Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.154
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de setembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1154 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 231, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – GP. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 5780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 055 LOTES 1 E 2 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 055 LOTES 3 E 5 – CPL. »EDITAL N°. 007 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – JARI. »EDITAL N°. 05/2025. »EDITAL N°. 008/2025 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 231, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Resultado final da classificação e seleção dos requerimentos e propostas para Permissão de Uso dos Boxes existentes no calçadão do comércio localizado na Rua João Lopes do Carmo. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento, através de Comissão Especial, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 219, de 29 de agosto de 2025, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º Requerente Mariana Pereira Bacelar Joaby Prates da Costa Fábio da Silva Santos Antonia da Silva Bispo Rodrigo Araujo Oliveira Marthinele da Silva Santos Diego da Silva Santos Joel Santana Silva Sara da Cunha Oliveira Moraes Adeilson Carneiro Guimarães CPF ***.***.355-95 ***.***.175-67 ***.***.305-50 ***.***.195-44 ***.***.605-50 ***.***.545-05 ***.***.975-78 ***.***.165-30 ***.***.895-09 Situação SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADO HABILITADA ***.***.115-22 HABILITADO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 11º 12º 13º Daniela Vieira da Silva Ana Celia Guimarães Souza Jose Ubaldo Carneiro da Silva Rodolfo de Oliveira Lima Camilly Mota Santana Maria Daniele Góes Ramos Wendell Almeida Oliveira Gelson Santos de Sena Gilvan Carneiro Mota Stefany Mota Santana Michel David Monteiro Jamile Santos Reis ***.***.245-67 ***.***.055-72 ***.***.885-20 HABILITADA HABILITADA HABILITADO ***.***.145-78 ***.***.398-03 ***.***.535-75 ***.***.245-41 ***.***.515-11 ***.***.825-56 ***.***.998-09 ***.***.298-64 ***.***.385-84 23º Raquel Albuquerque Carneiro ***.***.095-10 24º Damião Maia Reis ***.***.575-07 25º Roque Jorge dos Santos Souza ***.***.425-91 HABILITADO HABILITADA HABILITADA HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADA HABILITADO INABILITADA – Requerimento fora formalizado por pessoa física, no entanto não fora apresentado o documento pessoal de identificação, bem como não fora apresentada a certidão negativa de débitos Federais. INABILITADA – Não fora apresentada a certidão negativa de débitos Municipais. INABILITADO – Não fora apresentado o documento pessoal de identificação, bem como não fora apresentado o atestado de saúde. INABILITADO – Requerimento formulado para exploração de atividade de 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 26º Renata Maciel Gonçalves ***.***.275-53 27º Patricia da Silva Oliveira ***.***.495-30 28º Laerte Costa de Oliveira ***.***.845-60 29º Vagner Lima Brito ***.***.629-94 barbearia, sendo que tal segmento não se enquadra na destinação das vagas estabelecidas no Edital, bem como não fora apresentado o atestado de saúde INABILITADA – Não fora apresentada a certidão negativa de débitos Federais. INABILITADA – Não fora apresentado o documento pessoal de identificação. INABILITADO – Não foram apresentadas as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como não fora apresentado o atestado de saúde. INABILITADO – Não fora apresentada a certidão negativa de débitos Federais. Conforme expresso no item 6.1 do Edital nº 219, de 29 de agosto de 2025, alterado pelo Edital nº 226, de 19 de setembro de 2025, o requerente selecionado deverá comparecer no dia 01/10/2025, munido com documento de identificação com foto, das 8h00min às 17h00min, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, para assinatura do Termo de Permissão de Uso, sendo que, o não comparecimento implica na eliminação do Processo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 5780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 2.550 m² (dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Rua Guilherme de Oliveira, bairro Fluminense, município de Conceição do Coité – BA, destinada à implantação de um anexo à quadra de esportes a ser construída naquela localidade, área desapropriada pelo Decreto nº 4.892, de 26 de março de 2025, e atenderá diretamente à Creche Municipal Mãe Dalva e à Escola Municipal Ministro Ney Braga. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 2.550 m² (dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Rua Guilherme de Oliveira, bairro Fluminense, município de Conceição do Coité – BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, com as seguintes descrições: I- Inicia a descrição da ÁREA 01 no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8720797.34 m e E: 467977.89 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8720763.82 m e E: 467910.80 m com azimute de 243°26'56" e distância de 75 m, confrontando-se com a Rua Guilherme de Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Oliveira. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8720736.98 m e E: 467924.21m com azimute de 153°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com Município de Conceição do Coité. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8720770.51 m e E: 467991.30 m com azimute de 63°26'56" e distância de 75 m, confrontandose com Sr. Antônio Humberto Silva Mota, CPF: 021.293.615-87.. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 333°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com Logradouro sem nomeclatura II- Inicia a descrição da ÁREA 02 no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8720743,70 m e E: 467870,54 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8720739,23 m e E: 467861,60 m com azimute de 243°26'56" e distância de 10 m, confrontando-se com a Rua Guilherme de Oliveira. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8720712,40 m e E: 467874,99 m com azimute de 153°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com o terreno do Sr. Antônio Humberto Silva Mota, CPF: 021.293.615-87. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8720716,87 m e E: 46883,95 m com azimute de 63°26'56" e distância de 10 m, confrontando-se com o terreno do Sr. Antônio Humberto Silva Mota, CPF: 021.293.615-87. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 333°26'56" e distância de 30 m, confrontando-se com Município de Conceição do Coité. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a implantação de um anexo à quadra de esportes a ser construída naquela localidade, área desapropriada pelo Decreto nº 4.892, de 26 de março de 2025, e atenderá diretamente à Creche Municipal Mãe Dalva e à Escola Municipal Ministro Ney Braga, destinadas a ampliar a área de recreação dos alunos. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, sobretudo as oriundas do fundo municipal de educação, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 26 de setembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 055/2025 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças de reposição novas, destinadas à manutenção da frota de veículos pesados pertencentes à Administração Pública Municipal de Conceição do Coité/BA. A Pregoeira do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa IRINEU AUTO PEÇAS LTDA sobre a habilitação da empresa NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA do Pregão Eletrônico n.º 055/2025. Para dar conhecimento do presente recurso e pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA, uma vez que não foram apresentados fundamentos que justifiquem sua inabilitação. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, fincando mantida a Habilitação da empresa NILTONCAR PERÇAS E SERVIÇOS LTDA nos lotes 1 e 2. Conceição do Coité, 29 de setembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 055/2025 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças de reposição novas, destinadas à manutenção da frota de veículos pesados pertencentes à Administração Pública Municipal de Conceição do Coité/BA. A Pregoeira do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa IRINEU AUTO PEÇAS LTDA sobre a habilitação da empresa A.S.M COMÉRCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTOS E MECÂNICA LTDA do Pregão Eletrônico n.º 055/2025. Após a análise das razões recursais e com fundamento do Parecer da Procuradoria Geral do Município, decidiu-se pelo conhecimento e NÃO PROVIMENTO do recurso interposto pela empresa IRINEU AUTO PEÇAS LTDA, mantendo-se a habilitação da empresa A.S.M COMÉRCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTOS E MECÂNICA LTDA nos lotes 3 e 5. Conceição do Coité, 29 de setembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI EDITAL DE N.° 007 29 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 30 de setembro de 2025, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de setembro de 2025. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2025 29 de setembro de 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CAE de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CMAE) de Conceição do Coité, que realizará no dia 01 de outubro de 2025 (quartafeira), às 14:30 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, nº 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Relatório das últimas visitas; II – Agendamento das próximas visitas; III – Prestação de Contas Parcial do PNAE 2025; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Conceição do Coité, 29 de setembro de 2025. Gleide Santana Silva Presidente CAE Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025 De 25 de setembro de 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA, no uso das atribuições legais de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar 252ª (ducentésima quinquagésima segunda) Reunião Deliberativa (extraordinária) do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 30 de setembro de 2025 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração; 2. Tornar sem efeito o Anexo II da Resolução nº 015/2025, aprovada na Plenária do Conselho Municipal de Saúde e publicada na edição 1118 do Diário Oficial do Município em 07 de agosto de 2025; 3. Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente aos meses de maio, junho, julho e agosto do 2º quadrimestre de 2025; 4. Apresentação das emendas parlamentares da Saúde; 5. Apresentação do protocolo para dispensação de fraldas descartáveis; 6. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 25 de setembro de 2025. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 008 de julho de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15