Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.292
sexta-feira, 24 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.292 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2026. »EDITAL Nº. 284, DE 24 DE ABRIL DE 2026 »PORTARIA Nº. 1828, DE 24 DE ABRIL DE 2026 – GP. »III TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. Nº. 036/2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 026/2026. »ATA - ADAMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA REPUBLICAÇÃO. »DECISÃO PAE 2026. »EXTRATO. »EXTRATO DE APOSTILAMENTO. »EXTRATO DE ADITVO. »PORTARIA Nº. 712, DE 24 DE ABRIL DE 2026 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 007 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6335, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Declara a nulidade do efeito preclusivo do prazo para posse decorrente do Decreto nº 2.646, de 03 de fevereiro de 2020, em relação à candidata Ane de Souza Bastos em atendimento a decisão judicial exarada no Processo nº 8005696-31.2021.8.05.0000. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a decisão judicial exarada no Processo nº 8005696-31.2021.8.05.0000. CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, segurança jurídica, razoabilidade e devido processo administrativo; CONSIDERANDO que o prazo para posse previsto no Decreto nº 2.646, de 03 de fevereiro de 2020, possui natureza preclusiva, condicionada à regular ciência do interessado; CONSIDERANDO que a medida ora adotada decorre de análise individualizada e motivada, sem prejuízo à ordem classificatória ou a direitos de terceiros; DECRETA: Art. 1º Fica declarada a nulidade do efeito preclusivo do prazo para posse decorrente do Decreto nº 2.646, de 03 de fevereiro de 2020, exclusivamente em relação à candidata Ane de Souza Bastos. Art. 2º Fica assegurado à candidata o direito de ser regularmente convocada para posse, com reabertura do respectivo prazo, nos termos da legislação e do edital aplicável. Art. 3º O reconhecimento da nulidade de que trata este Decreto: I – não implica dispensa do cumprimento dos requisitos legais e editalícios para investidura no cargo; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – não autoriza preterição da ordem classificatória; III – não prejudicará direitos regularmente constituídos por terceiros. Art. 4º A Secretaria Municipal competente deverá instruir e manter arquivado o processo administrativo que fundamenta este Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6336, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2219/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. MARIA GABRIELA DA MOTTA PINTO, matrícula n.º 1024231, que estava exercendo a função pública de Psicóloga, com lotação na Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6337, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo de Conceição do Coité — CONTUR. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal n.º 1.100/2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo — CONTUR, CONSIDERANDO a realização da reunião do Conselho Municipal de Turismo em 20 de abril de 2026, conforme ata regularmente lavrada; CONSIDERANDO a deliberação do colegiado quanto à composição da Mesa Diretora do CONTUR; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos de designação para fins de validade administrativa e institucional; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo de Conceição do Coité — CONTUR os seguintes membros: I – HELOÍSA DA SILVA GOMES, representante da Secretaria Municipal de Comunicação e Turismo - Presidente; II – ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS, representante da Superintendência de Cultura - Vice-Presidente; III – JOSEVALDO DE ALMEIDA SILVA, Representante da Sociedade Civil – Secretário. Art. 2º O mandato dos membros da Mesa Diretora observará o disposto na Lei Municipal nº 1.100/2025 e no Regimento Interno do CONTUR. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Compete à Mesa Diretora exercer as atribuições previstas na legislação municipal pertinente e no Regimento Interno do Conselho. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6338, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. VALDINEY CARNEIRO SILVA, matrícula n.º 5030833 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6339, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VALDINEY CARNEIRO SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 284, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Convoca candidata aprovada no Concurso Público Edital nº 15/2017, homologado pelo Edital n.º 07/2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando decisão judicial exarada no Processo nº 8005696-31.2021.8.05.0000, RESOLVE: Artigo 1º Convocar a candidata ANE DE SOUZA BASTOS, aprovada no Concurso Público Edital n.º 15/2017, republicado em 18/01/2018, homologado pelo Edital n.º 07/2018, para o emprego público de Professor II – Geografia - Juazeirinho. Artigo 2º A candidata, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 27 de abril de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: a) CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), original e cópia, quando for o caso; f) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO g) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); h) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); i) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; j) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); k) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); l) Atestado de Saúde Ocupacional – emitido por Profissional competente; m) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; n) Comprovante de residência. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, a candidata perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratada e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovada. Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1828, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a instituição dos Comitês, Equipes Técnicas e de Apoio para a elaboração do Plano de Mobilidade Municipal (PMM) do Município de Conceição do Coité/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas públicas de mobilidade urbana no âmbito municipal; CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação e monitoramento das políticas públicas; RESOLVE: Art. 1º Instituir no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA, os seguintes órgãos e instancias de trabalho para elaboração do Plano de Mobilidade Municipal: I – Comitê Executivo II – Comitê Consultivo; III – Equipe Técnica Chave; IV – Equipe Técnica Secundária; V – Equipe de Apoio. Art. 2º Os órgãos instituídos por esta Portaria terão como finalidade acompanhar, orientar, apoiar e contribuir na elaboração do Plano de Mobilidade Municipal, garantindo a integração entre o poder público e a sociedade civil. Art. 3º Compete ao Comitê Executivo: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Coordenar politicamente o processo de elaboração do Plano de Mobilidade; II – Promover a articulação entre as Secretarias Municipais; III – Deliberar sobre diretrizes estratégicas do Plano; IV – Acompanhar o cumprimento das etapas e prazos; V – Garantir o suporte institucional necessário ao desenvolvimento dos trabalhos. Parágrafo único. O comitê Executivo será composto pelos seguintes membros: I – Membro da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; II – Membro da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; III – Membro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; IV – Membro da Secretaria de Indústria e Comércio; V – Chefe do Departamento de Transportes; VI - Assessoria técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR; Art. 4º Compete ao Comitê Consultivo: I – Atuar como instância de participação e controle social; II – Contribuir com informações e diagnósticos da realidade local; III – Acompanhar as etapas do Plano de Mobilidade; IV – Sugerir propostas e melhorias; V – Auxiliar na mobilização da sociedade para a participação nas atividades; Parágrafo único. O comitê Consultivo será composto por: I – Membro de órgão representativo do seguimento comercial (CDL); II – Membro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; III – Membro da área Fiscal e Tributária do Município; IV – Membro de órgão Colegiado da Segurança Pública Estadual; V – Entidade da Sociedade Civil Organizada que atue no seguimento de transporte e/ou mobilidade; VI - Entidade da Sociedade Civil Organizada que atue na defesa dos direitos dos idosos; VII - Entidade da Sociedade Civil Organizada que atue na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; VIII – Membro do Conselho da Cidade; Art. 5º Compete a Equipe Técnica Chave: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Conduzir tecnicamente a elaboração do Plano de Mobilidade; II – Realizar levantamentos, estudos e diagnósticos; III – Elaborar relatórios, mapas e produtos técnicos; IV – Propor diretrizes, programas e projetos; V – Assessorar os Comitês Executivo e Consultivo; Parágrafo único. A Equipe Técnica Chave será composta por: I – Coordenador Geral – Engenheiro Civil; II – Arquiteto Urbanista; III – Chefe do Departamento de Trânsito Municipal; IV – Engenheira Civil; V – Procurador Assistente; VI – Geógrafo; Art. 6º Compete à Equipe Técnica Secundária: I – Apoiar a Equipe Técnica Chave na Execução das Atividades Técnicas; II – Contribuir com análises específicas de suas áreas de atuação; III – Auxiliar na elaboração de documentos e estudos complementares; Parágrafo único. A Equipe Técnica Secundária será composta por: I – Arquiteto Urbanista; II – Procurador Assistente; III – Engenheiro Civil; IV – Assessor Jurídico; Art. 7º Compete a Equipe de Apoio: I – Dar Suporte Logístico e operacional as atividades do Plano de Mobilidade; II – Auxiliar na organização de reuniões, oficinas e audiências Públicas; III – Contribuir na mobilização e comunicação institucional; Parágrafo único. A Equipe de Apoio será composta por: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I - Assessor Jurídico - ; II – Procurador Assistente - ; Art. 8º A participação nos Comitês e Equipes instituídas por essa Portaria será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 9º Os trabalhos desenvolvidos no âmbito dessa Portaria deverão observar os princípios da legalidade, transparência, participação social, eficiência administrativa e sustentabilidade. Art. 10. Os trabalhos deverão ser amplamente divulgados, assegurando transparência e participação popular, inclusive por meio de audiências públicas. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 374/2025 OBJETO: Credenciamento de Laboratório de Análises Clínicas para prestação de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, com base na tabela SUS, a fim de atender, durante o ano de 2026, às necessidades da Atenção Primária e da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité. EMPRESA CREDENCIADA LOTE 01 RMB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA TODOS OS ITENS CNPJ: 17.935.951/0001-55 Com base nas informações do Credenciamento n.º 036/2025 e considerando que a Empresa interessada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação. Conceição do Coité, 24 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 133/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: EUGENIO LOPES DOS SANTOS CNPJ N.º: 22.591.393/0001-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA "EUGÊNIO BRASIL" PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2026, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 24 DE ABRIL DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 001/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 065/2025, Processo Administrativo nº. 367/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa ADSUMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RC , 35, CEP.: 44.053-800, Nº 35, Cidade Nova, Feira de Santana – Ba., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 30.588.816/0001-49, neste ato representada pela Sra. ISABELA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº028.253.965-40 conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité, em observância ao Calendário Cultural dos exercícios de 2025 e 2026, nos termos, quantidades, especificações e condições constantes neste instrumento do Pregão Eletrônico SRP nº 065/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM CÓD. 1 178667 DESCRIÇÃO SERVIÇOS AGENTES DE DE UNIDADE QUANTIDADE Unidades 1.999 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ 188,93 R$ 377.671,07 1 Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA SEGURANÇA DESARMADA. Serviços de segurança desarmada, de forma contínua ou eventual, conforme a necessidade da Administração, destinados à execução das atividades de vigilância e apoio à integridade física de pessoas e ao zelo pelo patrimônio público durante a realização de festividades culturais, institucionais e demais eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Conceição do Coité abrangendo: Micareta – Coité Folia (4 dias – 245 homens/dia); ExpoCoité (5 dias – 30 homens/dia); Circuito Gonzagão (3 dias – 25 homens/dia); Vila da Páscoa (7 dias – 8 homens/dia); Natal Luz (55 dias – 12 homens/dia); Semana dos Evangélicos (3 dias – 30 homens/dia). VALOR TOTAL DA ATA: R$ 377.671,07(TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS). 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, desde que este serviço não prejudique as 2 Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 3 Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 5.6. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. 8.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2020-PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais do serviço, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontramse definidos no Termo de Referência. 8.1. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. 4 Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 7 DE JANEIRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 Assinado de forma digital por MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 Dados: 2026.01.07 10:15:20 -03'00' MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR ADSUMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA CNPJ/MF sob nº. 30.588.816/0001-49 ISABELA PEREIRA DOS SANTOS CPF nº028.253.965-40 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1___________________________2_________________________ 5 Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA 6 Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DECISÃO O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, torna pública a decisão de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pela candidata Letícia Lima Badel, com fundamento no Parecer n.º 123/2026 da Procuradoria Jurídica do Município. Conceição do Coite-BA, 17 de abril de 2026. COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DECISÃO O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, torna pública a decisão de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pela candidata Livia Santana de Oliveira, com fundamento no Parecer n.º 122/2026 da Procuradoria Jurídica do Município. Conceição do Coite-BA, 17 de abril de 2026. COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DECISÃO O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, torna pública a decisão de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pela candidata Iana Maria Rocha Lima, com fundamento no Parecer n.º 110/2026 da Procuradoria Jurídica do Município. Conceição do Coite-BA, 17 de abril de 2026. COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DECISÃO O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, torna pública a decisão de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo candidato Lucas Neemias de Oliveira Mascarenhas da Silva, com fundamento no Parecer n.º 112/2026 da Procuradoria Jurídica do Município. Conceição do Coite-BA, 17 de abril de 2026. COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DECISÃO O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, torna pública a decisão de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo candidato João Vitor Cerqueira Monteiro, com fundamento no Parecer n.º 124/2026 da Procuradoria Jurídica do Município. Conceição do Coite-BA, 17 de abril de 2026. COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PAE/26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ÀS PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Município de Conceição do Coité/BA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público os extratos dos Termos Aditivos celebrados com Organizações da Sociedade Civil, conforme segue: EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 001/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 289/2026 PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité/BA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS ANJOS DA VIDA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E TERRITÓRIO DO SISAL, CNPJ nº 11.514.424/0001-90. OBJETO: Prorrogação da vigência da parceria para continuidade da execução dos serviços de atendimento móvel de assistência e remoção pré-hospitalar com suporte básico, em regime de plantão 24 horas, conforme Plano de Trabalho aprovado. VIGÊNCIA: Maio de 2026 a abril de 2027. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 05.12 – Secretaria Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.302.0003-2.026 Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 Fonte de Recurso: 1500.1002 DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290/2026 PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité/BA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIO BRIGADA ÁGUIA RESGATE, CNPJ nº 51.478.084/0001-04. OBJETO: Prorrogação da vigência da parceria para continuidade da execução dos serviços de atendimento móvel de assistência e remoção pré-hospitalar com suporte básico, em regime de plantão 24 horas, conforme Plano de Trabalho aprovado. VIGÊNCIA: Maio de 2026 a abril de 2027. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 05.12 – Secretaria Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.302.0003-2.026 Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 Fonte de Recurso: 1500.1002 DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2026. Conceição do Coité/BA, 24 de abril de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 509/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 013/2026 CREDENCIAMENTO n.º 08/2026 MUNICÍPIO DE CONTRATANTE, CONCEIÇÃO e DO COITÉ, BAIOCA SALGADOS E CNPJ n.º LANCHES 13.843.842/0001-57, LTDA, CNPJ n.º 27.653.256/0001-54, CREDENCIADO. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches para atender às necessidades das diversas Secretarias do Municipio. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA. 11.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.122.0010-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 15.452.0010-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 - Material de Consumo 1500 33903000 - Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 30 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 504/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 013/2026 CREDENCIAMENTO n.º 08//2026 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, CONTRATANTE, e MARIA NILZA PIO DE ARAUJO 40259749591, inscrita no CNPJ n.º 29.032.127/0001-74, CREDENCIADA. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches para atender às necessidades das diversas Secretarias do Municipio OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 06.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 - Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 31 de março de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 445/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 009/2026 CREDENCIAMENTO n.º 006/2026 MUNICÍPIO DE CONTRATANTE, CONCEIÇÃO e RENATA DO COITÉ, CORDEIRO CNPJ OLIVEIRA, n.º 13.843.842/0001-57, inscrita no CNPJ n.º 61.692.899/0001-45, CREDENCIADA. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos deste Município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.122.0010-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 15.452.0010-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 - Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA. 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 447/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 009/2026 CREDENCIAMENTO n.º 006/2026 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, CONTRATANTE, e RAULINDA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA – ME, CNPJ n.º 14.630.070/0001-38, CREDENCIADA. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos deste Município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.122.0010-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 15.452.0010-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 - Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 458/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 009/2026 CREDENCIAMENTO n.º 006/2026 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, CONTRATANTE, e NILZETE LEAO DO NASCIMENTO 48949000504, inscrita no CNPJ n.º 16.704.743/0001-82, CREDENCIADA. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos deste Município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.122.0010-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 15.452.0010-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 - Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 452/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 009/2026 CREDENCIAMENTO n.º 006/2026 MUNICÍPIO DE CONTRATANTE, e CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO – ME, CNPJ N.º 07.649.845/0001-51, sediada na Av. Getúlio Vargas, 1153, bairro Alto do São João, Conceição do Coite-BA, CEP: 48730-000, CREDENCIADO. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos deste Município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 9.09. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.122.0009-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 - Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 54/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/2024 PROCESSO ADM. N.º 343/2024 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO CONTRATANTE, e a empresa DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, CNPJ N.º 13.037.725/0001-04, doravante designado CONTRATADO OBJETO DO CONTRATO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para atender às necessidades das diversas Secretarias. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária do GABINETE DO PREFEITO, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 0202000 - GABINETE DO PREFEITO - GP FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 2090 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.90.30.00 - 1500 Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 38/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 067/2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, CONTRATANTE, e a empresa: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.721.964/0001-70, doravante designada CONTRATADA. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material de construção, EPI e permanentes, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 06.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1614 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 27.813.0012-1.042 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS, ESPAÇOS DESPORTIVOS E BENS PÚBLICO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.90.30.00 - 1500 Material de Consumo 1500 Conceição do Coité-BA, 02 de março de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO N. 14/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 151/2025 PROCESSO N.º 373/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP, CNPJ N.º 57.394.652/0001-75. OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (ICT) ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, ELABORAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DO DO PROCESSO DOCUMENTOS PROJETO DE DE ATERRO LICENCIAMENTO NECESSÁRIOS PARA SANITÁRIO, AMBIENTAL E LICITAÇÃO DA MONTAGEM DOS OPERAÇÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E EMISSÃO DE PARECERES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIVO: FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO POR 60 (SESSENTA) DIAS, SENDO 13 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 13 DE JULHO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE JANEIRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 1.110/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 316/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: CONSTRUMUNDI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF N.º 16.863.815/0001-34. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO POR 90 (NOVENTA) DIAS, SENDO 09 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 09 DE JULHO DE 2026. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 2 DE ABRIL DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO N.º 38/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 067/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF SOB N.º 13.721.964/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: 1.1 O CONTRATO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EPI E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO ATÉ 31 DE MAIO DE 2026. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM 24,999596692686506%, EQUIVALENTE A R$ 315.201,20 (TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PASSANDO O CONTRATO INICIAL DE R$ 1.260.825,14 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA R$ 1.576.026,34 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITE-BA, 19 DE MARÇO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO REEQUILÍBRIO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 1.006/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 274/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57. Contratado: DFS COMÉRCIO E PEDRAS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 31.278.942/0001-60. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de paralelepípedo de rocha granítica e meio-fio para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica reequilibrado o valor do contrato em R$ 254.911,56 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos). CONTRATO 1.006/2025 PRODUTOS Saldo em unidade Preços contrato R$/ Unidade Saldo em estoque R$ Preços com reequilíbrio R$/ Unidade Saldos com reequilíbrio. R$ MEIO FIO 5.140 16,00 82.240,00 22,00 113.080,00 PEDRA PARARALELEPIPEDO 492 444,57 218.728,44 900,00 442.800,00 Total 300.968,44 Valor da total com reequilíbrio contratual R$ 555.880,00 254.911,56 Conceição do Coité, Bahia, 9 de abril de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 807/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 090/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0203/2025 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180. LOCADOR: JOSÉ ROBERTO PINTO LOPES, CPF N.º 795.849.855-15. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. OLDACK AMÂNCIO ARAÚJO, N.º 48, CENTRO INDUSTRIAL, CONCEIÇÃO DO COITE-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA NOVA GARAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 23 DE ABRIL DE 2027. FICA ADITIVADO O VALOR EM R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA 15 DE ABRIL DE 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 876/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 122/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 248/2025 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57 LOCADOR: ANAILDA LIMA DOS SANTOS, CPF N.º 012.202.145-23. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA QUITÉRIA, N.º 29, TÉRREO E PRIMEIRO ANDAR, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 21 DE MAIO DE 2026 ATÉ 21 DE MAIO DE 2027. FICA ADITIVADO O VALOR EM R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA 16 DE ABRIL DE 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 712, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Revoga Portaria n.º 587, de 10 de abril de 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 587, de 10 de abril de 2025, que concedeu licença para tratar de interesses particulares à servidora JULIANA GOMES DE SOUZA, matrícula n.º 100911/1, ocupante do cargo de Professora II, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de abril de 2026. Conceição do Coité-BA, 24 de abril de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.º 007 24 de abril de 2026 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Conceição de Coité, Bahia. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 28 de abril de 2026 (terça-feira), às 13:30h, de maneira presencial, na sala de reuniões, anexa ao espaço físico do Conselho Tutelar, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes, e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato 0800 042 0150, ramal 04, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Relatório de Gestão 2025; III. Prestação de Contas Federal 2024; IV. Prestação de Contas do 4º trimestre de 2025; V. Prestação de Contas do BE Mulher 2025; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 24 de abril de 2026. JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA Secretária Executiva do CMAS Decreto n.º 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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