Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.263
quinta-feira, 12 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de março de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.263 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL Nº. 273, DE 12 DE MARÇO DE 2026 – GP. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO – CP Nº. 012. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº. 005 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 273, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e convocados através do Edital n.º 271/2026, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Enfermagem CLASSIF. 77º Nº INSCR. 5258 NOME DO CANDIDATO ROSANA SOUZA ARAÚJO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC I – Função Pública: Cirurgião Dentista (40horas) CLASSIF. 24º Artigo 2º Nº INSCR. 1980 NOME DO CANDIDATO JADE SANTANA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 050/2026; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA; CONTRATADO: VALDOMIRO DE LIMA SANTOS; CPF N.º: 613.048.755-04; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SIZENANDO FERREIRA DE SOUZA, S/N, NO POVOADO DE AÇUDE ITARANDI, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE PRODUÇÃO DE OVOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, V, DA LEI N.º 14.133/2021; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 12 DE MARÇO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares e creches da rede Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité-BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre representação interposta pela empresa AF COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA à Concorrência Pública n.º 012/2025. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município, decido pelo conhecimento do presente recurso e pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA, mantendo a habilitação da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, por não restarem comprovadas as irregularidades apontadas pela empresa recorrente. Conceição do Coité, 12 de março de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.º 005 12 de março de 2026 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité, Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 13h30, de maneira presencial, na sala de reuniões, anexa ao espaço físico do Conselho Tutelar, localizada na Rua Castro Alves, n.º 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes, e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato 0800 042 0150, ramal 04, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Informações sobre a finalização do processo eleitoral da sociedade civil; III. Apresentação da Nova Composição do CMAS, biênio 2026/2028; IV. Eleição da Nova Diretoria; V. Diplomação do Colegiado anterior; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 12 de março de 2026. JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA Secretária Executiva do CMAS Decreto n.º 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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