Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.236
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de janeiro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.236 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – GP. »DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026. »PORTARIA N°. 1820, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – GP. »RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. »EDITAL N°. 057, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – SEMAP. »CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 017/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 262, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025; I - Função Pública: Professor – Pedagogia 20horas CLASSIF. 31º 33º 34º 38º 35º 36º 37º 39º 40º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 313 399 118 433 122 445 305 192 269 ANA CARLA PINTO DA SILVA KADDIJA NARA SILVA SAMPAIO NAPOLIANA CERQUEIRA DA SILVA MÁRCIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR LAÍSE DA PAIXÃO CERQUEIRA DOS SANTOS ILENILDA DA SILVA CARNEIRO ALANA DA SILVA LIMA SONALY ANUNCIAÇÃO FERREIRA ANDRESSA SANTANA SOUZA MARTINS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP PP AC AC AC AC PP II- Função Pública: Professor – Matemática 20horas CLASSIF. 8º 10º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 54 173 CLAILTON RAMOS CARNEIRO GABRIELA SASHA DE JESUS SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 02 de janeiro de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), original e cópia, quando for o caso; f) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável; g) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); h) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); i) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; j) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); k) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); l) Atestado de Saúde Ocupacional – emitido por Profissional competente; m) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; n) Comprovante de residência. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 263, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Professor Visitante de Língua Inglesa, homologado pelo Decreto n.º 5537, de 02 de junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar o candidato abaixo indicado que foi aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Professor Visitante de Língua Inglesa, homologado pelo Decreto n.º 5537, de 02 de junho de 2025. Artigo 2º CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO 9º ELENIZE SILVA SACRAMENTO O candidato, ou seu procurador legal, PONTUAÇÃO GERAL 80 deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 02 de fevereiro de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I- Antecedentes Criminais (original); II- Atestado de Saúde Ocupacional atualizado; IIICarteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página da foto e dados pessoais); IVCartão do PIS; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO V- Certidão de Casamento e Nascimento dos Filhos com Cartão de Vacinação e CPF; VIComprovante de Residência; VIICPF; VIII- Dados Bancários; IXDocumento de Identidade; X- Não ter sido demitido de serviços público Federal, Estadual ou Municipal, com função pública; XIReservista (sexo masculino); XIITítulo de Eleitor (acompanhado de certidão de quitação com a justiça eleitoral); XIII- Último contracheque e declaração de horários com autarquia, fundação, empresa governamental ou outro órgão público, onde demonstre a sua compatibilidade de horário com o novo cargo (apenas para os casos de acumulação legal de cargos); XIV- 01 foto 3X4. XVCertificação que comprove o grau de escolaridade exigido para investidura do cargo. Parágrafo único. O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5939, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Designa membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com Organizações da Sociedade Civil-OSCs. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto Municipal n° 2.165/2017, que Regulamenta no Município de Conceição do Coité a Lei Federal nº 13.019/2014, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores indicados a seguir para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com Organizações da Sociedade Civil-OSCs, efetuadas com recursos ordinários: ISeleção: a) DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS b) EVANILDA CEDRAZ COSTA DE ALMEIDA c) MARIA ANDREA FERREIA DA SILVA IIMonitoramento: a) JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA b) IZALTINA SILVA DE OLIVEIRA c) LINDINEZ SANTANA DE LIMA Art. 2º Compete à CMA, o Monitoramento e Avaliação do cumprimento do objeto da parceria celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs, com recursos ordinários, dando fiel cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto Municipal nº 2.165/2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5940, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Designa Gestor e Fiscal do Contrato de Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, referente ao Contrato nº 045/2026, estabelece atribuições específicas, deveres de registro e prestação de contas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 980/2022, de 24 de maio de 2022, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – ERP (“Zona Azul”); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5540, de 04 de junho de 2025, que regulamenta a implantação e operação do referido sistema; CONSIDERANDO que a exploração do serviço ocorre mediante contrato de concessão, precedido de regular licitação, formalizado por meio do Contrato nº 045/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que impõe à Administração Pública o dever de designar formalmente gestor e fiscal de contrato, com atribuições definidas e segregadas; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno, transparência e rastreabilidade dos atos administrativos, em consonância com as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA; DECRETA: Art. 1º Fica designada a Sra. FABIANA MASINI DE ALMEIDA, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública - Decreto n.º 4993, de 30 de Abril de 2025 -, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, Contrato nº 045/2026. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Compete ao Gestor do Contrato, sem prejuízo de outras atribuições legais e contratuais: I – coordenar, supervisionar e controlar a execução global do contrato de concessão; II – atuar como instância administrativa responsável pela interlocução formal entre o Município e a concessionária; III – analisar e deliberar sobre demandas administrativas, reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes, prorrogações e alterações contratuais, quando cabíveis; IV – receber, analisar e validar os relatórios emitidos pelo Fiscal do Contrato; V – encaminhar à autoridade competente informações sobre irregularidades, descumprimentos contratuais ou riscos à continuidade do serviço; VI – propor a aplicação de sanções administrativas, quando caracterizada infração contratual; VII – zelar pelo cumprimento das disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 980/2022, do Decreto nº 5540/2025 e do contrato de concessão. Art. 3º Fica designado o Sr. PABLLO ANTÔNIO OLIVEIRA CARNEIRO DA COSTA, matrícula nº 101058-3, Coordenador da Agência Municipal de Trânsito – AMT - Portaria n.º 1793, de 08 de Maio de 2025, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, Contrato nº 045/2026. Art. 4º Compete ao Fiscal do Contrato, nos termos do art. 117, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021: I – acompanhar e fiscalizar, de forma contínua e sistemática, a execução do contrato de concessão; II – verificar a conformidade da prestação do serviço com o contrato, a legislação aplicável e os atos regulamentares do Município; III – fiscalizar a implantação, funcionamento e manutenção da sinalização viária, equipamentos, sistemas tecnológicos e demais estruturas operacionais do sistema; IV – acompanhar a arrecadação do sistema, os registros eletrônicos de controle e o repasse da outorga devida ao Município; V – registrar formalmente, em relatórios circunstanciados, todas as ocorrências relevantes, inclusive falhas, inconsistências, inadimplementos ou riscos identificados; VI – comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato qualquer irregularidade constatada; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VII – solicitar esclarecimentos, documentos e informações técnicas à concessionária, quando necessários ao exercício da fiscalização; VIII – subsidiar tecnicamente o Gestor do Contrato para fins de tomada de decisão administrativa. Art. 5º Fica expressamente vedada a cumulação das funções de Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato por um mesmo servidor, em observância aos princípios da segregação de funções, do controle interno e da boa governança administrativa. Art. 6º Os atos de fiscalização e gestão contratual deverão ser formalizados por meio de relatórios, despachos e registros administrativos próprios, os quais deverão permanecer arquivados e disponíveis para fins de controle interno, controle externo e auditorias do TCM/BA. Art. 7º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão de forma articulada com a Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise Técnica e com os demais órgãos municipais envolvidos na execução e fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago. Art. 8º As funções previstas neste Decreto são consideradas de relevante interesse público e não ensejam percepção de gratificação, adicional ou vantagem pecuniária, salvo expressa previsão legal. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. .MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5941, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. DANIELA EVANGELISTA GOMES, matrícula n.º 5030172, que estava exercendo a função pública de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5942, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula n.º 1023392 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5943, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 1032421, que estava exercendo a função pública de Porteiro, com lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1820, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias de Secretária Municipal e designa servidor para exercício interino da função. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o direito às férias anuais assegurado aos agentes públicos, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa e o regular funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, Sra. FABIANA MASINI ALMEIDA, pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 02 de fevereiro de 2026 e término em 21 de fevereiro de 2026, referentes ao período aquisitivo 2025/2026. Art. 2º Designar o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. JOÃO SAMPAIO DE SÁ BARRETO CALLOU, para exercer interinamente as atribuições de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, respondendo plenamente pelas atribuições legais, administrativas e operacionais da Secretaria, sem prejuízo das funções de seu cargo de origem, durante o período de afastamento mencionado no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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0,00 3.308.376,03 0,00 8.683.426,46 143.777,17 0,00 1.261.820,33 0,00 605.787,20 0,00 0,00 512.255,96 9.945.246,79 9.441.121,76 8.514.973,43 926.148,33 0,00 0,00 0,00 504.125,03 Mar/25 0,00 28.220.765,66 279.381,84 0,00 1.432.491,61 0,00 570.291,98 0,00 0,00 582.817,79 29.653.257,27 27.303.263,72 22.122.293,80 5.180.969,92 0,00 0,00 0,00 2.349.993,55 Dez/25 134.399.935,94 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: 30/01/2026 08:30 Usuário: HIRLANA JG FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2026 - 08h e 31m 141.866.599,04 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,00 5.458.728,00 0,00 3.100.000,00 285.101.806,06 VALOR 0,00 19.863.990,44 145.705,27 0,00 644.887,95 0,00 386.899,95 0,00 0,00 112.282,73 20.508.878,39 19.482.842,40 18.384.959,49 1.097.882,91 0,00 0,00 0,00 1.026.035,99 Nov/25 149.333.262,15 0,00 9.496.782,92 144.211,15 0,00 1.464.237,23 0,00 536.893,65 0,00 0,00 783.132,43 10.961.020,15 9.956.491,22 8.743.117,04 1.213.374,18 0,00 0,00 0,00 1.004.528,93 Out/25 134.117.419,83 0,00 9.787.375,54 129.550,48 0,00 1.309.700,13 0,00 423.233,34 0,00 0,00 756.916,31 11.097.075,67 10.088.285,91 9.355.876,08 732.409,83 0,00 0,00 0,00 1.008.789,76 Set/25 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,00 9.426.945,88 117.974,36 0,00 1.366.493,38 0,00 585.001,22 0,00 0,00 663.517,80 10.793.439,26 9.890.339,77 8.815.525,26 1.074.814,51 0,00 0,00 0,00 903.099,49 Ago/25 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 0,00 10.139.773,28 146.000,39 0,00 869.711,28 0,00 634.031,00 0,00 0,00 89.679,89 11.009.484,56 9.701.742,14 8.668.433,76 1.033.308,38 0,00 0,00 0,00 1.307.742,42 Jul/25 276.543.078,06 0,00 9.396.481,73 148.048,07 0,00 1.096.424,87 0,00 418.354,72 0,00 0,00 530.022,08 10.492.906,60 9.469.404,50 8.426.904,32 1.042.500,18 0,00 0,00 0,00 1.023.502,10 Jun/25 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 9.112.707,35 147.896,97 142.407,23 0,00 8.685.653,93 0,00 817.616,23 0,00 417.642,35 0,00 0,00 252.076,91 9.930.323,58 9.363.216,00 8.334.473,39 1.028.742,61 0,00 0,00 0,00 567.107,58 Mai/25 0,00 1.144.342,96 0,00 404.792,72 0,00 0,00 597.143,01 9.829.996,89 9.262.889,22 8.248.739,10 1.014.150,12 0,00 0,00 0,00 567.107,67 Abr/25 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 7.995.140,61 142.558,34 0,00 922.631,54 0,00 481.231,67 0,00 0,00 298.841,53 8.917.772,15 8.705.169,58 7.828.136,51 877.033,07 0,00 0,00 0,00 212.602,57 Fev/25 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 138.611,44 0,00 1.308.976,85 0,00 716.548,61 0,00 0,00 453.816,80 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 4.617.352,88 4.404.749,93 4.404.749,93 0,00 0,00 0,00 0,00 212.602,95 Jan/25 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO 48,60 51,30 54,00 48,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 - - % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 134.117.419,83 1.826.122,71 0,00 13.639.334,36 0,00 6.180.708,41 0,00 0,00 5.632.503,24 147.756.754,19 137.069.516,15 121.848.182,11 15.221.334,04 0,00 0,00 0,00 10.687.238,04 INSCRITAS EM RESTOS A TOTAL PAGAR NÃO (ÚLTIMOS 12 PROCESSADOS MESES) (a) (b) Em Reais Página: 14
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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 127.651.216,45 126.042.862,67 124.494.815,15 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 127.651.216,45 126.042.862,67 124.494.815,15 123.043.323,37 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 127.651.216,45 126.042.862,67 124.494.815,15 123.043.323,37 Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos 123.043.323,37 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 127.471.946,56 125.935.938,33 124.387.890,81 122.957.648,20 De Demais Contribuições Sociais 179.269,89 106.924,34 106.924,34 85.675,17 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 10.281.801,83 29.529.761,54 25.900.047,30 23.066.396,91 Disponibilidade de Caixa¹ 10.281.801,83 29.529.761,54 25.900.047,30 23.066.396,91 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.537.187,14 32.214.560,70 28.125.766,11 24.927.440,25 (-) Restos a Pagar Processados 9.054.589,81 218,20 218,20 218,20 (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 2.200.795,50 2.684.580,96 2.225.500,61 1.860.825,14 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² Demais Haveres Financeiros 117.369.414,62 96.513.101,13 98.594.767,85 99.976.926,46 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 251.456.860,37 1.000.000,00 260.797.191,22 1.000.000,00 257.040.824,02 500.000,00 285.101.806,06 3.100.000,00 250.456.860,37 259.797.191,22 256.540.824,02 282.001.806,06 50,97 48,52 48,53 43,63 46,86 37,15 38,43 35,45 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 300.548.232,44 311.756.629,46 307.848.988,82 338.402.167,27 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 270.493.409,20 280.580.966,52 277.064.089,94 304.561.950,54 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 16.147.663,60 13.902.535,16 11.862.373,79 9.890.220,02 0,00 0,00 0,00 0,00 766.774,51 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2026 - 08h e 37m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 251.456.860,37 260.797.191,22 257.040.824,02 285.101.806,06 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 250.456.860,37 259.797.191,22 256.540.824,02 282.001.806,06 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 55.100.509,28 57.155.382,07 56.438.981,28 62.040.397,33 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 49.590.458,35 51.439.843,86 50.795.083,16 55.836.357,60 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2026 - 08h e 40m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 30/01/2026 08:38 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 1
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Página: 17 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 285.101.806,06 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 3.100.000,00 282.001.806,06 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 45.120.288,97 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 40.608.260,07 14,40 % 0,00 0,00 % 19.740.126,42 7,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2026 - 08h e 40m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 30/01/2026 08:40 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 1
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0,00 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.788,04 0,00 -9.788,04 0,00 9.788,04 (d) 1.859.786,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.079,51 0,00 0,00 0,00 2.079,51 5.174,95 0,00 5.174,95 0,00 11.350,19 0,00 357.365,62 357.365,62 0,00 984.960,95 984.960,95 1.360.931,22 6.140,17 492.714,75 498.854,92 (e) Demais Obrigações Financeiras Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2026 - 08h e 42m Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros. 25.612.486,51 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 Outras Vinculações Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)² 0,00 Recursos Extraorçamentários -780.588,16 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Vinculações Legais 0,00 -780.588,16 Recursos de Operações de Crédito (exceto Vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 Demais Vinculações Legais 0,00 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 929.411,47 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 102,18 0,00 0,00 0,00 218,20 0,00 0,00 375.775,13 28.909,93 5.714.356,02 218,20 0,00 37.220,00 37.220,00 37.438,20 0,00 -37.220,00 -37.220,00 (b) De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 929.513,65 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Recursos Vinculados à Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 5.743.265,95 4.821.763,67 Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde 9.311.626,16 14.133.389,83 Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 20.401.356,40 8.944,84 5.202.185,27 5.211.130,11 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos Não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.752.482,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -782.667,67 0,00 0,00 0,00 -782.667,67 934.024,56 102,18 934.126,74 0,00 354.636,90 28.909,93 5.356.772,20 5.385.682,13 4.821.763,67 8.289.445,21 13.111.208,88 19.002.986,98 2.804,67 4.746.690,52 4.749.495,19 (g) = (a - (b + c + d + e) - f) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO FINANCEIRA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS VERIFICADA NO DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR PÚBLICO PROCESSADOS DO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO)¹ FINANCEIRA) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 Página 1 de 1 23.752.482,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -782.667,67 0,00 0,00 0,00 -782.667,67 934.024,56 102,18 934.126,74 0,00 354.636,90 28.909,93 5.356.772,20 5.385.682,13 4.821.763,67 8.289.445,21 13.111.208,88 19.002.986,98 2.804,67 4.746.690,52 4.749.495,19 (i) = (g - h) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Página: 18
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Página: 19 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 285.101.806,06 282.001.806,06 276.543.078,06 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 134.117.419,83 48,50 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 149.333.262,15 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51% 141.866.599,04 51,30 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95% 134.399.935,94 48,60 % DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Dívida Consolidada Líquida 99.976.926,46 35,45 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 338.402.167,27 120,00 % GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 0,00 % 62.040.397,33 22,00 % % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 45.120.288,97 0,00 % 16,00 % 0,00 19.740.126,42 0,00 % 7,00 % RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 23.752.482,17 RESTOS A PAGAR VALOR TOTAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2026 - 08h e 46m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
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Página: 20 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 285.387.278,00 285.387.278,00 62.345.508,12 21,85 % 285.047.280,75 99,88 % 339.997,25 RECEITAS CORRENTES 260.669.073,00 260.669.073,00 62.345.508,12 23,92 % 285.047.280,75 109,35 % -24.378.207,75 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.453.758,00 13.453.758,00 5.782.741,99 42,98 % 21.125.670,44 157,02 % -7.671.912,44 Impostos 11.699.640,00 11.699.640,00 5.607.887,13 47,93 % 19.596.212,98 167,49 % -7.896.572,98 Taxas 1.754.118,00 1.754.118,00 174.854,86 9,97 % 1.529.457,46 87,19 % 224.660,54 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 3.408.532,00 3.408.532,00 21.910,42 0,64 % 1.490.204,97 43,72 % 1.918.327,03 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.408.532,00 3.408.532,00 21.910,42 0,64 % 1.490.204,97 43,72 % 1.918.327,03 RECEITA PATRIMONIAL 3.800.408,40 3.800.408,40 538.828,74 14,18 % 3.150.171,61 82,89 % 650.236,79 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 538.828,74 14,18 % 3.150.171,61 82,89 % 650.236,79 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 134.190,00 0,00 % 397.982,57 0,00 % -397.982,57 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 134.190,00 0,00 % 397.982,57 0,00 % -397.982,57 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 239.254.848,60 239.254.848,60 54.409.318,93 22,74 % 257.181.743,02 107,49 % -17.926.894,42 Transferências da União e de suas Entidades 164.544.974,00 164.544.974,00 38.089.213,83 23,15 % 172.257.321,43 104,69 % -7.712.347,43 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.487.296,60 24.487.296,60 5.097.516,84 20,82 % 26.558.133,42 108,46 % -2.070.836,82 0,00 0,00 0,00 0,00 % 2.113.673,47 0,00 % -2.113.673,47 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 222.578,00 222.578,00 0,00 0,00 % 50.000,00 22,46 % 172.578,00 50.000.000,00 50.000.000,00 11.222.588,26 22,45 % 56.202.614,70 112,41 % -6.202.614,70 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 751.526,00 751.526,00 1.458.518,04 194,07 % 1.701.508,14 226,41 % -949.982,14 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 338.824,00 338.824,00 45.483,20 13,42 % 215.832,12 63,70 % 122.991,88 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.785,00 2.785,00 620,82 22,29 % 72.996,00 2621,04 % -70.211,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 409.917,00 409.917,00 1.412.414,02 344,56 % 1.412.680,02 344,63 % -1.002.763,02 24.718.205,00 24.718.205,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.718.205,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Móveis 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.717.087,00 24.717.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.717.087,00 Transferências da União e de suas Entidades 23.417.087,00 23.417.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 23.417.087,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 285.387.278,00 285.387.278,00 62.345.508,12 21,85 % 285.047.280,75 99,88 % 339.997,25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 62.345.508,12 21,85 % 285.047.280,75 99,88 % 339.997,25 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 62.345.508,12 21,85 % 285.047.280,75 99,88 % 339.997,25 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.939.150,24 0,00 0,00 % 1.939.150,24 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 1.939.150,24 0,00 0,00 % 1.939.150,24 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) Em Reais DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS INSCRITAS PAGAS ATÉ EM RP O BIMESTRE NÃO PROC. (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.813,52 285.006.530,37 22.321.668,42 76.390.810,75 283.484.345,31 23.843.853,48 271.550.436,47 1.522.185,06 DESPESAS CORRENTES 221.793.197,52 259.545.812,42 34.376.117,53 256.717.436,40 2.828.376,02 74.290.730,46 255.195.251,34 4.350.561,08 243.535.039,76 1.522.185,06 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.283.898,70 144.371.527,68 26.535.506,40 143.285.676,80 1.085.850,88 48.088.402,51 143.285.248,89 1.086.278,79 135.749.287,88 427,91 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.508.298,82 115.174.284,74 7.840.611,13 113.431.759,60 1.742.525,14 26.202.327,95 111.910.002,45 3.264.282,29 107.785.751,88 1.521.757,15 DESPESAS DE CAPITAL 63.394.080,48 47.582.386,37 -9.105.304,01 28.289.093,97 19.293.292,40 2.100.080,29 28.289.093,97 19.293.292,40 28.015.396,71 0,00 INVESTIMENTOS 58.163.080,48 42.974.493,29 -9.242.601,78 23.681.200,89 19.293.292,40 1.524.408,73 23.681.200,89 19.293.292,40 23.407.503,63 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.231.000,00 4.607.893,08 137.297,77 4.607.893,08 0,00 575.671,56 4.607.893,08 0,00 4.607.893,08 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.813,52 285.006.530,37 22.321.668,42 76.390.810,75 283.484.345,31 23.843.853,48 271.550.436,47 1.522.185,06 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.813,52 285.006.530,37 22.321.668,42 76.390.810,75 283.484.345,31 23.843.853,48 271.550.436,47 1.522.185,06 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 40.750,38 0,00 0,00 1.562.935,44 0,00 13.496.844,28 0,00 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.813,52 285.047.280,75 22.321.668,42 76.390.810,75 285.047.280,75 23.843.853,48 285.047.280,75 1.522.185,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2026 - 13h e 32m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.813,52 285.006.530,37 100,00 22.321.668,42 76.390.810,75 283.484.345,31 100,00 23.843.853,48 1.522.185,06 Legislativa Ação Legislativa Judiciária 8.327.698,32 8.327.698,32 1.277.960,00 8.345.035,47 8.345.035,47 1.353.664,72 169.567,70 169.567,70 178.633,59 8.284.092,16 8.284.092,16 1.353.644,48 2,91 2,91 0,47 60.943,31 60.943,31 20,24 1.689.472,60 1.689.472,60 356.940,22 8.283.664,25 8.283.664,25 1.353.644,48 2,92 2,92 0,48 61.371,22 61.371,22 20,24 427,91 427,91 0,00 Ação Judiciária FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/tot. b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/tot. d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (f) 1.277.960,00 1.353.664,72 178.633,59 1.353.644,48 0,47 20,24 356.940,22 1.353.644,48 0,48 20,24 0,00 Administração Administração Geral Administração Financeira 7.863.180,40 5.653.560,40 1.821.200,00 9.222.489,70 7.119.656,03 1.702.050,83 1.155.901,35 1.132.212,28 -14.581,87 9.221.414,33 7.118.768,47 1.701.863,02 3,24 2,50 0,60 1.075,37 887,56 187,81 2.520.217,59 2.048.941,70 369.418,69 9.220.251,44 7.117.605,58 1.701.863,02 3,25 2,51 0,60 2.238,26 2.050,45 187,81 1.162,89 1.162,89 0,00 Controle Interno Tecnologia da Informação 367.920,00 20.500,00 400.782,84 0,00 38.270,94 0,00 400.782,84 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 101.857,20 0,00 400.782,84 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança Pública Administração Geral 451.880,00 451.880,00 419.049,71 419.049,71 -3.140,99 -3.140,99 418.999,71 418.999,71 0,15 0,15 50,00 50,00 102.612,27 102.612,27 418.999,71 418.999,71 0,15 0,15 50,00 50,00 0,00 0,00 Assistência Social Administração Geral 6.293.718,00 2.794.420,00 5.837.560,07 3.049.810,07 -381.356,51 -89.861,58 5.166.291,27 2.769.238,11 1,81 0,97 671.268,80 280.571,96 1.221.557,82 712.450,60 5.166.291,27 2.769.238,11 1,82 0,98 671.268,80 280.571,96 0,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 264.000,00 1.172.020,00 162.109,38 1.025.375,00 -30.795,46 142.403,02 124.137,24 1.002.278,02 0,04 0,35 37.972,14 23.096,98 24.494,06 246.168,34 124.137,24 1.002.278,02 0,04 0,35 37.972,14 23.096,98 0,00 0,00 Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.836.278,00 64.000,00 148.000,00 1.479.406,59 0,00 120.859,03 -406.161,52 0,00 3.059,03 1.149.778,87 0,00 120.859,03 0,40 0,00 0,04 329.627,72 0,00 0,00 209.939,92 0,00 28.504,90 1.149.778,87 0,00 120.859,03 0,41 0,00 0,04 329.627,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.555.824,50 6.232.855,50 30.051.588,00 85.224.424,50 6.440.655,50 30.680.188,00 -1.917.846,48 710.299,20 2.339.216,73 64.897.710,79 6.432.064,06 26.023.588,53 22,77 2,26 9,13 20.326.713,71 8.591,44 4.656.599,47 15.139.877,72 1.546.949,26 5.526.388,50 64.294.736,00 6.432.064,06 26.023.588,53 22,68 2,27 9,18 20.929.688,50 8.591,44 4.656.599,47 602.974,79 0,00 0,00 44.401.691,00 1.086.464,00 43.608.491,00 981.964,00 -5.654.236,75 216.493,91 28.084.716,59 929.966,18 9,85 0,33 15.523.774,41 51.997,82 7.044.529,23 313.351,36 27.481.741,80 929.966,18 9,69 0,33 16.126.749,20 51.997,82 602.974,79 0,00 Vigilância Epidemiológica Educação 2.783.226,00 113.408.453,50 3.513.126,00 134.279.823,45 470.380,43 22.596.246,98 3.427.375,43 133.588.003,71 1,20 46,87 85.750,57 691.819,74 708.659,37 41.315.321,55 3.427.375,43 133.541.955,71 1,21 47,11 85.750,57 737.867,74 0,00 46.048,00 Administração Geral Alimentação e Nutrição 9.821.166,50 3.790.668,00 10.708.221,47 5.375.156,29 193.015,92 845.781,49 10.654.232,04 5.374.996,06 3,74 1,89 53.989,43 160,23 1.691.539,96 871.229,01 10.618.232,04 5.374.996,06 3,75 1,90 89.989,43 160,23 36.000,00 0,00 Ensino Fundamental Ensino Superior 74.952.136,80 511.000,00 85.807.911,67 692.805,00 14.628.303,17 87.210,00 85.235.710,09 692.805,00 29,91 0,24 572.201,58 0,00 28.256.465,14 183.600,00 85.225.662,09 692.805,00 30,06 0,24 582.249,58 0,00 10.048,00 0,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 22.075.102,20 914.240,00 29.614.049,89 728.841,94 6.753.261,85 -117.840,66 29.549.171,39 728.841,94 10,37 0,26 64.878,50 0,00 9.552.382,81 196.583,60 29.549.171,39 728.841,94 10,42 0,26 64.878,50 0,00 0,00 0,00 Educação Especial Cultura 1.344.140,00 10.215.025,00 1.352.837,19 10.024.279,56 206.515,21 976.146,34 1.352.247,19 9.924.667,35 0,47 3,48 590,00 99.612,21 563.521,03 3.595.625,88 1.352.247,19 9.073.085,88 0,48 3,20 590,00 951.193,68 0,00 851.581,47 Administração Geral Difusão Cultural 969.000,00 9.246.025,00 271.483,08 9.752.796,48 -52.692,29 1.028.838,63 270.997,29 9.653.670,06 0,10 3,39 485,79 99.126,42 112.209,21 3.483.416,67 269.677,29 8.803.408,59 0,10 3,11 1.805,79 949.387,89 1.320,00 850.261,47 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.833.960,00 9.660.078,00 17.614.999,00 30.061.753,19 11.890.529,81 17.624.704,53 1.987.582,14 1.551.742,45 490.348,49 29.814.339,55 11.823.618,80 17.445.068,06 10,46 4,15 6,12 247.413,64 66.911,01 179.636,47 6.541.551,73 3.090.832,75 3.333.595,42 29.814.339,55 11.823.618,80 17.445.068,06 10,52 4,17 6,15 247.413,64 66.911,01 179.636,47 0,00 0,00 0,00 558.883,00 328.000,00 546.518,85 465.620,03 -54.508,80 44.872,17 545.652,69 465.527,41 0,19 0,16 866,16 92,62 117.123,56 114.325,60 545.652,69 465.527,41 0,19 0,16 866,16 92,62 0,00 0,00 274.000,00 54.000,00 395.308,03 70.312,00 94.325,60 -49.453,43 395.307,18 70.220,23 0,14 0,02 0,85 91,77 114.325,60 0,00 395.307,18 70.220,23 0,14 0,02 0,85 91,77 0,00 0,00 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental 1.618.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas 1.454.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agricultura Administração Geral 3.075.918,28 1.430.760,00 3.365.860,02 1.836.129,74 -109.483,41 244.950,35 3.362.456,54 1.836.123,16 1,18 0,64 3.403,48 6,58 455.214,06 427.398,06 3.362.456,54 1.836.123,16 1,19 0,65 3.403,48 6,58 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 1.470.658,28 0,00 1.171.200,28 0,00 -2.958,00 0,00 1.167.803,88 0,00 0,41 0,00 3.396,40 0,00 25.416,00 0,00 1.167.803,88 0,00 0,41 0,00 3.396,40 0,00 0,00 130.000,00 9.000,00 346.530,00 0,00 -351.475,76 0,00 346.529,50 0,00 0,12 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 346.529,50 0,00 0,12 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.495.840,00 3.478.840,00 17.000,00 535.564,89 535.564,89 0,00 41.384,49 41.384,49 0,00 535.564,89 535.564,89 0,00 0,19 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 131.121,25 131.121,25 0,00 535.564,89 535.564,89 0,00 0,19 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações 655.480,00 1.066.188,00 252.870,13 1.066.162,00 0,37 26,00 333.867,86 1.046.172,00 0,37 20.016,00 19.990,00 Administração Geral Telecomunicações Energia 645.480,00 10.000,00 4.033.415,00 978.231,32 87.956,68 3.229.513,53 252.613,45 256,68 -880.413,74 978.205,32 87.956,68 3.229.452,08 0,34 0,03 1,13 26,00 0,00 61,45 302.955,35 30.912,51 634.557,50 973.455,32 72.716,68 3.229.452,08 0,34 0,03 1,14 4.776,00 15.240,00 61,45 4.750,00 15.240,00 0,00 Energia Elétrica Desporto e Lazer 4.033.415,00 742.960,00 3.229.513,53 462.966,47 -880.413,74 -24.803,85 3.229.452,08 448.451,29 1,13 0,16 61,45 14.515,18 634.557,50 77.146,12 3.229.452,08 448.451,29 1,14 0,16 61,45 14.515,18 0,00 0,00 Desporto Comunitário Lazer 631.960,00 111.000,00 323.051,47 139.915,00 -18.929,80 -5.874,05 314.410,46 134.040,83 0,11 0,05 8.641,01 5.874,17 77.146,12 0,00 314.410,46 134.040,83 0,11 0,05 8.641,01 5.874,17 0,00 0,00 Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna 10.995.465,00 9.883.800,00 13.234.405,48 10.707.564,66 1.184.653,61 1.076.665,46 13.229.752,81 10.707.564,66 4,64 3,76 4.652,67 0,00 2.161.400,98 1.521.111,25 13.229.752,81 10.707.564,66 4,67 3,78 4.652,67 0,00 0,00 0,00 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.111.665,00 200.000,00 2.526.840,82 200.000,00 107.988,15 0,00 2.522.188,15 0,00 0,88 0,00 4.652,67 200.000,00 640.289,73 0,00 2.522.188,15 0,00 0,89 0,00 4.652,67 200.000,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.813,52 285.006.530,37 100,00 22.321.668,42 76.390.810,75 283.484.345,31 100,00 23.843.853,48 1.522.185,06 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2026 - 13h e 39m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
Página 23
28.110,54 222.746,05 531.760,53 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 151.872,60 229.435,00 273.680,96 273.680,96 220.564,60 - 3.910,07 275.932,97 275.932,97 256.655,60 304.730,32 240.312,17 33.482,98 469.490,11 62.068,18 1.110.083,76 22.862.104,29 21.324.119,25 228.209,80 228.209,80 236.252,64 409.987,73 1.311.087,76 11.653,68 302.327,91 168.061,98 2.203.119,06 24.036.965,09 - <MR-6> 1.082,05 125.575,10 125.575,10 228.506,39 436.180,96 365.177,10 94.850,64 374.925,11 469.929,09 1.741.062,90 25.250.591,53 - <MR-5> - <MR-4> 21.668.210,75 265.556,72 265.556,72 22.682,21 341.450,35 721.684,64 54.855,83 640.996,36 233.909,84 1.992.897,02 23.975.905,60 1.025,34 298.253,51 298.253,51 11.692,90 354.306,41 523.704,14 19.143,48 491.712,71 109.307,81 1.498.174,55 25.587.799,50 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> - <MR-2> 28.340,11 303.619,11 303.619,11 8.515,33 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.286.445,97 - <MR-1> 134.190,00 259.108,21 259.108,21 14.921,79 332.383,74 477.344,32 44.337,30 415.295,88 83.538,36 1.352.899,60 24.024.679,18 - <MR> 36.382.620,66 279.720,53 279.720,53 6.988,63 397.443,39 3.334.612,49 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.429.842,39 42.534.542,66 - 0,00 3.150.171,61 3.150.171,61 1.490.204,97 4.518.123,06 8.326.725,94 1.826.863,19 4.857.444,58 1.596.513,67 21.125.670,44 306.194.560,02 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 1.873.604,15 275.266,39 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 24.734.383,69 425.040,00 25.159.423,69 25.159.423,69 1.718.097,54 1.718.097,54 20.753,39 3.483.543,85 13.554.560,33 9.174,43 26,27 6.342.457,56 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 25.538.632,98 Transferências Correntes Receita de Serviços 21.471.629,67 425.040,00 21.896.669,67 21.896.669,67 2.313.558,21 2.313.558,21 16.456,86 3.009.079,76 8.291.963,49 10.385,51 335,02 1.137.716,05 1.918.895,07 8.510.845,69 17.856.669,35 425.040,00 18.281.709,35 18.281.709,35 1.510.341,81 1.510.341,81 14.695,00 3.544.844,35 6.984.681,67 11.310,13 283,35 262.515,56 1.684.127,38 5.604.783,41 18.793.141,71 391.644,00 19.184.785,71 19.184.785,71 1.570.940,22 1.570.940,22 9.942,22 2.970.967,48 8.188.330,44 10.618,89 248,34 227.414,86 1.900.606,55 5.695.416,36 18.993.602,92 20.598.982,43 391.644,00 20.990.626,43 20.990.626,43 1.871.477,86 1.871.477,86 13.998,62 3.406.801,83 8.427.014,95 10.316,46 614,12 307.707,71 1.783.757,08 7.265.311,12 21.201.523,27 21.730.897,96 425.040,00 22.155.937,96 22.155.937,96 1.881.027,13 1.881.027,13 45.264,34 3.328.390,40 8.578.847,96 11.744,48 13,29 287.914,59 1.654.735,83 7.462.472,70 22.908.257,33 425.040,00 23.333.297,33 500.000,00 23.833.297,33 1.417.294,20 1.417.294,20 41.458,15 4.588.662,22 8.165.119,00 10.076,50 86,31 440.570,79 2.064.866,66 7.843.525,46 23.112.906,94 21.870.743,22 425.040,00 22.295.783,22 22.295.783,22 1.680.122,38 1.680.122,38 26.558,90 4.800.967,49 8.455.500,02 11.130,64 439,19 538.405,14 1.817.897,62 6.043.870,65 23.652.691,00 425.040,00 24.077.731,00 24.077.731,00 1.510.068,50 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 7.757.460,34 11.803,81 2.158,41 488.131,49 2.134.916,21 7.669.909,29 23.748.725,22 24.400.768,27 425.040,00 24.825.808,27 24.825.808,27 1.460.637,70 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 21.756.982,58 425.040,00 22.182.022,58 22.182.022,58 1.842.656,60 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 8.830.245,21 11.188,19 2.127,61 402.728,01 1.816.067,69 6.992.360,33 22.240.411,99 35.813.405,54 850.080,00 36.663.485,54 3.500.000,00 40.163.485,54 2.371.057,12 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 275.588.552,75 0,00 5.458.728,00 0,00 281.047.280,75 4.000.000,00 285.047.280,75 21.147.279,27 21.147.279,27 1.701.508,14 56.935.973,41 106.774.134,61 132.621,25 11.805,12 5.352.820,76 23.286.470,14 85.835.197,00 278.329.022,29 397.982,57 0,00 18.092.545,85 436.530,85 436.530,85 238.518,30 335.903,34 179.073,53 74.285,93 367.276,51 71.960,92 1.028.500,23 20.755.725,93 - <MR-8> Receita Industrial 22.879.220,59 252.111,25 252.111,25 218.489,36 391.974,42 276.601,40 30.996,20 254.303,93 55.885,21 1.009.761,16 19.792.051,16 - <MR-9> 0,00 151.872,60 327.970,37 151.456,03 19.268,26 296.338,91 48.916,25 843.949,82 24.210.227,88 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 26.417,22 285.835,73 ISS Contribuições 71.392,19 1.139.845,04 26.877.521,23 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre 255.054.367,00 5.614.706,00 260.669.073,00 260.669.073,00 21.899.546,40 21.899.546,40 751.526,00 53.031.010,00 90.359.528,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 90.312.484,00 261.154.395,00 3.800.408,40 3.800.408,40 3.408.532,00 4.331.598,00 3.894.867,00 348.484,00 3.182.964,00 1.695.845,00 13.453.758,00 282.568.619,40 Página 16 de 41 - PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 23
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Página: 24 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 27/01/2026 13:46 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2
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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2026 - 13h e 46m Grupo Assessor Público® 27/01/2026 13:46 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2
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Página: 26 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2025 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 258.091.593,00 282.134.076,03 10.876.278,00 18.078.333,97 IPTU 1.695.845,00 ISS 3.182.964,00 4.857.444,58 ITBI 348.484,00 1.826.863,19 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.894.867,00 1.596.513,67 8.326.725,94 1.754.118,00 1.470.786,59 Contribuições 3.408.532,00 1.490.204,97 Receita Patrimonial 3.800.408,40 3.150.171,61 3.800.408,40 3.150.171,61 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 239.254.848,60 257.315.874,77 Cota-Parte do FPM 73.875.255,00 70.552.267,44 Cota-Parte do ICMS 17.476.895,20 18.629.176,37 Cota-Parte do IPVA 4.369.178,40 4.282.257,46 Cota-Parte do ITR 3.196,00 9.444,23 Transferências do FUNDEB 50.000.000,00 56.211.678,87 Outras Transferências Correntes 93.530.324,00 107.631.050,40 751.526,00 2.099.490,71 751.526,00 2.099.090,71 254.291.184,60 278.983.504,42 24.718.205,00 0,00 1.118,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 400,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.118,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 24.717.087,00 Convênios 11.293.728,00 Outras Transferências de Capital 13.423.359,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 24.717.087,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 279.008.271,60 278.983.504,42 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 279.008.271,60 278.983.504,42 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Página 25 de 41
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302.720.305,71 Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 302.720.305,71 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 200.000,00 42.974.493,29 4.607.893,08 0,00 42.974.493,29 47.582.386,37 259.545.812,42 115.174.284,74 144.371.527,68 259.545.812,42 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 280.398.637,29 280.398.637,29 23.681.200,89 4.607.893,08 0,00 23.681.200,89 28.289.093,97 256.717.436,40 113.431.759,60 143.285.676,80 256.717.436,40 - DESPESAS EMPENHADAS 278.876.452,23 278.876.452,23 23.681.200,89 4.607.893,08 0,00 23.681.200,89 28.289.093,97 255.195.251,34 111.910.002,45 143.285.248,89 255.195.251,34 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre 266.942.543,39 266.942.543,39 23.407.503,63 4.607.893,08 0,00 23.407.503,63 28.015.396,71 243.535.039,76 107.785.751,88 135.749.287,88 243.535.039,76 - DESPESAS PAGAS (a) - 9.054.371,61 9.054.371,61 1.221.699,51 0,00 1.221.699,51 1.221.699,51 7.832.672,10 3.171.338,61 4.661.333,49 7.832.672,10 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2025 Despesa Orçamentária - - 766.774,51 766.774,51 74.374,84 0,00 74.374,84 74.374,84 692.399,67 692.399,67 692.399,67 PAGOS (c) Página 26 de 41 766.774,51 766.774,51 74.374,84 0,00 74.374,84 74.374,84 692.399,67 692.399,67 692.399,67 LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 27
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Página: 28 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 2.219.814,91 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 2.219.814,91 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 396.491,60 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 3.150.171,61 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.369.986,52 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2024 (a) Até o Bimestre 2025 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 143.774.255,81 DEDUÇÕES (XL) 10.281.801,83 23.066.396,91 10.281.801,83 23.066.396,91 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.537.187,14 24.927.440,25 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 9.054.589,81 218,20 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.200.795,50 1.860.825,14 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 132.909.715,94 0,00 0,00 133.492.453,98 109.843.319,03 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 23.649.134,95 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 6.553.422,67 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2025 VALOR 9.054.371,61 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 27.333.520,04 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 5.369.986,52 Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Página 27 de 41
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Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 2.219.814,91 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Página 28 de 41
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9.054.589,81 0,00 9.054.589,81 9.054.589,81 Em 31 de dezembro de 2024 (b) 9.054.371,61 0,00 9.054.371,61 9.054.371,61 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2024 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 218,20 0,00 218,20 218,20 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre 0,00 0,00 766.774,51 0,00 766.774,51 766.774,51 766.774,51 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 766.774,51 766.774,51 Pagos (i) 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 766.774,51 0,00 766.774,51 Em 31 de dezembro de 2024 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 766.774,51 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2024 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 218,20 0,00 218,20 218,20 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 41 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 30
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Página: 31 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.122.160,00 1.695.845,00 348.484,00 3.182.964,00 3.894.867,00 117.763.857,00 90.312.484,00 82.186.145,00 8.126.339,00 21.846.119,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 0,00 0,00 126.886.017,00 16.662.072,69 1.596.513,67 1.826.863,19 4.857.444,58 8.381.251,25 114.618.914,27 85.835.197,00 76.414.650,13 9.420.546,87 23.286.470,14 132.621,25 11.805,12 5.352.820,76 0,00 0,00 131.280.986,96 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 21.927.503,60 21.039.673,48 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 9.794.000,65 11.780.573,26 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} (b) 91.318.796,00 50.959.268,00 50.000.000,00 959.268,00 0,00 16.953.675,00 16.953.675,00 0,00 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00 0,00 0,00 2.405.853,00 2.405.853,00 0,00 0,00 28.072.496,40 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 3.540.793,54 0,00 3.540.793,54 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 110.170.074,67 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 106.629.281,13 57.782.398,43 56.211.678,87 1.528.706,28 42.013,28 18.445.756,18 18.445.756,18 0,00 0,00 28.454.225,93 28.454.225,93 0,00 0,00 1.946.900,59 1.946.900,59 0,00 0,00 35.172.005,39 219.709.190,04 74.118.128,38 20.456.720,10 51.852.633,73 460.159,34 1.348.615,21 0,00 145.591.061,66 27.596.578,98 76.902.592,90 728.841,94 1.349.597,19 0,00 0,00 39.013.450,65 28/01/2026 18:09 Usuário: Parceiros Representantes DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 219.527.292,39 74.057.495,83 20.396.087,55 51.852.633,73 460.159,34 1.348.615,21 0,00 145.469.796,56 27.535.946,43 76.902.592,90 728.841,94 1.349.597,19 0,00 0,00 38.952.818,10 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 219.527.292,39 74.057.495,83 20.396.087,55 51.852.633,73 460.159,34 1.348.615,21 0,00 145.469.796,56 27.535.946,43 76.902.592,90 728.841,94 1.349.597,19 0,00 0,00 38.952.818,10 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 205.088.827,54 0,00 68.212.132,33 0,00 18.981.537,88 0,00 47.593.637,83 0,00 417.021,70 0,00 1.219.934,92 0,00 0,00 0,00 136.876.695,21 0,00 26.121.396,76 0,00 71.977.002,91 0,00 685.704,30 0,00 1.220.916,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.871.674,34 0,00 Página 1 de 3
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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (d) (e) (f) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 106.427.281,21 106.427.281,21 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 59.624.735,84 59.624.735,84 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 17.302.419,98 17.302.419,98 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 27.204.096,08 27.204.096,08 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.296.029,31 2.296.029,31 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 74.057.495,83 74.057.495,83 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 24.463.268,28 24.463.268,28 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 6.763.345,12 6.763.345,12 (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.048.718,61 0,00 0,00 0,00 6.763.345,12 0,00 0,00 VALOR APLICADO (n) 10.662.928,11 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (l) 74.057.495,83 74.057.495,83 24.463.268,28 24.463.268,28 6.763.345,12 6.763.345,12 % APLICADO VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. APLICADO EXCEDENTE AO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (o) (p) (q) 201.999,92 201.999,92 0,00 % NÃO APLICADO VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (j) 73.277.666,38 14.227.112,97 4.268.133,89 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (g) 99.915.323,62 55.193.922,01 16.635.825,89 25.789.546,41 2.296.029,31 68.212.132,33 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM SEM DISP. DE VALOR SUP AO CAIXA TOTAL RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (v) (w) (m) 70,75 % 85,97 % 23,77 % (r) 0,19 % VALOR DE SUPERÁVIT PERM. NO EX. ANT. N APLIC. ATÉ O PRIM. QUAD. DO EX ATUAL (x) 12.493.430,36 8.725.753,03 334.257,10 -7.135.605,39 89.697,25 89.697,25 0,00 0,00 0,00 0,00 244.559,85 0,00 3.767.677,33 7.469.862,49 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 11.632.284,83 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.101.368,93 20.1- Educação Infantil 2.812.641,54 20.2- Ensino Fundamental 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.240,00 20.4- Educação Especial 7.715.034,36 20.5- Administração Geral 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 11.600.620,53 1.101.368,93 2.811.791,54 0,00 2.650,00 7.684.810,06 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 11.588.620,53 1.101.368,93 2.811.791,54 0,00 2.650,00 7.672.810,06 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 11.167.553,16 0,00 1.004.223,21 0,00 2.546.966,24 0,00 0,00 0,00 2.650,00 0,00 7.613.713,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} (c) 0,00 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 21.1.1 - Creche 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 11.600.620,53 21.039.673,48 0,00 244.559,85 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 28/01/2026 18:09 Usuário: Parceiros Representantes 32.395.734,16 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 32.820.246,74 32.820.246,74 25,00 % Página 2 de 3
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Página: 33 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} SALDO INICIAL (ac) 5.649.250,98 381.364,55 3.825.698,92 1.442.187,51 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) RP PAGOS RP LIQUIDADOS (ad) 0,00 0,00 0,00 0,00 (ae) 5.649.250,98 381.364,55 3.825.698,92 1.442.187,51 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.425.684,00 4.425.684,00 1.380.810,00 6.267,00 1.330.540,00 1.202.662,00 505.405,00 0,00 0,00 0,00 1.014.000,00 0,00 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) {6} (c) 17.359.966,02 1.163.713,91 0,00 0,00 692.805,00 0,00 0,00 3.240,00 15.500.207,11 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: (c) 931.892,00 931.892,00 0,00 0,00 931.892,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.855.177,48 3.855.177,48 1.401.711,29 5.953,33 1.349.062,00 1.084.263,45 14.187,41 0,00 0,00 0,00 563.461,08 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 17.313.596,43 1.163.517,48 0,00 0,00 692.805,00 0,00 0,00 2.650,00 15.454.623,95 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 17.277.596,43 1.163.517,48 0,00 0,00 692.805,00 0,00 0,00 2.650,00 15.418.623,95 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 17.016.675,10 0,00 1.066.371,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 692.805,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.650,00 0,00 15.254.848,34 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 188.377.505,56 174.346.153,67 133.434.577,81 0,00 931.892,00 39.979.683,86 14.031.351,89 0,00 14.031.351,89 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 188.285.409,56 174.254.057,67 133.388.529,81 0,00 931.892,00 39.933.635,86 14.031.351,89 0,00 14.031.351,89 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 178.997.937,03 0,00 164.986.635,14 0,00 125.294.112,21 0,00 0,00 0,00 931.892,00 0,00 38.760.630,93 0,00 14.011.301,89 0,00 0,00 0,00 14.011.301,89 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 0,00 0,00 90.312.251,34 -90.312.251,34 0,00 0,00 -90.312.251,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 28/01/2026 18:09 Usuário: Parceiros Representantes Página 3 de 3
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0,00 47.582.386,37 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) Parâmetro: Notas: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 28.289.093,97 28.289.093,97 0,00 0,00 4.607.893,08 0,00 23.681.200,89 28.289.093,97 DESPESAS EMPENHADAS (e) RECEITAS REALIZADAS (b) FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE. Emissão: 27/01/2026, às 14:16:11. 47.582.386,37 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 4.607.893,08 Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 42.974.493,29 47.582.386,37 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) Página 1 de 1 19.293.292,40 19.293.292,40 0,00 0,00 0,00 0,00 19.293.292,40 19.293.292,40 SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) 0,00 Em Reais SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 34
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Página: 35 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO 2025 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 Página 1 de 2
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Página: 36 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) Notas: ¹ Projeção atuarial elaborada em e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. <> ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2026 - 14h e 17m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 37 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) (b) SALDO (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.386,00 0,00 2.386,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 1.118,00 0,00 1.118,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 1.268,00 0,00 1.268,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) (f) DESPESAS PAGAMENTOS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) SALDO (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.386,00 Despesas de Capital 2.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.386,00 Investimentos 2.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.386,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINCANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2024 (i) 2025 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2026 - 14h e 17m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 124.842.754,22 105.198.367,40 76.414.650,13 11.805,12 5.352.820,76 23.286.470,14 132.621,25 0,00 19.644.386,82 1.596.513,67 1.826.863,19 7.839.758,71 8.381.251,25 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 102,89 95,95 92,98 295,50 98,01 106,59 94,87 0,00 167,91 94,14 524,23 136,10 215,19 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 38
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4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 5.546.040,00 3.961.640,00 1.584.400,00 10.851.760,00 10.515.160,00 336.600,00 235.300,00 235.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.756.520,00 1.756.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.437.800,00 6.428.900,00 8.900,00 24.827.420,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.531.216,80 3.950.215,10 1.581.001,70 10.839.343,02 10.506.504,02 332.839,00 235.267,19 235.267,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754.970,53 1.754.970,53 0,00 0,00 0,00 0,00 6.432.064,06 6.423.184,16 8.879,90 24.792.861,60 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 5.531.216,80 3.950.215,10 1.581.001,70 10.827.209,47 10.494.370,47 332.839,00 235.267,19 235.267,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754.970,53 1.754.970,53 0,00 0,00 0,00 0,00 6.432.064,06 6.423.184,16 8.879,90 24.780.728,05 Até o Bimestre (e) 24.780.728,05 0,00 0,00 0,00 24.780.728,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) LIMITE NÃO CUMPRIDO 19,86 6.066.448,47 24.792.861,60 0,00 0,00 0,00 24.792.861,60 5.530.601,95 3.949.600,25 1.581.001,70 10.822.242,81 10.489.403,81 332.839,00 235.267,19 235.267,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.747.228,73 1.747.228,73 0,00 0,00 0,00 0,00 6.350.684,12 6.341.804,22 8.879,90 24.686.024,80 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 24.686.024,80 0,00 0,00 0,00 24.686.024,80 18.726.413,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 99,72 99,70 99,79 99,73 99,76 98,88 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 99,47 99,47 0,00 0,00 0,00 0,00 98,65 98,65 99,77 99,43 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 99,73 99,71 99,79 99,77 99,80 98,88 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 99,91 99,91 0,00 0,00 0,00 0,00 99,91 99,91 99,77 99,81 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,73 99,71 99,79 99,89 99,92 98,88 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 99,91 99,91 0,00 0,00 0,00 0,00 99,91 99,91 99,77 99,86 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 Página: 39
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 65,45 0,00 0,00 34.890.660,55 0,00 65,45 64,14 111,77 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 34.890.660,55 33.247.698,45 1.642.962,10 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 Página: 40
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0,00 36.226.228,00 44.173.097,00 1.217.264,00 0,00 4.330.797,00 0,00 12.878.455,50 98.825.841,50 0,00 83,54 84,82 99,18 26,19 77,86 96,45 4,92 94,70 94,70 0,00 0,00 0,00 0,00 96,68 96,68 0,00 0,00 0,00 0,00 99,87 99,87 99,77 % (d/c) x 100 0,00 31.554.805,33 36.783.094,89 1.165.233,37 0,00 4.243.685,71 0,00 12.864.128,12 86.610.947,42 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 87,10 83,27 95,73 0,00 97,99 0,00 99,89 87,64 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 61.818.085,82 26.023.588,53 24.442.586,83 1.581.001,70 25.943.751,87 25.610.912,87 332.839,00 929.966,18 929.966,18 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488.715,18 2.488.715,18 0,00 0,00 0,00 0,00 6.432.064,06 6.423.184,16 8.879,90 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 82,72 84,82 99,18 26,19 76,05 94,18 4,92 94,70 94,70 0,00 0,00 0,00 0,00 96,68 96,68 0,00 0,00 0,00 0,00 99,87 99,87 99,77 % (e/c) x 100 0,00 31.554.805,33 36.167.986,55 1.165.233,37 0,00 4.243.685,71 0,00 12.864.128,12 85.995.839,08 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 87,10 81,88 95,73 0,00 97,99 0,00 99,89 87,02 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 61.215.111,03 26.023.588,53 24.442.586,83 1.581.001,70 25.340.777,08 25.007.938,08 332.839,00 929.966,18 929.966,18 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488.715,18 2.488.715,18 0,00 0,00 0,00 0,00 6.432.064,06 6.423.184,16 8.879,90 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 31.016.205,38 35.311.856,08 1.120.867,85 0,00 4.223.038,94 0,00 12.701.368,24 84.373.336,49 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 85,62 79,94 92,08 0,00 97,51 0,00 98,63 85,38 0,00 % (f/c) x 100 80,66 83,07 97,00 26,19 73,50 90,98 4,92 90,19 90,19 0,00 0,00 0,00 0,00 96,17 96,17 0,00 0,00 0,00 0,00 98,60 98,60 99,77 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 59.687.311,69 25.485.603,43 23.904.601,73 1.581.001,70 24.489.613,27 24.156.774,27 332.839,00 885.600,66 885.600,66 0,00 0,00 0,00 0,00 2.475.810,21 2.475.810,21 0,00 0,00 0,00 0,00 6.350.684,12 6.341.804,22 8.879,90 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.998.421,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 30.680.188,00 24.644.667,00 6.035.521,00 33.321.337,00 26.552.711,00 6.768.626,00 981.964,00 981.964,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.574.277,00 2.574.277,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.440.655,50 6.431.755,50 8.900,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2026 - 10h e 33m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 41
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Página: 42 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2025 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.456.860,37 285.047.280,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2026 - 14h e 25m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 43 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 285.387.278,00 Previsão Inicial 285.387.278,00 Previsão Atualizada 285.387.278,00 Receitas Realizadas 285.047.280,75 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 285.387.278,00 Dotação Inicial 285.387.278,00 Dotação Atualizada 307.328.198,79 Despesas Empenhadas 285.006.530,37 Despesas Liquidadas 283.484.345,31 Despesas Pagas 271.550.436,47 Superávit Orçamentário 1.562.935,44 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 285.006.530,37 Despesas Liquidadas 283.484.345,31 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 285.047.280,75 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 281.047.280,75 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 275.588.552,75 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 396.491,60 2.219.814,91 5,60 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.553.422,67 23.649.134,95 3,61 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Página 39 de 41
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Página: 44 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 9.054.589,81 0,00 9.054.589,81 9.054.371,61 218,20 9.054.371,61 218,20 766.774,51 0,00 766.774,51 0,00 9.821.146,12 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 766.774,51 0,00 766.774,51 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 9.821.364,32 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 32.820.246,74 25,00 25,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 74.057.495,83 70,00 70,75 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 24.463.268,28 50,00 85,97 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 6.763.345,12 15,00 23,77 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 24.792.861,60 15,00 19,86 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 40 de 41
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Página: 45 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/01/2026 09:53:35 Página 41 de 41
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Página: 46 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 03/02/2025 3.036,00 207 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/02/2025 3.036,00 723 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 26/03/2025 3.036,00 1203 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/04/2025 3.036,00 1691 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/05/2025 3.036,00 2330 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/06/2025 3.036,00 3165 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 22/07/2025 3.036,00 3604 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 21/08/2025 3.036,00 4300 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 29/09/2025 3.036,00 4993 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/10/2025 3.036,00 5458 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 25/11/2025 3.036,00 6149 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 15/12/2025 3.036,00 6564 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/01/2025 708.633,68 285 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/02/2025 443.972,02 588 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/03/2025 595.759,20 1076 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/04/2025 392.334,83 1650 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 09/05/2025 398.679,14 2178 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/06/2025 417.755,39 2886 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/07/2025 522.373,09 3478 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 01/07/2025 90.816,39 3938 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 140.954,42 4528 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 29/08/2025 87.263,60 4497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 08/08/2025 320.666,36 4101 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/09/2025 423.070,94 4804 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/10/2025 536.893,65 5506 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 03/09/2025 162,40 5291 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 24/11/2025 360.075,71 6349 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/12/2025 489.465,22 7066 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 3.606,48 393 21/02/2025 3.606,48 606 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 238,19 394 21/02/2025 238,19 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.114,37 395 21/02/2025 4.114,37 605 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404
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Página: 47 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 403 401 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/03/2025 2.576,51 380 13/03/2025 2.576,51 597 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/03/2025 2.337,50 384 13/03/2025 2.337,50 598 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 516,69 666 02/04/2025 516,69 1024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 417,94 674 02/04/2025 417,94 1022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 4.179,36 678 02/04/2025 4.179,36 1023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/04/2025 2.380,83 735 15/04/2025 2.380,83 1229 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/04/2025 1.776,62 963 17/04/2025 1.776,62 1241 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/04/2025 898,18 964 17/04/2025 898,18 1242 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/04/2025 2.576,77 1004 30/04/2025 2.576,77 1561 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/04/2025 4.825,49 1005 30/04/2025 4.825,49 1562 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 12/05/2025 707,31 1100 14/05/2025 707,31 1972 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/05/2025 4.209,82 1161 23/05/2025 4.209,82 2097 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 6.959,03 1150 16/05/2025 6.959,03 1756 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 6.771,02 1151 16/05/2025 6.771,02 1758 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 863,04 1152 16/05/2025 863,04 1757 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 696,63 1124 16/05/2025 696,63 2195 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 2.432,99 1125 16/05/2025 2.432,99 2196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/05/2025 160,30 1126 16/05/2025 160,30 2197 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 107,17 1546 14/07/2025 107,17 3272 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 2.167,70 1547 15/07/2025 2.167,70 3281 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 2.654,68 1383 15/07/2025 2.654,68 3421 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 1.071,68 1646 14/07/2025 1.071,68 3273 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/07/2025 4.379,70 1411 15/07/2025 4.379,70 3420 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 1.241,77 1717 01/08/2025 1.241,77 3660 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/07/2025 844,29 1718 01/08/2025 844,29 3658 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 6.208,85 1719 01/08/2025 6.208,85 3657 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/07/2025 2.165,68 1720 01/08/2025 2.165,68 3659 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 1.062,80 1883 05/09/2025 1.062,80 4312 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 5.313,99 1884 12/09/2025 5.313,99 4393 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 4.101,35 1885 12/09/2025 4.101,35 4392 PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA 25/07/2025 23.827,45 1481 25/07/2025 23.827,45 3774 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/08/2025 820,27 1887 05/09/2025 820,27 4313 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 08/08/2025 7.120,21 1823 12/09/2025 7.120,21 4394 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 08/08/2025 712,02 1824 01/09/2025 712,02 4237 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 13/08/2025 2.425,99 1593 20/08/2025 2.425,99 4214 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 2.863,96 1825 01/10/2025 2.863,96 4874 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 6.618,32 1826 01/10/2025 6.618,32 4871 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 2.376,13 1827 01/10/2025 2.376,13 4873 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/08/2025 2.701,80 1828 01/10/2025 2.701,80 4872 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/08/2025 2.842,00 1701 18/08/2025 2.842,00 4222 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 05/11/2025 2.762,59 2291 10/11/2025 2.762,59 5609 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 05/11/2025 5.604,05 2292 10/11/2025 5.604,05 5612 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 05/11/2025 2.401,74 2293 10/11/2025 2.401,74 5610 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 05/11/2025 5.495,23 2294 10/11/2025 5.495,23 5613
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Página: 48 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 06/11/2025 3.863,16 2387 09/12/2025 3.863,16 6208 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 05/11/2025 2.811,58 2295 10/11/2025 2.811,58 5611 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 05/11/2025 562,32 2296 10/11/2025 562,32 5608 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13/11/2025 3.021,43 2412 25/11/2025 3.021,43 6048 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13/11/2025 302,14 2414 25/11/2025 302,14 6049 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/12/2025 71.811,80 2170 26/12/2025 71.811,80 7004 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12/12/2025 9.000,00 2190 22/12/2025 9.000,00 7107 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/12/2025 9.014,96 2191 10/12/2025 9.014,96 7099 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2026 Espécie: Termo de Colaboração nº 001/2026 Processo Administrativo: nº 001/2026 Processo de Planejamento: nº 1066/2025 Parecer Jurídico: PROJUR L.C. nº 043/2026 Partícipes: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e a Associação Artística e Cultural – Projeto Crescer do Povoado do Maxixe, CNPJ nº 43.539.186/0001-64. Objeto: Execução do Lote 01 – Flauta Doce, consistindo no desenvolvimento de atividades educacionais complementares de musicalização, por meio do ensino de flauta doce, destinadas a crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede municipal de ensino, no turno regular, contraturno ou em escolas de tempo integral, conforme Plano de Trabalho aprovado. Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 32 da mesma Lei, além da Lei Municipal nº 972/2022 e Decretos Municipais nº 2.165 e nº 2.209/2017. Vigência: FEVEREIRO DE 2026 A DEZEMBRO DE 2026 (11 MESES). Valor Global: R$ 63.140,00 (sessenta e três mil, cento e quarenta reais). Forma de Repasse: 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 5.740,00. Dotação Orçamentária: Unidade Executora: 06.06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 – Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541 – FUNDEB VAAF Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026 Espécie: Termo de Colaboração nº 002/2026 Processo Administrativo: nº 002/2026 Processo de Planejamento: nº 1066/2025 Parecer Jurídico: PROJUR L.C. nº 046/2026 Partícipes: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e a Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas – AGAPA, CNPJ nº 10.816.992/0001-83. Objeto: Execução do Lote 02 – Artesanato, consistindo no desenvolvimento de atividades educacionais complementares por meio do ensino de técnicas artesanais, destinadas a crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede municipal de ensino, no turno regular, contraturno ou em escolas de tempo integral, conforme Plano de Trabalho aprovado. Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 32 da mesma Lei, além da Lei Municipal nº 972/2022 e Decretos Municipais nº 2.165 e nº 2.209/2017. Vigência: FEVEREIRO DE 2026 A DEZEMBRO DE 2026 (11 MESES). Valor Global: R$ 140.910,00 (cento e quarenta mil, novecentos e dez reais), assim distribuídos: I – R$ 121.660,00, destinados à execução das atividades pedagógicas e despesas operacionais, repassados em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 11.060,00; II – R$ 19.250,00, destinados à aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades de artesanato, repassados conforme Plano de Trabalho. Forma de Repasse: 11 parcelas mensais de R$ 11.060,00 para atividades e 1 parcela única para aquisições, conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Unidade Executora: 06.06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 – Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541 – FUNDEB VAAF Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2026 Espécie: Termo de Colaboração nº 003/2026 Processo Administrativo: nº 003/2026 Processo de Planejamento: nº 1066/2025 Parecer Jurídico: PROJUR L.C. nº 047/2026 Partes: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e a ASSOCIAÇÃO FANFARRA E BANDA DE MÚSICA OS METAIS, CNPJ nº 58.085.869/0001-66. Objeto: Cooperação técnica e financeira para execução do LOTE 03 – Musicalização e Fortalecimento de Vivências Culturais, consistindo no desenvolvimento de atividades educacionais complementares por meio do ensino de musicalização, fortalecimento de vivências culturais e formação de fanfarra, destinadas exclusivamente a crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede municipal de ensino, no turno regular, contraturno ou em escolas de tempo integral, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Termo de Referência e Plano de Trabalho aprovados. Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, conforme Nota Técnica da área técnica, nos termos do art. 32 da referida Lei, além da Lei Federal nº 13.204/2015, Decretos Municipais nº 2.165 e nº 2.209/2017 e Lei Municipal de Autorização nº 972/2022. Valor Global: R$ 279.866,00 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Forma de Repasse: I – R$ 277.200,00, em 11 (onze) parcelas mensais fixas de R$ 25.200,00, no período de fevereiro a dezembro de 2026, destinados à execução das atividades pedagógicas e despesas operacionais; II – R$ 2.666,00, em parcela única, destinados à aquisição de itens essenciais para o desenvolvimento das atividades de musicalização nas escolas municipais. Dotação Orçamentária: Unidade Executora: 06.06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 – Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541 – FUNDEB VAAF Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026 Espécie: Termo de Colaboração nº 004/2026 Processo Administrativo: nº 004/2026 Processo de Planejamento: nº 1066/2025 Parecer Jurídico: PROJUR L.C. nº 048/2026 Partes: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e a CENTRO DE CULTURA E ARTE DO CEDRO – CCAC, CNPJ nº 49.969.128/0001-57. Objeto: Cooperação técnica e financeira para execução do LOTE 04 – CAPOEIRA, consistindo no desenvolvimento de atividades educacionais complementares por meio do ensino de capoeira, visando ao desenvolvimento de habilidades físicas, cognitivas, sociais e culturais, destinadas exclusivamente a crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede municipal de ensino, no turno regular, contraturno ou em escolas de tempo integral, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Termo de Referência e Plano de Trabalho aprovados.. Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, conforme Nota Técnica da área técnica, nos termos do art. 32 da referida Lei, além da Lei Federal nº 13.204/2015, Decretos Municipais nº 2.165 e nº 2.209/2017 e Lei Municipal de Autorização nº 972/2022. Valor Global: R$ 214.730,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta reais). Forma de Repasse: I – R$ 203.280,00, em 11 (onze) parcelas mensais fixas de R$ 18.480,00, no período de fevereiro a dezembro de 2026, destinados à execução das atividades pedagógicas e despesas operacionais; II – R$ 11.450,00, em parcela única, destinados à aquisição de itens essenciais para o desenvolvimento das atividades de capoeira nas escolas municipais. Dotação Orçamentária: Unidade Executora: 06.06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 – Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541 – FUNDEB VAAF Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SERETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL N.º 057, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de Óbito. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o falecimento do servidor Ricardo Pastor Pinheiro ocorrido em 18 de janeiro de 2026, conforme Certidão de Óbito registrada sob o n.º 014233 01 55 2026 4 00003 207 0000807 10, no Cartório de Registro Civil deste município e apresentada em 30 de janeiro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de ASSESSOR III em decorrência de falecimento do servidor RICARDO PASTOR PINHEIRO, matrícula n.º 1014141, conforme Certidão de Óbito n.º 014233 01 55 2026 4 00003 207 0000807 10, exarada em 18 de janeiro de 2026. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 18 de janeiro de 2026, data do óbito do servidor. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 30 de janeiro de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2026 Chamada Pública para aquisição de gêneros de alimentos provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, com entregas parceladas, para atender às necessidades da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano de 2026 em Conceição do Coité - Bahia, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo a segurança alimentar e nutricional, bem como fomentar a produção local e sustentável, nos termos da Lei n.º 11.947/2009 e da Resolução n.º 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Data para recebimento da documentação 23/02/2026 às 09:00h. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité-BA, 30 /01 /2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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