Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.304
sexta-feira, 15 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de maio de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.304 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS DE 15 DE MAIO DE 2026 – GP. »DECRETOS DE 15 DE MAIO DE 2026. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº. 6374, DE 13 DE MAIO DE 2026. »EXTRATOS. »EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA – TPCT. »ATA Nº. 012/2026. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004.2026 – CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 286, DE 15 DE MAIO DE 2026 DIVULGA A LISTA DE INSCRITOS PARA O LOTEAMENTO HABITACIONAL SOCIAL DO DISTRITO DE ALMAS O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna pública a lista de inscritos no processo de doação de lotes remanescentes do Edital nº 160, de 25 de junho de 2024, do Distrito de Almas, destinados exclusivamente à construção residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, referente ao Loteamento Habitacional Social do Distrito de Almas, subsidiado pela Lei Municipal nº 1.049, de 10 de outubro de 2023, pelo Decreto nº 4.579, de 17 de abril de 2024, e pelo Edital nº 276, de 23 de março de 2026. Lista de inscritos do Distrito de Almas, conforme item 3 do Edital nº 276, de 23 de março de 2026: Nº de Inscrição 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Requerente Janderson Miranda da Silva Júlio Cesar Ghirotti Alice Ramos da Silva xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Mariana Araújo de Almeida Ludmila Araújo de Almeida Nataly Cruz dos Santos Letícia Carneiro da Silva Miquele de Carvalho Cardoso xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Josefa de Almeida Santos CPF 128..-** 013..-** 083..-** 032..-** xxxxxxx 078..-** 125..-** 058..-** 076..-** XXXXXX 920..-** Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 Mateus Araújo Santos Reigiane de Jesus Santos Jamilton Almeida Ferreira Ivanildo Silva dos Santos Cristina Mascarenhas Lima Borja Lucivania Ramos da Silva Rudcléia Santos carneiro Idinéia Santos Carneiro Gicélia Cunha Santos Leidiane de Almeida Santos Edvania Barros Deiró Edilane Soares da Silva Elane correia da Silva Edineide de Souza Oliveira Genilda Almeida Araújo Viviane Sena Araújo 051..-** 032..-** 982..-** 821..-** 012..-** 037..-** 097..-** 060..-** 018..-** 077..-** 055..-** 072..-** 082..-** 084..-** 028..-** 025..-** Conceição do Coité, Bahia, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal VANUSA SILVA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 287, DE 15 DE MAIO DE 2026 DIVULGA A LISTA DE INSCRITOS PARA O LOTEAMENTO HABITACIONAL SOCIAL DO RIACHO DA SERRA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, dispõe sobre divulgação da lista de inscritos no processo de doação de lotes remanescentes do edital n.º 156 de 11 de junho de 2024 do povoado de Riacho da Serra, destinados exclusivamente à construção residencial para aqueles em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, do loteamento habitacional social do povoado de Riacho da Serra do Município de Conceição do Coité, Bahia, subsidiado pela Lei Municipal n.º1049, de 10 de outubro de 2023, pelo decreto n.º 4579, de 17 de abril de 2024 e pelo edital n.º 277 de 23 de março de 2026. Lista de inscritos do povoado de Riacho da Serra, conforme o item 3 do edital nº 277 de 23 de março de 2026 Nº de Inscrição 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Requerente Paulo Henrique de Sousa Santos Tatyane Santos Lima Valdirene Ribeiro da Silva Mirian Cerqueira do carmo Luana Machado Mercês da Araújo Girleide Mercês da Silva Eliel Militão Freitas Jailma Santos de Oliveira Almira das Mercês Santos CPF 075..-** 049..-** 870..-** 904..-** 103..-** 051..-** 273..-** 080..-** 008..-** Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 10 11 12 13 14 15 16 17 Fernanda Santana da Silva Pétala Velanes Borges de Oliveira xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Valmira Carmo de Oliveira Renivaldo da Silva Machado Natália Almeida Carmo Jamilson das Mercês Silva Maria Damiana Pereira de Araújo 026..-** 046..-** xxxxxxxxxxxx 049..-** 010..-** 088..-** 065..-** 073..-** Conceição do Coité, Bahia, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal VANUSA SILVA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 288, DE 15 DE MAIO DE 2026 DIVULGA A LISTA DE INSCRITOS PARA LOTEAMENTO HABITACIONAL SOCIAL DO SÃO ROQUE. O O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, dispõe sobre divulgação da lista de inscritos no processo de doação de lotes remanescentes do edital nº 161 de 03 de julho de 2024 do povoado de São Roque, destinados exclusivamente à construção residencial para aqueles em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, do loteamento habitacional social do povoado de São Roque do Município de Conceição do Coité, Bahia, subsidiado pela Lei Municipal n.º 1049, de 10 de outubro de 2023, pelo Decreto n.º 4579, de 17 de abril de 2024 e pelo Edital n.º 278 de 23 de março de 2026. Lista de inscritos do povoado de São Roque, conforme o item 3 do edital nº 278 de 23 de março de 2026 Nº de Requerente Inscrição 01 Leila dos Santos Silva CPF 023..-** Conceição do Coité, Bahia, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal VANUSA SILVA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 289, DE 15 DE MAIO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5824, de 22 de outubro de 2025; I - Função Pública: Professor – Pedagogia 20horas CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 51º 341 432 52º 114 53º 59º 54º 55º 56º 57º 61º 58º 60º 62º 63º 64º 423 138 202 259 134 189 251 212 426 152 156 249 65º 66º 67º 68º 103 142 155 52 MAÍRA SOUZA ARAÚJO CLAUDINEIA FERREIRA DA MOTA IVANILDA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DAS MERCÊS JEAN MÁRCIO DE ALMEIDA FERREIRA EDILANE DOS SANTOS CARNEIRO VALCIRALVA FERREIRA CARNEIRO ELVIRA MÉRCIA SAMPAIO PINTO DIAS ROSICLEIA ROCHA D CUNHA SANTOS DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS ROSENILDA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVANA DE JESUS SANTOS MARILDES OLIVEIRA ALMEIDA EDILEUZA CORDEIRO SILVA ELANE PEREIRA DOS SANTOS MOTA THAYSE EMANUELLY SILVEIRA DE OLIVEIRA ALINE LIMA SILVA LEIDIANE SILVA SACRAMENTO MARIA DE JESUS OLIVEIRA CEDRAZ 50º DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II- Função Pública: Professor – Matemática 20horas CLASSIF. 12º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 237 ANDREIA PATRÍCIA SANTOS LIMA DISTRIBUIÇ ÃO DE VAGAS AC Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 18 de maio de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: a) CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), original e cópia, quando for o caso; f) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável; g) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); h) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); i) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; j) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); k) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); l) Atestado de Saúde Ocupacional – emitido por Profissional competente; m) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; n) Comprovante de residência. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6379, DE 15 DE MAIO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. FLAVIA EMANUELLE PASTOR DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6380, DE 15 DE MAIO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ÁLEF ABREU GOMES, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6381, DE 15 DE MAIO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RIQUELME OLIVEIRA ALQUINO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6382, DE 15 DE MAIO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2273/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula n.º 5030326, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6383, DE 15 DE MAIO DE 2026 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. MARIA AUCILENE CARNEIRO MASCARENHAS, matrícula n.º 1022132 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 6374 DE 13 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a Lei Municipal n.º 1162 de 29 de dezembro de 2025, que institui a Bolsa Auxílio Permanência — BAP para estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade Educação de Jovens e Adultos — EJA da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n.º 1162/2025, que instituiu a Bolsa Auxílio Permanência — BAP; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios administrativos, operacionais e pedagógicos para execução do programa; DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a concessão da Bolsa Auxílio Permanência — BAP, destinada aos estudantes regularmente matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos — EJA da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité, nos termos da Lei Municipal nº 1162/2025. Art. 2º O Programa de Bolsa Auxílio Permanência — BAP tem por finalidade: I – incentivar a permanência e frequência escolar dos estudantes da EJA; II – contribuir para redução da evasão escolar e erradicação do analfabetismo; III – promover inclusão social, cidadania e dignidade por meio da educação; IV – fortalecer políticas públicas de alfabetização e escolarização de jovens, adultos e idosos. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Poderão ser beneficiários da Bolsa Auxílio Permanência — BAP os estudantes que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: I – possuir idade mínima de 15 (quinze) anos; II – estar regularmente matriculado em turma da modalidade EJA da Rede Municipal de Ensino; III – possuir frequência mínima mensal de 75% (setenta e cinco por cento); IV – manter cadastro atualizado junto à unidade escolar. §1º A comprovação da frequência escolar será realizada mediante registros oficiais da unidade escolar. §2º O controle de frequência deverá ser encaminhado pelas unidades escolares à Secretaria Municipal de Educação até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º O valor da Bolsa Auxílio Permanência — BAP será de R$ 100,00 (cem reais) mensais por estudante beneficiário, observado o calendário letivo oficial. §1º O pagamento será efetuado diretamente ao estudante beneficiário. §2º O pagamento ocorrerá mediante ordem bancária, transferência eletrônica, PIX, conta bancária indicada pelo beneficiário ou outro meio definido pela Administração Municipal. §3º O benefício somente será pago após validação da frequência escolar pela Secretaria Municipal de Educação. §4º Em caso de insuficiência financeira ou indisponibilidade orçamentária, o valor do benefício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), mediante ato motivado do Chefe do Poder Executivo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – coordenar, acompanhar e executar o Programa; II – realizar cadastramento e atualização dos beneficiários; III – consolidar os relatórios de frequência escolar; IV – encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Finanças a relação nominal dos beneficiários aptos ao recebimento; V – desenvolver ações pedagógicas voltadas à permanência escolar, alfabetização, aprendizagem e formação cidadã dos estudantes; VI – implantar mecanismos permanentes de diagnóstico, monitoramento e avaliação da EJA. Art. 6º Compete às unidades escolares: I – acompanhar e registrar diariamente a frequência dos estudantes; II – comunicar à Secretaria Municipal de Educação situações de evasão, abandono ou irregularidades; III – manter arquivada toda documentação comprobatória relacionada ao Programa; IV – desenvolver ações de busca ativa escolar. Art. 7º O pagamento da Bolsa Auxílio Permanência — BAP será suspenso quando: I – o estudante deixar de atingir a frequência mínima exigida; II – houver inconsistência cadastral; III – houver indícios de irregularidade ou fraude. Parágrafo único. O benefício poderá ser restabelecido no mês subsequente ao saneamento da irregularidade ou ao retorno da frequência mínima exigida. Art. 8º Será excluído do Programa o estudante que: I – abandonar a rede municipal de ensino; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – apresentar fraude, falsidade documental ou desvio de finalidade; III – praticar atos graves de indisciplina devidamente registrados pela unidade escolar; IV – deixar de atender aos requisitos previstos na Lei e neste Decreto. §1º A exclusão será precedida de apuração administrativa simplificada, assegurados o contraditório e a ampla defesa. §2º A exclusão do Programa não impede eventual responsabilização civil, administrativa ou penal. Art. 9º Os servidores públicos municipais matriculados na modalidade EJA poderão ser beneficiários da Bolsa Auxílio Permanência — BAP, nos termos da Lei Municipal nº 1162/2025. Parágrafo único. A redução de 01 (uma) hora diária da jornada de trabalho para servidores com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas dependerá: I – de requerimento formal do servidor; II – de comprovação de matrícula e frequência regular; III – de autorização da chefia imediata, observada a continuidade do serviço público. Art. 10. O Conselho Municipal de Educação — CME exercerá acompanhamento, fiscalização e controle social do Programa, competindo-lhe: I – supervisionar a execução das ações previstas; II – acompanhar a relação dos beneficiários; III – fiscalizar pagamentos e relatórios de frequência; IV – solicitar documentos e informações necessários ao exercício de suas competências. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao Fundo Municipal de Educação e demais recursos vinculados. Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 13 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 689/2026 CREDENCIAMENTO N.º 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.000140; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/000161. CREDENCIADO: EMPRESA JUDIVAN LIMA DA MOTA, CNPJ N.º 50.050.781/0001-05; RUA IVO MASCARENHAS, N.º 161, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 98.147,76 (NOVENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AO LOTE 4, ITEM 2. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 681/2026 CREDENCIAMENTO N.º 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA ADONIRAN SANTOS CARNEIRO, CNPJ N.º 24.250.333/0001-37; RUA AVENIDA PADRE MADUREIRA, 69, MADUREIRA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ROTAS), COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.071,68 (DEZOITO MIL E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE A ROTA 147. DETALHAMENTO: ROTA 147; TIPO DE VEÍCULO: VAN OU SIMILAR; 5984,0 KM, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 3,02; TOTAL R$ 18.071,68; NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 692/2026 CREDENCIAMENTO N.º 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA FERNANDA DA SILVA MASCARENHAS, CNPJ N.º 37.913.143/0001-02; RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 306, ANDAR 1, RODOVIÁRIA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CEP: 48730-000. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ROTAS), COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 89.972,96 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A ROTA 136. DETALHAMENTO: ROTA 136; TIPO DE VEÍCULO: KOMBI OU SIMILAR; 33572,0 KM, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 2,68; TOTAL R$ 89.972,96; NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 687/2026 CREDENCIAMENTO N.º 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.000140; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/000161. CREDENCIADO: EMPRESA FRANKLIN CARLOS DA SILVA, CNPJ N.º 40.662.933/0001-69; CONJ. HABITACIONAL GENEBALDO L QUEIROZ, 10, QUADRA J, BAIRRO CIDADE JARDIM, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CEP: 48730-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.875,42 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AOS: LOTE 1, ITEM 1-2-3; LOTE 3, ITEM 1 AO 16; LOTE 4, ITEM 1. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 688/2026 CREDENCIAMENTO N.º 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.000140; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/000161. CREDENCIADO: EMPRESA CRISPINIANO CARDOSO DE SANTANA, CNPJ N.º 29.199.194/0001-88; PRAÇA DO MERCADO, SN, DISTRITO DE JUAZEIRINHO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CEP: 48730-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.875,42 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AOS: LOTE 1, ITEM 1-2-3; LOTE 3, ITEM 1 AO 16; LOTE 4, ITEM 1. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 682/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 129/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CREDENCIADO: EMPRESA HI TECH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N.º 19.396.952/0001-02; RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 17, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHA. OBJETO: COMPRA DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PROFISSIONAIS PARA REFORÇAR AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, REGISTRAR E DIVULGAR AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. OS EQUIPAMENTOS SERÃO EMPREGADOS NA CRIAÇÃO DE FOTOGRAFIAS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS, TRANSMISSÕES AO VIVO, COBERTURA DE EVENTOS INFORMATIVO E MATERIAL OFICIAIS, DE PRODUÇÃO DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DAS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS, CONTRIBUINDO PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. A AQUISIÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER À DEMANDA POR EQUIPAMENTOS MODERNOS E ADEQUADOS À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, GARANTINDO UMA QUALIDADE TÉCNICA ALINHADA AOS PADRÕES CONTEMPORÂNEOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.510,17 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 690/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 083/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA NIORY SPORT IND. E COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ N.º 50.399.095/0001-36; AV LOMANTO JUNIOR, 431, CEP: 44.640-000, BAIRRO/DISTRITO RANCHINHO, RIACHAO DO JACUIPEBA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, BEM COMO SUPRIR AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.999,99 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO III TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO E PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 520/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2023 PROCESSO ADM. N.º 171/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: WEBNETS SOLUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 12.319.369/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença anual de sistema para a prestação de serviço de ouvidoria digital, contemplando um sistema de gerenciamento de manifestações recebidas, contendo módulos de mapas geográficos, relatórios, gráficos e aplicativo nativo para as plataformas IOS e Android, e uma interface web e desktop, para atender às demandas da Ouvidoria Municipal. OBJETO DO ADITAMENTO: Fica aditivado o prazo do contrato 520/2023, por 12 (doze) meses, ou seja, de 12 de maio de 2026 até 12 de maio de 2027. Fica reequilibrado o valor do contrato em R$ 787,87 (setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), ficando o valor atual do contrato em R$ 19.818,63 (dezenove mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), considerando a tabela abaixo: CONTRATO N.º 520/2023 VALOR DO CONTRATO R$ 19.030,76 % REEQUILÍBRIO CONCEDIDO IPCA 4,14 VALOR DO REEQUILÍBRIO R$ 787,87 CONTRATO COM REEQUILÍBRIO CONCEDIDO R$ 19.818,63 Conceição do Coité-BA, 07 de maio de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE ADITIVO DE VALOR REEQUILIBRIO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF N.º 40.629.095/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de kit de cestas básicas para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento às pessoas carentes e famílias em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelo CRAS e CREAS e outros programas no Município de Conceição do Coité-BA. OBJETO DO ADITAMENTO: Fica reequilibrado o valor do kit cesta básica, passando a ser R$ 115,00 (cento e quinze reais), e o valor total do reequilíbrio será R$ 16.902,60 (dezesseis mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos), conforme tabela abaixo: CONTRATO N.º 050/2026 PRODUTOS SALDO EM UNIDADE PREÇOS SALDO EM PREÇOS COM SALDOS COM CONTRATO ESTOQUE REEQUILÍBRIO REEQUILÍBRIO R$/ UNIDADE R$ R$/ UNIDADE R$ KIT CESTA 858 95,30 81.767,40 115,00 BASICA TOTAL 81.767,40 VALOR DA TOTAL COM REEQUILÍBRIO CONTRATUAL R$ 98.670,00 98.670,00 16.902,60 Conceição do Coité, Bahia, 13 de maio de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO N.º 908/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 114/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité-BA; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CNPJ n.º 11.733.869/0001-61, por meio de seu Prefeito Municipal, MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SOLAR CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.551.831/0001-40, sediado na Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, n.º 52, Edf. Diamante, Sala 105, Centro, CEP: 42.700-000, Lauro de Freitas-BA, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCLEY LUIS ANDRADE VIANA, brasileiro, maior, portador do C.I. n.º 858787182-SSP/BA e do CPF n.º 985.658.345-49. INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57, E A EMPRESA SOLAR CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.551.831/0001-40, cujo objeto contratual é: contratação de empresa para licenciamento de uso de softwares integrados de gestão pública para as seguintes áreas: SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle; administração de recursos humanos; controle de aquisições públicas, estoque, patrimônio e gestão de suprimentos; apoio à tomada de decisões (Business Intelligence); portal de acesso à informação; serviços de planejamento e execução da implantação do sistema; serviços de migração de dados oriundos de sistemas legados; treinamentos aos usuários técnicos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO e usuários administrativos; serviços de suporte técnico. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no art. 104, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, em razão do descumprimento parcial das obrigações contratuais assumidas pela contratada. O município opta pela rescisão UNILATERAL do contrato, confome prevê a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX). NOTIFICAÇÃO à empresa SOLAR CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 03.551.831/0001-40, acerca da rescisão unilateral do contrato administrativo n.º 908/2025. Conceição do Coité, 13 de maio de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 678/2026 CREDENCIAMENTO N.º 15/2026 PROCESSO ADM. N.º 045/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE AROEIRA, CNPJ/MF N.º 16.258.600/0001-94. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (TRATOR DE PNEUS), EQUIPADOS COM ARADO DE TRÊS DISCOS E GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA COM, NO MÍNIMO, 24 DISCOS, COM OPERADOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO FORNECEDOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$ 14.630,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 679/2026 CREDENCIAMENTO N.º 15/2026 PROCESSO ADM. N.º 045/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DESENV. COMUN. DA FAZENDA BOA VISTA, CNPJ/MF N.º 02.374.542/0001-50. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (TRATOR DE PNEUS), EQUIPADOS COM ARADO DE TRÊS DISCOS E GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA COM, NO MÍNIMO, 24 DISCOS, COM OPERADOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO FORNECEDOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$14.630,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 680/2026 CREDENCIAMENTO N.º 15/2026 PROCESSO ADM. N.º 045/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: RPV CONSTRUÇÕES, CNPJ/MF N.º 23.702.791/0001-05. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, PARA SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (TRATOR DE PNEUS), EQUIPADOS COM ARADO DE TRÊS DISCOS E GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA COM, NO MÍNIMO, 24 DISCOS, COM OPERADOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO FORNECEDOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$14.630,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 683/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 389/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ N.º 73.693.665/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO, AVIAMENTOS, ARTESANATOS E TECIDOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$ 414.965,01 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 DE SETEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 684/2026 CREDENCIAMENTO N.º 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: A SISALEIRA SERVICOS & LIMPEZA LTDA, CNPJ N.º 50.197.525/0001-37. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE LIMPA FOSSA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO); E SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA E UNIDADE MATERNO INFANTIL UMI), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 685/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 146/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: CARLOS HUMBERTO CARNEIRO DE ARAÚJO CPF N.º 021.041.67507. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDINO RAMOS, N.º 86, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, PARA O FUNCIONAMENTO DO NOVO DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 686/2026 CREDENCIAMENTO N.º 043/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 386/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-407. CONTRATADO: SAÚDE LASER CENTRO DE SAÚDE, CNPJ N.º 33.2187.278/0001-99. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE/CLÍNICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VALOR: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 691/2026 CREDENCIAMENTO N.º 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 395/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: 58.134.201 SINÉSIO RODRIGUES DANTAS, CNPJ N.º 58.134.201/000161. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS-PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$ 56.350,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 693/2026 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N.º 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 148/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: J. SILVA OLIVEIRA DE QUEIMADAS, CNPJ/MF N.º 51.359.526/000101. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (LOTE 1) E PROTEÍNAS/CÁRNEOS (LOTE 2), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PELO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, VEDADA A PRORROGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, C/C § 6º, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 987.997,65 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, SENDO VEDADA A PRORROGAÇÃO. DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 694/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 138/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: EGMARIO FERREIRA DA SILVA, CNPJ N.º 50.035.001/0001-40. OBJETO: DISPENSA PARA SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 63.852,50 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA (TPCT) N.º 03/2026 TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA (TPCT) N.º 03/2026 celebrado de um lado pela 132ª Zona Eleitoral (com sede no município de Conceição do Coité-BA), através do seu representante legal, o Exmo. Sr Juiz Eleitoral, Dr. Gerivaldo Alves Neiva, registrado sob o CPF n.º ***.***.***-**, no exercício das suas atribuições e, do outro lado, pelo Município de Conceição do Coité-BA, representado neste ato pelo Exmo ou Ilmo. Sr. Marcelo Passos de Araújo, prefeito, registrado sob o CPF n.º ***.***.***-**. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 31/05/2026, vedada sua prorrogação. OBJETO: Cessão de Atendentes para a execução de serviços de processamento eletrônico de dados na sede do Cartório Eleitoral da 132ª ZE Conceição do Coité-BA. FUNDAMENTO LEGAL: Processo SEI TRE-BA n.º 0007708-97.2026.6.05.8132; Leis Federais n.ºs 7.444/1985 e 9.504/1997; Resoluções TSE n.º 23.659/2021 e TRE-BA n.º 02/2024. SIGNATÁRIOS: Bel. Dr. Gerivaldo Alves Neiva, pela 132ª ZE, e Marcelo Passos de Araújo, pelo Município de Conceição do Coité-BA. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 012/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2026, Processo Administrativo 117/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa JACUÍPE VEÍCULOS LTDA, CNPJ n 14.191.902/0001-67, situada Av. Presidente Dutra, 1180, Centro Feira de Santana -Ba., neste ato representada pelo Sr. FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA portador da cédula de identidade nº 00520688-03, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 034.358.145-00 e ou pelo Sr. MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA, portador da cédula de identidade no 4530299.57, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 562.715.815-87, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 6269, de 31 de março de 2026, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços visando ao fornecimento de veículos automotores novos do tipo pick-up de médio-pequeno porte, com cabine dupla, para atender às demandas da Agência Municipal de Trânsito e da Guarda Municipal do Departamento de Segurança Pública Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e a secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Município de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM CÓD. DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 VEÍCULO DO TIPO PICK-UP DE MÉDIOPEQUENO PORTE COM CABINE DUPLA. Veículo do tipo pick-up 178684 de médio-pequeno porte com cabine dupla para cinco lugares, ano /modelo 2026 com trava, alarme, câmbio automático, ar condicionado e vidro elétrico. MARCA/MODELO: FIAT STRADA VOLCANO 1.3 AT 6 Unidades R$ R$ 134.999,00 809.994,00 2.2. Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços são estimativos, não constituindo obrigação de contratação por parte da Administração. 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6.1 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.2. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 3.7. As contratações decorrentes das adesões não poderão exceder, por órgão ou entidade aderente, o quantitativo máximo previsto para o órgão gerenciador, nem, no conjunto das adesões, ultrapassar o limite legal estabelecido na legislação vigente. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração, nos termos do art. 84, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Fica a dotação a ser utilizada no exercício de 2026 adstrita a LOA de 2026. 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 13 de maio de 2026 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR JACUÍPE VEÍCULOS LTDA CNPJ n 14.191.902/0001-67 FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA CPF/MF Nº 034.358.145-00 MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA CPF/MF Nº 562.715.815-87 REPRESENTANTES LEGAIS DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1______________________________________________2_____________________________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2026 Dispõe sobre a convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME de Conceição do Coité, que se realizará no dia 19 de maio, terça-feira, às 14:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.º 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Comunicação da Presidência - Ofícios recebidos; II. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 15 de maio de 2026. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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