Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.253
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de fevereiro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.253 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO MÉDICO CRED. Nº. 003/2026. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 02/2026 TRANS ESCOLAR. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TAXI. »I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 08 LANCHES. »TERMO DE DESCREDENCIAMENTO CRED. 02/2026 TRANS ESCOLAR. »RESPOSTA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE Nº. 007/2026 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - PE 005 – CPL. »EDITAL DE Nº. 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 – JARI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2026 OBJETO: Credenciamento de serviços médicos, para atender as necessidades das diversas Unidades de Saúde do município: UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, APS - Atenção Primária em Saúde, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, Cerest e Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores das Resoluções CMS: 03/2025 e 021/2025. Nº EMPRESA LOTE 1 CMBJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 44.371.534/0001-08 13 e 18 2 MAGNO NEVES SERVIÇOS MÉDIÇOS LTDA CNPJ: 12.259.815/0001-79 7e8 3 L. F. DE SOUZA CNPJ: 25.024.709/0001-58 1, 2, 3 e 4 4 CLÍNICA PRÓ SAÚDE DE CALDERÃO GRANDE LTDA CNPJ: 12.990.246/0001-37 7e8 5 RICARDO DE OLIVEIRA VINAL LTDA CNPJ: 29.846.949/0001-99 1e2 Com base nas informações do credenciamento 003/2026 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 003/2026 com processo administrativo 003/2026 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2ª HOMOLOGAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2026 CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar, (ROTAS), com condutor habilitado em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. ROTA ROTA 05 ROTA 07 ROTA 09 ROTA 16 ROTA 32 ROTA 34 ROTA 48 ROTA 61 CREDENCIADO ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA CNPJ: 50.830.204/0001-28 MOISES DA SILVA OLIVEIRA CNPJ: 47.119.178/0001-10 ADEILTON BARRETO DOS SANTOS CNPJ: 45.402.258/0001-52 ABERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA CNPJ: 42.143.579/0001-91 ANSELMO LIMA MOTA CNPJ: 58.841.258/0001-09 YSMAEL S. RAMOS TRANSPORTES CNPJ: 64.673.810/0001-91 DOUGLAS OLIVEIRA RIOS CNPJ: 59.160.954/0001-04 MARIA JOSE DE LIMA MOTA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 42.095.221/0001-30 ROTA 70 ROTA 93 ROTA 99 ROTA 125 ROTA 130 ROTA 141 ROTA 144 ROTA 145 EVAIR DA SILVA RODRIGUES CNPJ: 23.058.560/0001-00 WILER NEPONUCENO COSTA CNPJ: 42.327.272/0001-40 FELIPE OLIVEIRA PEREIRA CNPJ: 64.377.410/0001-39 ADEILTON BARRETO DOS SANTOS CNPJ: 45.402.258/0001-52 ROBELIO OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 60.995.778/0001-00 COSME FAUSTINO DA SILVA CNPJ: 63.952.003/0001-45 UDSON CARNEIRO SILVA CNPJ: 50.016.576/0001-15 ADAUTO BATISTA DO CARMO CNPJ: 19.075.466/0001-84 Com base nas informações do Credenciamento 02/2026, Processo Administrativo 02/2026 estas foram as empresas homologadas, pois atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2026 OBJETO: Contratação de serviço de transporte veicular em diversas áreas para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Conceição do Coité- Bahia. CREDENCIADOS ROTA E ITEM PAULO PINTO DE ALMEIDA LOTE 2 - ITEM 1 E 2 CNPJ: 57.508.696/0001-89 LOTE 5 - ITEM 1 E 2 MARCELO BRAZ DO SACRAMENTO DE JESUS CNPJ: 51.040.233/0001-59 LOTE 4 – ITEM 2 LOTE 1 - ITEM 1-2-3 PAULO OLIVEIRA DE JESUS LOTE 3 - ITEM 1 AO 16 CNPJ: 31.163.088/0001-96 LOTE 4 - ITEM 1 LOTE 1 - ITEM 1-2-3 ALUMIC ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA LTDA LOTE 3 - ITEM 1 AO 16 CNPJ: 51.152.850/0001-46 LOTE 4 - ITEM 1 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Com base nas informações do credenciamento 001/2026 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 001/2026 com processo administrativo 001/2026 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 23 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 008 /2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013 /2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município. EMPRESA E CNPJ: 1 COOP. DA AGRICULTURA FAMILIAR ITENS Todos os itens DE C. COITE-COOPAFAM- CNPJ: 14.184.283/0001-83 2 RENATA DOS SANTOS MERCES Todos os itens CARNEIRO - CNPJ: 21.234.363/0001-61 3 YURE MERCES CARNEIRO Todos os itens CNPJ: 63.530.727/0001-09 4 JOSEILSON FERREIRA CORDEIRO Todos os itens CNPJ: 32.407.361/0001-43 5 ALCIMONE NUNES DA SILVA Todos os itens CNPJ: 54.985.525/0001-52 6 MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO Todos os itens CNPJ: 29.032.127/0001-74 7 GAM DELICATESSEN LTDA CNPJ: Todos os itens _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 59.210.854/0001-45 8 MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Todos os itens CNPJ: 26.812.386/0001-20 9 PANIFICADORA STILLUS SABOR DE Todos os itens MEL LTDA CNPJ: 18.342.380/0001-08 10 CAUÃ OLIVEIRA ARAUJO Todos os itens CNPJ: 54.885.101/0001-16 11 BAIOCA SALGADOS E LANCHES Todos os itens LTDA CNPJ: 27.653.256/0001-54 12 POINT DO NEGUINHO Todos os itens RESTAURANTE EIRELI - CNPJ: 10.484.093 / 0001-20 13 MARILDES CARVALHO LIMA Todos os itens CNPJ: 09.460.780 / 0001-27 14 ANTONIO JORGE BOMFIM JUNIOR- Todos os itens CNPJ: 24.873.768 / 0001-38 15 COOMAP-COOPERATIVA MULTIPLA Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 11 DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONCEIÇÃO DO COITE - CNPJ: 62.560.167 / 0001-64 16 RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA Todos os itens CNPJ: 29.701.652 / 0001-35 Com base nas informações do Credenciamento nº. 008 /2026 e considerando que as empresas interessadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação. Conceição do Coité- BA, 26 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DESCREDENCIAMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA vem por meio deste, comunicar que a empresa ROBELIO OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 60.995.778/0001-00, credenciado no Processo Administrativo n.º 002/2026, Credenciamento 002/2026, TRANSPORTE ESCOLAR, apresentou o pedido de descredenciamento da rota 104 do referido credenciamento, sendo assim descredenciada. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026 OBJETO: Registro de preço de aquisição de materiais descartáveis e de lavanderia - uso hospitalar - para atender as necessidades da UMI - Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité– BA. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública resposta a pedido de esclarecimento sobre o Pregão Eletrônico nº. 007/2026. Interposto pela empresa SILP CATANDUVA COMÉRCIO DE EMBALAGENS. Dando conhecimento e seguindo o regular prosseguimento do edital, uma vez que todos os questionamentos formulados foram devidamente analisados e esclarecidos pela secretaria demandante do processo, não subsistindo pendencias que impeçam a continuidade do certame. Portanto será informado na plataforma eletrônica a nova data de abertura do certame, tendo em vista que o mesmo havia sido suspendo para analise e resposta do pedido de esclarecimento. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2026. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 OBJETO: Registo de preços para aquisição parcelada de soros, soluções e medicações injetáveis de uso medicinal para atender a demanda recebida pela Assistência Farmacêutica a fim de suprir as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité/BA. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA sobre a habilitação da empresa MEDMAIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA no Pregão Eletrônico nº 005/2026. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do município, decido pelo conhecimento do presente recurso e pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INABILITAÇÃO da empresa MEDMAIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA por descumprimento dos itens 9.12.2 e 9.12.4 do edital. Razão esta que a empresa MEDMAIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, fica INABILITADA, e será convocado o licitante remanescente conforme ordem de classificação. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2026. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.º 01 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 02 de março de 2026, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 27 de Fevereiro de 2026. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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