Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.165
terça-feira, 14 de outubro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de outubro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.165 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP N°. 006/2025. »AVISO DE ERRATA CRED 001/2025. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE N°. 063 - CPL. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°. 00205 - SEINFRA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 006/2025 SEGUNDA HOMOLOGAÇÃO Concorrência Pública nº. 006/2025 Processo Adm. nº. 316/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública 006/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo em ruas do Município de Conceição do Coité/BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma anexos. HOMOLOGO o processo licitatório Concorrência Pública nº 006/2025 e ADJUDICO ao proponente: CONSTRUMUNDI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 16.863.815/0001-34, R$ 758.999,91 (setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Conceição do Coité, BA, 10/10/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 1141, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PÁGINA N.º 06. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2025 CREDENCIAMENTO Nº001/2025. ONDE SE LÊ: “CREDENCIADO: FLORISVALDO CARVALHO SANTANA - CNPJ: 41.141.948/0001-44 - LOTE 05” LEIA-SE: “CREDENCIADO: FLORISVALDO CARVALHO SANTANA - CNPJ: 41.141.948/0001-44 - LOTE 04” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 14 DE OUTUBRO DE 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 063/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 063/2025, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de pedestais em inox como demarcadores de acesso e de filas, destinados à organização e ordenamento do público durante a realização do evento Natal Luz de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 13 de outubro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 00205/2025 – SEINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais urbanísticas e administrativas aplicáveis, Considerando o PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 731/2025 que apura a denúncia recebida acerca da existência de possível loteamento irregular denominado “Loteamento Dona Naide”, localizado na Travessa Maria Andrade, Bairro Sonho Meu, neste Município, Considerando a constatação, em visita técnica da existência de placa indicativa do referido loteamento, sem informações claras de titularidade e regularidade fundiária, bem como a ausência de documentação comprobatória de regularização urbanística (fotos registradas in loco durante a vistoria técnica constantes nos anexos da presente notificação); Considerando que a Sra. Carla Araújo Mota, conforme contato realizado via aplicativo de mensagem, declarou ser a proprietária da área e indicou o Sr. Davi Araújo como responsável pelas vendas dos lotes, mas não apresentou quaisquer documentos comprobatórios da propriedade ou da legalidade do loteamento, mesmo após ter sido solicitado o envio dos documentos no prazo de 15 (quinze) dias; Considerando por fim, a impossibilidade de localização da referida Sra. Carla Araújo Mota em endereço residencial ou profissional, impedindo a entrega formal da notificação nos moldes exigidos pela mesma; FICA DETERMINADO à notificada Sra. Carla Araújo Mota, na qualidade de suposta proprietária do empreendimento denominado “Loteamento Dona Naide”, localizado na Travessa Maria Andrade, Bairro Sonho Meu, e, subsidiariamente, a quem de direito, caso a propriedade ou posse da área pertençam a terceiro, que, com fulcro na Lei Complementar nº 19, de 02 de dezembro de 2005, na Lei Ordinária nº 887, de 21 de novembro de 2019, e na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: infraestrutura@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 1979, compareça, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste edital, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sita à Rua Leopoldino Ramos, nº 800, no horário de atendimento das 08h00 às 14h00, para cumprimento das seguintes obrigações: I- Apresentação de documento que comprove a posse ou propriedade da área (matrícula, escritura pública, contrato particular ou afim); II- Apresentação da planta do loteamento devidamente assinada por responsável técnico habilitado; III- Demais documentos que comprovem a regularidade urbanística e ambiental do empreendimento. O não atendimento desta notificação no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do processo administrativo n.º 731/2025, para apuração de loteamento irregular, com a adoção das medidas cautelares necessárias a fim de evitar o uso do solo para fins urbanos sem a devida autorização do órgão público competente ou em desacordo com as disposições legais. Constatado o parcelamento, loteamento ou desmembramento do solo sem autorização ou em desconformidade com a legislação vigente, serão aplicadas as sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, bem como da eventual demolição das obras às expensas dos infratores. Conceição do Coité, 14 de outubro de 2025. VALDÉLIO GEORGE MOTA RIOS Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: infraestrutura@conceicaodocoite.ba.gov.br
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