Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.195

quinta-feira, 27 de novembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.195 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 056/2025. »EXTRATO. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »EDITAL N°. 009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – JARI. »PORTARIA N°. 656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 056/2025 Pregão Eletrônico nº. 056/2025 Processo Adm. nº. 314/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 056/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Contratação de empresa para aquisição e instalação de conjuntos semafóricos completos para implantação em dois cruzamentos críticos da cidade de Conceição do Coité-BA, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 056/2025 e ADJUDICO ao proponente: FILGUEIRA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 19.560.627/0001-25, R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Conceição do Coité, BA, 27 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO N.º 1.072/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 084/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 319/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: INSTITUTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS TECNOLÓGICOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, E CNPJ: 35.735.842/0001-76 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PREVISÃO LEGAL E NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL. OBJETO DO ADITIDAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2026. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM 25%, SENDO O VALOR INICIAL DE R$ 49.290,46 (QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), COM O ACRÉSCIMO DE R$ 12.322,61 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) O CONTRATO PASSARÁ A SER R$ 61.613,07 (SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 19 DE NOVEMBRO DE 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 285.387.278,00 285.387.278,00 48.903.539,27 17,14 % 222.701.772,63 78,03 % 62.685.505,37 RECEITAS CORRENTES 260.669.073,00 260.669.073,00 48.903.539,27 18,76 % 222.701.772,63 85,43 % 37.967.300,37 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.453.758,00 13.453.758,00 4.273.709,46 31,77 % 15.342.928,45 114,04 % -1.889.170,45 Impostos 11.699.640,00 11.699.640,00 4.105.220,11 35,09 % 13.988.325,85 119,56 % -2.288.685,85 Taxas 1.754.118,00 1.754.118,00 168.489,35 9,61 % 1.354.602,60 77,22 % 399.515,40 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 3.408.532,00 3.408.532,00 20.208,23 0,59 % 1.468.294,55 43,08 % 1.940.237,45 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.408.532,00 3.408.532,00 20.208,23 0,59 % 1.468.294,55 43,08 % 1.940.237,45 RECEITA PATRIMONIAL 3.800.408,40 3.800.408,40 601.872,62 15,84 % 2.611.342,87 68,71 % 1.189.065,53 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 601.872,62 15,84 % 2.611.342,87 68,71 % 1.189.065,53 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 29.365,45 0,00 % 263.792,57 0,00 % -263.792,57 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 29.365,45 0,00 % 263.792,57 0,00 % -263.792,57 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 239.254.848,60 239.254.848,60 43.924.520,89 18,36 % 202.772.424,09 84,75 % 36.482.424,51 Transferências da União e de suas Entidades 164.544.974,00 164.544.974,00 28.234.458,71 17,16 % 134.168.107,60 81,54 % 30.376.866,40 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.487.296,60 24.487.296,60 5.231.995,47 21,37 % 21.460.616,58 87,64 % 3.026.680,02 0,00 0,00 2.113.673,47 0,00 % 2.113.673,47 0,00 % -2.113.673,47 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 222.578,00 222.578,00 0,00 0,00 % 50.000,00 22,46 % 172.578,00 50.000.000,00 50.000.000,00 8.344.393,24 16,69 % 44.980.026,44 89,96 % 5.019.973,56 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 751.526,00 751.526,00 53.862,62 7,17 % 242.990,10 32,33 % 508.535,90 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 338.824,00 338.824,00 47.806,83 14,11 % 170.348,92 50,28 % 168.475,08 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.785,00 2.785,00 6.055,79 217,44 % 72.375,18 2598,75 % -69.590,18 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 409.917,00 409.917,00 0,00 0,00 % 266,00 0,06 % 409.651,00 24.718.205,00 24.718.205,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.718.205,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Móveis 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.717.087,00 24.717.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.717.087,00 Transferências da União e de suas Entidades 23.417.087,00 23.417.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 23.417.087,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 285.387.278,00 285.387.278,00 48.903.539,27 17,14 % 222.701.772,63 78,03 % 62.685.505,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 48.903.539,27 17,14 % 222.701.772,63 78,03 % 62.685.505,37 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 48.903.539,27 17,14 % 222.701.772,63 78,03 % 62.685.505,37 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 501.819,40 0,00 0,00 % 501.819,40 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 501.819,40 0,00 0,00 % 501.819,40 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 285.387.278,00 286.432.966,36 16.470.175,12 259.735.716,85 26.697.249,51 47.050.599,16 207.093.534,56 DESPESAS CORRENTES 221.793.197,52 233.631.442,58 16.331.677,99 222.341.318,87 11.290.123,71 40.803.965,73 180.904.520,88 52.726.921,70 178.111.205,85 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.283.898,70 118.757.289,42 1.659.404,76 116.750.170,40 2.007.119,02 20.966.794,78 95.196.846,38 23.560.443,04 95.147.358,08 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.508.298,82 114.873.153,16 14.672.273,23 105.591.148,47 9.282.004,69 19.837.170,95 85.707.674,50 29.165.478,66 82.963.847,77 DESPESAS DE CAPITAL 63.394.080,48 52.601.523,78 138.497,13 37.394.397,98 15.207.125,80 6.246.633,43 26.189.013,68 26.412.510,10 25.505.066,16 INVESTIMENTOS 58.163.080,48 48.060.523,78 -139.752,63 32.923.802,67 15.136.721,11 5.370.813,21 22.156.792,16 25.903.731,62 21.472.844,64 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.231.000,00 4.541.000,00 278.249,76 4.470.595,31 70.404,69 875.820,22 4.032.221,52 508.778,48 4.032.221,52 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (i) = (e-h) 79.339.431,80 203.616.272,01 (j) 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 285.387.278,00 286.432.966,36 16.470.175,12 259.735.716,85 26.697.249,51 47.050.599,16 207.093.534,56 79.339.431,80 203.616.272,01 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.387.278,00 286.432.966,36 16.470.175,12 259.735.716,85 26.697.249,51 47.050.599,16 207.093.534,56 79.339.431,80 203.616.272,01 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.608.238,07 0,00 19.085.500,62 285.387.278,00 286.432.966,36 16.470.175,12 259.735.716,85 26.697.249,51 47.050.599,16 222.701.772,63 79.339.431,80 222.701.772,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/nov/2025 - 16h e 02m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2

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Página: 6 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 285.387.278,00 286.432.966,36 16.470.175,12 259.735.716,85 100,00 % 8.327.698,32 8.327.698,32 1.277.960,00 8.327.698,32 8.327.698,32 1.188.884,00 117.245,36 117.245,36 2.748,88 8.114.524,46 8.114.524,46 1.175.010,89 3,12 % 3,12 % 0,45 % 1.277.960,00 1.188.884,00 2.748,88 1.175.010,89 0,45 % 7.863.180,40 5.653.560,40 1.821.200,00 8.389.582,40 6.281.162,40 1.743.500,00 31.594,32 -85.510,08 110.312,50 8.065.512,98 5.986.556,19 1.716.444,89 3,11 % 2,30 % 0,66 % 367.920,00 20.500,00 364.920,00 0,00 6.791,90 0,00 362.511,90 0,00 0,14 % 0,00 % 451.880,00 451.880,00 463.880,00 463.880,00 -17.161,30 -17.161,30 422.140,70 422.140,70 0,16 % 0,16 % Administração Geral 6.293.718,00 2.794.420,00 5.939.338,00 3.093.180,00 676.115,28 320.131,58 5.547.647,78 2.859.099,69 2,14 % 1,10 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 264.000,00 1.172.020,00 163.000,00 904.120,00 10.000,00 180.320,00 154.932,70 859.875,00 0,06 % 0,33 % Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.836.278,00 64.000,00 148.000,00 1.661.038,00 0,00 118.000,00 165.663,70 0,00 0,00 1.555.940,39 0,00 117.800,00 0,60 % 0,00 % 0,05 % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 26.697.249,51 213.173,86 213.173,86 13.873,11 13.873,11 324.069,42 100,00 % 79.339.431,80 1.244.567,82 1.244.567,82 216.084,77 6.594.191,65 6.594.191,65 996.704,26 3,18 % 3,18 % 0,48 % 1.733.506,67 1.733.506,67 192.179,74 996.704,26 0,48 % 192.179,74 3,24 % 2,45 % 0,64 % 1.689.548,55 1.212.498,52 411.055,67 58.746,95 0,00 298.925,64 0,00 0,14 % 0,00 % 65.994,36 0,00 70.557,94 70.557,94 316.387,44 316.387,44 0,15 % 0,15 % 147.492,56 147.492,56 234.080,31 1.088.297,17 560.227,79 3.944.733,45 2.056.787,51 1,90 % 0,99 % 1.994.604,55 1.036.392,49 8.067,30 44.245,00 22.219,86 268.627,08 99.643,18 756.109,68 0,05 % 0,37 % 63.356,82 148.010,32 105.097,61 0,00 217.935,94 0,00 19.286,50 939.838,95 0,00 92.354,13 0,45 % 0,00 % 0,04 % 721.199,05 0,00 25.645,87 27.055,11 2.408,10 0,00 41.739,30 41.739,30 391.690,22 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 1.642.860,70 -46.312,06 622.936,63 66.815.557,27 5.721.764,86 23.684.371,80 25,72 % 2,20 % 9,12 % 44.401.691,00 1.086.464,00 45.018.191,00 1.335.564,00 751.484,42 94.205,33 33.738.953,34 713.472,27 12,99 % 0,27 % 2.783.226,00 113.408.453,50 2.984.526,00 115.707.046,86 220.546,38 7.719.499,63 2.956.995,00 110.991.756,73 1,14 % 42,73 % 9.821.166,50 3.790.668,00 10.784.066,50 4.529.339,88 1.508.022,63 730.072,96 10.461.216,12 4.529.214,57 4,03 % 1,74 % 4.715.290,13 322.850,38 125,31 Ensino Fundamental Ensino Superior 74.952.136,80 511.000,00 73.992.435,38 641.000,00 4.526.685,82 61.590,00 70.607.406,92 605.595,00 27,18 % 0,23 % Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição 207.093.534,56 6.700.033,85 5.068.663,88 1.332.444,33 84.672.024,50 5.753.755,50 29.579.988,00 Vigilância Epidemiológica (e) = (a-d) 47.050.599,16 216.084,77 15.000,00 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico SALDO 1.348.910,10 1.041.903,67 248.259,48 294.606,21 84.555.824,50 6.232.855,50 30.051.588,00 Saúde Administração Geral DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) 0,00 0,00 0,00 % 0,00 12.264.157,99 1.036.960,42 4.368.571,78 49.154.858,28 4.885.114,80 20.497.200,03 23,74 % 2,36 % 9,90 % 35.517.166,22 868.640,70 9.082.787,97 6.268.105,00 14.289,48 20.437.212,57 616.614,82 9,87 % 0,30 % 24.580.978,43 718.949,18 576.231,31 21.282.805,73 2.718.716,06 92.226.634,16 1,31 % 44,53 % 265.809,94 23.480.412,70 2.184.574,17 1.011.346,04 8.926.692,08 4.503.767,05 4,31 % 2,17 % 1.857.374,42 25.572,83 3.385.028,46 35.405,00 13.065.230,04 157.360,00 56.969.196,95 509.205,00 27,51 % 0,25 % 17.023.238,43 131.795,00 17.856.467,23 31.990,64 5.895.616,20 11.279.237,66 622.091,73 27.531,00 22.075.102,20 914.240,00 23.578.565,10 1.008.000,00 892.228,22 0,00 22.795.909,54 846.682,60 8,78 % 0,33 % 782.655,56 161.317,40 4.628.814,02 59.983,08 19.996.788,58 532.258,34 9,66 % 0,26 % 3.581.776,52 475.741,66 Educação Especial Cultura 1.344.140,00 10.215.025,00 1.173.640,00 9.247.805,00 900,00 3.404.874,17 1.145.731,98 8.948.521,01 0,44 % 3,45 % 27.908,02 299.283,99 175.498,38 568.654,35 788.726,16 5.477.460,00 0,38 % 2,64 % 384.913,84 3.770.345,00 Administração Geral Difusão Cultural 969.000,00 9.246.025,00 334.537,55 8.913.267,45 102.032,50 3.302.841,67 323.689,58 8.624.831,43 0,12 % 3,32 % 10.847,97 288.436,02 8.350,00 560.304,35 157.468,08 5.319.991,92 0,08 % 2,57 % 177.069,47 3.593.275,53 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 27.833.960,00 9.660.078,00 17.614.999,00 29.417.379,00 10.534.849,00 18.066.208,00 850.059,69 330.676,77 486.684,39 27.826.757,41 10.271.876,35 16.954.719,57 10,71 % 3,95 % 6,53 % 1.590.621,59 262.972,65 5.551.562,57 2.351.576,60 3.137.777,41 23.272.787,82 8.732.786,05 14.111.472,64 11,24 % 4,22 % 6,81 % 6.144.591,18 1.802.062,95 3.954.735,36 558.883,00 328.000,00 816.322,00 546.450,00 32.698,53 28.535,24 600.161,49 420.655,24 0,23 % 0,16 % 62.208,56 76.292,45 428.529,13 351.201,81 0,21 % 0,17 % 387.792,87 195.248,19 274.000,00 54.000,00 381.000,00 165.450,00 59.045,24 -30.510,00 300.981,58 119.673,66 0,12 % 0,05 % 76.292,45 0,00 280.981,58 70.220,23 0,14 % 0,03 % 100.018,42 95.229,77 1.618.000,00 139.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.000,00 5.000,00 1.454.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 3.602.418,28 1.655.760,00 136.096,30 155.694,75 3.471.939,95 1.591.172,81 1,34 % 0,61 % 130.478,33 Administração Geral 3.075.918,28 1.430.760,00 64.587,19 474.655,79 319.747,79 2.907.242,48 1.408.725,10 1,40 % 0,68 % 695.175,80 247.034,90 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 2.400,00 0,00 9.600,00 0,00 0,00 % 0,00 % 2.400,00 0,00 9.000,00 1.470.658,28 0,00 1.210.658,28 0,00 5.600,00 0,00 1.170.761,88 0,00 % 0,45 % 0,00 39.896,40 0,00 37.508,00 0,00 1.142.387,88 0,00 % 0,55 % 0,00 68.270,40 130.000,00 9.000,00 724.000,00 0,00 -25.198,45 0,00 698.005,26 0,00 0,27 % 0,00 % 25.994,74 0,00 115.000,00 0,00 346.529,50 0,00 0,17 % 0,00 % 377.470,50 0,00 Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade 1.111.488,43 216.160,51 125.794,76 80.018,42 45.776,34 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 3.495.840,00 3.478.840,00 17.000,00 513.840,00 513.840,00 0,00 2.200,00 2.200,00 0,00 494.180,40 494.180,40 0,00 0,19 % 0,19 % 0,00 % 19.659,60 19.659,60 80.941,43 80.941,43 0,00 404.443,64 404.443,64 0,00 0,20 % 0,20 % 0,00 % 109.396,36 109.396,36 0,00 655.480,00 848.780,00 190.294,70 813.291,87 0,31 % 248.597,54 712.304,14 0,34 % 136.475,86 645.480,00 10.000,00 4.033.415,00 759.080,00 89.700,00 4.706.415,00 132.594,70 57.700,00 209.680,00 725.591,87 87.700,00 4.109.865,82 0,28 % 0,03 % 1,58 % 206.793,37 41.804,17 266.610,18 670.499,97 41.804,17 2.594.894,58 0,32 % 0,02 % 1,25 % 88.580,03 47.895,83 2.111.520,42 4.033.415,00 742.960,00 4.706.415,00 517.960,00 209.680,00 57.947,28 4.109.865,82 473.255,14 1,58 % 0,18 % 266.610,18 120.757,81 2.594.894,58 371.305,17 1,25 % 0,18 % 2.111.520,42 146.654,83 Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna 631.960,00 111.000,00 340.960,00 177.000,00 35.250,29 22.696,99 333.340,26 139.914,88 0,13 % 0,05 % 237.264,34 134.040,83 0,11 % 0,06 % 103.695,66 42.959,17 10.995.465,00 9.883.800,00 12.138.465,00 9.716.800,00 1.417.584,87 857.584,87 12.045.099,20 9.630.899,20 4,64 % 3,71 % 37.085,12 93.365,80 85.900,80 63.020,96 57.736,85 2.147.145,52 1.842.019,21 11.068.351,83 9.186.453,41 5,34 % 4,44 % 1.070.113,17 530.346,59 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.111.665,00 200.000,00 2.421.665,00 200.000,00 560.000,00 0,00 2.414.200,00 0,00 0,93 % 0,00 % 7.465,00 200.000,00 305.126,31 0,00 1.881.898,42 0,00 0,91 % 0,00 % 539.766,58 200.000,00 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 % 200.000,00 0,00 0,00 0,00 % 200.000,00 285.387.278,00 286.432.966,36 16.470.175,12 259.735.716,85 100,00 % 26.697.249,51 47.050.599,16 207.093.534,56 100,00 % 79.339.431,80 Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário TOTAL (III) = (I + II) 0,00 35.488,13 33.488,13 2.000,00 596.549,18 596.549,18 44.704,86 7.619,74 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/nov/2025 - 08h e 29m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

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11/2024 35.904,92 806.761,74 288.234,28 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 403.326,88 Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 27.609.830,99 0,00 0,00 0,00 27.609.830,99 01/2025 24.734.383,69 0,00 425.040,00 0,00 25.159.423,69 0,00 25.159.423,69 1.718.097,54 0,00 0,00 0,00 1.718.097,54 20.753,39 3.483.543,85 13.554.560,33 9.174,43 26,27 275.266,39 1.873.604,15 6.342.457,56 25.538.632,98 0,00 0,00 0,00 0,00 151.872,60 151.872,60 26.417,22 531.760,53 222.746,05 28.110,54 285.835,73 71.392,19 1.139.845,04 26.877.521,23 02/2025 21.471.629,67 0,00 425.040,00 0,00 21.896.669,67 0,00 21.896.669,67 2.313.558,21 0,00 0,00 0,00 2.313.558,21 16.456,86 3.009.079,76 8.291.963,49 10.385,51 335,02 1.137.716,05 1.918.895,07 8.510.845,69 22.879.220,59 0,00 0,00 0,00 0,00 252.111,25 252.111,25 218.489,36 327.970,37 151.456,03 19.268,26 296.338,91 48.916,25 843.949,82 24.210.227,88 17.856.669,35 0,00 425.040,00 0,00 18.281.709,35 0,00 18.281.709,35 1.510.341,81 0,00 0,00 0,00 1.510.341,81 14.695,00 3.544.844,35 6.984.681,67 11.310,13 283,35 262.515,56 1.684.127,38 5.604.783,41 18.092.545,85 0,00 0,00 0,00 0,00 436.530,85 436.530,85 238.518,30 391.974,42 276.601,40 30.996,20 254.303,93 55.885,21 1.009.761,16 19.792.051,16 03/2025 18.793.141,71 0,00 391.644,00 0,00 19.184.785,71 0,00 19.184.785,71 1.570.940,22 0,00 0,00 0,00 1.570.940,22 9.942,22 2.970.967,48 8.188.330,44 10.618,89 248,34 227.414,86 1.900.606,55 5.695.416,36 18.993.602,92 229.435,00 0,00 0,00 0,00 273.680,96 273.680,96 220.564,60 335.903,34 179.073,53 74.285,93 367.276,51 71.960,92 1.028.500,23 20.755.725,93 04/2025 20.598.982,43 0,00 391.644,00 0,00 20.990.626,43 0,00 20.990.626,43 1.871.477,86 0,00 0,00 0,00 1.871.477,86 13.998,62 3.406.801,83 8.427.014,95 10.316,46 614,12 307.707,71 1.783.757,08 7.265.311,12 21.201.523,27 3.910,07 0,00 0,00 0,00 275.932,97 275.932,97 256.655,60 304.730,32 240.312,17 33.482,98 469.490,11 62.068,18 1.110.083,76 22.862.104,29 05/2025 21.730.897,96 0,00 425.040,00 0,00 22.155.937,96 0,00 22.155.937,96 1.881.027,13 0,00 0,00 0,00 1.881.027,13 45.264,34 3.328.390,40 8.578.847,96 11.744,48 13,29 287.914,59 1.654.735,83 7.462.472,70 21.324.119,25 0,00 0,00 0,00 0,00 228.209,80 228.209,80 236.252,64 409.987,73 1.311.087,76 11.653,68 302.327,91 168.061,98 2.203.119,06 24.036.965,09 06/2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/nov/2025 - 16h e 03m 18.912.994,86 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 18.912.994,86 0,00 27.609.830,99 0,00 18.912.994,86 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.886.170,99 24.040,54 3.862.062,54 7.957.399,59 14.927,30 141,13 319.313,23 2.067.260,23 10.123.338,32 24.344.442,34 0,00 0,00 0,00 0,00 197.678,67 197.678,67 219.917,21 322.500,57 3.900.221,94 30.915,52 344.435,61 111.849,58 4.709.923,22 1.886.170,99 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 12/2024 29.496.001,98 1.702.654,56 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.702.654,56 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 25.677,38 2.942.049,93 Outras Receitas Correntes 7.430.987,95 Outras Transferências Correntes 12.714,89 Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 244,23 1.834.122,88 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ITR 6.275.579,48 Cota-Parte do FPM 0,00 Receita de Serviços 18.899.026,24 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 24.018,56 24.018,56 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 219.173,89 274.431,62 ISS Contribuições 42.420,79 1.447.753,35 20.615.649,42 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 07/2025 22.908.257,33 0,00 425.040,00 0,00 23.333.297,33 500.000,00 23.833.297,33 1.417.294,20 0,00 0,00 0,00 1.417.294,20 41.458,15 4.588.662,22 8.165.119,00 10.076,50 86,31 440.570,79 2.064.866,66 7.843.525,46 23.112.906,94 1.082,05 0,00 0,00 0,00 125.575,10 125.575,10 228.506,39 436.180,96 365.177,10 94.850,64 374.925,11 469.929,09 1.741.062,90 25.250.591,53 08/2025 21.870.743,22 0,00 425.040,00 0,00 22.295.783,22 0,00 22.295.783,22 1.680.122,38 0,00 0,00 0,00 1.680.122,38 26.558,90 4.800.967,49 8.455.500,02 11.130,64 439,19 538.405,14 1.817.897,62 6.043.870,65 21.668.210,75 0,00 0,00 0,00 0,00 265.556,72 265.556,72 22.682,21 341.450,35 721.684,64 54.855,83 640.996,36 233.909,84 1.992.897,02 23.975.905,60 09/2025 23.652.691,00 0,00 425.040,00 0,00 24.077.731,00 0,00 24.077.731,00 1.510.068,50 0,00 0,00 0,00 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 7.757.460,34 11.803,81 2.158,41 488.131,49 2.134.916,21 7.669.909,29 23.748.725,22 1.025,34 0,00 0,00 0,00 298.253,51 298.253,51 11.692,90 354.306,41 523.704,14 19.143,48 491.712,71 109.307,81 1.498.174,55 25.587.799,50 10/2025 24.400.768,27 0,00 425.040,00 0,00 24.825.808,27 0,00 24.825.808,27 1.460.637,70 0,00 0,00 0,00 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 28.340,11 0,00 0,00 0,00 303.619,11 303.619,11 8.515,33 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.286.445,97 264.540.990,48 0,00 4.183.608,00 0,00 268.724.598,48 500.000,00 269.224.598,48 20.522.391,10 0,00 0,00 0,00 20.522.391,10 292.708,02 48.551.986,08 102.693.587,87 135.522,97 9.823,34 5.244.184,08 22.332.905,07 83.981.448,81 262.949.458,22 263.792,57 0,00 0,00 0,00 2.833.040,10 2.833.040,10 1.907.385,65 4.399.030,78 9.221.752,81 1.801.023,91 4.560.955,59 1.517.841,93 21.500.605,02 289.746.989,58 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 2 255.054.367,00 0,00 5.614.706,00 0,00 260.669.073,00 0,00 260.669.073,00 21.899.546,40 0,00 0,00 0,00 21.899.546,40 751.526,00 53.031.010,00 90.359.528,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 90.312.484,00 261.154.395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 3.408.532,00 4.331.598,00 3.894.867,00 348.484,00 3.182.964,00 1.695.845,00 13.453.758,00 282.568.619,40 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 7

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Parâmetro: Nota: CONSOLIDAÇÃO GERAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 Página 2 de 2 Em Reais Página: 8

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Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 24/11/2025 14:21 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2

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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 24/nov/2025 - 14h e 22m Grupo Assessor Público® 24/11/2025 14:21 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2

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(c) 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 9.054.371,61 0,00 780.772,49 619.805,54 7.180.921,19 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 24/nov/2025 - 14h e 28m 9.054.589,81 780.990,69 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 619.805,54 0,00 7.180.921,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 78.495,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 78.495,04 391.795,32 2.582,03 391.795,32 9.054.371,61 (b) 9.054.589,81 Pagos Em 31 de Dezembro de 2024 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.582,03 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (g) Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (h) Liquidados 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 15

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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 24/nov/2025 - 14h e 28m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO Página: 16

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Página: 17 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 11.699.640,00 13.981.974,38 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.695.845,00 1.363.571,56 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 348.484,00 1.734.203,47 5.760.444,00 6.369.430,22 3.894.867,00 4.514.769,13 95.864.310,60 90.652.915,70 73.875.255,00 67.582.531,01 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 65.748.916,00 61.529.860,54 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.126.339,00 6.052.670,47 17.476.895,20 18.431.521,96 139.786,00 107.880,78 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 9.437,98 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 4.521.543,97 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 107.563.950,60 104.634.890,08 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 17.547.594,32 16.898.471,43 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 9.343.393,33 9.238.673,47 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos PREVISÃO ATUALIZADA (a) 91.318.796,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 87.367.416,32 50.959.268,00 45.935.123,06 50.000.000,00 44.980.026,44 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 959.268,00 955.096,62 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.953.675,00 15.798.940,52 16.953.675,00 15.798.940,52 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 21.000.000,00 23.955.680,28 21.000.000,00 23.955.680,28

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Página: 18 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.405.853,00 1.677.672,46 2.405.853,00 1.677.672,46 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 32.452.405,68 28.081.555,01 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) 91.408.493,25 88.174.132,47 88.346.198,61 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 71.778.720,61 71.165.419,89 16.395.411,86 12.846.347,70 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 56.054.482,20 55.388.334,00 42.541.986,30 42.541.986,30 10.1.1 - Educação Infantil 13.951.802,20 13.567.940,00 12.014.322,93 12.014.322,93 1.553.617,07 10.1.2- Ensino Fundamental 40.220.880,00 40.099.994,00 29.478.093,45 29.478.093,45 10.621.900,55 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 728.000,00 578.000,00 263.575,74 263.575,74 314.424,26 10.1.4- Educação Especial 1.142.400,00 1.142.400,00 785.994,18 785.994,18 356.405,82 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 11.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.354.011,05 32.785.798,47 29.236.734,31 28.623.433,59 3.549.064,16 10.2.1- Educação Infantil 8.136.470,00 7.807.850,17 6.638.472,89 6.440.688,80 1.169.377,28 10.2.2- Ensino Fundamental 15.211.500,55 14.655.005,34 13.466.347,47 13.247.669,16 1.188.657,87 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 280.000,00 268.682,60 268.682,60 268.682,60 0,00 10.2.4- Educação Especial 28.000,00 981,98 981,98 981,98 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 11.698.040,50 10.053.278,38 8.862.249,37 8.665.411,05 1.191.029,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO CUSTEADAS COM EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PROCESSADOS RECEITAS DO PAGAR NÃO (SEM FUNDEB RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Até o Bimestre PROCESSADOS DISPONIBILIDADE NO EXERCÍCIO (d) Bimestre (e) (f) (g) DE CAIXA)7 (h) DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 88.174.132,47 71.778.720,61 71.165.419,89 16.395.411,86 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 48.684.200,71 36.136.830,55 35.953.842,41 12.547.370,16 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 16.258.791,58 14.993.236,03 14.702.953,95 1.265.555,55 0,00 0,00 20.991.573,79 18.479.875,34 18.475.557,00 2.511.698,45 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT

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Página: 19 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 2.239.566,39 2.168.778,69 2.033.066,53 70.787,70 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 55.388.334,00 42.541.986,30 42.541.986,30 12.846.347,70 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 18.192.616,09 15.739.047,54 15.734.729,20 2.453.568,55 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 7.378.970,38 6.416.570,66 958.081,38 0,00 6.420.889,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) 491.106,23 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 59.982.820,70 42.541.986,30 42.541.986,30 49,65 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 15.739.047,54 15.739.047,54 65,70 3.593.352,04 6.420.889,00 6.420.889,00 26,80 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL VALOR APLICADO (k) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 8.736.741,63 15.588.695,71 15.588.695,71 INDICADOR VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE Art.25, § 3º - Lei nº SUPERÁVIT APLICADO SUPERÁVIT 14.113, de 2020 PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O (Aplicação do NO EXERCÍCIO PRIMEIRO Superávit de EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE 3 (t) (u) Exercício Anterior) ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 6.851.954,08 % APLICADO10 (m) % NÃO APLICADO (r) 17,84 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 0,00 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DOTAÇÃO DE MDE - RECEITAS DE ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

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Página: 20 IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS Até o Bimestre (d) 14.846.483,00 Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 12.233.453,77 11.759.467,14 2.018.445,08 Até o Bimestre (e) 14.251.898,85 20.1- Educação Infantil 1.062.240,00 993.521,99 920.599,81 836.475,17 72.922,18 20.2- Ensino Fundamental 2.910.700,00 2.781.557,51 2.392.513,78 2.194.012,86 389.043,73 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 3.240,00 2.350,00 1.750,00 1.750,00 600,00 20.5- Administração Geral 10.300.303,00 9.997.419,12 8.462.895,05 8.271.533,88 1.534.524,07 20.6- Transporte (Escolar) 570.000,00 477.050,23 455.695,13 455.695,23 21.355,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO IMPOSTOS E RECURSOS DO ATUALIZADA (c) 6 FUNDEB (Por Área de Atuação) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 106.254.976,25 102.426.031,32 84.012.174,38 82.924.887,03 18.413.856,94 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.795.916,53 23.150.512,20 22.369.312,16 19.573.395,63 19.291.486,90 21.1.1- Creche 3.919.230,00 3.919.154,96 3.029.703,55 3.025.385,21 889.451,41 21.1.2- Pré-escola 19.231.282,20 18.450.157,20 16.543.692,08 16.266.101,69 1.906.465,12 83.104.464,05 80.056.719,16 64.438.778,75 63.633.400,13 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 15.617.940,41 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 12.233.453,77 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 16.898.471,43 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 6.851.954,08 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A 26.158.722,52 RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SALDO INICIAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA (ac) 8 CUMPRIMENTO DO LIMITE 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS 6.454.219,08 COM MDE 22.279.971,12 VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 22.279.971,12 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) 21,29 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 2.232,58 6.114.693,90 0,00 339.525,18 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.935.380,39 0,00 1.793.910,95 0,00 141.469,44 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.110.631,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 8.215.728,13

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Página: 21 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 8.483.993,00 6.932.253,04 4.402.338,00 4.456.794,20 31.1.2- PDDE 7.267,00 6.120,41 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 1.357.159,23 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 1.098.003,98 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.522.405,00 14.175,22 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.014.000,00 341.912,63 612.638,00 941.562,46 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 9.452.070,41 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 8.565.725,41 8.214.459,78 7.963.122,36 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 351.265,63 428.052,70 426.597,38 423.392,95 423.392,95 3.204,43 1.967.747,33 1.449.522,54 1.404.965,51 1.389.004,24 44.557,03 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.150.725,17 303.504,17 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 7.056.270,38 6.689.605,49 6.386.101,32 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 115.707.046,66 110.991.756,73 92.226.634,16 90.888.009,39 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 18.765.122,57 33.1- Despesas Correntes 100.055.149,16 96.224.135,46 78.586.744,07 77.340.473,93 17.637.391,39 33.1.1- Pessoal Ativo 59.888.562,20 59.144.775,66 45.578.625,07 45.578.625,07 13.566.150,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.346.000,00 1.345.946,00 756.844,00 728.284,00 589.102,00 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 38.820.586,96 35.733.413,80 32.251.275,00 31.033.564,86 3.482.138,80 33.2- Despesas de Capital 15.651.897,50 14.767.621,27 13.639.890,09 13.547.535,46 1.127.731,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 15.651.897,50 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 14.767.621,27 13.639.890,09 13.547.535,46 1.127.731,18 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 6.937.917,34 278.958,90 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 87.367.416,32 4.456.794,20 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 76.785.029,76 4.436.080,80 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 17.520.303,90 299.672,30 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 17.520.303,90 299.672,30 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

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Página: 22 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL file:///C:/Users/USER/AppData/Local/Temp/SIOPE_2025/TMP708649832/RREO_M... 24/11/2025 Grupo Assessor Público® 24/11/2025 14:46 Usuário: HIRLANA JG

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 98.582.219,61 84.600.245,23 61.529.860,54 9.437,98 4.521.543,97 18.431.521,96 107.880,78 0,00 13.981.974,38 1.363.571,56 1.734.203,47 6.369.430,22 4.514.769,13 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025 81,25 77,16 74,87 236,24 82,79 84,37 77,18 0,00 119,51 80,41 497,64 110,57 115,92 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 23

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4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 5.058.640,00 3.470.540,00 1.588.100,00 10.681.960,00 10.290.360,00 391.600,00 205.900,00 205.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.420,00 1.249.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.750.900,00 5.741.000,00 9.900,00 22.946.820,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.057.735,12 3.469.794,61 1.587.940,51 10.548.810,25 10.157.222,25 391.588,00 201.858,49 201.858,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.246.931,13 1.246.931,13 0,00 0,00 0,00 0,00 5.721.764,86 5.711.884,96 9.879,90 22.777.099,85 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 4.927.966,34 3.350.438,06 1.577.528,28 10.157.536,78 9.882.737,78 274.799,00 199.296,09 199.296,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.190.245,35 1.190.245,35 0,00 0,00 0,00 0,00 4.885.114,80 4.876.234,90 8.879,90 21.360.159,36 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 21,67 6.572.826,42 21.360.159,36 0,00 0,00 0,00 21.360.159,36 LIMITE NÃO CUMPRIDO 22.777.099,85 0,00 0,00 0,00 22.777.099,85 4.871.686,79 3.294.158,51 1.577.528,28 10.106.800,32 9.832.001,32 274.799,00 199.296,09 199.296,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.172.295,35 1.172.295,35 0,00 0,00 0,00 0,00 4.765.480,64 4.756.600,74 8.879,90 21.115.559,19 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 21.115.559,19 0,00 0,00 0,00 21.115.559,19 14.787.332,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 96,30 94,92 99,33 94,62 95,55 70,17 96,79 96,79 0,00 0,00 0,00 0,00 93,83 93,83 0,00 0,00 0,00 0,00 82,87 82,85 89,70 92,02 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 97,42 96,54 99,33 95,09 96,04 70,17 96,79 96,79 0,00 0,00 0,00 0,00 95,26 95,26 0,00 0,00 0,00 0,00 84,95 84,94 89,70 93,09 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,98 99,98 99,99 98,75 98,71 100,00 98,04 98,04 0,00 0,00 0,00 0,00 99,80 99,80 0,00 0,00 0,00 0,00 99,49 99,49 99,80 99,26 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025 Página: 24

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 46,44 0,00 0,00 24.757.976,43 0,00 46,44 45,47 80,60 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 24.757.976,43 23.573.258,45 1.184.717,98 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025 Página: 25

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0,00 34.638.628,00 45.412.997,00 1.541.464,00 0,00 3.295.097,00 0,00 11.504.655,50 96.392.841,50 0,00 76,09 80,07 93,86 26,29 68,37 89,90 4,47 53,42 53,42 0,00 0,00 0,00 0,00 98,85 98,85 0,00 0,00 0,00 0,00 99,44 99,44 99,80 % (d/c) x 100 0,00 28.742.106,92 34.294.035,59 915.330,76 0,00 3.269.060,88 0,00 11.443.529,72 78.664.063,87 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 82,98 75,52 59,38 0,00 99,21 0,00 99,47 81,61 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 55.886.964,02 23.684.371,80 22.096.431,29 1.587.940,51 23.745.225,34 23.353.637,34 391.588,00 713.472,27 713.472,27 0,00 0,00 0,00 0,00 2.022.129,75 2.022.129,75 0,00 0,00 0,00 0,00 5.721.764,86 5.711.884,96 9.879,90 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 63,03 69,29 80,37 26,12 53,30 70,20 3,14 46,17 46,17 0,00 0,00 0,00 0,00 87,20 87,20 0,00 0,00 0,00 0,00 84,90 84,89 89,70 % (e/c) x 100 0,00 25.425.166,37 28.667.813,54 815.910,91 0,00 2.974.096,16 0,00 9.770.229,60 67.653.216,58 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 73,40 63,13 52,93 0,00 90,26 0,00 84,92 70,18 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 46.293.057,22 20.497.200,03 18.919.671,75 1.577.528,28 18.510.276,76 18.235.477,76 274.799,00 616.614,82 616.614,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.783.850,81 1.783.850,81 0,00 0,00 0,00 0,00 4.885.114,80 4.876.234,90 8.879,90 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 24.997.605,19 28.559.955,35 815.910,91 0,00 2.923.998,85 0,00 9.530.961,28 66.828.431,58 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 72,17 62,89 52,93 0,00 88,74 0,00 82,84 69,33 0,00 % (f/c) x 100 62,24 68,04 78,79 26,12 53,13 69,98 3,14 46,17 46,17 0,00 0,00 0,00 0,00 85,63 85,63 0,00 0,00 0,00 0,00 82,82 82,81 89,70 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 45.712.872,39 20.125.918,40 18.548.390,12 1.577.528,28 18.453.155,03 18.178.356,03 274.799,00 616.614,82 616.614,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.751.703,50 1.751.703,50 0,00 0,00 0,00 0,00 4.765.480,64 4.756.600,74 8.879,90 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.446.021,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 29.579.988,00 23.540.767,00 6.039.221,00 34.731.037,00 25.977.211,00 8.753.826,00 1.335.564,00 1.335.564,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.045.677,00 2.045.677,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.753.755,50 5.743.855,50 9.900,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 24/nov/2025 - 15h e 15m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 26

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Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 31/10/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 27/11/2025 10:20:26 Página 30 de 34

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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 27/11/2025 10:20:26 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) - <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 5º bimestre - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 28

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Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/10/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 285.387.278,00 Previsão Inicial 285.387.278,00 Previsão Atualizada 285.387.278,00 Receitas Realizadas 222.701.772,63 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 285.387.278,00 Dotação Inicial 285.387.278,00 Dotação Atualizada 286.432.966,36 Despesas Empenhadas 259.735.716,85 Despesas Liquidadas 207.093.534,56 Despesas Pagas 203.616.272,01 Superávit Orçamentário 15.608.238,07 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 259.735.716,85 Despesas Liquidadas 207.093.534,56 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 269.224.598,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 268.724.598,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 264.540.990,48 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 396.491,60 8.286.633,94 20,90 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.553.422,67 22.350.947,63 3,41 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 27/11/2025 10:20:26 Página 32 de 34

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Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 5º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 9.054.589,81 0,00 9.054.589,81 9.054.371,61 218,20 9.054.371,61 218,20 766.774,51 218,20 766.774,51 218,20 9.821.146,12 436,40 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 766.774,51 0,00 766.774,51 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 9.821.364,32 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 42.541.986,30 70,00 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 15.739.047,54 50,00 65,70 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 6.420.889,00 15,00 26,80 49,65 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 21.360.159,36 15,00 21,67 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 27/11/2025 10:20:26 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34

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Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 5º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/11/2025 10:20:26 Página 34 de 34

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Página: 32 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 03/02/2025 3.036,00 207 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/02/2025 3.036,00 723 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 26/03/2025 3.036,00 1203 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/04/2025 3.036,00 1691 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/05/2025 3.036,00 2330 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/06/2025 3.036,00 3165 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 22/07/2025 3.036,00 3604 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 21/08/2025 3.036,00 4300 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 29/09/2025 3.036,00 4993 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/10/2025 3.036,00 5458 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/01/2025 708.633,68 285 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/02/2025 443.972,02 588 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/03/2025 595.759,20 1076 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/04/2025 392.334,83 1650 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 09/05/2025 398.679,14 2178 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/06/2025 417.755,39 2886 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/07/2025 522.373,09 3478 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 01/07/2025 90.816,39 3938 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 140.954,42 4528 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 87.263,60 4497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 08/08/2025 320.666,36 4101 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/09/2025 423.070,94 4804 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/10/2025 536.893,65 5506 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 03/09/2025 162,40 5291 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 3.606,48 393 21/02/2025 3.606,48 606 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 238,19 394 21/02/2025 238,19 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.114,37 395 21/02/2025 4.114,37 605 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 403 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 401 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469

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Página: 33 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/03/2025 2.576,51 380 13/03/2025 2.576,51 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/03/2025 2.337,50 384 13/03/2025 2.337,50 597 598 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 516,69 666 02/04/2025 516,69 1024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 417,94 674 02/04/2025 417,94 1022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 4.179,36 678 02/04/2025 4.179,36 1023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/04/2025 2.380,83 735 15/04/2025 2.380,83 1229 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/04/2025 1.776,62 963 17/04/2025 1.776,62 1241 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/04/2025 898,18 964 17/04/2025 898,18 1242 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/04/2025 2.576,77 1004 30/04/2025 2.576,77 1561 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/04/2025 4.825,49 1005 30/04/2025 4.825,49 1562 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 12/05/2025 707,31 1100 14/05/2025 707,31 1972 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/05/2025 4.209,82 1161 23/05/2025 4.209,82 2097 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 6.959,03 1150 16/05/2025 6.959,03 1756 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 6.771,02 1151 16/05/2025 6.771,02 1758 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 863,04 1152 16/05/2025 863,04 1757 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 696,63 1124 16/05/2025 696,63 2195 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 2.432,99 1125 16/05/2025 2.432,99 2196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 160,30 1126 16/05/2025 160,30 2197 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 107,17 1546 14/07/2025 107,17 3272 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 2.167,70 1547 15/07/2025 2.167,70 3281 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 2.654,68 1383 15/07/2025 2.654,68 3421 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 1.071,68 1646 14/07/2025 1.071,68 3273 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 4.379,70 1411 15/07/2025 4.379,70 3420 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 1.062,80 1883 05/09/2025 1.062,80 4312 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 5.313,99 1884 12/09/2025 5.313,99 4393 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 4.101,35 1885 12/09/2025 4.101,35 4392 PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA 25/07/2025 23.827,45 1481 25/07/2025 23.827,45 3774 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 820,27 1887 05/09/2025 820,27 4313 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 08/08/2025 7.120,21 1823 12/09/2025 7.120,21 4394 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 08/08/2025 712,02 1824 01/09/2025 712,02 4237 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 13/08/2025 2.425,99 1593 20/08/2025 2.425,99 4214 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 2.863,96 1825 01/10/2025 2.863,96 4874 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 6.618,32 1826 01/10/2025 6.618,32 4871 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 2.376,13 1827 01/10/2025 2.376,13 4873 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 2.701,80 1828 01/10/2025 2.701,80 4872 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/08/2025 2.842,00 1701 18/08/2025 2.842,00 4222 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI REPUBLICAÇÃO EDITAL DE N.° 009 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 28 de novembro de 2025, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 26 de novembro de 2025. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece normas, procedimentos e cronograma para Renovação de Matrícula, Nova Matrícula e Transferência de estudantes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA, para o Ano Letivo de 2026 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e, do Decreto n°5088, de 30 de abril de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a todo(a) cidadão(ã) o direito constitucional de acesso e permanência na Escola Pública com qualidade e equidade, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer normas, procedimentos e cronograma para a orientar o processo de organização da Matrícula dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA, em todas as Unidades Escolares Municipais para o Ano Letivo 2026. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO DA MATRÍCULA Art.2º Estabelecer, na forma disposta nesta Portaria, critérios, normas, procedimentos e cronograma, fixar períodos atinentes à confirmação da matrícula, nova matrícula da Educação Infantil (Creche e Pré-escola), do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE § 1º Em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, a matrícula deverá ser realizada pelos pais e/ou responsáveis legais de estudantes (crianças e adolescentes) menores de 18 anos e/ou pelo próprio estudante de maior idade e/ou emancipado. § 2º As vagas ofertadas na Unidade Escolar serão destinadas preferencialmente aos alunos residentes nas localidades mais próximas, considerando-se a série/ano e o nível de ensino de acordo com a relação em anexo com suas respectivas localizações (vide anexos). § 3º As Unidades Escolares de número inferior a 50 (cinquenta) alunos, poderão ser nucleadas obedecendo critérios técnicos da Secretaria Municipal de Educação. § 4º As Unidades Escolares que oferecem Educação em Tempo Integral funcionarão conforme as normas e orientações da Secretaria Municipal de Educação. SEÇÃO II DOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA Art. 3º Para efetivação da Matrícula do Estudante na Rede Municipal de Ensino, obrigatoriamente, devem ser apresentados os seguintes documentos do aluno: I- Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou outro documento com foto (cópia); II- CPF (cópia); III- 1 (uma) foto 3x4; IV- Comprovante de Residência (cópia); V- Histórico Escolar, quando se trata de estudante a partir do 2º Ano do Ensino Fundamental (original); VI - Número de Identificação Social (NIS) – Folha Resumo do Cadastro Único da Família VII - Cartão de Vacinação (cópia); VIII -Cartão do SUS (cópia); IX – Contato telefônico. Parágrafo único. Quando se trata de crianças e adolescentes, além da documentação do estudante, o responsável legal deverá assinar a Ficha de Matrícula e apresentar cópia da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Carteira de Identidade, CPF e contato telefônico que deverão constar na pasta individual do estudante. Art. 4º A renovação da matrícula é o ato de garantir a permanência do aluno na Unidade Escolar por mais um ano ou período letivo. No ato da renovação da matrícula, os interessados deverão atualizar as informações constante na Ficha de Matrícula e documentos, quando for necessário. Art. 5º O estudante na faixa etária de até quatorze anos deve ser obrigatoriamente matriculado no turno diurno, levando-se em consideração a data base de 31/03/2026. Art. 6º Fica estabelecido o período o seguinte cronograma de matrícula para o Ano Letivo de 2026: IA renovação de Matrícula dos estudantes que já estudam na própria escola, deverá ser feita como reserva de vaga na série/ano subsequente, no período de 28 de novembro a 05 de dezembro de 2025. Parágrafo único. A série/ano dos alunos da casa será confirmada após conclusão da III Etapa Letiva, para os aprovados. Para aqueles que passarão pelo processo de estudos de recuperação a série/ano será confirmada após a finalização dos trabalhos letivos com o Conselho de Classe. II- III- A matrícula dos estudantes novos de Educação Infantil (Creche e Pré-escola) e 1° Ano do Ensino Fundamental deverá ser feita no período de 01 a 05 de dezembro de 2025. Aos novatos do Ensino Fundamental (a partir do 2º Ano) que comprovem a escolaridade e conclusão do Ano Letivo 2025 serão matriculados no período de 16 a 23 de dezembro de 2025. § 1º Será garantida a Matrícula para o Ano Letivo de 2026, ao estudante que renovar dentro do prazo estabelecido, na mesma escola que cursou o Ano Letivo de 2025, no mesmo turno, desde que haja série/ano subsequente. A mudança de turno, quando de interesse, ficará condicionada à existência de vaga no turno pretendido. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE § 2º A Unidade Escolar entenderá como vaga desistência, a não assinatura no Formulário de Renovação de Matrícula, sendo facultado realizar Nova Matrícula até o dia 23 de dezembro de 2025. § 3º Caso não deseje permanecer na mesma Unidade Escolar em 2026, o/a estudante maior de idade, pais ou responsável legal de crianças e adolescentes, deverá solicitar da Unidade Escolar a declaração de escolaridade, para que possa dar continuidade aos estudos em outra escola. § 4º A Renovação de Matrícula da criança e/ou estudante, em débito com documentação, fica condicionada a quitação das mesmas pendências junto à Secretaria da Unidade Escolar. § 5º Fica extremamente proibida a emissão de declaração de escolaridade para estudantes que não entregaram o Histórico Escolar, quando estudaram anteriormente em outra escola e foram matriculados apenas com atestado de escolaridade. Parágrafo único. A matrícula será reaberta no período de 26 a 30 de janeiro de 2026. Art. 7º Para efetivação da matrícula deverá ser observada a idade mínima obrigatória para o ingresso do estudante na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), no Ensino Fundamental (Anos Inicias e Finais) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme consta a seguir: I-Educação Infantil: a) Classes de Creches Integral para crianças de 1 (um) ano e seis meses a 3 (três) anos e onze meses de idade (Grupo 2 e Grupo 3), completados até 31/03/2026; b) Classes de Grupo 3 para crianças de 03 anos de idade completados até o dia 31/03/2026; c) Classes de Pré-Escola para crianças de 04 e 05 anos de idade (Grupo 4 e 5), completados até o dia 31/03/2026; II- Ensino Fundamental Anos Iniciais: 1ª etapa do 1º Ciclo de Alfabetização – 06 (seis) anos completos até o dia 31/03/2026. Parágrafo único. O 1° Ano do Ensino Fundamental Anos Inicias é obrigatório para todo estudante que ingressa nesta etapa do ensino. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE III- Educação de Jovens e Adultos: Para o primeiro semestre do Ano Letivo de 2026 (15 anos), completos até o dia 31/03/2026. Art. 8º A modalidade de Educação de Jovens e Adultos será ofertada em todas as unidades de ensino condicionada ao número mínimo de matrícula exigida e a manutenção da frequência do estudante de forma regular. Art. 9º Para alcançar relação adequada entre o número de estudantes e o de professor, conforme estabelecido no artigo 25 da Lei 9.394/1996, as Unidades de Ensino deverão organizar as turmas para o Ano Letivo de 2026, observando os seguintes quantitativos como parâmetro: § 1º Educação Infantil: a) Creche: Grupo 2 – (1 ano e 6 meses a 2 anos) – 16 estudantes; Grupo 3 – (3 anos) – 18 estudantes; b) Pré-Escola: Grupo 3 – (3 anos) – 18 estudantes; Grupo 4 – (4 anos) – 20 estudantes; Grupo 5 – (5 anos) – 20 estudantes. § 2º Ensino Fundamental: I- Anos Iniciais: 1º ciclo • 1º Ano – 25 estudantes; • 2º Ano – 25 estudantes; • Multisseriada – 20 estudantes; 2º ciclo • 3° Ano – 30 estudantes; • 4° Ano – 30 estudantes; • 5° Ano – 30 estudantes; • Multisseriada – 25 estudantes; II - Anos Finais: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 6º ao 9º Anos –35 estudantes. III– Educação de Jovens e Adultos 1º Segmento • 1º Ano (Alfabetização de Jovens e Adultos) – 20 estudantes. • 2º e 3º Anos – 25 estudantes. • 4º e 5º Anos – 30 estudantes. 2º Segmento 6º ao 9º Anos –35 estudantes. 1º § Os quantitativos de estudantes por turma poderão ser acrescidos de até 20% (vinte por cento) para atender as demandas excepcionais de cada localidade. 2º § A unidade escolar só poderá oferecer matrícula nova para os anos que ela já oferece, desde que possua vaga e ou demanda suficiente para funcionamento de turmas. §3º Será garantido, nas unidades escolares da Rede Pública Municipal, autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação, o funcionamento no turno noturno de turmas específicas de Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental), para os estudantes com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31 (trinta em um) de março de 2026, em conformidade com mecanismos legais vigentes, priorizando-se a Alfabetização de Jovens e Adultos como forma de inserir este público alvo no processo de ensino e aprendizagem. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá autorizar o funcionamento de novas turmas e excepcionalidades em cada região. Art. 10. Os estudantes Público Alvo da Educação Especial estarão incluídos no processo regular de matrícula, para tanto, observe-se o seguinte: I – Nas unidades escolares do ensino regular, a inclusão destes estudantes contará com o acompanhamento educacional especializado sob a orientação da Coordenação de Ensino de Educação Especial da Secretaria de Educação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE II – Além da inclusão no processo regular, estes estudantes deverão ser acompanhados no Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE -, nas Turmas Multifuncionais existentes no município e ou nos Núcleos Especializados vinculados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. III - O estudante Público Alvo da Educação Especial poderá contar com mediador individual a partir da indicação feita através de diagnóstico da Coordenação de Ensino da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, observando as especificidades individuais de cada criança e/ou adolescente, a turma onde está inserido, as condições de apoio já existente na escola e/ou na sala de aula e a legislação vigente. IV – As adequações feitas para ajudar na aprendizagem e no desenvolvimento do estudante Público Alvo da Educação Especial será feita com o apoio de uma equipe multidisciplinar de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Laudos e relatórios não serão pressupostos para a matrícula do estudante Público Alvo da Educação Especial, estes, quando fornecidos pelos pais e ou responsáveis, servirão para subsidiar a equipe de apoio técnico e pedagógico para melhor adequar as condições favoráveis para o estudante. Art. 11. As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte da Coordenação Pedagógica, sob a orientação e monitoramento da Supervisão de Ensino, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais. Art. 12. As unidades escolares deverão solicitar aos pais e ou responsáveis pelos estudantes matriculados na unidade escolar autorização para escuta realizada pelos profissionais do Núcleo de Apoio Psicoemocional – NAP – quando necessário e também quando do uso de imagem em atividades promovidas pela escola. Art. 13. Compete à Supervisão de Ensino do município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 14. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Supervisão de Ensino acompanhar bimestralmente a movimentação do número de estudantes, conforme determina esta Portaria e proceder ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola, quando necessário. Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação, através da Busca Ativa Permanente Escolar, empenhará todos os seus esforços para que nenhum estudante fique fora da escola e, estando na escola, sua permanência e seu aprendizado seja garantido, compromisso e responsabilidade de todos os envolvidos. Art. 16. A matrícula será gratuita em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, ficando, portanto, vedada a cobrança de quaisquer recursos de ordem financeira ou material, estando o infrator sujeito às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente. CAPÍTULO II DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES Art. 17. A unidade escolar deverá zelar pela fidelidade e dignidade na coleta de dados, registro dos documentos, correção dos dados necessários no ato da matrícula e/ou da confirmação da matrícula. Art. 18. A matrícula será realizada nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com esta Portaria e seus anexos. I - Considera-se para efeitos de efetivação da matrícula na Rede Municipal de Ensino: §1º Confirmação: para todos os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2025, sendo promovido para o ano seguinte, com direito a prosseguimento de estudos, ou aqueles que foram conservados na mesma série/ano. §2º Transferência na própria rede: para todos os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2025, cujas escolas não oferecem o ano _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE subsequente ou necessitem estudar em outra escola, por eventuais motivos como mudança de residência, por exemplo. §3º Matrículas Novas: Para estudantes não pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino e que nela queiram ingressar no ano de 2026, consciente do direito a prosseguimento de estudos. Art. 19. Será aceito, excepcionalmente e provisoriamente, em substituição ao Histórico Escolar, na forma da legislação vigente, Atestado de Escolaridade original, assinado pela Direção da Unidade Escolar, que deverá especificar a etapa, a série/ano, modalidade que o/a estudante estará apto/a cursar no ano letivo de 2026 e quando for o caso, a informação de progressão parcial, relacionado à etapa ou ano/série. §1º A expedição de Atestado Escolar ao final do Ano Letivo de 2025 deve constar observação que o Histórico Escolar será emitido em até 90 (noventa) dias a contar da data da emissão do documento. §2º A responsabilidade pelo recebimento e conferência dos documentos dos estudantes será da direção escolar e dos funcionários que realizam a matrícula. Estes devem ser bem orientados para evitar danos irreparáveis na vida escolar dos estudantes. Parágrafo único. Todos os documentos que trata deste caput devem ficar retidos na Unidade Escolar e mantidos na pasta do estudante sob a responsabilidade da escola. Art. 20. A Diretoria de Ensino e a Secretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, são os orientadores para todas as questões relacionadas à recepção de matrícula, promoção e transferência de estudantes, seguindo a legislação vigente. Parágrafo único. Em relação a documentação do aluno acolhida e emitida é de inteira responsabilidade da unidade escolar que deverá conferir com atenção. Constatado erro na emissão ou no acolhimento dos documentos e que acarrete prejuízo na vida escolar do estudante, será aberta uma inspeção interna pela Secretaria de Educação que apurará os fatos e constatada a culpabilidade do servidor, este responderá através de procedimento administrativo de acordo com a legislação vigente. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CAPÍTULO III DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL Art. 21. No Ano Letivo de 2026, todas as Creches Municipais funcionarão seguindo o modelo de Escola em Tempo Integral com Currículo Integrado, assim como as demais Unidades de Ensino que foram ou serão inseridas no Programa Educa Mais - Escola em Tempo Integral cujo currículo será Integrado utilizando o contraturno para atividades extracurriculares obrigatórias e estabelecidas por lei, na creche/escola e/ou em espaços existentes na Comunidade. Art. 22. As creches/escolas inseridas no processo deverão informar aos pais e ou responsáveis pelos estudantes no momento da matrícula. Art. 23. No ato da matrícula, além dos documentos já elencados nesta Portaria, os pais e ou responsáveis deverão assinar o termo de compromisso da matrícula na creche/escola em tempo integral do estudante. Art. 24. Quando da unidade escolar que tiver seu funcionamento em escola em tempo integral e os pais e ou responsável não aceitar efetivar a matricula em tempo integral, este deverá buscar matrícula na unidade de ensino mais próxima de sua residência que ofereça o ensino parcial. Parágrafo único. Como prever a legislação vigente, a jornada escolar no Ensino Fundamental deverá ser progressivamente ampliada o período de permanência do estudante na escola. O esforço para garantir o direito das crianças e dos adolescentes dever ser responsabilidade e compromisso de todos os envolvidos. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 25. As unidades escolares devem conferir ampla divulgação ao conteúdo desta Portaria e suas eventuais alterações em local de fácil acesso e visibilidade na escola, para acompanhamento de seu efetivo cumprimento por toda comunidade escolar. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 26. O não cumprimento das datas do Calendário Escolar acarretará na obrigatoriedade da reposição do dia letivo ou da carga horária, bem como a apuração da responsabilidade da gestão escolar. Art. 27. Constatada a infrequência de crianças e adolescentes entre 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos, no período de uma semana, ou 07 (sete) dias letivos alternados no período de 01 (um) mês, a Unidade Escolar, depois de esgotados todos os recursos escolares de fazêlos retornar à assiduidade, deverá encaminhar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos infrequentes com cópia para a Supervisão de Ensino e Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, para encaminhamentos e providências. Art. 28. O horário de funcionamento das Unidades Escolares corresponderá aos turnos das suas atividades letivas e estará compreendido no período das 8h às 12h e das 13h às 17h e das 19h às 22h, com a adequação de acordo as peculiaridades de cada região. Art. 29. Os gestores escolares deverão enviar até o dia 19 de dezembro de 2025, ofício para a Secretaria Municipal de Educação informando: I - Horário de funcionamento da unidade escolar de sua responsabilidade. II - Relação nominal de todos os alunos matriculados para o Ano Letivo de 2026, indicando inclusive os que utilizarão transporte escolar, com os respectivos endereços e referência da localidade, nome dos responsáveis, contato telefônico, para organização das rotas escolares. III - Relação nominal de todos os estudantes matriculados para o Ano Letivo de 2026 que são Alunos Público Alvo da Educação Especial com informações necessárias para viabilizar o atendimento especializado. IV – Relação nominal de todos os estudantes matriculado para o Ano Letivo de 2026 que possui algum tipo de intolerância e ou restrição a algum alimento para programação do cardápio da alimentação escolar. V – Relação nominal de todas as crianças que ficaram na lista de espera para turmas de creche 2 e 3 anos, com o nome dos pais e ou responsáveis, endereço e contato telefônico. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Conceição do Coité. Art. 31. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 27 de novembro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO I Relação de Escolas por modalidade de Ensino, respectiva localização e regime de funcionamento. CRECHE EM TEMPO INTEGRAL – REGIME ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NOME DA CRECHE LOCALIZAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SÉRIE/ANO Centro de Educação Infantil Dione da Estrada da Pinda Silva Ferreira Grupo 2, 3, 4, 5 e 1º ano. Centro de Educação Infantil Odete Souza Distrito de Salgadália dos Santos Creche Cantinho da Criança Integral – 8h às 16h Integral – 8h às 16h Grupo 2, 3 e 4. Distrito de Almas Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Criança Esperança Casas Populares Integral – 8h às 16h Grupo 2, 3, 4 e 5. Creche Quilombola Criança Feliz Povoado Maracujá Integral – 8h às 16h Grupo 2, 3, 4 e 5. Creche Erivelton Ramos de Santana Povoado Vila Carneiro Integral – 8h às 16h _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Grupo 2 e 3. Creche Favo de Mel Distrito de Juazeirinho Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche José Marcolino de Oliveira Cidade Jardim Integral – 8h às 16h Grupo 2, 3, 4 e 5. Creche Mãe Aurelina Clotilde de Souza Povoado Boa Vista Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Mãe Dalva Bairro Fluminense Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Mãe Dumira Distrito de Aroeira Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Mãe Pixita Terra Nova Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Mãe Vita Povoado de Morro Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Recanto da Paz Bairro da Mansão Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Tia Eta Distrito de São João Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Tia Gene Distrito de Bandiaçu Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Creche Tia Liçu Povoado Caruaru Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Titi Vila Tóide Integral – 8h às 16h Grupo 2, 3 e 4. Creche Tomaz Francisco de Souza Povoado Batom Integral – 8h às 16h Grupo 2 e 3. Creche Tia Dulce Distrito de Santa Rosa Integral – 8h às 16h Grupo 2, 3, 4 e 5. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – REGIME ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NOME DA ESCOLA LOCALIZAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SÉRIE/ANO Escola Antônio Amâncio da Silva Povoado de Serrote Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 1° Ano. Escola Anísio Souza Pinto Povoado Boa Vista Integral – 8h às 16h Grupo 4 ao 5° Ano - (EJA I – NOTURNO). Escola Casa da Criança Menino Jesus CAIC Integral – 8h às 16h Grupo 4 ao 1° Ano. Escola Cypriana de Oliveira Povoada Quebradinha Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 2° Ano - (EJA I – NOTURNO). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Escola Daniel Silva Integral – 8h às 16h Grupo 4 Povoado Caruaru ao 5° Ano -(EJA I – NOTURNO). Escola Ana Maria Passos de Araújo Povoado Lagoa do Meio Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 5° Ano. Escola Ednalva Souza da Hora Carneiro Integral – 8h às 16h Grupo 4 Distrito de Juazeirinho ao 3° Ano. Escola João Rodrigues da Silva Povoado Nova Palmares Integral – 8h às 16h Grupo 4 ao 5° Ano- (EJA – NOTURNO). Escola José Gonçalves de Lima Escola José Gregório Simões Povoado Cruzeiro de Integral – 8h às 16h Grupo 4 Aroeira e 5. Distrito Bandiaçu Integral – 8h às 16h Grupo 4 e 5. Escola José Laudelino de Oliveira Açude Itarandi Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 5° Ano Escola Pe. José Antônio dos Reis Povoado Ipoeirinha Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 5° Ano- (EJA I – Vespertino). Escola Pedro Damasceno Povoado de Canta Galo Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 4° Ano. Escola Quilombola Prof.ª Maria Rita Mar- Maracujá celina Silva Escola Raquel de Queiroz Integral – 8h às 16h 1° ao 5° Ano. Povoado Açude de Aroei- Integral – 8h às 16h Grupo 3 ra ao 4° Ano. (EJA I– NOTURNO) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Escola Santa Rita Fazenda Queimada Cedro do Integral – 8h às 16h Grupo 3 ao 4° Ano - (EJA I– NOTURNO) Escola Alípio Cerqueira da Silva Povoado Peba Integral – 8h às 16h 2º ao 5º Ano. Escola Pedro Américo Distrito de Santa Rosa Integral – 8h às 16h 1° ao 5° Ano- (EJA I e II – NOTURNO) Escola Educandário Batista CAIC – Sede Integral – 8h às 16h 2° ao 5° Ano. Escola Elvira Mota Pinto Casas Populares Integral - 1° ao 5° Ano - (EJA I e II – NOTURNO). ESCOLA REGULAR - REGIME ESCOLA REGULAR NOME DA ESCOLA LOCALIZAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SÉRIE/ANO Escola Almir Passos de Araújo Sede 6° ao 9° Ano. Escola Amado João da Silva Terra Nova Grupo 4 e 5, 1º, 2º e 4º Ano - (EJA I – NOTURNO). Escola Ana Rios de Araújo Rodoviária Grupo 5 ao 5° Ano - (EJA I e II– NOTURNO). Escola Antônio Nunes Gordiano Filho Distrito de Salgadália 6° ao 9° Ano - (EJA I e II– NOTURNO). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Escola Antônio Ribeiro de Almeida Povoado Onça Grupo 3 ao 9° Ano - (EJA I e II– NOTURNO). Escola Antônio Sérgio Barradas Carneiro Distrito de Santa Rosa Escola Arlindo José de Lima Bandiaçu 6° ao 9° Ano. 1° ao 9° Ano - (EJA I e II– NOTURNO) Escola Arlindo Olímpio da Silva Tabuleiro Grupo 4 ao 2° Ano. Escola Domitila Carlos Moraes Distrito São João Grupo 4 ao 9° Ano - (EJA I e II– NOTURNO). Escola Duque de Caxias Distrito Aroeira 1° ao 9° Ano- (EJA I e II– NOTURNO). Escola Emídio Lima Fazenda Riacho do Martin Grupo 3 ao 5° Ano - (EJA I – NOTURNO). Escola Eustórgio Pinto Resedá Sede 6° ao 9° Ano- (EJA I e II – NOTURNO). Escola Evódio Ducas Resedá Distrito de Almas 6° ao 9° Ano- (EJA I e II – NOTURNO). Escola João Paulo Fragoso Sede 6° ao 9° Ano- (EJA – JUVENIL- Vespertino). Escola José Lopes Araújo Distrito de Vila Carneiro Grupo 4 ao 9° Ano - (EJA I e II – NOTURNO). Escola Leandro Gonçalves Silva Amorosa 3° ao 9° Ano. Escola Luiz Viana Filho Distrito Salgadália Grupo 5 ao 2° Ano. Escola Manoel Izidro de Carvalho Fazenda Sossego Grupo 4 e 5, 1º, 3º e 5° Ano. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Escola Miguel Couto Distrito Salgadália 3° ao 5° Ano. Escola Ministro Ney Braga Bairro Fluminense Grupo 4 ao 5° Ano - (EJA I NOTURNO). Escola Municipal Professora Bertila Araú- Distrito de Juazeirinho jo Cedraz Escola Municipal Professora Doranei NOTURNO). Cidade Jardim Mendes de Souza Oliveira Escola Nossa Senhora da Conceição 4° ao 9° Ano - (EJA I e II – 1° ao 5° Ano- (EJA I– NOTURNO). Barreiros Grupo 4 ao 5° Ano- (EJA I e II – NOTURNO). Escola Prof. Roque Ferreira da Silva Fazenda Pinda Grupo 4 ao 5° Ano. Escola Professor Sizenando Ferreira de Sede 6° ao 9° Ano. Escola Vasco da Gama Vargem Grande Grupo 3 ao 5° Ano. Escola Zacarias Ferreira Gangorra II Grupo 3 ao 5° Ano. Escola Zeferino Carneiro Distrito de Almas Grupo 4 ao 5° Ano. Souza _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO II _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO III _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO IV TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ E TERMO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS Neste ato, e para todos os fins em direito admitidos, manifesto estar ciente e autorizo expressamente: 1. A coleta e tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n. 13.709/2018, os quais têm por finalidade viabilizar a inscrição, o julgamento, a premiação e a divulgação de trabalhos e projetos realizados no âmbito escolar. 2. Os dados coletados de crianças e adolescentes se restringe ao seu nome completo e número de matrícula. 3. Os dados serão armazenados em base de dados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de acordo com sua Política de Proteção e Privacidade de Dados e de Tecnologia da Informação. 4. A utilização da imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação nas ações de atividades oriundas de projetos escolares: Eu, __________________________________________________, de nacionalidade _______________________, portador do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob nº ____________________________, residente no endereço ____________________________________________________, na cidade de _____________________________, no Estado _______________, pelo termo presente, como representante legal do(a) aluno (a) ____________________________________________ de nacionalidade _________________, nascido em _____/______/_______ matriculado na Escola ___________________________________________________, declaro para os devidos fins que se fizerem necessário que estou autorizando a escola a fazer uso da imagem, voz e dados conforme abordagem acima do (a) aluno (a) pelo qual sou responsável, quando atividades promovidas pela escola durante o ano letivo de 2024. As imagens e a voz poderão ser exibidas em divulgação e apresentação dos trabalhos realizados no ambiente escolar ou fora dele vinculado a culminância de projetos e ações, em apresentação audiovisual, em publicações e divulgações oficiais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, em premiações nacionais e internacionais, assim como disponibilizadas no banco de imagens resultante da pesquisa e na Internet, fazendo-se constar os devidos créditos. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos à imagem e voz ou qualquer outro dado do aluno. Conceição do Coité – BA, ________ de ________________ de___________. ______________________________________________ Assinatura do Responsável _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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