Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.142
quarta-feira, 10 de setembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de setembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1142 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECISÃO IMPUGNAÇÃO PE 049/2025 – CPL. »EDITAL DE SELEÇÃO N°. 09/2025 - REABERTURA DE INSCRIÇÕES. »EDITAL N°. 081 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – SEMECE. »NOTIFICAÇÃO N°. 009/2025 DEP MEIO AMBIENTE – SEAGRI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de limpeza pública com a finalidade de atender as demandas da secretaria de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, Bahia, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Impugnação ao edital interposto pela empresa SANDRA REGINA IRAILDES DE OLIVEIRA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico n.º 049/2025, para dar TOTAL IMPROCEDÊNCIA, haja vista que os preços estimados pela administração pública estão amparados por ampla pesquisa de preços. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do município. A nova data do certame será dia 12/09/2025 as 09:00. Conceição do Coité, 10 de setembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 09/2025 – REABERTURA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, torna pública a reabertura do período de inscrições do Processo Seletivo Público Simplificado, para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE, nas funções de Professor Substituto – Formação em Pedagogia e Professor Substituto – Formação em Matemática, para atuarem na sede e interior do Município, nas diversas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Conceição do Coité, por tempo determinado, conforme necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. DO OBJETO O presente edital visa reabrir o período de inscrições e alterar o cronograma do Processo Seletivo para a função de Professor Substituto – Formação em Pedagogia e Professor Substituto – Formação em Matemática, em caráter temporário. 2. DAS INSCRIÇÕES Período de Reabertura das Inscrições: de 11 e 12 de setembro. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem válidas todas as normas, critérios e instruções previstas no edital de seleção n.º 08, de 01 de setembro de 2025, ressalvadas as alterações promovidas por este edital de reabertura. A divulgação de resultados e demais etapas será realizada através do site oficial da Prefeitura Municipal https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 . 4. DO CRONOGRAMA Fica alterado o Cronograma contido no Anexo Único do Edital de Seleção n.º 08 de 01 de setembro de 2025 conforme segue: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ATIVIDADE DATA/PERÍODO Publicação do Edital 01/09/2025 Período de Inscrições 02/09/2025 à 08/09/2025 Reabertura de Inscrições 11/09/2025 e 12/09/2025 Divulgação da lista de inscritos 16/09/2025 Resultado preliminar da Avaliação de Títulos, Currículos e Experiência Profissional 22/09/2025 Prazo recursal em face do resultado preliminar 23 e 24/09/2025 Resultados dos recursos 26/09/2025 Divulgação do resultado definitivo 30/09/2025 LOCAL Diário Oficial PMCC. Link: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/diariooficial/ De forma eletrônica, através do Site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité BA https://conceicaodocoite.ba.gov.br/inscricoe s/selecao/1 , no link correspondente a este Processo Seletivo, das 00:00h do dia 02/09/2025 até às 23:59h do dia 08/09/2025. De forma eletrônica, através do Site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité BA https://conceicaodocoite.ba.gov.br/inscricoe s/selecao/1 , no link correspondente a este Processo Seletivo, das 00:00h do dia 11/09/2025 até às 23:59h do dia 12/09/2025. Divulgação da lista de inscritos: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/diariooficial/ Diário Oficial PMCC. Link: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/diariooficial/ De forma eletrônica, através do Site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité BA (https://conceicaodocoite.ba.gov.br/inscricoe s/selecao/3), no link correspondente a este Processo Seletivo, das 00:00h do dia 23/09/2025 até às 23:59h do dia 24/09/2025. Divulgação no Diário Oficial do Município (https://conceicaodocoite.ba.gov.br/diariooficial/ ) Diário Oficial PMCC. Link: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/diariooficial/ Conceição do Coité, em 10 de setembro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 081 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Declara vacância de cargo em comissão em virtude de óbito. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, e com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o falecimento do servidor Jorge Rufino Mercês Alves ocorrido em 31 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito registrada sob o n.º 014233 01 55 2025 4 00003 016 0000616 33, no Cartório de Registro Civil deste município e apresentada em 08 de setembro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo comissionado de Assessor II, ocupado pelo servidor JORGE RUFINO MERCÊS ALVES, matrícula n.º 103728/1, lotado nesta secretaria, em virtude de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112/1990. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 31 de agosto de 2025, data do óbito do servidor. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de setembro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n.º 009A INFRAÇÃO AMBIENTAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 714/2014 (Política Municipal de Meio Ambiente), Lei nº 887/2019 (Uso e Ocupação do Solo), Lei nº 9.985/2000 (SNUC), Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), e demais legislações ambientais pertinentes, torna público a presente notificação. PROCESSO ADMINISTRATIVO DMA-076/2025 - John Lenon Araújo de Oliveira, identificado como responsável por propriedade localizada à margem leste do Açude Itarandi, sob coordenadas UTM 469296.00 m E / 8724480.00 m S, foi NOTIFICADO em razão da constatação, em vistoria realizada no dia 09 de setembro de 2025, de despejo irregular de resíduos sólidos de construção e demolição (RCD) no interior do açude, atividade confirmada in loco por equipe técnica do Departamento. Dessa forma, FICA DETERMINADO ao notificado o cumprimento das seguintes obrigações, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital e no mesmo prazo oportunizado direito de apresentar defesa: I- Retirada integral dos resíduos de construção e demolição (RCD) dispostos de forma irregular no corpo hídrico e suas margens; II- Doação de 30 (trinta) mudas de espécies nativas do bioma caatinga ao Viveiro Municipal de Mudas, como medida de compensação ambiental, nos termos da Lei Municipal nº 982/2022 (Programa Coité Verde). O não cumprimento das determinações no prazo estipulado acarretará sanções administrativas, incluindo: _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA a) Multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até a regularização; c) Proibição de contratação com a Prefeitura Municipal; d) Outras penalidades previstas na legislação ambiental vigente. Conceição do Coité, Bahia – 10 de setembro de 2025. Hugo Araújo Silva Coordenador do Departamento de Meio Ambiente _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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