Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.178
segunda-feira, 3 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 03 de novembro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 1.178 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO 0023/2025. »DECRETO FINANCEIRO 0024/2025. »DECRETO FINANCEIRO 0025/2025. »DECRETO FINANCEIRO 0026/2025. »DECRETO FINANCEIRO 0027/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0023/2025 de 3 de Novembro de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.865.206,00 (oito milhões oitocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e seis reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Ficha : 18 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.350,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0002.2033 Ficha : 25 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 850,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 33 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 250.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 53 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.900,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 57 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 62 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 200,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 64 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 3.100,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 68 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 1.100,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 71 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 412.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 74 Natureza Despesa - 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$: 421.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 314 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 100.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 465 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00
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Página: 3 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 470 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 4.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 31.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 47.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 19.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 47.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 37 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 133.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 42 R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 47 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 50 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 54 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 268.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 56 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 500.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 59 R$: 70.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 60 R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 65 R$: 128.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 71 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 73 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 215.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 35.000,00 Ficha : 80
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Página: 4 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 81 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 96 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 99 R$: 35.400,00 R$: 52.000,00 R$: 61.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 104 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 157.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 105 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 236.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 110 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 213.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 111 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 280.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 145 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 164 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 166 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 176 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.120,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 178 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 34.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 26.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 221 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 70.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições 8.600,00 Órgão Ficha : 217 Ficha : 224 R$: - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 52 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 171.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 68 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 2.537.900,00
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Página: 5 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 77 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 86 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 150 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 152 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 170 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 200.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 193 R$: 40.100,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 194 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 124.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.122.0008.2101 Ficha : 208 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.960,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 233 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 24.710,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2092 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 246 R$: 1.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2553 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 248 R$: 13.400,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 80 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 89 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 41.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 91 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 50.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2074 Ficha : 129 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 150,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 179 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.600,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2201 Ficha : 193 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 16.000,00
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Página: 6 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2254 Ficha : 239 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 2.300,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2254 Ficha : 241 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 1.000,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.122.0009.2058 Ficha : 264 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 30.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 374 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 23.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 401 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 400.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 402 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 107.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 404 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 76.200,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 412 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 11.033,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 431 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 69.400,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 432 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 110.005,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 444 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 450 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 223.028,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 491 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 13.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 494 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 220.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 508 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 214.600,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 8.865.206,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Página: 7 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 34 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 200.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 36 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 24.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 40 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 850,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 46 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 48 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 49 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 200,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 51 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.900,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 61 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.100,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.1023 Ficha : 287 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 18.541.0018.1044 Ficha : 293 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 5.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 319 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.2013 Ficha : 325 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 7.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2032 Ficha : 341 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2032 Ficha : 342 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0018.2068 Ficha : 351 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 7.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0018.2068 Ficha : 352 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0018.2068 Ficha : 353 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 5.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0018.2068 Ficha : 354 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 50.028,00
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Página: 8 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.722.0015.2075 Ficha : 463 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 30.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 472 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 4.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 19 R$: 9.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Ficha : 20 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Ficha : 21 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1047 Ficha : 28 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 500.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 57 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 35.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 250.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 115 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 836.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 113 Ficha : 141 R$: 51.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 142 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 143 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 149 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 38.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 157 R$: 745.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 163 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 19.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 175 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.720,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 177 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 4.000,00
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Página: 9 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 203 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: Órgão 100,00 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 7 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 9 R$: 6.400,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 26 R$: 101.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1038 Ficha : 31 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 7.700,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 34 R$: 308.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 46 R$: 14.670,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 56 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 250.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 66 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 70 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 95 R$: 8.100,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 96 R$: 210.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Ficha : 102 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Ficha : 103 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 119 R$: 87.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 141 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00
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Página: 10 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 144 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 199.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 147 R$: 84.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 151 R$: 69.100,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 159 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 125.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 168 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 80.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 175 R$: 9.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 178 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 18.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2553 Ficha : 214 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 13.400,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0024.2081 Ficha : 224 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 32.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 249 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 45.400,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 81 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 82 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 8.400,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 85 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 86 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 8.800,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2046 Ficha : 98 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.300,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2088 Ficha : 160 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 6.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2088 Ficha : 162 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00
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Página: 11 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 177 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 150,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2205 Ficha : 201 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.600,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2254 Ficha : 243 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 377 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 500.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 378 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 198.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 381 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 31.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 405 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 88.500,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 406 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 11.033,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 409 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 74.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 411 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 97.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 428 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 430 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 12.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 433 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 300.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 434 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 777.550,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 437 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 110.005,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 442 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 54.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 447 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.200,00
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Página: 12 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0020.2178 Ficha : 457 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 96.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 495 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 99.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 04.122.0020.2230 Ficha : 496 Natureza Despesa - 33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 69.400,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 8.865.206,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Novembro de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 13 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0024/2025 de 3 de Novembro de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 2621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Fonte de Recurso - 2621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 222 R$ 5.000,00 Ficha : 223 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 2621: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 258 Fonte de Recurso - 2500 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 420.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Fonte de Recurso - 2500 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 200.000,00 Ficha : 259 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Ficha : 260 Fonte de Recurso - 2500 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 500.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 2500: R$ 1.120.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 1.145.000,00
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Página: 14 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 1.145.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Novembro de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 15 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0025/2025 de 3 de Novembro de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.236.700,00 (quatro milhões duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 66 R$ 29.000,00 Ficha : 101 R$ 44.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 189 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 46.100,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 192 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 5.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1621: R$ 124.100,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Fonte de Recurso - 1550 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Fonte de Recurso - 1550 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 80 R$ 9.600,00 Ficha : 112 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1550: R$ 386.000,00 R$ 395.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 142 Fonte de Recurso - 1542 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 145 Fonte de Recurso - 1542 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 2.200.000,00
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Página: 16 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Fonte de Recurso - 1542 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 148 R$ 300.000,00 R$ 2.800.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1542: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Fonte de Recurso - 1546 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 256 R$ 700.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Ficha : 257 Fonte de Recurso - 1546 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Órgão R$ 210.000,00 R$ 910.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1546: - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 177 Fonte de Recurso - 1661 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1661: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 4.236.700,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 4.236.700,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Novembro de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 17 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0026/2025 de 3 de Novembro de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.362,88 (quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 13 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 45.362,88 45.362,88 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2001 Ficha : 4 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 30.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2001 Ficha : 6 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 12 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 13.362,88 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 45.362,88 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Novembro de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 18 Estado da Bahia CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE DECRETO FINANCEIRO N.º 0027/2025 de 3 de Novembro de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.337,15 (dezessete mil e trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 13 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 17.337,15 17.337,15 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 61 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. R$: 17.337,15 17.337,15 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Novembro de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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