Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.278
quinta-feira, 2 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.278 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N.° 282, DE 02 DE ABRIL DE 2026. »DECRETOS DE 01 DE ABRIL DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019. »TORNA SEM EFEITO. »EXTRATO DE ADITIVO - MARÇO. »EDITAL N.° 059 DE 02 DE ABRIL DE 2026 - SEMAPSP. »PORTARIA N.º 584, DE 02 DE ABRIL DE 2026 - SEMAPSP. »EXTRATO DE AVISO D.E 020-26 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 014 – CPL. »REPUBLICAÇÃO - EDITAL N.° 094, DE 31 DE MARÇO DE 2026 – SEMECE. »RESOLUÇÕES - 002, 003, 004 E 005 - CMS. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.04.02 18:59:02 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 282, DE 02 DE ABRIL DE 2026 Divulga a relação dos beneficiários do Programa de Apoio aos Estudantes PAE./2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE, instituído pela Lei n. 695, de 23 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal dos candidatos do Processo Seletivo 2026 a serem beneficiados pelo Programa de Apoio aos Estudantes – PAE/26, como seguem apresentados no Anexo Único deste Edital. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 02 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA BOLSA PAE 2026 NOME DO (A) ESTUDANTE 1. AIANE CARNEIRO FREITAS SANTOS 2. 3. AICHA MARIA OLIVEIRA BARROS ALANA LARISSA MASCARENHAS SILVA 4. 5. ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ALICE DE FÁTIMA SILVA ARAUJO 6. 7. ALINE ARAÚJO CARNEIRO ALLAN DIEGO CUNHA ARAUJO RAMOS 8. 9. ANA CAROLINE DE SOUZA ARAUJO ANA CLARA LOPES MORAIS 10. ANA CLARA MATOS DE OLIVEIRA 11. ANA MARIA DA SILVA E SILVA 12. ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES 13. ANDREINA SILVA DOS SANTOS 14. ANDRESA PINHEIRO MENDES 15. ANDRESSA FERREIRA PASTOR 16. ATILA PINHEIRO SILVA 17. BARBARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 18. BEATRIZ MARIA OIIVEIRA RODRIGUES 19. BEATRIZ MOTA OLIVEIRA DA SILVA 20. BIANCA DOS SANTOS SILVA 21. BIANCA MACIEL DA SILVA 22. BRENA LIMA SANTOS 23. BRENA LISBOA CANA BRASIL 24. BRENDA LISBOA CANA BRASIL 25. BRUNO DE LIMA SILVA 26. BRENO GORDIANO RAMOS 27. BRUNO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 28. CAIO ROBERTO LIMA SILVEIRA 29. CARLOS DANIEL ALMEIDA RIOS 30. CAUAN CUNHA DA SILVA 31. CAUANE DIAS DA SILVA 32. CLEIVISON DE ALMEIDA SANTOS 33. CRISTIANE ALVES DA SILVA 34. DAIANY DE OLIVEIRA SIMÕES _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 35. DAVID LIMA DOS SANTOS 36. DAVID MATOS FERREIRA 37. DEISE KELLY OLIVEIRA ARAUJO 38. DEIZON OLIVEIRA DE ALMEIDA 39. EDILANA BARRETO DA SILVA 40. EDUARDO PEREIRA DA SILVA 41. EMANUELLE CUNHA DA SILVA 42. ELIKA BRÍCIA LEITE DE OLIVEIRA 43. FERNANDA EVANGELISTA ALMEIDA 44. FERNANDA GOIS PEREIRA DOS SANTOS 45. FRANCIELLE SILVA OLIVEIRA LIMA 46. GABRIEL ARAUJO ASSIS RAMOS 47. GABRIEL SILVA LIMA 48. GABRIEL SILVA SANTOS 49. GÉSSICA DOS SANTOS DAS MERCES 50. GUILHERME ATEUS DO CARMO 51. HELBERT PINTO DE ALMEIDA 52. HIORRANA ALMEIDA DA SILVA 53. IRLLAN ALVES DE OLIVEIRA 54. ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA 55. ITALO DE MIRANDA DUARTE 56. JAMILE SANTOS MOTA 57. JENEFFER EVANGELISTA ARAUJO 58. JOSE FELIPE DE SOUZA JUNQUEIRA 59. JOAO ITALO DA SILVA CARMO 60. JOÃO JORGE OLIVEIRA PINTO 61. JOÃO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 62. JOAO GLAUBER MAIA DA SILVA 63. JOAO VITOR BORGES RIOS 64. JOSE RONALDO GOMES MASCARENHAS FILHO 65. JULIA DA CUNHA SILVA 66. JULIA FIGUEREDO CARDEAL 67. JULLIE ARAUJO SANTOS SILVA 68. KAIQUE LOPES DE ALMEIDA 69. KÁTYLLA DA SILVA OLIVEIRA 70. KAUANE DE SOUZA TELES 71. KEVILA THAYLINE SILVA ALMEIDA 72. LARISSA SOUZA DA SILVA 73. LAVINIA CARNEIRO SILVA 74. LAVINIA MOTA DE ASSIS 75. LETICIA VICTORIA GORDIANO CARNEIRO 76. LEVI AMÂNCIO DE JESUS 77. LUANA DA SILVA RAMOS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 78. LUIS FELIPE PINTO CARNEIRO 79. LUIZ ANSELMO DOS SANTOS OLIVEIRA 80. LUIZ CARLOS ARAÚJO DE JESUS FILHO 81. MAIARA MORAES SANTANA 82. MARCELLEN O’HONA SOUZA DA SILVA 83. MÁRCIO DE ARAUJO SILVA FILHO 84. MARIA BETANIA MOTA PIMENTEL 85. MARIA CLARA LIMA ARAUJO 86. MARIA CLARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 87. MARIA EDUARDA MASCARENHAS DA SILVA 88. MARIA ERICA ALMEIDA MOTA 89. MARIA JULIA CARNEIRO AMÂNCIO 90. MARIA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA 91. MARY LUNNA LIMA FERREIRA 92. MICHELLE LUANDA DOS SANTOS BARRETO 93. MIGUEL LIMA DOS REIS 94. MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA 95. MOISES GORDIANO DOS SANTOS 96. NILTON SANTIAGO DOS SANTOS 97. PEDRO LUCAS CARNEIRO FERREIRA 98. RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS 99. RAFAELA SILVA DE JEUS 100. RANIERE OLIVEIRA DA SILVA 101. REINAN DA MOTA SANTOS 102. RENIVAN SANTANA DE ALMEIDA 103. RODRIGO SILVA OLIVEIRA LIMA 104. ROMERITO ALMEIDA DE OLIVEIRA 105. RONICLEIDE DOS SANTOS SOUZA 106. RUTH ESLEY DE ALMEIDA MARTINS 107. SABRINA SANTANA DIAS 108. SABRINA SANTOS DE SOUZA 109. STELA EVELIN RIOS SANTOS 110. STEPHANIE DE ARAUJO MASCARENHAS 111. TAFFINY SMIRNA ARAUJO CRUZ 112. TARCISIO ALMEIDA MASCARENHAS 113. THALITA LANNA LIMACARNEIRO 114. THIAGO DOS SANTOS SILVA 115. VICTORIA DA SILVA SANTOS 116. VICTORIA LARISSA SILVA CUNHA 117. VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA 118. YASMIN DA SILVA SANTOS 119. ZAINE BALDOINO SILVA 120. ZARAH GUIOMAR DA MOTTA PINTO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6273, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. VITOR MATHEUS FREITAS MASCARENHAS, matrícula n.º 5031003, do cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico, com lotação na Secretaria de Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6274, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 9º da Lei Complementar nº 103, de 16 de abril de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VITOR MATHEUS FREITAS MASCARENHAS para o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Compras, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, com vencimento estabelecido em lei. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6275, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. EDUARDA MOREIRA DA CUNHA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6276, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ÉRICO RIOS DA SILVA, matrícula n.º 502968, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete I, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6277, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 9º da Lei Complementar nº 103, de 16 de abril de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ÉRICO RIOS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em lei. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6278, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 9º da Lei Complementar nº 103, de 16 de abril de 2025, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARILUZE SANTOS DE BRITO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em lei. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6279, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. THIAGO CARNEIRO PASTOR, matrícula n.º 1012064, do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6280, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ADRIANO CARNEIRO DE ALMEIDA SILVA, matrícula n.º 1031771, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6281, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. FÁBIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, matrícula n.º 1013912, do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6282, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ZENILTON ALMEIDA DA SILVA, matrícula n.º 1039591, do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6283, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ALEXANDRE DA CUNHA CARMO, matrícula n.º 1038001, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6284, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. JOÃO CESAR DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 1036501, do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6285, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de comissão. provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. CLEYTONE RODRIGUES SANTOS, matrícula n.º 5030423, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6286, DE 02 DE ABRIL DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. LUANA OLIVEIRA SANTOS, matrícula n.º 1003315, que estava exercendo a função pública de Assistente Social, com lotação na Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6287, DE 02 DE ABRIL DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. TAINARA SILVA AZEVEDO, matrícula n.º 1026701, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 02 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ARCO E FLEXA LOCAÇÃO MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 50.603.671/0001-15 OBJETO: Contratação do artista "Igor Kanário" para apresentação de show musical no Coité Folia 2026, no dia 30 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 75 (SETENTA E CINCO) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 02 DE ABRIL DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TORNAR SEM EFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 009/2026 Processo Administrativo n.º 048/2026, publicado na Edição Ordinária n.º 1277/2026, página 10, no Diário Oficial do Município em 01 de abril de 2026. Conceição do Coité, BA, 02/04/2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR - REAJUSTE 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 012/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 384/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 Contratado: TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.958.198/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NAS SEGUINTE LOCALIDADES: BAIRRO BRASIL (POPULARES), BAIRRO SONHO MEU E POVOADO DE SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. OBJETO DO ADITIVO: Fica reajustado o valor do 352/2024, contrato em R$ 202.213,45(duzentos e dois mil, duzentos e treze reais e quarenta cinco centavos), conforme tabela abaixo: LOTE 03 VALOR TOTAL LOTE 03 DO REAJUSTE INCC VALOR CONCEDIDO EM 12,3379% LOTE TOTAL 03 APÓS DO O REAJUSTE 1.638.961,64 R$ 202.213,45 R$ 1.841.175,09 Conceição do Coité-BA., 4 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 012/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 384/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 Contratado: TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.958.198/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NAS SEGUINTE LOCALIDADES: BAIRRO BRASIL (POPULARES), BAIRRO SONHO MEU E POVOADO DE SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Fica aditivado o valor de R$ 60.017,87(sessenta mil, dezessete reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha abaixo: Valor total do lote 03 Valor do aditivo Valor total do lote após o aditivo concedido R$ 1.841.175,09 R$ 60.017,87 R$ 1.901.192,96 Conceição do Coité-BA., 11 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 810/2025 CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-47, Contratado: ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 49.774.002/0001-27 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na Atenção Especializada de Tratamento Esclerosante Não Estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Integração à Rede Regionalizada e Hierarquizada, voltados a atender o município de Conceição do Coité/BA e municípios pactuados via Programação Pactuada e Integrada (PPI). OBJETO DO ADITIDAMENTO :. Fica prorrogado o prazo do contrato de 31 de março de 2026 até 30 de junho de 2026. Conceição do Coité, Bahia, 19 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 963/2025 CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-47, Contratado: M&J SERVICOS DE SAUDE LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.291.847/0001-73 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na Atenção Especializada de Tratamento Esclerosante Não Estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Integração à Rede Regionalizada e Hierarquizada, voltados a atender o município de Conceição do Coité/BA e municípios pactuados via Programação Pactuada e Integrada (PPI). OBJETO DO ADITIDAMENTO :. Fica prorrogado o prazo do contrato de 31 de março de 2026 até 30 de junho de 2026. Conceição do Coité, Bahia, 19 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 557/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80 Contratado: OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA - ME, inscrito no CNPJ Nº 03.726.103/0001-21 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamento para utilização no sistema de bombeio do poço artesiano. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por 120(cento e vinte) Conceição do Coité, Bahia, 4 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 575/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80 Contratado: NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 22.964.948/000108 OBJETO DO CONTRATO:.A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor à título de Fundef, doravante para representação processual nos Autos do Processo sob nº: 1070023-65.2023.4.01.3400, que tramita perante a 4ª Vara Federal Cível da SJDF, sendo que o Município não disporá de nenhum valor em caixa. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por 12(doze) meses, sendo de 11 de março de 2026 até 11 de março 2027. Conceição do Coité, Bahia, 9 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 358/2022 PREGÃO ELETRÔNICO NO 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 014/2022 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA- CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 Contratado: LUMIAR INTERNET LTDA – CNPJ Nº 21.303.802/0001-40 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE LINK DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEDE E ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses. Fica aditivado o contrato no valor R$ 297.999,60(duzentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais).Conceição do Coité, Bahia, 10 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO - SERVIÇO CONTINUADO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 406/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 088/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº 11.733.869/00011-61 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 Contratado: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO IUDS – ESTAGIANDO LTDA CNPJ/MF sob o nº 46.730.873/0001-50. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada na condição de agente integrador, com a finalidade de viabilizar oportunidades de estágio supervisionado no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e órgãos vinculados, para estudantes regularmente matriculados, com base em frequência efetiva, em instituições de nível médio, educação profissional de nível médio e superior, conforme solicitação, gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, nas quantidades estimadas nos Anexos deste Contrato e Termo de Referência. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por 12(doze) meses, ou seja de 13/03/20206 até 13/03/2027. Fica aditivado o valor do contrato em R$ 58.896,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais). _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE QTD. QTD. VALOR TOTAL TOTAL MENSAL ANUAL UNIT. MENSAL ANUAL 500 6000 9,816 4.908,00 ESTÁGIO SUPERVISIONADO . Contratação de agente integrador, com finalidade a de viabilizar 1 oportunidades de estágio supervisionado no âmbito da Prefeitura Municipal UND. 58.896,00 de Conceição do Coité e órgãos vinculados, para estudantes regularmente matriculados, com base em frequência efetiva, em instituições de nível médio, técnico e superior de educação profissional, TOTAL Conceição do Coité, Bahia, 24 de fevereiro de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO XI TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO Nº 198/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2021- PROCESSO ADM.: 156/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: SMART4 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ/MF sob nº.21.599.096/0001-26 OBJETO DO CONTRATO ADITADO : Contratação de empresa especializada na conversão de dados, implantação, treinamento, Licença e uso de Softwares, com suporte técnico aos sistemas de Gestão Orçamentaria, Contabilidade e Tesouraria; Sistema de Tributos, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Sistema de Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Patrimônio; Siga; TFD (Controle de Passagens); Transparência Municipal; Contracheque Online, Vigilância Sanitária, Portal de Serviços Sefaz Online, Sistema de Saúde e Sistema de Tramitação e Protocolo Digital visando atender rotinas dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Ba. OBJETO DO ADITAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por 60(sessenta) dias ou seja, de 02/03/2026 até 01/05/2026.Fica aditivado o valor do contrato em R$ 25.600,00(VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). Conceição do Coité/BA, 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 619/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 11.733.869/0001-61 Contratado: CCL AUTO PEÇAS LTDA: CNPJ/MF sob o nº 00.202.649/0001-95 OBJETO DO CONTRATO: Contrato tem como objeto contratação de empresa para aquisição parcelada de peças de reposição para frota de veículos leves, a fim de atender a demanda da Administração Pública Municipal de Conceição do Coité. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato até 30 de junho de 2026. Conceição do Coité, Bahia, 24 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO III TERMO DE ADITIVO VALOR CONTRATO ADITADO Nº 1126/2025 Objeto do contrato - aquisição parcelada de combustíveis a fim de atender a demanda das diversas secretarias municipais. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024 – SRP/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº 11.733.869/00011-61 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99. CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Maximino Madureira, 740 –Mariquinha de Dodô, Conceição do Coite - Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.044/0001-66, neste ato representado pelo Sr. CLAUDIO OLIVEIRA BOAVENTURA, portador da cédula de identidade nº 03198233-69 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 367.724.455-20. OBJETO DO ADITAMENTO: aditivar o valor do contrato n. 1.126/2025 R$ 1.335.360,66 ( um milhão trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) considerando a tabela abaixo: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 1 ITEM DESCRITIVO MARCA UNIDADE QTD V.UNIT SHELL 50000 R$ 6,09 ÓLEO diesel S500 1 combustível comum, LITRO conforme norma CNPQ V.TORAL R$ 304.500,00 R$ VALOR TOTAL LOTE 1 304.500,00 LOTE 2 ITEM DESCRITIVO MARCA UNIDADE QTD V.UNIT SHELL 94614 R$ 6,19 ÓLEO diesel OLEO 1 diesel S10, conforme LITRO norma CNPQ V.TORAL R$ 585.660,66 R$ VALOR TOTAL LOTE 2 585.660,66 LOTE 4 ITEM DESCRITIVO MARCA UNIDADE QTD V.UNIT SHELL 70000 R$ 6,36 GASOLINA combustível 1 comum, conforme norma LITRO CNPQ V.TORAL R$ 445.200,00 R$ VALOR TOTAL LOTE 4 445.200,00 R$ VALOR TOTAL DOS LOTES 1.335.360,66 Conceição do Coité/BA., 13 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO IV TERMO DE ADITIVO VALOR REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO Nº 1126/2025 Objeto do contrato - aquisição parcelada de combustíveis a fim de atender a demanda das diversas secretarias municipais. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024 – SRP/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº 11.733.869/00011-61 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99. CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Maximino Madureira, 740 –Mariquinha de Dodô, Conceição do Coite - Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.044/0001-66, neste ato representado pelo Sr. CLAUDIO OLIVEIRA BOAVENTURA, portador da cédula de identidade nº 03198233-69 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 367.724.455-20. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº 11.733.869/00011-61 e FUNDO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99. CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Maximino Madureira, 740 –Mariquinha de Dodô, Conceição do Coite - Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.044/0001-66, neste ato representado pelo Sr. CLAUDIO OLIVEIRA BOAVENTURA, portador da cédula de identidade nº 03198233-69 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 367.724.45520. OBJETO DO ADITAMENTO: reequilibrar o valor do contrato n. 1.126/2025 em 977.926,28(novecentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e cinte e oito centavos), considerando a tabela abaixo: CONTRATO 1.126/2025 PRODUTOS ETANOL GASOLINA Saldo em Preços estoque - contrato Litros R$/Litro Saldo em estoque R$ 1.187,96 4,9500 5.880,39 251.606,72 6,3600 1.600.218,76 183.882,52 6,0900 1.119.844,57 230.890,64 6,1900 1.429.213,05 ÓLEO DIESEL B-S500 ÓLEO DIESEL S-10 Total 4.155.156,77 Valor total com reequilíbrio contratual R$ Preços com reequilíbrio R$/Litro Saldos com reequilíbrio R$ 5,06 6.011,07 7,18 1.806.536,27 7,95 1.461.866,07 8,05 1.858.669,64 5.133.083,05 977.926,28 Conceição do Coité/BA., 24 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 1056/2025 Pregão Eletrônico nº. 050/2025 e Processo Adm. nº. 303/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, inscrito no CNPJ nº 13.843.842/0001-57. Contratado: ERNESTO M LOPES MARCENARIA CNPJ n. 23.216.723/0001-28, OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na confecção de materiais e equipamentos em madeira tratada, visando à implantação de infraestrutura de apoio à visitação, acessibilidade, sinalização e mobiliário urbano na Serra do Mucambo, município de Conceição do Coité/BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato em 92.347,84(noventa e dois mil, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta e quatro centavos) passando o contrato de R$ 369.800,00 (trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais), para R$ 462.147,84(quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UND. QTD. Metro 200 VALOR VALOR UNIT. TOTAL CONFECÇÃO DE DEGRAUS PARA 1 ESCADARIA CONFECÇÃO DE R$ 208,92 R$ 41.784,00 DEGRAUS PARA ESCADARIA DE _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ACESSIBILIDADE DA SERRA COM MADEIRA DE EUCALIPTO TRATADO 16X18. CONFECÇÃO DE CORRIMÃO - CONFECÇÃO DE CORRIMÃO CONCRETADO PARA 2 APOIO DE ACESSIBILIDADE EM Metro 404 Und. 8 R$ 106,36 R$ 42.969,44 MADEIRA EUCALIPTO TRATADO 10X12 COM APLICAÇÃO DE VERNIZ DUPLO FILTRO SOLAR. CONFECÇÃO DE BANCOS DE 1,2 METROS COM ENCOSTO - CONFECÇÃO DE 3 BANCOS DE 1,2 METROS COM ENCOSTO FEITO DE EUCALIPTO TRATADO UTILIZANDO MADEIRA 10X8 R$ 949,30 R$ 7.594,40 COM APLICAÇÃO DE VERNIZ DUPLO FILTRO SOLAR. VALOR TOTAL R$ 92.347,84 Conceição do Coité, Bahia, 19 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 42/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 311/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 11.733.869/0001-61 Contratado: NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ/MF sob nº. 10.444.392/0001-31 OBJETO DO CONTRATO: aquisição parcelada de peças de reposição novas, destinadas à manutenção da frota de veículos pesados pertencentes à Administração Pública Municipal de Conceição do Coité/BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato em 24,940805%, correspondente a R$ 84.786,31( oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), passando o contrato de R$ 339.950,17 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e dezessete centavos), para R$ 424.736,48(quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).Conceição do Coité, Bahia, 19 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.° 414/2024 PREGÃO ELETRÔNICO NO 063/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 415/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 Contratado: A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.607.704/0001-43 OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o registro de preços para contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, compactação, transporte e transbordo do resíduo solido residencial e comercial do município; serviço de coleta de resíduos de construção civil e de poda de árvores; serviços congêneres (varrição de logradouros públicos, roçagem, pintura de guias, limpeza e higienização de drenagens pluviais, poda de arvores, etc.), no município de Conceição do Coité – BA. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo do contrato 414/2024 por 90 (noventa) dias, contados a partir de 27 de março de 2026 até 25 de junho de 2026. Fica renovado o valor do contrato em R$ 1.736.887,53( um milhão, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) sendo o valor mensal de R$ 578.962,51(quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Conceição do Coité, Bahia, 23 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 31/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 365/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 11.733.869/0001-61 Contratado: NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ/MF sob nº. 10.444.392/0001-31 OBJETO DO CONTRATO: aquisição parcelada de peças de reposição novas, destinadas à manutenção das maquinas pesadas e tratores agrícola pertencentes à Administração Pública Municipal de Conceição do Coité/BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato em 24,93222%, correspondente a R$ 27.794,49 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e quatro mil e quarenta e nove centavos), passando o contrato de R$ 111.479,85 (cento e onze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 139.274,34(cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)Conceição do Coité, Bahia, 23 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL N.º 059, DE 02 DE ABRIL DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 239.221.083-1, de Aposentadoria por idade. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Gari, em decorrência da aposentadoria do servidor RUBEM DE JESUS SILVA, matrícula n.º 32361, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria por idade junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 03 de fevereiro de 2026, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, em 02 de abril de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 584, DE 02 DE ABRIL DE 2026 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal GIVANEA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 9300/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Saúde, por 90 (noventa) dias, com início em 18 de março de 2026 e término em 15 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2003 a 01 de fevereiro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2026. Conceição do Coité, 02 de Abril de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICO Nº 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 TIPO: Menor Preço Global 1.1. OBJETO: Prestação de serviços de renovação em estofados diversos (com reforma de poltronas de acompanhantes, colchão para leitos, renovação de forros em napa, reforma em cadeiras base fixa, longarinas e macas) para atender as necessidades das UBS – Unidade Basica de Saúde da Atenção Primaria e UMI - Unidade Materno Infantil, do município de Conceição do Coite - Bahia. VALOR ESTIMADO: R$ 63.390,00 (sessenta e três mil trezentos e noventa reais). DATA DA SESSÃO: 10/ 04 /2026 INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/04/2026 LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10/04/2026 até as 07h00min horas HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h00m às 15h00m SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: https://bll.org.br/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Brasília-DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 02 abril de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4920/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 014/2026, a Registro de preços para aquisição parcelada de Equipamentos odontológicos para atender a Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 15 de abril de 2026, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 01 de abril de 2026. Betânea Leão de Oliveira Mota – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO EDITAL N.º 094, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 236.053.279-5, de Aposentadoria Por Tempo de Serviço Professor; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência da aposentadoria da servidora VALDENICE DE OLIVEIRA MOTA, matrícula n.º 72681, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto à Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu no dia 18 de março de 2026, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 31 de março de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 27 de março de 2026 RESOLUÇÃO CM Nº 002/2026 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual da Gestão referente ao ano de 2025; O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 255ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições legais estabelecidas na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata da obrigatoriedade da apresentação do Relatório Anual da Gestão (RAG) em audiência pública; CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em promover a transparência da aplicação dos recursos públicos na área da saúde; CONSIDERANDO a importância do acompanhamento e da avaliação da execução orçamentária, financeira e das ações e serviços de saúde prestados à população; CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Gestão referente ao ano de 2025 foi devidamente elaborado pela gestão municipal, contendo as informações necessárias sobre as ações realizadas, metas alcançadas e resultados obtidos; CONSIDERANDO a análise e aprovação do referido relatório pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSIDERANDO o compromisso com a eficiência, a eficácia e a efetividade na gestão pública da saúde; RESOLVE: Art. 1º APROVAR, no exercício do controle social conferido ao Conselho Municipal de Saúde, o Relatório Anual da Gestão (RAG) referente ao ano de 2025, apresentado pela gestão municipal de saúde de Conceição do Coité; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2026, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 27 de março de 2026 RESOLUÇÃO CM Nº 003/2026 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Prestação de Contas e Orçamentos de 2025; O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 255ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 27 de março de 2026, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições legais estabelecidas na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em promover a transparência da aplicação dos recursos públicos na área da saúde; CONSIDERANDO a importância do acompanhamento e da avaliação da execução orçamentária, financeira e das ações e serviços de saúde prestados à população; CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Prestação de Contas e Orçamentos referente ao ano de 2025 foi devidamente elaborado pela gestão municipal, contendo as informações necessárias sobre as ações realizadas, metas alcançadas e resultados obtidos; CONSIDERANDO a análise e aprovação do referido relatório pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSIDERANDO o compromisso com a eficiência, a eficácia e a efetividade na gestão pública da saúde; RESOLVE: Art. 1º- APROVAR, no exercício do controle social conferido ao Conselho Municipal de Saúde, o Relatório Anual de Prestação de Contas e Orçamentos referente ao ano de 2025, apresentado pela gestão municipal de saúde de Conceição do Coité; Art. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2026, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 27 de março de 2026 RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2026 Dar ciência ao Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité acerca da Portaria Interna da SEMSA nº 006/2026.; O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 255ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 27 de março de 2026, CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a apresentação da Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA nº 006/2026, que dispõe sobre a regulamentação dos processos de trabalho das unidades municipais solicitantes, estabelecendo critérios para solicitação, cancelamento, prazos e responsabilidades no âmbito da Regulação Ambulatorial do Município de Conceição do Coité; CONSIDERANDO a importância da organização e qualificação dos fluxos de regulação ambulatorial para garantir o acesso, a equidade e a integralidade da assistência à saúde; CONSIDERANDO que a referida portaria trata de ato administrativo interno da gestão municipal; CONSIDERANDO a apresentação e os esclarecimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde em reunião do Conselho; CONSIDERANDO o compromisso com a eficiência, a eficácia e a efetividade na gestão pública da saúde; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLVE: Art. 1º- DAR CIÊNCIA, ao Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité acerca da Portaria Interna da SEMSA nº 006/2026.; Art. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2026, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 27 de março de 2026. RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026 Dispõe sobre a inclusão da especialidade médica de Cardiologia na Resolução CMS nº 003/2025, no âmbito da rede municipal de saúde de Conceição do Coité. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 255ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 27 de março de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a APROVAÇÃO da especialidade médica de Cardiologia e o procedimento de ecocardiograma no rol de serviços previstos na Resolução CMS nº 003/2025, no âmbito da rede municipal de saúde de Conceição do Coité. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMS nº 003/2025. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXOS Tabela de Serviços Item Descrição Unidade Quantidade Valor Valor Total Unitário (R$) (R$) 1 Realização de Unidade ecocardiograma (com ecocardiógrafo do 1.200 120,00 144.000,00 1.100,00 132.000,00 profissional) em Unidade de Saúde Municipal 2 Prestação de serviços Ambulatório 120 médicos em ambulatório especializado em cardiologia (atendimento de até 12 pacientes, duração de 4 horas, iniciando às 8h no turno matutino e às 13h30 no turno vespertino; até 10 ambulatórios/mês, totalizando 120 ambulatórios/ano) Valor Total Geral: R$ 276.000,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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