Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.256
terça-feira, 3 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de março de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.256 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL Nº. 271, DE 03 DE MARÇO DE 2026 – GP. »DECRETOS DE 03 DE MARÇO DE 2026. »DECISÃO RECURSO CHAMADA PÚBLICA Nº. 01- CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2026 – CPL. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – CPL. »PORTARIAS DE 03 DE MARÇO DE 2026 – GP. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº. 694, DE 02 DE MARÇO DE 2026 – SEMECE. »EDITAL Nº. 02/2026 – CMDDM. »RESOLUÇÃO DE Nº. 006/2026 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 271, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025; I - Função Pública: Enfermagem CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 77º 5258 ROSANA SOUZA ARAÚJO AC I - Função Pública: Cirurgião Dentista (40horas) CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 24º 1980 JADE SANTANA DA SILVA AC Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 04 de março de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos; b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Hemograma; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Glicemia; § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos I a III por no máximo 3 (três) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6044, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação e posse de conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor, em novo biênio 2026/2028, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Conceição do Coité - Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social - CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de caráter permanente e composição paritária; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; CONSIDERANDO a Resolução do CNAS de n° 237 de 14 dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução do CMAS de n° 006 de 03 de março de 2026, que dispõe sobre o resultado da Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o colegiado em novo biênio 2026/2028, e; CONSIDERANDO as indicações de representações das Secretarias Municipais das Políticas Públicas de Conceição do Coité, formalizadas por meio de ofícios encaminhados ao Colegiado; DECRETA: Artigo 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité - Bahia, em novo biênio 2026/2028, os seguintes Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando o prazo de dois anos a contar da data de vigor deste decreto. REPRESENTANTES DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAIS / PODER PÚBLICO 1. Secretaria Municipal Conselheiro (a) Titular: Lindinez Santana de Lima de Assistência e Conselheiro (a) Suplente: Vilma Silva Batista Desenvolvimento Social 2. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Conselheiro (a) Titular: Dourivaldo Nascimento Lopes Conselheiro (a) Suplente: José Sales Ferreira Mota 3. Secretaria Municipal de Saúde Conselheiro (a) Titular: Simone Ferreira da Silva Conselheiro (a) Suplente: Jucileide de Araújo Silva 4. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo Conselheiro (a) Titular: Ramon Dias da Silva Conselheiro (a) Suplente: Arthus Reis de Souza Silva 5. Secretaria Municipal de Finanças Conselheiro (a) Titular: Crisley de Oliveira Freitas Conselheiro (a) Suplente: Geane de Matos Dias 6. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária Conselheiro (a) Titular: Adeane Almeida de Matos Evangelista Conselheiro (a) Suplente: Antônio Silva de Oliveira Neto REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 1. Usuários do Sistema Conselheiro (a) Titular: Francisca Alves de Oliveira; Único de Assistência Conselheiro (a) Suplente: Maria do Carmo Moraes Social - SUAS Carneiro; Conselheiro (a) Titular: Jucineide Moreira Pastor; Conselheiro (a) Suplente: Vacância 2. Trabalhadores do Conselheiro (a) Titular: Maria Andrea Ferreira da Silva; Sistema Único de Conselheiro (a) Suplente: Iara Juliana Amancio Araujo; Assistência Social – SUAS Conselheiro (a) Titular: Eliane Lopes da Silva; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Conselheiro (a) Suplente: Claudia Rute de Oliveira Soares; 3. Representantes de Entidades e/ou Organizações de Assistência Social Entidade: Central das Associações e Desenvolvimento Comunitário Rural – CDCR. Conselheiro (a) Titular: Marilene dos Santos de Jesus Conselheiro (a) Suplente: José Bispo Mascarenhas Entidade: Associação dos Moradores do Açude Itarnty Conselheiro (a) Titular: Edilene de Oliveira Silva; Conselheiro (a) Suplente: Rosimeire da Silva Oliveira; Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 04 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 03 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6046, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. LUARTE DA SILVA ALMEIDA, matrícula n.º 103778/1 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 03 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6047, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANA CLARA DE SANTANA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete I, com lotação no Gabinete do Prefeito, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 03 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6048, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. ALAN CARNEIRO FERREIRA, matrícula n.º 5030430 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 03 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2026 A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre o Recurso Administrativo interposto por Emerson Moreira Deiró, na qualidade de representante do Grupo Informal Heider Moreira dos Santos. Dando conhecimento e PROCEDÊNCIA ao recurso apresentado. Conforme o Parecer n.º120/2026 exposto, a Procuradoria Jurídica opinou pela anulação dos atos praticados pela Agente de Contratação. Recomendando, ainda, a REVOGAÇÃO do processo, com fundamento no princípio de autotutela, bem como em observância aos princípios previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021, especialmente o da vinculação ao edital. Ressalta-se que fica prejudicada análise dos demais fundamentos apresentados, pela recorrente, quando a outros aspectos, em razão da anulação do referido ato e da revogação do processo. Portanto ficam anulados todos os atos praticados na sessão do dia 23 de fevereiro de 2026. Conceição do Coité, 03 de março de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2026 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité - Bahia. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 09/03/2026 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 09/03/2026 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 03 de março de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, peças e acessórios para manutenção das atividades da Fanfarra Escolar e das oficinas de músicas nas escolas da rede pública municipal de ensino de Conceição do Coité-BA, em atendimento as demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme o que rege a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e BNCC (Base Nacional Comum Curricular), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. VALOR ESTIMADO: R$ 63.639,99 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA SESSÃO: 09/ 03 / 2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 h LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 03 março de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1823, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Torna sem efeito Portaria n.º 1822, de 03 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito Portaria n.º 1822, de 03 de março de 2026, que concedeu férias regulamentares à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. VANUSA SILVA DE OLIVEIRA, pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 02 de março de 2026 e término em 21 de março de 2026, referentes ao período aquisitivo 2025/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 696, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Promove redução de jornada de trabalho, a pedido, da servidora que indica. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reduzir jornada de trabalho, a pedido, da servidora municipal LUCIANA MATOS BARRETO DA SILVA, matrícula 7155/1, Professor I, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, conforme processo administrativo n.º 083/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 697, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho e designação de servidora para a função gratificada.. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto 5088, de 30 de abril de 2025 e do Artigo 26 da Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Ampliar a jornada de trabalho da servidora municipal CLÁUDIA HELLEN DA SILVA PINTO, matrícula n° 101031/1, ocupante do cargo de Professor II, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Designar a servidora acima mencionada, para desempenhar a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 555, de 06 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 698, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre designação de servidora para a função gratificada e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto 5088, de 30 de abril de 2025 e do Artigo 26 da Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal ISRAELA CARNEIRO LIMA, matrícula n° 100956/1, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 20 horas. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada na Escola Professora Bertila Araújo Cedraz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 699, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre designação de servidora para a função gratificada. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto 5088, de 30 de abril de 2025 e do Artigo 26 da Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal NEUZA OLIVEIRA CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula n° 7254/1, ocupante do cargo de Professor I, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada na Escola Santa Rita. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 694, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora SILVANA SILVA NASCIMENTO MONTEIRO, matrícula nº 100968/1, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e teve início em 13 de fevereiro de 2026 com término em 12 de fevereiro de 2028, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2026. Art. 3º Fica sem efeito a Portaria º 693, de 02 de março de 2026. Conceição do Coité, 02 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher-CMDDM de Conceição do Coité-BA E-mail: cmddmcoite1912@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DEFESA DA MULHER – CMDDM EDITAL Nº 02/2026 03 MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité. O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, no que confere a Lei Municipal Art. 17, Regimento Interno do CMDDM Art.13 incisos II. CONSIDERANDO: a Lei Federal, nº 7.353, de 20 de dezembro de 1985; CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 791, de 19 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO: o Regimento Interno do CMDDM, de 14 de julho de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité, que se realizará no dia 05 de março de 2026 às 14h , na sala de reuniões anexa ao Conselho Tutelar, localizada à Rua Castro Alves nº 172, Centro – Conceição do Coité – Ba. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. II. III. Informes. Reformulação do Conselho O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 03 de março de 2026. Maria Luzia do Carmo Santana Presidente Interina do CMDDM de Conceição do Coité - BA
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 006 03 de março de 2026 Dispõe sobre a divulgação do Resultado do Processo de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – BA, em novo biênio 2026/2028, realizado em Assembleia Geral. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Conceição do Coité/BA, instituído pela Lei Municipal de nº 198 de 04 de dezembro de 1998, no uso de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o Edital do CMAS de nº 001 de 15 janeiro de 2026, que dispõe sobre a convocação do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil para composição do colegiado em novo biênio 2026/2028 e da Resolução do CMAS de nº 004 de 24 de fevereiro de 2026, CONSIDERANDO a participação dos inscritos homologados para o processo eleitoral, e; CONSIDERANDO o resultado da eleição das categorias da sociedade civil que se fizeram presentes na Assembleia Geral, realizada em 27 de fevereiro de 2026 e a ata lavrada e assinada pelos participantes; RESOLVE: Art.1º Divulgar e deferir o resultado do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, da Sociedade Civil, para novo biênio 2026/2028, com a nomeação dos titulares seguidos de seus respectivos suplentes: REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Conselheiro (a) Titular: Francisca Alves de Oliveira; Conselheiro (a) Suplente: Maria do Carmo Moraes Carneiro; Conselheiro (a) Titular: Jucineide Moreira Pastor; Conselheiro (a) Suplente: Vacância _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Conselheiro (a) Titular: Maria Andrea Ferreira da Silva; Conselheiro (a) Suplente: Iara Juliana Amancio Araujo; Conselheiro (a) Titular: Eliane Lopes da Silva; Conselheiro (a) Suplente: Claudia Rute de Oliveira Soares; REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Conselheiro (a) Titular: Marilene dos Central das Associações e Desenvolvimento Santos de Jesus; Comunitário Rural - CDCR Conselheiro (a) Suplente: José Bispo Mascarenhas; Conselheiro (a) Titular: Edilene de Associação dos Moradores do Açude Itarnty Oliveira Silva; Conselheiro (a) Suplente: Rosimeire da Silva Oliveira; Art. 2º A vacância existente na categoria de Usuários do SUAS é justificada pela ausência do candidato homologado, sendo que, foram apresentadas e deferidas quatro inscrições para a ocupação de quatro vagas para conselheiro da representação. Art.3º Esta Resolução anula a anterior, de nº 004 de 27 de fevereiro de 2026 e apresenta o deferimento do processo eleitoral de maneira completa. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação. Conceição do Coité - Bahia, 03 de março de 2026. Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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