Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.288
sexta-feira, 17 de abril de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.288 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI Nº. 1172 17/04/2026. »DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2026. »HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026. »DECISÃO - COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/2026. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 021/2026. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE Nº. 016/2026. »AVISO FRACASSADO DISPENSA Nº. 020/2026. »AVISO DE ERRATA CP Nº. 003/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1172 De 17 de abril de 2026 Autoriza proceder ao Orçamento do Município, exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de Conceição do Coité para o corrente exercício, o crédito adicional especial no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), para suporte dos programas a seguir discriminados: PODER: 2 – Poder Executivo ÓRGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE SECRETARIA: 1010000 - SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR UNIDADE: 10.10.000 SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO AÇÃO: 23.691.002.1004 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TURISMO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3.3.9.0.30.00 1500 1.000,00 3.3.9.0.36.00 2.000,00 3.3.9.0.39.00 20.000,00 4.4.9.0.52.00 3.000,00 TOTAL 26.000,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo art. 1º, as reduções nas seguintes dotações orçamentárias: PODER: 2 – Poder Executivo ÓRGÃO: 11 - SEC. MUN. DE INDÚST. COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO SECRETARIA: 11.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO UNIDADE: 11.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO AÇÃO: 23.691.002.1090 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TURISMO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3.3.9.0.30.00 1500 1.000,00 3.3.9.0.36.00 1500 2.000,00 3.3.9.0.39.00 1500 20.000,00 4.4.9.0.52.00 1500 3.000,00 TOTAL 26.000,00 Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas das secretarias abaixo em atendimento a Lei nº 1.166, de 09 de março de 2026 que dispõe da nova Estrutura Administrativa do município: 1010 - Secretaria Municipal de Comunicação e Turismo – SECOMTUR 11.11 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços – SEMICS Art. 4º Fica alterada a nomenclatura do órgão abaixo em atendimento a Lei nº 1.166, de 09 de março de 2026 que dispõe da nova Estrutura Administrativa do município: 11 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços - SEMICS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º A vigência desta lei será o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o estabelecido no art. 167, § 2º, da Constituição Federal. Art. 6º Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2026/2029, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, aprovados pelas respectivas Leis, em decorrência do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei. Art.7º Fica o Poder Executivo autorizado, quando houver necessidade, observadas as demais disposições constitucionais e legais aplicáveis, bem como o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a proceder à suplementação das ações previstas no art. 1º desta Lei, respeitados os limites fixados no art. 8º da Lei Orçamentária Anual nº 1.153, de 09 de dezembro de 2025. Art. 8º Fica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros necessários a execução desta Lei. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6326, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. PAULO DE ALMEIDA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 17 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6327, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Promove a antecipação da Feira Livre no âmbito do Município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a abertura do evento Coité Folia 2026 que integra o calendário oficial de eventos do Município, constituindo-se em importante instrumento de fomento à economia local, com impactos positivos diretos e indiretos sobre os setores do comércio, serviços, turismo e economia informal, ampliando a geração de emprego e renda, bem como incentivando o empreendedorismo local, especialmente entre feirantes, ambulantes, micro e pequenos empresários; CONSIDERANDO que o Coité Folia 2026 possui relevante papel na promoção do turismo regional, atraindo visitantes de municípios circunvizinhos e contribuindo para a projeção da imagem institucional de Conceição do Coité como polo de cultura, lazer e entretenimento; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar melhor organização das atividades comerciais, bem como da rotina pessoal e familiar dos feirantes e demais munícipes nos dias que antecedem o referido evento que ocorrerá entre 30 de abril e 03 de maio de 2026; DECRETA: Art. 1º Fica antecipada a realização da Feira Livre do Município de Conceição do Coité, tradicionalmente realizada às sextas-feiras, que, excepcionalmente na semana em referência, ocorreria no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão do feriado do dia 1º de maio, para o dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), em decorrência da abertura do Coité Folia 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, de 17 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6328, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Designa servidora para fiscalizar a execução de contratos administrativos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora HELENKLEY SILVEIRA BORGES, matrícula nº para exercer a Fiscalização de contratos relativos à execução de obras por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, de 17 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6329, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. KATIELE PINTO PEREIRA FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 17 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 057/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, com entregas parceladas, para atender às necessidades da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2026, em Conceição do Coité, Bahia, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo a segurança alimentar e nutricional, bem como fomentando a produção local e sustentável, nos termos da Lei n.º 11.947/2009 e das Resoluções CD/FNDE n.º 04/2026, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e da 06/2020, alterada pela Resolução CD/FNDE n.º 03/2025. EMPRESA / CNPJ: VALOR COOPERATIVA AGRICULTURA FAMILIAR DE 1 CONCEIÇÃO DO COITÉ - (COOPAFAM) CNPJ N.º 14.184.283/0001-83 COOPERATIVA MULTIPLA DE AGRICULTURA E 2 PECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DO COITE BAHIA (COOMAP) CNPJ N.º 62.560.167/0001-64 R$ 2.479.422,50 R$ 754.865,00 Com base nas informações da Chamada Pública n.º 002/2026 e considerando que as empresas interessadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação. Conceição do Coité-BA, 17 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DECISÃO O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, torna público a decisão de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso Interposto pela candidata BIANCA YGRIND SANTOS GUERRA BRANDÃO, com fundamento no Parecer n.º 110/2026 da Procuradoria Jurídica do Município. Conceição do Coité-BA, 17 de abril de 2026. COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2026 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA torna público o Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos - ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-BA, legalmente constituídos, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES, instituída pela Portaria n.º 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023, e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria n.º 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e o Planejamento Regional Integrado. Prazo inicial para credenciamento: 22/04/2026 até 12/05/2026, permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2026. Horário de recebimento: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité-BA, 17/04/2026. Betânea Leão de Oliveira Mota - Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 016/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 016/2026, para contratação de empresa especializada na confecção de materiais e equipamentos em madeira tratada, visando à implantação de infraestrutura de apoio à visitação, acessibilidade, sinalização e mobiliário urbano na Serra do Mucambo, município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, às 09:00 horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 17 de abril de 2026. Betânea Leão de Oliveira Mota - Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO DISPENSA DE N.º 020/2026 O Agente de Contratação e a equipe de apoio de Licitação vêm, por meio deste, informar que a Dispensa n.º 020/2025, que tem por objeto a Prestação de serviços de renovação em estofados diversos (com reforma de poltronas de acompanhantes, colchões para leitos, renovação de forros em napa, reforma em cadeiras base fixa, longarinas e macas), para atender às necessidades das UBS – Unidades Básicas de Saúde da Atenção Primaria e da UMI - Unidade Materno Infantil, do Município de Conceição do Coite, Bahia, foi considerada FRACASSADA. Conceição do Coité, 17 de abril de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 6306/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 1287, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PÁGINA N.º 71. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 113/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2026 ONDE SE LÊ: FRACASSADO LEIA-SE: DESERTO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 17 DE ABRIL DE 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15