Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.277
quarta-feira, 1º de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 01 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.277 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0006/2026 de 1 de Abril de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.449.800,00 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 57 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 50.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0010.2098 Ficha : 59 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 35.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0010.2098 Ficha : 60 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 35.300,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0013.2008 Ficha : 68 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 537 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 6.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 540 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 199.600,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 570 Natureza Despesa - 31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 5.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 9 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 56.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.600,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e R$: 1.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 14 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 55.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 99 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.000,00
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 110 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 111 R$: 258.000,00 R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 114 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 116 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 32.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 98.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 17.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 121 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 122 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 16.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 159 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 385.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 168 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 57.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 190 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 178 Ficha : 286 R$: 18.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 290 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 44.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 32.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 299 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 12.000,00 Ficha : 296 Ficha : 300 R$:
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Página: 4 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 2.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 60 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 77 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 79 R$: 100.000,00 R$: 400.000,00 R$: 230.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 109 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 235.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 168 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 900.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0006.2046 Ficha : 171 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 7.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 217 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 30.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 220 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 15.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0006.2254 Ficha : 321 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0006.2254 Ficha : 323 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 18.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 466 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 400.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 468 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 256.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 516 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 564 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 7.000,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS
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Página: 5 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 558 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 20.000,00 4.449.800,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 58 Natureza Despesa - 44909300 - Indenizações e Restituições R$: 6.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0010.2098 Ficha : 63 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 35.300,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0013.2008 Ficha : 70 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 43.600,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0013.2008 Ficha : 75 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 20.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 541 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 6.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 2 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 55.600,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 43.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Ficha : 20 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 80.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Ficha : 25 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 30 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 38.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 41 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1054 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 12.000,00 Ficha : 22 Ficha : 49
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Página: 6 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1054 Ficha : 50 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.1059 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 54 R$: 65.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.1059 Ficha : 55 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.1059 Ficha : 57 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 90.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.128.0003.2018 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 82 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.128.0003.2018 Ficha : 83 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.128.0003.2018 Ficha : 84 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 91 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 75.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 98 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 44.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 109 R$: 60.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 112 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 6.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 113 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 38.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 115 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 117 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 63.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 143 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 153 R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 154 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 158 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00
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Página: 7 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 165 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 180.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 166 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 13.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 19.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 198 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 200 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 203 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 205 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 194 Ficha : 211 R$: 130.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 252 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 70.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Ficha : 274 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Ficha : 275 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 2.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1011 Ficha : 21 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 225.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 26 R$: 110.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 27 R$: 230.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 100 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 200.000,00
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Página: 8 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 101 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 107 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 112 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 113 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 116 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 117 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 118 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.2080 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 50.000,00 Órgão Ficha : 138 R$: - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0006.1076 Ficha : 94 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0006.1076 Ficha : 95 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 95.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 7.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 185 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 441 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 135.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 445 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 476 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 87.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2045 Ficha : 504 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 256.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 518 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 200.000,00
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Página: 9 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 561 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 95.000,00 4.449.800,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Abril de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 10 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0007/2026 de 1 de Abril de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.029,48 (noventa mil e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Fonte de Recurso - 2540 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Fonte de Recurso - 2540 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Fonte de Recurso - 2540 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 265 R$ 27.348,23 Ficha : 266 R$ 41.673,90 Ficha : 267 R$ 21.007,35 R$ 90.029,48 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 2540: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 90.029,48 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 90.029,48 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Abril de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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