Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.288
sexta-feira, 17 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.288 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO 08/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0008/2026 de 17 de Abril de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei 1172/2026". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 23.691.0002.1004 Ficha : 566 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 23.691.0002.1004 Ficha : 567 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 23.691.0002.1004 Ficha : 568 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 23.691.0002.1004 Ficha : 569 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 26.000,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.1090 Ficha : 543 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.1090 Ficha : 544 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.1090 Ficha : 545 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.1090 Ficha : 546 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 26.000,00
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Página: 3 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 17 de Abril de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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