Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.293
segunda-feira, 27 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de abril de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.293 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI Nº. 1173 27/04/2026. »RESULTADO FINAL - EDITAL Nº. 285, DE 27 DE ABRIL DE 2026 – GP. »DECRETO Nº. 6338, DE 27 DE ABRIL DE 2026. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 015/2026. »IV HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 002/2026. »VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1173 De 27 de abril de 2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira competente, com ou sem a Garantia da União. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou outra instituição financeira competente, até o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, nos termos da Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e suas alterações, destinado à aplicação na modalidade saúde, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º A operação de crédito de que trata esta Lei poderá ser contratada com ou sem garantia da União. §1º Caso a operação de crédito de que trata essa Lei seja contratada com garantia da União, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo "pro solvendo", as receitas discriminadas no § 4º do art. 167 da Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 2º Caso a operação de crédito de que trata esta Lei seja contratada sem garantia da União, para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo "pro solvendo”, as receitas a que se referem o artigo 159, inciso I, alíneas "b”, "d”, "e” e "f”, da Constituição Federal, nos termos da ressalva apresentada pelo art. 167, inciso IV, da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituílos, bem como outras garantias admitidas em direito. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar n.º 101/2000. Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro. Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL EDITAL N.º 285, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Resultado final da Classificação e Seleção dos Requerimentos e Propostas para Permissão de Uso dos boxes existentes na Praça de Alimentação Localizada na Avenida Padre Madureira, denominada "Honorina Mascarenhas das Mercês - Dona Loura". O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, através de Comissão Especial, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público n.º 280, de 31 de março de 2026, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando-se o número de vagas disponíveis. BOX COM DIMENSÃO DE 5,70 m² Classificação Requerente CPF Situação 1º NATHAN RODRIGUES DA SILVA ***.***.733-60 SELECIONADO 2º GILMARA LIMA DOS SANTOS ***.***.315-00 SELECIONADA Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 280, de 31 de março de 2026, os requerentes selecionados deverão comparecer no dia 28/04/2026, munidos de documento de identificação com foto, das 08:00 às 17:00 horas, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, para assinatura do Termo de Permissão de Uso. O não comparecimento implicará na eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sendo o requerente considerado como desistente, e, em seguida, será convocado outro candidato classificado. Conceição do Coité-BA, 27 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6338, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2227/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho do Sr. JOSÉ ELIELSON SANTANA LISBOA, matrícula n.º 5030411, que estava exercendo a função pública de Motorista, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2026 OBJETO: Contratação através de credenciamento, para serviços de horas de máquina agrícola (trator de pneu) equipada com arado de três discos e grade niveladora hidráulica com, no mínimo, 24 discos, com operador e abastecimento por conta do fornecedor. N.º CREDENCIADO ITEM 01 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AROEIRA 1 CNPJ: 16.258.600/0001-94 02 ASSOCIAÇÃO DESENV COMUM DA FAZENDA BOA VISTA 1 CNPJ: 02.374.542/0001-50 03 RPV CONSTRUÇÕES LTDA 1 CNPJ: 23.702.791/0001-05 Com base nas informações do Credenciamento e considerando que as empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 015/2026, com Processo Administrativo n.º 045/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 27 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4ª HOMOLOGAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2026 CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 OBJETO: O presente edital tem por objeto o credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar (ROTAS), com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte deste Município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. CREDENCIADOS 1 ADONIRAN SANTOS CARNEIRO CNPJ: 24.250.333/0001-37 ROTA ROTA 147 Com base nas informações do Credenciamento n.º 002/2026 e considerando que a empresa credenciada atende aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 002/2026, com Processo Administrativo n.º 002/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 27 de abril de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 10/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Liberdade, nº 23, Galpão H 09, CEP.: 41.230-015, Granjas Rurais, Presidente Valgas, Salvador – Ba.,inscrita no CNPJ/MF sob nº. 52.653.703/0001-12, neste ato representada por RAFAEL MARQUES LOPES, brasileiro, maior, portador do CPF nº 027.319.175-63 conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4921, de 10 de abril de 2025, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registo de preços para aquisição parcelada de materiais e reagentes laboratoriais para o pleno funcionamento do laboratório do município de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 DESCRIÇÃO / PRODUTO REAGENTE PROTEINA C REATIVA (PCR) - 2,5 ML REAGENTE ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO) REAGENTE FATOR REUMATOIDE FR - 2,5 ML REAGENTE VDRL - 2,5 ML UNIDADE QTD UNIDADE 50 UNIDADE 25 UNIDADE 25 UNIDADE 25 FITA BIOQUIMICA PARA CAIXA URINA - CX C 150 TESTES REAGENTE P PESQUISA SANGUE OCULTO (PSO) UNIDADE 2,5 ML FITA PARA BETA HCG - CX C CAIXA 50 TESTES REAGENTE HEMOGRAMA UNIDADE DILUENTE DIAG LMG REAGENTE HEMOGRAMA UNIDADE LISE DIG LMG - 1L REAGENTE HEMOGRAMA UNIDADE CLEAN REAGENTE TIPAGEM UNIDADE SANGUINEA- 10ML - ANTI A REAGENTE TIPAGEM UNIDADE SANGUINEA- 10ML - ANTI B REAGENTE TIPAGEM SANGUINEA- 10ML - ANTI UNIDADE D REAGENTE SORO COOMBS UNIDADE ANTI IGG P/DU - 10ML CORANTES HEMATOLOGICOS - KIT C/ 3 KIT 500ML CADA CURATIVO POS COLETA HIPOALERGENICO ROLO ROLO COM 500UN CURATIVO POS COLETA ROLO SANGUINEA TEMA VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL R$ R$ 34,00 1.700,00 MARCA ANVISA EBRAM 10159820056 EBRAM 10159820061 EBRAM 10159820198 WAMA 10310030093 WAMA 10310030091 ECO 80954880008 EBRAM 10159820159 DIAGNO 80019640029 DIAGNO 80019640037 DIAGNO 80019640035 EBRAM 10159820204 EBRAM 10159820204 EBRAM 10159820203 R$ 41,00 R$ 1.025,00 R$ 35,00 R$ 65,00 R$ 45,00 R$ 875,00 R$ 1.625,00 R$ 4.050,00 R$ 80,00 R$ 2.400,00 R$ 80,00 R$ 220,00 R$ 115,00 R$ 220,80 R$ 51,00 R$ 51,00 R$ 2.000,00 R$ 6.600,00 R$ 1.610,00 R$ 441,60 R$ 510,00 R$ 510,00 10 R$ 95,00 R$ 950,00 6 R$ 75,00 R$ 450,00 FRESENIUS 10154450180 12 R$ 120,00 R$ 1.440,00 RENYLAB 45 R$ 30,00 R$ 1.350,00 COPERTINA 10379860205 25 R$ 30,00 R$ 750,00 COPERTINA 10379860205 90 30 25 30 14 2 10 10 80002670086 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 2
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 INFANTIL - COM 500 UN PONTEIRAS TIPO GILSON AMARELA ( 0 - 200uL) PACOTE COM 1000 UN REAGENTE PROTEINA CREATIVA (PCR) COM CONTROLE REAGENTE VDRL COM CONTROLE REAGENTE FATOR REUMATOIDE COM CONTROLE REAGENTE ASLO COM CONTROLE REAGENTE PESQUISA SANGUE OCULTO COM CONTROLE TUBO FALCON 50 ML TUBO A VACUO COM GEL SEPARADOR - 5ML ACRILICO AMARELO - pc 100u TUBO A VACUO COM GEL SEPARADOR - 4ML ACRILICO AMARELO- pc 100u TUBO A VACUO COM GEL SEPARADOR - 4ML ACRILICO VERMELHO - pc 100u TUBO A VACUO COM GEL SEPARADOR - 4ML ACRILICO AMARELO- pc 100u TUBO A VACUO FLUORETO DE SODIO - 4ML - ACRILICO CINZA - pc 100u TUBO A VACUO EDTA - 4ML - ACRILICO ROXO- pc 100u CONTROLES HEMATOLOGICOS 3 NIVEIS(N, L, H ) PACOTE 30 R$ 30,00 R$ 900,00 CRALPLAST ISENTO UNIDADE 6 R$ 100,00 R$ 600,00 EBRAM 10159820083 UNIDADE 6 R$ 100,00 R$ 600,00 WAMA 10310030078 UNIDADE 6 R$ 100,00 R$ 600,00 EBRAM 10159820082 UNIDADE 6 R$ 100,00 R$ 600,00 EBRAM 10159820031 UNIDADE 6 R$ 130,00 R$ 780,00 ECO 80954880008 UNIDADE 30 R$ 28,00 R$ 840,00 CRALPLAST ISENTO PACOTE 150 R$ 35,00 R$ 5.250,00 VACULPLAST PACOTE 150 R$ 35,00 R$ 5.250,00 VACULPLAST PACOTE 75 R$ 51,00 R$ 3.825,00 VACULPLAST PACOTE 75 R$ 35,00 R$ 2.625,00 VACULPLAST PACOTE 210 R$ 25,07 R$ 5.264,70 VACULPLAST PACOTE 150 R$ 35,00 R$ 5.250,00 VACULPLAST KIT 15 R$ 450,00 R$ 6.750,00 BIOCLIN 10379860265 10379860265 10379860265 10379860265 10379860265 10379860265 10269360230 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 3
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 CORANTE SIGLE PROV HEMATOLOGIA NEWPROV 500ML LUGOL CORANTE PARASITOLOGICO 500 ML Ponteira tipo gilson 1001000 ul azul- pc 1000u RACK EM ACRILICO PARA MICROPIPETAS MONOCANAIS ( SUPORTE ) suporte escorredor para 30 laminas de hemograma SUPORTE PARA CORAR LAMINASHEMATOLOGICAS SIMILAR A GRADE DE COLORACAO DE GRAM ESTANTE TUBO VHS SUPORTE PARA WESTERGREEN PARA 10 PROVAS CINZA GARROTE EM ROLO LATEX FREE cx 25 un GARROTE INFANTIL R$ 52,50 R$ 3.150,00 R$ 350,00 R$ 90,00 R$ 700,00 R$ 450,00 2 R$ 220,00 UNIDADE 2 UNIDADE UNIDADE 60 UNIDADE 2 UNIDADE 5 UNIDADE NEWPROV 10287910055 CROMOLINE ISENTO CRALPLAST ISENTO R$ 440,00 KASVI ISENTO R$ 105,00 R$ 210,00 BIOCENTRIX ISENTO 2 R$ 135,00 R$ 270,00 METALIC ISENTO UNIDADE 2 R$ 250,00 R$ 500,00 CRALPLAST ISENTO UNIDADE 1 UNIDADE 6 R$ 80,09 R$ 25,60 R$ 80,09 R$ 153,60 R$ 375,00 R$ 750,00 NIKON ISENTO R$ 720,00 R$ 2.880,00 NIKON ISENTO R$ 10,00 R$ 150,00 PRECISION ISENTO R$ 10,00 R$ 10,00 R$ 150,00 R$ 100,00 PRECISION ISENTO KOLPLAST ISENTO R$ 8,00 R$ 1.600,00 ZEBRA ISENTO R$ 10,00 R$ 300,00 SILVER ISENTO OBJETIVA 40 X0,65 COMPATIVEL COM NIKON UNIDADE 2 E200 LENTE OCULAR FOCALIZAVEL 10 X F.N UNIDADE 4 20MM COMPATIVEL COM NIKONE200 LAMINULAS 24 X 24MM cx CAIXA 15 50 un LAMINULAS 18 X 18MM cx CAIXA 15 50 un LAMINA FOSCA NAO CAIXA 10 LAPIDADA cx 50 un ETIQUETAS PARA ETIQUETADORA ZEBRADA 1 CAIXA 200 COLUNA 50 X 30MM BOBINAS TERMICAS UNIDADE 30 80X40MM VACULPLAST VACULPLAST 10379860144 10379860210 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 4
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA 48 CANUDO PARA PARASITOLOGIA - CAIXA COM 1000UN TAPETE ESCORREDOR DE PRATOS PARA VIDRARIAS PACOTE 3 R$ 85,00 R$ 255,00 DESKARPLAS ISENTO R$ NALGON ISENTO 640,00 R$ TOTAL 80.199,99 2.2. Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços são estimativos, não constituindo obrigação de contratação por parte da Administração. 49 UNIDADE 2 R$ 320,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 5
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6.1 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.2. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 3.7. As contratações decorrentes das adesões não poderão exceder, por órgão ou entidade aderente, o quantitativo máximo previsto para o órgão gerenciador, nem, no conjunto das adesões, ultrapassar o limite legal estabelecido na legislação vigente. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração, nos termos do art. 84, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 6
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 7
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Fica a dotação a ser utilizada no exercício de 2026 adstrita a LOA de 2026. 005 – Secretaria Municipal de Saúde 05.12 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.003.2022 – Manutenção dos Serviços da Atenção Primaria em Saúde; 10.301.003.2023 – Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica; 10.301.003.2026 – Manutenção dos Serviços da Atenção Especializada; 10.301.003.2047 – Manutenção das Açoes do CAPS; 10.301.003.2258 – Serviço Móvel de Urgência - SAMU; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.000/3.3.9.0.32.00.000 Fonte: 1500 /1600/1621/1706 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 10 de abril de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 8
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/MF sob nº. 52.653.703/0001-12 RAFAEL MARQUIES LOPES CPF nº 027.319.175-63 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO Testemunhas:1_____________________________2_______________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 9
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57- Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 10
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