Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.162
quinta-feira, 9 de outubro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de outubro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1162 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 085. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 087. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 033/2025 – CPL. »PORTARIA N°. 644, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 085/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 327/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARCOS VENDAS E EVENTOS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 42.571.306/0001-48 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de 2 (dois) veículos automotivos recreativos, devidamente caracterizados como trenzinhos natalinos, dotados de reboques com assentos para transporte recreativo de passageiros, destinados a integrar a programação oficial das festividades do Natal Luz de Conceição do Coité – 2025, a serem realizadas no período de 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.824,00 (SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.272,00 (SESSENTA E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 087/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 329/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL NÚMERO DO CNPJ: 00.360.305/0001-04 OBJETO: A presente CONTRATAÇÃO tem por objeto a prestação, pela CAIXA, dos seguintes serviços: I - Folha de Pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, representados, na data da celebração deste contrato, por 2.281 servidores, abrangendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município, conforme especificações deste termo de referência e minuta de contrato anexa a este documento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo, 75 Inciso IX da Lei 14.133/21 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 033/2025 Processo Administrativo Nº. 323/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA, torna público o Credenciamento de Profissionais de Saúde - TO - Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogos, para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coite- BA, de acordo a Lei Complementar n.º 99/2025. Prazo inicial para credenciamento: 15/10/2025 até 30/10/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, Conceição do Coité, BA. 09/10/2025. Edson Santos de Oliveira – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 644, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre convocação de servidora para retorno ao serviço em razão do término da licença para tratar de interesses particulares e ausência de retorno no prazo legal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 584/2025. CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 133 de 23 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité, e a alteração prevista na Lei n.º 811 de 15 de maio de 2017; CONSIDERANDO a Portaria n.º 337, de 19 de setembro de 2023 que concedeu o pedido de licença para tratar de assuntos particulares à servidora MARIA EDNEUSA PEREIRA SILVA, matrícula n.º 7176/1; CONSIDERANDO o término do prazo de 02 (dois) anos concedido para a referida licença, em 19 de setembro de 2025; CONSIDERANDO ainda a não apresentação da servidora para reassumir suas funções no prazo legal após o término da licença, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora MARIA EDNEUSA PEREIRA SILVA, matrícula n.º 7176/1, ocupante do cargo de Professor I, a reassumir imediatamente suas funções neste órgão, sob pena de caracterização de abandono de cargo, nos termos da legislação vigente. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 2º Fica a servidora cientificada de que o não atendimento a esta convocação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de publicação desta portaria, poderá ser interpretado como desinteresse no exercício de suas funções, sujeitando-se às consequências previstas na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 07 de outubro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7