Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.153

sexta-feira, 26 de setembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de setembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1153 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 229, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – GP. »EDITAL N°. 230, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 5780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5781, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5782, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 053/2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 140. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 141. »ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 085/2025 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 229, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e convocados através do Edital n.º 224/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Cirurgião Dentista 20 horas CLASSIF. 4º Nº INSCR. 5884 NOME DO CANDIDATO EMANUELE TRINDADE SANTOS MOTA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC II – Função Pública: Cirurgião Dentista 40 horas CLASSIF. 20º Nº INSCR. 1827 NOME DO CANDIDATO LARISSA ALMEIDA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC III- Função Pública: Condutor I CLASSIF. 27º 28º Nº INSCR. 5117 6125 NOME DO CANDIDATO MARIA DIAS NOVAIS DENIO LIMA ALVES DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. 55º 57º 61º 58º Nº INSCR. 4058 3974 6234 5376 NOME DO CANDIDATO LUCE CLARA DE ALMEIDA GOMES MICHELLE SILVA OLIVEIRA MELINA MORAIS SIMÕES CARLENE ALMEIDA OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP AC V- Função Pública: Fisioterapeuta CLASSIF. 18º Nº INSCR. 1005 19º 650 NOME DO CANDIDATO ARIELE DE SOUZA SANTOS ALICE CAMILA DO NASCIMENTO MASCARENHAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC VI- Função Pública: Porteiro CLASSIF. 16º 17º Nº INSCR. 4493 5733 NOME DO CANDIDATO IURI RUAN DE OLIVEIRA RIBEIRO EDIVALDO OLIVEIRA FAUSTINO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP/AC VII - Função Pública: Recepcionista CLASSIF. 33º 34º 35º Nº INSCR. 3739 4814 1880 NOME DO CANDIDATO ANA PAULA PASTOR RIOS TIAGO SOUZA ALMEIDA EMILLY DE ARAÚJO CHAGAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC VIII- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 45º Nº INSCR. 3784 NOME DO CANDIDATO JASIELE OLIVEIRA SILVA BRADÃO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC IX- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 97º 98º 99º 110º Nº INSCR. 5900 5017 4068 5859 NOME DO CANDIDATO LAVINIA OLIVEIRA SANTOS WELLINGTON JEAN SANTOS DE JESUS VANESSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA IVANILDO RIBEIRO FREITAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC PP _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 230, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025; I - Função Pública: Cirurgião Dentista 20Horas CLASSIF. 6º Nº INSCR. 5384 NOME DO CANDIDATO AISE CLEISE MOTA MASCARENHAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC II- Função Pública: Cirurgião Dentista 40Horas CLASSIF. 27º Nº INSCR. 1605 NOME DO CANDIDATO MAYLANNE FREITAS DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP III - Função Pública: Condutor I CLASSIF. Nº INSCR. 30º 31º 6249 2951 NOME DO CANDIDATO VICTOR GUTEMBERG MIRANDA SATIRO DE SOUZA FELIPE RODRIGUES SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV- Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. 59º 60º 62º 65º 63º Nº INSCR. 1925 3338 5874 1791 5036 NOME DO CANDIDATO PAULA CARVALHO GALDERICE LAIANE OLIVEIRA PEREIRA NATÁLIA DE OLIVEIRA MOREIRA ANDERSON DE SOUZA SANTOS THAÍS BOAVENTURA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC PP AC V- Função Pública: Fisioterapeuta CLASSIF. 20º 21º Nº INSCR. 5183 38 NOME DO CANDIDATO CAROLINE ALVES DE BRITO JOVANKLEBER ARAUJO DE ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC VI- Função Pública: Porteiro CLASSIF. 19º Nº INSCR. 1575 20º 5988 NOME DO CANDIDATO LUIS ANTONIO FREITAS DOS SANTOS RHÍLLERI MARIA ANDRADE RIBEIRO SANTANA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP PP/AC VII- Função Pública: Recepcionista CLASSIF. 37º Nº INSCR. 6246 38º 39º 40º 47º 5661 873 4526 6434 NOME DO CANDIDATO RITA DE CÁSSIA SILVA DE CASTRO FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ELANE OLIVEIRA DA SILVA PALOMA SILVA DE OLIVEIRA DANIEL DE LIMA GOMES SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC AC PP VIII- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 104º 107º 110º Nº INSCR. 6184 3682 5859 NOME DO CANDIDATO JEANE BARBOSA DA SILVA HILDA SILVA SANTOS BISNETA IVANILDO RIBEIRO FREITAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IX- Função Pública: Farmacêutico CLASSIF. 7º Nº INSCR. 5460 NOME DO CANDIDATO LAVINIA DOS SANTOS SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC X- Função Pública: Nutricionista CLASSIF. 8º Nº INSCR. 5090 NOME DO CANDIDATO LAILLA PINTO SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC XI- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 25º Nº INSCR. 4545 NOME DO CANDIDATO MARCELA NOGUEIRA LEAL DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC XII- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 56º Nº INSCR. 2975 NOME DO CANDIDATO APARECIDA SANTOS DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 29 de setembro de 2025, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (mod CRelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Hemograma; III – Glicemia; § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos I a III por no máximo 3 (três) meses. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 2.550 m² (dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Rua Guilherme de Oliveira, bairro Fluminense, município de Conceição do Coité – BA, destinada à implantação de um anexo à quadra de esportes a ser construída naquela localidade, área desapropriada pelo Decreto nº 4.892, de 26 de março de 2026, e atenderá diretamente à Creche Municipal Mãe Dalva e à Escola Municipal Ministro Ney Braga. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 2.550 m² (dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Rua Guilherme de Oliveira, bairro Fluminense, município de Conceição do Coité – BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, com as seguintes descrições: I- Inicia a descrição da ÁREA 01 no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8720797.34 m e E: 467977.89 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8720763.82 m e E: 467910.80 m com azimute de 243°26'56" e distância de 75 m, confrontando-se com a Rua Guilherme de Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Oliveira. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8720736.98 m e E: 467924.21m com azimute de 153°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com Município de Conceição do Coité. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8720770.51 m e E: 467991.30 m com azimute de 63°26'56" e distância de 75 m, confrontandose com Sr. Antônio Humberto Silva Mota, CPF: 021.293.615-87.. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 333°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com Logradouro sem nomeclatura II- Inicia a descrição da ÁREA 02 no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8720743,70 m e E: 467870,54 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8720739,23 m e E: 467861,60 m com azimute de 243°26'56" e distância de 10 m, confrontando-se com a Rua Guilherme de Oliveira. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8720712,40 m e E: 467874,99 m com azimute de 153°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com o terreno do Sr. Antônio Humberto Silva Mota, CPF: 021.293.615-87. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8720716,87 m e E: 46883,95 m com azimute de 63°26'56" e distância de 10 m, confrontando-se com o terreno do Sr. Antônio Humberto Silva Mota, CPF: 021.293.615-87. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 333°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com Município de Conceição do Coité. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a implantação de um anexo à quadra de esportes a ser construída naquela localidade, área desapropriada pelo Decreto nº 4.892, de 26 de março de 2026, e atenderá diretamente à Creche Municipal Mãe Dalva e à Escola Municipal Ministro Ney Braga, destinadas a ampliar a área de recreação dos alunos. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, sobretudo as oriundas do fundo municipal de educação, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 26 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5781, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 2.488,00 m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Rua Aderbal João de Oliveira, bairro Jaqueira, município de Conceição do Coité – BA, destinada à implantação de um anexo à quadra de esportes a ser construída naquela localidade, que atenderá as demandas do Centro de Educação Infantil Dione da Silva Ferreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 2.488 m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Rua Aderbal João de Oliveira, bairro Jaqueira, município de Conceição do Coité – BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, com as seguintes descrições: III- Inicia a descrição no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8720721.52 m e E: 470409.63 m; Deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8720677.76 m e E: 470434.04 m com azimute de 150°51'11" e distância de 50 m, confrontando-se com a Rua Aderbal João de Oliveira; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III- Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8720691.32 m e E: 470462.57 m com azimute de 64°34'54" e distância de 32 m, confrontando-se com Município de Conceição do Coité; IVDeste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8720661.60 m e E: 470484.45 m com azimute de 143°38'18" e distância de 37 m, confrontando-se com Município de Conceição do Coité; VDeste segue até o vértice V5, definido pelas coordenadas N: 8720676.85 m e E: 470498.89 m com azimute de 43°26'58" e distância de 21 m confrontando-se com Município de Conceição do Coité; VIDeste segue até o vértice V6, definido pelas coordenadas N: 8720719.86 m e E: 470450.55 m com azimute de 310°47'58" e distância de 64,71 m; VII- Deste segue até o vértice V7, definido pelas coordenadas N: 8720736.54 m e E: 470441.24 m com azimute de 330°51'11" e distância de 19,10 m. confrontando-se com com terreno do Sr. Enock Aderbal de Oliveira, CPF: 081.619.415-72; VIII- Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 224°34'54" e distância de 35 m, confrontando-se com com terreno do Sr. Enock Aderbal de Oliveira, CPF: 081.619.415-72. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a implantação de Rua Aderbal João de Oliveira, bairro Jaqueira, município de Conceição do Coité – BA, destinada à implantação de um anexo à quadra de esportes a ser construída naquela localidade, que atenderá as demandas do Centro de Educação Infantil Dione da Silva Ferreira. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, sobretudo as oriundas do fundo municipal de educação, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 26 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5782, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 224/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556/2025, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. I – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 8º Nº INSCR. 4315 NOME DO CANDIDATO MARIA RAISSA VILELA NUNES DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC II- Função Pública: Auxiliar de Farmácia CLASSIF. 7º 8º Nº INSCR. 5630 4654 NOME DO CANDIDATO SAMIRE SANTOS DA SILVA JAIME LOPES DE OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 9º Nº INSCR. 5301 NOME DO CANDIDATO ANA PAULA SILVA DAS MERCES DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC III - Função Pública: Cirurgião Dentista 40 horas CLASSIF. 19º 21º Nº INSCR. 936 4065 NOME DO CANDIDATO FELIPE DO CARMO BARRETO DIAS NATÁLIA REGINA DOS SANTOS TELES DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC IV- Função Pública: Condutor CLASSIF. 25º 29º Nº INSCR. 791 4249 NOME DO CANDIDATO JACKSON NUNES LIMA FILHO CARLOS HENRIQUE SANTOS PINHEIRO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC V - Função Pública: Porteiro CLASSIF. 18º Nº INSCR. 6387 NOME DO CANDIDATO MURILO BARBOSA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC VI- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 23º 24º Nº INSCR. 5335 2720 NOME DO CANDIDATO ANA PAULA SILVA DOS SANTOS MILENA PINTO PASTOR DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC VII- Função Pública: Recepcionista CLASSIF. 44º Nº INSCR. 6371 NOME DO CANDIDATO ALLEF ALVES DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP VIII- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 47º 49º 50º Nº INSCR. 5398 4343 3681 NOME DO CANDIDATO EDUARDA VITÓRIA SAMPAIO FERREIRA FELIPE DA SILVA OLIVEIRA LEIDIANE SANTOS CARNEIRO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IX – Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 106º 101º 102º 103º Parágrafo único. Nº INSCR. 3599 2369 1141 904 NOME DO CANDIDATO CREUSA DA CRUZ SILVA CERQUEIRA GLEICIANE DA SILVA BARROS ELIETE PEREIRA DOS SANTOS JOICE REIS DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC AC O prazo de validade do Contrato será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Saúde em 29 de setembro de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 26 de setembro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 053/2025 Pregão Eletrônico nº. 053/2025 Processo Adm. nº. 308/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 053/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar para atendimento às necessidades da frota da Administração Pública do Município de Conceição do Coité/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 053/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – ED COMERCIAL LTDA. CNPJ: 30.067.297/0001-73, R$ 55.299,30 (cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos); LOTE 2 – A.S.M. COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVICOS DE BALANCEAMENTOS E MECANICA LTDA. CNPJ: 33.164.238/0001-01, R$ 844.899,20 (oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos); LOTE 3 – A.S.M. COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVICOS DE BALANCEAMENTOS E MECANICA LTDA. CNPJ: 33.164.238/0001-01, R$ 1.675.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil reais); LOTE 4 – RAVI E-COMMERCE LTDA. CNPJ: 52.954.144/0001-80, R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 26/09/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 140/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 326/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LL VILAS EVENTOS LTDA NUMERO DO Cnpj: 27.673.878/0001-44 OBJETO: Contratação do cantor Samuel Mariano para apresentação de show musical durante as festividades da Semana da Cultura Evangélica, no dia 27 de setembro de 2025, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 141/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 330/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: S.S PEREIRA PRODUÇOES DE EVENTOS EIRELI NÚMERO DO CNPJ: 30.633.282/0001-25 OBJETO: Contratação da da artista Walkiria Nunes para apresentação de show musical durante as festividades da Semana da Cultura Evangélica, no dia 26 de setembro de 2025, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 92/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité-Ba., por meio do Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 049/2025, PROCESSO ADM. Nº. 302/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa DIOGO SILVA DAMIÃO COMÉRCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA PEDRO FERREIRA DA SILVA, N.55, TERREO, BAIRRO CARIJÉ, CONEIÇÃO DO COITÉ-BA, inscrita no CNPJ n. 14.935.943/0001-10, neste ato representado(a) por DIOGO SILVA DAMIAO, portador de CPF n. 031.116.355-62, identidade n. 944953786 emitida por SSP/BA conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de material de limpeza pública com a finalidade de atender as demandas da secretaria de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, Bahia, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº. 049/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas, no valor total de 184.890,00 ( cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais) referentes ao Lote 01. LOTE 1 UND QTD. Valor unit. Valor Total MARCA Item Descrição 1 2 Vassoura Piaçava N° 18 com cabo de madeira roliça, com braçadeira de metal, 1,2m à 2,00m. (Gari) Und. 12000 R$ 5,34 Vassourão com cabo Und. 3000 R$ 12.27 reforçado para limpeza urbana, com cabo de ma R$ 64.080,00 R$ 36.810,00 PRÓPRIA PRÓPRIA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO braçadeira de metal, 1,5m à 2,00m. (GARI) 3 4 Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 100 litros, reforçado 0,12 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 150 litros, reforçado 0,12 micras, medida mínima 75x105cm, na cor preta ou azul. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 200 litros, reforçado 0,12 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul. VALOR GLOBAL 5 Und. 75000 R$0,28 R$21.000,00 PLASTSAG Und. 75000 R$0,38 R$ 28.500,00 PLASTSAG Und. 75000 R$0,46 R$ 34.500,00 PLASTSAG R$ 184.890,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 18 de setembro de 2025 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ DIOGO SILVA DAMIÃO COMÉRCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS, CNPJ 14.935.943/0001-10 REPRESENTANTE LEGAL DIOGO SILVA DAMIAO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TESTEMUNHAS: 1: 2: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 085/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 327 /2025 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de 2 (dois) veículos automotivos recreativos, devidamente caracterizados como trenzinhos natalinos, dotados de reboques com assentos para transporte recreativo de passageiros, destinados a integrar a programação oficial das festividades do Natal Luz de Conceição do Coité – 2025, a serem realizadas no período de 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 02/ 10 /2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes Conceição do Coité, BA, 26 de setembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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