Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.267
quarta-feira, 18 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de março de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.267 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »I HOMOLOGAÇÃO CRED 010/2026 – CASTRAÇÃO. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2026. »AVISO DE DISP. Nº. 013/2026. »DECISÃO RECURSO ADM - ATUAL CERQUEIRA DISTRIBUIDORA X COMERCIAL COMPRE BEM. »DECISÃO RECURSO ADM - COMERCIAL PINTO X COMERCIAL COMPRE BEM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1ª HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2026 CREDENCIAMENTO N.º 010/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar serviço de castração de cães e gatos, em conformidade com as Leis municipais 707/2014, 717/2014 e Lei 724/2021, através do controle de zoonoses e campanha de controle populacional de cães e gatos do município de Conceição do Coité-BA. LOTES CREDENCIADOS VIDA VET COMÉRCIO DE PRODUTOS 1 ESCOLHIDOS TODOS OS LOTES VETERINÁRIOS LTDA Com base nas informações do credenciamento n.º 010/2026 e considerando que as empresas credenciadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 010/2026 com Processo Administrativo n.º 034/2026 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 18 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 081/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA NÚMERO DO CNPJ: 14.797.724/0001-12 OBJETO: Aluguel de stand no espaço institucional do salão do SEBRAE, no Centro de Convenções, em Salvador para o Município de Conceição do Coité realizar suas exposiçoes nos dias 25 a 28/03/2026 cujo tema será " Cidades Empreendedoras" FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, I VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 18 DE MARÇO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2026 REGIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de: aquisição de engates automotivos e reboques para veículos de pequeno porte (carros e motocicletas), destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 23/03/2026 às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/, para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 23/03/2026 às 17:00 horas. Conceição do Coité, BA, 18 de março de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para Alimentação Escolar que atenderá toda a Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa ATUAL CERQUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, sobre a habilitação da empresa SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, no lote 1 do Pregão Eletrônico n.º 001/2026. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar conhecimento do presente recurso e pela PARCIAL PROCEDÊNCIA, a fim de realizar diligência, com a concessão do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a empresa SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA: Realize a adequação da proposta de preços para que sejam sanados os vícios alegados, sem que altere o preço ofertado. Após a realização da diligência e análise da documentação eventualmente apresentada, deverá o pregoeiro proferir nova decisão quanto à manutenção da classificação da empresa vencedora e ao prosseguimento do certame. Ressalta-se que, uma vez aberta a diligência, o seu descumprimento ou a apresentação de retificação incorreta acarretará a inabilitação da recorrida. Conceição do Coité, 18 de março de 2026 EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para Alimentação Escolar que atenderá toda a Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa COMERCIAL PINTO DE CERQUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, sobre a habilitação da empresa SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, no lote 1 do Pregão Eletrônico n.º 001/2026. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar conhecimento do presente recurso e pela PARCIAL PROCEDÊNCIA, a fim de realizar diligência, com a concessão do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a empresa SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA: Realize a adequação da proposta de preços para que sejam sanados os vícios alegados, sem que altere o preço ofertado. Após a realização da diligência e análise da documentação eventualmente apresentada, deverá o pregoeiro proferir nova decisão quanto à manutenção da classificação da empresa vencedora e ao prosseguimento do certame. Ressalta-se que, uma vez aberta a diligência, o seu descumprimento ou a apresentação de retificação incorreta acarretará a inabilitação da recorrida. Conceição do Coité, 18 de março de 2026 EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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