Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.156

quarta-feira, 1º de outubro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de outubro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1156 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 5790 A 5791, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. »PORTARIA N°. 543, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – SEMAP. »PORTARIA N°. 544, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – SEMAP. »LISTA FINAL CLASSIFICADOS PÓS RECURSOS – PNAB. »ATA CACS FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5790, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Designa Pregoeiro para substituição do Agente de Contratação em gozo de férias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria n.º 542/2025 SEMAPSP, que concedeu férias a Agente de Contratação, responsável pela condução dos atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EDSON SANTOS OLIVEIRA, matrícula 9884/1, para exercer a função de Agente de Contratação, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no período de 01 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025. Parágrafo único. A designação feita por este Decreto, é cumulativa ao exercício do cargo de Agente de Contratação pelo período referido no caput do presente artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 01 de outubro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5791, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o protocolo administrativo n.º 907/2025; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho do Sr. DAVID DIAS DA SILVA, matrícula 1036731, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de outubro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 543, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ATHIER CHARLES FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO matrícula nº 9513/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 182 (cento e oitenta e dois) dias, com início em 01 de outubro de 2025 e término em 31 de março de 2026, referente ao período aquisitivo de 28 de julho 2005 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 01 de outubro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 544, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal ROSINEIDE LIMA DA SILVA, matrícula n.º 9541/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 90 (noventa) dias, com início em 01 de outubro de 2025 e término em 29 de dezembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 28 de julho de 2010 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 01 de outubro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 INFORMATIVO N.º 018/2025 PNAB-CONCEIÇÃO DO COITÉ RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS EDITAL N.º 03/2025    Lista de todos os projetos contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025; Essa lista não implica, em qualquer hipótese, na contratação direta das propostas; Para dúvidas, esclarecimentos ou recursos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br. CATEGORIA EXPOSIÇÕES NOME DO PROJETO TIPO DE INSCRIÇÃO EXPOSIÇÃO SONS DO SISAL PF Nº DO PROJETO 0302 NOME DO PROPONENTE 0301 JOSÉ ESTEVAM GONÇALVES ARAÚJO SISAL: O OURO COITEENSE 0303 JOÃO FELIPE COSTA PINTO CORES DE NOSSA TERRA 0305 LUÍS ALBERTO BARAÚNA MUNIZ IRIS BRITO LOPES DE OLIVEIRA ANA MARIA MOTA PEREIRA SILVA ALISSON ALMEIDA DE SOUZA 0309 EDELVAN SOUZA SANTOS 04158538505 PEDRO RAMOS CARNEIRO 0319 NATALY DE OLIVEIRA NUNES 0329 ÍCARO MATHEUS REIS DE CARVALHO ISABELA DOS SANTOS LIMA 0308 0307 0323 0306 0315 0320 0311 0326 0322 0330 0318 0325 0317 WEBSON SANTANA DE ALMEIDA GENIELE LAUANDA SANTOS DO CARMO ANTONIO TENORIO TACIANO ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS FERNANDA ARAÚJO DOS SANTOS THÔMAS RODRIGUES FERREIRA ALEXANDRE NASCIMENTO LIMA JEDSON SILVA CARNEIRO RUTHILA DE ALMEIDA ARAÚJO TIPO DE CONCORRÊNCIA NOTA AMPLA CONCORRÊNCIA 75 1º convocado PF AMPLA CONCORRÊNCIA 69 2º convocado PF AMPLA CONCORRÊNCIA 65 3º convocado PF AMPLA CONCORRÊNCIA PF NEGROS SOPRO DE REZA: A MEMÓRIA DAS BENZEDEIRAS ARTE NA RUA PF AMPLA CONCORRÊNCIA PF NEGROS CINEMATOGRAFIA - "EXPRESSÕES DE UM POVO" ATELIÊ PEPEU RAMOS PJ AMPLA CONCORRÊNCIA PF PCD 70 1º convocado 69 2º convocado 63 3º convocado 58 4º convocado 57 5º convocado DESCLASSIFIC ADO CATEGORIA ARTES VISUAIS CAPITAL DOS BOBES: ESTÉTICA, PODER E IMAGINÁRIO NO SERTÃO FOTOGRAFIA COMO ARTE CATEGORIA FESTIVAIS CULTURAIS 1º FESTIVAL DE BANDAS MARCIAIS PJ NO CELEIRO DO SISAL 1º FESTIVAL AGAVE DE CINEMA PF NEGROS AMPLA CONCORRÊNCIA FESTIVAL FACES FEMININAS PF NEGROS FIV – FESTIVAL INTERCULTURAL DE VIOLÕES VOZES DO SERTÃO — I FESTIVAL DE VIOLEIROS REPENTISTAS DE CONC. DO COITÉ FESTIVAL VOZES DA COMUNIDADE DE QUEIMADA DO CEDRO ORIÊ FESTIVAL – IDENTIDADE NEGRA, ARTE E TERRITÓRIO FESTIVAL DE CINEMA COITEENSE PF AMPLA CONCORRÊNCIA PF AMPLA CONCORRÊNCIA PJ NEGROS PF NEGROS PJ AMPLA CONCORRÊNCIA FESTIVAL DE REGGAE: PAZ & BEM PF AMPLA CONCORRÊNCIA MOSAÍCO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ: A ARTE DE REUNIR TALENTOS E HISTÓRIAS II FESTIVAL CULTURAL ZABÉ NA PRAÇA TEMA: ―CULTURA É IGUAL FEIJÃO COM ARROZ‖ PF AMPLA CONCORRÊNCIA PF AMPLA CONCORRÊNCIA 71 1º convocado 70 2º convocado 66 3º convocado 66 4º convocado 65 5º convocado 64 1º Suplente 64 2º Suplente 63 3º Suplente 62 4º Suplente 62 5º Suplente 62 6º Suplente

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Página: 7 0316 ERIAN DE JESUS SANTIAGO 0327 ARIVAN SILVA VIEIRA 0328 0314 GENIVALDO JOSÉ DE BOA JÚNIOR JULIANA OLIVEIRA SILVA 0310 MIRELLA ARAÚJO MARQUES 0324 ROBERVAL BOAVENTURA CERQUEIRA GISLAINE SILVA QUEIROZ 0313 0321 0312 ORLANDO NASCIMENTO DE CARVALHO RAIMUNDO ALMEIDA MOTA FESTIVAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA: CULTURA, RESISTÊNCIA E IDENTIDADE. SAMBAÍBA REGGAE FESTIVAL PF AMPLA CONCORRÊNCIA 61 7º Suplente PF AMPLA CONCORRÊNCIA FESTIVAL HIP HOP SISALEIRO PF NEGROS FESTIVAL CULTURAL MULHERES QUE CRIAM – AMOSTRA DE EMPREENDIMENTOS FEMININOS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ XIV ROCK’N’METAL FESTIVAL PF AMPLA CONCORRÊNCIA 59 8º Suplente 58 9º Suplente 58 10º Suplente PF AMPLA CONCORRÊNCIA 2º SISAL E TINTA FESTIVAL DE GRAFFITI II ENCONTRO DE SAMBADORES DO SISAL FESTIVAL FALANDO DE NÓS – COITÉ (FNC). PRIMEIRO FESTIVAL DE FORRÓ DO CLUBE ASA BRANCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. PF AMPLA CONCORRÊNCIA PF AMPLA CONCORRÊNCIA PJ AMPLA CONCORRÊNCIA PF AMPLA CONCORRÊNCIA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO O de 03/10 á 07/10/2025 5 dias corridos após a publicação do resultado final de seleção, por meio dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br os seguintes documentos: Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada. Se o agente cultural for pessoa física: I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); II - C N C U ; III - Certidões Negativas de D expedidas pelo Município de Conceição do Coité IV - C do Trabalho; T Federais e A - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. VI - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); VII- Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; VIII- Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); 54 11º Suplente 52 12º Suplente 48 13º Suplente 42 14º Suplente 26 15º Suplente

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Página: 8 Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. Se o agente cultural for pessoa jurídica: IReceita Federal do Brasil; - CNPJ, emitida no site da Secretaria da II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); IV - T VU VI Conceição do Coité. VII VIII Superior do Trabalho; C T J F A M F G T S - CRF/FGTS; trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal IX - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. X - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); XI- Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; XII- Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

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Página: 9 I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); II A U II expedidas pelo Município de Conceição do Coité em nome do representante do grupo IV - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. VI - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); VII- Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; VIII- Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); IX - Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; A Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente de Cultura

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Página: 10 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEBdo Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. E-mail: cacs@conceicaodocoite.ba.gov.br ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA EXAME DAS PASTAS DE RELATÓRIOS FINANCEIROS DO 4º BIMESTRE DE 2025 E OUTRAS COMUNICAÇÕES. No dia 1 de outubro de 2025, às 9h, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), de Conceição do Coité – BA, reuniram-se na Casa dos Conselhos, conforme Edital nº 05/2025, convocado pelo presidente Moaci Santos Silva. O presidente iniciou os trabalhos comunicando que recebeu ofício da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte convidando o CACS-FUNDEB para integrar a comissão especial do Plano de Carreira, cuja reunião de discussão já foi realizada. Também foi solicitado que o conselho participe da comissão do processo seletivo para pedagogo e professor de matemática 2025. Além disso, o presidente informou que representou o CACS-FUNDEB na Avaliação do Plano Municipal de Educação 2015–2025. Após as comunicações, foi realizada a análise dos registros financeiros parciais do quarto bimestre, referentes aos meses de julho e agosto. Os conselheiros examinaram os dados dos repasses do FUNDEB, com foco na aplicação dos percentuais de 30% e 70%, utilizando como base a documentação fornecida pela administração municipal, como notas fiscais, empenhos, certidões, relatórios e comprovantes. Após verificação minuciosa, as despesas foram validadas e aprovadas por unanimidade. O presidente apresentou os valores acumulados do período, garantindo que todos os presentes estivessem cientes dos montantes apurados. Em seguida, foi apreciada a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE 2024, com apresentação de documentos comprobatórios de despesa, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, retenções e relatório de execução. A prestação foi aprovada por unanimidade. Sem mais assuntos, a reunião foi encerrada e está ata, lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Conceição do Coité – BA, 01 de outubro de 2025. Janete Cléa Lima de Almeida, Moaci Santos Silva, Saulo de Almeida Oliveira, Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Josuela Oliveira Carneiro, Gilmara Silva Carneiro Lima, João Vitor Pinto Martins, Adozilma Carneiro Silva.

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