Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.274
sexta-feira, 27 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de março de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.274 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 279, DE 27 DE MARÇO DE 2026 – GP. »DECRETOS DE 27 DE MARÇO DE 2026. »III TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TAXI. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »AVISO DE ANULAÇÃO PE N°. 010/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 279, DE 27 DE MARÇO DE 2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025 Comunicamos ao público em geral, que a Prestação de Contas do exercício de 2025, do Poder Executivo Municipal, encontra-se em disponibilidade para todo contribuinte por meio eletrônico em cumprimento ao § 2º do art. 95 da Constituição do Estado da Bahia no período de 01.04.2026 a 31.05.2026 conforme determina a resolução 1340/2016 do TCM. O acesso estará disponível através do endereço https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam (selecionar periodicidade anual) na forma estabelecida na citada resolução e demais legislações pertinentes. Conceição do Coité - BA, 27 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6190, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2164/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. LUDMILLE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 5030363, que estava exercendo a função pública de Biomédica, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6191, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2166/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. JEAN MORAES ANUNCIAÇÃO, matrícula n.º 1013243 do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 27 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6192, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Estabelece normas e procedimentos para a permissão da utilização a título precário, de áreas de propriedade ou posse do Município, para atividades ou usos específicos e transitórios, mediante outorga de Permissão de Uso, prevista na Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no Art. 98, §3º, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, e CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal determina que é dever do Poder Executivo Municipal a administração e a gestão do patrimônio público municipal; CONSIDERANDO que a permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, poderá ser efetuada por ato próprio do Poder Executivo, para atividades ou usos específicos e transitórios, por Decreto, consoante regra prevista nos artigos art. 98 §3°, e art. 87, inciso I, alínea „g‟, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o §3º do art. 98 da Lei Orgânica prevê que a permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário por ato unilateral do Prefeito, através de decreto, para atividades ou usos específicos e transitórios, incluindo-se nesse caso o pleito de uso das áreas públicas para exploração comercial de camarote privado; CONSIDERANDO que a permissão de uso de bens públicos à título precário, mas oneroso, segundo a melhor doutrina do direito administrativo, dá ao administrador o poder discricionário de autorizar o uso por particular de bem público, para fins de interesse público e, sanar situações como a que estão postas; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tem precedentes que admitem como regular a Permissão de uso de um bem público, inclusive com Parecer favorável do Ministério Público de Contas, à exemplo do Processo TCM nº 33.639- 2017; CONSIDERANDO que o evento Coité Folia é um evento de importância significativa para a economia do município de Conceição do Coité, levando-se em conta que durante os dias da festa, a cidade ganha divisas em setores como comércio, turismo e serviços em geral; CONSIDERANDO que a promoção do Coité Folia pelo Município é causa de ampliação dos postos de empregos temporários na Cidade no período que antecede a festa, gerando direta e indiretamente renda para a população local; CONSIDERANDO que a implementação do Projeto Básico para a Montagem das Estruturas do Camarote Institucional, destinado à imprensa, autoridades e agentes responsáveis pela organização e execução do evento, envolve custos de montagem e operação que não serão arcados pelo poder público no contexto deste decreto, orçado em uma diária de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); CONSIDERANDO que a instalação de espaço que ofereça apoio institucional ao Poder Executivo Municipal, permitindo o acesso da Imprensa Credenciada para a cobertura do Coité Folia - Edição 2026 agrega qualidade, poder de compra e investimentos, pois que funcionam como “porta de entrada” para novos investimentos no comércio local e, em última análise, na consagração do evento cultural como o mais importante do Calendário Oficial do Município; CONSIDERANDO ser possível a conciliação da possibilidade da outorga a terceiros para utilização das áreas públicas, prevendo-se como condição a execução dos serviços apontados como necessários à satisfação dos interesses públicos e da Administração; CONSIDERANDO que o uso do espaço público será realizado a título precário e por tempo determinado, com o intuito de garantir o retorno do bem público em plenas condições de uso para as atividades de seu objetivo principal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto tem por objeto estabelecer as diretrizes e regras para a concessão, de forma onerosa, da permissão de uso do espaço público localizado na Rua Barão do Rio Branco, inserido no circuito do Coité Folia 2026, conforme croqui disposto no Anexo 01. §1º O espaço destina-se à instalação e exploração de camarote privado, bem como ao desenvolvimento de atividades correlatas, durante a realização do evento, no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026. §2º A permissão de uso, na forma do croqui disposto no Anexo 01, corresponde à área útil efetiva do espaço, podendo a área total de utilização pelo permissionário ser acrescida de até 30% (trinta por cento) da área útil, no sentido da direção da fonte luminosa, a fim de viabilizar a criação de área de acesso ao camarote privado. §2º A permissão de uso terá vigência entre os dias 15 de abril a 15 de maio de 2026, incluindo as atividades de montagem, realização do evento, desmontagem e restauração do local. §3º A presente concessão visa otimizar a utilização do bem público, promover a realização do evento com segurança e transparência, e assegurar que os benefícios provenientes da exploração do camarote privado sejam revertidos ao interesse coletivo e ao desenvolvimento cultural e econômico do Município. Art. 2º A concessão de uso ora regulada fundamenta-se nas disposições da Lei Orgânica Municipal, notadamente no art. 98, §3º, e no art. 87, inciso I, alínea “g”, que autorizam a Administração Municipal a regular e outorgar o uso de seus bens públicos. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §1º Este Decreto estabelece que o processo de outorga da permissão de uso deverá observar os princípios da legalidade, isonomia, eficiência, transparência e economicidade, garantindo a competitividade e a conformidade com os normativos vigentes. §2º Ademais, a regulamentação ora instituída tem o propósito de informar aos interessados sobre a disponibilização do espaço, bem como de delinear os critérios e condições que deverão ser cumpridos para a instalação e exploração do camarote privado, de modo a preservar o patrimônio público e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e legais durante todas as fases do evento. CAPÍTULO II DA PROPOSTA E DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO Art. 3º A permissão de uso do espaço público para instalação e exploração de camarote privado será outorgada mediante apresentação de proposta escrita, que deverá ser protocolada na Sede da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, localizada na Rua Thognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, ou enviada para o endereço eletrônico semap@conceicaodocoite.ba.gov.br, até às 17h do dia 06 de abril de 2026. Paragráfo único. A proposta deverá ser redigida em conformidade com as normas vigentes e conter todos os documentos e informações exigidos neste Decreto, de forma a assegurar a lisura, a transparência e a competitividade do certame. Art. 4º Para que a proposta seja considerada válida, o interessado deverá apresentar, juntamente com o documento de proposta, os seguintes elementos: I – A identificação completa do proponente, contendo os dados do interessado (seja pessoa física ou jurídica), comprovando sua regularidade fiscal e administrativa. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – O projeto básico para a montagem da estrutura do camarote, que deve incluir a planta baixa, o detalhamento das dimensões, materiais e recursos a serem empregados, além da indicação do engenheiro responsável, devidamente registrado e habilitado junto ao conselho de classe competente; III – A inclusão de um Laudo Técnico de Estabilidade, emitido por profissional habilitado, que ateste a viabilidade estrutural do projeto e garanta a segurança e integridade física da edificação a ser instalada; IV – A apresentação do valor ofertado para a permissão de uso, o qual deverá ser recolhido em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado, mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM); V – O compromisso com a montagem e desmontagem, sem ônus para a Prefeitura, do Espaço Institucional do Poder Executivo destinado à imprensa, às autoridades e aos agentes envolvidos na organização e funcionamento do evento – com capacidade mínima para 100 (cem) pessoas –, cuja localização será indicada pelo poder público municipal até o dia 15 de abril de 2026, ou, alternativamente, a oferta de, no mínimo, 100 (cem) acessos diários para o camarote privado durante o período do evento; VI – A assunção das despesas relativas às taxas, projetos de engenharia e/ou arquitetura necessárias para a aprovação e liberação das estruturas junto aos órgãos fiscalizadores competentes (tais como CREA, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária), bem como a apresentação de eventuais certidões ou autorizações exigidas para a regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos; VII – O permissionário deverá obrigatoriamente garantir a exibição da publicidade/merchandising oficial do Município de Conceição do Coité, incluindo a logomarca oficial da "Coité Folia 2026", na área do evento, durante o período de 30 de abril a 03 de maio de 2026. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º As propostas apresentadas serão submetidas à análise e julgamento pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, que avaliará os aspectos documentais, técnicos e financeiros de cada proposta. §1º Na hipótese de múltiplos interessados cumprirem integralmente os requisitos estabelecidos neste Decreto, a seleção será realizada com base no maior valor ofertado, observado o princípio da isonomia e os critérios de transparência, competência e regularidade previstos na legislação municipal. §2º A comissão responsável deverá emitir parecer fundamentado para cada proposta, registrando os critérios de avaliação e as justificativas para a seleção, garantindo o pleno direito de defesa e a ampla participação dos interessados. §3º O resultado da seleção deverá ser publicado no Diário Oficial até o dia 10 de abril de 2026, e os participantes terão direito de apresentar impugnações a serem protocoladas na Sede da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, Rua Theognes Antônio Calixto, S/N, Rodoviária, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, ou enviada para o endereço eletrônico semap@conceicaodocoite.ba.gov.br , até as 17h do dia 10 de abril de 2026. §4º O resultado final deverá ser homologado pela Administração Municipal até o dia 14 de abril de 2026, e a proposta vencedora estará sujeita à assinatura de instrumento formal de outorga de permissão de uso, cujo modelo encontra-se no Anexo 02, no qual serão reafirmadas todas as condições e obrigações previstas neste Decreto, bem como as disposições complementares necessárias para a execução e fiscalização do objeto. §5º Fica reservado à Administração Municipal o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso nenhuma delas satisfaça integralmente os requisitos legais ou demonstre compatibilidade com o _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO interesse público, revogando-se o processo de concessão de permissão uso sem que caiba qualquer questionamento ou indenização. Art. 6º O beneficiário da permissão deverá observar as seguintes regras: I – Preservação e Conservação do Bem Público: Durante o período de uso, o permissionário deverá zelar pela preservação de todas as estruturas e instalações, sendo vedadas quaisquer modificações sem prévia autorização do Poder Público Municipal. II – Limpeza e Higienização: Ao término do período de uso, a empresa deverá providenciar a limpeza completa de todas as áreas utilizadas pelo permissionário. III – Devolução do Bem em Perfeito Estado: O espaço objeto da permissão de uso, deverá ser devolvido ao Município em perfeito estado de conservação, sem danos às suas estruturas, equipamentos e mobiliários. IV – Responsabilidade por Danos: Caso ocorra qualquer dano ao patrimônio durante o período de uso, o permissionário será responsável pela imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme orientação da Administração Municipal. V – Segurança e Manutenção da Ordem: O permissionário deverá providenciar o serviço de segurança privada necessário para a manutenção da ordem e proteção do público presente, bem como seguir todas as normas municipais de segurança. VI – Responsabilidade Ambiental: Deverá ser assegurado o adequado manejo e destinação dos resíduos gerados durante o evento, de forma a evitar danos ambientais. VII – Responsabilidade Civil e Penal: O permissionário e seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes da realização do evento. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º A presente permissão de uso poderá ser revogada a qualquer momento, mediante decisão fundamentada da Administração Pública, em caso de descumprimento das condições estipuladas ou necessidade pública urgente e devidamente justificada. Art. 8º O Permissionário será responsável por todo custo direto e indireto da estrutura do camarote privado, devendo cumprir todas as obrigações constantes deste decreto e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Paragráfo único. O permissionário ficará encarregado pela venda do camarote privado, bem como a totalidade da receita, deduzida dos encargos legais. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 27 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO 01 - LOCAL DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO 02 TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº ____/2026 Aos ___ dias do mês de ______________ do ano de dois mil e ___________, de um lado, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 13.843.842/000157, com sede administrativa na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité - Bahia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, doravante denominado PERMITENTE, e do outro, _______________________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o número, com sede/residência na Rua __________________, nº ___, Bairro ___________, Cidade ___________, Estado ______, neste ato representada por seu representante legal, Sr./Sra. ____________________________, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, Resolvem firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com fundamento no art. 98, §3º, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA, mediante as condições a seguir estipuladas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O presente instrumento tem por objeto a permissão de uso, a título precário e oneroso, do espaço público localizado na Rua Barão do Rio Branco – conforme delimitado no Anexo I (Croqui), para a instalação e exploração de camarote e atividades correlatas, durante o evento Coité Folia 2026. 1.2. A área objeto da permissão corresponde à área útil efetiva, podendo ser acrescida de até 30% (trinta por cento) desta, em conformidade com as condições definidas no Decreto nº 6192, de 27 de março de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PERÍODO DE USO 2.1. A permissão de uso será válida exclusivamente no período de 15 de abril a 15 de maio de 2026, compreendendo os dias necessários para montagem, realização do evento, desmontagem e restauração do local. 2.2. O PERMISSIONÁRIO obriga-se a restituir o espaço em perfeitas condições, conforme laudo de vistoria a ser elaborado pelo órgão competente da PERMITENTE, sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA 3.1. São obrigações do PERMISSIONÁRIO: I - Elaborar e executar o projeto básico para a montagem do camarote, incluindo planta baixa, detalhamento técnico, indicação do engenheiro responsável e apresentação de Laudo Técnico de Estabilidade; II - Recolher o valor ofertado para a permissão de uso, mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado do certame; III - Proceder à montagem e desmontagem das estruturas, sem ônus para a PERMITENTE, além de providenciar a limpeza completa e a restauração integral do espaço utilizado; IV - Manter, durante o período de uso, serviços de segurança privada e todas as medidas necessárias para a manutenção da ordem, proteção do público e integridade do bem público; V - Arcar com todas as despesas relativas a taxas, projetos de engenharia e arquitetura, bem como com os custos decorrentes da obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes (CREA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros); VI - O permissionário deverá obrigatoriamente garantir a exibição da publicidade/merchandising oficial do Município de Conceição do Coité, incluindo a logomarca oficial da "Coité Folia 2026", em espaços e equipamentos públicos situados na área do evento, durante o período de 30 de abril a 03 de maio de 2026. VII - Cumprir rigorosamente as normas técnicas, de segurança, ambientais e sanitárias durante toda a realização do evento, adotando medidas que assegurem a minimização dos impactos ao meio ambiente; VIII - Manter registro atualizado de todas as operações relativas à montagem, manutenção e desmontagem, disponibilizando-os à fiscalização do Município sempre que solicitado; IX - Responsabilizar-se, de forma integral, por quaisquer danos causados ao patrimônio público, providenciando a imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme determinação da PERMITENTE. X - Ao término do período de uso, o permissionário se compromete a providenciar a limpeza completa de todas as áreas utilizadas, incluindo banheiros, arquibancadas, e demais espaços de circulação. XI - Caso ocorra qualquer dano ao patrimônio durante o período de uso, o permissionário se compromete por ser responsável pela imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme orientação da Administração Municipal. XII – O permissionário se compromete a assegurar o adequado manejo e destinação dos resíduos gerados durante o evento, de forma a evitar danos ambientais. XIII – O permissionário e seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes da realização do evento. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS 4.1. O PERMISSIONÁRIO compromete-se a pagar à PERMITENTE o valor ofertado, conforme definido no edital e ratificado no processo de seleção, devendo o referido pagamento ser efetuado mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) nas condições e prazos estipulados. 4.2. O não pagamento nas condições estabelecidas implicará a aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, até a data do efetivo pagamento. 4.3. O PERMISSIONÁRIA será responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, contribuições e demais tributos municipais, estaduais e federais incidentes. 4.4. A ausência de regularização tributária poderá acarretar a suspensão imediata da permissão de uso e a responsabilização da PERMISSIONÁRIA, nos termos da lei. CLÁUSULA QUINTA IMPUGNAÇÕES – DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E 5.1. A PERMITENTE reserva-se o direito de acompanhar e fiscalizar, periodicamente, a execução do objeto deste instrumento, por meio de sua equipe técnica e/ou de órgãos competentes, podendo exigir a apresentação de relatórios, documentos e informações que julgar necessários. 5.2. O PERMISSIONÁRIO deverá atender imediatamente a quaisquer determinações da PERMITENTE relativas à correção de irregularidades ou inadequações identificadas no decorrer da execução do objeto. CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES 6.1. O descumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela PERMISSIONÁRIA neste Termo sujeitá-la às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas em lei: I - Em caso de infrações leves, a PERMISSIONÁRIA será notificada para corrigir a irregularidade no prazo de até 3 (três) dias úteis, sob pena de aplicação de penalidades mais severas. II - Em caso de danos ao bem público, descumprimento de prazos ou obrigações específicas, será aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso ou pela irregularidade constatada, a ser recolhida ao Fundo Municipal de Cultura. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - Em casos de infrações graves ou reincidência, o PERMITENTE poderá revogar a permissão imediatamente, sem prejuízo da cobrança de reparações de danos causados ao patrimônio público e de eventuais responsabilidades legais. 6.2. A aplicação de penalidades será formalmente comunicada ao PERMISSIONÁRIO e não eximirá o mesmo de sua responsabilidade de reparar danos materiais ou morais, ao patrimônio público, à coletividade ou à terceiros. 6.3. Eventual inadimplemento das penalidades poderá ensejar a inscrição do PERMISSIONÁRIO na dívida ativa do Município, além de sua proibição de celebrar novos contratos ou permissões com o Poder Público Municipal pelo prazo de até 2 (dois) anos. CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVOGAÇÃO 7.1. A permissão de uso poderá ser revogada a qualquer momento, por decisão fundamentada do PERMITENTE, nas seguintes hipóteses: I – Descumprimento das condições estabelecidas neste termo; II – Necessidade pública urgente e devidamente justificada; III – Constatação de uso inadequado ou incompatível com o objeto desta permissão. CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Este instrumento é celebrado em caráter precário, não gerando qualquer direito real ou de posse sobre o bem público, podendo ser revogado a qualquer tempo pela PERMITENTE, independentemente de aviso ou indenização. 8.2. As partes reconhecem que o presente instrumento integra e complementa as disposições constantes no Decreto nº 6192, de 27 de março de 2026, devendo ser interpretado em conjunto com os dispositivos legais e normativos aplicáveis. 8.3. Qualquer tolerância por parte da PERMITENTE em relação ao descumprimento de obrigações aqui previstas não implicará em novação ou renúncia de direitos, podendo, a qualquer tempo, ser exigido o fiel cumprimento do instrumento. 10.4. Este instrumento obriga as partes, seus sucessores e cessionários, não podendo ser transferido ou cedido, total ou parcialmente, sem a expressa autorização por escrito da PERMITENTE. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLÁUSULA NONA – DO FORO 11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Conceição do Coité/BA para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de Permissão de Uso em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. Conceição do Coité/BA, ____ de _____ de 2026. _________________________________________ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – PERMITENTE _________________________________________ PERMISSIONÁRIO Testemunhas: 1. Nome: ____________________________________________ CPF: ________________ 2. Nome: ____________________________________________ CPF: ________________ _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 OBJETO: Contratação de serviço de transporte veicular em diversas áreas para atender às necessidades das diversas secretarias do Município de Conceição do Coité, Bahia. ROTA E ITEM CREDENCIADOS LOTE 1 - ITEM 1, 2 E 3 ANA CAROLINA DE JESUS RODRIGUES LOTE 3 - ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 CNPJ: 62.674.622/0001-52 LOTE 4 - ITEM 1 Com base nas informações do credenciamento n.º 001/2026 e considerando que a empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 001/2026 com processo administrativo n.º 001/2026 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 27 de Março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 318.386.189,00 318.386.189,00 54.971.646,84 17,27 % 54.971.646,84 17,27 % 263.414.542,16 RECEITAS CORRENTES 299.735.961,00 299.735.961,00 54.971.646,84 18,34 % 54.971.646,84 18,34 % 244.764.314,16 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.426.119,00 21.426.119,00 2.313.001,60 10,80 % 2.313.001,60 10,80 % 19.113.117,40 Impostos 19.111.911,00 19.111.911,00 1.851.041,72 9,69 % 1.851.041,72 9,69 % 17.260.869,28 Taxas 2.314.208,00 2.314.208,00 461.959,88 19,96 % 461.959,88 19,96 % 1.852.248,12 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.312.465,00 2.312.465,00 232.149,29 10,04 % 232.149,29 10,04 % 2.080.315,71 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.312.465,00 2.312.465,00 232.149,29 10,04 % 232.149,29 10,04 % 2.080.315,71 RECEITA PATRIMONIAL 3.480.521,00 3.480.521,00 513.456,06 14,75 % 513.456,06 14,75 % 2.967.064,94 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 3.480.521,00 3.480.521,00 513.456,06 14,75 % 513.456,06 14,75 % 2.967.064,94 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 685.666,00 685.666,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 685.666,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 581.166,00 581.166,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 581.166,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 104.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 271.576.313,20 271.576.313,20 51.846.353,92 19,09 % 51.846.353,92 19,09 % 219.729.959,28 Transferências da União e de suas Entidades 185.969.410,60 185.969.410,60 37.655.852,05 20,25 % 37.655.852,05 20,25 % 148.313.558,55 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.891.697,60 26.891.697,60 3.843.576,53 14,29 % 3.843.576,53 14,29 % 23.048.121,07 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Outros Serviços Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 139.090,00 139.090,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 139.090,00 58.576.115,00 58.576.115,00 10.346.925,34 17,66 % 10.346.925,34 17,66 % 48.229.189,66 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 254.876,80 254.876,80 66.685,97 26,16 % 66.685,97 26,16 % 188.190,83 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 189.270,00 189.270,00 40.461,67 21,38 % 40.461,67 21,38 % 148.808,33 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.606,80 64.606,80 26.224,30 40,59 % 26.224,30 40,59 % 38.382,50 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 18.650.228,00 18.650.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.650.228,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.649.228,00 18.649.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.649.228,00 Transferências da União e de suas Entidades 17.549.228,00 17.549.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 17.549.228,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.100.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 318.386.189,00 318.386.189,00 54.971.646,84 17,27 % 54.971.646,84 17,27 % 263.414.542,16 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 54.971.646,84 17,27 % 54.971.646,84 17,27 % 263.414.542,16 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 54.971.646,84 17,27 % 54.971.646,84 17,27 % 263.414.542,16 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 318.386.189,00 318.386.189,00 202.278.330,68 202.278.330,68 116.107.858,32 25.150.374,37 25.150.374,37 293.235.814,63 23.371.599,17 DESPESAS CORRENTES 259.519.440,85 261.344.390,85 191.189.108,55 191.189.108,55 70.155.282,30 23.444.582,28 23.444.582,28 237.899.808,57 21.753.315,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.168.589,27 144.699.664,27 131.065.731,02 131.065.731,02 13.633.933,25 15.289.864,88 15.289.864,88 129.409.799,39 15.289.135,43 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.349.851,58 116.643.726,58 60.123.377,53 60.123.377,53 56.520.349,05 8.154.717,40 8.154.717,40 108.489.009,18 6.464.179,65 DESPESAS DE CAPITAL 58.758.748,15 56.933.798,15 11.089.222,13 11.089.222,13 45.844.576,02 1.705.792,09 1.705.792,09 55.228.006,06 1.618.284,09 INVESTIMENTOS 55.893.748,15 54.068.798,15 9.589.222,13 9.589.222,13 44.479.576,02 1.237.204,93 1.237.204,93 52.831.593,22 1.149.696,93 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.865.000,00 2.865.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.365.000,00 468.587,16 468.587,16 2.396.412,84 468.587,16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 318.386.189,00 318.386.189,00 202.278.330,68 202.278.330,68 116.107.858,32 25.150.374,37 25.150.374,37 293.235.814,63 23.371.599,17 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 202.278.330,68 202.278.330,68 116.107.858,32 25.150.374,37 25.150.374,37 293.235.814,63 23.371.599,17 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.821.272,47 0,00 31.600.047,67 318.386.189,00 318.386.189,00 202.278.330,68 202.278.330,68 116.107.858,32 25.150.374,37 54.971.646,84 293.235.814,63 54.971.646,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 15h e 49m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 318.386.189,00 318.386.189,00 202.278.330,68 202.278.330,68 100,00 % 9.476.154,50 9.476.154,50 1.318.840,00 9.476.154,50 9.476.154,50 1.333.840,00 9.023.328,15 9.023.328,15 1.292.277,73 9.023.328,15 9.023.328,15 1.292.277,73 4,46 % 4,46 % 0,64 % 1.318.840,00 1.333.840,00 1.292.277,73 1.292.277,73 0,64 % 8.837.977,80 6.534.077,80 1.877.000,00 8.865.977,80 6.574.077,80 1.865.000,00 6.846.120,86 4.839.050,81 1.612.870,05 6.846.120,86 4.839.050,81 1.612.870,05 3,38 % 2,39 % 0,80 % 411.400,00 15.500,00 411.400,00 15.500,00 394.200,00 0,00 394.200,00 0,00 0,19 % 0,00 % 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 473.800,00 473.800,00 473.800,00 473.800,00 0,23 % 0,23 % Administração Geral 7.281.369,00 2.194.260,00 7.294.869,00 2.373.060,00 4.006.190,91 1.989.501,30 4.006.190,91 1.989.501,30 1,98 % 0,98 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 259.140,00 2.206.024,00 259.140,00 2.180.524,00 137.350,00 675.603,00 137.350,00 675.603,00 0,07 % 0,33 % Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.754.445,00 67.500,00 150.000,00 1.663.645,00 67.500,00 150.000,00 1.075.536,61 0,00 128.200,00 1.075.536,61 0,00 128.200,00 0,53 % 0,00 % 0,06 % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 650.000,00 601.000,00 0,00 0,00 0,00 % 76.378.615,70 6.579.964,70 60.000,00 76.378.615,70 6.462.964,70 60.000,00 47.339.139,14 5.735.029,17 0,00 47.339.139,14 5.735.029,17 0,00 23,40 % 2,84 % 0,00 % 26.543.019,00 39.164.922,00 24.414.019,00 41.277.922,00 18.823.681,77 19.806.273,91 18.823.681,77 19.806.273,91 9,31 % 9,79 % Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral 974.933,00 3.055.777,00 1.096.933,00 3.066.777,00 108.407,29 2.865.747,00 108.407,29 2.865.747,00 0,05 % 1,42 % 135.998.566,00 11.953.593,00 135.948.566,00 11.622.593,00 96.204.809,57 5.516.688,46 96.204.809,57 5.516.688,46 47,56 % 2,73 % Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental 4.952.723,00 89.684.882,00 4.952.723,00 86.915.682,00 0,00 65.779.351,61 0,00 65.779.351,61 Ensino Superior Ensino Infantil 600.000,00 25.713.658,00 600.000,00 29.163.858,00 39.750,00 22.549.019,50 39.750,00 22.549.019,50 Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 1.604.550,00 1.489.160,00 1.204.550,00 1.489.160,00 928.000,00 1.392.000,00 14.365.701,00 260.000,00 14.365.701,00 260.000,00 3.000.000,00 11.105.701,00 20.000,00 20.000,00 33.674.434,00 SALDO (c) = (a-b) 116.107.858,32 452.826,35 452.826,35 41.562,27 41.562,27 2.019.856,94 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 25.150.374,37 25.150.374,37 100,00 % 293.235.814,63 1.495.132,94 1.495.132,94 212.038,51 1.495.132,94 1.495.132,94 212.038,51 5,94 % 5,94 % 0,84 % 7.981.021,56 7.981.021,56 1.121.801,49 212.038,51 212.038,51 0,84 % 1.121.801,49 1.280.876,88 954.853,89 256.276,25 1.280.876,88 954.853,89 256.276,25 5,09 % 3,80 % 1,02 % 7.585.100,92 5.619.223,91 1.608.723,75 69.746,74 0,00 69.746,74 0,00 0,28 % 0,00 % 341.653,26 15.500,00 58.906,27 58.906,27 58.906,27 58.906,27 0,23 % 0,23 % 541.093,73 541.093,73 383.558,70 604.840,23 223.503,09 604.840,23 223.503,09 2,40 % 0,89 % 6.690.028,77 2.149.556,91 121.790,00 1.504.921,00 26.250,22 161.581,84 26.250,22 161.581,84 0,10 % 0,64 % 232.889,78 2.018.942,16 588.108,39 67.500,00 165.678,63 0,00 27.826,45 165.678,63 0,00 27.826,45 0,66 % 0,00 % 0,11 % 1.497.966,37 67.500,00 122.173,55 1.735.026,99 252.129,95 17.200,00 15.500,00 126.200,00 126.200,00 3.288.678,09 21.800,00 601.000,00 0,00 0,00 0,00 % 601.000,00 6.874.077,27 957.799,27 0,00 6.874.077,27 957.799,27 0,00 27,33 % 3,81 % 0,00 % 69.504.538,43 5.505.165,43 60.000,00 3.218.513,19 2.189.286,54 3.218.513,19 2.189.286,54 12,80 % 8,70 % 21.195.505,81 39.088.635,46 201.030,00 39.743.756,43 6.105.904,54 21.534,63 486.943,64 21.534,63 486.943,64 0,09 % 1,94 % 1.075.398,37 2.579.833,36 7.534.473,73 680.243,46 7.534.473,73 680.243,46 29,96 % 2,70 % 128.414.092,27 10.942.349,54 0,00 % 32,52 % 4.952.723,00 21.136.330,39 0,00 4.435.970,63 0,00 4.435.970,63 0,00 % 17,64 % 4.952.723,00 82.479.711,37 0,02 % 11,15 % 560.250,00 6.614.838,50 16.450,00 2.283.205,17 16.450,00 2.283.205,17 0,07 % 9,08 % 583.550,00 26.880.652,83 928.000,00 1.392.000,00 0,46 % 0,69 % 276.550,00 97.160,00 29.662,58 88.941,89 29.662,58 88.941,89 0,12 % 0,35 % 1.174.887,42 1.400.218,11 852.873,00 36.000,00 852.873,00 36.000,00 0,42 % 0,02 % 13.512.828,00 224.000,00 63.167,53 6.000,00 63.167,53 6.000,00 0,25 % 0,02 % 14.302.533,47 254.000,00 3.000.000,00 11.105.701,00 0,00 816.873,00 0,00 816.873,00 0,00 % 0,40 % 3.000.000,00 10.288.828,00 0,00 57.167,53 0,00 57.167,53 0,00 % 0,23 % 3.000.000,00 11.048.533,47 20.000,00 20.000,00 32.623.434,00 0,00 0,00 15.779.847,72 0,00 0,00 15.779.847,72 0,00 % 0,00 % 7,80 % 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 4.424.044,39 0,00 0,00 4.424.044,39 0,00 % 0,00 % 17,59 % 20.000,00 20.000,00 28.199.389,61 9.066.709,00 22.589.064,00 9.776.709,00 20.991.064,00 9.165.922,28 6.590.216,54 9.165.922,28 6.590.216,54 4,53 % 3,26 % 2.490.298,21 1.929.004,40 2.490.298,21 1.929.004,40 9,90 % 7,67 % 7.286.410,79 19.062.059,60 2.018.661,00 20.000,00 1.855.661,00 20.000,00 23.708,90 0,00 23.708,90 0,00 0,01 % 0,00 % 4.741,78 0,00 4.741,78 0,00 0,02 % 0,00 % 1.850.919,22 20.000,00 20.000,00 387.000,00 20.000,00 403.500,00 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00 % 0,06 % 0,00 79.476,27 0,00 79.476,27 0,00 % 0,32 % 20.000,00 324.023,73 115.000,00 212.000,00 115.000,00 212.000,00 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00 % 0,06 % 0,00 79.476,27 0,00 79.476,27 0,00 % 0,32 % 115.000,00 132.523,73 60.000,00 2.190.000,00 76.500,00 2.190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 2.190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 76.500,00 2.190.000,00 100.000,00 2.050.000,00 100.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 100.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 100.000,00 2.050.000,00 40.000,00 5.275.440,00 40.000,00 6.053.440,00 0,00 2.339.039,97 0,00 2.339.039,97 0,00 % 1,16 % 40.000,00 3.714.400,03 0,00 537.820,66 0,00 537.820,66 0,00 % 2,14 % 40.000,00 5.515.619,34 Administração Geral Fomento ao Trabalho 1.702.840,00 20.000,00 1.717.840,00 20.000,00 1.420.879,97 0,00 1.420.879,97 0,00 0,70 % 0,00 % 296.960,03 20.000,00 307.820,66 0,00 307.820,66 0,00 1,22 % 0,00 % 1.410.019,34 20.000,00 Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 2.252.600,00 300.000,00 2.260.600,00 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00 0,00 % 0,05 % 300.000,00 2.152.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 300.000,00 2.260.600,00 1.000.000,00 50.000,00 50.000,00 1.755.000,00 50.000,00 50.000,00 810.160,00 0,00 0,00 810.160,00 0,00 0,00 0,40 % 0,00 % 0,00 % 944.840,00 50.000,00 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00 0,00 0,91 % 0,00 % 0,00 % 1.525.000,00 50.000,00 50.000,00 839.000,00 839.000,00 523.050,00 523.050,00 0,26 % 88.706,10 88.706,10 0,35 % 750.293,90 754.000,00 85.000,00 711.800,00 754.000,00 85.000,00 711.800,00 523.050,00 0,00 537.833,16 523.050,00 0,00 537.833,16 0,26 % 0,00 % 0,27 % 88.706,10 0,00 56.838,80 88.706,10 0,00 56.838,80 0,35 % 0,00 % 0,23 % 665.293,90 85.000,00 654.961,20 Saúde Administração Geral Formação de Recursos Humanos Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Cultura Administração Geral Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Rural Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 29.039.476,56 727.935,53 60.000,00 5.590.337,23 21.471.648,09 988.525,71 16.843.586,28 610.786,72 14.400.847,46 1.831.952,10 20.000,00 20.000,00 283.500,00 115.000,00 92.000,00 76.500,00 50.000,00 315.950,00 230.950,00 85.000,00 173.966,84 76.800,00 97.166,84 561.800,00 150.000,00 561.800,00 150.000,00 485.000,00 52.833,16 485.000,00 52.833,16 0,24 % 0,03 % 10.805.677,00 10.805.677,00 11.005.677,00 11.005.677,00 10.745.000,00 10.745.000,00 10.745.000,00 10.745.000,00 5,31 % 5,31 % 52.734,63 4.104,17 52.734,63 4.104,17 0,21 % 0,02 % 509.065,37 145.895,83 590.077,93 590.077,93 590.077,93 590.077,93 2,35 % 2,35 % 10.415.599,07 10.415.599,07 1.712.000,00 912.000,00 1.762.000,00 912.000,00 365.907,00 355.907,00 365.907,00 355.907,00 0,18 % 0,18 % 260.677,00 1.396.093,00 556.093,00 800.000,00 8.335.614,00 850.000,00 8.335.614,00 10.000,00 5.829.113,47 10.000,00 5.829.113,47 0,00 % 2,88 % 840.000,00 2.506.500,53 36.633,46 36.633,46 36.633,46 36.633,46 0,15 % 0,15 % 1.725.366,54 875.366,54 0,00 1.213.263,40 0,00 1.213.263,40 0,00 % 4,82 % 6.184.927,00 2.150.687,00 6.184.927,00 2.150.687,00 4.542.071,47 1.287.042,00 4.542.071,47 1.287.042,00 2,25 % 0,64 % 1.642.855,53 850.000,00 7.122.350,60 863.645,00 862.693,64 350.569,76 862.693,64 350.569,76 3,43 % 1,39 % 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.322.233,36 1.800.117,24 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 108.000,00 108.000,00 318.386.189,00 318.386.189,00 202.278.330,68 202.278.330,68 100,00 % 116.107.858,32 25.150.374,37 25.150.374,37 100,00 % 293.235.814,63 260.677,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 15h e 57m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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03/2025 391.974,42 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.684.127,38 262.515,56 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 19.184.785,71 0,00 0,00 0,00 19.184.785,71 05/2025 20.990.626,43 0,00 0,00 0,00 20.990.626,43 0,00 20.990.626,43 1.871.477,86 0,00 0,00 0,00 1.871.477,86 13.998,62 3.406.801,83 8.427.014,95 10.316,46 614,12 307.707,71 1.783.757,08 7.265.311,12 21.201.523,27 3.910,07 0,00 0,00 0,00 275.932,97 275.932,97 256.655,60 304.730,32 240.312,17 33.482,98 469.490,11 62.068,18 1.110.083,76 22.862.104,29 06/2025 22.155.937,96 0,00 0,00 0,00 22.155.937,96 0,00 22.155.937,96 1.881.027,13 0,00 0,00 0,00 1.881.027,13 45.264,34 3.328.390,40 8.578.847,96 11.744,48 13,29 287.914,59 1.654.735,83 7.462.472,70 21.324.119,25 0,00 0,00 0,00 0,00 228.209,80 228.209,80 236.252,64 409.987,73 1.311.087,76 11.653,68 302.327,91 168.061,98 2.203.119,06 24.036.965,09 23.333.297,33 0,00 0,00 0,00 23.333.297,33 500.000,00 23.833.297,33 1.417.294,20 0,00 0,00 0,00 1.417.294,20 41.458,15 4.588.662,22 8.165.119,00 10.076,50 86,31 440.570,79 2.064.866,66 7.843.525,46 23.112.906,94 1.082,05 0,00 0,00 0,00 125.575,10 125.575,10 228.506,39 436.180,96 365.177,10 94.850,64 374.925,11 469.929,09 1.741.062,90 25.250.591,53 07/2025 22.295.783,22 0,00 0,00 0,00 22.295.783,22 0,00 22.295.783,22 1.680.122,38 0,00 0,00 0,00 1.680.122,38 26.558,90 4.800.967,49 8.455.500,02 11.130,64 439,19 538.405,14 1.817.897,62 6.043.870,65 21.668.210,75 0,00 0,00 0,00 0,00 265.556,72 265.556,72 22.682,21 341.450,35 721.684,64 54.855,83 640.996,36 233.909,84 1.992.897,02 23.975.905,60 08/2025 24.077.731,00 0,00 0,00 0,00 24.077.731,00 0,00 24.077.731,00 1.510.068,50 0,00 0,00 0,00 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 7.757.460,34 11.803,81 2.158,41 488.131,49 2.134.916,21 7.669.909,29 23.748.725,22 1.025,34 0,00 0,00 0,00 298.253,51 298.253,51 11.692,90 354.306,41 523.704,14 19.143,48 491.712,71 109.307,81 1.498.174,55 25.587.799,50 09/2025 24.825.808,27 0,00 0,00 0,00 24.825.808,27 0,00 24.825.808,27 1.460.637,70 0,00 0,00 0,00 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 28.340,11 0,00 0,00 0,00 303.619,11 303.619,11 8.515,33 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.286.445,97 10/2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 15h e 58m 18.281.709,35 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 18.281.709,35 0,00 19.184.785,71 0,00 18.281.709,35 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.570.940,22 9.942,22 2.970.967,48 8.188.330,44 10.618,89 248,34 227.414,86 1.900.606,55 5.695.416,36 18.993.602,92 229.435,00 0,00 0,00 0,00 273.680,96 273.680,96 220.564,60 335.903,34 179.073,53 74.285,93 367.276,51 71.960,92 1.028.500,23 1.570.940,22 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 04/2025 20.755.725,93 1.510.341,81 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.510.341,81 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 14.695,00 3.544.844,35 Outras Receitas Correntes 6.984.681,67 Outras Transferências Correntes 11.310,13 Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 283,35 5.604.783,41 Cota-Parte do ITR 18.092.545,85 0,00 Receita de Serviços Cota-Parte do FPM 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 436.530,85 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 436.530,85 276.601,40 IRRF Receita Patrimonial 30.996,20 ITBI 238.518,30 254.303,93 ISS Contribuições 55.885,21 1.009.761,16 19.792.051,16 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026 11/2025 22.182.022,58 0,00 0,00 0,00 22.182.022,58 0,00 22.182.022,58 1.842.656,60 0,00 0,00 0,00 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 8.830.245,21 11.188,19 2.127,61 402.728,01 1.816.067,69 6.992.360,33 22.240.411,99 134.190,00 0,00 0,00 0,00 259.108,21 259.108,21 14.921,79 332.383,74 477.344,32 44.337,30 415.295,88 83.538,36 1.352.899,60 24.024.679,18 12/2025 37.618.010,85 0,00 0,00 0,00 37.618.010,85 2.600.000,00 40.218.010,85 2.371.057,12 0,00 0,00 0,00 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 36.382.620,66 0,00 0,00 0,00 0,00 279.720,53 279.720,53 6.988,63 397.443,39 3.389.137,80 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.484.367,70 42.589.067,97 01/2026 27.671.932,37 0,00 453.880,00 0,00 28.125.812,37 1.100.000,00 29.225.812,37 1.912.381,68 0,00 0,00 0,00 1.912.381,68 46.887,52 4.342.398,87 15.820.854,14 9.794,60 100,38 512.244,50 1.295.624,10 7.753.940,13 29.734.956,72 0,00 0,00 0,00 0,00 189.756,28 189.756,28 16.253,88 658.484,92 86.726,12 23.818,32 315.177,80 66.132,49 1.150.339,65 31.138.194,05 02/2026 25.291.954,47 0,00 453.880,00 0,00 25.745.834,47 0,00 25.745.834,47 2.467.278,72 0,00 0,00 0,00 2.467.278,72 19.798,45 4.174.703,59 9.969.681,27 10.278,41 172,91 936.154,14 1.651.041,63 9.749.025,65 26.491.057,60 0,00 0,00 0,00 0,00 323.699,78 323.699,78 215.895,41 413.595,89 186.669,77 35.559,26 476.044,19 50.792,84 1.162.661,95 28.213.113,19 287.909.599,54 0,00 907.760,00 0,00 288.817.359,54 4.200.000,00 293.017.359,54 21.495.283,92 0,00 0,00 0,00 21.495.283,92 1.730.983,86 58.960.452,26 110.718.146,20 133.134,32 11.717,12 5.388.236,96 22.440.636,65 88.484.859,53 286.137.183,04 397.982,57 0,00 0,00 0,00 3.259.643,82 3.259.643,82 1.477.447,68 4.730.472,97 8.280.445,06 1.838.861,97 5.066.491,93 1.593.130,56 21.509.402,49 314.512.643,46 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 2 294.414.916,00 0,00 5.321.045,00 0,00 299.735.961,00 0,00 299.735.961,00 24.196.900,80 0,00 0,00 0,00 24.196.900,80 254.876,80 54.677.114,00 110.172.257,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 100.969.361,00 295.773.214,00 685.666,00 0,00 0,00 0,00 3.480.521,00 3.480.521,00 2.312.465,00 5.596.140,00 9.240.408,00 501.070,00 4.760.458,00 1.328.043,00 21.426.119,00 323.932.861,80 PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Página: 23
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Parâmetro: Nota: CONSOLIDAÇÃO GERAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026 Página 2 de 2 Em Reais Página: 24
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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 25/03/2026 15:58 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2
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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 15h e 58m Grupo Assessor Público® 25/03/2026 15:58 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2
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Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 28/02/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Até o Bimestre / 2026 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 296.454.029,00 54.361.525,91 18.144.187,00 1.702.880,67 IPTU 1.328.043,00 116.925,33 ISS 4.760.458,00 791.221,99 ITBI 501.070,00 59.377,58 IRRF 9.240.408,00 273.395,89 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.314.208,00 461.959,88 Contribuições 2.312.465,00 232.149,29 Receita Patrimonial Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.480.521,00 513.456,06 3.480.521,00 513.456,06 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 271.576.313,20 51.846.353,92 Cota-Parte do FPM 82.733.035,60 14.002.372,70 Cota-Parte do ICMS 19.404.277,60 2.357.332,61 Cota-Parte do IPVA 4.435.000,00 1.172.573,52 Cota-Parte do ITR 3.024,00 -13.635,79 Transferências do FUNDEB 58.576.115,00 10.346.925,34 Outras Transferências Correntes 106.424.861,00 23.980.785,54 940.542,80 66.685,97 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 940.542,80 66.685,97 292.973.508,00 53.848.069,85 18.650.228,00 0,00 1.000,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 18.649.228,00 Convênios 3.636.500,00 Outras Transferências de Capital 15.012.728,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 311.622.736,00 53.848.069,85 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 311.622.736,00 53.848.069,85 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 Página 25 de 34
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315.520.189,00 Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 315.520.189,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 108.000,00 54.068.798,15 2.865.000,00 0,00 54.068.798,15 56.933.798,15 261.343.390,85 116.643.726,58 1.000,00 144.699.664,27 261.344.390,85 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 200.778.330,68 200.778.330,68 9.589.222,13 1.500.000,00 0,00 9.589.222,13 11.089.222,13 191.189.108,55 60.123.377,53 131.065.731,02 191.189.108,55 - DESPESAS EMPENHADAS - 24.681.787,21 24.681.787,21 1.237.204,93 468.587,16 0,00 1.237.204,93 1.705.792,09 23.444.582,28 8.154.717,40 15.289.864,88 23.444.582,28 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre 22.903.012,01 22.903.012,01 1.149.696,93 468.587,16 0,00 1.149.696,93 1.618.284,09 21.753.315,08 6.464.179,65 15.289.135,43 21.753.315,08 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.906.617,58 11.906.617,58 246.406,00 0,00 246.406,00 246.406,00 11.660.211,58 4.124.250,57 7.535.961,01 11.660.211,58 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2026 Despesa Orçamentária 1.489.767,15 1.489.767,15 0,00 0,00 0,00 1.489.767,15 1.489.767,15 1.489.767,15 - PAGOS (c) Página 26 de 34 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 1.521.757,15 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 28
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Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 17.548.673,11 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 17.548.673,11 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 61.687.868,19 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 513.456,06 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 18.062.129,17 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 132.189.138,45 DEDUÇÕES (XL) 23.066.396,91 29.640.736,14 23.066.396,91 29.640.736,14 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta 122.574.736,21 24.927.440,25 43.781.078,85 218,20 11.874.409,38 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.860.825,14 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 2.265.933,33 0,00 0,00 109.122.741,54 92.934.000,07 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 16.188.741,47 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.340.646,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2026 VALOR 11.874.191,18 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 10.000.803,48 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 18.062.129,17 Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 Página 27 de 34
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Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 17.548.673,11 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 Página 28 de 34
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Pagos (c) Em 31 de Dezembro de 2025 (b) 0,00 1.527.799,34 851.288,15 8.743.184,48 218,20 11.933.908,84 11.906.617,58 0,00 0,00 851.288,15 1.555.090,60 218,20 0,00 8.743.184,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 16h e 07m TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 31.410,91 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 31.410,91 747.922,14 5.012,56 747.922,14 5.012,56 0,00 (d) 27.509,46 0,00 27.509,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.509,46 e = (a+b)-(c+d) Cancelados 0,00 Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 218,20 11.933.908,84 11.906.617,58 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 (g) Em 31 de Dezembro de 2025 Inscritos 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 (h) Liquidados 1.489.767,15 0,00 602.974,79 0,00 885.629,47 0,00 0,00 1.162,89 1.489.767,15 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 59.499,46 0,00 27.509,46 0,00 12.000,00 0,00 0,00 19.990,00 59.499,46 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 31.990,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 19.990,00 31.990,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 31
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 16h e 07m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO Inscritos 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2025 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Página: 32
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Página: 33 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.829.979,00 1.328.043,00 501.070,00 4.760.458,00 9.240.408,00 130.923.843,00 100.969.361,00 91.181.627,00 9.787.734,00 24.255.347,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 0,00 0,00 146.753.822,00 1.240.920,79 116.925,33 59.377,58 791.221,99 273.395,89 21.918.376,45 17.502.965,78 17.502.965,78 0,00 2.946.665,73 20.073,01 273,29 1.448.398,64 0,00 0,00 23.159.297,24 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 24.227.221,80 4.383.675,29 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 12.461.233,70 1.406.149,02 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} (b) 111.484.230,00 59.888.088,00 58.576.115,00 1.311.973,00 0,00 19.349.371,00 19.349.371,00 0,00 0,00 30.179.371,00 30.179.371,00 0,00 0,00 2.067.400,00 2.067.400,00 0,00 0,00 34.348.893,20 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 3.540.793,54 0,00 3.540.793,54 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 29.259.845,33 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 25/03/2026 16:09 Usuário: HIRLANA JG 25.719.051,79 10.578.189,90 10.346.925,34 205.048,04 26.216,52 5.106.357,29 5.106.357,29 0,00 0,00 9.412.801,62 9.412.801,62 0,00 0,00 621.702,98 621.702,98 0,00 0,00 5.963.250,05 219.096.727,00 76.582.360,00 16.704.000,00 57.013.160,00 928.000,00 1.392.000,00 545.200,00 142.514.367,00 27.670.258,00 79.410.639,00 1.069.840,00 1.479.500,00 1.303.993,00 0,00 31.580.137,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 184.953.992,36 70.988.000,00 16.700.000,00 51.968.000,00 928.000,00 1.392.000,00 0,00 113.965.992,36 21.998.391,87 64.122.385,91 928.000,00 1.392.000,00 0,00 0,00 25.525.214,58 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 13.829.458,27 5.256.457,54 1.378.417,75 3.759.435,32 29.662,58 88.941,89 0,00 8.573.000,73 2.281.353,66 4.254.214,76 29.662,58 88.941,89 0,00 0,00 1.918.827,84 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 13.727.038,34 0,00 5.256.457,54 0,00 1.378.417,75 0,00 3.759.435,32 0,00 29.662,58 0,00 88.941,89 0,00 0,00 0,00 8.470.580,80 0,00 2.281.353,66 0,00 4.151.794,83 0,00 29.662,58 0,00 88.941,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.918.827,84 0,00 Página 1 de 3
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Página: 34 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (d) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL (e) (h) (i) 6.551.752,96 4.159.859,08 126.439,66 2.265.454,22 0,00 5.256.457,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.644.391,87 2.265.454,22 2.265.454,22 0,00 0,00 0,00 4.023.333,49 887.036,47 887.036,47 0,00 0,00 VALOR APLICADO % APLICADO VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. APLICADO EXCEDENTE AO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (o) (p) (q) 19.064.878,90 19.064.878,90 16.492.973,72 % NÃO APLICADO (j) 17.568.144,17 4.706.400,81 1.411.920,24 VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) 2.571.905,18 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (l) 5.256.457,54 5.256.457,54 20.644.391,87 20.644.391,87 4.023.333,49 4.023.333,49 VALOR EXIGIDO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) 6.654.172,89 4.262.279,01 126.439,66 2.265.454,22 0,00 5.256.457,54 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) 88.440.777,78 54.978.706,29 12.551.238,00 20.723.333,49 187.500,00 70.988.000,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM SEM DISP. DE VALOR SUP AO CAIXA TOTAL RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (v) (w) (m) 20,94 % 219,32 % 42,74 % (r) 74,13 % VALOR DE SUPERÁVIT PERM. NO EX. ANT. N APLIC. ATÉ O PRIM. QUAD. DO EX ATUAL (x) 15.547.616,38 10.662.928,11 201.999,92 -1.842.337,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.999,92 0,00 4.884.688,27 2.044.337,33 0,00 0,00 0,00 2.044.337,33 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS3.515.620,00 760.600,00 20.1- Educação Infantil 2.709.440,00 20.2- Ensino Fundamental 15.920,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 9.660,00 20.4- Educação Especial 20.000,00 20.5- Administração Geral 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 1.578.777,27 355.554,53 1.223.222,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 177.607,05 1.851,51 175.755,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 105.455,16 0,00 0,00 0,00 105.455,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 21.1.1 - Creche 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 177.607,05 4.383.675,29 16.492.973,72 201.999,92 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 25/03/2026 16:09 Usuário: HIRLANA JG -12.133.691,30 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 5.789.824,31 -12.133.691,30 -52,39 % Página 2 de 3
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Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) SALDO INICIAL RP PAGOS RP LIQUIDADOS (ac) 6.945.024,96 433.067,37 4.430.813,83 2.081.143,76 (ad) 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 (ae) 6.945.024,96 433.067,37 4.430.813,83 2.081.143,76 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.173.213,00 5.173.213,00 1.855.414,00 6.207,00 1.762.212,00 1.317.705,00 231.675,00 0,00 0,00 0,00 466.104,00 0,00 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 16.753.293,00 822.600,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 49.710,00 9.660,00 15.271.323,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 447.609,44 447.609,44 228.871,50 0,00 218.732,25 0,00 5,69 0,00 0,00 0,00 61.660,25 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 5.911.992,99 355.554,53 0,00 0,00 39.750,00 0,00 0,00 0,00 5.516.688,46 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 698.544,97 1.851,51 0,00 0,00 16.450,00 0,00 0,00 0,00 680.243,46 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 539.365,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.915,46 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 119.041.627,94 113.018.294,45 96.203.813,97 0,00 988.420,00 15.826.060,48 6.023.333,49 0,00 6.023.333,49 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 9.448.667,11 8.561.630,64 7.533.478,13 0,00 0,00 1.028.152,51 887.036,47 0,00 887.036,47 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 8.784.867,47 0,00 7.897.831,00 0,00 7.201.578,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 696.252,69 0,00 887.036,47 0,00 0,00 0,00 887.036,47 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 0,00 0,00 11.851.312,22 -11.851.312,22 0,00 0,00 -11.851.312,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 25/03/2026 16:09 Usuário: HIRLANA JG Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 140.248.020,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 140.248.020,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 PREVISÃO INICIAL 23.769.418,17 21.918.376,45 17.502.965,78 273,29 1.448.398,64 2.946.665,73 20.073,01 0,00 1.851.041,72 116.925,33 59.377,58 1.401.342,92 273.395,89 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 16,95 18,09 19,20 7,23 26,13 12,15 13,24 0,00 9,69 8,80 11,85 17,42 2,96 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 36
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5.457.640,00 4.865.240,00 592.400,00 9.715.720,00 9.651.720,00 64.000,00 361.000,00 361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.000,00 1.409.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.639.964,70 6.604.364,70 35.600,00 23.585.324,70 DOTAÇÃO INICIAL 3.203.640,00 2.993.240,00 210.400,00 12.075.720,00 10.774.720,00 1.301.000,00 361.000,00 361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.422.000,00 1.420.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.522.964,70 6.487.364,70 35.600,00 23.585.324,70 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 2.607.040,00 2.607.040,00 0,00 10.980.134,34 9.733.290,07 1.246.844,27 48.407,29 48.407,29 0,00 0,00 0,00 0,00 1.306.820,00 1.306.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.735.029,17 5.725.029,17 10.000,00 20.677.430,80 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2026 Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 613.164,56 613.164,56 0,00 1.302.421,80 1.302.421,80 0,00 21.534,63 21.534,63 0,00 0,00 0,00 0,00 407.861,67 407.861,67 0,00 0,00 0,00 0,00 957.799,27 951.041,27 6.758,00 3.302.781,93 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 13,90 -262.630,80 -262.630,80 3.302.781,93 0,00 0,00 0,00 3.302.781,93 LIMITE NÃO CUMPRIDO 20.677.430,80 0,00 0,00 0,00 20.677.430,80 596.937,89 596.937,89 0,00 1.040.944,47 1.040.944,47 0,00 8.909,84 8.909,84 0,00 0,00 0,00 0,00 406.551,67 406.551,67 0,00 0,00 0,00 0,00 908.650,61 908.650,61 0,00 2.961.994,48 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 2.961.994,48 0,00 0,00 0,00 2.961.994,48 3.565.412,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 18,63 19,94 0,00 8,62 9,66 0,00 2,47 2,47 0,00 0,00 0,00 0,00 28,59 28,63 0,00 0,00 0,00 0,00 13,93 14,01 0,00 12,56 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 19,14 20,49 0,00 10,79 12,09 0,00 5,97 5,97 0,00 0,00 0,00 0,00 28,68 28,72 0,00 0,00 0,00 0,00 14,68 14,66 18,98 14,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 81,38 87,10 0,00 90,93 90,33 95,84 13,41 13,41 0,00 0,00 0,00 0,00 91,90 92,03 0,00 0,00 0,00 0,00 87,92 88,25 28,09 87,67 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 Página: 37
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 11,48 0,00 0,00 4.758.356,90 0,00 11,48 11,14 22,80 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 4.758.356,90 4.479.726,93 278.629,97 0,00 0,00 41.435.050,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.435.050,00 40.213.220,00 1.221.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 41.435.050,00 41.435.050,00 40.213.220,00 1.221.830,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2026 Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 Página: 38
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0,00 27.617.659,00 43.174.914,00 1.457.933,00 0,00 3.635.452,00 0,00 13.045.929,40 88.931.887,40 0,00 71,14 77,10 84,95 0,00 63,69 69,45 28,49 9,88 9,88 0,00 0,00 0,00 0,00 90,92 91,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,92 88,25 28,09 % (d/c) x 100 0,00 21.430.721,77 30.786.408,25 156.814,58 0,00 3.319.242,00 0,00 11.470.058,34 67.163.244,94 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 77,60 71,31 10,76 0,00 91,30 0,00 87,92 75,52 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 46.485.814,14 18.823.681,77 18.823.681,77 0,00 19.806.273,91 18.559.429,64 1.246.844,27 108.407,29 108.407,29 0,00 0,00 0,00 0,00 2.012.422,00 2.012.422,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.735.029,17 5.725.029,17 10.000,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 10,52 13,18 14,53 0,00 7,04 8,19 0,00 1,96 1,96 0,00 0,00 0,00 0,00 22,00 22,02 0,00 0,00 0,00 0,00 14,68 14,66 18,98 % (e/c) x 100 0,00 3.831.677,75 3.491.708,34 43.069,26 0,00 894.805,31 0,00 1.915.598,54 10.176.859,20 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 13,87 8,09 2,95 0,00 24,61 0,00 14,68 11,44 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 6.874.077,27 3.218.513,19 3.218.513,19 0,00 2.189.286,54 2.189.286,54 0,00 21.534,63 21.534,63 0,00 0,00 0,00 0,00 486.943,64 486.943,64 0,00 0,00 0,00 0,00 957.799,27 951.041,27 6.758,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 3.715.731,81 2.675.731,74 17.819,68 0,00 892.185,31 0,00 1.817.301,22 9.118.769,76 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 13,45 6,20 1,22 0,00 24,54 0,00 13,93 10,25 0,00 % (f/c) x 100 9,42 12,77 14,08 0,00 5,26 6,12 0,00 0,81 0,81 0,00 0,00 0,00 0,00 21,94 21,96 0,00 0,00 0,00 0,00 13,93 14,01 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 6.156.775,28 3.118.793,92 3.118.793,92 0,00 1.634.787,27 1.634.787,27 0,00 8.909,84 8.909,84 0,00 0,00 0,00 0,00 485.633,64 485.633,64 0,00 0,00 0,00 0,00 908.650,61 908.650,61 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 32.000.659,00 38.701.914,00 1.335.933,00 0,00 3.613.452,00 0,00 13.279.929,40 88.931.887,40 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 65.346.562,70 65.346.562,70 DOTAÇÃO INICIAL 24.414.019,00 22.157.619,00 2.256.400,00 31.099.194,00 26.723.194,00 4.376.000,00 1.096.933,00 1.096.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.213.452,00 2.211.452,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.522.964,70 6.487.364,70 35.600,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 26.543.019,00 23.904.619,00 2.638.400,00 28.986.194,00 25.847.194,00 3.139.000,00 974.933,00 974.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.452,00 2.200.452,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.639.964,70 6.604.364,70 35.600,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 16h e 12m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 39
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Página: 40 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 2026 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.101.806,06 299.735.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 25/mar/2026 - 16h e 14m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 41 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 28/02/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 318.386.189,00 Previsão Atualizada 318.386.189,00 Receitas Realizadas 54.971.646,84 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 318.386.189,00 Dotação Atualizada 318.386.189,00 Despesas Empenhadas 202.278.330,68 Despesas Liquidadas 25.150.374,37 Despesas Pagas 23.371.599,17 Superávit Orçamentário 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 202.278.330,68 Despesas Liquidadas 25.150.374,37 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 292.962.834,23 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 288.762.834,23 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 283.246.426,23 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 61.687.868,19 17.548.673,11 0,28 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.340.646,50 16.188.741,47 3,03 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 Página 32 de 34
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Página: 42 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 11.934.127,04 0,00 11.934.127,04 11.906.617,58 27.509,46 11.906.617,58 27.509,46 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 1.489.767,15 31.990,00 1.489.767,15 31.990,00 13.396.384,73 59.499,46 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.455.884,19 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Aplicado Até o Bimestre - - -12.133.691,30 25,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.256.457,54 70,00 -52,39 20,94 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 20.644.391,87 50,00 219,32 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 4.023.333,49 15,00 42,74 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 3.302.781,93 15,00 13,90 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 43 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2026 10:52:40 Página 34 de 34
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Página: 44 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 02/01/2026 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 23/01/2026 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/02/2026 38.904,00 68 03/02/2026 3.242,00 226 995,60 36 3.000.000,00 163 20/01/2026 995,60 348 10/02/2026 387.697,01 1.295,48 827 299 23/01/2026 1.295,48 604 1.871,99 346 02/02/2026 1.871,99 796 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de material odontológico para atender a Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026, Processo Administrativo n.º 052/2026, em razão da ausência de publicação da decisão da impugnação ao edital antes da abertura da sessão pública, o que configurou vício insanável, com prejuízo à competitividade e à isonomia do certame. Conceição do Coité, Bahia, 26 de março de 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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