Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.209
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de dezembro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1.209 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 254, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP. »DECISÃO. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 065. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 098. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 015/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 254, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Resultado final da classificação e seleção dos requerimentos e propostas para Permissão de Uso dos boxes existentes na Praça de Alimentação localizada na Avenida Padre Madureira, denominada de "Honorina Mascarenhas das Mercês - Dona Loura" O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, através de Comissão Especial, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público n.º 242, de 17 de novembro de 2025, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. BOX COM DIMENSÃO DE 5,70 m² Classificação Requerente 1º GELSON SANTOS DE SENA 2º WENDELL ALMEIDA OLIVEIRA 3º NATHAN RODRIGUES DA SILVA 4º VANESSA MIRANDA DE SOUZA CPF ***.***.515-11 Situação SELECIONADO ***.***.245-41 SELECIONADO ***.***.775-69 HABILITADO ***.***.025-05 INABILITADA – O atestado médico apresentado não foi realizado com a finalidade de analisar a capacidade laborativa e/ou a aptidão para desenvolver as atividades como permissionária, não sendo, portanto, conclusivo nesse sentido. Ademais, o _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 5º CRISTIANO CARVALHO DE JESUS ***.***.695-49 documento foi emitido antes mesmo da publicação do Edital, o que reforça sua inadequação para os fins exigidos. Assim, resta descumprida a exigência estabelecida no Edital nº 242/2025 e no artigo 7º, inciso g, da Lei nº 829/2017. INABILITADO – O requerente não apresentou o requerimento de permissão de uso, o projeto da atividade a ser desenvolvida, as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, a certidão de antecedentes criminais, bem como duas fotos 3x4 recentes, descumprindo as exigências estabelecidas no Edital nº 242/2025 e no artigo 7º, incisos a, c, d, e, f e h, da Lei nº 829/2017. Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 242, de 17 de novembro de 2025, alterado pelo Edital nº 253, de 15 de dezembro de 2025, os requerentes selecionados deverão comparecer no dia 19/12/2025, munidos com documento de identificação com foto, das 8h00min às 17h00min, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, para assinatura do Termo de Permissão de Uso, sendo que, o não comparecimento implica na eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de dezembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECISÃO PROCESSO DE SELEÇÃO COM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE MADUREIRA "HONORINA MASCARENHAS DAS MERCÊS - DONA LOURA" – EDITAL N.º 242, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. RECORRENTE: VANESSA MIRANDA DE SOUZA Com efeito, RATIFICO a decisão da Comissão Especial de Seleção criada pela Portaria n.º 1812, de 17 de novembro de 2025, e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela requerente Vanessa Miranda de Souza, inscrita no CPF sob o nº ***.***.02505, mantendo inabilitada na Seleção com Chamamento Público para permissão de uso de boxes disponíveis na praça de alimentação localizada na Avenida Padre Madureira, denominada de "Honorina Mascarenhas das Mercês – Dona Loura", conforme decisão proferida inicialmente. Conceição do Coité-BA, 18 de dezembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 065/2025 Pregão Eletrônico nº. 065/2025 Processo Adm. nº. 367/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 065/2025, TIPO: MENOR PREÇO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité, em observância ao Calendário Cultural dos exercícios de 2025 e 2026, HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 065/2025 e ADJUDICO ao proponente: ADSUMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 30.588.816/0001-49, R$ 377.671,07 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e sete centavos). Conceição do Coité, BA, 18 de dezembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 098/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 371/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. NÚMERO DO CNPJ: 61.198.164/0001-60 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro para as ambulâncias suporte básico placa THD5I74 - 2025/2026 (Renault /Master PL1 MNP A) que passou a integrar a frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coité/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 12.133,55 (DOZE MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 12.133,55 (DOZE MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 015 18 de dezembro de 2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVEM: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2025, terça-feira, às 13:30h, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato (0800 042 0150, ramal 04), com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Apreciação e deliberação do Plano Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité para o exercício de 2026; II. Apreciação e deliberação final sobre o documento apresentado pelos Trabalhadores do SUAS; III. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 18 de dezembro de 2025. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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