Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.220
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de janeiro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.220 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2026. »ORDEM DE SERVIÇO N°. 02/2026. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO CP N°. 011/2025 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 395/2025 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5913, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. NAIARA DA SILVA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5914, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Conceição do Coité/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 1.122, de 13 de maio de 2025, que institui os componentes municipais do SISAN, reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.568, de 30 de junho de 2025, que regulamenta o processo de escolha dos membros representantes não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA; CONSIDERANDO o Edital nº 221, de 02 de setembro de 2025, que convocou as entidades da sociedade civil para indicação de representantes ao COMSEA; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.532, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN; CONSIDERANDO que o COMSEA e a CAISAN são instâncias distintas, complementares e articuladas do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cabendo ao COMSEA o controle social e à CAISAN a coordenação intersetorial das políticas públicas; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO as indicações formalmente apresentadas pelas entidades e órgãos competentes, em resposta ao Edital nº 221, de 02 de setembro de 2025, devidamente analisadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros governamentais, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Conceição do Coité, para o mandato previsto na Lei Municipal nº 1.122/2025: I – Representantes do Governo Municipal: a) Titular: Cleiton da Silva Santos – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; b) Suplente: Diego Bispo Lopes – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; c) Titular: Adroaldo Lopes da Silva – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; d) Suplente: Carla Nívia Brito Araújo Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; e) Titular: Advaldo Mota de Jesus – Secretaria Municipal de Saúde; f) Suplente: Ludmila dos Santos Batista – Secretaria Municipal de Saúde; g) Titular: Diesca do Carmo Oliveira – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. h) Suplente: Israel Mauro Silva da Paixão – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 2º Ficam nomeados os membros não governamentais, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Conceição do Coité, indicados pelas respectivas entidades da sociedade civil organizada, em atendimento ao Edital nº 221, de 02 de setembro de 2025: _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Representantes de entidades sindicais com atuação em segurança alimentar e nutricional: a) Titular: Adeane Evangelista de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF); b) Suplente: Hilda Mercês da Silva – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF); II – Representantes de associações, cooperativas e/ou outras entidades que atuam ou desenvolvem ações voltadas à segurança alimentar e nutricional no Município: a) Titular: Iziane de Oliveira Silva – Central das Associações e Desenvolvimento Comunitário Rural; b) Suplente: Marilene dos Santos de Jesus – Central das Associações e Desenvolvimento Comunitário Rural; c) Titular: Renilda Santos de Almeida Bispo – Associação Comunitária da Fazenda Correia; d) Suplente: Mayele de Almeida Santos – Associação Comunitária da Fazenda Correia; e) Titular: Odenice Ferreira Lima de Oliveira – Associação dos Moradores do Açude Itaranty; f) Suplente: Rosimeira da Silva Oliveira – Associação dos Moradores do Açude Itaranty; g) Titular: Maria Luiza do Carmo Santana – Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários; h) Suplente: Maria Rute Lima Silva – Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários; i) Titular: Elenilda Pereira da Silva Oliveira – Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité (COOPAFAN); j) Suplente: Sueli de Oliveira Almeida – Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité (COOPAFAN); Art. 3º A atuação dos membros ora nomeados observará os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos da legislação vigente e das deliberações do COMSEA. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA atuará de forma articulada com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, instituída pelo Decreto Municipal nº 5.532, de 27 de maio de 2025, respeitadas as competências específicas de cada instância. Art. 5º O exercício da função de conselheiro é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado. Art. 6º A instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA ocorrerá em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 08 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 002/2026 Processo Administrativo nº 287/2025 Modalidade: Concorrência Pública 005/2025 Contrato nº 1129/2025 Vigência Contratual: 3 (três) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS DA ETAPA 01 DO HOSPITAL HAMILTON RIOS, EM CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. Valor contratual: R$ 124.999,98 (cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa RAMOS & ARAÚJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF 26.393.072/0001-30, situada à Rua Ivo Mascarenhas, 114, Cruzeiro, Conceição do Coité- BA, a iniciar na data de 08 de janeiro de 2026. Conceição do Coité, 08 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 011/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica no 011/2025, contratação de empresa de engenharia para construção do complexo Educacional Abelardo Mascarenhas, no município de Conceição do Coité/BA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no projeto básico e demais anexos deste edital, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2026 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, na plataforma eletrônica https://bll.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 06 de janeiro de 2026. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 395/2025 Processo Administrativo N.º 049/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA, torna público o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Ba. Prazo para credenciamento: Primeira abertura para recebimento da documentação: 09/01/2026 até 28/01/2026. Horário das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:00 horas. Os demais recebimentos, conforme calendário constante no Edital. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, Conceição do Coité, BA. 08/01/2026. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10