Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.289
segunda-feira, 20 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.289 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 6330, DE 20 DE ABRIL DE 2026. »PORTARIA Nº. 588, DE 20 DE ABRIL DE 2026 – SEMAPSP. »AVISO FRACASSADO DISPENSA Nº. 019/2026. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2026 - CACS – FUNDEB. »EDITAL Nº. 01/2026 – CMDRS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6330, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação PME (2027–2037) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação na formulação do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação e seu encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO a necessidade de instituição de instância deliberativa responsável por coordenar, organizar e promover amplo e qualificado debate acerca da elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com vigência de dez anos; CONSIDERANDO a importância da sistematização de dados educacionais, avaliação do plano vigente e construção participativa de diagnóstico e proposições, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME (20272037), composta pelos seguintes membros: I. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, representante da Secretaria Municipal de Educação; II. SIMONE LOPES OLIVEIRA, representante do Conselho Municipal de Educação; III. LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA, representante do Fórum Municipal de Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Educação; IV. CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, representante do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Compete à Comissão Gestora: I. assegurar a qualidade do novo Plano Municipal de Educação, em articulação com o desenvolvimento cultural, social, econômico, ambiental, científico e tecnológico do Município; II. organizar e propor, por meio de portaria, a instituição da Equipe Técnica; III. constituir a Equipe Técnica com representações das esferas administrativas, instituições públicas e privadas e movimentos sociais que atuam ou colaboram com as políticas educacionais do Município; IV. apropriar-se do conteúdo do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2.614/2024 e do Relatório de Avaliação da Década do PME vigente; V. elaborar e aprovar o plano de trabalho da Comissão; VI. acompanhar, validar e legitimar a elaboração, pela Equipe Técnica, do diagnóstico educacional e do documento-base, a ser submetido aos espaços de participação e posterior encaminhamento para apreciação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 20 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 588, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I. Gabinete do Prefeito: ALÍNEA N.° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8508-1 Alan Silva Barros 24/01/2025 a 23/01/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 II. Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M N N.° MAT SERVIDOR 8078-1 Alercio Rodrigo Mercês Silva 2042-1 Erivaldo Oliveira Silva 9046-1 Fabio Pereira de Oliveira 102660-1 Hermes Spinola 8741-1 Leandro José Ribeiro da Silva 102304-2 Jarlane Mairla Pinto Gordiano Oliveira 11182-6 Jackson de Jesus Moraes 3127-1 Jakson Almeida Ferreira 8097-1 José Rivelino Lima de Almeida 3243-1 Paulo dos Reis Silva 101474-1 Romilson Costa Mota 100650-2 Sergio Paixão Silva 101501-1 Silane de Almeida Santos 9624-1 Silvio Santos Almeida PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 18/03/2025/ a 17/03/2026 01/01/2025 a 31/12/2025 28/05/2024 a 27/05/2025 26/12/2024 a 25/12/2025 27/03/2025 a 26/03/2026 16/01/2024 a 15/01/2025 08/04/2025 a 07/04/2026 27/07/2023 a 26/07/2024 04/03/2024 a 03/03/2025 25/04/2025 a 24/04/2026 19/02/2025 a 18/02/2026 08/04/2025 a 07/04/2026 15/03/2025 a 14/03/2026 11/04/2024 a 10/04/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA III. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T N.° MAT SERVIDOR 102811-1 Antônio Oliveira dos Santos 9044-1 Eliomar Santos Lopes 8710-1 Givanildo Lopes Pinto 8708-1 Gilvan da Silva Carmo 101652-1 Jose Lino Santos da Silva 100855-2 Jailton dos Santos 8437-1 Jorge Vilson Cardoso 102451-2 Joao Carlos Alves Santos 102430-1 Josafá Carneiro Cerqueira 101427-2 Lucas da Mota Reis 103228-1 Marcos Vinicius dos Santos Oliveira 101466-1 Marileide dos Santos Gomes 502947-1 Mariluze Santos de Brito 8110-1 Maria da Conceição Brito de Souza 8727-1 Osmerio Almeida Carneiro 8027-1 Renilson dos Santos 101316-1 Rodrigo Freitas Ferreira Silva 8037-1 Raimundo Guimarães de Oliveira 8446-1 Simone Bispo de Souza 102456-2 Valdejanio de Matos Maciel PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 05/06/2023 a 04/06/2024 28/05/2023 a 27/05/2024 27/03/2024 a 26/03/2025 27/03/2025 a 26/03/2026 21/05/2024 a 20/05/2025 27/01/2025 a 26/01/2026 24/01/2024 a 23/01/2025 02/04/2025 a 01/04/2026 16/05/2024 a 15/05/2025 05/05/2024 a 05/05/2025 07/03/2025 a 06/03/2026 18/02/2024 a 17/02/2025 02/03/2024 a 01/03/2025 08/05/2023 a 07/05/2024 27/03/2024 a 26/03/2025 02/03/2023 a 01/03/2024 20/01/2025 a 19/01/2026 16/03/2025 a 15/03/2026 24/01/2025 a 23/01/2026 02/04/2025 a 01/04/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 IV. Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N.° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F 9230-1 10125-2 9228-1 9256-1 9277-1 9279-1 Anailton Rocha de Santana Ariel dos Santos Freitas Ana Celia Pereira de Oliveira Cristina Lima dos Santos Maia Elias de Santana Pinheiro Elielson de Oliveira Santana 02/02/2025 a 01/02/2026 07/10/2024 a 06/10/2025 02/02/2025 a 01/02/2026 01/04/2024 a 31/03/2025 01/06/2024 a 31/05/2025 01/04/2024 a 31/03/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 G H I J 9264-1 9272-1 9290-1 5545-1 Edilberto Ramos Evangelista Egberto Almeida Goes Evandro Alves da Costa Idelval Santana da Silva 01/12/2024 a 30/11/2025 01/04/2024 a 31/03/2025 01/04/2024 a 31/03/2025 01/09/2024 a 31/08/2025 K L M 8040-1 9321-1 9315-1 José Andrade de Pinho Cana Brasil José Carlos Rodrigues Ferreira Janio Magno Pinto de Oliveira 17/03/2023 a 16/03/2024 01/04/2024 a 31/03/2025 01/04/2024 a 31/03/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA N 9341-1 Jussiara da Silva Batista 01/04/2024 a 31/03/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 O P 9325-1 9389-1 José Raimundo Silva de Oliveira Maria Rosimaire Batista Cardoso 02/02/2025 a 01/02/2026 02/02/2025 a 01/02/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 Q R S 10276-1 Maria Rosicleide Araújo Santos 9424-1 Ronivan da Silva Almeida 9417-1 Reginaldo Leoncio Lopes Junior 07/10/2023 a 06/10/2024 01/12/2024 a 30/11/2025 01/12/2024 a 30/11/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 T U 9483-1 9454-1 01/05/2025 a 30/04/2026 01/04/2024 a 31/03/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 Sancha Raquel Pinto Carneiro Ramos Wilson Ribeiro de Oliveira V. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B C N.° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 10200-3 Rodrigo Araújo Santos 100092-3 Sandro Edson de Almeida Santos 10473-5 Valdicele da Silva Carneiro 10/01/2025 a 09/01/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 11/04/2025 a 10/04/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 13/02/2025 a 12/02/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 VI. Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A B N.° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 9902-1 José Mario Carneiro Rios 101582-1 Sanmir Leite Lessa 22/01/2024 a 21/01/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 16/04/2025 a 15/04/2026 05/05/2026 a 03/06/2026 VII. Secretaria de Municipal de Indústria, Comércio e Serviços: ALÍNEA N.° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 3078-1 Antonio Carlos Lima de Oliveira 01/01/2025 a 31/12/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 VIII. Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA N.° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8735-1 Dilson Ferreira da Silva 04/04/2024 a 03/04/2025 05/05/2026 a 03/06/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de abril de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO DISPENSA N.º 019/2026 A Agente de Contratação e a equipe de apoio de Licitação vêm, por meio deste, informar que a Dispensa n.º 019/2026, que tem por objeto: Aquisição de beliches, guardaroupas e Colchões novos e em perfeitas condições de uso, destinados à Maternidade UMI e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, visando à melhoria da estrutura de apoio aos profissionais de saúde e ao adequado acondicionamento de pertences pessoais nos ambientes de repouso e apoio operacional, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 20 de abril de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 6306/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS - FUNDEB de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n.º 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), às 09:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.º 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Comunicações da Presidência e ofícios recebidos; II. Análise da prestação de contas dos recursos financeiros do FUNDEB, referentes ao primeiro bimestre (janeiro/fevereiro) de 2026; III. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 20 de abril de 2026. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS - FUNDEB _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01 Dispõe sobre a convocação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS de Conceição de Coité – Bahia. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CMDRS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável CMDRS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 14:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Praça do Mercado – Centro – Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Pagamento Garantia Safra 2024/2025; II – Homologação Garantia Safra - 2025/2026; III– Preparo de solo para plantio de inverno; VI- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 20 de abril de 2026. FABIO SANTOS DA SILVA Presidente – CMDRS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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