Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.234
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de janeiro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.234 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5936, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. »AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N°. 005/2026. » AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N°. 006/2026. »RESOLUÇÃO N°. 002/2026 – CMAS. »RESOLUÇÃO N°. 003/2026 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5936, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Rescinde contrato de trabalho a pedido. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido o contrato de trabalho a pedido da Sra. EVANI SILVA OLIVEIRA, matrícula n.º 1029631, que estava exercendo a função pública de Zeladora com lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 005/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 005/2026, Registo de preços para aquisição parcelada de soros, soluções e medicações injetáveis de uso medicinal para atender a demanda recebida pela Assistência Farmacêutica a fim de suprir as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 09:00 (nove) horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 28 de janeiro de 2026. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 006/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 006/2026, para Registro de preços para aquisição parcelada de leites formulados, dietas enterais e produtos de alimentação suplementar para atender às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 09:00 (nove) horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 28 de janeiro de 2026. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N.º 002/2026 Dispõe sobre a apreciação e deliberação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do exercício de 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Conceição do Coité-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2026, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO o artigo 30 da Portaria n.º 113 de 10 de dezembro de 2015, do Ministério de Desenvolvimento Social que estabelece que, “Os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem”; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, a oferta dos serviços socioassistenciais cofinanciados, programas, projetos, entre outros, correspondentes a cada bloco de proteção; RESOLVE: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 1º Aprovar por unanimidade, sem ressalvas ou abstenções, a reprogramação dos saldos remanescentes (não executados), dos recursos financeiros do exercício de 2025, repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, deste Município de Conceição do Coité, referentes ao Bloco de Gestão, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e Bloco de Programas. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Conceição do Coité, Bahia, 28 de janeiro de 2026. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 003/2026 Dispõe sobre a apreciação e deliberação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do exercício de 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Conceição do Coité-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2026, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO a Portaria n.º 123/2016 da SJDHDS que dispõe sobre normas complementares ao regulamento do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; CONSIDERANDO a autorização desde 2005, que os saldos existentes em conta corrente em 31 de dezembro de cada exercício sejam reprogramados para o ano seguinte (art. 30, portaria 113/2015), dentro do Bloco de Financiamento a que pertencem; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, a oferta dos serviços socioassistenciais cofinanciados, programas, projetos, entre outros, correspondentes a cada bloco de proteção; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Artigo 1º Aprovar por unanimidade, sem ressalvas ou abstenções, a reprogramação dos saldos remanescentes (não executados), dos recursos financeiros do exercício de 2025, repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, deste Município de Conceição do Coité, referentes ao Bloco da Gestão, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Conceição do Coité, Bahia, 28 de janeiro de 2026. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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