Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.174
terça-feira, 28 de outubro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de outubro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.174 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5829, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. »EXTRATO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. »FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO DE N°. 060/2025 – CPL. »2º DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 045. »1º DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 045. »EDITAL N°. 008 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – JARI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5829, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Exonera a pedido, de provimento em comissão. cargo de O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. CAIQUE GUIMARÃES CRUZ, matrícula n.º 1015001, do cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, de 28 de outubro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação, pela CAIXA, dos seguintes serviços ao CONTRATANTE: I - Folha de Pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato, por 2.281 servidores, abrangendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município, da seguinte forma: a) Com exclusividade pelo período de 16/10/2025 a 16/04/2029, referente ao período de antecipação de recursos; b) Sem exclusividade pelo período de 17/04/2029 a 16/10/2030, referente ao período de desembolsos mensais variáveis. VALOR: R$ 1.412.414,02 (um milhão quatrocentos e doze mil quatrocentos е catorze reais e dois centavos), será pago a título de antecipação dos desembolsos mensais referentes ao período de 16/10/2025 a 16/04/2029 e será creditado ao CONTRATANTE em até 10 (dez) dias úteis após o cumprimento das condicionantes a seguir. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, observadas as diretrizes do artigo106, da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado até o limite previsto no artigo 107 da mesma Lei. DATA DA CONTRATAÇÃO: 6 de outubro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 060/2025 O Pregoeiro e equipe de apoio vem através deste, informar que o Pregão Eletrônico 060/2025, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 28 de Outubro de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 045/2025 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaicas conectadas a rede elétrica nas escolas e creches da rede pública municipal, Centro pedagógico e secretaria de educação. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa TARGET IMPORTS LTDA sobre a habilitação da empresa SEASHORE BRASIL CONSULTORIA E INSTALAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA do Pregão Eletrônico nº 045/2025. Para dar conhecimento e pelo NÃO PROVIMENTO do presente recurso, uma vez que foram cumpridos os requisitos da habilitação do presente certame. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, fincando mantida a Habilitação da empresa SEASHORE BRASIL CONSULTORIA E INSTALAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. Conceição do Coité, 28 de outubro de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaicas conectadas a rede elétrica nas escolas e creches da rede pública municipal, Centro pedagógico e secretaria de educação. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa ILUMINE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, após a recorrente ter sido inabilitada e a empresa SEASHORE BRASIL CONSULTORIA E INSTALAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA ter sido declarante vencedora do Pregão Eletrônico nº 045/2025. Após análise das razões recursais, decide-se pelo conhecimento e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, reconhecendo-se a validade dos contratos apresentados pela recorrente. Contudo, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município e do Engenheiro Técnico, conclui-se pelo não atendimento ao item 9.12.1.1.7 do edital, motivo pelo qual se mantém a habilitação da empresa SEASHORE BRASIL CONSULTORIA E INSTALAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, vencedora do certame. Conceição do Coité, 28 de outubro de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI EDITAL DE N.° 008 28 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 30 de outubro de 2025, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de outubro de 2025. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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