Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.261
terça-feira, 10 de março de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de março de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.261 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI COMPLEMENTAR Nº. 113 09/03/2026. »DECRETOS DE 10 DE MARÇO DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2026. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP Nº. 005. »TORNAR SEM EFEITO - DISPENSA Nº. 011/2026. »PORTARIA Nº. 578, DE 10 DE MARÇO DE 2026 – SEMAPSP. »AVISO DISP. Nº. 011/2026 – REPUBLICAÇÃO. »EDITAIS DE 10 DE MARÇO DE 2026 – SEMECE. »EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2026 – SEMECE. »PORTARIA Nº. 700, DE 10 DE MARÇO DE 2026 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 113 De 09 de março de 2026 Dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Art. 2º Fica adotado, para o exercício de 2026, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de janeiro a dezembro de 2025, como Índice de Revisão Geral Anual (IRGA). Art. 3º Os vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Conceição do Coité ficam revisados pelo Índice de Revisão Geral Anual (IRGA), fixado em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), aplicado sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2026. Art. 4º Os vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Conceição do Coité ficam reajustados, a título de reajuste real, em 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por cento), aplicado sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2026, incidindo cumulativamente com o Índice de Revisão Geral Anual (IRGA). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º Os vencimentos dos cargos de Assessor de Vereador e Assessor Legislativo ficam fixados em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Art. 6º O aumento da despesa de pessoal decorrente desta Lei Complementar observará o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estará autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e será suportado por dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente e nos exercícios subsequentes. Art. 7º Os vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Conceição do Coité ficam estabelecidos na forma da Tabela de Vencimentos constante do Anexo Único desta Lei Complementar. Parágrafo único. A regulamentação da aplicação da escala de níveis da progressão horizontal dos cargos efetivos será realizada por ato da Presidência da Câmara Municipal, observado o vencimento do nível 01 de cada cargo disposto na tabela constante do Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos financeiros previstos nos arts. 3º, 4º e 5º. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DENOMINAÇÕES DOS CARGOS Cargos de Provimento em Comissão VENCIMENTOS (Em R$) ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 2.537,50 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 2.537,50 ASSESSOR JURÍDICO 6.759,60 ASSESSOR DE VEREADOR 1.621,00 ASSESSOR LEGISLATIVO 1.621,00 CHEFE CONTROLADORIA INTERNA 2.537,50 CHEFE DE GABINETE 3.755,35 CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR 2.537,50 CHEFE DA OUVIDORIA CHEFE DO SETOR DE TRANSP. E GARAGEM 2.537,50 2.537,50 Cargos Efetivos TÉCNICO LEGISLATIVO I 2.311,48 TÉCNICO LEGISLATIVO II 2.051,14 AGENTE LEGISLATIVO 1.704,65 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6141, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. EDSON OLIVEIRA DE DEUS, matrícula n.º 502976 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6142, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ERIVALDO OLIVEIRA VIEIRA, matrícula n.º 1014901 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6143, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE JESUS, matrícula n.º 1038051 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6144, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. RAFAEL ARAÚJO CARNEIRO, matrícula n.º 1033731 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6145, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ROBERTO DE JESUS SILVA, matrícula n.º 1014571 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6146, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA, matrícula n.º 1012552 do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6147, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DOUGLAS DE JESUS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6148, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o processo administrativo n.º 093/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. JANNILY ARAÚJO SILVA OLIVEIRA, matricula n.º 10444/1, do cargo efetivo de Auxiliar de Ensino, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2026. Conceição do Coité, 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6149, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 096/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. JAYNNE SANTOS DE JESUS VAZ, matricula n.º 100974/1, do cargo efetivo de Professora II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026. Conceição do Coité, 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6150, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Cria Comissão Especial de Avaliação e Seleção para o credenciamento pessoas jurídicas para prestação de serviços artísticos e culturais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de selecionar, de forma técnica e transparente, propostas de serviços de bandas e artistas em diferentes estilos culturais, voltados para os eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município, DECRETA: Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Avaliação e Seleção, com a finalidade de conduzir o processo de credenciamento de pessoas jurídicas para a contratação de serviços artísticos e culturais, abrangendo bandas e artistas de diversos estilos, destinados à realização de eventos culturais, turísticos e esportivos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Parágrafo único. O processo de credenciamento deverá observar os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos estabelecidos e os valores fixados para a adequada prestação dos serviços. Art. 2º A Comissão será acompanhada pelo Conselho Municipal de Cultura e será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS – representante da Superintendência de Cultura; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO – representante da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) CLEITON DA SILVA SANTOS – representante do Núcleo de Cultura Popular; b) LEONARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO – representante do Núcleo de Artes Visuais e Audiovisuais. Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação e Seleção: I – Analisar a documentação de credenciamento, compreendendo a habilitação jurídico-fiscal e a análise conceitual e técnica; II – Emitir parecer técnico individualizado e circunstanciado para cada proponente; III – Elaborar a lista de classificação dos credenciados, conforme os critérios da Tabela de Classificação; IV – Receber, examinar e decidir sobre os recursos interpostos contra os resultados da avaliação; V – Mensurar as notas técnicas com base nos critérios previamente definidos; VI – Solicitar esclarecimentos adicionais ou documentos complementares, sempre que necessário; VII – Desclassificar as propostas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas no edital de credenciamento. Art. 4º Fica revogado o Decreto n.º 5521, de 16 de maio de 2025. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 16
Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6151, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. TAÍS BRITO DOS SANTOS, matrícula n.º 5030810, que estava exercendo a função pública de Professor I, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 17
Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATADO: ALEX DA SILVA SUZARTE DOS SANTOS NÚMERO DO CNPJ: 18.360.005/0001-90 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, COMO CASA DE APOIO, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, EM TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), NA CIDADE DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.600,00 (SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.600,00 (SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE MARÇO DE 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 18
Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2026 Pregão Eletrônico n.º 005/2026 Processo Administrativo n.º 022/2026 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP n.º 005/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registo de preços para aquisição parcelada de soros, soluções e medicações injetáveis de uso medicinal, para atender à demanda recebida pela Assistência Farmacêutica, a fim de suprir as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP n.º 005/2026 e ADJUDICO aos proponentes: LOTE 1 - JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTO HOSPITALARES, CNPJ n.º 14.683.163/0001-20, R$ 318.998,00 (trezentos e dezoito mil e novecentos e noventa e oito reais); LOTE 2 - MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 96.827.563/0001-27, R$ 634.683,90 (seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos). Conceição do Coité-BA, 10 de março de 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 19
Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TORNAR SEM EFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO a Dispensa de Licitação n.º 011/2026, Processo Administrativo n.º 049/2026, publicada na Edição Ordinária n.º 1256/2026, página 12, no Diário Oficial do Município, em 03 de março de 2026. Conceição do Coité-BA, 10/03/2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 20
Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 578, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Promove relotação de servidor. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor municipal MARCO ANTÔNIO PASSARELLI, matrícula n.º 8718/1, ora lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária de Administração, Planejamento e Segurança Pública Decreto n.º 4993, de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 21
Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2026 REGIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 AVISO DE REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso, para atender às demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité, Bahia. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 13/03/2026, às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/, para preenchimento da(s) proposta(s) e enviá-la(s) até 13/03/2026, às 17:00 horas. Conceição do Coité-BA, 10 de março de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 22
Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 090, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 236.053.103-9, de Aposentadoria Por Idade, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, em decorrência da aposentadoria da servidora GENIVALDA MOTA RAMOS, matrícula n.º 98921/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 09 de fevereiro, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 23
Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 091, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 236.053.125-3, de Aposentadoria Por Tempo de Serviço Professor; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência da aposentadoria da servidora JOELMA MARIA CARNEIRO LOPES MOTA, matrícula n.º 8167/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 19 de fevereiro, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 24
Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 092, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 236.053.076-8, de Aposentadoria Por Tempo de Serviço Professor; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência da aposentadoria da servidora VALMIRA CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula n.º 7169/2, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 05 de março de 2026, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 25
Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA CHAMADA PARA INSCRIÇÃO 01/2026 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em conjunto com o Departamento de Cultura, convoca os(as) confeiteiros(as) residentes e domiciliados no Município de Conceição do Coité-BA, para realizarem a inscrição, que ocorrerá nos dias 11, 12, 13, 16 e 17/03/2026, nos horários das 08:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 16:30 horas, no Departamento de Cultura, localizado na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.º 301 (antiga Lápis na Mão), com o intuito de viabilizar 20 (vinte) barraquinhas para comercialização de seus produtos durante o Evento Vila da Páscoa. Documentos necessários para a inscrição: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia do comprovante de residência (água ou luz, com emissão mínima de 3 meses). Obs.: No caso de aluguel, apresentar o contrato ou comprovante no nome dos pais; Apresentar portfólio de trabalho, com fotos e prints de publicações antigas (impressos); Caso necessite de auxiliares, trazer cópia do RG e CPF. Obs.: As vagas serão preenchidas por ordem de chegada. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 26
Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 700, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor PETRONIO PINHO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 10425/1, ocupante do cargo de Zelador, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 10 de março de 2026, com término em 08 de março de 2028, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Conceição do Coité, 10 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 27
Página: 27