Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.287

quinta-feira, 16 de abril de 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.287 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS COMPLEMENTARES 16/04/2026. »LEIS 16/04/2026. »DECRETOS DE 16 DE ABRIL DE 2026. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2026. »ATA - ADAMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA REPUBLICAÇÃO. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »PORTARIA Nº. 711, 16 DE ABRIL DE 2026 – SEMECE. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO – BIOTEC AMBIENTAL. »DECISÃO RECURSO CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026 – COOAFES. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 020/2026. »AVISOS DE DISPENSA/2026. »AVISO FRACASSADO CP Nº. 003/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 116 De 16 de abril de 2026 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Guarda Municipal e autoriza a realização de concurso público para seu provimento. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Conceição do Coité/BA, 20 (vinte) cargos de Guarda Municipal, de provimento efetivo, vinculados à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Segurança Pública. Art. 2º Os cargos criados por esta Lei terão regime jurídico estatutário, carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, podendo ser cumprida em regime de escala, inclusive noturno, finais de semana e feriados, conforme necessidade do serviço. Art. 3º O provimento dos cargos dar-se-á exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observando-se os requisitos de escolaridade, aptidão física, avaliação psicológica e demais condições previstas no edital. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à realização do concurso público e ao provimento dos cargos criados. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I QUADRO 1 – CARACTERIZAÇÃO DAS VAGAS SERVIÇO Qtd. de Código da vaga Denominação vagas 01 Guarda Municipal 20 Jornada Semanal 40 Vencimentos (iniciais) (R$) 1.621,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DESCRIÇÃO DO CARGO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL Exercer atividades de proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município; atuar na prevenção de ocorrências que atentem contra o patrimônio público e a integridade das pessoas; realizar rondas ostensivas e preventivas em áreas urbanas e rurais; colaborar com os órgãos de segurança pública em ações integradas; exercer atividades de orientação à população quanto à segurança e uso adequado dos espaços públicos; apoiar ações de defesa civil; atuar na fiscalização e proteção ambiental, quando designado; intervir em situações de risco, respeitando os direitos fundamentais do cidadão; prestar apoio em eventos públicos e ações institucionais do Município; zelar pela disciplina e cumprimento das normas legais; lavrar relatórios de ocorrências; operar equipamentos e sistemas de monitoramento; cumprir ordens legais superiores; e executar outras atividades correlatas. PRÉ-REQUISITOS: I – Ensino Médio completo; II – Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria “A” e “B”; III – Aptidão física, mental e psicológica compatível com o exercício do cargo; IV – Idoneidade moral comprovada; V – Outros requisitos estabelecidos em lei e no edital do concurso. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 117 De 16 de abril de 2026 Altera a Lei Complementar n. 113/2026, para retificar tabela de vencimentos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar n. º 113, de 09 de março de 2026, que “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo”, para retificar a tabela de vencimentos. Art. 2º A Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos, do Anexo Único da Lei Complementar n. 113/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: Cargos Efetivos Vencimentos 2.051,14 2.311,48 TÉCNICO LEGISLATIVO I TÉCNICO LEGISLATIVO II 1.704,65 AGENTE LEGISLATIVO Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro em 1º de maio de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1170 De 16 de abril de 2026 Denomina rua no Distrito de Salgadália. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado a rua Mãe Baia o logradouro com 126,32m (cento e vinte e seis metros e 32 centímetros) cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas. I - Ponto Inicial - 11°26'52.7"S 39°11'18.9"W II - Ponto final -11°26'56.5"S 39°11'17.5"W Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1171 De 16 de abril de 2026 Reconhece a Pascoelinha como patrimônio cultural imaterial do Município. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei reconhece e registra a Pascoelinha, manifestação cultural realizada anualmente na sede do Distrito de Juazeirinho, desde 1936, como patrimônio cultural imaterial do Município de Conceição do Coité, mediante alteração da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, natural e cultural e dá outras providências”. Art. 2º O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação: “VIII – a manifestação cultural denominada „Pascoelinha‟, realizada na sede do Distrito de Juazeirinho desde 1936, que engloba as seguintes atividades culturais: a) grupo de mascarados; b) bumba-meu-boi; c) samba de roda; d) roda de capoeira; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO e) leitura do testamento e queima de judas.” f) desfile de cavaleiros e amazonas.” g) festa musical de encerramento.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6322, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2214/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. WISLA OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula n.º 1038141 do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6323, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2215/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. GEISA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula n.º 1035571, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6324, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2216/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho do Sr. VINICIUS SILVA TEIXEIRA, matrícula n.º 1035751, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6325, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JAILSON DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 082/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: GABRIEL OLIVEIRA DA MOTA CNPJ N.º: 42.056.276/0001-31 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELO COMUM, COM APRESENTAÇÃO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE CONTENDO 10 KG, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS E INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO E REFRIGERAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 16 DE ABRIL DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 124/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: LCRK SERVICOS LTDA CNPJ N.º: 51.920.951/0001-10 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA "TOMATE" PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2026, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 16 DE ABRIL DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REPUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 001/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 065/2025, Processo Administrativo nº. 367/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa ADMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RC , 35, CEP.: 44.053-800, Nº 35, Cidade Nova, Feira de Santana – Ba., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 30.588.816/0001-49, neste ato representada pela Sra. ISABELA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº028.253.965-40 conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité, em observância ao Calendário Cultural dos exercícios de 2025 e 2026, nos termos, quantidades, especificações e condições constantes neste instrumento do Pregão Eletrônico SRP nº 065/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM CÓD. 1 178667 DESCRIÇÃO SERVIÇOS AGENTES DE DE UNIDADE QUANTIDADE Unidades 1.999 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ 188,93 R$ 377.671,07 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SEGURANÇA DESARMADA. Serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité abrangendo: Micareta – Coité Folia (4 dias – 245 homens/dia); ExpoCoité (5 dias – 30 homens/dia); Circuito Gonzagão (3 dias – 25 homens/dia); Vila da Páscoa (7 dias – 8 homens/dia); Natal Luz (55 dias – 12 homens/dia); Semana dos Evangélicos (3 dias – 30 homens/dia). VALOR TOTAL DA ATA: R$ 377.671,07(TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS). 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões 3.1. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o 6.1. descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. 8.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2020-PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontramse definidos no Termo de Referência. 8.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. 8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 7 DE JANEIRO DE 2026 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR ADMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA CNPJ/MF sob nº. 30.588.816/0001-49 ISABELA PEREIRA DOS SANTOS CPF nº028.253.965-40 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1___________________________ 2_______________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 531.547,89 7.941.538,64 420.961,44 2.930.789,71 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.667.994,45 473.260,13 142.002,14 8.645.838,57 448.679,49 140.649,12 579.483,61 9.961.131,27 470.816,62 146.071,08 269.736,31 9.887.411,39 467.792,10 146.220,32 530.022,08 9.835.441,03 439.733,95 144.197,92 89.679,89 15.115.359,07 519.307,21 116.517,89 663.517,80 8.244.289,73 1.298.542,50 127.951,10 756.916,31 8.567.037,50 700.822,72 142.430,77 783.132,43 18.887.727,73 996.206,86 143.906,44 112.282,73 1.252.396,03 1.001.343,07 27.918.037,21 952.292,34 275.932,68 484.056,45 1.712.281,47 15.225.682,55 136.602.596,30 7.719.963,25 1.803.578,00 5.533.741,90 0,00 140.798,36 136.900,18 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 512.255,96 1.626.385,92 0,00 453.816,80 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 298.841,53 2.183.409,91 1.099.187,21 0,00 15.221.334,04 121.212.862,86 0,00 1.299.342,90 823.314,15 151.659.879,45 136.434.196,90 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 673.611,76 810.069,20 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.144.034,50 2.936.736,85 0,00 5.180.969,92 23.448.005,69 28.628.975,61 29.630.318,68 - <MR> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 886.624,01 1.545.835,85 0,00 1.097.882,91 17.943.053,64 19.040.936,55 20.140.123,76 - <MR-1> 0,00 1.168.812,22 1.980.672,69 0,00 1.213.374,18 8.156.735,09 9.370.109,27 10.193.423,42 - <MR-2> 0,00 1.127.518,23 1.957.187,53 0,00 732.409,83 8.885.220,61 9.617.630,44 10.427.699,64 - <MR-3> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 971.187,78 1.006.319,17 0,00 1.074.814,51 12.403.150,61 13.477.965,12 16.414.701,97 - <MR-4> 15.057.283,15 1.011.678,42 1.012.425,22 0,00 1.033.308,38 7.929.908,56 8.963.216,94 10.509.052,79 - <MR-5> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 793.566,66 0,00 1.042.500,18 8.008.273,02 9.050.773,20 11.031.445,89 - <MR-6> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 259.024,95 0,00 1.028.742,61 7.861.825,14 8.890.567,75 10.847.755,28 - <MR-7> 0,00 0,00 1.014.150,12 7.794.181,50 8.808.331,62 9.814.650,79 - <MR-8> 0,00 0,00 926.148,33 7.856.939,13 8.783.087,46 9.795.512,68 - <MR-9> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 877.033,07 0,00 0,00 7.242.126,69 8.119.159,76 8.912.726,42 - <MR-10> 3.683.443,18 3.683.443,18 3.942.468,13 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 17 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 21

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Página: 22 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 285.101.806,06 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 4.000.000,00 0,00 5.458.728,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 275.643.078,06 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 136.602.596,30 49,56 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 148.847.262,15 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 141.404.899,04 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 133.962.535,94 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 2 de 17

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 17 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 23

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Página: 24 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 4 de 17

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 17 - 2032 Página: 25

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Página: 26 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 6 de 17

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO - LIQUIDADAS (a) - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Despesa Executada com Pessoal Página 7 de 17 - TOTAL (c = a + b) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 27

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Página: 28 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 8 de 17

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2.684.580,96 0,00 0,00 1.000.000,00 270.493.409,20 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 300.548.232,44 53,30 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 57,40 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 250.456.860,37 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 251.456.860,37 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.580.966,51 311.756.629,46 42,51 53,87 259.797.191,22 1.000.000,00 260.797.191,22 110.427.780,29 2.200.795,23 133.492.453,71 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 218,20 9.054.589,81 (-) Restos a Pagar Processados 32.214.560,70 29.529.761,54 29.529.761,54 0,00 13.914.679,16 0,00 0,00 0,00 106.924,34 125.935.938,33 0,00 126.042.862,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.042.862,67 0,00 139.957.541,83 21.537.187,14 - - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.064.089,94 307.848.988,82 43,07 53,16 256.540.824,02 500.000,00 257.040.824,02 110.488.108,57 0,00 2.225.500,61 218,20 28.125.766,11 25.900.047,30 25.900.047,30 0,00 11.893.340,72 0,00 0,00 0,00 106.924,34 124.387.890,81 0,00 124.494.815,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.494.815,15 0,00 136.388.155,87 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Disponibilidade de Caixa Bruta 10.281.802,10 10.281.802,10 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 16.123.039,36 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 179.269,89 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 127.471.946,56 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 127.651.216,45 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 127.651.216,45 Empréstimos Dívida Contratual 143.774.255,81 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.589.950,54 337.322.167,27 48,62 52,58 281.101.806,06 4.000.000,00 285.101.806,06 136.680.509,02 0,00 1.860.825,14 11.934.127,04 24.927.440,25 11.132.488,07 11.132.488,07 0,00 15.623.858,64 0,00 0,00 0,00 377.106,66 131.812.031,79 0,00 132.189.138,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.189.138,45 0,00 147.812.997,09 Página 9 de 17 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 29

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 10 de 17 Até o 3º Quadrimestre Página: 30

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Página: 31 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 11 de 17

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 12 de 17 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 32

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Página: 33 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 13 de 17

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Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 270.493.409,20 Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 250.456.860,37 1.000.000,00 251.456.860,37 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.580.966,51 311.756.629,46 0,00 259.797.191,22 1.000.000,00 260.797.191,22 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.064.089,94 307.848.988,82 0,00 256.540.824,02 500.000,00 257.040.824,02 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 300.548.232,44 - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 303.589.950,54 337.322.167,27 0,00 281.101.806,06 4.000.000,00 285.101.806,06 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 14 de 17 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 34

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Página: 35 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 285.101.806,06 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 4.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 281.101.806,06 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 44.976.288,97 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 40.478.660,07 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 19.677.126,42 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 15 de 17

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28.909,93 Outras Vinculações Legais 218,20 11.933.908,84 Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 24.927.440,25 0,00 1.860.825,14 0,00 0,00 11.132.488,07 0,00 TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 988.888,75 124.296,70 18.670,13 0,00 0,00 0,00 18.670,13 828.950,70 28.909,93 857.860,63 0,00 352.887,30 462.871,71 2.843.369,62 3.306.241,33 4.845.090,58 105.684,25 4.950.774,83 9.486.434,22 -864.592,05 1.521.757,15 0,00 Página 16 de 17 9.610.730,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 0,00 0,00 0,00 590.841,24 590.841,24 0,00 590.841,24 58.181,55 872.734,36 930.915,91 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 - RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 0,00 18.670,13 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 18.670,13 828.950,70 28.909,93 857.860,63 0,00 352.887,30 462.871,71 3.434.210,86 3.897.082,57 4.845.090,58 105.684,25 4.950.774,83 10.077.275,46 -806.410,50 1.861.623,11 1.055.212,61 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 2.445,85 2.445,85 11.486,92 187.420,19 170.027,93 357.448,12 985.999,95 985.999,95 1.357.380,84 161.014,96 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Outras Vinculações Recursos Extraorçamentários 0,00 - 342.429,34 503.444,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 547.057,85 547.057,85 11.170,86 126.052,61 1.334.334,74 1.460.387,35 6.372,77 7.534.895,70 7.541.268,47 9.559.884,53 647.852,38 - Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 18.670,13 - 1.726.171,93 2.374.024,31 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 218,20 218,20 0,00 218,20 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) 0,00 18.670,13 1.378.454,40 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 1.407.364,33 375.545,08 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 776.344,51 4.938.791,73 Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 5.715.136,24 8.626.579,90 4.851.463,35 Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde 13.478.043,25 Transferências do FUNDEB 20.994.759,03 2.456,84 3.930.224,38 3.932.681,22 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 36

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Página: 37 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 285.101.806,06 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 281.101.806,06 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 275.643.078,06 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 136.602.596,30 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 148.847.262,15 49,56 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 141.404.899,04 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 133.962.535,94 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 136.680.509,02 0,50 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 337.322.167,27 1,22 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 1.521.757,15 9.610.730,92 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO: 16/04/2026. Notas Explicativas https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Documento gerado em 16/04/2026 15:27:26 Página 17 de 17

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239.254.848,60 239.254.848,60 54.409.318,93 22,74 257.181.743,02 107,49 0,00 23,15 194,07 22,45 0,00 20,82 1.701.508,14 56.202.614,70 50.000,00 2.113.673,47 26.558.133,42 172.257.321,43 104,69 226,41 112,41 22,46 108,46 0,00 -6.202.614,70 172.578,00 -2.113.673,47 -2.070.836,82 -7.712.347,43 -17.926.894,42 Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 409.917,00 1.412.414,02 620,82 45.483,20 13,42 344,56 22,29 1.412.680,02 72.996,00 215.832,12 63,70 344,63 2.621,04 -70.211,00 122.991,88 Página 1 de 41 -1.002.763,02 0,00 Demais Receitas Correntes 409.917,00 2.785,00 338.824,00 0,00 2.785,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 338.824,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 1.458.518,04 11.222.588,26 5.097.516,84 38.089.213,83 -949.982,14 751.526,00 50.000.000,00 222.578,00 24.487.296,60 164.544.974,00 Demais Transferências Correntes 751.526,00 50.000.000,00 222.578,00 24.487.296,60 164.544.974,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 -397.982,57 Serviços e Atividades Financeiras 397.982,57 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 134.190,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -397.982,57 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 397.982,57 650.236,79 0,00 650.236,79 0,00 134.190,00 82,89 82,89 Cessão de Direitos 0,00 3.150.171,61 3.150.171,61 1.918.327,03 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 14,18 14,18 43,72 1.918.327,03 0,00 224.660,54 -7.951.098,29 -7.726.437,75 0,00 538.828,74 538.828,74 1.490.204,97 285.471,94 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 0,64 43,72 87,19 167,96 157,43 -24.432.733,06 Exploração de Recursos Naturais 3.800.408,40 3.800.408,40 21.910,42 99,90 109,37 SALDO (a-c) Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL 3.408.532,00 1.490.204,97 1.529.457,46 19.650.738,29 21.180.195,75 285.101.806,06 285.101.806,06 - % (c/a) 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.408.532,00 0,64 9,97 48,40 43,39 23,94 21,87 - 0,00 21.910,42 174.854,86 5.662.414,44 5.837.269,30 62.400.035,43 62.400.035,43 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 3.408.532,00 1.754.118,00 11.699.640,00 13.453.758,00 260.669.073,00 285.387.278,00 - No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 3.408.532,00 1.754.118,00 11.699.640,00 13.453.758,00 260.669.073,00 285.387.278,00 - PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições Econômicas - PREVISÃO INICIAL Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Página: 38

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DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 24.718.205,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 285.387.278,00 62.400.035,43 285.101.806,06 99,90 Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) DÉFICIT (VI) 285.387.278,00 307.328.198,79 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 285.387.278,00 25.270.813,52 - SALDO (g) = (e-f) 76.390.810,75 - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE 21,87 21,87 - SALDO (i) = (e-h) 99,90 0,00 0,00 0,00 0,00 285.471,94 1.521.757,15 Página 2 de 41 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 99,90 271.550.436,47 - DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 285.101.806,06 285.101.806,06 283.484.345,31 23.843.853,48 - DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) Estágios da Despesa Orçamentária 62.400.035,43 62.400.035,43 285.006.102,46 22.322.096,33 - DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 1.939.150,24 1.939.150,24 285.387.278,00 285.387.278,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 285.387.278,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.471,94 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Externo Contratual Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 285.387.278,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social 0,00 Demais Transferências de Capital 21,87 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 1.300.000,00 23.417.087,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 24.717.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 23.417.087,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 1.300.000,00 23.417.087,00 24.717.087,00 1.118,00 1.118,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 24.717.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.118,00 0,00 Até o Bimestre (c) Alienação de Bens Intangíveis 1.118,00 1.118,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS 1.118,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária 0,00 0,00 24.718.205,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 24.718.205,00 PREVISÃO INICIAL Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Receitas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Página: 39

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7.840.611,13 1.742.525,14 25.270.813,52 Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Exploração de Recursos Naturais Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições Econômicas Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Receitas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.328.198,79 PREVISÃO INICIAL 285.387.278,00 307.328.198,79 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.101.806,06 95.703,60 0,00 - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (b/a) 0,00 0,00 0,00 285.101.806,06 1.617.460,75 283.484.345,31 23.843.853,48 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 76.390.810,75 76.390.810,75 0,00 0,00 0,00 285.006.102,46 22.322.096,33 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 25.270.813,52 25.270.813,52 0,00 200.000,00 0,00 0,00 283.484.345,31 23.843.853,48 4.607.893,08 23.681.200,89 19.293.292,40 0,00 0,00 3.264.282,29 0,00 1.086.278,79 4.350.561,08 28.289.093,97 19.293.292,40 111.910.002,45 143.285.248,89 255.195.251,34 SALDO (i) = (e-h) 0,00 0,00 0,00 76.390.810,75 575.671,56 1.524.408,73 2.100.080,29 26.202.327,95 48.088.402,51 74.290.730,46 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 285.387.278,00 0,00 Dívida Contratual Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 307.328.198,79 285.006.102,46 22.322.096,33 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 285.387.278,00 200.000,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 200.000,00 200.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.607.893,08 23.681.200,89 19.293.292,40 28.289.093,97 19.293.292,40 113.431.759,60 0,00 1.086.278,79 2.828.803,93 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE Estágios da Despesa Orçamentária SALDO (g) = (e-f) 0,00 4.607.893,08 5.231.000,00 137.297,77 -9.242.601,78 -9.105.304,01 143.285.248,89 256.717.008,49 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 42.974.493,29 47.582.386,37 115.174.284,74 26.535.506,40 34.376.117,53 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 58.163.080,48 63.394.080,48 144.371.527,68 259.545.812,42 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL 95.508.298,82 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.283.898,70 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 221.793.197,52 DOTAÇÃO INICIAL (d) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES Despesas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (c/a) 285.101.806,06 13.551.369,59 271.550.436,47 0,00 0,00 0,00 271.550.436,47 4.607.893,08 23.407.503,63 28.015.396,71 107.785.751,88 135.749.287,88 243.535.039,76 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 41 - SALDO (a-c) 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Página: 40

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Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Resgate de Títulos do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Integralização do Capital Social OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Demais Transferências de Capital Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Demais Receitas Correntes Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Transferências Correntes Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA AGROPECUÁRIA Demais Receitas Patrimoniais Cessão de Direitos Exploração do Patrimônio Intangível Receitas Intra-Orçamentárias PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 41 SALDO (a-c) Página: 41

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Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) Despesas Intra-Orçamentárias Despesas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Demais Receitas de Capital Receitas Intra-Orçamentárias - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) PREVISÃO INICIAL - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre - 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 Página 5 de 41 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária No Bimestre (b) Estágios da Receita Intra-Orçamentária Página: 42

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Página: 43 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Valores 31/12/2025 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/01/2026 PUBLICADO EM: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Página 6 de 41

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Página: 44 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.385,61 285.006.102,46 100,00 22.322.096,33 76.390.810,75 283.484.345,31 100,00 23.843.853,48 1.521.757,15 Legislativa Ação Legislativa Judiciária 8.327.698,32 8.327.698,32 1.277.960,00 8.345.035,47 8.345.035,47 1.353.664,72 169.139,79 169.139,79 178.633,59 8.283.664,25 8.283.664,25 1.353.644,48 2,91 2,91 0,47 61.371,22 61.371,22 20,24 1.689.472,60 1.689.472,60 356.940,22 8.283.664,25 8.283.664,25 1.353.644,48 2,92 2,92 0,48 61.371,22 61.371,22 20,24 0,00 0,00 0,00 Ação Judiciária Administração FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/tot. b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/tot. d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (f) 1.277.960,00 7.863.180,40 1.353.664,72 9.222.489,70 178.633,59 1.155.901,35 1.353.644,48 9.221.414,33 0,47 3,24 20,24 1.075,37 356.940,22 2.520.217,59 1.353.644,48 9.220.251,44 0,48 3,25 20,24 2.238,26 0,00 1.162,89 Administração Geral Administração Financeira 5.653.560,40 1.821.200,00 7.119.656,03 1.702.050,83 1.132.212,28 -14.581,87 7.118.768,47 1.701.863,02 2,50 0,60 887,56 187,81 2.048.941,70 369.418,69 7.117.605,58 1.701.863,02 2,51 0,60 2.050,45 187,81 1.162,89 0,00 Controle Interno Tecnologia da Informação 367.920,00 20.500,00 400.782,84 0,00 38.270,94 0,00 400.782,84 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 101.857,20 0,00 400.782,84 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança Pública Administração Geral 451.880,00 451.880,00 419.049,71 419.049,71 -3.140,99 -3.140,99 418.999,71 418.999,71 0,15 0,15 50,00 50,00 102.612,27 102.612,27 418.999,71 418.999,71 0,15 0,15 50,00 50,00 0,00 0,00 Assistência Social Administração Geral 6.293.718,00 2.794.420,00 5.837.560,07 3.049.810,07 -381.356,51 -89.861,58 5.166.291,27 2.769.238,11 1,81 0,97 671.268,80 280.571,96 1.221.557,82 712.450,60 5.166.291,27 2.769.238,11 1,82 0,98 671.268,80 280.571,96 0,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 264.000,00 1.172.020,00 162.109,38 1.025.375,00 -30.795,46 142.403,02 124.137,24 1.002.278,02 0,04 0,35 37.972,14 23.096,98 24.494,06 246.168,34 124.137,24 1.002.278,02 0,04 0,35 37.972,14 23.096,98 0,00 0,00 Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.836.278,00 64.000,00 1.479.406,59 0,00 -406.161,52 0,00 1.149.778,87 0,00 0,40 0,00 329.627,72 0,00 209.939,92 0,00 1.149.778,87 0,00 0,41 0,00 329.627,72 0,00 0,00 0,00 148.000,00 15.000,00 120.859,03 0,00 3.059,03 0,00 120.859,03 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 28.504,90 0,00 120.859,03 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.555.824,50 6.232.855,50 30.051.588,00 85.224.424,50 6.440.655,50 30.680.188,00 -1.917.846,48 710.299,20 2.339.216,73 64.897.710,79 6.432.064,06 26.023.588,53 22,77 2,26 9,13 20.326.713,71 8.591,44 4.656.599,47 15.139.877,72 1.546.949,26 5.526.388,50 64.294.736,00 6.432.064,06 26.023.588,53 22,68 2,27 9,18 20.929.688,50 8.591,44 4.656.599,47 602.974,79 0,00 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico 44.401.691,00 1.086.464,00 43.608.491,00 981.964,00 -5.654.236,75 216.493,91 28.084.716,59 929.966,18 9,85 0,33 15.523.774,41 51.997,82 7.044.529,23 313.351,36 27.481.741,80 929.966,18 9,69 0,33 16.126.749,20 51.997,82 602.974,79 0,00 Vigilância Epidemiológica Educação 2.783.226,00 113.408.453,50 3.513.126,00 134.279.823,45 470.380,43 22.596.246,98 3.427.375,43 133.588.003,71 1,20 46,87 85.750,57 691.819,74 708.659,37 41.315.321,55 3.427.375,43 133.541.955,71 1,21 47,11 85.750,57 737.867,74 0,00 46.048,00 Administração Geral Alimentação e Nutrição 9.821.166,50 3.790.668,00 10.708.221,47 5.375.156,29 193.015,92 845.781,49 10.654.232,04 5.374.996,06 3,74 1,89 53.989,43 160,23 1.691.539,96 871.229,01 10.618.232,04 5.374.996,06 3,75 1,90 89.989,43 160,23 36.000,00 0,00 Ensino Fundamental Ensino Superior 74.952.136,80 511.000,00 85.807.911,67 692.805,00 14.628.303,17 87.210,00 85.235.710,09 692.805,00 29,91 0,24 572.201,58 0,00 28.256.465,14 183.600,00 85.225.662,09 692.805,00 30,06 0,24 582.249,58 0,00 10.048,00 0,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 22.075.102,20 914.240,00 29.614.049,89 728.841,94 6.753.261,85 -117.840,66 29.549.171,39 728.841,94 10,37 0,26 64.878,50 0,00 9.552.382,81 196.583,60 29.549.171,39 728.841,94 10,42 0,26 64.878,50 0,00 0,00 0,00 Educação Especial Cultura 1.344.140,00 10.215.025,00 1.352.837,19 10.024.279,56 206.515,21 976.146,34 1.352.247,19 9.924.667,35 0,47 3,48 590,00 99.612,21 563.521,03 3.595.625,88 1.352.247,19 9.073.085,88 0,48 3,20 590,00 951.193,68 0,00 851.581,47 Administração Geral Difusão Cultural 969.000,00 9.246.025,00 271.483,08 9.752.796,48 -52.692,29 1.028.838,63 270.997,29 9.653.670,06 0,10 3,39 485,79 99.126,42 112.209,21 3.483.416,67 269.677,29 8.803.408,59 0,10 3,11 1.805,79 949.387,89 1.320,00 850.261,47 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.833.960,00 9.660.078,00 30.061.753,19 11.890.529,81 1.987.582,14 1.551.742,45 29.814.339,55 11.823.618,80 10,46 4,15 247.413,64 66.911,01 6.541.551,73 3.090.832,75 29.814.339,55 11.823.618,80 10,52 4,17 247.413,64 66.911,01 0,00 0,00 Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos 17.614.999,00 558.883,00 17.624.704,53 546.518,85 490.348,49 -54.508,80 17.445.068,06 545.652,69 6,12 0,19 179.636,47 866,16 3.333.595,42 117.123,56 17.445.068,06 545.652,69 6,15 0,19 179.636,47 866,16 0,00 0,00 Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos 328.000,00 274.000,00 54.000,00 465.620,03 395.308,03 70.312,00 44.872,17 94.325,60 -49.453,43 465.527,41 395.307,18 70.220,23 0,16 0,14 0,02 92,62 0,85 91,77 114.325,60 114.325,60 0,00 465.527,41 395.307,18 70.220,23 0,16 0,14 0,02 92,62 0,85 91,77 0,00 0,00 0,00 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental 1.618.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas 1.454.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agricultura Administração Geral 3.075.918,28 1.430.760,00 3.365.860,02 1.836.129,74 -109.483,41 244.950,35 3.362.456,54 1.836.123,16 1,18 0,64 3.403,48 6,58 455.214,06 427.398,06 3.362.456,54 1.836.123,16 1,19 0,65 3.403,48 6,58 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 1.470.658,28 0,00 1.171.200,28 0,00 -2.958,00 0,00 1.167.803,88 0,00 0,41 0,00 3.396,40 0,00 25.416,00 0,00 1.167.803,88 0,00 0,41 0,00 3.396,40 0,00 0,00 130.000,00 9.000,00 346.530,00 0,00 -351.475,76 0,00 346.529,50 0,00 0,12 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 346.529,50 0,00 0,12 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio e Serviços Administração Geral 3.495.840,00 3.478.840,00 535.564,89 535.564,89 41.384,49 41.384,49 535.564,89 535.564,89 0,19 0,19 0,00 0,00 131.121,25 131.121,25 535.564,89 535.564,89 0,19 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Comercial Comunicações 17.000,00 655.480,00 0,00 1.066.188,00 0,00 252.870,13 0,00 1.066.162,00 0,00 0,37 0,00 26,00 0,00 333.867,86 0,00 1.046.172,00 0,00 0,37 0,00 20.016,00 0,00 19.990,00 Administração Geral Telecomunicações 645.480,00 10.000,00 978.231,32 87.956,68 252.613,45 256,68 978.205,32 87.956,68 0,34 0,03 26,00 0,00 302.955,35 30.912,51 973.455,32 72.716,68 0,34 0,03 4.776,00 15.240,00 4.750,00 15.240,00 4.033.415,00 4.033.415,00 742.960,00 3.229.513,53 3.229.513,53 462.966,47 -880.413,74 -880.413,74 -24.803,85 3.229.452,08 3.229.452,08 448.451,29 1,13 1,13 0,16 61,45 61,45 14.515,18 634.557,50 634.557,50 77.146,12 3.229.452,08 3.229.452,08 448.451,29 1,14 1,14 0,16 61,45 61,45 14.515,18 0,00 0,00 0,00 Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer 631.960,00 111.000,00 323.051,47 139.915,00 -18.929,80 -5.874,05 314.410,46 134.040,83 0,11 0,05 8.641,01 5.874,17 77.146,12 0,00 314.410,46 134.040,83 0,11 0,05 8.641,01 5.874,17 0,00 0,00 Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna 10.995.465,00 9.883.800,00 13.234.405,48 10.707.564,66 1.184.653,61 1.076.665,46 13.229.752,81 10.707.564,66 4,64 3,76 4.652,67 0,00 2.161.400,98 1.521.111,25 13.229.752,81 10.707.564,66 4,67 3,78 4.652,67 0,00 0,00 0,00 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.111.665,00 200.000,00 2.526.840,82 200.000,00 107.988,15 0,00 2.522.188,15 0,00 0,88 0,00 4.652,67 200.000,00 640.289,73 0,00 2.522.188,15 0,00 0,89 0,00 4.652,67 200.000,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 285.387.278,00 307.328.198,79 25.270.385,61 285.006.102,46 100,00 22.322.096,33 76.390.810,75 283.484.345,31 100,00 23.843.853,48 1.521.757,15 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 16/abr/2026 - 09h e 24m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

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28.110,54 222.746,05 531.760,53 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 151.872,60 229.435,00 273.680,96 273.680,96 220.564,60 - 3.910,07 275.932,97 275.932,97 256.655,60 304.730,32 240.312,17 33.482,98 469.490,11 62.068,18 1.110.083,76 22.862.104,29 21.324.119,25 228.209,80 228.209,80 236.252,64 409.987,73 1.311.087,76 11.653,68 302.327,91 168.061,98 2.203.119,06 24.036.965,09 - <MR-6> 1.082,05 125.575,10 125.575,10 228.506,39 436.180,96 365.177,10 94.850,64 374.925,11 469.929,09 1.741.062,90 25.250.591,53 - <MR-5> - <MR-4> 21.668.210,75 265.556,72 265.556,72 22.682,21 341.450,35 721.684,64 54.855,83 640.996,36 233.909,84 1.992.897,02 23.975.905,60 1.025,34 298.253,51 298.253,51 11.692,90 354.306,41 523.704,14 19.143,48 491.712,71 109.307,81 1.498.174,55 25.587.799,50 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> - <MR-2> 28.340,11 303.619,11 303.619,11 8.515,33 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.286.445,97 - <MR-1> 134.190,00 259.108,21 259.108,21 14.921,79 332.383,74 477.344,32 44.337,30 415.295,88 83.538,36 1.352.899,60 24.024.679,18 - <MR> 36.382.620,66 279.720,53 279.720,53 6.988,63 397.443,39 3.389.137,80 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.484.367,70 42.589.067,97 - 0,00 3.150.171,61 3.150.171,61 1.490.204,97 4.518.123,06 8.381.251,25 1.826.863,19 4.857.444,58 1.596.513,67 21.180.195,75 306.249.085,33 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 1.873.604,15 275.266,39 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 24.734.383,69 425.040,00 25.159.423,69 25.159.423,69 1.718.097,54 1.718.097,54 20.753,39 3.483.543,85 13.554.560,33 9.174,43 26,27 6.342.457,56 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 25.538.632,98 Transferências Correntes Receita de Serviços 21.471.629,67 425.040,00 21.896.669,67 21.896.669,67 2.313.558,21 2.313.558,21 16.456,86 3.009.079,76 8.291.963,49 10.385,51 335,02 1.137.716,05 1.918.895,07 8.510.845,69 17.856.669,35 425.040,00 18.281.709,35 18.281.709,35 1.510.341,81 1.510.341,81 14.695,00 3.544.844,35 6.984.681,67 11.310,13 283,35 262.515,56 1.684.127,38 5.604.783,41 18.793.141,71 391.644,00 19.184.785,71 19.184.785,71 1.570.940,22 1.570.940,22 9.942,22 2.970.967,48 8.188.330,44 10.618,89 248,34 227.414,86 1.900.606,55 5.695.416,36 18.993.602,92 20.598.982,43 391.644,00 20.990.626,43 20.990.626,43 1.871.477,86 1.871.477,86 13.998,62 3.406.801,83 8.427.014,95 10.316,46 614,12 307.707,71 1.783.757,08 7.265.311,12 21.201.523,27 21.730.897,96 425.040,00 22.155.937,96 22.155.937,96 1.881.027,13 1.881.027,13 45.264,34 3.328.390,40 8.578.847,96 11.744,48 13,29 287.914,59 1.654.735,83 7.462.472,70 22.908.257,33 425.040,00 23.333.297,33 500.000,00 23.833.297,33 1.417.294,20 1.417.294,20 41.458,15 4.588.662,22 8.165.119,00 10.076,50 86,31 440.570,79 2.064.866,66 7.843.525,46 23.112.906,94 21.870.743,22 425.040,00 22.295.783,22 22.295.783,22 1.680.122,38 1.680.122,38 26.558,90 4.800.967,49 8.455.500,02 11.130,64 439,19 538.405,14 1.817.897,62 6.043.870,65 23.652.691,00 425.040,00 24.077.731,00 24.077.731,00 1.510.068,50 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 7.757.460,34 11.803,81 2.158,41 488.131,49 2.134.916,21 7.669.909,29 23.748.725,22 24.400.768,27 425.040,00 24.825.808,27 24.825.808,27 1.460.637,70 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 21.756.982,58 425.040,00 22.182.022,58 22.182.022,58 1.842.656,60 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 8.830.245,21 11.188,19 2.127,61 402.728,01 1.816.067,69 6.992.360,33 22.240.411,99 35.867.930,85 850.080,00 36.718.010,85 3.500.000,00 40.218.010,85 2.371.057,12 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 275.643.078,06 0,00 5.458.728,00 0,00 281.101.806,06 4.000.000,00 285.101.806,06 21.147.279,27 21.147.279,27 1.701.508,14 56.935.973,41 106.774.134,61 132.621,25 11.805,12 5.352.820,76 23.286.470,14 85.835.197,00 278.329.022,29 397.982,57 0,00 18.092.545,85 436.530,85 436.530,85 238.518,30 335.903,34 179.073,53 74.285,93 367.276,51 71.960,92 1.028.500,23 20.755.725,93 - <MR-8> Receita Industrial 22.879.220,59 252.111,25 252.111,25 218.489,36 391.974,42 276.601,40 30.996,20 254.303,93 55.885,21 1.009.761,16 19.792.051,16 - <MR-9> 0,00 151.872,60 327.970,37 151.456,03 19.268,26 296.338,91 48.916,25 843.949,82 24.210.227,88 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 26.417,22 285.835,73 ISS Contribuições 71.392,19 1.139.845,04 26.877.521,23 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre 255.054.367,00 5.614.706,00 260.669.073,00 260.669.073,00 21.899.546,40 21.899.546,40 751.526,00 53.031.010,00 90.359.528,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 90.312.484,00 261.154.395,00 3.800.408,40 3.800.408,40 3.408.532,00 4.331.598,00 3.894.867,00 348.484,00 3.182.964,00 1.695.845,00 13.453.758,00 282.568.619,40 Página 16 de 41 - PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 45

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Página: 46 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas Notas Explicativas REPUBLICADO. 16/04/2026. https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Página 17 de 41

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Página: 47 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas REPUBLICADO. 16/04/2026. https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2025 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 258.091.593,00 282.188.601,34 10.876.278,00 18.132.859,28 IPTU 1.695.845,00 1.596.513,67 ISS 3.182.964,00 4.857.444,58 ITBI 348.484,00 1.826.863,19 IRRF 3.894.867,00 8.381.251,25 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.754.118,00 1.470.786,59 Contribuições 3.408.532,00 1.490.204,97 Receita Patrimonial 3.800.408,40 3.150.171,61 3.800.408,40 3.150.171,61 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 239.254.848,60 257.315.874,77 Cota-Parte do FPM 73.875.255,00 70.552.267,44 Cota-Parte do ICMS 17.476.895,20 18.629.176,37 Cota-Parte do IPVA 4.369.178,40 4.282.257,46 Cota-Parte do ITR 3.196,00 9.444,23 Transferências do FUNDEB 50.000.000,00 56.211.678,87 Outras Transferências Correntes 93.530.324,00 107.631.050,40 751.526,00 2.099.490,71 751.526,00 2.099.090,71 254.291.184,60 279.038.029,73 24.718.205,00 0,00 1.118,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 400,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.118,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 24.717.087,00 Convênios 11.293.728,00 Outras Transferências de Capital 13.423.359,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 24.717.087,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 279.008.271,60 279.038.029,73 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 279.008.271,60 279.038.029,73 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Página 25 de 41

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302.720.305,71 Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 302.720.305,71 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 200.000,00 42.974.493,29 4.607.893,08 0,00 42.974.493,29 47.582.386,37 259.545.812,42 115.174.284,74 144.371.527,68 259.545.812,42 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 280.398.209,38 280.398.209,38 23.681.200,89 4.607.893,08 0,00 23.681.200,89 28.289.093,97 256.717.008,49 113.431.759,60 143.285.248,89 256.717.008,49 - DESPESAS EMPENHADAS 278.876.452,23 278.876.452,23 23.681.200,89 4.607.893,08 0,00 23.681.200,89 28.289.093,97 255.195.251,34 111.910.002,45 143.285.248,89 255.195.251,34 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre 266.942.543,39 266.942.543,39 23.407.503,63 4.607.893,08 0,00 23.407.503,63 28.015.396,71 243.535.039,76 107.785.751,88 135.749.287,88 243.535.039,76 - DESPESAS PAGAS (a) - 9.054.371,61 9.054.371,61 1.221.699,51 0,00 1.221.699,51 1.221.699,51 7.832.672,10 3.171.338,61 4.661.333,49 7.832.672,10 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2025 Despesa Orçamentária - - 766.774,51 766.774,51 74.374,84 0,00 74.374,84 74.374,84 692.399,67 692.399,67 692.399,67 PAGOS (c) Página 26 de 41 766.774,51 766.774,51 74.374,84 0,00 74.374,84 74.374,84 692.399,67 692.399,67 692.399,67 LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 48

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Página: 49 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 2.274.340,22 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 2.274.340,22 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 396.491,60 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 3.150.171,61 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.424.511,83 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2024 (a) Até o Bimestre 2025 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 143.774.255,81 DEDUÇÕES (XL) 10.281.801,83 11.132.488,07 10.281.801,83 11.132.488,07 Disponibilidade de Caixa 147.812.997,09 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.537.187,14 24.927.440,25 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 9.054.589,81 11.934.127,04 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.200.795,50 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 1.860.825,14 0,00 0,00 133.492.453,98 136.680.509,02 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -3.188.055,04 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 6.553.422,67 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2025 VALOR 2.879.537,23 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) -5.733.029,64 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 5.424.511,83 Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Página 27 de 41

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Página: 50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Primário - Abaixo da Linha VALOR Resultado Primário - Abaixo da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 2.274.340,22 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Informações Adicionais - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Valores 31/12/2025 REPUBLICADO. 16/04/2026. https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Página 28 de 41

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Página: 51 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 11.699.640,00 19.644.386,82 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.695.845,00 1.596.513,67 348.484,00 1.826.863,19 5.760.444,00 7.839.758,71 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.894.867,00 8.381.251,25 95.864.310,60 114.618.914,27 73.875.255,00 85.835.197,00 65.748.916,00 76.414.650,13 8.126.339,00 9.420.546,87 17.476.895,20 23.286.470,14 139.786,00 132.621,25 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 11.805,12 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 5.352.820,76 0,00 0,00 0,00 0,00 107.563.950,60 134.263.301,09 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 17.547.594,32 1 (2.5) + (2.7))1 21.039.671,77 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) 9.343.393,33 + (2.1.2) + 12.526.151,79 (2.6)) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF RECEITAS PREVISÃO REALIZADAS Até o ATUALIZADA (a) Bimestre (b) 91.318.796,00 108.168.709,14 50.959.268,00 57.731.320,98 50.000.000,00 56.202.614,70 959.268,00 1.528.706,28 0,00 0,00 16.953.675,00 20.161.329,22

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Página: 52 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 16.953.675,00 20.161.329,22 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 21.000.000,00 28.454.225,93 21.000.000,00 28.454.225,93 0,00 0,00 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.405.853,00 1.821.833,01 2.405.853,00 1.821.833,01 0,00 0,00 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 0,00 32.452.405,68 35.162.942,93 VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 109.147.491,43 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAS NÃO Até o Bimestre (f) PROCESSADOS (g) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 108.127.303,80 108.056.671,25 108.056.671,25 100.521.775,55 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 75.141.066,49 75.080.433,94 75.080.433,94 68.212.132,33 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 20.944.769,18 20.884.136,63 20.884.136,63 18.981.537,88 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 53.447.210,23 53.447.210,23 53.447.210,23 48.550.770,39 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 460.159,34 460.159,34 460.159,34 417.021,70 0,00 10.1.4- Educação Especial 288.927,74 288.927,74 288.927,74 262.802,36 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 32.986.237,31 32.976.237,31 32.976.237,31 32.309.643,22 0,00 10.2.1- Educação Infantil 7.139.858,88 7.139.858,88 7.139.858,88 7.139.858,88 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 14.984.104,50 14.984.104,50 14.984.104,50 14.984.104,50 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 278.682,60 268.682,60 268.682,60 268.682,60 0,00 981,98 981,98 981,98 981,98 0,00 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.582.609,35 10.582.609,35 10.582.609,35 9.916.015,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RECEITAS DO FUNDEB PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre RECEBIDAS NO PROCESSADOS (d) (e) (f) EXERCÍCIO (g) 11- TOTAL DAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i)

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Página: 53 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS 108.056.671,25 99.332.450,51 93.574.057,08 8.724.220,74 0,00 0,00 59.545.102,51 59.545.102,51 55.114.288,68 0,00 0,00 1.813.781,53 19.011.443,35 19.011.443,35 17.688.182,09 0,00 0,00 0,00 27.204.096,08 18.479.875,34 18.475.557,00 8.724.220,74 0,00 0,00 2.296.029,31 2.296.029,31 2.296.029,31 0,00 0,00 474.196,30 75.080.433,94 75.080.433,94 68.212.132,33 0,00 0,00 24.463.268,28 24.463.268,28 23.048.718,61 0,00 0,00 6.763.345,12 6.420.889,00 6.416.570,66 342.456,12 0,00 NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (m) (l) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 74.442.813,29 75.080.433,94 75.080.433,94 70,60 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 24.463.268,28 24.463.268,28 85,97 4.268.133,89 6.763.345,12 6.763.345,12 23,77 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

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Página: 54 VALOR NÃO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 10.816.870,91 VALOR NÃO APLICADO (o) 112.037,89 VALOR NÃO APLICADO APÓS APLICADO EXCEDENTE AO AJUSTE (p) MÁXIMO PERMITIDO (q) 112.037,89 % NÃO APLICADO (r) 0,00 0,10 VALOR DE VALOR NÃO APLICADO INDICADOR - Art.25, § VALOR DE 3º - Lei nº 14.113, de SUPERÁVIT NO 2020 - (Aplicação do PERMITIDO NO EXERCÍCIO Superávit de EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício Anterior)3 ANTERIOR (s) (t) VALOR DE SUPERÁVIT VALOR TOTAL SUPERÁVIT VALOR APLICADO DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO APÓS O APLICADO ATÉ O NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO PRIMEIRO APLICADO ATÉ NÃO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE O FINAL DO PRIMEIRO (v) (u) EXERCÍCIO (w) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) PROCESSADOS (g) 16.338.604,83 15.758.769,46 15.712.721,46 15.159.572,33 46.048,00 20.1- Educação Infantil 1.101.368,93 1.101.368,93 1.101.368,93 1.004.223,21 0,00 20.2- Ensino Fundamental 4.998.137,93 4.464.315,49 4.454.267,49 4.162.039,69 10.048,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO A PAGAR NÃO 20.4- Educação Especial 3.240,00 2.650,00 2.650,00 2.650,00 0,00 20.5- Administração Geral 9.634.260,40 9.619.000,08 9.593.048,08 9.429.272,47 25.952,00 20.6- Transporte (Escolar) 601.597,57 571.434,96 561.386,96 561.386,96 10.048,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO E RECURSOS DO FUNDEB (Por ATUALIZADA (c) Área de Atuação)6 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

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Página: 55 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 124.465.908,63 123.815.440,71 123.769.392,71 115.681.347,88 29.185.996,99 29.125.364,44 29.125.364,44 46.048,00 IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 27.125.619,97 0,00 21.1.1- Creche 6.242.807,12 6.242.807,12 6.242.807,12 5.754.758,04 0,00 21.1.2- Pré-escola 22.943.189,87 22.882.557,32 22.882.557,32 21.370.861,93 0,00 95.279.911,64 94.690.076,27 94.644.028,27 88.555.727,91 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 46.048,00 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = 15.758.769,46 L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 21.039.671,77 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 36.798.441,23 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 33.565.825,27 36.798.441,23 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS RP PAGOS (ae) (ad) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 27,41 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.454.219,08 2.232,58 6.114.693,90 0,00 339.525,18 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 1.935.380,39 0,00 1.793.910,95 0,00 141.469,44 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.110.631,00 9.275.005,81 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.483.993,00 7.763.130,66 31.1.1- Salário-Educação 4.402.338,00 5.282.698,24 31.1.2- PDDE 7.267,00 6.235,93 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 1.358.632,87 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 1.101.376,21

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Página: 56 1.522.405,00 14.187,41 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 1.014.000,00 563.461,08 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 612.638,00 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 948.414,07 DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM EMPENHADAS Até o Bimestre LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS Até o Bimestre RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) 9.813.914,82 9.772.563,00 9.772.563,00 9.766.190,23 0,00 428.052,70 423.806,95 423.806,95 423.806,95 0,00 1.480.275,33 1.454.114,89 1.454.114,89 1.447.742,12 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.905.586,79 7.894.641,16 7.894.641,16 7.894.641,16 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) (c) (d) (e) (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 134.279.823,45 133.588.003,71 133.541.955,71 125.447.538,11 46.048,00 33.1- Despesas Correntes 120.222.189,23 119.556.651,82 119.510.603,82 111.436.236,22 46.048,00 33.1.1- Pessoal Ativo 78.720.683,84 78.645.075,96 78.645.075,96 71.743.713,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 931.892,00 931.892,00 931.892,00 931.892,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 40.569.613,39 39.979.683,86 39.933.635,86 38.760.630,93 46.048,00 33.2- Despesas de Capital 14.057.634,22 14.031.351,89 14.031.351,89 14.011.301,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.057.634,22 14.031.351,89 14.031.351,89 14.011.301,89 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 6.937.917,34 278.958,90 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 108.168.709,14 5.282.698,24 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 106.141.385,42 5.515.431,44 8.965.241,06 46.225,70 DEZEMBRO DE 2024 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

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Página: 57 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 28/01/2026 18:09 Usuário: Parceiros Representantes 0,00 0,00 0,00 0,00 8.965.241,06 46.225,70

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Página: 58 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPI - Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) PREVISÃO INICIAL 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 3.849.040,00 2.923.040,00 926.000,00 1.588.962,62 120.308,44 47.378,80 1.047.073,30 13,58 7,09 13,60 18,18 3.894.867,00 374.202,08 9,61 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 20.078.706,14 14.853.303,25 361,29 1.412.982,44 3.792.499,22 19.559,94 0,00 18,31 18,07 9,04 25,87 17,36 13,99 0,00 121.337.158,00 121.337.158,00 21.667.668,76 17,86 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o % (d/c) x (c) bimestre (d) 100 DOTAÇÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 3.894.867,00 2.989.858,68 2.250.501,01 739.357,67 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 773.664,37 605.468,99 168.195,38 20,10 20,71 18,16 77,68 76,99 79,84 DESPESAS Inscritas em PAGAS Restos a % Até o Pagar Não bimestre (f/c) Processados x (f) (g) 100 735.735,50 19,11 605.468,99 20,71 130.266,51 14,07 2.216.194,31 1.645.032,02 571.162,29 9.723.660,00 10.783.660,00 9.395.758,06 87,13 983.367,02 9,12 907.370,90 8,41 8.412.391,04 9.627.160,00 96.500,00 10.487.160,00 296.500,00 9.395.758,06 0,00 89,59 0,00 983.367,02 0,00 9,38 0,00 907.370,90 0,00 8,65 0,00 8.412.391,04 0,00 472.000,00 472.000,00 105.960,40 22,45 0,00 0,00 0,00 0,00 105.960,40 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.306.000,00 6.294.000,00 12.000,00 22.646.820,00 105.960,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.165.000,00 1.165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.877.901,22 5.877.901,22 0,00 19.534.478,36 22,45 0,00 0,00 0,00 0,00 94,25 94,40 0,00 0,00 0,00 0,00 93,21 93,39 0,00 86,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.062,30 209.062,30 0,00 0,00 0,00 0,00 684.791,40 684.791,40 0,00 2.650.885,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,91 209.062,30 16,91 16,94 209.062,30 16,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,86 609.085,53 9,66 10,88 609.085,53 9,68 0,00 0,00 0,00 11,71 2.461.254,23 10,87 105.960,40 0,00 0,00 0,00 0,00 955.937,70 955.937,70 0,00 0,00 0,00 0,00 5.193.109,82 5.193.109,82 0,00 16.883.593,27 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Valor Mínimo para aplicação 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) EXERCÍCIO DO EMPENHO2 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Valor aplicado em ASPS no Valor aplicado além do limite DESPESAS EMPENHADAS (d) 19.534.478,36 N/A DESPESAS LIQUIDADAS (e) 0,00 DESPESAS PAGAS (f) 2.650.885,09 N/A 2.461.254,23 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.534.478,36 2.650.885,09 16.284.328,05 0,00 -599.265,22 -599.265,22 2.461.254,23 3.250.150,31 N/A -788.896,08 -788.896,08 90,15 12,23 11,35 Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência exercício atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Total de Total de Total de RP Diferença Valor RPNP Inscritos inscrito Indevidamente inscrito em RP a cancelados entre o RP em RP no no Exercício pagos pagar (t) RP ou valor (s) considerado sem aplicado

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Página: 59 Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 Empenhos de 2015 Empenhos de 2014 Empenhos de 2013 em ASPS (m) exercício (n) 3.250.150,31 16.589.387,39 14.046.054,07 13.396.855,13 10.891.180,06 8.008.700,29 8.276.309,15 7.801.256,34 7.531.089,42 7.469.257,85 6.541.452,17 6.052.939,62 5.611.625,00 2.650.885,09 20.141.746,37 18.680.510,89 18.873.787,07 18.243.636,39 10.315.892,40 8.903.376,21 9.087.849,88 8.390.492,26 9.289.872,56 8.097.960,15 9.309.104,29 6.412.970,02 mínimo (o) exercício Disponibilidade no Limite (r) = (n - m), (p) Financeira q = = (p - (o + q)) se < 0, (XIIId) se < 0, então então (o) = (r) = (0) 0 0,00 3.552.358,98 4.634.456,82 5.476.931,94 7.352.456,33 2.307.192,11 627.067,06 1.286.593,54 859.402,84 1.820.614,71 1.556.507,98 3.256.164,67 801.345,02 N/A 573.293,91 625.705,28 327.138,21 577.201,74 210.112,88 0,00 8.840,00 0,00 0,00 224.527,49 0,00 265.392,35 N/A 236.440,10 0,00 41.580,00 0,00 210.112,88 1.363,25 0,00 0,00 0,00 224.527,49 0,00 218.135,00 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 prescritos (u) além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))N/A N/A N/A N/A 573.293,91 0,00 680.089,85 -54.384,57 327.138,21 0,00 577.201,74 0,00 210.112,88 0,00 0,00 0,00 8.440,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.527,49 0,00 0,00 0,00 0,00 265.392,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU Despesas Custeadas no Exercício de Referência PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Saldo Inicial (w) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a ser compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a ser compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.757.707,00 59.295.850,00 1.461.857,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 60.757.707,00 59.295.850,00 1.461.857,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 4.711.958,56 4.639.367,56 72.591,00 0,00 7,76 7,82 4,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.757.707,00 60.757.707,00 4.711.958,56 7,76 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS Inscritas em PAGAS Restos a % Até o Pagar não bimestre (f/c) Processados x (f) (g) 100 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o % (d/c) x (c) bimestre (d) 100 Até o bimestre (e) 25.066.548,00 20.315.427,00 4.751.121,00 25.066.548,00 20.315.427,00 4.751.121,00 16.466.943,92 16.466.943,92 0,00 65,69 81,06 0,00 2.353.562,38 2.353.562,38 0,00 34.678.031,00 34.678.031,00 20.826.737,37 60,06 16.028.651,00 18.649.380,00 16.028.651,00 18.649.380,00 10.833.009,37 9.993.728,00 67,59 53,59 614.464,00 614.464,00 65.000,00 614.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.547.106,00 1.547.106,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.855,50 2.855,50 0,00 614.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.547.106,00 1.547.106,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.855,50 2.855,50 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.469.949,37 1.469.949,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.909.004,50 61.909.004,50 38.828.630,66 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO PREVISÃO INICIAL COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) OUTRAS RECEITAS (XXXI) TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 3.788.799,08 4.634.456,82 5.518.511,94 7.352.456,33 2.517.304,99 628.430,31 1.286.593,54 859.402,84 1.820.614,71 1.781.035,47 3.256.164,67 1.019.480,02 % (e/c) x 100 9,39 2.309.387,76 9,21 11,59 2.309.387,76 11,37 0,00 0,00 0,00 14.113.381,54 14.113.381,54 0,00 514.324,67 1,48 509.686,03 1,47 20.312.412,70 514.324,67 0,00 3,21 0,00 509.686,03 0,00 3,18 0,00 10.318.684,70 9.993.728,00 10,58 23.589,86 3,84 23.589,86 3,84 41.410,14 10,58 0,00 0,00 0,00 0,00 95,01 95,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.589,86 0,00 0,00 0,00 0,00 267.703,23 267.703,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,84 0,00 0,00 0,00 0,00 17,30 17,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.589,86 3,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 261.078,04 16,88 261.078,04 16,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.410,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.202.246,14 1.202.246,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,72 3.159.180,14 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o % (d/c) x (c) bimestre (d) 100 5,10 3.103.741,69 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 5,01 35.669.450,52 DESPESAS Inscritas em PAGAS Restos a % Até o Pagar não bimestre (f/c) Processados x (f) (g) 100 30.051.588,00 28.915.588,00 19.456.802,60 67,29 3.127.226,75 10,82 3.045.123,26 10,53 16.329.575,85 44.401.691,00 45.461.691,00 30.222.495,43 66,48 1.497.691,69 3,29 1.417.056,93 3,12 28.724.803,74 1.086.464,00 1.086.464,00 170.960,40 15,74 23.589,86 2,17 23.589,86 2,17 147.370,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Página: 60 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) (-) Despesas da Fonte: Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 2.783.226,00 2.783.226,00 2.634.949,37 94,67 476.765,53 17,13 470.140,34 16,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.158.183,84 0,00 6.232.855,50 6.308.855,50 5.877.901,22 93,17 684.791,40 10,85 609.085,53 9,65 5.193.109,82 84.555.824,50 84.555.824,50 58.363.109,02 69,02 5.810.065,23 6,87 5.564.995,92 6,58 52.553.043,79 61.906.149,00 61.906.149,00 38.828.630,66 62,72 3.159.180,14 5,10 3.103.741,69 5,01 35.669.450,52 22.649.675,50 22.649.675,50 19.534.478,36 86,25 2.650.885,09 11,70 2.461.254,23 10,87 16.883.593,27 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2026 - 10h e 33m ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados

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Página: 61 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/01/2026 PUBLICADO EM: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 285.387.278,00 Previsão Inicial 285.387.278,00 Previsão Atualizada 285.387.278,00 Receitas Realizadas 285.101.806,06 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 285.387.278,00 Dotação Inicial 285.387.278,00 Dotação Atualizada 307.328.198,79 Despesas Empenhadas 285.006.102,46 Despesas Liquidadas 283.484.345,31 Despesas Pagas 271.550.436,47 Superávit Orçamentário 1.617.460,75 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 285.006.102,46 Despesas Liquidadas 283.484.345,31 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 285.101.806,06 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 281.101.806,06 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 275.643.078,06 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 396.491,60 2.274.340,22 5,74 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.553.422,67 -3.188.055,04 -0,49 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Página 39 de 41

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Página: 62 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 9.054.589,81 0,00 9.054.589,81 9.054.371,61 218,20 9.054.371,61 218,20 766.774,51 0,00 766.774,51 0,00 9.821.146,12 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 766.774,51 0,00 766.774,51 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 9.821.364,32 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 36.798.441,23 25,00 27,41 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 75.080.433,94 70,00 70,60 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 24.463.268,28 50,00 85,97 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 6.763.345,12 15,00 23,77 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 24.780.728,05 15,00 19,84 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 40 de 41

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Página: 63 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Documento gerado em 16/04/2026 15:39:28 Valores 31/12/2025 REPUBLICADO. 16/04/2026. https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34 Página 41 de 41

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 711, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora VANESSA HELEN LOPES BITTENCOURT, matrícula n.º 100906/1, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 20 de abril de 2026 e término em 18 de abril de 2028, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 16 de abril de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, com entregas parceladas, para atender às necessidades da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2026, em Conceição do Coité, Bahia, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo a segurança alimentar e nutricional, bem como fomentar a produção local e sustentável, nos termos da Lei n.º 11.947/2009 e das Resoluções CD/FNDE n.º 04/2026, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da 06/2020, alterada pela Resolução CD/FNDE n.º 03/2025. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Chamada Pública n.º 002/2026, dando e NÃO PROVIMENTO COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS SOLIDÁRIOS CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA conhecimento EMPREENDIMENTOS ao DE recurso apresentado pela empresa DE – COOAFES. Com amparo legal nas razões expostas no parecer da Procuradoria Jurídica n.º 215/2026, decide-se pelo não provimento do recurso administrativo, mantendo a decisão que inabilitou a COOAFES na Chamada Pública n.º 002/2026, uma vez que o edital exigia a apresentação da certidão negativa de falência na fase de habilitação. A documentação deveria ser entregue impreterivelmente até o dia 13 de abril de 2026; contudo, a certidão foi juntada apenas posteriormente, em sede recursal, o que não se confunde com simples complementação de documento já apresentado. Conceição do Coité, 16 de abril de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2026 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de coleta, compactação, transporte e transbordo do resíduo sólidos residenciais e comerciais do Município de Conceição do Coite-BA; além de serviço de coleta de resíduos de construção civil e de poda de árvores; e serviços congêneres (varrição de logradouros públicos, roçagem, pintura de guias, limpeza e higienização de drenagens pluviais, poda de árvores, etc.) no Município de Conceição do Coité-BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Concorrência Pública n.º 001/2026, dando conhecimento e IMPROCEDÊNCIA TOTAL ao recurso apresentado pela empresa BIOTEC AMBIENTAL LTDA. Com amparo legal nas razões expostas no parecer da Procuradoria Jurídica, decide-se pela improcedência do recurso, mantendo-se a inabilitação da empresa BIOTEC AMBIENTAL LTDA, nos termos do Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através de seu engenheiro responsável, em 24 de março de 2026. Conceição do Coité, 16 de abril de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2026 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA torna público o Credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guincho para atender às necessidades das Secretarias do Município de Conceição do Coité-BA. Prazo inicial para credenciamento: 22/04/2026 até 12/05/2026, permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2026. Horário de recebimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do CoitéBA, 16/04/2026. Betânea Leão de Oliveira Mota - Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 015 / 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 083 /2026 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de materiais esportivos diversos, de forma integral, com a finalidade de atender às necessidades do Departamento de Esportes do Município de Conceição do Coité, Bahia, bem como suprir as demandas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e pedagógicas. VALOR ESTIMADO: R$ 65.347,00 (sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta e sete reais). Data da Sessão: 23 /04 /2026 Início rec. Proposta: 16/04/2026, às 09:00 horas Fim rec. Proposta: 23/04/2026, às 07:00 horas Horário da Fase de Lances: 09:00 às 15:00 horas Link de Acesso: www.bll.org.br Exclusividade ME/EPP: ( ) Sim ( x ) Não Horário de Referência: Brasília-DF Modo de Disputa: Aberto. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/, e no Portal Nacional _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO de Contratações Públicas – PNCP, através do acesso pelo endereço: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas. Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 6306/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2026 REGIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade da presente contratação, cujo objetivo é a compra de equipamentos audiovisuais profissionais para reforçar as atividades de comunicação institucional, bem como registrar e divulgar as ações da Administração Pública Municipal. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de, no mínimo, 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 23/04/2026, às 16:30 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/, para preenchimento da(s) proposta(s) e envio até 23/04/2026, às 16:30 horas. Conceição do Coité-BA, 16 de abril de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVERIA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 6306, de 10 de abril de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2026 O Pregoeiro e a equipe de apoio vêm, por meio deste, informar que o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2026, que tem por objetivo selecionar empresas parceiras que manifestem interesse em colaborar com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte na realização do evento Coité Folia 2026, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 16 de abril de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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