Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.186

quinta-feira, 13 de novembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.186 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5850, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 057. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 062. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N°. 96. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP N°. 065 – CPL. »DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - CP N°. 008 – EDSON E CONSULTOP – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – GOLDEN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – RH ENGENHARIA LTDA – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – SIGMA ENGENHARIA IND. E COM. – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 063 – CPL. »LICENÇAS AMBIENTAIS – SEAGRI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5850, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 057/2025 Pregão Eletrônico n.º 057/2025 Processo Adm. nº. 315/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 057/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de preços para aquisição e manutenção futura e eventual de equipamentos e materiais destinados à prevenção, sinalização e combate a princípios de incêndio, a serem instalados em diversos prédios públicos vinculados à Administração Pública Municipal, conforme demanda e conveniência das secretarias do Município de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 057/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 01 - COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI CNPJ: 10.942.831/0001-36, R$ 36.321,95 (trinta e seis mil trezentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos); LOTE 2 – DESERTO LOTE 3 – FRACASSADO LOTE 4 - FRACASSADO Conceição do Coité, BA, 13 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 062/2025 Pregão Eletrônico nº. 062/2025 Processo Adm. nº. 350/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 062/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças elétricas automotivas, destinadas à manutenção da frota de veículos leve, utilitários leves, utilitários pesados e maquinas pesadas da Administração Pública Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 062/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 01 - GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 28.204.293/0001-48, R$ 286.953,95 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos); LOTE 2 – GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 28.204.293/0001-48, R$ 230.751,75 (duzentos e trinta mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos); LOTE 3 – GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 28.204.293/0001-48, R$ 293.549,55 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); LOTE 4 - GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 28.204.293/0001-48, R$ 221.106,83 (duzentos e vinte e um mil cento e seis reais e oitenta e três centavos); Conceição do Coité, BA, 13 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 096/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 366/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: 50.035.001 EGMARIO FERREIRA da SILVA CNPJ: 50.035.001 / 000140 OBJETO: SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO : R$ 59.850,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 59.543,00 ( CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N. º 065/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 065/2025, o contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité, em observância ao Calendário Cultural dos exercícios de 2025 e 2026, nos termos, quantidades, especificações e condições constantes neste instrumento, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 12 de novembro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Ruas em Conceição do Coité/BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Pedido de Impugnação do Edital da Concorrência Pública n.º 008/2025, interposto pelo cidadão EDSON MACHADO DE FREITAS, CPF: 314.427.575-15, e pela empresa CONSULTOP – CONSULTORIA, PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA, CNPJ: 05.652.296/0001-49. Conforme razões expostas no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA, “ Diante do exposto, a Procuradoria Jurídica deixa de analisar os pedidos de esclarecimentos que perderam seu objeto, conforme exposto no item 2.3 do Parecer n.º 784/2025. No que tange às impugnações apresentadas, decidimos pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA da impugnação interposta pelo cidadão EDSON MACHADO DE FREITAS, conforme exposto no item 2.1 do mérito, e impugnação interposta pela empresa CONSULTOP – CONSULTORIA, PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA, pela PARCIAL PROCEDÊNCIA nos termos da fundamentação constante nos itens 2.2 e seguintes. Portanto será realizada a correção do item 9.10.10 do edital, para que passe a constar o valor referente a 10% sobre o valor estimado da licitação. O presente processo ficará suspenso até que seja promovida a revisão mencionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, constante do Memorando n.º 117/2025. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Apos revisão pela secretaria demandante do processo uma nova data será designada para realização do certame. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de eficientização energética do sistema de iluminação pública do município de Conceição do Coité, compreendendo o cadastro georreferenciado, com identificação de todos os pontos e substituição do parque atual para a tecnologia de luminárias led, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação da Concorrência Pública nº. 009/2025. Dando conhecimento e PARCIAL PROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA. Sendo portanto reformulado portanto o texto do item 9.12.4 do edital que ficará com a seguinte formatação: 9.12.4. CAT – Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA de qualquer jurisdição, de profissional técnico vinculado à empresa na data prevista para entrega das propostas, que comprove Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, pela execução de serviços de características semelhantes ao objeto da licitação em nome da licitante. (Sendo também admitido a apresentação de documento comprobatório de que terão os profissionais acima exigidos de forma permanente, durante a execução do objeto licitado (Compromisso de contratação futura). Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de eficientização energética do sistema de iluminação pública do município de conceição do coité, compreendendo o cadastro georreferenciado, com identificação de todos os pontos e substituição do parque atual para a tecnologia de luminárias led, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação da Concorrência Pública nº. 009/2025. Dando conhecimento e IMPROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa GOLDEN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município. Sendo então publicado comunicado institucional interpretativo sobre a aplicação direta do art. 15 da lei 14.133/2021, evitando alegações de subjetividade futura. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de eficientização energética do sistema de iluminação pública do município de conceição do coité, compreendendo o cadastro georreferenciado, com identificação de todos os pontos e substituição do parque atual para a tecnologia de luminárias led, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação da Concorrência Pública nº. 009/2025. Dando conhecimento a IMPROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa RH ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.059.159/0001-32. Conforme razões expostas no Parecer nº.760.2/2025 da Procuradoria Geral do Município, que opina pelo conhecimento e pela improcedência da Impugnação ao Edital da Concorrência Pública Eletrônica nº. 09/2025. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de eficientização energética do sistema de iluminação pública do município de Conceição do Coité, compreendendo o cadastro georreferenciado, com identificação de todos os pontos e substituição do parque atual para a tecnologia de luminárias led, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação da Concorrência Pública nº. 009/2025. Dando conhecimento a PARCIAL PROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 25.898.180/0001-00. Conforme razões expostas no Parecer n.º 760.3/2025 da Procuradoria Geral do Município, que opina pelo conhecimento e pela parcial procedência da Impugnação ao Edital da Concorrência Pública Eletrônica nº. 09/2025, acompanhando o memorando da SEINFRA nº. 112/2025 em relação aos aspectos técnicos na impugnação apontados, contudo recomenda o acréscimo da cláusula acerca da correção monetária e juros por inadimplemento do pagamento. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 063/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de pedestais em inox como demarcadores de acesso e de filas, destinados à organização e ordenamento do público durante a realização do evento Natal Luz de Conceição do Coité – BA. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo manifestado pela empresa EVOLUT CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 063/2025. Para dar conhecimento do presente recurso e pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA. Diante do exposto, no parecer da Procuradoria Jurídica fica mantido então a decisão que declarou vencedora a empresa JR SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ressalta-se que a referida decisão está em conformidade com a Lei n° 14.133/2021 e com os princípios administrativos, razão pela qual mantem-se o regular prosseguimento do Pregão Eletrônico n° 063/2025. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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