Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.259
sexta-feira, 6 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de março de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.259 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 06 DE MARÇO DE 2026. »DECISÕES - RECURSO ADMINISTRATIVO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE Nº. 009/2026. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002 /2026 – CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6134, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. KECIA CARNEIRO SILVA, matrícula n.º 5030147, que estava exercendo a função pública de Auxiliar de Saúde Bucal, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6135, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. ERCICLELIA LIMA LOPES DE ARAÚJO, matrícula n.º 1001563, que estava exercendo a função pública de Assistente Social, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Ruas, em Conceição do Coité-BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma anexos. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre representação interposta pela empresa CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente à Concorrência Pública n.º 008/2025. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município, decido pelo NÃO CONHECIMENTO DO ARQUIVO ANEXADO. Diante disso, tornou-se inviável a análise do documento apresentado na plataforma, uma vez que não se trata de recurso administrativo, mas sim de representação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Destaca-se que o documento foi incluído de forma equivocada pela empresa CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, considerando que o prazo disponibilizado na plataforma BLL destinava-se exclusivamente à interposição de recurso administrativo, ou seja, voltado a esta Administração Pública Municipal, e não à representação ao TCM ou a outros órgãos, não foi dado conhecimento. Conceição do Coité, 06 de março de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Ruas, em Conceição do Coité-BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma anexos. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa ECKO CONSTRUTORA LTDA sobre a habilitação da empresa RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA na Concorrência Pública n.º 008/2025. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município, decido pelo conhecimento da TOTAL IMPROCEDÊNCIA e pela manutenção da decisão que declarou vencedora a empresa RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, uma vez que não foram apresentados fundamentos que justifiquem sua inabilitação. Ressalta-se que a referida decisão está em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e com os princípios administrativos. Conceição do Coité, 06 de março de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Ruas, em Conceição do Coité-BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma anexos. A agente de contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa EMPREITEIRA LIMA LTDA, sobre à Concorrência Pública n.º 008/2025. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município, decido pelo NÃO CONHECIMENTO do presente recurso e diante da ausência de objetividade, da falta de correspondência entre os fatos narrados e os pedidos formulados, bem como das inconsistências já apontadas, resta prejudicada a análise do documento anexado na plataforma BLL. Uma vez que não restaram preenchidos os pressupostos mínimos de admissibilidade recursal, especialmente no que se refere à delimitação do objeto e à adequada fundamentação das razões de inconformismo, inviabilizando seu regular processamento e apreciação. Conceição do Coité, 06 de março de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Ruas, em Conceição do Coité-BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma anexos. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa OLS ENGENHARIA LTDA, na Concorrência Pública n.º 008/2025. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do município, decido pelo conhecimento do presente recurso e pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA, mantendo a inabilitação da empresa OLS ENGENHARIA LTDA, conforme fundamento no Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos em 25 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité, 06 de março de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 009/2026, para a contratação de empresa para serviço de locação de uma UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, tipo carreta baú, com acabamento em ACM, com 15,00 m de comprimento, 2,60 m de largura e 2,70 m de altura, SEM cavalo mecânico. A unidade móvel deve possuir: 01 Consultório clínico; 1 Consultório ginecológico/USG com WC; 01 DML; 01 Consultório clínico/USG; 01 Sala de Mamografia com Mamógrafo digital completo; e 01 Recepção de espera, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretária Municipal de Saúde de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 23 de março de 2026, às 09:00 (nove horas), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 06 de março de 2026. Edson Santos de Oliveira - Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2026 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME - de Conceição do Coité, que se realizará no dia 10 de março – terça-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n° 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II - O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 05 de março de 2026. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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