Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.237
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 02 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.237 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO 0002/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0002/2026 de 2 de Fevereiro de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.381.335,00 (sete milhões trezentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 48 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 150.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0013.2008 Ficha : 72 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0008.2068 Ficha : 423 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 46.500,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 82.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 60.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 114 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 66.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 654.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 158 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 630.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 593.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 289 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 26.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 296 R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 297 R$: 122.000,00 Ficha : 110
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Página: 3 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.1012 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 22 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 60 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 78 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2052 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 119 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 157 R$: 2.180.200,00 R$: 1.000.000,00 R$: 60.000,00 R$: 50.000,00 R$: 1.100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 161 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 168 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 120.000,00 Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 264 Natureza Despesa - 33904100 - Contribuições R$: 1.625,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 466 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 300.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0009.2178 Ficha : 522 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1013 Ficha : 563 Natureza Despesa - 44909300 - Indenizações e Restituições R$: 10,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 7.381.335,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0013.2008 Ficha : 70 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 170.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 08.244.0008.1058 Ficha : 382 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 16.500,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0008.2068 Ficha : 422 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Página: 4 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 12.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 30 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 162.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 31 R$: 24.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 33 R$: 35.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 35 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 37 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 39 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1054 Ficha : 51 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1054 Ficha : 52 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.1059 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 54 R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.1059 Ficha : 55 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.1059 Ficha : 57 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 90 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 91 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 94 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 96 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 58.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 112 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 90.000,00 Ficha : 109
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Página: 5 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 113 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 117 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 434.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 122 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 180.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2025 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 131 R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 138 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 152 R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 153 R$: 210.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 155 R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 160 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 163 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 166 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 54.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 168 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 211 R$: 60.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 213 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 80.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 217 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 180.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 231 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 261 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00
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Página: 6 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 272 R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 290 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 291 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 124.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 2 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 101.625,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 25 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 26 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0004.2014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 40 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.2080 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 138 R$: 1.650.000,00 R$: 2.300.200,00 R$: 400.000,00 R$: 110.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1013 Ficha : 437 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 10,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 445 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 200.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 04.122.0009.1062 Ficha : 456 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 120.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 7.381.335,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 2 de Fevereiro de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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