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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de setembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1151 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1145 24/09/2025. »EDITAL N°. 228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5777, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 138. »2° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 31/2025. »TORNAR SEM EFEITO CP N°. 007/2025. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1145 De 24 de setembro de 2025 Denomina rua do Povoado de Cabaceiras. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado rua Raimundo Norberto dos Santos o logradouro com 102,75 m (cento e dois metros e setenta e cinco centímetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°32'09"S 39°20'57"W; II – Ponto final em 11°32'08"S 39°21'00"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS REQUERIMENTOS E PROPOSTAS PARA PERMISSÃO DE USO DE BOXES DO CALÇADÃO DO COMÉRCIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO LOPES DO CARMO. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, através de Comissão Especial, torna público o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 219, de 29 de agosto de 2025, conforme classificação a seguir. 1. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º Requerente Mariana Pereira Bacelar Joaby Prates da Costa Fábio da Silva Santos Antonia da Silva Bispo Rodrigo Araujo Oliveira Marthinele da Silva Santos Diego da Silva Santos Joel Santana Silva Sara da Cunha Oliveira Moraes Adeilson Carneiro Guimarães Daniela Vieira da Silva Ana Celia Guimarães Souza Jose Ubaldo Carneiro da Silva Rodolfo de Oliveira Lima Camilly Mota Santana Maria Daniele Góes Ramos Wendell Almeida Oliveira Gelson Santos de Sena Gilvan Carneiro Mota Stefany Mota Santana CPF ***.***.355-95 ***.***.175-67 ***.***.305-50 ***.***.195-44 ***.***.605-50 ***.***.545-05 ***.***.975-78 ***.***.165-30 ***.***.895-09 ***.***.115-22 ***.***.245-67 ***.***.055-72 ***.***.885-20 ***.***.145-78 ***.***.398-03 ***.***.535-75 ***.***.245-41 ***.***.515-11 ***.***.825-56 ***.***.998-09 Situação SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADO HABILITADA HABILITADO HABILITADA HABILITADA HABILITADO HABILITADO HABILITADA HABILITADA HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 21º 22º Michel David Monteiro Jamile Santos Reis ***.***.298-64 ***.***.385-84 23º Raquel Albuquerque Carneiro ***.***.095-10 24º Damião Maia Reis ***.***.575-07 25º Roque Jorge dos Santos Souza ***.***.425-91 26º Renata Maciel Gonçalves ***.***.275-53 HABILITADO INABILITADA – Requerimento fora formalizado por pessoa física, no entanto não fora apresentado o documento pessoal de identificação, bem como não fora apresentada a Certidão Negativa de Débitos Federais. INABILITADA – Não fora apresentada a Certidão Negativa de Débitos Municipais. INABILITADO – Não fora apresentado o documento pessoal de identificação, bem como não fora apresentado o Atestado de Saúde. INABILITADO – Requerimento formulado para exploração de atividade de barbearia, sendo que tal segmento não se enquadra na destinação das vagas estabelecidas no Edital, bem como não fora apresentado o Atestado de Saúde. INABILITADA – Não fora apresentada a Certidão Negativa _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 27º Patricia da Silva Oliveira ***.***.495-30 28º Laerte Costa de Oliveira ***.***.845-60 29º Vagner Lima Brito ***.***.629-94 de Débitos Federais. INABILITADA – Não fora apresentado o documento pessoal de identificação. INABILITADO – Não foram apresentadas as Certidões Negativas de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como não fora apresentado o Atestado de Saúde. INABILITADO – Não fora apresentada a Certidão Negativa de Débitos Federais. 2. Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 226, de 19 de setembro de 2025, poderá ser apresentado Recurso Administrativo, em face do Resultado Preliminar, de 25/09/2025 a 26/09/2025, das 8h00min às 17h00min, a ser protocolado na Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, sob pena de preclusão. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5777, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Cria Comissão de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde no município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 106 de 22 de julho de 2025 que dispõe sobre a autorização para abertura de concurso público para provimento de vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde no município de Conceição do Coité. DECRETA: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Conceição do Coité, a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para provimento de vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde. Art. 2º A Comissão de Acompanhamento será composta por número ímpar de membros, todos servidores públicos municipais e sob a presidência do primeiro conforme segue: I- VITOR MATHEUS FREITAS MASCARENHAS, matrícula 101255-1; II- JAELSON DE MATOS GOMES – matrícula 101250/1 III- AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 9242/1; IV- SUELI ARAÚJO PASTOR, matrícula 9441-1; V- RONÉRIA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA, matrícula 9423-1; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º A Comissão atuará durante todo o período de realização Concurso Público, devendo ter acesso a todas as informações e espaços onde as ações sejam realizadas nas etapas do referido processo. Art. 4º Após finalizado a Comissão emitirá seu Relatório, enviando-o para a Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, para conhecimento e providências. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 138/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 321/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: INSTITUTO GESTAO DE SAUDE - IGES NUMERO DO Cnpj: 37.501.548/0001-25 OBJETO: Prestação de Serviços de Especializados para execução e acompanhamento do Programa SUS Digital - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 297 /2025 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica Credenciamento de Médicos Especializados em Ultrassonografia com Doppler Colorido Geral, Punção Aspirativa (PAAF) e Core Biopsia, conforme edital e seus anexos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Conceição Do Coite – Bahia. EMPRESA CREDENCIADA PARA OS RAZÃO SOCIAL E CNPJ: ITENS: 1 SAÚDE LASER CENTRO DE SAÚDE LTDA 1 CNPJ: 33.218.278/0001-99 Os itens foram selecionados pela empresa acima mencionada. Os serviços serão prestados de acordo com a NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, levando em consideração aqueles já prestados e alocados por Unidade de Saúde. Com base nas informações e considerando que a Empresa acima atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 031/2025, Processo Administrativo 297/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 24 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité-BA, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, o AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N º 007/2025, publicado na Edição Ordinária nº 1149/2025, pagina 163, no Diário Oficial do Município em 19 de setembro de 2025. Conceição do Coité, BA, 24/09/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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te op eulbea 0Z:8L:0L LS ojusunaoq || Edição Ordinária 50 — ooo ooo ooo oo Too co ooo ooo oo ooo Too oo ooo = os E) E E) — a sure ES 8 so ooo 5 ooo 2 > s E) 090 ooo E E E 5 = ooo o a ooo 9 e ú s ooo da e o ET £ E 00 E e a 000 o s 090 g ps e o E ooo op = 50 E E sã o) oro - o or | | | ovôvioa esodsoq ep o <L SP NTE PE ep o jeosta | JUOdIS ya - 2109 Op ap º º AP Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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te op 9| eulbea 0Z:8L:0L LS ojusunaoq Em, 24 de setembro de Ano: V|| | Es Ea ESTA me Ea E <a ETTA 363 Ei Som va estos ese ep - Ep - | A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o op: SP SZ0Z Pa 1905 apepunbas ep 9 ap | IS vg - 23109 op op nIA o º AP ões são assina Todas as ediç
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição Ordinária Página: 19 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi de Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Execução da Receita Recoitas - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Receitas - - RECEITAS CORRENTES (1) 000 000 Receita do Contribuições dos Segurados 000 000 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 000 000 Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 000 000 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Outras Recoitas Patrimoniais Receita de Serviços. Outras Receitas Correntes 0,00, 0,00, Compensação Financeira entra os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (ll) 0,00, 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos. Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (1+ 000, 0,00, Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 17 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Caderno 1 Página: 21 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi Sistema de Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre TesouRoNacioNAL RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores gemer PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária. Reserva Orçamentária do RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Resorva Orçamentária do RPPS - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS portes de Recursos. APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporto Pariódico de Valores Predafinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Deici Financeiro RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) - Caixa é Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações. Outros Bens e Direitos. RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS CORRENTES (Vil) 0,00, 0,00, Receita de Contribuições dos Segurados 0,00, 0,00 Ativo Receitas Pres - RPPS - Fundo em Repartição (Plano ) Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 000, 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 000, 0,00 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços. Outras Receitas Correntes 0,00, 0,00, Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (Vil) 0,00, 000, Alienação de Bens, Direitos e Ativos. Amortização de Empréstimos. Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (1X) = (Vil + 0,00, 0,00 Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 19 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição Ordinária || Caderno 1 Página: 23 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi do Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesouRONAcIONAL Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos. APORTES REALIZADOS Aportos do Recursos para o Fundo om Repartição do RPPS Aportos do Recursos para o Fundo em Ropartição do RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras. Recursos para Formação de Reserva RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações. Outros Bens e Direitos. Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 21 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição || Caderno 1 Za Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi do Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesounoNacionar Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS Bons o - Administração do RPPS - Gaixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Mantidos Pelo Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (Xvil) 000 000 Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 23 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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ve ep pz eulbed 0Z:8L:OL SZOZ/60/bZ LS ojustunsog AX) = (XIX) SOQ Em, 24 de setembro de Ano: V|| 090 o00 ooo ooo 000 (MAX) (OHNOSL O73d SOQULNVI SVSIASIA TVLOL Sesadssa senno seuopejuosody - - - - - sesadsog (6) olojoaxa ON 0) O (9) O Lv OYN V NI aLv SVOVd SVSIdSIA SVOVOINON SVSIdSIA | SVSIdSIA ovávioa ojad Sesadsoq ep opôncexa 8 SeJ1999Y SEP - | | po A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o op: SP SZ0Z Pa 1905 apepuinõas ep 9 ap elas ya - 2109 Op ap º º AP ões são assina Todas as ediç
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) º SI confi Sistera de Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 4º TesouRoNacioNAL RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Até o Bimestre / 2025. PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - - RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) AT1.930.418,54 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.876.278,00. IPTU 1.695.845,00) 1.482.123,66] iss 3.182.964,00) 2.991.494,57 mei 348.484,00 347.504,06 IRRF 3.894.867,00) 3.468.138,68 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, 1.754.118,00) Contribuições 3.408.532,00) 1.448.086,32] Receita Patrimonial 3.800.408,40) 2.009.470,25 Aplicações Financeiras (11) 3.800.408,40) 2.009.470,25 Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes. 239.254.848,60 Cota-Parte do FPM 73.875.255,00. Cota-Parte do ICMS 17.476.895,20 Cota-Parte do IPVA 4.369.178,40 2.782.009,47 Cota-Parte do ITR 3.196,00 1.636,81 Transforências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDES 36.635.633,20 Outras Transferências Correntes 93.530.324,00. 63.228.399,08. Demais Receitas Correntes 751.526,00 423.554,60 Outras Receitas Financeiras Receitas Correntes Restantes 751.526,00 423.554,60 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1V) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Vil) 0,00 Operações de Crédito (Vil) Amortização de Empréstimos (1X) Alienação de Bens 1.118,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação do Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 24.717.087,00. 000, Convênios Outras Transferências de Capital 1.423.359,00 Outras Receitas de Capital 000 0,00, Outras Receitas de Capital Não Primárias (Xl) Outras Recoitas de Capital Primárias. RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Xi) = (VII = (VIll + 4 XI) 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + + XIV) 169.920.948,29 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + 279.008.271,60 169.920.948,20 Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 25 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 1151]] Caderno 1] Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi de Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesouRoNacioNaL Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Primário - Acima da Linha. - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XIV) = (XVia - + 5.842.990,09 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVila - (XXXllla + 5.842.990,09 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 396.491,60. RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimostro / 2025 VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos o Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.009.470,25 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 Juros Nominais. RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha OO) = + - XVI) 7.852.460,34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Em (a) Até o Bimostro 2025 (b) Abaixo da Linha - Resultado Nominal - - DÍVIDA CONSOLIDADA (OxIX) 143.774.255,81 196.388.155,87 DEDUÇÕES (XL) 10.281.801,83, 25.900.047,30 Disponiblidado do Caixa 25.900.047,30 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.537.487,14 () Restos a Pagar Processados (XLI) 9.054.589,81 218,20 (0) e Valores Vinculados 2.200.795,50 2.225.500,61 Demais Haveres Financeiros 000 000 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (KXXIX- XL) 133.492.453,98 110.488.108,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 VALOR Resultado Nominal - Abaixo da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIN) = (XLlla - XLIb) 23.004.345,41 Resultado Nominal - Abaixo da Linha. RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 6.553.422,67 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ató o Bimestre / 2025 VALOR Ajuste Metodológico - VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLia) 9.054.371,61 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (X!) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DO Ajuste Metodológico OUTROS AJUSTES (XLIX) Documento gerado em 24/09/2025 1 Página 27 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição || Caderno 1 Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesouRoNacioNaL Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 VALOR Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Informações Adicionais Informações Adicionais - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Ulizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais. RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 28 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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pe op eulbea 0Z:8L:0L LS ojusunaoq || Edição Ordinária Em, 24 de setembro de Ano: V|| - 0BBJQ 8 J9pod J0d JeBed E SOp - 0'Z | 20 E o Fal o z E o E] o o 9? Ss = E) Fa o o E e E) o 1 2 > «< of OP SZ0z ya - 2109 Op ap º º AP a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e
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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 11.699.640,00 9.876.754,27 1.695.845,00 1.182.123,66 348.484,00 347.504,06 5.760.444,00 4.878.987,87 3.894.867,00 3.468.138,68 95.864.310,60 73.031.487,31 73.875.255,00 54.768.682,95 65.748.916,00 51.506.105,54 8.126.339,00 3.262.577,41 17.476.895,20 14.698.490,34 139.786,00 84.757,04 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 2.045,89 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 3.477.511,09 0,00 0,00 0,00 0,00 107.563.950,60 82.908.241,58 17.547.594,32 13.936.829,40 9.343.393,33 6.773.278,42 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 91.318.796,00 71.575.084,53 50.959.268,00 37.590.729,82 50.000.000,00 36.635.633,20 959.268,00 955.096,62
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Página: 33 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.953.675,00 13.100.650,87 16.953.675,00 13.100.650,87 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.000.000,00 19.457.710,96 21.000.000,00 19.457.710,96 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.405.853,00 1.425.992,88 2.405.853,00 1.425.992,88 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 32.452.405,68 22.698.803,80 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS 72.553.866,82 INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS ATUALIZADA (c) RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre (f) PROCESSADOS Até o Bimestre (d) (e) (g) 91.408.493,25 84.481.616,22 56.387.843,90 55.799.305,77 28.093.772,32 56.730.257,20 55.418.334,00 32.628.724,20 32.628.724,20 22.789.609,80 10.1.1 - Educação Infantil 14.081.802,20 13.597.940,00 9.374.351,59 9.374.351,59 4.223.588,41 10.1.2- Ensino Fundamental 40.766.655,00 40.099.994,00 22.439.984,15 22.439.984,15 17.660.009,85 728.000,00 578.000,00 203.592,66 203.592,66 374.407,34 1.142.400,00 1.142.400,00 610.795,80 610.795,80 531.604,20 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 11.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.678.236,05 29.063.282,22 23.759.119,70 23.170.581,57 5.304.162,52 10.2.1- Educação Infantil 8.163.110,00 7.305.892,93 5.226.592,30 5.029.836,75 2.079.300,63 10.2.2- Ensino Fundamental 14.743.383,05 12.689.916,75 10.523.930,82 10.215.243,24 2.165.985,93 305.000,00 268.682,60 268.682,60 268.682,60 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 67.000,00 981,98 981,98 981,98 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 11.399.743,00 8.797.807,96 7.738.932,00 7.655.837,00 1.058.875,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB
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Página: 34 DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PAGAS RESTOS A NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Até o Até o PROCESSADOS (SEM Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) DISPONIBILIDADE 7 DE CAIXA) (h) EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO 84.481.616,22 56.387.843,90 55.799.305,77 28.093.772,32 0,00 0,00 47.331.866,86 28.105.521,24 28.024.609,67 19.226.345,62 0,00 0,00 14.425.687,99 12.793.565,44 12.352.865,84 1.632.122,55 0,00 0,00 20.891.544,29 13.981.915,38 13.981.915,38 6.909.628,91 0,00 0,00 1.832.517,08 1.506.841,84 1.439.914,88 325.675,24 0,00 80.848,96 55.418.334,00 32.628.724,20 32.628.724,20 22.789.609,80 0,00 COMPLEMENTAÇÃO 18.222.616,09 12.270.861,57 12.270.861,57 5.951.754,52 0,00 4.562.900,38 4.562.900,38 2.686.040,50 0,00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS 7.248.940,88
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Página: 35 CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal 2 VALOR VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 EXIGIDO (j) APLICADO (k) APÓS DEDUÇÕES (m) (l) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 49.104.364,16 32.628.724,20 32.628.724,20 46,51 9.905.920,65 12.270.861,57 12.270.861,57 63,06 2.918.656,64 4.562.900,38 4.562.900,38 23,45 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO MÁXIMO PERMITIDO APLICADO APLICADO (o) APÓS AJUSTE (n) (p) 7.157.508,45 15.187.240,63 VALOR NÃO APLICADO INDICADOR - VALOR DE SUPERÁVIT nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação NO do Superávit de EXERCÍCIO Exercício ANTERIOR Anterior)3 (s) VALOR NÃO VALOR DE APLICADO SUPERÁVIT NO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE (t) (u) APLICADO (r) MÁXIMO PERMITIDO (q) 15.187.240,63 8.029.732,18 VALOR Art.25, § 3º - Lei % NÃO EXCEDENTE AO TOTAL DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APÓS NÃO O PRIMEIRO APLICADO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL (v) DO EXERCÍCIO (w) 21,22 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação 0,00
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Página: 36 da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES DESPESAS DESPESAS DESPESAS TÍPICAS DE MDE - EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Subfunção) NÃO PROCESSADOS (g) (d) (e) (f) 13.901.663,00 11.916.195,33 8.903.423,15 8.727.669,88 3.012.772,18 597.400,00 458.552,49 393.144,77 391.293,26 65.407,72 2.239.080,00 1.673.544,20 1.142.565,78 1.137.758,20 530.978,42 31.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.740,00 1.450,00 1.450,00 1.450,00 0,00 10.041.203,00 8.952.396,49 6.741.320,91 6.581.236,13 2.211.075,58 975.000,00 830.252,15 624.941,69 615.932,29 205.310,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES DESPESAS DESPESAS DESPESAS TÍPICAS DE MDE - EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (Por Área de Atuação)6 (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 105.310.156,25 96.397.811,55 65.291.267,05 64.526.975,65 31.106.544,50 RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO 22.842.312,20 21.362.385,42 14.994.088,66 14.795.481,60 6.368.296,76 21.1.1- Creche 4.249.230,00 3.919.154,96 2.408.596,57 2.408.596,57 1.510.558,39 21.1.2- Pré-escola 18.593.082,20 17.443.230,46 12.585.492,09 12.386.885,03 4.857.738,37 82.467.844,05 75.035.426,13 50.297.178,39 49.731.494,05 24.738.247,74 INFANTIL 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) VALOR 8.903.423,15 13.936.829,40
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Página: 37 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR 8.029.732,18 SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO 0,00 APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 14.810.520,37 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO VALOR EXIGIDO (z) CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA 20.727.060,40 14.810.520,37 17,86 DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS CONSIDERADAS PARA (ac) (ad) RP SALDO FINAL RP PAGOS (ae) CANCELADOS (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af) CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.454.219,08 2.232,58 6.114.693,90 0,00 339.525,18 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 1.935.380,39 0,00 1.793.910,95 0,00 141.469,44 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 10.110.631,00 5.732.650,44 8.483.993,00 5.390.558,98 4.402.338,00 3.628.834,62 31.1.2- PDDE 7.267,00 3.150,41 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 1.188.526,48 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 555.872,25
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Página: 38 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.522.405,00 14.175,22 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM DOTAÇÃO EDUCAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) 6 0,00 0,00 1.014.000,00 341.912,63 612.638,00 178,83 DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre NÃO (d) (e) (f) PROCESSADOS (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM 10.319.994,50 6.874.445,55 5.652.561,38 5.479.586,78 1.221.884,17 578.000,00 541.295,90 373.885,90 373.885,90 167.410,00 3.486.969,00 1.607.486,03 1.271.469,31 1.226.180,31 336.016,72 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS 4.007.206,17 3.879.520,57 DOTAÇÃO 6.255.025,50 DESPESAS 4.725.663,62 DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) DESPESAS COM EDUCAÇÃO 718.457,45 NÃO (e) (f) PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 115.630.150,75 103.272.257,10 70.943.828,43 70.006.562,43 32.328.428,67 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 96.996.143,75 88.614.565,33 59.976.079,46 59.218.995,46 28.638.485,87 60.991.217,20 59.174.775,66 35.313.295,59 35.279.604,74 23.861.480,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.346.000,00 1.345.946,00 617.336,00 575.160,00 728.610,00 34.658.926,55 28.093.843,67 24.045.447,87 23.364.230,72 4.048.395,80 18.634.007,00 14.657.691,77 10.967.748,97 10.787.566,97 3.689.942,80 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital
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Página: 39 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.634.007,00 14.657.691,77 10.967.748,97 10.787.566,97 3.689.942,80 confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 7.332.412,46 271.119,09 71.575.084,53 3.628.834,62 61.418.915,64 3.605.458,27 17.488.581,35 294.495,44 0,00 1.091,82 336.108,04 0,00 17.152.473,31 295.587,26
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 79.645.664,17 69.768.909,90 51.506.105,54 2.045,89 3.477.511,09 14.698.490,34 84.757,04 0,00 9.876.754,27 1.182.123,66 347.504,06 4.878.987,87 3.468.138,68 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 65,64 63,64 62,67 51,21 63,67 67,28 60,63 0,00 84,42 69,71 99,72 84,70 89,04 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 40
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4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 5.278.440,00 3.509.640,00 1.768.800,00 10.137.060,00 9.838.560,00 298.500,00 207.000,00 207.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.233.120,00 1.233.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.791.200,00 5.782.200,00 9.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.240.687,45 3.496.710,31 1.743.977,14 10.016.492,54 9.728.693,54 287.799,00 202.771,26 202.771,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.214.200,00 1.214.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.768.076,92 5.759.197,02 8.879,90 22.442.228,17 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 4.534.011,26 3.043.531,69 1.490.479,57 7.981.169,90 7.706.370,90 274.799,00 190.689,97 190.689,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.331,35 1.149.331,35 0,00 0,00 0,00 0,00 3.848.154,38 3.839.274,48 8.879,90 17.703.356,86 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 22,23 5.756.507,23 17.703.356,86 0,00 0,00 0,00 17.703.356,86 LIMITE NÃO CUMPRIDO 22.442.228,17 0,00 0,00 0,00 22.442.228,17 4.483.134,97 2.992.655,40 1.490.479,57 7.881.190,30 7.606.391,30 274.799,00 190.689,97 190.689,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.331,35 1.149.331,35 0,00 0,00 0,00 0,00 3.725.165,01 3.716.285,11 8.879,90 17.429.511,60 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 17.429.511,60 0,00 0,00 0,00 17.429.511,60 11.946.849,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 84,93 85,27 84,27 77,75 77,31 92,06 92,12 92,12 0,00 0,00 0,00 0,00 93,21 93,21 0,00 0,00 0,00 0,00 64,32 64,27 98,67 76,96 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 85,90 86,72 84,27 78,73 78,33 92,06 92,12 92,12 0,00 0,00 0,00 0,00 93,21 93,21 0,00 0,00 0,00 0,00 66,45 66,40 98,67 78,17 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,28 99,63 98,60 98,81 98,88 96,42 97,96 97,96 0,00 0,00 0,00 0,00 98,47 98,47 0,00 0,00 0,00 0,00 99,60 99,60 98,67 99,10 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 Página: 41
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 30,40 0,00 0,00 16.207.943,24 0,00 30,40 29,65 56,85 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 16.207.943,24 15.372.342,85 835.600,39 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 Página: 42
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0,00 35.218.928,00 44.743.497,00 1.349.464,00 0,00 3.201.197,00 0,00 11.585.255,50 96.098.341,50 0,00 74,01 77,02 91,02 26,75 66,44 87,51 3,32 54,20 54,20 0,00 0,00 0,00 0,00 97,53 97,53 0,00 0,00 0,00 0,00 99,55 99,55 98,67 % (d/c) x 100 0,00 28.302.122,62 33.010.233,46 822.038,20 0,00 3.133.648,62 0,00 11.536.153,84 76.804.196,74 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 80,36 73,78 60,92 0,00 97,89 0,00 99,58 79,92 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 54.361.968,57 23.061.435,17 21.317.458,03 1.743.977,14 22.993.740,92 22.705.941,92 287.799,00 619.266,94 619.266,94 0,00 0,00 0,00 0,00 1.919.448,62 1.919.448,62 0,00 0,00 0,00 0,00 5.768.076,92 5.759.197,02 8.879,90 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 49,46 53,87 62,50 22,86 40,94 53,55 3,17 52,72 52,72 0,00 0,00 0,00 0,00 80,16 80,16 0,00 0,00 0,00 0,00 66,42 66,37 98,67 % (e/c) x 100 0,00 20.662.639,51 22.150.277,47 793.015,31 0,00 2.726.872,05 0,00 7.696.308,76 54.029.113,10 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 58,67 49,51 58,77 0,00 85,18 0,00 66,43 56,22 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 36.325.756,24 16.128.628,25 14.638.148,68 1.490.479,57 14.169.107,57 13.894.308,57 274.799,00 602.325,34 602.325,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.577.540,70 1.577.540,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.848.154,38 3.839.274,48 8.879,90 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 20.359.503,22 21.875.578,52 793.015,31 0,00 2.715.795,58 0,00 7.450.330,02 53.194.222,65 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 57,81 48,89 58,77 0,00 84,84 0,00 64,31 55,35 0,00 % (f/c) x 100 48,69 53,03 61,42 22,86 40,44 52,88 3,17 52,72 52,72 0,00 0,00 0,00 0,00 79,59 79,59 0,00 0,00 0,00 0,00 64,29 64,24 98,67 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 35.764.711,05 15.876.368,25 14.385.888,68 1.490.479,57 13.994.388,22 13.719.589,22 274.799,00 602.325,34 602.325,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.566.464,23 1.566.464,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.725.165,01 3.716.285,11 8.879,90 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.451.521,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 29.940.488,00 23.420.567,00 6.519.921,00 34.606.437,00 25.945.711,00 8.660.726,00 1.142.464,00 1.142.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.968.077,00 1.968.077,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.794.055,50 5.785.055,50 9.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 24/set/2025 - 08h e 47m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 43
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e o Sistema de Informações Setor Público Brasileiro TesouRONAcIONAL Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Riscos não Provisionados. Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes. Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Em, 24 de setembro de Ano: V|| Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS 0,00 || Edição Ordinária || Caderno 1 Página: 44 SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE 000 Página 30 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| op Lg eulbea 0Z:8L:0L LS «+03 «+03 dee 30 SVO SIVIVISS SVO ceia SVO 1 VI) = (1) OQ 30 SVO dad 9p sesedsoa sep ImoL +93 <+03> (03) add Sp sesodsog sep dad Sep - 0'£ | | +02» «+02 (oa) dee op 409 - OF Sep ded ep (z'11) y - sajuapuadag oBN seg | Sep - | <s+03> oa) - senuopuodop-ogN ddd 9p sesodsog dad op seg | Sep - | £L «+05 (23) (21) imenuos y- sejuopuadop ogu 04 SP sessdsog dad op y - sejuapuadap oeu 0)99Xa aJug | sep - | «+03 <+o3> +03 <s+03 «+03 (03) (11) sepejenuoo - sejuspuadap ou ddd 2p sesadsog ceia op (L']) - sejuapusdap oeu siejeysa | sep - Q'£| | op: SP SZ0Z Pa 1905 apepunbas ep 9 ap | IS vg - 23109 op op o º AP a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| Página: 46 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi Sistema de Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre TesouRoNacioNAL RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário so ore Até o Bimestre Balanço Orçamentário RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas 173.798.233,36 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 285.387.278,00 Dotação Atualizada Despesas Empenhadas 243.265.541,73] Despesas Liquidadas. Despesas Pagas Superávit Orçamentário 2771815731 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Despesas por Função/Subfunção Despesas Empenhadas 243.265.541,73] Despesas Liquidadas 160.042.935,40 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL - Até o Bimestre Recoita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida. Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Mota Fixada no Anoxo de Metas Fiscais da | Resultado Apuradoatéo | % em Relação à Meta LDO (a) Bimestro (b) (bia) Primário o Nominal - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 396.491,60 5.842.990,09 1474 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.553.422,67 23.004.345,41 351 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simpl ado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 32 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição Ordinária nº. 1151]] Caderno 1] Página: 47 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi de Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesouRoNacioNaL Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestro Saldo a Pagar Restos a Pagar por Poder e Ministério Público. - - - - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 9.054.589,81 0,00 9.054.371,61 218,20 Poder 9.054.589,81 0,00 9.054.371,61 21820 Poder Legisiativo Poder Judiciário, Restos a Pagar por Poder e Ministério Público. Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 766.774,51 0,00 Poder Executivo 768 774,51 0,00 768.774,51 0,00 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 9.821.364,32 0,00 9.821.146,12 218,20 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino imites Constitucionais Anuais. Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor Apurado Até o Bimostro % Minimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - - Minimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Eu Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 1000 “651 Básica Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil FRA (Indicador Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 4.562.000,38 1500 2345 Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - - Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Liquida. Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Exercício de Apuração Exercício 10º 20º Exercício 35º Projação Atuarial dos Regimes de Previdência - - - - Fundo em Capitalização (Piano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0.00, 0,00, 0,00, 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Providenciárias Resultado Previdenciário 0.00, 0,00, 0,00, 0,00, Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Recoita da Alionação de Ativos e Aplicação dos Recursos - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos. RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Limites Constitucionais Anuais. Valor Apurado Até o Bimestre % Minimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Públicos de Saúdo - - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 17.703.356,86. 15,00 2223, RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valor Realizado no Período Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP - Documento gerado em 24/09/2025 1 Página 33 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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, 24 de setembro de 2025 || Ano: V|| Página: 48 Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 4º bimestre TesouRONAcIONAL Valor Realizado no Período Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP. Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite /RCL (%) Documento gerado em 24/09/2025 10:18:20 Página 34 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 49 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP 58.586.712 MOISES DE ARAUJO PINTO 01/04/2025 2.380,83 735 15/08/2025 3.819,22 4144 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 ALMIRA DA SILVA OLIVEIRA 28/07/2025 1.241,77 1717 26/08/2025 75,00 4371 ANDRE LOPES DE SOUZA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 ANDRE LOPES DE SOUZA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 ANDRE LOPES DE SOUZA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 ANDRE LOPES DE SOUZA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 ANTONIA 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 ANTONIA 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 2.165,54 242 06/08/2025 8.400,00 3821 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 2.165,54 242 28/08/2025 5.600,00 4414 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 4.339,60 241 06/08/2025 5.600,00 3820 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 4.339,60 241 28/08/2025 8.400,00 4415 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 AURIVONE MARIA SILVA TRABUCO ARAUJO 28/07/2025 6.208,85 1719 26/08/2025 75,00 4375 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 2.165,54 242 06/08/2025 8.400,00 3821 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 2.165,54 242 28/08/2025 5.600,00 4414 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 4.339,60 241 06/08/2025 5.600,00 3820 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 4.339,60 241 28/08/2025 8.400,00 4415 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS 13/08/2025 2.425,99 1593 06/08/2025 736,21 3810 DMLA MED SERVIÇOS MEDICOS LDA 10/03/2025 2.337,50 384 04/08/2025 7.200,00 3768 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 21/08/2025 3.036,00 4300 E. R PONTES SERVIÇOS MÉDICOS 18/02/2025 238,19 394 12/08/2025 4.703,20 3999 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 GILDETE MORAIS BRITO 18/02/2025 4.114,37 395 12/08/2025 2.640,00 3945 IVE SANTOS AMARAL 28/07/2025 1.241,77 1717 26/08/2025 75,00 4371
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Página: 50 IZAQUE PASTOR MOTA 28/07/2025 6.208,85 1719 26/08/2025 75,00 4375 J. J. S. SILVA 10/03/2025 2.576,51 380 12/08/2025 5.400,00 4013 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 JEFSON RAMOS DE SANTANA FILHO 24/03/2025 4.179,36 678 15/08/2025 1.465,26 4184 JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA 15/05/2025 4.209,82 1161 28/08/2025 2.624,15 4453 JOCERP COMERCIAL LTDA 13/08/2025 2.425,99 1593 06/08/2025 736,21 3810 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 JOSE DIAS DE QUEIROZ LIMA 15/08/2025 2.842,00 1701 18/08/2025 2.842,00 4222 JOÃO VITOR DE JESUS SANTOS 10/03/2025 2.337,50 384 04/08/2025 7.200,00 3768 JURANDIR BARBOSA DA SILVA 28/07/2025 2.165,68 1720 26/08/2025 150,00 4372 LIDICE VITORIA DA SILVA MARQUES 24/03/2025 4.179,36 678 15/08/2025 1.465,26 4184 LU COMERCIO DE PEDRA EIRELI - ME 06/05/2025 696,63 1124 14/08/2025 3.574,22 4109 LUCAS CARNEIRO LIMA 06/05/2025 696,63 1124 14/08/2025 3.574,22 4109 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 MAIARA DOS SANTOS SIMOES 01/04/2025 2.380,83 735 15/08/2025 3.819,22 4144 MARIA BETANIA DE JESUS SANTOS 29/07/2025 844,29 1718 26/08/2025 50,00 4376 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 NIARA A. COSTA E BARROS 10/03/2025 2.576,51 380 12/08/2025 5.400,00 4013 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 PATRICIA DOS SANTOS 01/07/2025 1.071,68 1646 28/08/2025 250,00 4431 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 01/08/2025 22.077,70 3891 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 06/08/2025 43,23 3962 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 14/08/2025 138,67 4135 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 16/04/2025 898,18 964 27/08/2025 2.250,00 4409 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 16/04/2025 1.776,62 963 27/08/2025 5.450,00 4406 REILANE SANTANA M. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 18/02/2025 4.114,37 395 12/08/2025 2.640,00 3945 SANTANA DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI 18/02/2025 238,19 394 12/08/2025 4.703,20 3999 SAULO RIBEIRO DA SILVA 28/07/2025 2.165,68 1720 26/08/2025 150,00 4372 THIAGO MASCARENHAS LIMA 29/07/2025 844,29 1718 26/08/2025 50,00 4376 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/08/2025 2.842,00 1701 18/08/2025 2.842,00 4222 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 08/08/2025 320.666,36 4101 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 87.263,60 4497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 140.954,42 4528 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 13/08/2025 2.425,99 1593 20/08/2025 2.425,99 4214 VANESSA SOUZA SILVA 17/06/2025 599,33 1516 11/08/2025 350,00 4066
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| Página: 51 MARCELO PASSOS DE ARAUJO Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) . . siconfi Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Apuração do Cumprimento do Limite Legal lá a Valor % sobre a RCL Aju: DTP o Apuração do Cumprimento do Limito Logal - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ROL (IV) () Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 168-A, 51º, da CF) 500.000,00 (9) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (ar. 166, 16, da CF) 0,00, 3 da União à remuneração dos agentes de e de combo às endemias 5.322.929,00] () Outras Deduções Constitucionais ou Legais. 0,00, = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (la + lb) 124.669.713,98 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos |. Il e ll, art. 20 da LRF) 135.652.268,17 LIMITE PRUDENCIAL (Vil) = (0.95 x Vil) (parágrafo único do art, 22 da LRF) 128.869.654,76 LIMITE DE ALERTA (1X) = (0.90 x Vl) inciso Il do Stº do ar. 59 da LRF) 122.087.041,35 Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Página: 53 istada 49,63 54,00 51,30 48,60 Página 2 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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|| Edição Ordinária Em, 24 de setembro de Ano: V|| ep g SZOZIGO/VE US oueunsog ESSdSad ep oe SP - Z'| | LO cz SZ0z (ongnoax3 Va - 909 op ap º o op a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e E o Fal o z E o E] o o 9? Ss = E) Fa o o E e E) o 1 2 > «<
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| || Edição Ordinária || Caderno 1 Página: 55 Relatório de Gestão Fiscal e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi de Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre TesouRONAcIONAL RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Limite Máximo (Vil) (%) (LRF, art. 20) EM = Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 Página 4 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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, 24 de setembro de 2025 || Ano: V|| Za Página: 57 Relatório de Gestão Fiscal e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi do Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesouRoNacioNaL Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Exp Valores otas Explicativas Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 Página 6 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| 9L 7 1VLOL | (9) OYN V Na SVIRISNI | (8) svavainor (Sosa I20ssag HOd SOQIHIASNVL SINOTVA SZOZIGO/VE US oueunsog dLQ- NO9 VSIdSIA sie6a7 no seno ogdeindy ep ox opojsd 9p ep ap ogjeinde ep oe ap 9 EUFIUNIDA E 9 JOd E OP ol 8) OYN OgU ep gi 5) Op OBSEJENUOS Op NO Pp op ap senno onny () viNHE Vsaasaa WO esodsoq Epejnaoxg esodsog VHNRIHAS VA JANVS JA OIDHOSNOS | - ep - | LO cz: Sp SZ0Z 1905 apepunbas ep 9 ap | IS e vg - 23109 op ap je: op a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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, 24 de setembro de 2025 || Ano: V|| Página: 59 Relatório de Gestão Fiscal e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi de Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre TesouRONAcIONAL RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Valores Notas Explicativas 31/08/2025 Notas Explicativas Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 Página 8 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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e o Sistema de Informações Setor Público Brasileiro TesouRONAcIONAL Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 , 24 de setembro de 2025 || Ano: V|| Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre Página: 62 Página 11 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição Ordinária Em, 24 de setembro de Ano: V|| SZOZIGO/VE US oueunsog | o ep ou ra em AQ - epinbr ep oe - | ZO Oxeuy-49H cz SZ0z (ongnoax3 Va - 909 op ap º o op a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e E o Fal o z E o E] o o 9? Ss = E) Fa o o E e E) o 1 2 > «<
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, 24 de setembro de 2025 || Ano: V|| Za Página: 64 Relatório de Gestão Fiscal e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi do Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: TesouRoNacioNaL Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municí Notas Exp Valores otas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retomo Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 Página 13 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Caderno 1 Em, 24 de setembro de Ano: V|| 9L9P ooo 000 ooo 000 ooo 000 0 o00 ooo 000 000 000 000 000 000 000 gpa Le 00e SZOZIGO/VE US oueunsog (IX + IX + X + XD) = (NIX) SVILNVEVOVELNOO TVLOL (1X) 3 HOd SVILNVEVO WI Sp se wa Sp se wa (D) sva ep se wa ep se WI (x) SOQ Sp se wa ap se wa soavis3 soa - E (JET 65 “UE OP ob 8 II] VLHITV OQ o0'0 000 TOM E SVILNVEVO SVO TVLOL OP % A) OLNSINCINON 3 ONO VO 00'000'000'L (A) (39 BP “515 SIENPINpU] Se ep (-) TU LE (14) 198 - 000 00'0 (AL+ + +) = (A) SVILNVEVO TVLOL (AÍ 3 BOA Sp wa Sp segóeiado wa o0'0 000 SVOVIONINOO SY Sp ua ep wa o0'0 000 (1) Sp segáeiado ua ap w3 00'0 o0'0 00'0 () soavisa sov E E = sepipesuog - - - senueieg 0 ob 0 9)y szoz aa OQ o sepueieo sep sopjes O sepueieBeguog a SSJOJ2A 9P o sep - ejagel | £o SP szoz J9xa [2005 ep 9 vg - 93109 op ap [29814 08]S99 9P e º a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e E o Fal o z E o E] o o 9? Ss = E) Fa o o E e o 1 2 > «<
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| Caderno 1 Página: 66 Relatório de Gestão Fiscal e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi Sistema de Informações Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre TesouRoNacioNAL RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No de Reforência Até o de Reforência (a) Operações de Crédito - - 0,00 0,00 Interna 000 0,00 Extema 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercanti Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receila pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, 8 1º) 0,00 0,00, Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (1) 0,00 0,00 Extema 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro. 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços. 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, 8 1º) 0,00 0,00, Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (1) 000 0,00 TOTAL (tl) 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limitos Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ROL (1V) 257.040.824,02 (0) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-4, $1º, da CF) (V) 500.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV -V) 256.540.824,02 OPERAÇÕES VEDADAS (Vil) 000 000 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VII) = (la + Vl -la- la) 000 000 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1500 INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso Il do 8 1º do art. 59 da LRF) 36.941.878,66 1440 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. 000 000 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR E 700) ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORGAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Divida Consolidada VALOR REALIZADO. No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Divida Consolidada - - Parcelamentos de Dividas| 0,00 0,00 Tributos. Contribuições Previdenciárias. Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dividas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida. - Receita Corrente Líquida Receita Corrente Liquida 257.040.824,02 Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 256.540.824,02 Recoita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 251.207.804,02 Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 Página 15 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 24 de setembro de Ano: V|| Página: 67 Relatório de Gestão Fiscal e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) siconfi Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setor Público Brasileiro CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º quadrimestre TesouRoNacioNAL RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Realizado no Período Despesa com Pessoal VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP «9,63 Limite Máximo (incisos | le ll art. 20 da LRF) - <%> 135.652.268,17 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único ar. 22 da LRF) - <%> 128.869.654,76 51,30 Limite de Alerta (inciso ll do 81º do art. 59 da LRF) - <%> 122.087.041,35 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Comparativo do Saldo da Dívida Divida Consolidada VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Divida Consolidada - = Divida Consolidada Liquida 044 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 123 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Comparativo do Saldo de Garantia Garantias de Valores VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RL AJUSTADA. Garantias de - - Tolal das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 123 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA. Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Extemas 000 000 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas. 41.046.531,84 16,00) Operações de Crédito por Antecipação da Receita. 0,00 0,00, Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 17.957 857.68 700, RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A EMPENHADOS ENÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) Rostos a Pagar - - Valor Total Documento gerado em 24/09/2025 09:17:44 Página 16 de 16 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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