Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.182
sexta-feira, 7 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.182 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5844, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5845 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. »EDITAL N°. 239, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. »PORTARIA N°. 1811, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N°. 058/2025. »EXTRATOS DE SUSPENSÃO DE PARCELAS E CANCELAMENTO DE EMPENHO. »EXTRATOS. »EDITAL N°. 092025 - REUNIÃO ORDINÁRIA – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre medidas temporárias que serão adotadas para a realização do Natal Luz Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a realização do Natal Luz Coité - Lei n.º 964/2021, evento de caráter cultural, realizado anualmente como festividade de final de ano, que integra o Calendário de Eventos Municipais e que visa à promoção da cultura e arte, fomentar a economia do município, incentivar o turismo na cidade e promover a participação da população Coiteense nos eventos; CONSIDERANDO a necessidade da interdição de algumas ruas da cidade para viabilizar o acesso as decorações natalinas, desfiles e demais apresentações; DECRETA: Art. 1º Fica determinada a interdição das ruas do Centro Comercial de Conceição do Coité, estando permitido apenas o acesso de pedestres, de segunda-feira a quinta-feira das 19h (dezenove horas) à 22h (vinte e duas horas), nas sextas-feiras das 19h (dezenove horas) à 00h (meia noite), aos sábados e domingos das 17h (dezessete horas) à 00h (meia noite) entre os dias 14 de novembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, tendo em vista a realização do Natal Luz Coité neste período. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §1º As ruas a serem interditadas são: I – Rua Floriano Peixoto; II – Rua Dr. Amâncio Mota; III – Rua João Benevides; IV – Rua Barão do Rio Branco; V – Rua Wercelêncio Calixto da Mota; VI – Largo do Mercado Municipal. §2º O fechamento das ruas mencionadas pelo parágrafo anterior se dará em 3 etapas: I- Aviso sonoro às 17horas II- Evacuação de veículos às 18horas III- Fechamento total às 19horas §3º Fica proibida a entrada e o tráfego de veículos nas ruas mencionadas no §1º no horário estabelecido. §4º Excetuam-se do caput deste artigo a circulação dos veículos da Administração Pública Municipal, necessários para o auxílio da realização do Natal Luz Coité. §5º Fica determinado o fechamento total da Praça da Matriz (Praça 8 de Dezembro e Rua Cícero Soares) na forma que indica: I – no dia 14 de novembro de 2025, em razão da abertura oficial do Natal Luz Coité; II – no dia 08 de dezembro de 2025, em razão das comemorações de encerramento da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição; sendo permitido apenas o acesso de pedestres e veículos oficiais diretamente envolvidos nas respectivas programações. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º O estacionamento de veículos nas áreas delimitadas implicará na sanção da legislação de trânsito e em caso de reincidência, ocorrerá a retirada forçada do veículo (guincho). Art. 3º Fica proibida a instalação de faixas, placas ou qualquer outro meio que dificulte a visibilidade da decoração do Natal Luz Coité, entre o período de 14 de novembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, nas ruas descritas no §1º do artigo 1º. Art. 4º O descumprimento das medidas deste Decreto autoriza o poder público a impor as sanções cabíveis. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5844, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 237/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556/2025, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. I – Função Pública: Fisioterapeuta CLASSIF. 24º Nº INSCR. 5096 NOME DO CANDIDATO KEILA MAIELE RAMOS DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC II- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 27º Nº INSCR. 3958 NOME DO CANDIDATO THAIS HORRANA XAVIER DIAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 54º Nº INSCR. 5279 NOME DO CANDIDATO SMYRNA VIANA SANTANA EQUIVEL DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC IV- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 113º 114º 115º Nº INSCR. 106 5504 1279 NOME DO CANDIDATO EVILI SANDY CARNEIRO DA SILVA JANIELE CARNEIRO DE OLIVEIRA DEYSE RAYANE DA CUNHA OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC V - Função Pública: Enfermagem CLASSIF. 70º Parágrafo único. Nº INSCR. 5104 NOME DO CANDIDATO CARLA WILLIANE PEREIRA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC O prazo de validade do Contrato será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Saúde em 10 de novembro de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5845, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EDVALDO SODRÉ DE LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 239, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e convocados através do Edital n.º 237/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Cirurgião Dentista 20Horas CLASSIF. 7º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 1568 FERNANDA CONSUÊLO FREIRE COITÉ AMADOR DE JESUS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC II – Função Pública: Condutor I CLASSIF. 33º 34º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 5779 4984 RAFAEL DOS SANTOS SILVA VANEISA SANTOS DA SILVA ROCHA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC III- Função Pública: Enfermeiro Artigo 2º CLASSIF. Nº INSCR. 68º 69º 5795 4197 NOME DO CANDIDATO ARIANNE MARCLEY NERY DOS SANTOS ARAUJO GILMARA ARAÚJO PORTUGAL DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1811, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Coloca servidora à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 838/2025, que trata da solicitação de disposição da servidora Elizane de Pinho Cana Brasil para exercer função comissionada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, sem ônus para o Município de Conceição do Coité, RESOLVE: Art. 1º Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a servidora ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3951/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único. A presente disposição ocorrerá sem ônus para o Município de Conceição do Coité. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 058/2025 Pregão Eletrônico nº. 058/2025 Processo Adm. nº. 320/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 058/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 058/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 01 - CREACT GROUP LTDA. CNPJ: 17.143.879/0001-23, R$ 297.500,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos reais); LOTE 02 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 306.954,14 (trezentos e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos); LOTE 03 - CREACT GROUP LTDA. CNPJ: 17.143.879/0001-23, R$ 78.449,40 (setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos); LOTE 04 - CREACT GROUP LTDA. CNPJ: 17.143.879/0001-23, R$ 40.249,98 (quarenta mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 05 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 29.937,00 (vinte e nove mil novecentos e trinta e sete reais); LOTE 06 - CREACT GROUP LTDA. CNPJ: 17.143.879/0001-23, R$ 29.320,00 (vinte e nove mil trezentos e vinte reais); LOTE 07 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 198.896,00 (cento e noventa e oito mil oitocentos e noventa e seis reais); LOTE 08 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 90.979,00 (noventa mil novecentos e setenta e nove reais); LOTE 09 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); LOTE 10 - GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.230.915/0001-81, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); LOTE 11 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 11.698,70 (onze mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos); LOTE 12 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 159.959,30 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos); LOTE 13 - COMERCIAL LEITE DE CALCADOS EIRELI. CNPJ: 33.881.871/0001-10, R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 14 - LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 19.112.177.0001-08, R$ 112.996,00 (cento e doze mil novecentos e noventa e seis reais); LOTE 15 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); LOTE 16 - SANE PROPAGANDA E UNIFORME LTDA. CNPJ: 05.381.128/0001-66, R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais). Conceição do Coité, BA, 07 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 767/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 10.315.503/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS (RUAS A, B, C, D, E, F, G), INCLUINDO REDE DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS (CINZAS), DO LOTEAMENTO OURO, BAIRRO SONHO MEU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada nos povoados e distritos indicados, no município de Conceição do Coité-BA. OBJETO DO ADITIVO: Fica aditivado o prazo do contrato por mais 02(DOIS) meses, ou seja de 20 de outubro de 2025 até 20 de dezembro de 2025. Fica aditivado ao valor do contrato o montante de R$ 100.642,99( cem mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). Fica suprimido ao valor do contrato o montante de R$ 15.073,89( quinze mil, setenta e três reais e oitenta e nove centavos), referente ao item 04, esgotamento. VALOR ORIGINAL VALOR ADITIVADO VALOR SUPRIMIDO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO R$ 469.999,07 R$ 100.642,99 R$ 15.073,89 R$ 555.568,17 Conceição do Coité-BA., 6 de outubro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1.130/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 332/2025 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57 E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, COM SEDE A CNPJ SOB Nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADI:AG2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF SOB O Nº 37.929.971/0001-20. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ILUMINAÇÃO PARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA SOB A FORMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM E REMOÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS DIVERSOS QUE COMPORÃO A DECORAÇÃO NATALINA 2025 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 2.500.000,00(DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM 06 (SEIS) PARCELAS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 31 DE OUTUBRO DE 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 219/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 0462025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ Nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: CREACT GROUP LTDA CNPJ N.º 17.143.879/0001-23 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO:. FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 25% NO VALOR DE R$ 107.180,00 (CENTO E SETE MIL E CENTO E OITENTA REAIS) SOBRE O VALOR DO CONTRATO, NO VALOR DE R$ 428.720,00 (QUATROCENTOS E VINTE OITO MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). PASSANDO O CONTRATO AO VALOR DE R$ 535.900,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS REAIS).CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 24 DE OUTUBRO DE 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 125/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 619/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: CCL AUTO PEÇAS CNPJ/MF sob o nº 00.202.649/0001-95 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para aquisição parcelada de peças de reposição para frota de veículos leves, a fim de atender a demanda da Administração Pública Municipal de Conceição do Coité. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato de 1 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Fica aditivado o valor do contrato no percentual de 24,9924657% correspondente a R$ 40.221,00 (quarenta mil duzentos e vinte e um reais) passando o contrato de R$ 160.932,50 (cento e sessenta mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) para o valor de R$ 201.153,50 (duzentos e um mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).Conceição do Coité, Bahia, 1 de outubro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2025 CREDENCIAMENTO N. 030/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 367/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: MARIA NILZA PIO DE ARAUJO 40259749591 inscrito no CNPJ n. 29.032.127/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária do o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 08.08. SEC. MUN DE 20.122.0002-2.004 AGRICULTURA, MEIO MANUTENÇÃO DA AMBIENTE E SEC. AGRICULT, 3.3.90.30.00 - ECONOMIA SOLIDÁRIA MEIO AMB. E MATERIAL DE ECONOMIA CONSUMO 1500 SOLIDÁRIA Conceição do Coité, Ba.,1 de outubro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1.066/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ Nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: JOCERP COMERCIAL LTDA CNPJ/MF Nº 53.019.155/0001-36 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 264/2025 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE INCLUIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME TABELA ABAIXO: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 06.06. FUNDO 13.392.0008-2.020 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO REALIZAÇÃO DE 06.13. FUNDO EVENTOS MUNICIPAL DE CULTURAIS E CULTURA TRADICIONAIS 3.3.90.30.00 1500 MATERIAL DE 1500 CONSUMO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA.,1 DE OUTUBRO DE 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 012/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 384/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.958.198/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NAS SEGUINTE LOCALIDADES: BAIRRO BRASIL (POPULARES), BAIRRO SONHO MEU E POVOADO DE SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo do contrato, por 10(dez) meses, com início em 5 de novembro de 2025 e término em 5 de setembro de 2026. Conceição do Coité-BA., 3 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EXTRATO DE SUSPENSÃO DE PARCELAS E CANCELAMENTO DE EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2025 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Conceição do Coité torna público que, em conformidade com as cláusulas Quarta e Quinta do Termo de Colaboração nº 004/2025, firmado com a Associação de Esporte Coiteense – ASSEC (CNPJ nº 06.131.323/0001-09), destinado à execução de atividades esportivas no contraturno escolar — Lote 08 (Esportes Coletivos: futsal, vôlei e basquete) —, decide pela suspensão das parcelas remanescentes e pelo cancelamento dos respectivos empenhos destinados à aquisição de materiais esportivos, no valor total de R$ 104.664,00 (cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). O Termo de Colaboração previa cinco parcelas de R$ 34.888,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais) cada, totalizando R$ 174.440,00 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Destas, duas parcelas foram pagas, no valor total de R$ 69.776,00 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), e três parcelas remanescentes, no valor total de R$ 104.664,00 (cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), foram suspensas e terão seus empenhos cancelados. A medida decorre da suficiência dos materiais esportivos já adquiridos, conforme informado pela entidade por meio do Ofício nº 09/2025, que atestou que os itens comprados atendem plenamente às necessidades das modalidades esportivas desenvolvidas até o término do ano letivo. O presente ato conta com Parecer Jurídico L.C nº 765/2025, favorável, constante no Processo Administrativo nº 746/2025. Conceição do Coité, 07 de Novembro de 2025. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EXTRATO DE SUSPENSÃO DE PARCELAS E CANCELAMENTO DE EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2025 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Conceição do Coité torna público que, em conformidade com as cláusulas Quarta e Quinta do Termo de Colaboração nº 005/2025, firmado com a Associação de Moradores do Alto da Colina – AMAC (CNPJ nº 16.436.065/0001-14), destinado à execução de atividades socioeducativas, abrangendo os Lotes 03 (Violão) e 07 (Musicalização), decide pela suspensão das parcelas remanescentes e pelo cancelamento dos respectivos empenhos destinados à aquisição de instrumentos e materiais musicais, totalizando o valor de R$ 139.254,00 (cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais). SITUAÇÃO DAS PARCELAS — LOTE 07 (MUSICALIZAÇÃO): Valor total de aquisição: R$ 182.700,00, divididos em 05 parcelas de R$ 36.540,00 cada. Parcelas pagas: 02 parcelas, totalizando R$ 73.080,00. Parcelas suspensas/canceladas: 03 parcelas, totalizando R$ 109.620,00. SITUAÇÃO DAS PARCELAS — LOTE 03 (VIOLÃO): Valor total de aquisição: R$ 88.900,00, divididos em 03 parcelas. Parcelas pagas: 02 parcelas, totalizando R$ 59.266,00. Parcela suspensa/cancelada: 01 parcela, no valor de R$ 29.634,00. A decisão decorre da suficiência dos instrumentos musicais já adquiridos, conforme comunicado da entidade por meio do Ofício nº 05/2025, que atestou que os materiais obtidos atendem plenamente às necessidades das oficinas de musicalização e violão desenvolvidas no ambiente escolar até o término do ano letivo. O ato conta com Parecer Jurídico L.C nº 776/2025, favorável, constante no Processo Administrativo nº 747/2025. Conceição do Coité, 07 de Novembro de 2025. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2025 07 de novembro de 2025 Dispõe sobre a 1ª Reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, n.º 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. CONSIDERANDO a Resolução n.º 04 de 06 de novembro de 2025, que criou o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Conceição do Coité, que se realizará no dia 11 de novembro - terça-feira, às 09h00min, no Qualifica Coité. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1- Comunicações da Presidência Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 23 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 2- Apresentação dos novos membros do Comitê 3- Apresentações de dados do SIPIA pelo Conselho Tutelar 4- Apresentação de dados do CREAS 5- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité-BA, 07 de novembro de 2025. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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