Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.191
sexta-feira, 21 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.191 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. »EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO. »PORTARIA N°. 557, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 – SEMAPSP. »PORTARIA N°. 558, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 – SEMAPSP. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – G2 – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO 2 – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 014/2025 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Designa servidora para atividade especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora DIONIDES SANTOS SALES ARAÚJO, matrícula 502930-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para exercer o encargo de Auxiliar do Setor de Compras, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único. A designação ora efetuada terá efeito por tempo indeterminado. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 21 de novembro de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 026/2025 Permitente: Município de Conceição do Coité-BA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. Permissionário: ORLANDO RAMOS PINTO - ME, CNPJ nº 96.752.084/0001-99. Objeto: Permissão de uso das torres de iluminação pública pertencentes ao Município de Conceição do Coité-BA para instalação de alto-falantes destinados à transmissão de notícias de utilidade pública, notas de falecimento, achados e perdidos, anúncios e propagandas comerciais, bem como demais informações de interesse comunitário. Prazo: 10 (dez) anos, a título gratuito, em caráter precário, pessoal e intransferível, podendo ser renovado conforme conveniência da Administração. Local de instalação: Equipamentos permitidos nos pontos descritos no termo, incluindo logradouros situados na sede municipal. Responsabilidades: Cabe ao Permissionário a conservação dos equipamentos, a observância dos limites legais de poluição sonora, o cumprimento das normas da Lei Municipal nº 714/2014 e do Decreto nº 2.104/2017, bem como a responsabilidade integral pelo conteúdo veiculado e por eventuais danos ao patrimônio público ou a terceiros. Fiscalização: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Penalidades: Advertência, multa e cassação da permissão, assegurado o contraditório e ampla defesa. Revogação: A permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, por interesse público ou descumprimento contratual, sem direito a indenização. Data da assinatura: 21 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 557, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal EURIDES DOS SANTOS LIMA matrícula nº 7142/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 196(cento e noventa e seis) dias, com início em 24 de novembro de 2025 e término em 07 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de março de 2003 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de novembro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 558, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Procuradoria Jurídica: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR 101256-1 Joelma Lima de Araújo 8793-1 Maria da Conceição Mendes Mascarenhas PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 11/01/2024 a 10/01/2025 27/03/2023 a 26/03/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 II- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública: ALÍNEA A B C D E F G H I N° MAT SERVIDOR 8738-1 Elson Fernandes da Silva 9906-1 Juvencia Lima Ferreira 101929-2 Jacelma Pinto Cordeiro 10584-1 Jocivalda Mendes de Oliveira 8507-1 José Roberto Lopes da Silva 101245-1 Moisés Ferreira do Nascimento 101240-2 Saulo de Almeida Oliveira 9201-1 Rosilene Costa Silva 8113-1 Wilton Flamberry Santos de Oliveira PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 27/03/2023 a 26/03/2024 22/01/2024 a 21/01/2025 06/10/2023 a 05/10/2024 01/04/2024 a 31/03/2025 24/01/2024 a 23/01/2025 06/01/2023 a 05/01/2024 28/11/2023 a 27/11/2024 29/11/2022 a 28/11/2023 08/05/2024 a 07/05/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 9511-1 Antonio de Oliveira Santos 28/07/2023 a 27/07/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO B C D E F G H I J K 8733-1 Ciro Silva de Oliveira 101650-1 Dulcileide Cunha dos Santos 101442-1 Danillo da Mota Reis 9889-1 Flávia dos Santos Fagundes 101391-2 Fabio Oliveira de Queiroz 9630-1 Givaldo Rosa da Silva 103063-1 Gilmar de Almeida Silva 102696-1 Josenilson Santana de Oliveira 101848-1 João Carlos de Oliveira Silva 11390-5 José Carlos Gonçalves 27/03/2023 a 26/03/2024 21/05/2023 a 20/05/2024 27/01/2024 a 26/01/2025 22/01/2023 a 21/01/2024 15/12/2023 a 14/12/2024 11/04/2023 a 10/04/2024 18/08/2024 a 17/08/2025 16/02/2024 a 15/02/2025 31/05/2022 a 30/05/2023 02/02/2024 a 01/02/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 L 102433-1 José Wilson Mota 12/05/2024 a 11/05/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 M 102043-1 Josias Freitas de Almeida 01/09/2022 a 31/08/2023 01/12/2025 a 30/12/2025 N 102890-1 Jairan da Paixão Assis dos Santos 29/06/2024 a 28/06/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 O 101890-1 José Milson Almeida Oliveira 01/07/2022 a 30/06/2023 01/12/2025 a 30/12/2025 P 100855-2 Jailton dos Santos 27/01/2024 a 26/01/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 Q 102967-1 José Silvio Marques da Silva Brito 12/07/2024 a 11/07/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 R 9915-1 22/01/2024 a 21/01/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 S 103053-1 Luiz Fernando da Silva Oliveira 11/08/2024 a 10/08/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 T 101463-1 Nilson Silva dos Santos 02/02/2024 a 01/02/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 U 102454-1 Pedro Santiago de Melo 12/05/2024 a 11/05/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 V 101656-1 Roberio Almeida Mascarenhas 21/05/2023 a 20/05/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 W 8106-1 Raquel dos Reis 30/03/2023 a 29/03/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 X 101419-1 Rosiwilson Carneiro Ramos 01/02/2024 a 31/01/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 Y 9542-1 28/07/2022 a 27/07/2023 01/12/2025 a 30/12/2025 Z 101440-1 Sergio Mota de Oliveira 27/01/2023 a 26/01/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 AA 102492-1 Sandroelo Pereira Costa 02/06/2023 a 01/06/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 AB 9141-1 Sonia Pereira de Oliveira 15/04/2023 a 14/04/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 AC 8749-1 Vandeildo Mateus de Azevedo 27/03/2023 a 26/03/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Lucivania Pereira Simões Samuel Moreira dos Santos IV - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR A B 9218-1 Adriana Gomes Carneiro Andrade 10275-1 Adilson da Silva Santos 02/02/2023 a 01/02/2024 07/10/2023 a 06/10/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 C D E F G H 9237-1 9229-1 9225-1 9251-1 9299-1 9330-1 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2024 a 01/02/2025 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2024 a 01/02/2025 02/02/2023 a 01/02/2024 01/04/2024 a 31/03/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 Antônio dos Reis da Silva Alquino Ana Paula Miranda Santana Oliveira Almirete da Silva Santos Auricelia de Almeida Givalda de Oliveira Carneiro Moraes José Tarcizio Carneiro Oliveira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO I J K L M N O 9478-1 9376-1 9427-1 9434-1 9835-1 10274-1 9947-1 Maria Edna Gonçalves de Almeida Maria Elizabete Pinto de Almeida Rosemeire Anunciação Oliveira Sileonio Peixoto Macedo Uescley Almeida de Matos Veronica Carneiro Pereira Veronica de Araújo Santos Silva 01/04/2024 a 31/03/2025 02/02/2024 a 01/02/2025 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2024 a 01/02/2025 12/09/2023 a 11/09/2024 07/10/2023 a 06/10/2024 22/01/2024 a 21/01/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 V- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B C D E F G H I N° MAT SERVIDOR 103161-1 Ademilson dos Santos 101956-2 Ana Cleia da Silva de Oliveira 101294-1 Ana Rita Silva de Oliveira 102688-1 Claudia Rute de Oliveira Soares 101304-2 Cleiton de Lima Silva 100588-3 Eliane Lopes da Silva 9716-3 Elizangela Evangelista da Silva 103450-1 Kevin Oliveira Mota da Costa 102923-1 Louricelma da Silva Costa PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 04/12/2023 a 03/12/2024 21/03/2024 a 20/03/2025 18/01/2024 a 17/01/2025 01/03/2024 a 28/02/2025 15/10/2024 a 14/10/2025 27/04/2024 a 26/04/2025 18/01/2024 a 17/01/2025 20/05/2024 a 19/05/2025 03/07/2024 a 02/07/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 VI- Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 8715-1 José Silva Pastor PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 27/03/2023 a 26/03/2024 01/12/2025 a 30/12/2025 VII- Secretaria de Indústria Comércio Serviços e Turismo: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 101249-1 Edy Alves dos Santos PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 08/01/2024 a 07/01/2025 01/12/2025 a 30/12/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de novembro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 010/2025 OBJETO: Contratação de empresa, em regime de concessão a título oneroso para prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município de Conceição do Coité-BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação da Concorrência Pública nº. 010/2025. Dando conhecimento da Intempestividade da Impugnação do Edital apresentado pela empresa G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA , CNPJ de nº. 14.744.458/0001-60. Conforme parecer exposto nº.797/2025, da Procuradoria Jurídica: A empresa G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ de nº 14.744.458/0001-60, após ter apresentado pedido de esclarecimento intempestivo, protocolou uma impugnação na tarde do dia 19/11/2025, às 15h20, por e-mail. Conforme informado na plataforma BLL, o prazo final para apresentação de impugnações expirou em 18/11/2025. Ainda assim, a empresa, de forma temerária e de má-fé, tentou tumultuar o regular andamento do procedimento licitatório ao encaminhar sua manifestação fora do prazo. Diante da manifesta intempestividade e, consequentemente, do descumprimento das regras editalícias, a impugnação apresentada não será conhecida por este órgão jurídico. Conceição do Coité, 21 de novembro de 2025. Betânea Leão de Oliveira Mota Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 010/2025 OBJETO: Contratação de empresa, em regime de concessão a título oneroso para prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município de Conceição do Coité-BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação da Concorrência Pública nº. 010/2025. Dando conhecimento da Intempestividade da Impugnação do Edital apresentado pela empresa EXCELÊNCIA GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, CNPJ de nº 32.018.973/0001-44. Conforme parecer exposto nº.798/2025, da Procuradoria Jurídica: A empresa EXCELÊNCIA GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, CNPJ de nº 32.018.973/0001-44, protocolou uma impugnação em 19/11/2025 às 17h23, via e-mail. Conforme informado na plataforma BLL, o prazo final para apresentação de impugnações expirou em 18/11/2025. Ainda assim, a empresa, de forma temerária e de má-fé, tentou tumultuar o regular andamento do procedimento licitatório ao encaminhar sua manifestação fora do prazo. Diante da manifesta intempestividade e, consequentemente, do descumprimento das regras editalícias, a impugnação apresentada não será conhecida por este órgão jurídico. Conceição do Coité, 21 de novembro de 2025. Betânea Leão de Oliveira Mota Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 014 21 de novembro de 2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 13:30h, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato (0800 042 0150), com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do terceiro trimestre de 2025; III. Apreciação e Deliberação sobre o termo de adesão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI; IV. Apreciação e deliberação final sobre o documento apresentado pelos Trabalhadores do SUAS; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 21 de novembro de 2025. Janielly da Silva Oliveira Diogo David Mercês Oliveira Martins Secretária Executiva do CMAS Presidente do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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