Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.151
quarta-feira, 24 de setembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de setembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1151 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1145 24/09/2025. »EDITAL N°. 228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5777, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 138. »2° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 31/2025. »TORNAR SEM EFEITO CP N°. 007/2025. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1145 De 24 de setembro de 2025 Denomina rua do Povoado de Cabaceiras. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado rua Raimundo Norberto dos Santos o logradouro com 102,75 m (cento e dois metros e setenta e cinco centímetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°32'09"S 39°20'57"W; II – Ponto final em 11°32'08"S 39°21'00"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS REQUERIMENTOS E PROPOSTAS PARA PERMISSÃO DE USO DE BOXES DO CALÇADÃO DO COMÉRCIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO LOPES DO CARMO. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, através de Comissão Especial, torna público o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 219, de 29 de agosto de 2025, conforme classificação a seguir. 1. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º Requerente Mariana Pereira Bacelar Joaby Prates da Costa Fábio da Silva Santos Antonia da Silva Bispo Rodrigo Araujo Oliveira Marthinele da Silva Santos Diego da Silva Santos Joel Santana Silva Sara da Cunha Oliveira Moraes Adeilson Carneiro Guimarães Daniela Vieira da Silva Ana Celia Guimarães Souza Jose Ubaldo Carneiro da Silva Rodolfo de Oliveira Lima Camilly Mota Santana Maria Daniele Góes Ramos Wendell Almeida Oliveira Gelson Santos de Sena Gilvan Carneiro Mota Stefany Mota Santana CPF ***.***.355-95 ***.***.175-67 ***.***.305-50 ***.***.195-44 ***.***.605-50 ***.***.545-05 ***.***.975-78 ***.***.165-30 ***.***.895-09 ***.***.115-22 ***.***.245-67 ***.***.055-72 ***.***.885-20 ***.***.145-78 ***.***.398-03 ***.***.535-75 ***.***.245-41 ***.***.515-11 ***.***.825-56 ***.***.998-09 Situação SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADO HABILITADA HABILITADO HABILITADA HABILITADA HABILITADO HABILITADO HABILITADA HABILITADA HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 21º 22º Michel David Monteiro Jamile Santos Reis ***.***.298-64 ***.***.385-84 23º Raquel Albuquerque Carneiro ***.***.095-10 24º Damião Maia Reis ***.***.575-07 25º Roque Jorge dos Santos Souza ***.***.425-91 26º Renata Maciel Gonçalves ***.***.275-53 HABILITADO INABILITADA – Requerimento fora formalizado por pessoa física, no entanto não fora apresentado o documento pessoal de identificação, bem como não fora apresentada a Certidão Negativa de Débitos Federais. INABILITADA – Não fora apresentada a Certidão Negativa de Débitos Municipais. INABILITADO – Não fora apresentado o documento pessoal de identificação, bem como não fora apresentado o Atestado de Saúde. INABILITADO – Requerimento formulado para exploração de atividade de barbearia, sendo que tal segmento não se enquadra na destinação das vagas estabelecidas no Edital, bem como não fora apresentado o Atestado de Saúde. INABILITADA – Não fora apresentada a Certidão Negativa _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 27º Patricia da Silva Oliveira ***.***.495-30 28º Laerte Costa de Oliveira ***.***.845-60 29º Vagner Lima Brito ***.***.629-94 de Débitos Federais. INABILITADA – Não fora apresentado o documento pessoal de identificação. INABILITADO – Não foram apresentadas as Certidões Negativas de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como não fora apresentado o Atestado de Saúde. INABILITADO – Não fora apresentada a Certidão Negativa de Débitos Federais. 2. Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 226, de 19 de setembro de 2025, poderá ser apresentado Recurso Administrativo, em face do Resultado Preliminar, de 25/09/2025 a 26/09/2025, das 8h00min às 17h00min, a ser protocolado na Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, sob pena de preclusão. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5777, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Cria Comissão de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde no município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 106 de 22 de julho de 2025 que dispõe sobre a autorização para abertura de concurso público para provimento de vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde no município de Conceição do Coité. DECRETA: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Conceição do Coité, a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para provimento de vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde. Art. 2º A Comissão de Acompanhamento será composta por número ímpar de membros, todos servidores públicos municipais e sob a presidência do primeiro conforme segue: I- VITOR MATHEUS FREITAS MASCARENHAS, matrícula 101255-1; II- JAELSON DE MATOS GOMES – matrícula 101250/1 III- AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 9242/1; IV- SUELI ARAÚJO PASTOR, matrícula 9441-1; V- RONÉRIA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA, matrícula 9423-1; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º A Comissão atuará durante todo o período de realização Concurso Público, devendo ter acesso a todas as informações e espaços onde as ações sejam realizadas nas etapas do referido processo. Art. 4º Após finalizado a Comissão emitirá seu Relatório, enviando-o para a Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, para conhecimento e providências. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 138/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 321/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: INSTITUTO GESTAO DE SAUDE - IGES NUMERO DO Cnpj: 37.501.548/0001-25 OBJETO: Prestação de Serviços de Especializados para execução e acompanhamento do Programa SUS Digital - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 297 /2025 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica Credenciamento de Médicos Especializados em Ultrassonografia com Doppler Colorido Geral, Punção Aspirativa (PAAF) e Core Biopsia, conforme edital e seus anexos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Conceição Do Coite – Bahia. EMPRESA CREDENCIADA PARA OS RAZÃO SOCIAL E CNPJ: ITENS: 1 SAÚDE LASER CENTRO DE SAÚDE LTDA 1 CNPJ: 33.218.278/0001-99 Os itens foram selecionados pela empresa acima mencionada. Os serviços serão prestados de acordo com a NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, levando em consideração aqueles já prestados e alocados por Unidade de Saúde. Com base nas informações e considerando que a Empresa acima atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 031/2025, Processo Administrativo 297/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité-BA, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, o AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N º 007/2025, publicado na Edição Ordinária nº 1149/2025, pagina 163, no Diário Oficial do Município em 19 de setembro de 2025. Conceição do Coité, BA, 24/09/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 11.699.640,00 9.876.754,27 1.695.845,00 1.182.123,66 348.484,00 347.504,06 5.760.444,00 4.878.987,87 3.894.867,00 3.468.138,68 95.864.310,60 73.031.487,31 73.875.255,00 54.768.682,95 65.748.916,00 51.506.105,54 8.126.339,00 3.262.577,41 17.476.895,20 14.698.490,34 139.786,00 84.757,04 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 2.045,89 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 3.477.511,09 0,00 0,00 0,00 0,00 107.563.950,60 82.908.241,58 17.547.594,32 13.936.829,40 9.343.393,33 6.773.278,42 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 91.318.796,00 71.575.084,53 50.959.268,00 37.590.729,82 50.000.000,00 36.635.633,20 959.268,00 955.096,62
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Página: 33 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.953.675,00 13.100.650,87 16.953.675,00 13.100.650,87 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.000.000,00 19.457.710,96 21.000.000,00 19.457.710,96 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.405.853,00 1.425.992,88 2.405.853,00 1.425.992,88 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 32.452.405,68 22.698.803,80 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS 72.553.866,82 INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS ATUALIZADA (c) RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre (f) PROCESSADOS Até o Bimestre (d) (e) (g) 91.408.493,25 84.481.616,22 56.387.843,90 55.799.305,77 28.093.772,32 56.730.257,20 55.418.334,00 32.628.724,20 32.628.724,20 22.789.609,80 10.1.1 - Educação Infantil 14.081.802,20 13.597.940,00 9.374.351,59 9.374.351,59 4.223.588,41 10.1.2- Ensino Fundamental 40.766.655,00 40.099.994,00 22.439.984,15 22.439.984,15 17.660.009,85 728.000,00 578.000,00 203.592,66 203.592,66 374.407,34 1.142.400,00 1.142.400,00 610.795,80 610.795,80 531.604,20 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 11.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.678.236,05 29.063.282,22 23.759.119,70 23.170.581,57 5.304.162,52 10.2.1- Educação Infantil 8.163.110,00 7.305.892,93 5.226.592,30 5.029.836,75 2.079.300,63 10.2.2- Ensino Fundamental 14.743.383,05 12.689.916,75 10.523.930,82 10.215.243,24 2.165.985,93 305.000,00 268.682,60 268.682,60 268.682,60 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 67.000,00 981,98 981,98 981,98 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 11.399.743,00 8.797.807,96 7.738.932,00 7.655.837,00 1.058.875,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB
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Página: 34 DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PAGAS RESTOS A NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Até o Até o PROCESSADOS (SEM Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) DISPONIBILIDADE 7 DE CAIXA) (h) EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO 84.481.616,22 56.387.843,90 55.799.305,77 28.093.772,32 0,00 0,00 47.331.866,86 28.105.521,24 28.024.609,67 19.226.345,62 0,00 0,00 14.425.687,99 12.793.565,44 12.352.865,84 1.632.122,55 0,00 0,00 20.891.544,29 13.981.915,38 13.981.915,38 6.909.628,91 0,00 0,00 1.832.517,08 1.506.841,84 1.439.914,88 325.675,24 0,00 80.848,96 55.418.334,00 32.628.724,20 32.628.724,20 22.789.609,80 0,00 COMPLEMENTAÇÃO 18.222.616,09 12.270.861,57 12.270.861,57 5.951.754,52 0,00 4.562.900,38 4.562.900,38 2.686.040,50 0,00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS 7.248.940,88
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Página: 35 CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal 2 VALOR VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 EXIGIDO (j) APLICADO (k) APÓS DEDUÇÕES (m) (l) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 49.104.364,16 32.628.724,20 32.628.724,20 46,51 9.905.920,65 12.270.861,57 12.270.861,57 63,06 2.918.656,64 4.562.900,38 4.562.900,38 23,45 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO MÁXIMO PERMITIDO APLICADO APLICADO (o) APÓS AJUSTE (n) (p) 7.157.508,45 15.187.240,63 VALOR NÃO APLICADO INDICADOR - VALOR DE SUPERÁVIT nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação NO do Superávit de EXERCÍCIO Exercício ANTERIOR Anterior)3 (s) VALOR NÃO VALOR DE APLICADO SUPERÁVIT NO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE (t) (u) APLICADO (r) MÁXIMO PERMITIDO (q) 15.187.240,63 8.029.732,18 VALOR Art.25, § 3º - Lei % NÃO EXCEDENTE AO TOTAL DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APÓS NÃO O PRIMEIRO APLICADO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL (v) DO EXERCÍCIO (w) 21,22 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação 0,00
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Página: 36 da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES DESPESAS DESPESAS DESPESAS TÍPICAS DE MDE - EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Subfunção) NÃO PROCESSADOS (g) (d) (e) (f) 13.901.663,00 11.916.195,33 8.903.423,15 8.727.669,88 3.012.772,18 597.400,00 458.552,49 393.144,77 391.293,26 65.407,72 2.239.080,00 1.673.544,20 1.142.565,78 1.137.758,20 530.978,42 31.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.740,00 1.450,00 1.450,00 1.450,00 0,00 10.041.203,00 8.952.396,49 6.741.320,91 6.581.236,13 2.211.075,58 975.000,00 830.252,15 624.941,69 615.932,29 205.310,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES DESPESAS DESPESAS DESPESAS TÍPICAS DE MDE - EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (Por Área de Atuação)6 (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 105.310.156,25 96.397.811,55 65.291.267,05 64.526.975,65 31.106.544,50 RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO 22.842.312,20 21.362.385,42 14.994.088,66 14.795.481,60 6.368.296,76 21.1.1- Creche 4.249.230,00 3.919.154,96 2.408.596,57 2.408.596,57 1.510.558,39 21.1.2- Pré-escola 18.593.082,20 17.443.230,46 12.585.492,09 12.386.885,03 4.857.738,37 82.467.844,05 75.035.426,13 50.297.178,39 49.731.494,05 24.738.247,74 INFANTIL 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) VALOR 8.903.423,15 13.936.829,40
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Página: 37 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR 8.029.732,18 SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO 0,00 APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 14.810.520,37 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO VALOR EXIGIDO (z) CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA 20.727.060,40 14.810.520,37 17,86 DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS CONSIDERADAS PARA (ac) (ad) RP SALDO FINAL RP PAGOS (ae) CANCELADOS (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af) CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.454.219,08 2.232,58 6.114.693,90 0,00 339.525,18 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 1.935.380,39 0,00 1.793.910,95 0,00 141.469,44 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 10.110.631,00 5.732.650,44 8.483.993,00 5.390.558,98 4.402.338,00 3.628.834,62 31.1.2- PDDE 7.267,00 3.150,41 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 1.188.526,48 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 555.872,25
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Página: 38 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.522.405,00 14.175,22 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM DOTAÇÃO EDUCAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) 6 0,00 0,00 1.014.000,00 341.912,63 612.638,00 178,83 DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre NÃO (d) (e) (f) PROCESSADOS (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM 10.319.994,50 6.874.445,55 5.652.561,38 5.479.586,78 1.221.884,17 578.000,00 541.295,90 373.885,90 373.885,90 167.410,00 3.486.969,00 1.607.486,03 1.271.469,31 1.226.180,31 336.016,72 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS 4.007.206,17 3.879.520,57 DOTAÇÃO 6.255.025,50 DESPESAS 4.725.663,62 DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) DESPESAS COM EDUCAÇÃO 718.457,45 NÃO (e) (f) PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 115.630.150,75 103.272.257,10 70.943.828,43 70.006.562,43 32.328.428,67 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 96.996.143,75 88.614.565,33 59.976.079,46 59.218.995,46 28.638.485,87 60.991.217,20 59.174.775,66 35.313.295,59 35.279.604,74 23.861.480,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.346.000,00 1.345.946,00 617.336,00 575.160,00 728.610,00 34.658.926,55 28.093.843,67 24.045.447,87 23.364.230,72 4.048.395,80 18.634.007,00 14.657.691,77 10.967.748,97 10.787.566,97 3.689.942,80 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital
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Página: 39 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.634.007,00 14.657.691,77 10.967.748,97 10.787.566,97 3.689.942,80 confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 7.332.412,46 271.119,09 71.575.084,53 3.628.834,62 61.418.915,64 3.605.458,27 17.488.581,35 294.495,44 0,00 1.091,82 336.108,04 0,00 17.152.473,31 295.587,26
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 79.645.664,17 69.768.909,90 51.506.105,54 2.045,89 3.477.511,09 14.698.490,34 84.757,04 0,00 9.876.754,27 1.182.123,66 347.504,06 4.878.987,87 3.468.138,68 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 65,64 63,64 62,67 51,21 63,67 67,28 60,63 0,00 84,42 69,71 99,72 84,70 89,04 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 40
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4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 5.278.440,00 3.509.640,00 1.768.800,00 10.137.060,00 9.838.560,00 298.500,00 207.000,00 207.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.233.120,00 1.233.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.791.200,00 5.782.200,00 9.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.240.687,45 3.496.710,31 1.743.977,14 10.016.492,54 9.728.693,54 287.799,00 202.771,26 202.771,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.214.200,00 1.214.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.768.076,92 5.759.197,02 8.879,90 22.442.228,17 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 4.534.011,26 3.043.531,69 1.490.479,57 7.981.169,90 7.706.370,90 274.799,00 190.689,97 190.689,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.331,35 1.149.331,35 0,00 0,00 0,00 0,00 3.848.154,38 3.839.274,48 8.879,90 17.703.356,86 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 22,23 5.756.507,23 17.703.356,86 0,00 0,00 0,00 17.703.356,86 LIMITE NÃO CUMPRIDO 22.442.228,17 0,00 0,00 0,00 22.442.228,17 4.483.134,97 2.992.655,40 1.490.479,57 7.881.190,30 7.606.391,30 274.799,00 190.689,97 190.689,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.331,35 1.149.331,35 0,00 0,00 0,00 0,00 3.725.165,01 3.716.285,11 8.879,90 17.429.511,60 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 17.429.511,60 0,00 0,00 0,00 17.429.511,60 11.946.849,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 84,93 85,27 84,27 77,75 77,31 92,06 92,12 92,12 0,00 0,00 0,00 0,00 93,21 93,21 0,00 0,00 0,00 0,00 64,32 64,27 98,67 76,96 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 85,90 86,72 84,27 78,73 78,33 92,06 92,12 92,12 0,00 0,00 0,00 0,00 93,21 93,21 0,00 0,00 0,00 0,00 66,45 66,40 98,67 78,17 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,28 99,63 98,60 98,81 98,88 96,42 97,96 97,96 0,00 0,00 0,00 0,00 98,47 98,47 0,00 0,00 0,00 0,00 99,60 99,60 98,67 99,10 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 Página: 41
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 30,40 0,00 0,00 16.207.943,24 0,00 30,40 29,65 56,85 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 16.207.943,24 15.372.342,85 835.600,39 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 Página: 42
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0,00 35.218.928,00 44.743.497,00 1.349.464,00 0,00 3.201.197,00 0,00 11.585.255,50 96.098.341,50 0,00 74,01 77,02 91,02 26,75 66,44 87,51 3,32 54,20 54,20 0,00 0,00 0,00 0,00 97,53 97,53 0,00 0,00 0,00 0,00 99,55 99,55 98,67 % (d/c) x 100 0,00 28.302.122,62 33.010.233,46 822.038,20 0,00 3.133.648,62 0,00 11.536.153,84 76.804.196,74 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 80,36 73,78 60,92 0,00 97,89 0,00 99,58 79,92 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 54.361.968,57 23.061.435,17 21.317.458,03 1.743.977,14 22.993.740,92 22.705.941,92 287.799,00 619.266,94 619.266,94 0,00 0,00 0,00 0,00 1.919.448,62 1.919.448,62 0,00 0,00 0,00 0,00 5.768.076,92 5.759.197,02 8.879,90 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 49,46 53,87 62,50 22,86 40,94 53,55 3,17 52,72 52,72 0,00 0,00 0,00 0,00 80,16 80,16 0,00 0,00 0,00 0,00 66,42 66,37 98,67 % (e/c) x 100 0,00 20.662.639,51 22.150.277,47 793.015,31 0,00 2.726.872,05 0,00 7.696.308,76 54.029.113,10 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 58,67 49,51 58,77 0,00 85,18 0,00 66,43 56,22 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 36.325.756,24 16.128.628,25 14.638.148,68 1.490.479,57 14.169.107,57 13.894.308,57 274.799,00 602.325,34 602.325,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.577.540,70 1.577.540,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.848.154,38 3.839.274,48 8.879,90 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 20.359.503,22 21.875.578,52 793.015,31 0,00 2.715.795,58 0,00 7.450.330,02 53.194.222,65 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 57,81 48,89 58,77 0,00 84,84 0,00 64,31 55,35 0,00 % (f/c) x 100 48,69 53,03 61,42 22,86 40,44 52,88 3,17 52,72 52,72 0,00 0,00 0,00 0,00 79,59 79,59 0,00 0,00 0,00 0,00 64,29 64,24 98,67 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 35.764.711,05 15.876.368,25 14.385.888,68 1.490.479,57 13.994.388,22 13.719.589,22 274.799,00 602.325,34 602.325,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.566.464,23 1.566.464,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.725.165,01 3.716.285,11 8.879,90 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.451.521,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 29.940.488,00 23.420.567,00 6.519.921,00 34.606.437,00 25.945.711,00 8.660.726,00 1.142.464,00 1.142.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.968.077,00 1.968.077,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.794.055,50 5.785.055,50 9.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 24/set/2025 - 08h e 47m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 43
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Página: 49 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP 58.586.712 MOISES DE ARAUJO PINTO 01/04/2025 2.380,83 735 15/08/2025 3.819,22 4144 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 ALMIRA DA SILVA OLIVEIRA 28/07/2025 1.241,77 1717 26/08/2025 75,00 4371 ANDRE LOPES DE SOUZA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 ANDRE LOPES DE SOUZA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 ANDRE LOPES DE SOUZA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 ANDRE LOPES DE SOUZA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 ANTONIA 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 ANTONIA 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 2.165,54 242 06/08/2025 8.400,00 3821 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 2.165,54 242 28/08/2025 5.600,00 4414 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 4.339,60 241 06/08/2025 5.600,00 3820 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 4.339,60 241 28/08/2025 8.400,00 4415 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 AURIVONE MARIA SILVA TRABUCO ARAUJO 28/07/2025 6.208,85 1719 26/08/2025 75,00 4375 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 2.165,54 242 06/08/2025 8.400,00 3821 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 2.165,54 242 28/08/2025 5.600,00 4414 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 4.339,60 241 06/08/2025 5.600,00 3820 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 4.339,60 241 28/08/2025 8.400,00 4415 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS 13/08/2025 2.425,99 1593 06/08/2025 736,21 3810 DMLA MED SERVIÇOS MEDICOS LDA 10/03/2025 2.337,50 384 04/08/2025 7.200,00 3768 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 21/08/2025 3.036,00 4300 E. R PONTES SERVIÇOS MÉDICOS 18/02/2025 238,19 394 12/08/2025 4.703,20 3999 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 GILDETE MORAIS BRITO 18/02/2025 4.114,37 395 12/08/2025 2.640,00 3945 IVE SANTOS AMARAL 28/07/2025 1.241,77 1717 26/08/2025 75,00 4371
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Página: 50 IZAQUE PASTOR MOTA 28/07/2025 6.208,85 1719 26/08/2025 75,00 4375 J. J. S. SILVA 10/03/2025 2.576,51 380 12/08/2025 5.400,00 4013 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 JEFSON RAMOS DE SANTANA FILHO 24/03/2025 4.179,36 678 15/08/2025 1.465,26 4184 JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA 15/05/2025 4.209,82 1161 28/08/2025 2.624,15 4453 JOCERP COMERCIAL LTDA 13/08/2025 2.425,99 1593 06/08/2025 736,21 3810 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 JOSE DIAS DE QUEIROZ LIMA 15/08/2025 2.842,00 1701 18/08/2025 2.842,00 4222 JOÃO VITOR DE JESUS SANTOS 10/03/2025 2.337,50 384 04/08/2025 7.200,00 3768 JURANDIR BARBOSA DA SILVA 28/07/2025 2.165,68 1720 26/08/2025 150,00 4372 LIDICE VITORIA DA SILVA MARQUES 24/03/2025 4.179,36 678 15/08/2025 1.465,26 4184 LU COMERCIO DE PEDRA EIRELI - ME 06/05/2025 696,63 1124 14/08/2025 3.574,22 4109 LUCAS CARNEIRO LIMA 06/05/2025 696,63 1124 14/08/2025 3.574,22 4109 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 MAIARA DOS SANTOS SIMOES 01/04/2025 2.380,83 735 15/08/2025 3.819,22 4144 MARIA BETANIA DE JESUS SANTOS 29/07/2025 844,29 1718 26/08/2025 50,00 4376 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 NIARA A. COSTA E BARROS 10/03/2025 2.576,51 380 12/08/2025 5.400,00 4013 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 PATRICIA DOS SANTOS 01/07/2025 1.071,68 1646 28/08/2025 250,00 4431 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 REILANE SANTANA M. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 18/02/2025 4.114,37 395 12/08/2025 2.640,00 3945 SANTANA DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI 18/02/2025 238,19 394 12/08/2025 4.703,20 3999 SAULO RIBEIRO DA SILVA 28/07/2025 2.165,68 1720 26/08/2025 150,00 4372 THIAGO MASCARENHAS LIMA 29/07/2025 844,29 1718 26/08/2025 50,00 4376 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/08/2025 2.842,00 1701 18/08/2025 2.842,00 4222 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 08/08/2025 320.666,36 4101 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 87.263,60 4497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 140.954,42 4528 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 13/08/2025 2.425,99 1593 20/08/2025 2.425,99 4214 VANESSA SOUZA SILVA 17/06/2025 599,33 1516 11/08/2025 350,00 4066
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Página: 51 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA
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