Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.181
quinta-feira, 6 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.181 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5840, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5842, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. »1° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 34. »1° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 35. »EDITAL N°. 056, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - SEMAP. »RESOLUÇÃO N°. 04/2025 – CMDCA. »RESOLUÇÃO N°. 05/2025 – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5840, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Conceição de Coité – Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos dos Art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido pela Lei de n.º 985 de 18 de julho de 2022 que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Conceição de Coité conforme indicação abaixo: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL I- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a) Titular: Luana Oliveira Santos b) Suplente: Vanessa Sousa Silva II- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a) Titular: Advaldo Mota de Jesus b) Suplente: Thenay dos Santos Silva III- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA a) Titular: Diesca do Carmo Oliveira b) Suplente: Iziane de Oliveira Silva _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA a) Titular: Ilza Samyla dos Santos Moraes b) Suplente: Sávio Pinto Martins V- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO SERVIÇOS E TURISMO a) Titular: Iendla Mota Oliveira b) Suplente: Girlene de Oliveira Carneiro VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE a) Titular: José Sales Ferreira Mota b) Suplente: Eliane da Silva Oliveira REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL I- SEGMENTO CULTURAL a) Titular: Antônio da Conceição Santos b) Suplente: Edileide Santos de Jesus II- MOVIMENTOS NEGROS a) Titular: Estefani Mendes da Silva b) Suplente: Raudiney Silva dos Santos III- ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES RURAIS a) Titular: Karina da Silva Santos b) Suplente: Adaene Evangelista de Oliveira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV- COMUNIDADE QUILOMBOLA a) Titular: Helio de Oliveira Silva b) Suplente: Joilma Souza de Oliveira V- RELIGIÃO DE MATRIZES AFRICANAS E POVOS DE TERREIRO a) Titular: Rosivan Moreira de Carvalho b) Suplente: Edson Oliveira de Souza VI - SEGUIMENTO MULHERES a) Titular: Maria Gicelma Moreira Oliveira b) Suplente: Iranilda Fraga Lima Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARILZA DANTAS DA CRUZ, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5842, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 331/2025 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviço de lanternagem, chaparia e pintura em veículos leves e pesados, para a frota da Administração Pública da Prefeitura de Conceição do Coité – Bahia. CREDENCIADA PARA OS EMPRESA RAZÃO SOCIAL E CNPJ: LOTES: 1 NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 1, 2 e 3 CNPJ: 10.444.392/0001-31 ASM COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E 2 SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E MECÂNICA 1, 2 e 3 LTDA CNPJ: 33.164.238/0001-01 3 LG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 1, 2 e 3 CNPJ: 44.230.030/0001-60 Os lotes foram selecionados pela empresa acima mencionada. Os serviços serão prestados de acordo com a NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. Com base nas informações e considerando que as Empresas acima atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 034/2025, Processo Administrativo 331 /2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 333 /2025 OBJETO: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de borracharia para atender às demandas da Administração Pública, em regime de execução indireta, mediante remuneração por demanda. Credenciamento para serviço de manutenção BORRACHARIA para veículos leves, pesados e máquinas da administração pública da Prefeitura de Conceição do Coité-BA. EMPRESA CREDENCIADA PARA OS RAZÃO SOCIAL E CNPJ: LOTES: 1 GILIAN CUNHA LIMA CNPJ: 22.189.121/0001-66 1, 2 ,3 e 4 3 LG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 44.230.030/0001-60 1, 2 , 3 e 4 Os lotes foram selecionados pela empresa acima mencionada. Os serviços serão prestados de acordo com a NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. Com base nas informações e considerando que as empresas acima atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 035/2025, Processo Administrativo 333 /2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SERETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL N.° 056, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara vacância de cargo público em virtude de Óbito. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o falecimento do servidor Wagner Gonçalves da Silva ocorrido em 31 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito registrada sob o n.º 014233 01 55 2025 4 00003 084 0000684 07, no Cartório de Registro Civil deste município e apresentada em 21 de outubro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Operador de Máquina Agrícola em decorrência de falecimento do servidor WAGNER GONÇALVES DA SILVA, matrícula n.º 85031, conforme Certidão de Óbito n.º 014233 01 55 2025 4 00003 084 0000684 07, exarada em 13 de outubro de 2025. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 13 de outubro de 2025, data do óbito do servidor. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 06 de novembro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO DE Nº 04/2025 06 de novembro de 2025 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069, de 21 de dezembro de 1990 e da Lei Municipal 884, de 20 de setembro de 2019, CONSIDERANDO a Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023, que dispõe acerca da implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades; CONSIDERANDO a Convenção sobre Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, da Organização das Nações Unidas; CONSIDERANDO a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece a criação dos Comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência; CONSIDERANDO que este Município vem apresentando um grande número de crianças vítimas ou testemunhas de violência, RESOLVE: Art. 1º Esta resolução dispõe acerca da implantação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 11 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com Art. 2º O Comitê terá a finalidade de mobilizar, planejar, articular e acompanhar as ações que envolvem o cuidado e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Art. 3º São atribuições do Comitê, conforme art. 3º da Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023: I – fixar o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes; II – buscar estratégias que aprimorem a constante integração entre os serviços que compõem a rede de atendimento local. Parágrafo único. As causas estruturais de violência também devem ser pauta do Comitê, a fim de que raça, cor, gênero sejam apontados como fatores de risco e traçadas intervenções das políticas afetas. Art. 4º As reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, serão fixas, mensalmente e sempre que necessário, em demais datas. Art. 5º O Comitê será composto por participantes do governo e sociedade civil, sendo: I – um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; II – um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; II – um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; III – um representante titular e um suplente do Departamento Municipal de Cultura; IV – um representante titular e um suplente do Departamento Municipal de Esportes; V – um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Saúde; VI – um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 12 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com VII – um representante titular e um suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VIII – um representante titular e um suplente do Conselho Tutelar; IX – um representante titular e um suplente da Orquestra Santo Antônio – OSA; X – um representante titular e um suplente do Núcleo de Cidadania de Adolescentes; XI - um representante titular e um suplente do Sindicato dos Trabalhados Rurais – SINTRAF; XII – um representante titular e um suplente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho; XIII – um representante titular e um suplente da Família Azul. Art. 6º O Comitê deverá criar grupos intersetoriais locais para discussão, acompanhamento e encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmação de violência a crianças e adolescentes. Art. 7º Os serviços deverão compartilhar entre si e atuar de forma integrada, colhendo informações junto às vítimas, aos membros da família e a outros sujeitos de sua rede afetiva, por meio de relatórios, preservando o sigilo total das informações. Art. 8º Esta resolução entrará em vigor a partir da sua publicação. Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 13 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com RESOLUÇÃO DE N.º 05/2025 06 de novembro de 2025 Dispõe sobre a publicação nos nomes dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069, de 21 de dezembro de 1990 e da Lei Municipal 884, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE: Art.1º Fica instituído por meio desta Resolução, os nomes dos membros do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, conforme segue: I- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Titular: Elienildo Amaral Soares Júnior Suplente: Daíse Araújo das Mercês II- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: Titular: Davi Martins da Silva Suplente: Thatiane Santos Melo de Oliveira III- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: Titular: Lucas Rangel da Silva Almeida Suplente: Sávio Pinto Martins Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 14 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com IV- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA: Titular: Aíres Mota Carneiro Suplente: Helena Regina Lima de Araújo V- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES: Titular: Maria Vitória Rodrigues Carneiro Suplente: Djean Ainsworth Silva VI- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE: Titular: Thenay dos Santos Silva Suplente: Advaldo Mota Jesus VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO: Titular: Luziana da Silva Lima Lopes Suplente: Edy Alves dos Santos Costa MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL I- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Titular: Anaildo Nascimento de Carvalho Suplente: Estéfane Mendes da Silva II- CONSELHO TUTELAR: Titular: Graciele Nascimento dos Santos de Sena Suplente: Carlos Alberto Mamede III- ORQUESTRA SANTO ANTÔNIO – OSA: Titular: Jamille dos Santos Lima, Suplente: Dianara de Almeida Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 15 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com IV- NÚCLEOS DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES – NUCA: Titular: Cleiton da Silva Santos Suplente: Sandro de Jesus Oliveira V- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS – SINTRAF: Titular: Maria Rute Lima Silva Suplente: Karina da Silva Santos VI- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUAZEIRINHO: Titular: Jorge Luiz Carneiro Morais Suplente: Raimundo Cosmo dos Santos VII- FAMÍLIA AZUL Titular: Rosa Iara Carneiro da Silva Suplente: Maria Jeilza de Oliveira Moreira Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 06 de novembro de 2025. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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