Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.283
sexta-feira, 10 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.283 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 10 DE ABRIL DE 2026. »1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 016/2026. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 012/2026. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 040/2025. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6302, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Torna sem efeito Decreto n.º 6209, de 30 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 6209, de 30 de março de 2026, que nomeou o Sr. JUSCELINO ALVES RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6303, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a permissão de utilização de área pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no Art. 98, §3º, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, e; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6192, de 27 de março de 2026 que estabelece normas e procedimentos para a permissão da utilização a título precário, de áreas de propriedade ou posse do Município, para atividades ou usos específicos e transitórios, mediante outorga de Permissão de Uso, prevista na Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité; CONSIDERANDO o parecer exarado pela Comissão Especial designada nos termos da Portaria nº 585, de 02 de abril de 2026; CONSIDERANDO o relevante interesse público em autorizar o uso da referida área, tendo em vista que a permissão de uso afasta dos cofres públicos municipais a necessidade de desembolso do montante de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), valor estimado para a montagem de camarote institucional, uma vez que o permissionário se responsabilizará integralmente pelos custos de montagem, manutenção e operação do camarote, bem como pela disponibilização à Prefeitura de 100 (cem) acessos diários, conforme exigido pelo Decreto nº 6192/2026, para atendimento das necessidades institucionais, sem qualquer ônus adicional ao erário; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1827, de 08 de abril de 2026 que tornou público resultado da seleção de manifestações de interesse para concessão de permissão de uso do espaço público – Rua Barão do Rio Branco, inserido no circuito do Coité Folia 2026; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tem precedentes que admitem como regular a Permissão de uso de um bem público, inclusive com Parecer favorável do Ministério Público de Contas, à exemplo do Processo TCM nº 33.6392017; DECRETA: Art. 1º Fica permitida, a título precário e por prazo determinado, a utilização de área pública localizada na Rua Barão do Rio Branco, inserida no circuito do Coité Folia 2026, conforme delimitação constante no croqui em anexo, pela empresa TEAGATRES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o número 45.707.483/0001-05, com sede na Rua Esmeraldina Lopes de Oliveira, s/n, Bairro Antônio Lopes, Cidade de Valente, Estado da Bahia, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Tassio Miranda Santos Souza, inscrito no CPF 025.710.635-96. Art. 2º A permissão de uso terá vigência entre os dias 15 abril e 15 de maio de 2026, compreendendo os dias necessários para montagem, realização do evento, desmontagem e restauração do local. Art. 3º A empresa beneficiária da permissão de uso deverá observar as seguintes regras: I - Elaborar e executar o projeto básico para a montagem do camarote, incluindo planta baixa, detalhamento técnico, indicação do engenheiro responsável e apresentação de Laudo Técnico de Estabilidade; II - Recolher o valor ofertado para a permissão de uso, mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado do certame; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - Proceder à montagem e desmontagem das estruturas, sem ônus para a PERMITENTE, além de providenciar a limpeza completa e a restauração integral do espaço utilizado; IV - Manter, durante o período de uso, serviços de segurança privada e todas as medidas necessárias para a manutenção da ordem, proteção do público e integridade do bem público; V - Arcar com todas as despesas relativas a taxas, projetos de engenharia e arquitetura, bem como com os custos decorrentes da obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes (CREA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros); VI - O permissionário deverá obrigatoriamente garantir a exibição da publicidade/merchandising oficial do Município de Conceição do Coité, incluindo a logomarca oficial da "Coité Folia 2026", em espaços e equipamentos públicos situados na área do evento, durante o período de 30 a 03 de maio de 2026. VII - Cumprir rigorosamente as normas técnicas, de segurança, ambientais e sanitárias durante toda a realização do evento, adotando medidas que assegurem a minimização dos impactos ao meio ambiente; VIII - Manter registro atualizado de todas as operações relativas à montagem, manutenção e desmontagem, disponibilizando-os à fiscalização do Município sempre que solicitado; IX - Responsabilizar-se, de forma integral, por quaisquer danos causados ao patrimônio público, providenciando a imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme determinação da PERMITENTE. X - Ao término do período de uso, o permissionário se compromete a providenciar a limpeza completa de todas as áreas utilizadas, incluindo banheiros, arquibancadas, e demais espaços de circulação. XI - Caso ocorra qualquer dano ao patrimônio durante o período de uso, o permissionário se compromete por ser responsável pela imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme orientação da Administração Municipal. XII – O permissionário se compromete a assegurar o adequado manejo e destinação dos resíduos gerados durante o evento, de forma a evitar danos ambientais. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XIII – O permissionário e seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes da realização do evento. Art. 4º A presente permissão de uso poderá ser revogada a qualquer momento, mediante decisão fundamentada da Administração Pública, em caso de descumprimento das condições estipuladas ou necessidade pública urgente e devidamente justificada. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO LOCAL DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6304, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DENISE ABADE DE SOUZA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6305, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALEX CARVALHO SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 47/2026 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica, Microempreendedor Individual - MEI, para a prestação de serviços de corte, costura e confecção de vestimentas utilizadas nas atividades extracurriculares, artísticas e pedagógicas, atendendo às demandas das escolas de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Conceição do Coité, em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei Complementar n.º 13.278, de 02 de maio de 2016, que versa sobre o ensino das artes visuais, dança, música e teatro na Educação Básica. EMPRESA E CNPJ: 1 2 3 MARIVANEA SANTANA DA SILVA CNPJ: 16.771.881/0001-84 VINICIUS ALMEIDA SILVA CNPJ: 55.015.321/0001-51 JOSÉ RAIMUNDO SANTANA DAS MERCES CNPJ: 23.230.046/0001-00 LOTE/ ITENS Lote 1 Lote 1 Lote 1 Com base nas informações do Credenciamento n.º 016/2026 e considerando que as empresas interessadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação. Conceição do Coité- BA, 10 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2026 Pregão Eletrônico n.º 012/2026 Processo Adm. n.º 058/2026 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 012/2026, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O objeto da presente licitação é o Registo de preços para aquisição parcelada de materiais e reagentes laboratoriais para o pleno funcionamento do laboratório do Município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 012/2026 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 52.653.703/0001-12, R$ 80.199,99 (oitenta mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Conceição do Coité-BA, 10/04/2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 379/2025 Objeto: Contratação para Credenciamento de profissionais da saúde devidamente habilitados para emissão de laudos de citopatológicos cérvico-vaginais/microflora, de material encaminhado pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité-BA, com base na tabela SUS, tendo em vista que a gestão municipal do serviço de saúde passou a ser plena, desse modo, assumindo a responsabilidade por prover a oferta de serviços. EMPRESA E CNPJ: CITCLINLAB 1 LOTE/ ITENS LABORATÓRIO CITOLOGIA CLÍNICA LTDA DE ITENS: 1 e 2 CNPJ: 04.829.816/0001-83 Com base nas informações do Credenciamento n.º 040/2025 e considerando que a empresa interessada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação. Conceição do Coité-BA, 10 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2026 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME de Conceição do Coité, que se realizará no dia 14 de abril (terça-feira), às 14:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.º 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Comunicação da Presidência - Ofícios recebidos; II. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 10 de abril de 2026. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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