Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.235
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.235 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026 Espécie: Termo de Colaboração nº 005/2026 Processo Administrativo: nº 005/2026 Processo de Planejamento: nº 1066/2025 Parecer Jurídico: PROJUR L.C. nº 049/2026 Partícipes: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e a Associação de Esporte Coiteense, CNPJ nº 06.131.323/0001-09. Objeto: Execução do Lote 05 – Esportes Coletivos, consistindo na realização de atividades educacionais complementares por meio do ensino de esportes coletivos (futsal, vôlei e basquete), destinadas exclusivamente a crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede municipal de ensino, conforme Plano de Trabalho aprovado. Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 32 da mesma Lei, além da Lei Municipal nº 972/2022 e dos Decretos Municipais nº 2.165 e nº 2.209/2017. Vigência: Fevereiro de 2026 a dezembro de 2026 (11 meses). Valor Global: R$ 250.404,00 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quatro reais), destinados à execução das atividades pedagógicas e despesas operacionais. Forma de Repasse: Repassados em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 22.764,00, conforme Plano de Trabalho. Liberação mensal das parcelas condicionada à comprovação da execução das atividades e à regularidade da prestação de contas. Dotação Orçamentária: Unidade Executora: 06.06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 – Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541 – FUNDEB VAAF Data da Assinatura: 28 de Janeiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026 Espécie: Termo de Colaboração nº 006/2026 Processo Administrativo: nº 006/2026 Processo de Planejamento: nº 1066/2025 Parecer Jurídico: PROJUR L.C. nº 050/2026 Partícipes: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e a Associação de Judô Coiteense, CNPJ nº 16.435.240/0001-59. Objeto: Execução do Lote 06 – Artes Marciais, consistindo na realização de atividades educacionais complementares por meio do ensino de artes marciais (boxe, judô e jiu-jitsu), destinadas exclusivamente a crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede municipal de ensino, conforme Plano de Trabalho aprovado. Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 32 da mesma Lei, além da Lei Municipal nº 972/2022 e dos Decretos Municipais nº 2.165 e nº 2.209/2017. Vigência: Fevereiro de 2026 a dezembro de 2026 (11 meses). Valor Global: R$ 50.820,00 (cinquenta mil, oitocentos e vinte reais), destinados à execução das atividades pedagógicas e despesas operacionais. Forma de Repasse: 11 parcelas mensais de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), conforme Plano de Trabalho. Liberação mensal das parcelas condicionada à comprovação da execução das atividades e à regularidade da prestação de contas. Dotação Orçamentária: Unidade Executora: 06.06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 – Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541 – FUNDEB VAAF Data da Assinatura: 28 de Janeiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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