Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.136
terça-feira, 2 de setembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de setembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1136 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 221, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – GP. »EDITAL N°. 222, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – GP. »DECRETOS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO DISP. N°. 081. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE N°. 056 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP N°. 055 – CPL. »EDITAL N°. 079 DE SETEMBRO DE 2025 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 221, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Convocação das entidades participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 28 de setembro de 2006, que institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, e estabelece diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.122, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no âmbito do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.568, de 30 de junho de 2025, que regulamenta o processo de escolha dos membros representantes não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e estabelece normas para a sua composição e funcionamento inicial e, CONSIDERANDO ainda a necessidade de formalizar a instalação do referido Conselho com a participação de todos os seus membros para o início dos trabalhos e a consolidação das políticas municipais de segurança alimentar e nutricional. RESOLVE: Artigo 1º Convocar, em conformidade com Lei Municipal nº 1.122, de 13 de maio de 2025, as entidades para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO (COMSEA), conforme disposto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 5.568/2025 para a INDICAREM os seus respectivos membros nos seguintes termos: I- De acordo com Decreto Municipal nº 5.568/2025, cada entidade deverá indicar 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente; II- As indicações deverão obedecer ao preenchimento dos cargos de Conselheiros conforme disposto no Artigo 12 da Lei Municipal nº 1.122, de 13 de maio de 2025, quais sejam: a) 8 (oito) representantes não governamentais e seus respectivos suplentes, assim distribuídos: b) 2 (dois) Representantes de entidades sindicais com ações voltadas a segurança alimentar e nutricional de Conceição do Coité; c) 6 (seis) Representantes de associações, cooperativas e/ou outras entidades que atuam ou desenvolvam ações voltadas para segurança alimentar e nutricional no município. III- As indicações, em conformidade com o Art. 4º do Decreto Municipal nº 5.568/2025, deverão ser entregues presencialmente e por escrito na SEMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Endereço: Rua Castro Alves, nº 172, Centro, telefones: 0800 042 0150 - Opção 4 até 5 (cinco) dias após a publicação do presente Edital. Art.2º Caso a quantidade de indicações por segmento ultrapasse a quantidade de vagas definidos no Art. 12 da lei 1.122 de 13/05/2025, a administração municipal observará os seguintes critérios como forma de desempate observando-se a pontuação abaixo indicada: ITEM PONTUAÇÃO Entidades cujo tempo de atuação ultrapasse maior de 10 anos em funcionamento no município de Conceição do Coité; 0,5 Maior quantidade de membros com DAP 1,0 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Participação como membros em outros Conselhos 1,5 Maior quantidade de mulheres 2,0 Atividades relacionadas com a segurança alimentar 2,5 Atuam ou desenvolvam ações voltadas para segurança alimentar e nutricional no município 3,0 Art. 3º Os ofícios com a indicação dos membros representantes não governamentais, cujos nomes foram indicados conforme o Decreto Municipal nº 5.568/2025, deverão comparecer munidos de xerox de documento de identificação com foto. Art. 4º As entidades que apresentarem indicações deverão encaminhar os seguintes documentos: I- Cópia da Ata de constituição, II- Cópia do Estatuto Social, III- Cópia da Ata de eleição e IV- Cópia da Ata de Posse da Diretoria Executiva, atualizada. Art. 5º Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 222, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Promove a eliminação de candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica promovida a eliminação da candidata MARIANA SANTOS CARNEIRO do Processo Seletivo Simplificado, homologado pelo Decreto nº 5.556, de 25 de junho de 2025, e cuja contratação foi autorizada pelo Decreto nº 5.640, de 30 de julho de 2025, conforme convocação realizada por meio do Edital nº 209/2025. Parágrafo único. A eliminação que trata o caput se dá em razão de a candidata, embora tenha comparecido e apresentado a documentação exigida no prazo estabelecido, não ter assinado o contrato de trabalho, além de ter formalizado pedido de desistência, declarando não mais haver interesse no cargo. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5728, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre substituição de membro do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º Fica substituído o Sr. ANDRÉ MOURA DE MATOS, suplente membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, pelo Sr. FÁBIO SANTOS DA SILVA, lotado nesta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5729, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o protocolo administrativo n.º 859/2025; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. KAUANA DA SILVA MASCARENHAS, matrícula 101909/2 que estava exercendo a função pública de Orientador Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5730, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. KAUANA DA SILVA MASCARENHAS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5731, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o protocolo administrativo n.º 858/2025; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. LUANA CERQUEIRA DE SOUZA, matrícula 103792/1 que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5732, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Torna sem efeito Decreto 5727, de 01 de setembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto 5727, de 01 de setembro de 2025 que nomeou o Sr. FREDSON DA SILVA SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5733, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FREDSON DA SILVA SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 081/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 310/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA NÚMERO DO CNPJ: 28.204.293/0001-48 OBJETO: Constitui objeto da presente dispensa a aquisição de material sonoro e luminoso para serem instalados na viatura adquirida pela Secretaria de Administração Planejamento e Segurança Pública, para restruturação da Agência Municipal de Trânsito-AMT. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 02 DE SETEMBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 056/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 056/2025, a contratação de empresa para aquisição de conjuntos semafóricos completos para implantação em dois cruzamentos críticos da cidade de Conceição do Coité-BA, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretária Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 01 de setembro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 055/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 055/2025, o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças de reposição novas, destinadas à manutenção da frota de veículos pesados pertencentes Administração Pública Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 01 de setembro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 079 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada em 28 de agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência de falecimento do servidor EDMICIO RAMOS DA SILVA, matrícula n.º 3683/2, conforme Certidão de Óbito n.º 014233 01 55 2025 4 00002 297 0000597 37, exarada em 20 de agosto de 2025. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 05 de agosto de 2025, data do óbito do servidor. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 02 de setembro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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