Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.229
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de janeiro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.229 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 010/2025. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 013/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 010/2025 Concorrência Pública n.º 010/2025 Processo Adm. n.º 335/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública n.º 010/2025, TIPO: Maior oferta. OBJETO: contratação de empresa, em regime de concessão a título oneroso para prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório CP n.º 010/2025 e ADJUDICO ao proponente: G 2 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA, CNPJ N.º 14.744.458/0001-60, apresentou a proposta mensal no valor R$ 108.367,26 (cento e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), correspondente ao maior lance ofertado. Conceição do Coité-BA, 21 de janeiro de 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 013/2025 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de coleta, compactação, transporte e transbordo do resíduo sólido residencial e comercial do Município de Conceição do Coité - BA; além de serviço de coleta de resíduos de construção civil e de poda de árvores; serviços congêneres (varrição de logradouros públicos, roçagem, pintura de guias, limpeza e higienização de drenagens pluviais, poda de árvores etc.) no Município de Conceição do Coité-BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação ao Concorrência Pública n.º 013/2025, dando conhecimento e ACOLHIMENTO PARCIAL das Impugnações ao Edital, apresentado pelas empresas ALFA ENGENHARIA, CNPJ N.º: 36.032.281/0001-01, VIRTUS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º: 20.558.174/0001-81 e XGOLD ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º: 58.078.087/001-08. Decisão: 1) Quanto à exigência de apresentação do PGR e do PEA na fase de habilitação, fica transferido para a fase posterior à adjudicação, como condição para a assinatura do contrato, além de acolher também a supressão da exigência de elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos, disposta na alínea “d” do item 9.11.4.1 do Edital, mas deixando claro que a empresa arrematante deve estar em observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2) Supressão do item 9.11.3.2 do edital, de modo a eliminar a ambiguidade existente, afastar a duplicidade documental e preservar a exigência de regularidade ambiental de forma clara, objetiva e proporcional; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3) Manutenção integral das demais disposições editalícias, por estarem devidamente justificadas, amparadas na legislação vigente e em consonância com a jurisprudência dos tribunais de contas; 4) Pela não necessidade de republicação ou reabertura de prazos visto que a alteração proposta não afeta a formulação das propostas nem compromete a isonomia entre os licitantes. Conceição do Coité, 21 de janeiro de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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