Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.196

sexta-feira, 28 de novembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de novembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.196 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5862, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. »DECRETO N°. 5863, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 064/2025. »ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. »EXTRATOS. »INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA PRODUÇÃO DE IN SCI N°. 01 DE 28/11/2025. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – CPL. »INFORMATIVO PRORROGAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTOS – PNAB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5862, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4837/2025 em seu artigo 1º, inciso XIV, em que o servidor Saulo de Almeida Oliveira é designado à fiscalização da execução de contratos de abastecimento de água (carro pipa); CONSIDERANDO que o servidor estará em gozo de férias entre os dias 01 de dezembro a 30 de dezembro de 2025, conforme Portaria n.º 558/2025 SEMAPSP; DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDINÓLIA DA SILVA MACHADO, matrícula n.º 101637/2, para substituir o fiscal de contratos acima mencionado, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento do servidor em gozo de férias. Parágrafo único. A substituição que trata o art. 1º terá validade até o dia 30 de dezembro de 2025. Após a data, automaticamente retornarão os servidores às suas respectivas funções anteriores. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5863, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 064/2025 Pregão Eletrônico nº. 064/2025 Processo Adm. nº. 365/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 056/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de preço para aquisição de peças de para máquinas pesadas que compõem a frota da Administração Pública do Município, destinado a realização da manutenção preventivas e corretivas. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 064/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 01 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais); LOTE 02 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); LOTE 03 – BOMBINJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.810.557/000186, R$ 141.726,00 (cento e quarenta e um mil setecentos e vinte e seis reais); LOTE 04 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 359.500,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais); LOTE 05 BOMBINJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.810.557/0001-86, R$ 128.579,00 (cento e vinte e oito mil quinhentos e setenta e nove reais); LOTE 06 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.444.392/0001-31, R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 07 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais); LOTE 08 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 58.072,99 (cinquenta e oito mil e setenta e dois reais e noventa e nove centavos); LOTE 09 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 59.524,87 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos); LOTE 10 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.444.392/0001-31, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); LOTE 11 – IVANILTON SIMÕES ARAÚJO. CNPJ: 24.322.428/0001-19, R$ 66.783,94 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos); LOTE 12 – BOMBINJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.810.557/000186, R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); LOTE 13 – BOMBINJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.810.557/000186, R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); LOTE 14 – BOMBINJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.810.557/000186, R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais); Conceição do Coité, BA, 28 de novembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 104/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2025, Processo Administrativo 320/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 33.881.871/000110, com sede na Rua Desembargador Felinto Bastos, 740, Centro, Feira de Santana – Ba.,CEP.: 44.002-753, através do seu representante legal, e o Sr. JAILTON BATISTA LEITE, CPF nº 157.964.855-04, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 058/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 13 EDUCAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QUAN V.UNIT V.TOTAL _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 2 3 4 5 EDREDON PARA BERÇO: composto de 100% algodão; Malha Antialérgica, 180 fios; manta acrílica interna (enchimento) dupla, enchimento com 250g/ m2, 100% poliéster; tipo berço; medindo 0,85 x 1,30 mts.; modelo dupla face, acabamento em viés do próprio tecido; em cores ou estampada infantil, acondicionado em embalagem plástica ransparente para garantir o fechamento adequado e a integridade do produto LENÇOL COM ELÁSTICO PARA COLCHÃO: Medindo 1,50X0,90cm; com elástico; 100% algodão, liso, na cor branco, acondicionado em embalagem plástica transparente para garantir a integridade do produto. LENÇOL SEM ELÁSTICO PARA COLCHÃO: Medindo 1,50X0,90cm; sem elástico; 100% algodão, liso, na cor branco, acondicionado em embalagem plástica transparente para garantir a integridade do produto Lençol berço - Material: algodão (cretone), dimensões:0,60X 1,30m ( variação de + ou 5%), caracteristicas adicionais: com elastico nas extremidades. Cores diversas. TRAVESSEIRO INFANTIL 30 X 45, propriedades hipoalergênicas e antibacterianas. GRIZ UND 1000 R$ 58,60 R$ 58.600,00 GRIZ UND 500 R $ R$ 70,00 R$ 35.000,00 GRIZ UND 800 R $ R$ 63,00 R$ 50.400,00 GRIZ UND 500 R $ R$ 55,00 R$ 27.500,00 GRIZ UND 500 R $ R$ 37,00 R$ 18.500,00 V.TOTAL DO LOTE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) 190.000,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. 8.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO - Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário- Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0909 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098- MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos - 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do SalárioEducação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 12 de novembro de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS CNPJ n.º 33.881.871/0001-10 JAILTON BATISTA LEITE CPF nº 157.964.855-04 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 100/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2025, Processo Administrativo 320/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 03.230.915/0001-81, com sede na Rua Vereadordemócrito de Lima Soares, nº 76, Bairro Centro Feira de Santana – Ba.,CEP.: 44.002-740, através do seu representante legal, e a Sra. ANA NEUMA SILVA BULOS, CPF nº 337.325.665-87, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 058/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO 1 2 3 4 MEDIDA QTD. LOTE 10 EDUCAÇÃO Calça em brim na cor marrom café. Und. 100.0 tamanhos diversos Cinto em nylon, na cor marrom café. Und. 100.0 tamanhos diversos Camisa tipo gola pólo, em malha PV, manga curta, Und. 100.0 na cor branca. tamanhos diversos Boné em tecido brim pesado, na cor marrom café. Und. 100.0 tamanhos diversos VALOR UNIT. VALOR TOTAL marca R$ 52,00 R$ 5.200,00 R$ 35,00 R$ 3.500,00 R$ 33,00 R$ 3.300,00 R$ 15,00 R$ 1.500,00 Bull’s Confecções Bull’s Confecções Bull’s Confecções Bull’s Confecções 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TOTAL DO LOTE 10 EDUCAÇÃO R$ 13.500,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário- Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004- MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do SalárioEducação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 Transferência do Salário-Educação 0909 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078- MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098- MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040- MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário- Educação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 12 de novembro de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º 03.230.915/0001-81 ANA NEUMA SILVA BULOS CPF nº 337.325.665-87 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 102/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2025, Processo Administrativo 320/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa SANE PROPAGANDA E UNIFORMES LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 05.3891.128/0001-66, com sede na Rua Castro Alves, 64, 1º andar, CEP.: 45.480-000, Centro, Gandu-BA, através do seu representante legal, o Sr. MARCOS PAULO OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF nº 646.754.835-34, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 058/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE02 VALOR ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO MARCA Camisa Polo, malha piquê 100% 1 godão, cores variadas, silk no peito e Unidades costas 5939 R$ 24,86 R$ PROPRIA 147.643,54 Camisa para eventos, malha PV, 2 100% algodão, imagem do evento Unidades 7674 R$ 17,40 R$ PROPRIA 133.527,60 Unidades 670 R$ 10,77 R$ 7.215,90 PROPRIA Unidades 830 R$ 22,37 R$ 18.567,10 PROPRIA 3 Boné brim azul marinho, logomarca silk Camisa malha PV manga longa, 4 cores variadas, faixa refletiva, silk R$ 306.954,14 LOTE 05 VALOR UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO TOTAL Unidades 40 R$ 74,90 R$ 2.996,00 PRÓPRIA Pijama infantil tipo robe, tecido 2 Unidades ford, manga na cor a definir, silk UMI 60 R$ 32,30 R$ 1.938,00 PRÓPRIA Lençol de cama com elástico, ido Oxford, 2,40m x 1,46m, cor 3 nca, logomarca UMI serigrafia Unidades 100 R$ 60,40 R$ 6.040,00 PRÓPRIA Lençol de cama sem elástico, ido Oxford, 1,80m x 2,20m, cor 4 nca, logomarca UMI serigrafia Unidades 100 R$ 41,70 R$ 4.170,00 PRÓPRIA ITEM DESCRIÇÃO Capote cirúrgico de tecido BRIM ado, manga longa, slogan UMI 1 bordado MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Lençol berço RN algodão 100%, 70m 5 x 0,40m, c/ elástico, branco, ogomarca UMI serigrafia Unidades 20 R$ 41,20 R$ 824,00 PRÓPRIA Lençol berço algodão 100%, 35m 6 x 0,65m, c/ elástico, branco, ogomarca UMI serigrafia Unidades 40 R$ 39,80 R$ 1.592,00 PRÓPRIA Cobertor de lã antialérgico 2,20m 7 Unidades 2,30m 20 R$ 56,20 R$ 1.124,00 PRÓPRIA Campo cirúrgico duplo 1,15m x 15m, BRIM pesado, logomarca UMI 8 igrafia Unidades 20 R$ 56,20 R$ 1.124,00 PRÓPRIA Campo cirúrgico simples 1,30m x 80m, BRIM pesado, logomarca UMI 9 Unidades igrafia 80 R$ 65,50 R$ 5.240,00 PRÓPRIA Campo simples fenestrado 0,50m 0,50m, BRIM pesado, logomarca 10 Unidades igrafia 10 R$ 44,00 R$ 440,00 PRÓPRIA Toalha de banho branca, felpuda, 11 0% algodão, 0,68m x 1,28m, Unidades ogomarca UMI serigrafia 30 R$ 42,10 R$ 1.263,00 PRÓPRIA Fronha tecido Oxford, 50cm x 12 m, espessura 0,30mm Unidades 30 R$ 22,90 R$ 687,00 PRÓPRIA Capa para travesseiro 13ermeável, napa, 50cm x 70cm, ho velcro Unidades 30 R$ 42,10 R$ 1.263,00 PRÓPRIA Travesseiro espuma flocada, pa 14 TNT + fronha courvin azul royal om zíper, 0,63m x 0,43m Unidades 30 R$ 41,20 R$ 1.236,00 PRÓPRIA R$ 29.937,00 LOTE 07 VALOR UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO Camisa fardamento escolar, gola 1 m V, malha PV antiping, tam. 2 Unidades 1000 R$ 13,46 R$ 13.460,00 PRÓPRIA 2 Camisa fardamento escolar, gola Unidades 1000 R$ 13,46 R$ 13.460,00 PRÓPRIA ITEM DESCRIÇÃO MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO m V, malha PV antiping, tam. 4 Camisa fardamento escolar, gola 3 m V, malha PV antiping, tam. 6 Unidades 1000 R$ 13,46 R$ 13.460,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 4 m V, malha PV antiping, tam. 8 Unidades 1000 R$ 13,46 R$ 13.460,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 5 m V, malha PV antiping, tam. 10 Unidades 1000 R$ 13,46 R$ 13.460,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 6 m V, malha PV antiping, tam. 12 Unidades 1400 R$ 13,46 R$ 18.844,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 7 m V, malha PV antiping, tam. 14 Unidades 1200 R$ 13,46 R$ 16.152,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 8 m V, malha PV antiping, tam. 16 Unidades 2000 R$ 13,46 R$ 26.920,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 9 m V, malha PV antiping, tam. P Unidades 2000 R$ 13,46 R$ 26.920,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 10 m V, malha PV antiping, tam. M Unidades 2000 R$ 14,25 R$ 28.500,00 PRÓPRIA Camisa fardamento escolar, gola 11 m V, malha PV antiping, tam. G Unidades 1000 R$ 14,26 R$ 14.260,00 PRÓPRIA R$ 198.896,00 LOTE 08 VALOR UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO Und. 700 R$ 17,97 R$ 12.579,00 PRÓPRIA Calção - Tecido TacTel, no 2 Und. smo tom de azul utilizado na UEMC. 700 R$ 19,36 R$ 13.552,00 PRÓPRIA Bermuda em tecido TacTel, 3 Und. smo tom de azul utilizado na UEMC. 700 R$ 19,36 R$ 13.552,00 PRÓPRIA Tênis na cor preta e meias 4 ncas, tamanho médio, cano alto. 700 R$ 64,99 R$ 45.493,00 PRÓPRIA ITEM DESCRIÇÃO Camisa, gola tipo careca, onfeccionada em malha pv, manga 1 urta, na cor branca. PR MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Meias, confeccionado em malha 5 cia, branco, cano longo. PR 700 R$ 8,29 R$ 5.803,00 PRÓPRIA R$ 90.979,00 LOTE 09 VALOR ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO TOTAL MARCA Calça em tecido brim no mesmo 1 om de azul utilizado na UEMC. Und. 700 53,1 37170 PROPRIA Tênis na cor preta, material 2 mborrachado. PR 700 52 36400 VULCABRAS Und. 700 23,2 16240 PROPRIA Und. 700 35,4 24780 PROPRIA Saia em tecido Brim, na altura do 5 lho. Und. 150 53,1 7965 PROPRIA Saia em tecido Brim, na altura do 6 nozelo. Und. 150 54,7 8205 PROPRIA Boné em tecido brim pesado, no 7 smo tom de azul utilizado na UEMC. Und. 700 13,2 9240 PROPRIA Cinto em nylon, na cor azul 3 rinho, com fivela do Brasão da Escola. Camisa tipo gola polo, onfeccionada em malha PV, manga 4 urta, na cor branca. R$ 140.000,00 LOTE 11 VALOR ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Calça em tecido TacTel na cor 1 rrom café. Und. 70 R$ 56,32 R$ 3.942,40 PROPRIA Camisa tipo gola polo, em malha 2 manga curta, na cor branca. Und. 70 R$ 51,49 R$ 3.604,30 PROPRIA PR 40 R$ 103,80 R$ 4.152,00 PROPRIA Tênis na cor preta, material 3 mborrachado. R$ 11.698,70 LOTE 12 VALOR UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO TOTAL COLETE DE BASQUETEBOL, omposição 100% poliéster, laterais com stico, gola careca, cores azul celeste/ 1 nco/ laranja/ amarelo/ verde limão/ nza/ vermelho, tamanhos m, g, gg e xg Und. 100 R$ 23,32 R$ 2.332,00 PROPRIA COLETE DE FUTEBOL DE CAMPO, omposição 100% poliéster, laterais com stico, gola careca, cores azul celeste/ 2 nco/ laranja/ amarelo/ verde limão/ nza/ vermelho, tamanhos m, g, gg e xg Und. 500 R$ 23,32 R$ 11.660,00 PROPRIA COLETE DE FUTSAL, composição 0% poliéster, laterais com elástico, a3careca, cores azul celeste/ branco/ anja/ amarelo/ verde limão/ cinza/ melho, tamanhos m, g, gg e xg Und. 200 R$ 23,32 R$ 4.664,00 PROPRIA COLETE DE FUTEVÔLEI, omposição 100% poliéster, laterais com stico, gola careca, cores azul celeste/ 4 nco/ laranja/ amarelo/ verde limão/ nza/ vermelho, tamanhos m, g, gg e xg Und. 100 R$ 23,32 R$ 2.332,00 PROPRIA COLETE DE FUTEBOL SOCIETY, omposição 100% poliéster, laterais com stico, gola careca, cores azul celeste/ 5 nco/ laranja/ amarelo/ verde limão/ nza/ vermelho, tamanhos pp, p, m, g, e xg Und. 200 R$ 23,32 R$ 4.664,00 PROPRIA ITEM DESCRIÇÃO MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO UNIFORME DE BASQUETEBOL, terial principal Dry Fit esportivo, tipo manga curta, tipo de gola redonda, 6 enho do tecido sublimado, tamanhos g, gg e xg, cores variadas. Und. 100 R$ 41,97 R$ 4.197,00 PROPRIA UNIFORME DE FUTEBOL DE AMPO, material principal Dry Fit portivo, tipo de manga curta, tipo de 7 Und. a redonda, desenho do tecido limado, tamanhos m, g, gg e xg, cores iadas. 2000 R$ 41,97 R$ 83.940,00 PROPRIA UNIFORME DE FUTSAL, material ncipal Dry Fit esportivo, tipo de manga urta, 8 tipo de gola redonda, desenho do Und. ido sublimado, tamanhos m, g, gg e cores variadas. 350 R$ 41,97 R$ 14.689,50 PROPRIA Und. 60 R$ 41,97 R$ 2.518,20 PROPRIA CONJUNTO COMPLETO FUTEBOL, terial principal Dry Fit esportivo, tipo manga curta, tipo de gola redonda, enho do tecido sublimado, cores e 10 Und. ogo a comnbinar, tamanhos pp, p, m, g, e xg, a escolha da solicitante, ontendo camisa, shorts e par de meiões a cada conjunto. 300 R$ 41,97 R$ 12.591,00 PROPRIA UNIFORME DE FUTEBOL SOCIETY, terial principal Dry Fit esportivo, tipo 11 manga curta, tipo de gola redonda, enho do tecido sublimado, tamanhos g, gg e xg, cores variadas. Und. 100 R$ 41,97 R$ 4.197,00 PROPRIA UNIFORME DE VÔLEI, material ncipal Dry Fit esportivo, tipo de manga urta, 12 tipo de gola redonda, desenho do Und. ido sublimado, tamanhos m, g, gg e cores variadas. 200 R$ 41,97 R$ 8.394,00 PROPRIA UNIFORME DE FUTEVÔLEI, terial principal Dry Fit esportivo, tipo 9 manga curta, tipo de gola redonda, enho do tecido sublimado, tamanhos g, gg e xg, cores variadas. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Camisa e short em malha Jacquard turizada, sublimação total, escudos m patch 3D, gola e punho 13 KIT sonalizada, meião 99,2% poliéster, 50 poliamida, 0,3% elastano com nologia Dry One, anatômica. 30 R$ 70,06 R$ 2.101,80 PROPRIA Camisa e short em malha Dry ofissional , sublimação total das 14 ampas, golas personalizadas, meião m 100% poliéster. 40 R$ 41,97 R$ 1.678,80 PROPRIA KIT R$ 159.959,30 LOTE 15 VALOR ITEM DESCRIÇÃO Avental escolar de uso infantil es e estampas a escolha da icitante. - Composição: Materiais 1 ntéticos não tóxicos - Medidas proximadas do Avental :Altura: 49,5 cm Largura: 41 cm UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO Und. R$ 26,00 2000 MARCA R$ 52.000,00 PRÓPRIA LOTE 16 VALOR ITEM DESCRIÇÃO Conjunto de segurança para tricistas confeccionada em uma mada de tecido composto por 100% godão; ATPV 11 Cal/cm², Para Classe 2 sco 2), com gramatura nominal de 8,6 yd² (290 g/m²), proteção contra fogo pentino e/ou arco elétrico. Composto 1 por camisa manga longa e calça, na cor UL. CAMISA - C.A. 48511 - Com rtura frontal, botões anti chama e a protetora. - Punho com carcela e botão, faixa refletiva, com bolso frontal. ALÇA C.A. 48513 - Com fechamento botão retardante à chama, cós traseiro UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO TOTAL CJ R$ 32,50 40 MARCA R$ 1.300,00 PROPRIA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO stico de 40 mm, 2 bolsos frontais e 2 bolsos traseiros, com faixa refletiva Calça em tecido brim com elástico ordão para ajuste, 4 bolsos sendo 2 na 2 Und. nte e 2 traseiro, com cores a escolha administração do município e manhos diversos. 100 R$ 308,10 R$ 30.810,00 PROPRIA Short em Tecido TacTel, com 02 bolsos laterais, 02 bolsos atrás, com dão para ajuste, uso masculino, cores 3 scolha da administração do município amanhos diversos Und. 80 R$ 8,50 R$ 680,00 PROPRIA Camisa Dri Fit 100% Poliéster nas es pretas e cinza, tamanhos variados, 4 a uso no setor de lavagem de omoveis Und. 10 R$ 42,70 R$ 427,00 PROPRIA Camisa Térmica Proteção Uv 50+ nga Longa, em poliester e elastano m 5cores e tamanhos diversos a escolha administração do município, para uso no setor de lavagem de automoveis Und. 10 R$ 103,75 R$ 1.037,50 PROPRIA 45 R$ 1.345,50 PROPRIA Camisa em malha PV manga curta, es variadas, com logomarca do 6erno atual pintada em alta definição Und. por meio do processo silk screen, manhos diversos. R$ 29,9 R$ 35.600,00 Valor total dos lotes R$ 1.026,024,14 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. 8.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário- Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 12

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 Transferência do Salário-Educação _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 13

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0909 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098- MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 14

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos - 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do SalárioEducação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 15

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 12 de novembro de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR SANE PROPAGANDA E UNIFORMES LTDA CNPJ n.º 05.3891.128/0001-66 MARCOS PAULO OLIVEIRA NASCIMENTO CPF nº 646754.835-34 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 16

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 99/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 045/2025, Processo Administrativo 292/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa SEASHORE BRASIL – CONSULTORIA E INSTALAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Raimundo Xavier, s/nº Bairro Tropical, Jequié – Ba., CEP.: 45.209-168 inscrita no CNPJ/MF sob nº. 33.497.541/0001-26 neste ato representada por HUGO LUIZ BORGES, portador do CPF Nº 030.436.936-55 conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaicas conectadas a rede elétrica nas escolas e creches da rede pública municipal, Centro pedagógico e Secretaria de Educação do Município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 045/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Planilha em anexo 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8. 8.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2042-IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2042-IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 5 de novembro de 2025. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR SEASHORE BRASIL – CONSULTORIA E INSTALAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA CNPJ/MF sob nº. 33.497.541/0001-26 HUGO LUIZ BORGES CPF Nº 030.436.936-55 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO Testemunhas: 1____________________________2_______________________________ ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR UNIT S/BDI VALOR UNIT C/BDI ITEM DESCRITIVO ǪTD UND 1 ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, TRIFÁSICA, COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 35 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A (NÃO INCLUSO O POSTE DE CONCRETO). AF_07/2020 20 UN R$ 1.297,20 R$ 1.650,42 R$ 25.944,00 R$ 33.008,40 2 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES 240 H R$ 63,35 R$ 80,60 R$ 15.204,00 R$ 19.344,00 600 H 2.400,00 H R$ 25,14 R$ 22,13 R$ 31,98 R$ 28,15 R$ 15.084,00 R$ 53.112,00 R$ 19.188,00 R$ 67.560,00 R$ 20,99 R$ 39.600,00 R$ 50.376,00 3 4 ELETROTÉCNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES TOTAL S/BDI TOTAL C/BDI 5 AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES 2.400,00 H R$ 16,50 6 EPI - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES COLETADO CAIXA) 2.400,00 H R$ 0,61 R$ 0,77 R$ 1.464,00 R$ 1.848,00 7 FERRAMENTAS - FAMILIA ELETRICISTA HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES COLETADO CAIXA) 2.400,00 H R$ 0,43 R$ 0,54 R$ 1.032,00 R$ 1.296,00 8 MONTADOR ELETROMECÃNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES 2.400,00 H R$ 17,81 R$ 22,65 R$ 42.744,00 R$ 54.360,00 9 PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES 280 H R$ 17,24 R$ 21,93 R$ 4.827,20 R$ 6.140,40 10 AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES 280 H R$ 16,20 R$ 20,61 R$ 4.536,00 R$ 5.770,80 11 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 10 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 10 UN R$ 20.402,37 R$ 22.952,66 R$ 204.023,70 R$ 229.526,60 12 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 20 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, COM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DE NOMÍNIMO 50KWH. DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 15 UN R$ 100.320,71 R$ 112.860,79 R$ 1.504.810,65 R$ 1.692.911,85 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 30kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 30 UN R$ 58.099,89 R$ 65.362,37 R$ 1.742.996,70 R$ 1.960.871,10 14 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 50 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 10 UN R$ 95.413,70 R$ 107.340,41 R$ 954.137,00 R$ 1.073.404,10 15 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 50 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, COM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DE NOMÍNIMO 100KWH. DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 1 UN R$ 333.698,96 R$ 375.411,33 R$ 333.698,96 R$ 375.411,33 16 TELHAMENTO COM TELHA CERÂMICA CAPACANAL, TIPO COLONIAL, COM MAIS DE 2 ÁGUAS, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 3.500,00 M2 R$ 50,27 R$ 63,95 R$ 175.945,00 R$ 223.825,00 17 TELHAMENTO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E = 0,5 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 1.500,00 M2 R$ 36,33 R$ 46,22 R$ 54.495,00 R$ 69.330,00 18 TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 1.500,00 M2 R$ 24,60 R$ 31,29 R$ 36.900,00 R$ 46.935,00 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 5.G31.106,58 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MARCAS E MODELOS (DATASHEETS ANEXOS): 1. Módulos Fotovoltaicos Marca: ReneSola Modelo: RS585NG-E3 2. Inversores: Marca: Hopewind Modelos : HSSP10K-G01 HSNV30K-G01 HSNV50K-G01 3. Inversores Híbridos: Marca: Deye SUN-20K-SG01 HP3-EU-AM2 SUN-50K-SG01HP3 -EU-BM4 4. Bateria de Armazenamento Marca: Deye Modelo: SE-G5.1 Pro-B 5. Conectores (MC4) Marca: Multi-Contact Modelo: PV-KST4 (macho) e PV-KBT4 (fêmea) 6. Cabos Fotovoltaicos Marca: COBREMACK Modelo: Cabo Mackflex Solar Tech SN 1,8kVcc 7. Estrutura para Telhado de Fibrocimento Marca: Romagnole Modelo: Kit Estrutura Solar – Fibrocimento (cód. 412.211). 8. Estrutura para Laje Marca: Solar Group Modelo: Perfil Reforçado Smart. 9. Estrutura para Telhado de Madeira Marca: Romagnole Modelo: Kit Estrutura Solar – Madeira (cód. 412.210). 10. Estrutura de Solo Marca: Romagnole Modelo: Estrutura Solo RS-232c 440W. 11. Software de Gestão e Monitoramento Marca: LiteMe / Smartiks Garantias: 10 (dez) anos para Inversores ; 15 (Quinze) anos para Módulos; 5 (Cinco) anos para Baterias; 12 meses para os serviços. Planilha de Custos e Formação de Preços ITEM DESCRITIVO UND QTD VALOR UNIT S/BDI VALOR UNIT C/BDI R$ 25.944,00 1 Adequação de Padrão de Entrada 01.01 ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, TRIFÁSICA, COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 35 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A (NÃO INCLUSO O POSTE DE CONCRETO). AF_07/2020 2 Serviços Profissionais TOTAL S/BDI UN 20 1.297,20 1.650,42 25.944,00 R$ 177.603,20 TOTAL C/BDI R$ 33.008,40 33.008,40 R$ 225.883,20 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 02.01 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 240 63,35 80,60 15.204,00 19.344,00 02.02 ELETROTÉCNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 600 25,14 31,98 15.084,00 19.188,00 02.03 ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2.400,00 22,13 28,15 53.112,00 67.560,00 02.04 AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2.400,00 16,50 20,99 39.600,00 50.376,00 02.05 EPI - FAMILIA ELETRICISTA HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) H 2.400,00 0,61 0,77 1.464,00 1.848,00 02.06 FERRAMENTAS - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES COLETADO CAIXA) H 2.400,00 0,43 0,54 1.032,00 1.296,00 02.07 MONTADOR ELETROMECÃNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2.400,00 17,81 22,65 42.744,00 54.360,00 02.08 PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 280 17,24 21,93 4.827,20 6.140,40 02.09 AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 280 16,20 20,61 4.536,00 5.770,80 R$ 4.739.667,01 3 Equipamentos Usina Fotovoltaica 03.01 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 10 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. UN 10 20.402,37 22.952,66 204.023,70 R$ 5.332.124,98 229.526,60 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 03.02 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 20 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, COM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DE NOMÍNIMO 50KWH. DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. UN 03.03 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 30kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. UN 03.04 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 50 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 03.05 SISTEMA DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA TOTAL NOMINAL MÍNIMA DOS INVERSORES EM 50 kW, MODULOS FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA UNITÁRIA MINIMO DE 555 Wp COM DIMENSIONAMENTO TOTAL MÍNIMO DE 30% ACIMA DA POTÊNCIA TOTAL DOS INVERSORES, COM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DE NOMÍNIMO 100KWH. DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS E CONFORME OS DETALHAMENTOS DA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 4 Reforço de Telhado 15 100.320,71 112.860,79 1.504.810,65 1.692.911,85 30 58.099,89 65.362,37 1.742.996,70 1.960.871,10 UN 10 95.413,70 107.340,41 954.137,00 1.073.404,10 UN 1 333.698,96 375.411,33 333.698,96 375.411,33 R$ 267.340,00 R$ 340.090,00 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 12

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 04.01 TELHAMENTO COM TELHA CERÂMICA CAPA-CANAL, TIPO COLONIAL, COM MAIS DE 2 ÁGUAS, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 M2 3.500,00 50,27 63,95 175.945,00 223.825,00 04.02 TELHAMENTO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E = 0,5 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 M2 1.500,00 36,33 46,22 54.495,00 69.330,00 04.03 TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 M2 1.500,00 24,60 31,29 36.900,00 46.935,00 CUSTO TOTAL DA OBRA: R$ 5.210.554,21 R$ 5.931.106,58 VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 5.931.106,58 (cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, cento e seis reais e cinquenta e oito centavos). ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 13

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 105/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité-Ba, por meio do Prefeito Municipal, Sro. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação Pregão Eletrônico n.º 057/2025, Processo Adm. nº. 315/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Fritz Spernau, 1000 (Fundos) - Fortaleza - Blumenau / SC - CEP 89055-200, inscrita no CNPJ n. 10.942.831/0001-36, neste ato representado por Edson Camilo, portador de CPF n. 039.334.289-12, identidade n. 3.964.332 conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição e manutenção futura e eventual de equipamentos e materiais destinados à prevenção, sinalização e combate a princípios de incêndio, a serem instalados em diversos prédios públicos vincul ados à Administração Pública Municipal, conforme demanda e conveniência das sec retarias do Município de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2025,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas, no valor total de R$ 36.321,95 ( trinta e seis mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) LOTE 01 ITEM QTD UN Materiais Marca Modelo Preço Unit. Preço Total 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 25 UN EXTINTOR DE INCÊNDIO PQS PRESSURIZADO PORTÁTIL CLASSE ABC 4KG.Extintor de incêndio portátil de pressurização direta, confeccionado em chapa de aço carbono, com mangueira em borracha com trama de nylon, pintado pelo processo eletrostático com tinta em pó na cor vermelha, em conformidade com as normas da ABNT, dotado de carga líquida de 4kg de pó químico seco (PQS) com base de agente extintor em fosfato monoamônico, atendendo aos requisitos de combate a princípios de incêndio das classes A (materiais sólidos combustíveis), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos energizados). Deverão constar no extintor de forma impressa ou adesivada pelo fabricante do produto as seguintes informações: Razão social /CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, composição, data /prazo de validade da garantia do serviço de recarga, tipo e agente do extintor, tipo do fogo para qual é indicado o agente extintor, peso e capacidade extintora, garantia mínima de carga de 12 meses e validade do teste hidrostático de 5 anos, instruções de uso em língua portuguesa, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores. O produto deverá conter o selo de identificação da conformidade INMETRO, sendo aposto de forma visível, legível e indelével no produto e na embalagem individual. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado 60% do prazo, tomando-se como referência, a data de fabricação ou lote ou data de validade; impresso na embalagem. O produto deverá atender todas as portarias do INMETRO vigentes. mocelin 5 R$ 156,03 R$ 3.900,75 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 104 UN 3 27 UN EXTINTOR DE INCÊNDIO PQS PRESSURIZADO PORTÁTIL CLASSE ABC 6KG.Extintor de incêndio portátil de pressurização direta, confeccionado em chapa de aço carbono, com mangueira em borracha com trama de nylon, pintado pelo processo eletrostático com tinta em pó na cor vermelha, em conformidade com as normas da ABNT, dotado de carga líquida de 6kg de pó químico seco (PQS) com base de agente extintor em fosfato monoamônico, atendendo aos requisitos de combate a princípios de incêndio das classes A (materiais sólidos combustíveis), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos energizados). Deverão constar no extintor de forma impressa ou adesivada pelo fabricante do produto as seguintes informações: Razão social /CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, composição, data /prazo de validade da garantia do serviço de recarga, tipo e agente do extintor, tipo do fogo para qual é indicado o agente extintor, peso e capacidade extintora, garantia mínima de carga de 12 meses e validade do teste hidrostático de 5 anos, instruções de uso em língua portuguesa, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores. O produto deverá conter o selo deidentificação da conformidade INMETRO, sendo aposto de forma visível, legível e indelével no produto e na embalagem individual. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado 60% do prazo, tomando-se como referência, a data de fabricação ou lote ou data de validade; impresso na embalagem. O produto deverá atender todas as portarias do INMETRO vigentes EXTINTOR DE INCÊNDIO PQS PRESSURIZADO PORTÁTIL CLASSE ABC 8KG.Extintor de incêndio portátil de pressurização direta, confeccionado em chapa de aço carbono, com mangueira em borracha com trama de nylon, pintado pelo processo eletrostático com tinta em pó na cor vermelha, em conformidade com as normas da ABNT, dotado de carga líquida de 8kg de pó químico seco (PQS) com base de agente extintor em fosfato monoamônico, atendendo aos requisitos de combate a princípios de incêndio das classes A (materiais sólidos combustíveis), mocelin mocelin 8 11 R$ 171,00 R$ 17.784,00 R$ 234,45 R$ 6.330,15 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 29 UN B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos energizados). Deverão constar no extintor de forma impressa ou adesivada pelo fabricante do produto as seguintes informações: Razão social /CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, composição, data /prazo de validade da garantia do serviço de recarga, tipo e agente do extintor, tipo do fogo para qual é indicado o agente extintor, peso e capacidade extintora, garantia mínima de carga de 12 meses e validade do teste hidrostático de 5 anos, instruções de uso em língua portuguesa, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores. O produto deverá conter o selo de identificação da conformidade INMETRO, sendo aposto de forma visível, legível e indelével no produto e na embalagem individual. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado 60% do prazo, tomando-se como referência, a data de fabricação ou lote ou data de validade; impresso na embalagem. O produto deverá atender todas as portarias do INMETRO vigentes EXTINTOR DE INCÊNDIO PQS PRESSURIZADO PORTÁTIL CLASSE ABC 12KG.Extintor de incêndio portátil de pressurização direta, confeccionado em chapa de aço carbono, com mangueira em borracha com trama de nylon, pintado pelo processo eletrostático com tinta em pó na cor vermelha, em conformidade com as normas da ABNT, dotado de carga líquida de 12kg de pó químico seco (PQS) com base de agente extintor em fosfato monoamônico, atendendo aos requisitos de combate a princípios de incêndio das classes A (materiais sólidos combustíveis), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos energizados). Deverão constar no extintor de forma impressa ou adesivada pelo fabricante do produto as seguintes informações: Razão social /CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, composição, data /prazo de validade da garantia do serviço de recarga, tipo e agente do extintor, tipo do fogo para qual é indicado o agente extintor, peso e capacidade extintora, garantia mínima de carga de 12 meses e validade do teste hidrostático de 5 anos, instruções de uso em língua portuguesa, bem como sobre os mocelin 14 R$ 286,45 R$ 8.307,05 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores. O produto deverá conter o selo de identificação da conformidade INMETRO, sendo aposto de forma visível, legível e indelével no produto e na embalagem individual. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá te sido ultrapassado 60% do prazo, tomando-se como referência, a data de fabricação ou lote ou data de validade; impresso na embalagem. O produto deverá atender todas as portarias do INMETRO vigentes Total R$ 36.321,95 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2042-IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2042-IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2091-MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2091-MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2092-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2092-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2032MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF / 33903900 - Outros Serviços 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0404 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 13 de novembro de 2025 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI CNPJ 10.942.831/0001-36 REPRESENTANTE LEGAL Edson Camilo CPF n. 039.334.289-12 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TESTEMUNHAS: 1: 2: 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 101/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2025, Processo Administrativo 320/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa CREACT GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 17.143.879/0001-23, com sede na Av. Luiz Eduardo Magalhães, 550, sala A, Vila Toide, Conceição do Coité – BA, através do seu representante legal, a Sra. GEISIANE TAILA OLIVEIRA CARNEIRO, portadora do RG nº 15745205-04 – SSP/BA e do CPF nº 047.730.095-27, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 058/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO 1 Coletes apoio técnico de tecido brim (verde cana) – tam. G MEDIDAS QTDE VALOR UNIT. LOTE 01 Unidades 5 R$ 135,00 VALOR TOTAL R$ 675,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 3 4 5 6 7 8 9 Camisa de cor branca, no tecido algodão em tamanhos diversos Boné em brim profissional, logomarca em silk, regulagem em velcro, Tam. Único Unidades Unidades Camisa em brim leve na cor padrão, bolso no peito esquerdo, logomarca silk tamanhos diversos Unidades Camisa social manga longa, tricoline misto, cinza claro, forro cinza escuro tamanhos diversos Unidades Camisa social manga curta, tricoline misto, cinza claro, forro cinza escuro tamanhos diversos Unidades Colete administrativo em nylon rip stop, cor amarelo-limão fluorescente tamanhos diversos Unidades Bota cano longo, couro hidro fugado, preta, zíper lateral, tamanhos diversos Unidades Capa de chuva impermeável, vinil transparente, capuz com cadarço, Tam. Único Unidades Coturno em couro preto tipo militar, cano médio, zip lateral (Tamanho variavel 36 – 44) Pares Coturno em couro preto tipo militar, cano longo, zip lateral (Tamanho variavel 36 – 44) Pares 12 Par de Manguito UV Manga Longa FPS 50+ tamanhos diversos Pares 13 14 15 Macacão de Segurança G 16 Coletes brim bege (VISA) com logo pintada tamanhos diversos Unidades 17 "Coletes brim azul marinho (VIEP) com logo pintada tamanhos diversos" Unidades Camisa térmica azul marinho FPS 50+ tamanhos diversos Unidades 10 11 18 Macacão de Segurança GG Boné com protetor facial tamanhos diversos Unidades Unidades Unidades 1174 R$ 36,00 R$ 42.264,00 812 R$ 19,00 R$ 15.428,00 50 R$ 115,54 R$ 5.777,00 95 R$ 167,00 R$ 15.865,00 90 R$ 158,00 R$ 14.220,00 335 R$ 230,00 R$ 77.050,00 7 R$ 428,00 R$ 2.996,00 329 R$ 55,00 R$ 18.095,00 62 R$ 440,00 R$ 27.280,00 10 R$ 440,00 R$ 4.400,00 20 R$ 60,00 R$ 1.200,00 20 15 R$ 390,00 R$ 390,00 R$ 7.800,00 R$ 5.850,00 210 R$ 64,00 R$ 13.440,00 20 R$ 140,00 R$ 2.800,00 60 R$ 140,00 R$ 8.400,00 100 R$ 90,00 R$ 9.000,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 19 "Conjunto social feminino (calça, blusa e blazer) com logo bordada tamanhos diversos" Unidades 64 R$ 390,00 TOTAL LOTE 1 R$ 297.500,00 MEDIDAS QTDE VALOR UNIT. LOTE 03 Calça Ripstop azul marinho padrão Unidades VALOR TOTAL ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO 1 GCM tamanhos diversos Gandola tipo salote Ripstop azul marinho, manga longa, bordado GCM tamanhos diversos Gandola tipo camisa manga curta Ripstop azul marinho, bordado GCM tamanhos diversos Unidades 4 Camisetas PV branca padrão GCM tamanhos diversos Unidades 5 Coturno militar couro preto, zip lateral – GCM (Tamanho variavel 36 – 44) Pares 6 Cinto de guarnição nylon preto, fecho tic-tac tamanhos diversos Unidades 7 Bornal porta treco preto padrão GCM Unidades 8 Boné Ripstop azul marinho bordado GCM tamanhos diversos Unidades 2 3 Unidades 90 R$ 70,00 R$ 6.300,00 90 R$ 280,00 R$ 25.200,00 45 R$ 250,01 R$ 11.250,45 90 R$ 40,04 R$ 3.603,60 45 R$ 290,01 R$ 13.050,45 45 R$ 250,01 R$ 11.250,45 45 R$ 120,01 R$ 5.400,45 90 R$ 26,60 TOTAL LOTE 3 ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO 1 2 3 4 R$ 24.960,00 R$ 2.394,00 R$ 78.449,40 MEDIDAS QTDE VALOR UNIT. LOTE 04 Conjuntos VALOR TOTAL 14 R$ 450,00 R$ 6.300,00 Conjunto PORTEIRO UMI - camisa Conjuntos manga curta + calça Oxford, slogan bordado tamanhos diversos 10 R$ 160,00 R$ 1.600,00 Conjunto COZINHEIRA UMI - tecido tricoline, gola oriental, calça elástico, slogan bordado tamanhos diversos Conjuntos 6 R$ 150,35 R$ 902,10 Conjunto COPEIRA UMI - tecido tricoline, calça elástico, slogan bordado tamanhos diversos Conjuntos 10 R$ 160,00 R$ 1.600,00 Conjunto formal, RECEPÇÃO UMI blusa e calça em microfibra/crepe, manga curta, slogan bordado tamanhos diversos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5 6 7 8 9 10 11 12 Conjunto AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS UMI - tecido Brinlight, blusa c/ 2 bolsos, calça elástico, inclui sapato branco impermeável tamanhos diversos Conjuntos Jaleco em Oxford para profissionais, slogan bordado tamanhos diversos Unidades Pijama hospitalar equipe técnica algodão, calça elástico e blusa c/ bolsos, slogan bordado tamanhos diversos Unidades Blusa unissex FARMÁCIA - malha piquet, gola polo, slogan bordado, nome do setor tamanhos diversos Unidades Blusa unissex LABORATÓRIO malha piquet, gola polo, slogan bordado, nome do setor tamanhos diversos Unidades Blusa MOTORISTAS - malha piquet, gola polo, slogan bordado, nome do setor tamanhos diversos Unidades Blusa RECEPCIONISTAS - malha piquet, gola polo, slogan bordado, nome do setor tamanhos diversos Unidades Camisola adulto percal 200 fios, sem mangas, aberta nas costas com 4 tiras, slogan SUS/hospital Unidades 22 R$ 120,00 R$ 2.640,00 20 R$ 90,00 R$ 1.800,00 100 R$ 69,00 R$ 6.900,00 20 R$ 69,00 R$ 1.380,00 12 R$ 68,99 R$ 827,88 60 R$ 69,00 R$ 4.140,00 80 R$ 69,00 R$ 5.520,00 80 R$ 83,00 R$ 6.640,00 TOTAL LOTE 4 ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO 1 2 3 Macacão/gandola padrão SAMU– Ripstop azul marinho, gramatura 230 g/m², emblemas e faixas refletivas,uso médico/enfermagem/socorristas tamanhos diversos Camisa padrão SAMU azul marinho – manga curta, poliéster/viscose, bordado frontal e costas tamanhos diversos Bota padrão SAMU – couro 100%, cano médio, hidrofugada, protetores em SBR, refletivos, impressão SAMU 192 (Tamanho variavel 36 – 44) R$ 40.249,98 MEDIDAS QTDE VALOR UNIT. LOTE 06 Unidades VALOR TOTAL 35 R$ 380,00 R$ 13.300,00 35 R$ 60,00 R$ 2.100,00 35 R$ 350,00 R$ 12.250,00 Unidades Pares _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 5 6 Boné padrão SAMU – Ripstop azul marinho, bordado frontal e lateral “SAMU 192” tamanhos diversos Camisa portaria SAMU – cor cinza, bordado “PORTARIA” e símbolo SAMU 192 tamanhos diversos Unidades 35 R$ 30,00 R$ 1.050,00 8 R$ 62,00 R$ 496,00 2 R$ 62,00 R$ 124,00 Unidades Blusa apoio SAMU – malha piquet, Unidades Ngola polo, slogan prefeitura, setor nas costas (SAMU) tamanhos diversos TOTAL LOTE 6 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 29.320,00 R$ 445.519,38 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário- Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0909 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098- MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 12 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10

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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR CREACT GROUP LTDA CNPJ n.º 17.143.879/0001-23 GEISIANE TAILA OLIVEIRA CARNEIRO CPF nº 047.730.095-27 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11

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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 106/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité-Ba, por meio do Prefeito Municipal, Sro. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação Pregão Eletrônico nº. 062/2025, Processo Administrativo 350/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Leopoldino Ramos, 192 , Centro, Conceição do Coité, BA, inscrita no CNPJ n. 28.204.293/0001-48, neste ato representada pela Sra. GRASIELLE SILVA TRABUCO OLIVEIRA, portador de CPF n. 025.686.195-11, identidade n. 05460846614 órgão expedidor DETRAN-BA conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças elétricas automotivas , destinadas à manutenção da frota de veículos leve, utilitários leves, utilitários pesados e maquinas pesadas da Administração Públic a Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seu s anexos PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 350/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas, no valor total de R$ 1.032.362,08 ( um milhão e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e oito centavos) referentes ao LOTE 01; LOTE 2; LOTE 3; LOTE 4. LOTE 01 LINHA LEVE 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Chevrolett Spin 1.8L MT LT 2014 Citroen C3 Aircross FLPK7 2025 Fiat Argo Dive 1.0 2020 Fiat Cronos Drive 1.3 2024 Fiat Doblo Essence 7L E 2019 Fiat Fiorino 2020 Fiat Fiorino 2024 Fiat Mobi Like 2023 Fiat Mobi Like 2025 Fiat Palio Attractive 1.4 2013 Fiat Pálio Essence 1.6 2014 Fiat Strada Fire Flex 2010 Fiat Strada Fire CE Flex 2012 Fiat Strada Working 2013 Fiat Strada EM 2013 Fiat Strada Working 2014 Fiat Strada Working 2013 Fiat Strada Marimar AMB 2019 Fiat Strada Endurance CS 2020 Fiat Strada Endurance CS13 2025 Fiat Strada HD WK CCE 2020 Fiat Siena Essence 1.6 2013 Fiat Siena 1.0 2021 Fiat Toro Freedom AT9 2018 Fiat Toro Volcano AT9 4x4 2025 Fiat Uno Mille Way Economy 2011 Fiat Uno Drive 1.0 2018 Fiat Uno Attractive 1.0 2019 Peugeot PartIner 2025 Renault Kwid Zen 2 2023 VW Saveiro RB MBVS 2017 VW Saveiro CS RB MPI 2023 Nº ITEM QUANT UNID. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 ABRAÇADEIRA DE METAL P/BOMBA GAS.12/14M ABRAÇADEIRA PLASTICA 15CM PRETA ABRAÇADEIRA PLASTICA 20CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40C PRETA (REFORÇADA) ANEL AJUSTE ALTERNADOR ARRUELA FIBRA MOTOR PARTIDA ARRUELA ACO MOTOR PARTIDA AUTOMÁTICO MOTOR DE PARTIDA UNIVERSAL BATERIA 40AH BATERIA 60AH BATERIA 60AH (START STOP) BATERIA 72AH (START STOP) BATERIA 75AH BATERIA 95AH BARRA SINALIZADORA GIROFLEX IMPULSOR DE PARTIDA(BENDIX) M.MARELLI BOBINA DE CAMPO BOBINA DE IGNIÇÃO MEDIDOR DE NIVEL COMBUSTIVEL(BOIA DO TANQUE) BOMBA ÁGUA PARA-BRISA UNIV. 12V BOMBA DE COMBUSTÍVEL GASOLINA 3BAR BOMBA DE COMBUSTÍVEL FLEX UNIVERSAL BOMBA DE COMBUSTÍVEL DIESEL BORRACHA P/BOMBA DE ÁGUA BOTAO DE BUZINA C/ABRAC.UNIV. BOTAO DE BUZINA UNIV BOTAO DE PARTIDA UNIV BUZINA UNIV.12V BUZINA PALIO/UNO CABO DE BATERIA UNIVERSAL 16MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 25MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 35MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 50MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 70MM CABO.EST.C/4 FIOS CABO.EST.C/5 FIOS CABO.EST.C/6 FIOS CABO.EST.C/7 FIOS CEBOLAO DE RADIADOR UNIVERSAL (77/82G) CENTRAL EMBUTIDA DE SIRENE 6 TONS C/MEGA 20 50 50 50 50 30 30 30 20 15 40 12 5 10 10 5 40 30 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 40 40 20 40 15 40 50 40 40 50 40 50 25 40 30 50 30 40 50 40 15 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID MTS MTS MTS MTS MTS MTS MTS MTS MTS UNID 20 UNID 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 VALOR UNIT 3,25 0,33 0,60 1,40 1,80 19,73 2,00 2,10 152,50 238,50 283,50 498,50 725,00 390,00 452,50 3500,00 149,00 257,50 224,00 VALOR TOTAL MARCA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 65,00 16,50 30,00 70,00 90,00 591,90 60,00 63,00 3.050,00 3.577,50 11.340,00 5.982,00 3.625,00 3.900,00 4.525,00 17.500,00 5.960,00 7.725,00 4.480,00 RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE GUILHERME BUSCH EDANTI GUILHERME BUSCH ZM MOURA MOURA MOURA MOURA MOURA MOURA GIROLEDS ZEN BOBINAUTO MAGNETI MARELLI 153,25 R$ 6.130,00 36,50 177,10 192,25 238,48 4,45 17,70 14,45 16,90 44,88 49,49 29,45 42,80 52,90 66,06 97,65 8,45 9,60 10,95 12,10 49,46 184,80 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.460,00 3.542,00 7.690,00 3.577,20 178,00 885,00 578,00 676,00 2.244,00 1.979,60 1.472,50 1.070,00 2.116,00 1.981,80 4.882,50 253,50 384,00 547,50 484,00 741,90 3.696,00 BOSCH TSA BOSCH BOSCH BOSCH DSC MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA FIAM CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL WAHLER KTRONICA 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 FONE CHAVE E MIOLO DE IGNIÇÃO CHAVE SETA/LIMPADOR PARA BRISAS CHICOTE P/BOMBA COMBUSTÍVEL CHICOTE P/BICO COMBUSTÍVEL CHICOTE P/BOBINA PALIO/STRADA 1.6 CHICOTE P/SENSOR DE BORBOLETA CHICOTE P/LÂMPADA H4 CHICOTE P/LÂMPADA H7 CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ PALIO/STRADA CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ GM/S10 CHICOTE P/ RADIADOR UNO/PALIO/STRADA/DOBLÔ CHICOTE P/SENSOR MAP PALIO/STRADA/UNO CHICOTE P/SONDA LAMBDA PALIO/STRADA/UNO CHICOTE P/VENTOINHA PALIO/STRADA CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA CHICOTE P/LAMPADA FAROL CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA 12/24V CHICOTE P/LANTERNA LATERAL VOLKS CHICOTE P/LANTERNA TRASEIRA UNIVERSAL CHICOTE P/INTERRUPTOR DE FREIO 12/24V CHICOTE P/ALTERNADOR 12V CHIC.4VIAS P/RELE GRANDE CINTA AIRBAG DO VOLANTE REGULADOR DE VOLTAGEM DO ALTERNADOR CONECTOR 2 VIAS CONECTOR 4VIAS CONECTOR 6VIAS CONECTOR 8VIAS ELETROVALVÚLA ENGRENAGEM PLANTÁRIA MOTOR DE PARTIDA ESTATOR DE ALTERNADOR FAROL DE MILHA REDONDO FAROL DE QUADRADO FAROL PRINCIPAL FIO 1.5MM FIO 2.5MM FIO 4.0MM FITA ISOLANTE 5M FITA ISOLANTE 10M FLANGE BOMBA DE COMBUSTIVEL INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA INTERRUPTOR DE FREIO INTERRUPTOR DE ÓLEO INTERRUPTOR DE RÉ INTERRUPTOR DE TEMPERATURA LÂMPADA PINGO DÁGUA 5W 12V LÂMPADA 69 12V LÂMPADA 67 12V LÂMPADA 1 POLO 12V LÂMPADA 2 POLO 12V LÂMPADA TORPEDO 10W 12V LÂMPADA TORPEDO 5W 12V LÂMPADA H11 12V LÂMPADA HB3 12V LÂMPADA HB4 12V LÂMPADA H3 12V LÂMPADA H4 12V LÂMPADA H7 12V LÂMPADA H1 12V LÂMPADA 1 POLO AMARELA LANTERNA TRASEIRA LUVA P/TERM.FEMEA UNIVERSAL 20 20 UNID UNID 20 20 20 20 20 20 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 20 20 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID 20 20 20 UNID UNID UNID 20 20 20 UNID UNID UNID 30 50 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID 20 20 40 UNID UNID UNID 40 20 20 20 100 100 100 50 50 UNID UNID UNID UNID MTS MTS MTS UNID UNID 40 40 30 UNID UNID UNID 30 30 30 100 UNID UNID UNID UNID 100 100 UNID UNID 100 100 100 UNID UNID UNID 100 100 100 UNID UNID UNID 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID 100 100 40 UNID UNID UNID 100 UNID 119,20 292,00 29,90 11,25 23,00 31,50 8,90 9,50 10,00 22,50 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.384,00 5.840,00 598,00 225,00 460,00 630,00 178,00 190,00 200,00 450,00 17,87 R$ 357,40 29,50 27,50 19,10 8,60 14,00 16,95 23,90 14,65 22,00 17,45 15,80 101,30 184,00 4,45 7,95 11,25 12,50 78,00 203,94 237,30 48,58 56,33 194,00 1,95 3,10 8,45 4,05 7,45 71,25 267,20 50,00 103,40 99,18 89,45 4,13 4,25 4,20 4,60 6,65 6,75 6,10 61,88 56,80 48,10 18,45 22,63 24,65 17,95 7,80 72,75 0,31 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 590,00 550,00 382,00 172,00 280,00 339,00 478,00 293,00 440,00 349,00 316,00 3.039,00 9.200,00 89,00 159,00 225,00 250,00 1.560,00 8.157,60 9.492,00 971,60 1.126,60 3.880,00 195,00 310,00 845,00 202,50 372,50 2.850,00 10.688,00 1.500,00 3.102,00 2.975,40 2.683,50 413,00 425,00 420,00 460,00 665,00 675,00 610,00 6.188,00 5.680,00 4.810,00 1.845,00 2.263,00 2.465,00 1.795,00 780,00 2.910,00 31,00 FACOBRAS KOSTAL RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE ELETRICWAY BOSCH RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE DS INDUSTRIA UNIFAP ARIELO ORGUS ORGUS ORGUS DNI DNI DNI 3M 3M TSA ARIELO RHO RHO RHO MTE OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM RAINHA DA SETE 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 104 LUVA 5VIAS P/RELES 105 LENTE GIROFLEX C/13 EFEITOS 120MM X 200MM GIROFLEX LED C/13 EFEITOS 120MM X 106 200MM 12V MODULO STROBO GIROFLEX EMBUTIDO 3 107 CANAIS 108 MOTOR DE LIMPADOR 109 MOTOR DE PARTIDA 110 PALHETA LIMPADOR 16MM 111 PALHETA LIMPADOR 18MM 112 PALHETA LIMPADOR 22MM 113 PALHETA LIMPADOR 24MM 114 PALHETA LIMPADOR 26MM 115 POLIA DE ALTERNADOR ESTRIADA 116 POLIA DE ALTERNADOR UNIV 117 PORTA ESCOVA MOTOR DE PARTIDA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 1.5MM 118 PORTA 119 PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 4.0MM 120 REGULADOR DE VOLTAGEM 121 RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 12V 122 RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 12 V 123 RELÉ AUXILIAR MINI 12V 124 RELÉ DUPLO DE FAROL 125 RELÉ PISCA 4 SAÍDAS 12V 126 RELÉ PISCA 3 SAÍDAS 12V 127 REPARO DE SIRENE DE GIROFLEX 128 ROLAMENTO ALTERNADOR 6201 129 ROLAMENTO ALTERNADOR 6202 130 ROLAMENTO ALTERNADOR 6003 131 ROLAMENTO ALTERNADOR 6002 132 ROLAMENTO ALTERNADOR 6203 133 ROLAMENTO ALTERNADOR 6303 134 ROLAMENTO ALTERNADOR 6403 135 SIRENE RE 12V BATERIA SAPINHO 136 TERMINAL 137 TERMINAL BATERIA SAPÃO 138 TERMINAL DE ENCAIXE 139 TERMINAL DE ARRUELA PEQUENO 140 TERMINAL DE ARRUELA MÉDIO 141 TERMINAL DE ARRUELA GRANDE 142 TERMINAL COMPRESSÃO TOTAL LOTE 1 (duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos) 100 30 UNID UNID 2,53 R$ 253,00 42,30 R$ 1.269,00 20 UNID 214,18 R$ 4.283,60 20 15 5 UNID UNID UND 100,65 R$ 2.013,00 20 20 20 UNID UNID UNID 10 20 20 20 80 UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 40 UNID UNID UNID 50 50 50 40 UNID UNID UNID UNID 50 40 20 10 UNID UNID UNID UNID 20 20 10 20 30 UNID UNID UNID UNID UNID 15 20 50 50 100 UNID UNID UNID UNID UNID 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID 311,50 444,99 32,56 38,90 54,90 59,48 60,80 194,50 219,45 99,88 5,10 9,45 143,50 16,95 21,91 15,00 42,98 22,50 18,65 45,50 22,20 21,53 23,45 22,05 24,50 30,58 78,06 37,62 8,74 9,89 0,84 0,63 0,88 1,60 7,40 R$ 4.672,50 R$ 2.224,95 R$ 651,20 R$ 778,00 R$ 1.098,00 R$ 594,80 R$ 1.216,00 R$ 3.890,00 R$ 4.389,00 R$ 7.990,40 R$ 255,00 R$ 472,50 R$ 5.740,00 R$ 847,50 R$ 1.095,50 R$ 750,00 R$ 1.719,20 R$ 1.125,00 R$ 746,00 R$ 910,00 R$ 222,00 R$ 430,60 R$ 469,00 R$ 220,50 R$ 490,00 R$ 917,40 R$ 1.170,90 R$ 752,40 R$ 437,00 R$ 494,50 R$ 84,00 R$ 63,00 R$ 88,00 R$ 160,00 R$ 740,00 R$ 286.953,95 VALOR UNIT 3,25 0,33 0,60 1,40 1,80 19,73 24,80 VALOR TOTAL MARCA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE BOSCH BOSCH Nº LOTE 02 - UTILITÁRIOS LEVES Iveco Daily35S14 2018 Jimbei Topic L 2012 Fiat Ducato 2014 Renault Master 2019 Renault Master 2022 CHEVROLET S10 LS DS4 2020 TOYOTA HILUX FLASH 2023 ITEM QUANT UNID. 1 2 3 4 5 6 7 ABRAÇADEIRA DE METAL P/BOMBA GAS.12/14M ABRAÇADEIRA PLASTICA 15CM PRETA ABRAÇADEIRA PLASTICA 20CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40C PRETA (REFORÇADA) ANEL AJUSTE ALTERNADOR ANEL AJUSTE ALT.ROL.6201 20 50 50 50 50 30 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 65,00 16,50 30,00 70,00 90,00 591,90 496,00 RAINHA DA SETE GIROLEDS GIROLEDS GIROLEDS BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH ZEN ZEN UNIFAP D PAULA D PAULA BOSCH DNI DNI DNI DNI DNI DNI GIROLEDS NSK NSK NSK NSK NSK NSK NSK DNI CRB CRB RAINHA DA SETE MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA CONIMEL 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 ANEL AJUSTE ALT.ROL.6203 ANEL AJUSTE ALT.ROL.6303 ARRUELA FIBRA MOTOR PARTIDA ARRUELA ACO MOTOR PARTIDA AUTOMÁTICO MOTOR DE PARTIDA BATERIA 72AH (START STOP) BATERIA 75AH BATERIA 95AH BARRA SINALIZADORA GIROFLEX IMPULSOR DE PARTIDA(BENDIX) BOBINA DE CAMPO DO ALTERNADOR MEDIDOR DE NIVEL DE COMBUSTIVEL(BOIA ) BOMBA ÁGUA PARA-BRISA UNIV. 12V BOMBA DE COMBUSTÍVEL BORRACHA P/BOMBA DE ÁGUA PARABRISAS BOTAO DE BUZINA C/ABRAC.UNIV. BOTAO DE BUZINA UNIV BOTAO DE PARTIDA UNIV BUZINA UNIV.12V CABO DE BATERIA UNIVERSAL 16MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 25MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 35MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 50MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 70MM CABO.EST.C/4 FIOS CABO.EST.C/5 FIOS CABO.EST.C/6 FIOS CABO.EST.C/7 FIOS CEBOLAO DE RADIADOR UNIVERSAL (77/82G) CENTRAL EMBUTIDA DE SIRENE 6 TONS C/MEGA FONE MIOLO/CHAVE IGNIÇÃO CHAVE LIMPADOR CHAVE LUZ CHAVE SETA CHICOTE P/BOMBA COMBUSTÍVEL CHICOTE P/BICO COMBUSTÍVEL CHICOTE P/BOBINA PALIO/STRADA 1.6 CHICOTE P/SENSOR DE BORBOLETA CHICOTE P/LÂMPADA H4 CHICOTE P/LÂMPADA H7 CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ CHICOTE P/ VENTILADOR RADIADOR CHICOTE P/SENSOR MAP CHICOTE P/SONDA LAMBDA CHICOTE P/VENTOINHA CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA CHICOTE P/LAMPADA FAROL CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA 12/24V CHICOTE P/LANTERNA LATERAL CHICOTE P/LANTERNA TRASEIRA UNIVERSAL CHICOTE P/INTERRUPTOR DE FREIO 12/24V CHICOTE P/ALTERNADOR 12V CHIC.4VIAS P/RELE GRANDE CINTA AIRBAG DO VOLANTE CJ.RETIFICADOR DE VOLTAGEM CONECTOR 2 VIAS CONECTOR 4VIAS CONECTOR 6VIAS CONECTOR 8VIAS CONEXÃO P/MARCADOR DE TEMPERATURA ENGRENAGEM PLANTÁRIA DO MOTOR DE PARTIDA ESTATOR DE ALTERNADOR FAROL DE MILHA REDONDO 20 20 UNID UNID R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 410,00 497,00 60,00 63,00 2.422,50 36.250,00 19.500,00 4.525,00 35.000,00 3.600,00 2.575,00 1.240,00 966,75 3.548,60 112,00 354,00 289,00 338,00 989,80 736,25 1.071,25 1.322,50 1.651,50 2.441,25 228,25 240,00 273,75 302,50 494,60 BOSCH BOSCH MT MT MT MT MT MT UNID 20,50 24,85 2,00 2,10 161,50 725,00 390,00 452,50 3500,00 180,00 257,50 124,00 64,45 177,43 5,60 17,70 14,45 16,90 49,49 29,45 42,85 52,90 66,06 97,65 9,13 9,60 10,95 12,10 49,46 30 30 15 50 50 10 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 20 10 10 15 20 UNID UNID UNID UNID UNID 20 20 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID 25 25 25 MT MT MT 25 25 25 25 25 25 10 10 UNID 184,80 R$ 1.848,00 KTRONICA 10 10 15 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 15 10 15 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID 15 20 20 30 40 30 UNID UNID UNID UNID UNID UNID 30 40 10 UNID UNID UNID 10 30 30 30 20 20 15 15 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.293,60 2.920,00 2.968,50 3.678,50 299,00 112,50 230,00 315,00 445,00 475,00 337,50 194,50 442,50 550,00 412,00 197,25 290,00 440,00 498,00 586,00 660,00 507,00 669,20 1.231,50 2.476,50 133,50 238,50 337,50 250,00 560,00 4.691,25 4.260,00 485,80 FACOBRAS KOSTAL KOSTAL KOSTAL 10 10 10 10 50 50 129,36 292,00 197,90 367,85 29,90 11,25 23,00 31,50 8,90 9,50 22,50 19,45 29,50 27,50 20,60 13,15 14,50 22,00 16,60 14,65 22,00 16,90 16,73 123,15 247,65 4,45 7,95 11,25 12,50 28,00 312,75 284,00 48,58 EDANTI GUILHERME BUSCH ZM MOURA MOURA MOURA GIROLEDS ZEN BOBINAUTO BOSCH TSA BOSCH DSC MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA FIAM CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL WALHER RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE ELETRIC WAY BOSCH RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE WILLTEC UNIFAP ARIELO NINO 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 FAROL DE QUADRADO FAROL PRINCIPAL FIO 1.5MM FIO 2.5MM FIO 4.0MM FITA ISOLANTE 5M FITA ISOLANTE 10M FLANGE DA BOMBA DE COMBUSTIVEL INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA INTERRUPTOR DE FREIO INTERRUPTOR DE ÓLEO DO MOTOR INTERRUPTOR DE RÉ INTERRUPTOR DE TEMPERATURA JOGO DE TRAVA (UNIVERSAL) LÂMPADA PINGO DÁGUA 5W 12V LÂMPADA 69 12V LÂMPADA 67 12V LÂMPADA 1 POLO 12V LÂMPADA 2 POLO 12V LÂMPADA TORPEDO 10W 12V LÂMPADA TORPEDO 5W 12V LÂMPADA H11 12V LÂMPADA HB3 12V LÂMPADA HB4 12V LÂMPADA H3 12V LÂMPADA H4 12V LÂMPADA H7 12V LÂMPADA H1 12V LÂMPADA 1 POLO AMARELA LÂMPADA PINGO DÁGUA 24V LÂMPADA TORPEDO 24V LÂMPADA 1 POLO AMARELA 24V LÂMPADA 1 POLO 24V LÂMPADA 2 POLO 24V LÂMPADA H3 24V LÂMPADA H1 24V LÂMPADA H4 24V LÂMPADA H7 24V LANTERNA TRASEIRA LUVA P/TERM.FEMEA UNIVERSAL LUVA 5VIAS P/RELES LENTE GIROFLEX C/13 EFEITOS 120MM X 200MM GIROFLEX LED C/13 EFEITOS 120MM X 200MM 12V MODULO STROBO GIROFLEX EMBUTIDO 3 CANAIS MOTOR DE LIMPADOR PALHETA LIMPADOR 16MM PALHETA LIMPADOR 18MM PALHETA LIMPADOR 22MM PALHETA LIMPADOR 24MM PALHETA LIMPADOR 26MM POLIA DE ALTERNADOR PORTA ESCOVA DO MOTOR DE PARTIDA PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 1.5MM PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 4.0MM REGULADOR DE VOLTAGEM ALTERNADOR RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 12V RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 12 V RELÉ AUXILIAR MINI 12V RELÉ DUPLO DE FAROL RELÉ PISCA 4 SAÍDAS 12V RELÉ PISCA 3 SAÍDAS 12V 10 10 100 100 100 50 50 UNID UNID MT MT MT UNID UNID 20 15 15 UNID UNID UNID 15 15 UNID UNID 15 20 50 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 50 50 50 50 50 50 50 20 100 100 50 20 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 563,30 2.343,40 195,00 310,00 845,00 202,50 372,50 1.425,00 3.941,25 1.632,00 1.551,00 1.611,45 1.654,50 350,00 229,00 212,50 210,00 230,00 332,50 417,50 387,50 3.094,00 2.840,00 2.405,00 922,50 1.131,50 1.232,50 897,50 390,00 240,00 469,00 417,50 320,00 370,00 1.000,00 1.000,00 1.375,00 1.819,00 1.455,00 31,00 253,00 NINO NINO DNI DNI DNI 3M 3M UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 56,33 234,34 1,95 3,10 8,45 4,05 7,45 71,25 262,75 108,80 103,40 107,43 110,30 17,50 4,58 4,25 4,20 4,60 6,65 8,35 7,75 61,88 56,80 48,10 18,45 22,63 24,65 17,95 7,80 4,80 9,38 8,35 6,40 7,40 20,00 20,00 27,50 36,38 72,75 0,31 2,53 UNID 42,30 R$ 2.115,00 GIROLEDS 214,18 R$ 4.283,60 100,65 R$ 1.308,45 311,50 32,56 38,90 54,90 59,48 60,80 219,45 99,88 5,10 9,45 164,61 16,95 21,91 15,00 42,98 22,50 18,65 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.115,00 325,60 389,00 549,00 594,80 304,00 2.194,50 3.995,20 255,00 472,50 3.292,20 678,00 876,40 450,00 429,80 450,00 373,00 UNID 13 10 10 10 10 10 5 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 40 50 50 UNID UNID UNID 20 40 40 30 10 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID TSA ARIELO 3RHO 3RHO 3RHO MTE GUILHERME BUSCH OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM GF LANTERNAS RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE GIROLEDS GIROLEDS KOSTAL BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH ZEN UNIFAP D PAULA D PAULA BOSCH DNI DNI DNI DNI DNI DNI 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 24V RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS MINI 24V RELÉ AUXILIAR 40AH 5 SAÍDAS 24V RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 24V RELÉ PISCA 3T 24V RELÉ PISCA 4T 24V ROLAMENTO ALTERNADOR 6201 ROLAMENTO ALTERNADOR 6202 ROLAMENTO ALTERNADOR 6003 ROLAMENTO ALTERNADOR 6002 ROLAMENTO ALTERNADOR 6203 ROLAMENTO ALTERNADOR 6303 ROLAMENTO ALTERNADOR 6403 SIRENE RE 12V SIRENE 24V TERMINAL BATERIA SAPINHO TERMINAL BATERIA SAPÃO TERMINAL DE ENCAIXE TERMINAL DE ARRUELA PEQUENO TERMINAL DE ARRUELA MÉDIO TERMINAL DE ARRUELA GRANDE TERMINAL COMPRESSÃO TOTAL LOTE 2 (duzentos e trinta mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) LOTE 03 - UTILITARIO PESADO ONIBUS MARCOPOLO / VW EOD 2012 ONIBUS CAIO/ MERCEDES OF 1519 R 2015 ONIBUS CAIO / VW 15.190 EOD 2018 ONIBUS CAIO /VW 15-190 EOD 2011 MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V6 ESC 2008 MICRO ONIBUS VOLARE V8L 2009 MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L EM 2012 MICRO ONIBUS IVECO/NEOBUS CITYCLASS 70C17 2012 MICRO ONIBUS MASCHARELLO / IVECO BUS 10190E 2024 MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE ATTACK 9 DV9L R 2022 MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE ATTACK8 V8L ON 2025 CAMINHÃO BAÚ VW CONSTELLATION 14.190 4X2 2022 CAÇAMBA VW CONSTELLATION 26.280 6x4 2018 CAÇAMBA Ford/F14000 1990 CAMINHÃO TANQUE MERCEDES BENZ ATRON 2729K 6X4 2013 ITEM ABRAÇADEIRA PLASTICA 15CM PRETA ABRAÇADEIRA PLASTICA 20CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40C PRETA (REFORÇADA) ANEL AJUSTE ALTERNADOR ANEL AJUSTE ALT.ROL.6201 ANEL AJUSTE ALT.ROL.6203 ANEL AJUSTE ALT.ROL.6303 ARRUELA FIBRA MOTOR PARTIDA. ARRUELA ACO MOTOR PARTIDA AUTOMÁTICO MOTOR DE PARTIDA BATERIA 100AH BATERIA 150AH IMPULSOR DE PARTIDA (BENDIX) BICO LAVADOR DO PARA- BRISAS BOBINA DE CAMPO ALTERNADOR MEDIDOR DE NIVEL DE COMBUSTIVEL( BOIA) BOMBA ÁGUA PARA-BRISA UNIV. 24V 10 15 10 10 10 10 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 10 10 10 10 UNID UNID UNID UNID 10 5 10 10 UNID UNID UNID UNID 50 50 50 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID QUANT UNID. 50 50 50 50 50 40 40 40 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 50 40 20 20 UNID UNID UNID UNID 30 40 40 UNID UNID UNID 40 40 UNID UNID 20,00 22,00 24,70 26,25 24,70 25,25 22,20 21,53 23,45 22,05 24,50 30,58 78,04 37,62 48,08 8,74 9,89 0,84 0,63 0,85 1,60 7,40 R$ 200,00 R$ 330,00 R$ 247,00 R$ 262,50 R$ 247,00 R$ 252,50 R$ 222,00 R$ 215,30 R$ 234,50 R$ 220,50 R$ 245,00 R$ 305,80 R$ 390,20 R$ 376,20 R$ 480,80 R$ 437,00 R$ 494,50 R$ 42,00 R$ 31,50 R$ 42,50 R$ 80,00 R$ 370,00 R$ 230.751,75 DNI DNI DNI DNI DNI DNI NSK VALOR UNIT 0,33 0,60 1,40 1,80 24,95 22,20 24,50 30,58 2,00 2,10 407,30 500,50 590,00 277,15 23,06 304,22 153,43 44,80 VALOR TOTAL MARCA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE BOSCH GUILHERME BUSCH GUILHERME BUSCH BOSCH EDANTI 16,50 30,00 70,00 90,00 1.247,50 888,00 980,00 1.223,20 100,00 105,00 16.292,00 10.010,00 11.800,00 8.314,50 922,40 12.168,80 6.137,20 1.792,00 NSK NSK NSK NSK NSK NSK DNI DNI CRB CRB RAINHA DA SETE MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA CONIMEL GUILHERME BUSCH ZM MOURA MOURA ZEN D PAULA BOBINAUTO BOSCH TSA 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 BORRACHA P/BOMBA DE ÁGUA PARABRISA BOTAO DE BUZINA C/ABRAC.UNIV. BOTAO DE BUZINA UNIV BOTAO DE PARTIDA UNIV BUZINA BI BI UNIV.24V CABO DE BATERIA UNIVERSAL 16MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 25MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 35MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 50MM CABO DE BATERIA UNIVERSAL 70MM CABO.EST.C/4 FIOS CABO.EST.C/5 FIOS CABO.EST.C/6 FIOS CABO.EST.C/7 FIOS CHAVE GERAL CART.500AMP. CHAVE GERAL UNIV.ONIBOS CHAVE GERAL UNIV.P/CAMINHOES CHAVE GERAL UNIV.S/SUP.CAMINHÕES CHAVE IGNIÇÃO COMPLETA CHAVE LIMPADOR CAM./ONIBUS CHAVE LIMPADOR CHAVE LUZ CHAVE P/ALERTA CHAVE SETA CHICOTE P/BICO COMBUSTÍVEL CHICOTE P/BOBINA CHICOTE P/SENSOR DE BORBOLETA CHICOTE P/LÂMPADA H4 CHICOTE P/LÂMPADA H7 CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ ONIBUS CHICOTE P/ RADIADOR CHICOTE P/SENSOR MAP CHICOTE P/SONDA LAMBDA CHICOTE P/VENTOINHA CHICOTE P/BOMBA DE COMBUSTÍVEL CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA CHICOTE P/LAMPADA FAROL CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA 12/24V CHICOTE P/LANTERNA LATERAL VOLKS CHICOTE P/LANTERNA TRASEIRA UNIVERSAL CHICOTE P/INTERRUPTOR DE FREIO 12/24V CHICOTE P/ALTERNADOR 24V CHIC.4VIAS P/RELE GRANDE CONJUNTO RETIFICADOR CONECTOR 2 VIAS CONECTOR 4VIAS CONECTOR 6VIAS CONECTOR 8VIAS CONEXÃO P/MARCADOR DE TEMPERATURA CONTATO DE IGNIÇÃO C/ ADAPTADOR ESTATOR DE ALTERNADOR FAROL DE MILHA REDONDO FAROL DE QUADRADO FAROL PRINCIPAL FIO 1.5MM FIO 2.5MM FIO 4.0MM FITA ISOLANTE 5M FITA ISOLANTE 10M INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA INTERRUPTOR DE FREIO INTERRUPTOR DE ÓLEO 40 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 50 MT MT MT 50 50 50 50 50 50 MT MT MT MT MT MT 40 20 UNID UNID 10 15 30 UNID UNID UNID 30 20 30 40 30 UNID UNID UNID UNID UNID 30 30 30 30 30 UNID UNID UNID UNID UNID 30 30 30 30 30 30 UNID UNID UNID UNID UNID UNID 30 30 30 30 30 UNID UNID UNID UNID UNID 30 30 30 30 20 20 20 20 20 30 20 20 30 20 20 400 500 400 200 100 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID. UNID. UNID. UNID. UNID UNID UNID UNID UNID UNID MT MT MT UNID UNID UNID UNID UNID 5,60 17,70 14,45 16,90 57,42 29,45 42,80 52,90 66,06 97,65 8,45 9,60 10,95 12,10 167,93 87,60 140,15 88,00 121,00 161,04 119,50 230,00 85,48 333,65 16,80 23,60 23,00 8,35 8,10 19,50 31,95 20,00 27,60 22,10 18,75 33,47 11,25 9,10 16,93 13,00 23,15 22,00 19,93 16,73 222,25 4,45 7,95 11,25 12,50 28,00 87,50 296,80 70,19 69,80 248,93 1,95 3,10 8,45 4,05 7,45 389,00 146,50 119,83 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 224,00 885,00 722,50 845,00 2.871,00 1.472,50 2.140,00 2.645,00 3.303,00 4.882,50 422,50 480,00 547,50 605,00 6.717,20 1.752,00 1.401,50 1.320,00 3.630,00 4.831,20 2.390,00 6.900,00 3.419,20 10.009,50 504,00 708,00 690,00 250,50 243,00 585,00 958,50 600,00 828,00 663,00 562,50 1.004,10 337,50 273,00 507,90 390,00 694,50 660,00 597,90 501,90 4.445,00 89,00 159,00 225,00 250,00 840,00 1.750,00 5.936,00 2.105,70 1.396,00 4.978,60 780,00 1.550,00 3.380,00 810,00 745,00 7.780,00 2.930,00 2.396,60 DSC MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA FIAM CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA KOSTAL KOSTAL KOSTAL KOSTAL KOSTAL RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE BOSCH RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE WILLTEC FACOBRAS ARIELO NINO NINO NINO DNI DNI DNI 3M 3M ARIELO 3RHO 3RHO 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 INTERRUPTOR DE RÉ INTERRUPTOR DE TEMPERATURA INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA LÂMPADA PINGO DÁGUA 5W 12V LÂMPADA 69 12V LÂMPADA 67 12V LÂMPADA 1 POLO 12V LÂMPADA 2 POLO 12V LÂMPADA TORPEDO 10W 12V LÂMPADA TORPEDO 5W 12V LÂMPADA H3 12V LÂMPADA H4 12V LÂMPADA H7 12V LÂMPADA H1 12V LÂMPADA 1 POLO AMARELA LÂMPADA PINGO DÁGUA 24V LÂMPADA TORPEDO 24V LÂMPADA 1 POLO AMARELA 24V LÂMPADA 1 POLO 24V LÂMPADA 2 POLO 24V LÂMPADA H3 24V LÂMPADA H1 24V LÂMPADA H4 24V LÂMPADA H7 24V LANTERNA TRASEIRA LUVA P/TERM.FEMEA UNIVERSAL LUVA 5VIAS P/RELES MOTOR DE LIMPADOR ONIBUS MOTOR DE PARTIDA PALHETA LIMPADOR 16MM PALHETA LIMPADOR 18MM PALHETA LIMPADOR 22MM PALHETA LIMPADOR 24MM PALHETA LIMPADOR 26MM POLIA DE ALTERNADOR PORTA ESCOVA PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 1.5MM PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 4.0MM REGULADOR DE VOLTAGEM RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 12V RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 12 V RELÉ AUXILIAR MINI 12V RELÉ DUPLO DE FAROL RELÉ PISCA 4 SAÍDAS 12V RELÉ PISCA 3 SAÍDAS 12V RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 24V RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS MINI 24V RELÉ AUXILIAR 40AH 5 SAÍDAS 24V RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 24V RELÉ PISCA 3T 24V RELÉ PISCA 4T 24V ROLAMENTO ALTERNADOR 6201 ROLAMENTO ALTERNADOR 6202 ROLAMENTO ALTERNADOR 6003 ROLAMENTO ALTERNADOR 6002 ROLAMENTO ALTERNADOR 6203 ROLAMENTO ALTERNADOR 6303 ROLAMENTO ALTERNADOR 6403 SIRENE RE 12V SIRENE 24V TERMINAL BATERIA SAPINHO TERMINAL BATERIA SAPÃO TERMINAL DE ENCAIXE 20 UNID 20 10 100 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 100 100 100 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 100 100 100 100 100 100 100 100 100 20 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 20 10 30 30 30 30 30 20 40 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 80 80 35 UNID UNID UNID 20 20 20 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID 20 20 20 20 20 20 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 20 30 20 25 40 UNID UNID UNID UNID UNID 30 20 20 UNID UNID UNID 50 50 50 UNID UNID UNID 139,00 107,45 361,65 4,58 4,25 4,20 4,60 6,65 8,35 7,75 18,45 22,63 24,65 17,95 7,80 5,04 8,95 8,30 6,50 7,84 20,00 20,25 27,50 36,38 73,50 0,31 2,53 425,50 1388,22 32,56 38,90 54,90 59,48 60,80 243,00 144,00 5,10 9,45 258,35 16,95 21,91 15,00 42,98 22,50 18,65 20,00 22,00 24,70 26,25 24,70 25,25 22,19 21,53 23,45 22,05 24,50 30,58 78,06 37,62 48,09 8,74 9,89 0,84 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.780,00 2.149,00 3.616,50 458,00 425,00 420,00 460,00 665,00 835,00 775,00 1.845,00 2.263,00 2.465,00 1.795,00 780,00 504,00 895,00 830,00 650,00 784,00 2.000,00 2.025,00 2.750,00 3.638,00 1.470,00 15,50 126,50 8.510,00 13.882,20 976,80 1.167,00 1.647,00 1.784,40 1.824,00 4.860,00 5.760,00 408,00 756,00 9.042,25 339,00 438,20 300,00 859,60 450,00 373,00 400,00 440,00 494,00 525,00 494,00 505,00 221,90 430,60 703,50 441,00 612,50 1.223,20 2.341,80 752,40 961,80 437,00 494,50 42,00 3RHO MTE ARIELO OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM GF LANTERNAS RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH ZEN UNIFAP D PAULA D PAULA BOSCH DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI NSK NSK NSK NSK NSK NSK BOSCH DNI DNI CRB CRB RAINHA DA SETE 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 145 146 147 148 TERMINAL DE ARRUELA PEQUENO TERMINAL DE ARRUELA MÉDIO TERMINAL DE ARRUELA GRANDE TERMINAL COMPRESSÃO TOTAL LOTE 3 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID 0,63 0,85 1,60 7,40 R$ 31,50 R$ 42,50 R$ 80,00 R$ 370,00 R$ 293.549,55 MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA CONIMEL VALOR UNIT 0,60 1,40 1,80 24,95 22,20 24,50 30,58 2,00 2,10 331,15 500,50 590,00 278,21 24,45 302,45 153,47 44,80 5,60 17,70 14,45 42,08 16,90 57,42 29,45 42,80 52,90 66,06 97,65 8,45 9,60 10,95 12,10 167,93 87,60 140,15 88,00 121,00 161,04 VALOR TOTAL MARCA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE GUILHERME BUSCH GUILHERME BUSCH BOSCH BOSCH EDANTI GUILHERME BUSCH ZM MOURA MOURA ZEN D PAULA BOBINAUTO BOSCH TSA DSC MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA FIAM CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL CONTACTSUL MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA KOSTAL (duzentos e noventa e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) Nº LOTE 04 MAQUINAS PESADAS MOTONIVELADORA NEWHOLLAND RG140 MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR MOTONIVELADORA LIUGONG 4160D PÁ CARREDEIRA VOLVO L60F PÁ CARREDEIRA MICHIGAN 55C PÁ CARREDEIRA XCMG LW300KV ROLO COMPACTADOR XCMG XS123PDBR ESCAVADEIRA HIDRAULICA XCMG X225BR RETROESCAVADEIRA JCB 3C RETROESCAVDEIRA XCMG XC870BR-1 RETROESCAVADEIRA LIUGONG CLG766A SOLIS YANMAR SOLIS 75 NEW HOLLAND TT4030 VALTRA 785 VALTRA 685 ITEM QUANT UNID. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 ABRAÇADEIRA PLASTICA 20CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40CM ABRAÇADEIRA PLASTICA 40C PRETA (REFORÇADA) ANEL AJUSTE DE ALTERNADOR ANEL AJUSTE ALT.ROL.6201 ANEL AJUSTE ALT.ROL.6203 ANEL AJUSTE ALT.ROL.6303 ARRUELA FIBRA MOTOR PARTIDA. ARRUELA ACO MOTOR PARTIDA AUTOMÁTICO MOTOR DE PARTIDA BATERIA 100AH BATERIA 150AH IMPULSOR DE PARTIDA (BENDIX) BICO LAVADOR DO PARA- BRISAS BOBINA DE CAMPO ALTERNADOR MEDIDOR DE NIVEL DE COMBUSTIVEL( BOIA) BOMBA ÁGUA PARA-BRISA UNIV. 24V BORRACHA P/BOMBA DE ÁGUA PARABRISA BOTAO DE BUZINA C/ABRAC.UNIV. BOTAO DE BUZINA UNIV BOTAO DE PARTIDA UNIV REFORCADO BOTAO DE PARTIDA UNIV BUZINA BI BI UNIV.24V CABO DE UNIVERSAL 16MM CABO DE UNIVERSAL 25MM CABO DE UNIVERSAL 35MM CABO DE UNIVERSAL 50MM CABO DE UNIVERSAL 70MM CABO.EST.C/4 FIOS CABO.EST.C/5 FIOS CABO.EST.C/6 FIOS CABO.EST.C/7 FIOS CHAVE GERAL CART.500AMP. CHAVE GERAL UNIV.ONIBOS CHAVE GERAL UNIV.P/CAMINHOES CHAVE GERAL UNIV.S/SUP.CAMINHÕES CHAVE IGNIÇÃO COMPLETA CHAVE LIMPADOR CAM./ONIBUS 100 100 100 30 30 30 30 30 30 20 18 10 15 20 15 15 20 20 20 20 20 20 30 50 50 50 50 50 50 50 50 50 20 20 20 20 20 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID MT MT MT MT MT MT MT MT MT UNID UNID UNID UNID UNID UNID 60,00 140,00 180,00 748,50 666,00 735,00 917,40 60,00 63,00 6.623,00 9.009,00 5.900,00 4.173,15 489,00 4.536,75 2.302,05 896,00 112,00 354,00 289,00 841,60 338,00 1.722,60 1.472,50 2.140,00 2.645,00 3.303,00 4.882,50 422,50 480,00 547,50 605,00 3.358,60 1.752,00 2.803,00 1.760,00 2.420,00 1.610,40 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 39 40 41 42 43 44 CHAVE LIMPADOR CHAVE LUZ CHAVE P/ALERTA CHAVE SETA CHICOTE P/LÂMPADA H4 CHICOTE P/LÂMPADA H7 45 CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ TRATOR 46 CHICOTE P/INTERRUPTOR DE RÉ 47 CHICOTE P/ RADIADOR 48 CHICOTE P/SENSOR MAP 49 CHICOTE P/SONDA LAMBDA 50 CHICOTE P/VENTOINHA 51 CHICOTE P/BOMBA DE COMBUSTÍVEL 52 CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA P/LAMPADA FAROL 53 CHICOTE 54 CHICOTE P/SENSOR DE TEMPERATURA 12/24V 55 CHICOTE P/LANTERNA LATERAL VOLKS P/LANTERNA TRASEIRA UNIVERSAL 56 CHICOTE 57 CHICOTE P/INTERRUPTOR DE FREIO 12/24V 58 CHICOTE 24V 59 CHIC.4VIAS P/RELE GRANDE 60 CONJUNTO RETIFICADOR 61 CONECTOR 2 VIAS 62 CONECTOR 4VIAS 63 CONECTOR 6VIAS 64 CONECTOR 8VIAS 65 CONEXÃO P/MARCADOR DE TEMPERATURA 66 CONTATO DE IGNIÇÃO .C/ ADAPTADOR 67 ESTATOR DE ALTERNADOR 68 FAROL DE MILHA REDONDO 69 FAROL DE QUADRADO 70 FAROL PRINCIPAL 71 FIO 1.5MM 72 FIO 2.5MM 73 FIO 4.0MM 74 FITA ISOLANTE 5M 75 FITA ISOLANTE 10M 76 INDUZIDO PARTIDA 77 INTERRUPTOR DE FREIO 78 INTERRUPTOR DE ÓLEO 79 INTERRUPTOR DE RÉ 80 INTERRUPTOR DE TEMPERATURA 81 INDUZIDO PARTIDA 82 LÂMPADA PINGO DÁGUA 5W 12V 83 LÂMPADA 69 12V 84 LÂMPADA 67 12V 85 LÂMPADA 1 POLO 12V 86 LÂMPADA 2 POLO 12V 87 LÂMPADA 12V 88 LÂMPADA TORPEDO 5W 12V 89 LÂMPADA H3 12V 90 LÂMPADA H4 12V 91 LÂMPADA H7 12V 92 LÂMPADA H1 12V 93 LÂMPADA 1 POLO AMARELA 94 LÂMPADA PINGO DÁGUA 24V 95 LÂMPADA TORPEDO 24V 96 LÂMPADA 1 POLO AMARELA 24V 97 LÂMPADA 1 POLO 24V 98 LÂMPADA 2 POLO 24V 99 LÂMPADA H3 24V 100 LÂMPADA H1 24V 101 LÂMPADA H4 24V 10 20 20 20 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 50 50 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 50 UNID UNID UNID 50 50 50 50 20 20 20 20 20 UNID UNID UNID UNID UNID UNID. UNID. UNID. UNID. 20 15 20 20 20 20 100 100 100 30 30 UNID UNID UNID UNID UNID UNID MT MT MT UNID UNID 20 20 20 20 20 15 UNID UNID UNID UNID UNID UNID 100 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID UNID 100 100 100 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 100 100 100 100 100 100 100 100 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 119,50 230,00 85,48 333,65 8,35 8,10 19,50 31,95 20,00 27,60 22,10 18,75 33,47 11,25 9,10 16,93 13,00 23,15 22,00 19,93 16,73 248,90 4,45 7,95 11,25 12,50 28,00 87,50 282,82 70,19 69,80 254,15 1,95 3,10 8,45 4,05 5,60 347,43 127,95 134,13 138,93 110,62 311,82 4,58 4,25 4,20 4,60 6,65 8,35 7,75 18,45 22,63 24,65 17,95 7,80 4,80 9,38 8,35 6,40 7,40 20,00 20,00 27,50 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.195,00 4.600,00 1.709,60 6.673,00 417,50 405,00 975,00 1.597,50 1.000,00 1.380,00 1.105,00 937,50 1.673,50 562,50 455,00 846,50 650,00 1.157,50 1.100,00 996,50 836,50 4.978,00 89,00 159,00 225,00 250,00 560,00 1.312,50 5.656,40 1.403,80 1.396,00 5.083,00 195,00 310,00 845,00 121,50 168,00 6.948,60 2.559,00 2.682,60 2.778,60 2.212,40 4.677,30 458,00 425,00 420,00 460,00 665,00 835,00 775,00 1.845,00 2.263,00 2.465,00 1.795,00 780,00 480,00 938,00 835,00 640,00 740,00 2.000,00 2.000,00 2.750,00 KOSTAL KOSTAL KOSTAL KOSTAL RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE BOSCH RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE WILLTEC FACOBRAS ARIELO NINO NINO NINO DNI DNI DNI 3M 3M ARIELO 3RHO 3RHO 3RHO MTE ARIELO OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM OSRAM 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 102 LÂMPADA H7 24V 103 LANTERNA TRASEIRA P/TERM.FEMEA UNIVERSAL 104 LUVA 105 LUVA 5VIAS P/RELES 106 MOTOR DE LIMPADOR 107 MOTOR DE PARTIDA 108 PALHETA LIMPADOR 16MM 109 PALHETA LIMPADOR 18MM 110 PALHETA LIMPADOR 22MM 111 PALHETA LIMPADOR 24MM 112 PALHETA LIMPADOR 26MM 113 POLIA DE ALTERNADOR 114 PORTA ESCOVA 115 PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 1.5MM 116 PORTA FUZ.LAMINA UNIV.FIO 4.0MM 117 REGULADOR DE VOLTAGEM 118 RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 12V 119 RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 12 V 120 RELÉ AUXILIAR MINI 12V 121 RELÉ DUPLO DE FAROL 122 RELÉ PISCA 4 SAÍDAS 12V 123 RELÉ PISCA 3 SAÍDAS 12V 124 RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS 24V 125 RELÉ AUXILIAR 40AH 4 SAÍDAS MINI 24V 126 RELÉ AUXILIAR 40AH 5 SAÍDAS 24V 127 RELÉ AUXILIAR 70AH 4 SAÍDAS 24V 128 RELÉ PISCA 3T 24V 129 RELÉ PISCA 4T 24V 130 ROLAMENTO ALTERNADOR 6201 131 ROLAMENTO ALTERNADOR 6202 132 ROLAMENTO ALTERNADOR 6003 133 ROLAMENTO ALTERNADOR 6002 134 ROLAMENTO ALTERNADOR 6203 135 ROLAMENTO ALTERNADOR 6303 136 ROLAMENTO ALTERNADOR 6403 137 SIRENE RE 12V 138 SIRENE 24V BATERIA SAPINHO 139 TERMINAL 140 TERMINAL BATERIA SAPÃO 141 TERMINAL DE ENCAIXE 142 TERMINAL DE ARRUELA PEQUENO 143 TERMINAL DE ARRUELA MÉDIO 144 TERMINAL DE ARRUELA GRANDE 145 TERMINAL COMPRESSÃO TOTAL LOTE 4 (duzentos e vinte e um mil e cento e seis reais e oitenta e três centavos) 100 20 UNID UNID 50 50 10 10 10 10 10 10 10 10 20 30 30 18 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 30 30 30 30 30 30 30 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 30 30 30 30 30 20 20 20 20 20 20 20 10 10 UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID 50 50 50 UNID UNID UNID 50 50 50 50 UNID UNID UNID UNID 36,38 73,50 0,31 2,53 394,45 1777,00 32,56 38,90 54,90 59,48 60,80 149,33 101,65 5,10 9,45 148,56 16,95 21,91 15,00 42,98 22,50 18,65 20,00 22,00 24,70 26,25 24,70 25,25 22,20 21,53 23,45 22,05 24,50 30,58 78,06 37,62 48,09 8,74 9,89 0,84 0,62 0,85 1,60 7,40 R$ 3.638,00 R$ 1.470,00 R$ 15,50 R$ 126,50 R$ 3.944,50 R$ 17.770,00 R$ 325,60 R$ 389,00 R$ 549,00 R$ 594,80 R$ 608,00 R$ 1.493,30 R$ 2.033,00 R$ 153,00 R$ 283,50 R$ 2.674,08 R$ 508,50 R$ 657,30 R$ 450,00 R$ 1.289,40 R$ 675,00 R$ 559,50 R$ 600,00 R$ 660,00 R$ 741,00 R$ 787,50 R$ 741,00 R$ 757,50 R$ 444,00 R$ 430,60 R$ 469,00 R$ 441,00 R$ 490,00 R$ 611,60 R$ 1.561,20 R$ 376,20 R$ 480,90 R$ 437,00 R$ 494,50 R$ 42,00 R$ 31,00 R$ 42,50 R$ 80,00 R$ 370,00 R$ 221.106,83 OSRAM GF LANTERNAS RAINHA DA SETE RAINHA DA SETE KOSTAL KOSTAL BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH ZEN UNIFAP D PAULA D PAULA BOSCH DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI DNI NSK NSK NSK NSK NSK NSK BOSCH DNI DNI CRB CRB RAINHA DA SETE MARÍLIA MARÍLIA MARÍLIA CONIMEL 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 14 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000- Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000- Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 – Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19 16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 13 de novembro de 2025 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA LTDA, CNPJ 28.204.293/0001-48 REPRESENTANTE LEGAL GRASIELLE SILVA TRABUCO OLIVEIRA TESTEMUNHAS: 18 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1: 2: 19 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 103/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2025, Processo Administrativo 320/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa: LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 19.112.177/0001-08, situada na R Professor Edgar Rios Número 120 , Galpao10, Cep 42.722-000, Bairro/Distrito Caji, Lauro De Freitas,Ba., neste ato representada pelo Sr.IAGO DOS SANTOS NUNES, portador RG n. 12105245-11 emitida por SSP/BA e CPF n. 056.591.315-81,conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 058/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO MEDIDA QTD. VALOR UNIT. VALOR TOTAL marca LOTE 14 EDUCAÇÃO 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TOALHA DE BANHO INFANTIL tecido felpudo infantil confeccionado em 100% 1 algodão, dimensões:0,80 X 1,40m nas cores: branca, amarela, verde ou a escolha da solicitante, com a logo a definir. TOALHA DE ROSTO - material: mínimo 90% 2 algodão. Dimensões 0,50 X 0,80m Cores e logo a definir pela solicitante TOALHA DE MÃO - material : 100% algodão, 3 atoalhada, Dimensões:0,30X0,50m (+ ou - 5% variação). Cores e logo a definir TOTAL DO LOTE 14 EDUCAÇÃO 3000,0 Und. 800,0 Und. 200,0 Und. R$ 33,920 R$ 101.700,00 Camesa R$ 11,63 R$9.304,00 Camesa R$ 9,96 R$1.992,00 Camesa R$112.996,000 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário- Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004- MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do SalárioEducação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 Transferência do Salário-Educação 0909 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078- MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098- MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 – Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 12 de novembro de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 19.112.177/0001-08 IAGO DOS SANTOS NUNES CPF n. 056.591.315-81 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 438/2025 PROCESSO ADM. N.º 081/2025, CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE N.º 015/2025 EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: JOÃO PAULO PASTOR DA SILVA 09029157542, CNPJ n.º 47.261.051/0001-30 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato em 18% correspondente a R$ 6.898,32 (seis mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) passando o contrato de R$ 34.491,60 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos), para o valor de R$ 41.389,92 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Conceição do Coité, Bahia, 10 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 444/2025 PROCESSO ADM. n.º 081/2025, CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE n.º 015/2025 EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: MAURÍCIO MANIERE CUNHA RIBEIRO 06332563583, inscrita no CNPJ n.º 30.584.703/0001-75 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. OBJETO DO ADITIDAMENTO : Fica aditivado o valor do contrato em 15% correspondente a R$ 8.176,08 (oito mil cento e setenta e seis reais e oito centavos) passando o contrato R$ 54.507,20 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e sete reais e vinte centavos) para o valor de R$ 62.683,28 (sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos). Conceição do Coité, Bahia, 10 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 484/2025 PROCESSO ADM. N.º 081/2025, CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE N.º 015/2025 EDUCAÇÃO – FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: UMBELINO OLIVEIRA SILVA 14750368504, inscrita no CNPJ n.º 42.145.113/0001-25 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato em 18% correspondente a R$ 9.148,23 (nove mil cento e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), passando o contrato de R$ 50.823,52 (cinquenta mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), para o valor de R$ 59.971,75 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). Conceição do Coité, Bahia, 10 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 879/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 028/2025 E PROCESSO ADM. Nº. 187/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157 CONTRATADO: LOJA DE FOGOS SÃO JORGE LTDA CNPJ n.º 13.023.030/0001-65 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de fogos de artifícios para shows pirotécnicos nos eventos comemorativos institucionais e culturais do Município de Conceição do CoitéBA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por 4 de novembro de 2025 até 31 de janeiro de 2026. Fica aditivado o valor do contrato em R$ 23.769,45 (vinte e três mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) passando o contrato de R$ 95.192,40 (noventa e cinco mil cento e noventa e dois reais e quarenta centavos), para o valor de R$ 118.951,86 (cento e dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). Conceição do Coité, Bahia, 4 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO N.º 572/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 066/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ/MF SOB O N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: P.M. DOS SANTOS JUNIOR LTDA., CNPJ/MF SOB O N.º 48.531.533/0001-26 DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O Nº 572/2025 INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ/MF SOB O N.º 13.843.842/0001-57 E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40 E A EMPRESA: P.M. DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 48.531.533/0001-26, SITUADA NA CNPJ/MF SOB O N.º RUA LUIZ GOMES BURAQUIRA, N.º 389, CENTRO, CANSANÇÃO-BA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR, SR. PEDRO PORTADOR DO CPF N.º 045.282.165-74, CUJO OBJETO CONTRATUAL É: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. A RESCISÃO DO CONTRATO SUPRACITADO, SE DÁ COM AMPARO LEGAL NO ART. 104, INCISO II, DA LEI N.º 14.133, DE 2021, COM AS CONSEQUÊNCIAS INDICADAS NO ART. 139 DA MESMA LEI, POR SE TRATAR DE UM CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, NECESSÁRIA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EMPRESA CONTRATADA NÃO REALIZOU A ENTREGA DOS MATERIAIS REQUISITADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PORTANTO O MUNICÍPIO OPTA PELA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, CONFORME PREVÊ A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 3 DE NOVEMBRO DE 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO N.º 988/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 269/2025 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços com dosímetros individuais e mensais para atender o pessoal técnico do Setor de Radiologia do município de Conceição do Coite-BA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S, CNPJ N.º: 87.389.086/0001-74 OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica aditivado o prazo do contrato de 4 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Conceição do Coité-BA, 12 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 15/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2025 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80 LOCADOR: Sr. DANIEL JHONATAN TELES DE OLIVEIRA, CPF sob n.º 004.897.675-08 OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua João Guilhermino de Oliveira, Quadra 01, Bairro da Jaqueira, na cidade de Conceição do Coité-BA para o funcionamento do DEPÓSITO (anexo III) DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, ou seja, de 9 de janeiro de 2026 até 9 de janeiro de 2027. Fica aditivado o valor em R$ 46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 3.850,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). Conceição do Coité-BA 18 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 35/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 023/2025 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80 LOCADOR: JAILSON BRITO DOS SANTOS, CPF N.º 487.213.285-87 OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Nunes Gordiano, 301, Carijé para funcionamento do NAP - NÚCLEO DE APOIO PSICOEMOCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, ou seja, de 14 de janeiro de 2026 até 14 de janeiro de 2027. Fica aditivado o valor em R$ 36.000,00 (TINTA E SEIS MIL REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Conceição do Coité-BA, 13 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 44/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2025 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ n.º 30.592.235/000180 LOCADOR: Sr. WILSON MOTA JUNQUEIRA, CPF N.º 008.339.035-94, residente e domiciliado na Avenida Tomé Ferreira Simões, n.º 108, Distrito de Bandiaçu, Conceição do Coite-Ba. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua Tomé Ferreira Simões, n.º 108, antiga saída para Serrinha, Distrito de Bandiaçu, Conceição do Coité-BA, para o funcionamento de SALAS ANEXAS PARA A ESCOLA ARLINDO JOSE DE LIMA. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, ou seja, de 14 de janeiro de 2026 até 2025 até 14 de janeiro de 2027. Fica aditivado o valor em R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). Conceição do Coité-BA, 14 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 37/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 018/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO, N.º 024/2025 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/000157 LOCADOR: Sr. ANTÔNIO DIOGO LOPES DA SILVA, CPF sob n.º 035.372.785-78 OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua Bento Eloy, n.º 38, Bairro Olhos D'Agua, Conceição do Coité-BA para o funcionamento da CASA DAS BORDADEIRAS. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, ou seja, de 14 de janeiro de 2026 até 14 de janeiro de 2027. Fica aditivado o valor em R$ 7.920,00 (SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). Conceição do Coité-BA, 12 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 36/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/2025 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001 LOCADOR: JOSÉ OLIVEIRA LOPES, CPF sob n.º 145.501.565-20 OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado a Rua do Coité, n.º 21, Distrito de Bandiaçu, Conceição do Coité-BA, para funcionamento como depósito e atender as necessidades da administração pública municipal no Distrito de Bandiaçu. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, ou seja, de 14 de janeiro de 2026 até 14 de janeiro de 2027. Fica aditivado o valor em R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité-BA, 14 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 50/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 041/2025 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/000157 LOCADOR: VALDEMY CUNHA CARNEIRO, CPF sob n.º 413.167.705-91 OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel na Rua Gregório Amâncio, n.º 119G, Centro, para o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, ou seja, de 14 de janeiro de 2026 até 14 de janeiro de 2027. Fica aditivado o valor em R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.650,00 (MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). Conceição do Coité-BA, 12 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1140/2025. CREDENCIAMENTO N.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa 14.145.573. JOSEVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CNPJ n.º 14.145.573/0001-18; Tv. Florentino Pinto, n.º 29, Loja B, CEP: 48.730-000, Bairro Centro, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANIFESTAÇÕES DE CULTURAIS BANDAS, ARTISTAS (REISADOS E E GRUPOS SAMBADORES) DE PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VIGÊNCIA: 31/12/2025 VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1142/2025. CREDENCIAMENTO N.º 028 /2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS, CNPJ n.º 18.264.604/0001-00; Rua Isidro Bispo, N.º 16, CEP: 48.730-000, Bairro Barreiros, Conceição Do Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANIFESTAÇÕES DE CULTURAIS BANDAS, ARTISTAS (REISADOS E E GRUPOS SAMBADORES) DE PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VIGÊNCIA: 31/12/2025. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n.º 1143/2025. CREDENCIAMENTO N.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa MARIANA DE MATOS NASCIMENTO, CNPJ n.º 29.863.794/0001-07; Rua Sergio Ramos Guimarães, n.º 18, Vila Real, Conceição do CoitéBA. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANIFESTAÇÕES DE CULTURAIS BANDAS, ARTISTAS (REISADOS E E GRUPOS SAMBADORES) DE PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VIGÊNCIA: 31/12/2025. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n.º 1139/2025. CREDENCIAMENTO n.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa 29.987.119 FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CNPJ n.º 29.987.119/0001-81; AV. PADRE MADUREIRA, n.º 345, CEP 48.730-000, BAIRRO MADUREIRA,CONCEICAO DO COITÉ-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANIFESTAÇÕES DE CULTURAIS BANDAS, ARTISTAS (REISADOS E E GRUPOS SAMBADORES) DE PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VIGÊNCIA: 31/12/2025 VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1144/2025. CREDENCIAMENTO N.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa FP PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 44.517.573/0001-62; Lot. Caixa D’. Água, n.º 16, CEP: 48730-000, Salgadália, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANIFESTAÇÕES DE CULTURAIS BANDAS, ARTISTAS (REISADOS E E GRUPOS SAMBADORES) DE PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VIGÊNCIA: 31/12/2025. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1141/2025. CREDENCIAMENTO N.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa DIOGENES DE LIMA SENA 02268262529, CNPJ n.º 47.487.016/0001-34; Rua Antonio Laudelino de Oliviera, n.º 124, Bairro do Cruzeiro, CEP: 48730-000, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANIFESTAÇÕES DE CULTURAIS BANDAS, ARTISTAS (REISADOS E E GRUPOS SAMBADORES) DE PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VIGÊNCIA: 31/12/2025 VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n.º 1152/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 063/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 355/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa JR SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 54.279.029/0001-83; Praça Ulisses Guimarães, n.º 71, Centro, Santaluz-BA, CEP 48.880-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PEDESTAIS EM INOX COMO DEMARCADORES DE ACESSO E DE FILAS, DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO NATAL LUZ DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 198.698,94 (cento e noventa e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.131/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 147/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 361/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ANTÔNIO AMILTON DE LIMA, CPF sob n.º 280.501.265-87. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Calixto da Cunha, n.º 518, para hospedagem de equipe de veículo recreativo natalino que se apresentara durante o período “Natal Luz”. (Setor de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes). VALOR: R$ 3.960,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). VIGÊNCIA: 03 MESES DATA DA CONTRATAÇÃO: 3 DE NOVEMBRO DE 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.132/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 139/2025, CREDENCIAMENTO N.º 023/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: SOMA SAÚDE E MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ n.º 62.955.100/0001-29. OBJETO: Credenciamento de serviços médicos COMPLEMENTAR, para atender as necessidades do Cerest, Central de Marcação e Regulação e Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 003/2025. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 31 e dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 3 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.133/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 353/2024, CREDENCIAMENTO N.º 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: SOMA SAÚDE E MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ n.º 62.955.100/0001-29. OBJETO: Contratação através de credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI - Unidade Materno Infantil, SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024. VALOR: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 31 e dezembro de 2025. DATA DA CONTRATAÇÃO: 3 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.134/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 148/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 364/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ERNESTO M LOPES MARCENARIA, CNPJ N.º 23.216.723/0001-28 OBJETO: O presente termo tem por objeto a Contratação do Grupo Cavaleiros Troianos para realização de apresentações artísticas do gênero teatro musical, com os espetáculos “Clássicos: O Fantástico Mundo dos Sonhos” e “Matinês”, a serem realizados durante as festividades do Natal Luz Coité 2025. Valor: R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), REFERENTE A 44 APRESENTAÇÕES DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL LUZ COITÉ 2025. Vigência: 03 meses Data da contratação: 3 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.135/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 057/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: GRÁFICA COITÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 63.213.474/000131 OBJETO: prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades Secretaria de Finanças deste município. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2025 Data da contratação: 3 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.136/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 100/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.731.996/0001-69. OBJETO: aquisição parcelada de medicamentos complementares para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, de acordo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 11.091,90 (onze mil e noventa e um reais e noventa centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2025 Data da contratação: 5 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.137/2025 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 092/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 359/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: BLOOM SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 54.302.707/0001-81 OBJETO: prestação de serviços de vistoria veicular para garantir a segurança e a qualidade dos veículos utilizados no transporte escolar. A empresa contratada será responsável por realizar inspeções regulares, emitir laudos técnicos, e assegurar que os veículos atendam aos padrões estabelecidos pelas normas vigentes. Valor: R$ 62.120,00 (sessenta e dois mil cento e vinte reais) Vigência: 12 MESES, tendo início na data de 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Data da contratação: 5 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.138/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 093/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 360/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: PLEXUS UX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 40.984.256/0001-03 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJEÇÃO MAPEADA, INCLUINDO CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEO, ABRANGENDO TAMBÉM A INSTALAÇÃO E O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO ÀS FESTIVIDADES DO NATAL LUZ COITÉ 2025. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) VIGÊNCIA: 31 DE JANEIRO DE 2026, TENDO INÍCIO NA DATA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 5 DE NOVEMBRO DE 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.145/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2024 E PROCESSO ADM. N.º 344/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: empresa JFY COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ: 26.399.657/0001-67 OBJETO: aquisição parcelada de gás (GLP) e vasilhame para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA VIGÊNCIA: até 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.128,68 (quarenta e sete mil cento e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE NOVEMBRO de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.146/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2025 E PROCESSO ADM. N.º 067/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: Empresa DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.721.964/0001-70 OBJETO: aquisição de material de construção, EPI e permanentes, destinado a atender as necessidades das diversas secretarias. VIGÊNCIA: até 31 DE DEZEMBRRO DE 2025 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.189,29 (setenta e seis mil cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE NOVEMBRO de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.147/2025 Pregão Eletrônico n.º 049/2024, Processo Adm. n.º 343/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, CNPJ: 13.037.725/0001-04 OBJETO: aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das diversas secretarias, para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. VIGÊNCIA: até 31 DE DEZEMBRRO DE 2025 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.628,79 (cinquenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE NOVEMBRO de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.148/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 353/2024, CREDENCIAMENTO N.º 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: EDELCIO BATISTA PORTO, CNPJ n.º 41.590.192/0001-10 OBJETO: contratação através de credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI - Unidade Materno Infantil, SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024. VALOR: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.149/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 353/2024, CREDENCIAMENTO N.º 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: MARMUR VIDA E SAUDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ n.º 46.419.996/0001-75 OBJETO: contratação através de credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI - Unidade Materno Infantil, SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024. VALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.150/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 353/2024, CREDENCIAMENTO N.º 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA, CNPJ n.º 03.448.846/0001-875 OBJETO: contratação através de credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI - Unidade Materno Infantil, SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.151/2025 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 096/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 366/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 Contratado: 50.035.001 EGMARIO FERREIRA DA SILVA, CNPJ N.º 50.035.0001/0001-40 OBJETO: Serviço de serralheria para administração publica do município de Conceição do Coité-BA. Valor: R$ 59.543,00 (CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) Vigência: até 31 de dezembro de 2025 Data da contratação: 13 de novembro de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 1.153/2025 CREDENCIAMENTO N.º 033/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 323/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: MULTI CONSULTE LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.503.875/0001-60 OBJETO: Credenciamento de profissionais de saúde - TO - Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogos, para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coite- BA, de acordo a Lei Complementar n.º 99/2025. VALOR: R$ 49.980,00 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de novembro de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a produção de normas relativas às rotinas de trabalho do Sistema de Controle Interno à serem observados pelas Unidades da Estrutura do Poder Executivo Municipal. Versão: 01 Aprovação em: 28/11/2025 Ato de Aprovação: Despacho do Exmº. Sr. Prefeito na própria I.N. Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município Justificativa: Justifica-se a presente instrução normativa pela necessidade de regulamentar os procedimentos administrativos relacionados a implantação e manutenção de Sistemas de Controle Interno pelos Poderes Municipais que se constituem em obrigação constitucional, a ser cumprida pela Administração Pública Municipal, de acordo com o prescrito nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal. Considerando que cabe aos Sistemas de Controle Interno Municipais, juntamente com o controle externo, exercido pelo Tribunal Contas dos Municípios, auxiliar o Poder Executivo na fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais, em especial aqueles previstos na Lei Complementar nº 101/00 - a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Fundamentação: A presente Instrução Normativa tem como base legal as seguintes legislações e normas: a) Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; b) Lei n° 1114 de 16 de abril de 2025 – Dispõe sobre reorganização básica da Administração direta da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, e dá outras providências; c) Decreto nº 5.647 de 01 de agosto de 2025 – Institui o sistema de Controle Interno e regulamenta as atribuições da Controladoria Geral do Município – CONGE, instituída pela Lei nº 1114/2025; ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO d) Resolução Nº 1.120/05 - TCM - BA e) Lei Federal nº 4.320/1964 – Lei Geral de Direito Financeiro; f) Constituição Federal de 1988; A Controladora Geral do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 13, da Lei Municipal nº 1114/2025 (Das competências e atribuições orgânicas) propõe e o Prefeito Municipal aprova, a seguinte Instrução Normativa, a qual dispõe acerca dos procedimentos para a produção de normas relativas às rotinas de trabalho dos diversos subsistemas de Controle Interno à serem observados pela Unidade da Estrutura do Poder Executivo Municipal. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Regulamentar a produção de normas internas relativas às rotinas de trabalho, abrangendo todas as unidades da estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, quer sejam executoras de tarefas, fornecedoras ou receptoras de dados e informações em meio físico ou informatizado. CAPÍTULO II DA ABRANGÊNCIA Art. 2º Esta Instrução Normativa estabelece requisitos para criação de normas pela Controladoria Geral do Município para produção de instruções normativas que possam abranger todas as Secretarias Municipais, bem como os órgãos da Administração Indireta, deverão observar os procedimentos estabelecidos pela CONGE nos diversos subsistemas de controle interno do poder executivo municipal. CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 3º Regulamentar a produção de normas internas relativas às rotinas de trabalho, abrangendo todas as unidades da estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, quer sejam executoras de tarefas, fornecedoras ou receptoras de dados e informações em meio físico ou informatizado. Art. 4º Para os fins desta instrução administrativa considera-se: I - Instrução Normativa: é o documento que estabelece normas internas relacionadas aos pontos de controle e procedimentos de padronização das atividades e rotinas de trabalho; II - Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle: a coletânea das normas de todos os subsistemas administrativos; III - Manual de rotinas da unidade responsável: o detalhamento do fluxograma a descrição das rotinas da respectiva unidade; IV - Fluxograma: a demonstração gráfica das rotinas de trabalho relacionadas a cada sistema administrativo, com a identificação das unidades executoras; V - Sistema: o conjunto de ações interligadas que, coordenadas, concorrem para um determinado fim; VI - Sistema Administrativo: o conjunto de atividades relacionadas às funções finalísticas ou de apoio, objetivando um determinado resultado, distribuídas em diversas unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e executada sob a orientação técnica da respectiva unidade responsável; VII - Ponto de Controle: o aspecto relevante da rotina de trabalho de um sistema administrativo ou um indicador, cuja importância, grau de risco ou efeitos ensejem procedimentos de controle; VIII - Procedimentos de Controle: os procedimentos das rotinas de trabalho que visam assegurar a conformidade das operações de cada ponto de controle, restringir o ato de irregularidades ou ilegalidades e/ou preservar o patrimônio público; ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 141 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO IX – Subsistema de controle interno: representam um conjunto de Procedimentos e Rotinas detalhados, definidos em Normativos próprios que correspondem as atividades administrativas a ser realizadas em cada repartição. X - Sistema de Controle Interno: o conjunto de procedimentos de controle dos diversos subsistemas administrativos, executados por toda a estrutura organizacional sob a coordenação, orientação técnica e supervisão da Controladoria Geral do Município; XI - Unidade Responsável: Secretarias municipais e todos os órgãos de assessoramento à alta Administração; XII - Unidades Executoras: as diversas unidades da estrutura organizacional sujeitas às rotinas de trabalho e aos procedimentos de controle estabelecidos nas Instruções Normativas. Art. 5º As Instruções Normativas a serem elaboradas pelas unidades responsáveis tem como fundamento a necessidade de padronização dos procedimentos e a fixação de procedimentos de controle nos termos das normas legais e regulamentares, das orientações da administração e das constatações da Controladoria Geral do Município. Art. 6º Cabe à unidade responsável a definição e formatação das Instruções Normativas de todos subsistemas inerentes ao respectivo sistema, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES Art. 7º São responsabilidades da unidade responsável: I - Promover discussões técnicas entre as unidades executoras, para definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos da Instrução Normativa a ser elaborada; ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 142 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO II - Submeter à Instrução Normativa à análise da Controladoria geral do Município; III - Divulgar e implementar a Instrução Normativa depois de aprovada pelo Prefeito Municipal; IV - Orientar as unidades executoras e mantê-las atualizadas quanto à aplicação da Instrução Normativa. Art. 8º São responsabilidades das unidades executoras: I - Alertar à unidade responsável sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho; II - Manter a Instrução Normativa acessível a todos os servidores da unidade; III - Cumprir e fazer cumprir a Instrução Normativa do respectivo sistema administrativo. Art. 9º São responsabilidades da Controladoria Geral do Município: I - Prestar apoio técnico às unidades responsáveis na fase de elaboração das Instruções Normativas e nas eventuais atualizações; II - Avaliar, por meio de auditoria interna, a eficácia dos procedimentos de controle de cada sistema administrativo e propor alterações nas respectivas Instruções Normativas, quando necessárias; III - Encaminhar as Instruções Normativas para apreciação do Prefeito municipal, para aprovação; IV - Organizar e manter atualizado o Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, em meio físico e/ou em base de dados. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 143 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CAPÍTULO V FORMATO E REDAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DEVERÃO CONTER Art. 10. A identificação da norma, compreendendo: I - Número da Instrução Normativa: a numeração deverá ser única e sequencial, seguido do número e do ano de sua edição. II - Indicação da Versão: Indica a última versão da Instrução Normativa aprovada pelo Prefeito Municipal; III - Aprovação: A aprovação da Instrução Normativa e de eventuais alterações pelo Prefeito Municipal, salvo delegação expressa; IV - A data: usando o formato DD/MM/AAAA (dia, mês e ano); V - Unidade Responsável: O nome da unidade responsável pela elaboração da Instrução Normativa respectiva. CAPÍTULO VI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DEVERÁ ESTABELECER Art. 11. A Instrução Normativa deverá estabelecer: I - A sua finalidade: especificar de forma resumida os motivos que levaram à elaboração da Instrução Normativa, indicando, sempre que possível, elaborar sua ação inicial e sua ação final da rotina de trabalho; II - A sua abrangência: especificar as unidades executoras submetidas à respectiva norma e explicitar quando tais normas devem ser observadas, mesmo que parcialmente, por todas as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal; ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO III - Os conceitos: as expressões técnicas deverão ser previamente definidas na Instrução Normativa, principalmente quando a abrangência se estender a todas as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal; IV - A base legal e regulamentar: indicar as normas legais e/ou regulamentares que fundamentam e orientam as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle a que se destina a Instrução Normativa; V - As responsabilidades: especificar as responsabilidades da unidade responsável e das respectivas unidades executoras; VI - Os procedimentos: descrever as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle; VII - As considerações finais: se necessárias, com orientações ou esclarecimentos adicionais e eventuais exceções as regras da Instrução Normativa. § 1º As abreviaturas e/ou siglas deverão ser identificadas por extenso somente na primeira vez em que forem mencionadas. § 2º Sempre que a Instrução Normativa motivar efeitos externos à Administração, ou nas situações em que seja conveniente maior Divulgação, a aprovação deverá ocorrer através de Decreto. § 3º Deverá ser na forma de Decreto, a normatização cujos efeitos extrapolem o âmbito interno do Sistema de Controle Interno do poder Executivo Municipal ou nas hipóteses em que seja conveniente ampla divulgação, a critério do Prefeito Municipal. CAPÍTULO VII PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Art. 12. Com base na análise preliminar das rotinas e procedimentos que vêm sendo adotadas em relação ao assunto a ser normatizado, identificar as diversas unidades da ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO estrutura organizacional que têm alguma participação no processo e, para cada uma, quais as atividades desenvolvidas, para fins da elaboração do fluxograma. Parágrafo único. Também devem ser identificados e analisados os formulários utilizados para o registro das operações e as interfaces entre os procedimentos manuais e os sistemas informatizados (aplicativos). Art. 13. A demonstração gráfica das atividades (rotinas de trabalho e procedimentos de controle) e dos documentos envolvidos no processo, na forma de fluxograma, deve ocorrer de cima para baixo e da esquerda para direita, observando-se os padrões e regras geralmente adotados neste tipo de instrumento, que identifiquem, entre outros detalhes, as seguintes ocorrências: I - Início do processo (num mesmo fluxograma pode haver mais de um ponto de início, dependendo do tipo de operação); II - Emissão de documentos; III - Ponto de decisão; IV - Junção de documentos; V - Ação executada (análise, autorização, checagem de autorização, confrontação, baixa, registro, etc.), devendo ser indicados, também, os procedimentos de controle aplicáveis. § 1º As diversas unidades envolvidas no processo deverão ser segregadas por linhas verticais, com a formação de colunas com a identificação de cada unidade no topo. § 2º A identificação da unidade poderá ser genérica quando todas as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal tiverem que se submeter a determinado segmento de rotina de trabalho. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 146 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO § 3º Se uma única folha não comportar a apresentação de todo o fluxograma, serão abertas tantas quantas necessárias, devidamente numeradas, sendo que neste caso, devem ser utilizados conectores, também numerados, para que seja possível a identificação da continuidade do fluxograma na folha subsequente e vice-versa. § 4º Procedimento idêntico ao descrito no parágrafo anterior deverá ser dotado quando for necessário o detalhamento de rotinas específicas em folhas auxiliares. § 5º Uma vez consolidado e testado, o fluxograma servirá de orientação para a descrição das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle na Instrução Normativa e dela fará parte integrante, como anexo. Art. 14. As rotinas de trabalho e os procedimentos de controle estabelecidos na Instrução Normativa deverão ser descritos de maneira objetiva e organizada, com linguagem didática e destituída de termos ou expressões técnicas, de forma a evitar dúvidas ou interpretações diversas, especificando a forma de operacionalização das atividades, a fixação dos respectivos prazos e a identificação dos responsáveis pelas etapas do processo. § 1º Sem prejuízo do disposto no caput, deverão ser especificados os procedimentos a serem observados no dia-a-dia, em especial: a) Os elementos obrigatórios em cada documento; b) O número de vias e suas destinações; c) O detalhamento das análises, confrontações e outros procedimentos de controle a serem executados em cada etapa do processo; d) A relação de documentos obrigatórios para a validação da operação; ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 147 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e) Os aspectos legais e/ou regulamentares a serem observados; f) Os procedimentos de segurança em tecnologia da informação aplicáveis ao processo (controle de acesso lógico às rotinas e bases de dados dos sistemas aplicativos, crítica nos dados de entrada, geração de cópias backup, etc.). § 2º Quando aplicáveis, os procedimentos de controle poderão ser descritos à parte, na forma de “check list”, que passarão a integrar a Instrução Normativa como anexo, especificando qual a unidade responsável pela sua aplicação e em que fase do processo deverá ser adotado. Art. 15. A Instrução Normativa concluída pela unidade responsável, ou a sua atualização, deverá ser encaminhada a Controladora Geral para verificação do cumprimento das normas desta Instrução Normativa e avaliação dos procedimentos de controle. § 1º Se a Controladoria Geral sugerir alterações na respectiva Instrução Normativa devolverá a mesma à unidade responsável para se manifestar, caso contrário, encaminhará para apreciação do Gestor. CAPÍTULO VIII PROCESSO ADMINISTRATIVO Art. 16. O descumprimento do previsto nos procedimentos aqui definidos será objeto de instauração de Processo Administrativo para apuração da responsabilidade da realização de ato contrário às normas instituídas, constituindo ainda, Infração passível de Improbidade Administrativa. Art. 17. O Processo Administrativo é um procedimento voltado para apurar responsabilidade de servidores pelo descumprimento de normas de controle interno sem dano ao erário, mas, caracterizado como grave infração. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 148 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 18. O processo administrativo será proposto pelo Sistema de Controle Interno e determinado pelo chefe de poder correspondente. Art. 19. Instaurado o processo administrativo, sua conclusão se dará no prazo máximo de 180 (Cento e oitenta) dias. Art. 20. O processo administrativo será desenvolvido por comissão designada pela autoridade competente, assegurado aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa. Art. 21. Os fatos apurados pela comissão serão objetos de registro claro em relatório e encaminhamento ao Sistema de Controle Interno para emissão de parecer e conhecimento a autoridade competente com indicação das medidas adotadas ou a adotar para prevenir novas falhas, ou se for o caso, indicação das medidas punitivas cabíveis aos responsáveis, na forma do estatuto dos servidores. Art. 22. A autoridade competente decidirá no prazo de 30 (Trinta) dias, a aplicação das penalidades indicadas no processo. CAPÍTULO IX CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 23. Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto a Controladoria Geral do Município (CONGE) que, por sua vez, através de procedimentos de auditoria interna, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional. Art. 24. Verificada a inobservância desta Instrução Normativa ao Sistema de Controle Interno adotará as providências de ordem Legal. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 25. Esta Instrução Normativa entrará em vigência a partir da sua publicação. Conceição do Coité – BA, 28 de novembro de 2025 ROSINEIDE SANTANA CRUZ Controladora Geral do Município MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 150 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 098/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro veicular total, destinado a cobrir integralmente os riscos incidentes sobre veículo automotor oficial, do tipo ambulância de suporte básico, integrante da frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coité/BA, pertencente ao patrimônio público municipal. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 03/12/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 03/12/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 28 de novembro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVERIA MOTA Agente de Contratação Decreto N.º 4920, de 10 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 151 INFORMATIVO PNAB 20/2025 PRAZO FINAL A SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA do Município de Conceição do Coité, em conjunto com a Comissão Cultural dos Editais Aldir Blanc – CCEAB, no uso de suas atribuições, informa aos agentes culturais contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025, de 22 de julho de 2025, que o prazo final para execução dos planos de trabalho fica estabelecido para o dia 22 de julho de 2026. RATIFICA, ainda, que não haverá prorrogação do referido prazo. Ressalta-se que todos os projetos, peças de comunicação e materiais de divulgação deverão obrigatoriamente seguir o Manual de Marca disponível no site oficial da Prefeitura Municipal, no endereço: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/politica-nacional-aldir-blank-pnab/ Conceição do Coité, 27 de novembro de 2025. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente De Cultura

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