Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.183
segunda-feira, 10 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.183 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 240, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5846 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5847 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5848 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. »PORTARIA N°. 552, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – SEMAPSP. »DECISÃO CPL CP N°. 07/2025 APÓS RECURSO – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 240, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025 e convocados através do Edital n.º 238/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I - Função Pública: Professor – Pedagogia 20horas CLASSIF. 1º 4º 5º 8º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 144 325 148 128 SANY ALMEIDA NOVAES MARLY DE OLIVEIRA CARNEIRO JAQUELINE DE LIMA ARAUJO ALMEIDA ELIANE LIMA DE ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC AC II- Função Pública: Professor – Matemática 20horas CLASSIF. 1º Artigo 2º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 316 MARCOS FERREIRA LIMA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5846, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. PAULO ROBERTO JESUS DE PINHO, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5847, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA GENILZA SILVA RAMOS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5848, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 238/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025; I - Função Pública: Professor – Pedagogia 20horas CLASSIF. 2º 11º 3º 46º 14º 6º 7º 9º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 346 196 322 236 168 178 65 391 SANDRA MENDES ALVES DE ASSIS SILVA MARIA CAROLINE MOTA DE CERQUEIRA ROSILDA DE JESUS MOREIRA SAMARA DOS SANTOS MOTA CERQUEIRA ISMILE FERREIRA CARNEIRO MARIA JAMILLE DA SILVA OLIVEIRA GILMARIO SANTOS DE MATOS ABIGAIL BISPO DE OLIVEIRA AC PP AC PCD PP AC AC AC Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 19º 10º 12º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 347 277 147 VANEDIR SILVA SAMPAIO ISIS MACHADO SANTOS ANDRADE TAINÁ ARAÚJO ALMEIDA PP AC AC II- Função Pública: Professor – Matemática 20horas CLASSIF. 2º 9º 3º 4º Parágrafo único. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 140 361 390 219 NAIANE DA SILVA CUNHA MERCÊS GEANE CARLES CAPISTRANO DE OLIVEIRA ÉRICA DA SILVA ARAÚJO MARIA ALVANIRA ARAUJO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP AC AC O prazo de validade do Contrato será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Saúde em 11 de novembro de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de novembro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 552, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal TÉRCIO LUIZ OLIVEIRA BRITO matrícula n.º 4051/1, ocupante do cargo de Eletricista, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 33 (trinta e três) dias, com início em 11 de novembro de 2025 e término em 13 de dezembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 15 de julho de 2015 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 10 de novembro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL FASE DE RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA ANDRE MIREZ MAGALHÃES CARVALHO DOS SANTOS LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de equipamentos escolares (campo society coberto com arquibancada e banheiros PCD, quadra coberta com arquibancada e vestiários, parques infantis, quadras de futevôlei e complexos esportivos funcionais) que atenderão as práticas esportivas dos alunos da rede pública municipal, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada em diversos distritos, povoados e sede, no município de Conceição do Coité/BA A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa ANDRE MIREZ MAGALHAES CARVALHO DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 15.155.387/0001-22, referente a Concorrência Pública nº. 007/2025, para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA, que opinou pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA do recurso administrativo, uma vez que a recorrente não apresentou qualquer comprovação de descumprimento do edital por parte da empresa habilitada, recomendando-se, assim, a manutenção da decisão que habilitou a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 19.535.313/0001-72. Conceição do Coité, 10 de novembro de 2025. Betânea Leão de Oliveira Mota Agente de Contratação Decreto nº. 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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