Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.240
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de fevereiro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.240 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 264, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. »DECRETOS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 003. »AVISO DE ERRATA CRED 047/2025 E 049/2025. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE N°. 067/2025 – CPL. »DECISÃO RECURSOS ADMINISTRATIVOS CP N°. 012/2025 – CPL. »AVISO DE DISP ELETRÔNICA 06/2026 – CPL. »PORTARIA N°. 670, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 264, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e convocados através do Edital n.º 261/2026, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Enfermagem CLASSIF. 91º Artigo 2º Nº INSCR. 2532 NOME DO CANDIDATO LÍVIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 5962, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas do município no ano de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, e na forma da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, a Legislação Federal, Estadual e Municipal que trata dos feriados; CONSIDERANDO, a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades durante o exercício de 2026; CONSIDERANDO o estabelecido pela Lei n.º 9.093 de 1995; CONSIDERANDO o artigo 6°, §3° da Constituição do Estado da Bahia; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei n.º 775 de 12 de maio de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Conceição do Coité, em especial, nas Repartições Públicas Municipal, o seguinte calendário de feriados e pontos facultativos de janeiro a dezembro de 2026. I - JANEIRO 1° de janeiro - (Quinta-feira) Ano-Novo - Confraternização Universal – (Feriado Nacional) 2° de janeiro - (Sexta-feira) – pós-feriado de Ano-Novo – (Ponto Facultativo) II- FEVEREIRO 16 de fevereiro – (Segunda-feira) Carnaval 2026 (Ponto Facultativo) 17 de fevereiro – (Terça-feira) Carnaval 2026 (Ponto Facultativo) 18 de fevereiro – (Quarta-feira) de Cinzas (Ponto Facultativo até as 13h30) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - ABRIL 03 de abril (Sexta-feira) – Paixão de Cristo (Feirado Nacional) 21 de abril (Terça-feira) – Tiradentes (Feriado Nacional) 30 de abril (Quinta-feira) – Coité Folia 2026 (Ponto Facultativo) IV - MAIO 01 de maio – (Sexta-feira) – Dia do Trabalho (Feriado Nacional) 04 de maio – (Segunda-feira) – (Ponto Facultativo) VI - JUNHO 04 de junho (Quinta- feira) – Corpus Christi 2026 (Ponto Facultativo) 24 de junho (Quarta-feira) – São João (Feriado Estadual) VII - JULHO 02 de julho (Quinta-feira) – Independência da Bahia (Feriado Estadual) 07 de julho (Terça-feira) – Emancipação de Conceição do Coité (Feriado Municipal) VIII - AGOSTO 16 de agosto (Domingo) – Dia de São Roque (Feriado Municipal) IX - SETEMBRO 07 de setembro (Segunda-feira) – Independência do Brasil (Feriado Nacional) 23 de setembro (Quarta-feira) – Dia do Evangélico (Feriado Municipal) X - OUTUBRO 12 de outubro (Segunda-feira) – Nossa Senhora da Aparecida (Feriado Nacional) 28 de outubro (Quarta-feira) – Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo) XI - NOVEMBRO 02 de novembro (Segunda-feira) – Finados (Feriado Nacional) 15 de novembro (Domingo) – Proclamação da República (Feriado Nacional) 20 de novembro (Sexta-feira) – Dia da Consciência Negra (Feriado Nacional) XII - DEZEMBRO 08 de dezembro (Terça-feira) – Dia da Imaculada Conceição (Feriado Municipal) 24 de dezembro (Quinta-feira) – Véspera de Natal (Ponto Facultativo após as 12h) 25 de dezembro (Sexta-feira) – Natal (Feriado Nacional) 31 de dezembro (Quinta-feira) – Véspera do Ano-Novo (Ponto Facultativo após as 12h) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Os dias de ponto facultativo não interrompem os serviços considerados essenciais ao Município que deverão funcionar normalmente, conforme escala de cada Secretaria Municipal. Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência de certame licitatório agendado para data estabelecida como ponto facultativo, este será considerado de serviço essencial por sua relevância, com base nos princípios constitucionais da legalidade e da responsabilidade do Poder Público que se destinam a garantir o pleno funcionamento da Administração Pública, na defesa dos interesses da comunidade. Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e regulamentado por Portaria da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Art. 4º Fica antecipada a FEIRA LIVRE e PERMANENTE no Município de Conceição do Coité do dia 03 de abril, 01 de maio e 20 de novembro, quando ocorre feriado nacional. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 04 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5964, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 261/2026 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556/2025, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. I – Função Pública: Fisioterapeuta CLASSIF. 26º Parágrafo único. Nº INSCR. 5019 NOME DO CANDIDATO TÁSSIA PINHEIRO SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC O prazo de validade do Contrato será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Saúde em 06 de fevereiro de 2026. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5966, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. CAROLINE CARNEIRO DO CARMO, matrícula n.º 1036551 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5967, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa servidores para fiscalizar a execução de serviços ou a entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercer a fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município: I - Fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços de obras; a) VINICIUS VELANES BORGES GIFFONI VELOSO – matrícula 100969/1 b) MARILUZE SANTOS DE BRITO – matrícula 502947/1 c) ÉRICO RIOS DA SILVA – matrícula 502968 d) MARIA MARIANA LIMA MOTA – 102284-1 II - Fiscalização da execução de contratos referentes à aquisição de material de construção e elétrico; a) JOSAFÁ CARNEIRO CERQUEIRA– matrícula 102430/1 - Material de construção b) TIAGO DE SOUZA SANTOS – matrícula 11015/3 - Material elétrico. III- Fiscalização da execução de contratos referentes à aquisição de material consumo, exceto (merenda escolar, elétrico, construção, medicamento e penso) permanente e serviços de informática; a) JEIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 102251/1 – Material de consumo, permanente e serviços de informática (geral); b) GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 009049/2 - Contratos do Fundo Municipal de Educação; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO c) JUCILEIDE DE ARAÚJO SILVA, matrícula 101580/2 - Contratos do Fundo Municipal de Saúde; d) DAGNER LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 009881/1 - Contratos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento social; e) VALGNE DE OLIVEIRA MASCARENHAS, matrícula 009200/1 - Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura; f) JAELSON DE MATOS GOMES, matrícula 101250/1 - Contratos da Secretaria de Finanças; g) MOISÉS FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 101245/1 Municipal de Administração; h) RODRIGO FREITAS FERREIRA SILVA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; matrícula Secretaria 101316/1 - i) MARIA EDUARDA VEIGA DUARTE, matrícula 5030638 - Secretaria Municipal de Comunicação; j) PEDRO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 101916/2 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. IV - SIVALDO LIMA MIRANDA, matrícula 8481/1 - Fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços de transporte escolar; V – NERILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 10742/6 - Fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços de transporte de saúde; VI - COSMELITO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 101323/1 - Fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços de transporte, exceto saúde e transporte escolar; VII - JANILSON COSTA MOREIRA, matrícula 101604/1 - Fiscalização da execução de contratos referentes à aquisição de merenda escolar; VIII – LAYSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 102830/1 - Fiscalização da execução de contratos referentes à aquisição de medicamentos e material penso; IX– VERÔNICA DE ARAÚJO SANTOS SILVA, matrícula 009947/1 - Fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços de saúde/ Farmácias; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO X - JOSÉ GARIBALDE DAMIÃO DE OLIVEIRA, matrícula 8466/1 - Fiscalização da execução de contratos referentes à aquisição de combustível; XI – EDER CARNEIRO DA SILVA, matrícula 103628/1- Fiscalização da execução de contratos referentes à aquisição de peças para máquinas e veículos e à prestação de serviços de manutenção de máquinas e veículos; XII – SAULO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 008497/2 - Fiscalização da execução de contratos referentes prestação de serviços com máquinas e caçambas; XIII - MANOEL RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5546/2 - Fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços de limpeza pública; XIV - SAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 101240/2 - Fiscal para contratos de abastecimento de água (carro pipa). XV - Fiscalização de fornecimento de materiais, serviços e projetos relacionados a arquitetura, urbanismo e paisagismo: a) THIAGO OLIVEIRA CRUZ – matrícula 101325/1 b) PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA – matrícula 5030556 XVI – ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 101258/1 - Fiscalização de contratos do Fundo Municipal de Cultura. Artigo 2º A designação ora efetuada terá validade por tempo indeterminado. Artigo 3º Fica revogado o Decreto n.° 4837/2025. Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5968, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUAN ROBERTO AMÂNCIO PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5969, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MAGNÓLIA FREITAS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5970, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALL ANSER MATHEUS DA SILVA MASCARENHAS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5971, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FERNANDO SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5972, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GEOVANE SANTANA MARTINS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, om vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5973, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA NETO, para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, om vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2026 Pregão Eletrônico nº. 003/2026 Processo Adm. nº. 011/2026 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 003/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos controlados, para atender a Secretaria Municipal da Saúde, em diversos setores, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 003/2026 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.731.996/0001-69, R$ 77.399,40 (setenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); LOTE 2 - M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.731.996/0001-69, R$ 883.899,20 (oitocentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos); Conceição do Coité, BA, 05 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NAS PUBLICAÇÕES DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 1238, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - PÁGINAS N.º 08 E 11. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 393/2025 CREDENCIAMENTO N.º 047/2025 ONDE SE LÊ: “Processo Administrativo n.º 047/2025”. LEIA-SE: “Processo Administrativo n.º 393/2025”. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 395/2025 CREDENCIAMENTO N.º 049/2025 ONDE SE LÊ: “Processo Administrativo n.º 049/2025”. LEIA-SE: “Processo Administrativo n.º 395/2025”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2025 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de armarinho, aviamentos, artesanatos e tecidos para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, creches e escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Impugnação ao edital interposto pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.961.467/0001-96. Dando conhecimento e IMPROCEDÊNCIA TOTAL da Impugnação do Edital. Com amparo legal nas razões expostas no parecer da Procuradoria Jurídica, uma vez que não foram apresentados fundamentos que justifiquem a retificação do edital. Mantendo-se o edital do pregão em sua forma original por inexistirem vícios que com prometam sua legalidade, legitimidade ou finalidade pública. Nova data será informada na plataforma da BLL para início do certame. Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares e creches da rede municipal de ensino do município de Conceição do Coité/BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pelas empresas AF COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NERGES CONSTRUÇÕES LTDA e CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cada qual suscitando fundamentos distintos para impugnar a habilitação e/ou a proposta da empresa declarada vencedora da etapa. Ante o todo o conjunto fático e jurídico conclui-se que os recursos administrativos interpostos são formalmente admissíveis. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, decide-se o seguinte: No mérito, não merecem provimento os recursos apresentados por AF COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, por inexistirem ilegalidades ou vícios capazes de macular a habilitação ou a proposta analisada. Diversamente, o recurso interposto por CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA merece provimento, uma vez que a diligência contábil regularmente realizada demonstrou, com base em dados oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que a empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EIRELI não se enquadra na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte desde 2024, portanto não faz jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006. Portanto a empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI, será INABILITADA, e com o regular prosseguimento do certame, será convocado o licitante remanescente conforme ordem de classificação. Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: aquisição de mochilas personalizadas para eventos educacionais a serem distribuídas aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino. VALOR ESTIMADO: R$ R$ 64.800,00 (sessenta quatro mil e oitocentos reais). DATA DA SESSÃO: 12/ 02 / 2026 INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/02/2026 LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/02/2026 até as 07h00min horas HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 h LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 05 de fevereiro 2026. Betânea Leão de Oliveira Mota Agente de Contratação Decreto nº. 4920, de 10 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 670, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora VALDIRENE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº. 102842/1 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 31 de janeiro de 2026 a 29 de julho de 2026. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2026. Conceição do Coité - BA, 05 de fevereiro de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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