Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.308
quinta-feira, 21 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de maio de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.308 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 021/2026. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP Nº. 002/2026. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA Nº. 030/2026. »PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL PÚBLICO Nº. 01/2026. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 010/2026 – CMAS. »RESOLUÇÃO Nº. 013/2026 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2026 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos (ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba), legalmente constituídos, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde – PNAES, instituída pela Portaria n.º 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023, e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria n.º 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede regional de saúde, garantindo o acesso e atenção integral à saúde da população dos municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e o Planejamento Regional Integrado. N.º CREDENCIADO LOTE/ITEM 1 CLINCOR CLINICA DO CORAÇÃO CNPJ: 27.776.568/0001-55 Lote 01: Itens 01, 02 e 03. 2 ADRIVANA DE OLIVEIRA CUNHA & CIA LTDA CNPJ: 06.047.258/0010-10 Lote 02: Itens 01 e 02 3 ICONE CENTRO MEDICO LTDA CNPJ: 43.195.359/0001-74 Lote 02: Item 02 Lote 04: Item 02 Lote 05: Itens 01e 02 4 HUMANOS CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA CNPJ: 23.730.698/0001-04 Lote 01: Itens 01, 02, 03 Lote 05: Itens 01 e 02 5 CLINOS- CLINICA DE OLHOS HOSPITAL DIA CNPJ: 14.570.386/0002-62 Lote 02: Itens 01 e 02 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Com base nas informações do Credenciamento n.º 021/2026 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 021/2026, com Processo Administrativo n.º 121/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 21 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 318.386.189,00 318.386.189,00 45.947.459,23 14,43 % 100.919.106,07 31,70 % 217.467.082,93 RECEITAS CORRENTES 299.735.961,00 299.735.961,00 45.947.459,23 15,33 % 100.919.106,07 33,67 % 198.816.854,93 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.426.119,00 21.426.119,00 3.624.276,16 16,92 % 5.937.277,76 27,71 % 15.488.841,24 Impostos 19.111.911,00 19.111.911,00 3.356.497,77 17,56 % 5.207.539,49 27,25 % 13.904.371,51 Taxas 2.314.208,00 2.314.208,00 267.778,39 11,57 % 729.738,27 31,53 % 1.584.469,73 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.312.465,00 2.312.465,00 412.796,70 17,85 % 644.945,99 27,89 % 1.667.519,01 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.312.465,00 2.312.465,00 412.796,70 17,85 % 644.945,99 27,89 % 1.667.519,01 RECEITA PATRIMONIAL 3.480.521,00 3.480.521,00 770.215,17 22,13 % 1.283.671,23 36,88 % 2.196.849,77 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 3.480.521,00 3.480.521,00 770.215,17 22,13 % 1.283.671,23 36,88 % 2.196.849,77 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 685.666,00 685.666,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 685.666,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 581.166,00 581.166,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 581.166,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 104.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 271.576.313,20 271.576.313,20 41.090.284,60 15,13 % 92.936.638,52 34,22 % 178.639.674,68 Transferências da União e de suas Entidades 185.969.410,60 185.969.410,60 27.082.297,07 14,56 % 64.738.149,12 34,81 % 121.231.261,48 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.891.697,60 26.891.697,60 3.759.714,11 13,98 % 7.603.290,64 28,27 % 19.288.406,96 0,00 0,00 663.583,54 0,00 % 663.583,54 0,00 % Outros Serviços Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 -663.583,54 139.090,00 139.090,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 139.090,00 58.576.115,00 58.576.115,00 9.584.689,88 16,36 % 19.931.615,22 34,03 % 38.644.499,78 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 254.876,80 254.876,80 49.886,60 19,57 % 116.572,57 45,74 % 138.304,23 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 189.270,00 189.270,00 24.745,96 13,07 % 65.207,63 34,45 % 124.062,37 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.606,80 64.606,80 25.140,64 38,91 % 51.364,94 79,50 % 13.241,86 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 18.650.228,00 18.650.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.650.228,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.649.228,00 18.649.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.649.228,00 Transferências da União e de suas Entidades 17.549.228,00 17.549.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 17.549.228,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.100.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 318.386.189,00 318.386.189,00 45.947.459,23 14,43 % 100.919.106,07 31,70 % 217.467.082,93 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 45.947.459,23 14,43 % 100.919.106,07 31,70 % 217.467.082,93 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 45.947.459,23 14,43 % 100.919.106,07 31,70 % 217.467.082,93 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 660.029,48 0,00 0,00 % 660.029,48 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 660.029,48 0,00 0,00 % 660.029,48 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 318.386.189,00 319.216.218,48 41.064.218,98 243.342.549,66 75.873.668,82 54.533.685,18 DESPESAS CORRENTES 259.519.440,85 262.846.420,33 24.761.582,25 215.950.690,80 46.895.729,53 50.400.626,90 73.845.209,18 189.001.211,15 71.126.484,37 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.168.589,27 141.099.969,87 224.851,67 131.290.582,69 9.809.387,18 23.464.957,24 38.754.822,12 102.345.147,75 38.690.407,19 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO 79.684.059,55 SALDO (i) = (e-h) 239.532.158,93 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 74.993.993,62 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.349.851,58 121.745.450,46 24.536.730,58 84.660.108,11 37.085.342,35 26.935.669,66 35.090.387,06 86.655.063,40 32.436.077,18 DESPESAS DE CAPITAL 58.758.748,15 56.261.798,15 16.302.636,73 27.391.858,86 28.869.939,29 4.133.058,28 5.838.850,37 50.422.947,78 3.867.509,25 INVESTIMENTOS 55.893.748,15 53.396.798,15 16.302.636,73 25.891.858,86 27.504.939,29 3.755.771,41 4.992.976,34 48.403.821,81 3.021.635,22 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.865.000,00 2.865.000,00 0,00 1.500.000,00 1.365.000,00 377.286,87 845.874,03 2.019.125,97 845.874,03 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 318.386.189,00 319.216.218,48 41.064.218,98 243.342.549,66 75.873.668,82 54.533.685,18 79.684.059,55 239.532.158,93 74.993.993,62 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.386.189,00 319.216.218,48 41.064.218,98 243.342.549,66 75.873.668,82 54.533.685,18 79.684.059,55 239.532.158,93 74.993.993,62 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.235.046,52 0,00 25.925.112,45 318.386.189,00 319.216.218,48 41.064.218,98 243.342.549,66 75.873.668,82 54.533.685,18 100.919.106,07 239.532.158,93 100.919.106,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/mai/2026 - 11h e 43m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 6 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 318.386.189,00 319.216.218,48 41.064.218,98 243.342.549,66 100,00 % 9.476.154,50 9.476.154,50 1.318.840,00 9.476.154,50 9.476.154,50 1.333.840,00 92.647,48 92.647,48 6.889,91 9.115.975,63 9.115.975,63 1.299.167,64 3,75 % 3,75 % 0,53 % 1.318.840,00 1.333.840,00 6.889,91 1.299.167,64 0,53 % 8.837.977,80 6.534.077,80 1.877.000,00 8.937.553,80 6.719.253,80 1.791.400,00 445.297,50 360.978,04 82.119,46 7.291.418,36 5.200.028,85 1.694.989,51 3,00 % 2,14 % 0,70 % 411.400,00 15.500,00 411.400,00 15.500,00 0,00 2.200,00 394.200,00 2.200,00 0,16 % 0,00 % 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 61.000,00 61.000,00 534.800,00 534.800,00 0,22 % 0,22 % Administração Geral 7.281.369,00 2.194.260,00 6.894.869,00 2.389.460,00 459.029,71 135.942,08 4.465.220,62 2.125.443,38 1,83 % 0,87 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 259.140,00 2.206.024,00 289.140,00 2.134.124,00 12.496,20 166.392,00 149.846,20 841.995,00 0,06 % 0,35 % Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.754.445,00 67.500,00 150.000,00 1.708.645,00 67.500,00 150.000,00 144.199,43 0,00 0,00 1.219.736,04 0,00 128.200,00 0,50 % 0,00 % 0,05 % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 650.000,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 % 76.378.615,70 6.579.964,70 60.000,00 76.378.615,70 6.336.564,70 0,00 13.076.869,15 499.420,29 0,00 60.416.008,29 6.234.449,46 0,00 24,83 % 2,56 % 0,00 % 26.543.019,00 39.164.922,00 24.127.919,00 41.760.422,00 1.399.753,01 10.436.025,57 20.223.434,78 30.242.299,48 8,31 % 12,43 % Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral 974.933,00 3.055.777,00 1.096.933,00 3.056.777,00 679.595,28 62.075,00 788.002,57 2.927.822,00 0,32 % 1,20 % 135.998.566,00 11.953.593,00 136.238.595,48 11.402.593,00 14.659.375,90 962.374,14 110.864.185,47 6.479.062,60 45,56 % 2,66 % Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental 4.952.723,00 89.684.882,00 4.952.723,00 86.754.704,13 1.300.000,00 7.311.332,99 1.300.000,00 73.090.684,60 Ensino Superior Ensino Infantil 600.000,00 25.713.658,00 600.000,00 29.934.865,35 439.770,00 4.645.448,77 479.520,00 27.194.468,27 Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 1.604.550,00 1.489.160,00 1.104.550,00 1.489.160,00 0,00 450,00 14.365.701,00 260.000,00 14.165.701,00 260.000,00 3.000.000,00 11.105.701,00 20.000,00 20.000,00 33.674.434,00 SALDO (c) = (a-b) 75.873.668,82 360.178,87 360.178,87 34.672,36 34.672,36 1.646.135,44 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 54.533.685,18 79.684.059,55 100,00 % 239.532.158,93 1.543.579,72 1.543.579,72 250.806,43 3.038.712,66 3.038.712,66 462.844,94 3,81 % 3,81 % 0,58 % 6.437.441,84 6.437.441,84 870.995,06 250.806,43 462.844,94 0,58 % 870.995,06 1.634.090,03 1.263.230,46 290.633,91 2.914.966,91 2.218.084,35 546.910,16 3,66 % 2,78 % 0,69 % 6.022.586,89 4.501.169,45 1.244.489,84 80.225,66 0,00 149.972,40 0,00 0,19 % 0,00 % 261.427,60 15.500,00 68.920,80 68.920,80 127.827,07 127.827,07 0,16 % 0,16 % 472.172,93 472.172,93 264.016,62 1.064.063,67 444.471,84 1.668.903,90 667.974,93 2,09 % 0,84 % 5.225.965,10 1.721.485,07 139.293,80 1.292.129,00 33.828,40 286.908,68 60.078,62 448.490,52 0,08 % 0,56 % 229.061,38 1.685.633,48 488.908,96 67.500,00 268.621,58 0,00 30.233,17 434.300,21 0,00 58.059,62 0,55 % 0,00 % 0,07 % 1.274.344,79 67.500,00 91.940,38 1.519.224,95 96.410,49 17.200,00 13.300,00 65.200,00 65.200,00 2.429.648,38 21.800,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 % 156.000,00 12.749.623,80 1.605.250,58 0,00 19.623.701,07 2.563.049,85 0,00 24,63 % 3,22 % 0,00 % 56.754.914,63 3.773.514,85 0,00 4.607.291,90 5.629.595,77 7.825.805,09 7.818.882,31 9,82 % 9,81 % 16.302.113,91 33.941.539,69 128.955,00 25.374.410,01 4.923.530,40 313.148,93 594.336,62 334.683,56 1.081.280,26 0,42 % 1,36 % 762.249,44 1.975.496,74 25.117.493,19 2.137.835,19 32.651.966,92 2.818.078,65 40,98 % 3,54 % 103.586.628,56 8.584.514,35 0,53 % 30,04 % 3.652.723,00 13.664.019,53 0,00 16.598.635,00 0,00 21.034.605,63 0,00 % 26,40 % 4.952.723,00 65.720.098,50 0,20 % 11,18 % 120.480,00 2.740.397,08 106.730,00 6.027.660,82 123.180,00 8.310.865,99 0,15 % 10,43 % 476.820,00 21.623.999,36 928.000,00 1.392.450,00 0,38 % 0,57 % 176.550,00 96.710,00 66.213,93 180.418,25 95.876,51 269.360,14 0,12 % 0,34 % 1.008.673,49 1.219.799,86 3.685.497,32 48.000,00 4.538.370,32 84.000,00 1,87 % 0,03 % 9.627.330,68 176.000,00 1.080.588,32 39.224,55 1.143.755,85 45.224,55 1,44 % 0,06 % 13.021.945,15 214.775,45 2.800.000,00 11.105.701,00 0,00 3.637.497,32 0,00 4.454.370,32 0,00 % 1,83 % 2.800.000,00 6.651.330,68 0,00 1.041.363,77 0,00 1.098.531,30 0,00 % 1,38 % 2.800.000,00 10.007.169,70 20.000,00 20.000,00 34.257.258,00 0,00 0,00 7.909.948,97 0,00 0,00 23.689.796,69 0,00 % 0,00 % 9,74 % 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 7.703.438,66 0,00 0,00 12.127.483,05 0,00 % 0,00 % 15,22 % 20.000,00 20.000,00 22.129.774,95 9.066.709,00 22.589.064,00 11.954.533,00 20.982.064,00 2.417.141,25 5.014.935,72 11.583.063,53 11.605.152,26 4,76 % 4,77 % 3.906.194,20 3.478.361,48 6.396.492,41 5.407.365,88 8,03 % 6,79 % 5.558.040,59 15.574.698,12 2.018.661,00 20.000,00 1.320.661,00 20.000,00 477.872,00 0,00 501.580,90 0,00 0,21 % 0,00 % 318.882,98 0,00 323.624,76 0,00 0,41 % 0,00 % 997.036,24 20.000,00 20.000,00 387.000,00 20.000,00 403.500,00 0,00 79.561,82 0,00 199.561,82 0,00 % 0,08 % 0,00 43.591,95 0,00 123.068,22 0,00 % 0,15 % 20.000,00 280.431,78 115.000,00 212.000,00 115.000,00 212.000,00 0,00 30.000,00 0,00 150.000,00 0,00 % 0,06 % 0,00 43.483,56 0,00 122.959,83 0,00 % 0,15 % 115.000,00 89.040,17 60.000,00 2.190.000,00 76.500,00 1.760.000,00 49.561,82 0,00 49.561,82 0,00 0,02 % 0,00 % 1.760.000,00 108,39 0,00 108,39 0,00 0,00 % 0,00 % 76.391,61 1.760.000,00 100.000,00 2.050.000,00 100.000,00 1.620.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 100.000,00 1.620.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 100.000,00 1.620.000,00 40.000,00 5.275.440,00 40.000,00 5.785.440,00 0,00 378.308,40 0,00 2.717.348,37 0,00 % 1,12 % 40.000,00 3.068.091,63 0,00 601.378,25 0,00 1.139.198,91 0,00 % 1,43 % 40.000,00 4.646.241,09 Administração Geral Fomento ao Trabalho 1.702.840,00 20.000,00 1.717.840,00 20.000,00 157.308,40 0,00 1.578.188,37 0,00 0,65 % 0,00 % 139.651,63 20.000,00 359.226,50 0,00 667.047,16 0,00 0,84 % 0,00 % 1.050.792,84 20.000,00 Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 2.252.600,00 100.000,00 2.222.600,00 0,00 206.000,00 0,00 314.000,00 0,00 % 0,13 % 100.000,00 1.908.600,00 0,00 1.600,00 0,00 1.600,00 0,00 % 0,00 % 100.000,00 2.221.000,00 1.000.000,00 50.000,00 50.000,00 1.725.000,00 50.000,00 50.000,00 15.000,00 0,00 0,00 825.160,00 0,00 0,00 0,34 % 0,00 % 0,00 % 899.840,00 50.000,00 240.551,75 0,00 0,00 470.551,75 0,00 0,00 0,59 % 0,00 % 0,00 % 1.254.448,25 50.000,00 50.000,00 839.000,00 764.000,00 25.262,02 548.312,02 0,23 % 127.680,73 216.386,83 0,27 % 547.613,17 754.000,00 85.000,00 711.800,00 679.000,00 85.000,00 911.400,00 25.262,02 0,00 85.793,12 548.312,02 0,00 623.626,28 0,23 % 0,00 % 0,26 % 127.680,73 0,00 274.189,78 216.386,83 0,00 331.028,58 0,27 % 0,00 % 0,42 % 462.613,17 85.000,00 580.371,42 261.877,27 12.312,51 314.611,90 16.416,68 0,39 % 0,02 % 446.788,10 133.583,32 548.608,93 548.608,93 1.138.686,86 1.138.686,86 1,43 % 1,43 % 9.866.990,14 9.866.990,14 Saúde Administração Geral Formação de Recursos Humanos Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Cultura Administração Geral Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Rural Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 15.962.607,41 102.115,24 0,00 3.904.484,22 11.518.122,52 308.930,43 10.567.461,31 371.469,47 9.376.911,74 819.080,10 20.000,00 20.000,00 203.938,18 115.000,00 62.000,00 26.938,18 50.000,00 215.687,98 130.687,98 85.000,00 287.773,72 190.606,88 97.166,84 561.800,00 150.000,00 761.400,00 150.000,00 85.793,12 0,00 570.793,12 52.833,16 0,23 % 0,02 % 10.805.677,00 10.805.677,00 11.005.677,00 11.005.677,00 0,00 0,00 10.745.000,00 10.745.000,00 4,42 % 4,42 % 1.712.000,00 912.000,00 1.762.000,00 912.000,00 90.737,68 52.117,10 456.644,68 408.024,10 0,19 % 0,17 % 260.677,00 1.305.355,32 503.975,90 111.337,01 68.193,28 147.970,47 104.826,74 0,19 % 0,13 % 1.614.029,53 807.173,26 800.000,00 8.335.614,00 850.000,00 8.343.614,00 38.620,58 8.000,00 48.620,58 5.837.113,47 0,02 % 2,40 % 801.379,42 2.506.500,53 43.143,73 1.614.293,91 43.143,73 2.827.557,31 0,05 % 3,55 % 806.856,27 5.516.056,69 6.184.927,00 2.150.687,00 6.184.927,00 2.158.687,00 0,00 8.000,00 4.542.071,47 1.295.042,00 1,87 % 0,53 % 1.642.855,53 863.645,00 1.169.645,40 444.648,51 2.032.339,04 795.218,27 2,55 % 1,00 % 4.152.587,96 1.363.468,73 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 108.000,00 108.000,00 318.386.189,00 319.216.218,48 41.064.218,98 243.342.549,66 100,00 % 75.873.668,82 54.533.685,18 79.684.059,55 100,00 % 239.532.158,93 260.677,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/mai/2026 - 11h e 46m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 8 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 15/05/2026 11:47 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2
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Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/mai/2026 - 11h e 47m Grupo Assessor Público® 15/05/2026 11:47 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2
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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Em reais RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 19.111.911,00 5.207.539,49 1.328.043,00 249.900,85 501.070,00 183.117,63 8.042.390,00 2.969.576,96 9.240.408,00 1.804.944,05 130.923.843,00 39.138.951,11 100.969.361,00 30.357.535,95 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 91.181.627,00 30.357.535,95 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 9.787.734,00 0,00 24.255.347,00 6.750.543,49 151.605,00 39.198,12 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 3.780,00 1.501,70 2.5- Cota-Parte IPVA 5.543.750,00 1.990.171,85 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 150.035.754,00 44.346.490,60 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 24.227.221,80 7.819.950,02 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 13.281.716,70 3.258.832,43 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 111.484.230,00 45.480.190,14 59.888.088,00 20.468.672,49 6.1.1- Principal 58.576.115,00 19.931.615,22 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.311.973,00 537.057,27 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 19.349.371,00 8.362.599,56 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 6.2.1- Principal 19.349.371,00 8.362.599,56 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 30.179.371,00 15.585.908,18 30.179.371,00 15.585.908,18 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 16 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.067.400,00 1.063.009,91 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 0,00 2.067.400,00 1.063.009,91 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 34.348.893,20 12.111.665,20 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.090.820,18 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 112.037,89 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 978.782,29 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 46.571.010,32 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (f) (g) DESPESAS PAGAS 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 110.558.155,48 98.791.802,45 27.767.094,93 26.805.994,07 71.024.707,52 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 73.868.256,00 70.988.000,00 16.367.721,17 16.367.721,17 54.620.278,83 10.1.1 - Educação Infantil 17.516.000,00 16.700.000,00 4.733.528,22 4.733.528,22 11.966.471,78 10.1.2- Ensino Fundamental 52.487.056,00 50.968.000,00 10.269.406,30 10.269.406,30 40.698.593,70 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.928.000,00 1.928.000,00 1.095.876,51 1.095.876,51 832.123,49 10.1.4- Educação Especial 1.392.000,00 1.392.000,00 268.910,14 268.910,14 1.123.089,86 10.1.5- Administração Geral 545.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 36.689.899,48 27.803.802,45 11.399.373,76 10.438.272,90 16.404.428,69 10.2.1- Educação Infantil 10.875.265,35 9.600.854,18 3.067.052,13 2.876.940,27 6.533.802,05 10.2.2- Ensino Fundamental 25.046.501,13 18.202.948,27 8.332.321,63 7.561.332,63 9.870.626,64 41.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 87.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 638.793,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS RESTOS A DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM EM VALOR PAGAR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE (g) Bimestre (e) (f) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 98.791.802,45 27.767.094,93 26.805.994,07 71.024.707,52 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 55.958.735,77 13.105.615,34 13.105.615,34 42.853.120,43 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 16.910.018,23 8.461.124,48 7.620.310,04 8.448.893,75 0,00 98.524,92
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Página: 17 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 25.175.548,45 6.077.503,69 6.077.503,69 19.098.044,76 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 747.500,00 122.851,42 2.565,00 624.648,58 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 70.988.000,00 16.367.721,17 16.367.721,17 54.620.278,83 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 23.875.846,83 6.077.503,69 6.077.503,69 17.798.343,14 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 8.475.548,45 1.343.975,47 1.343.975,47 7.131.572,98 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.092.026,16 16.367.721,17 16.367.721,17 36,85 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 8.416.390,42 6.077.503,69 6.077.503,69 38,99 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 2.337.886,23 1.343.975,47 1.343.975,47 8,62 % NÃO APLICADO (r) 38,95 VALOR APLICADO (k) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.548.019,01 17.713.095,21 17.713.095,21 13.165.076,20 INDICADOR Art.25, § 3º - Lei VALOR NÃO VALOR DE VALOR DE nº 14.113, de APLICADO SUPERÁVIT SUPERÁVIT 2020 NO APLICADO ATÉ O (Aplicação do PERMITIDO NO EXERCÍCIO PRIMEIRO EXERCÍCIO Superávit de ANTERIOR QUADRIMESTRE ANTERIOR (s) Exercício (t) (u) Anterior)3 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 10.816.870,91 112.037,89 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR VALOR TOTAL EXERCÍCIO APLICADO APÓS DE SUPERÁVIT ANTERIOR NÃO O PRIMEIRO NÃO APLICADO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO (v) EXERCÍCIO (w) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 10.384.892,59 0,00 -10.272.854,70 112.037,89 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DOTAÇÃO DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS ATUALIZADA (c) Até o Bimestre - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) (d) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 15.325.220,00 9.549.552,84 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 4.296.898,99 4.111.675,06 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 5.252.653,85
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Página: 18 IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 810.600,00 595.540,99 356.901,54 351.081,54 238.639,45 20.2- Ensino Fundamental 3.669.440,00 1.994.979,25 998.288,80 922.410,58 996.690,45 20.3- Educação de Jovens e Adultos 616.920,00 479.520,00 123.180,00 123.180,00 356.340,00 20.4- Educação Especial 9.660,00 450,00 450,00 450,00 0,00 20.5- Administração Geral 10.218.600,00 6.479.062,60 2.818.078,65 2.714.552,94 3.660.983,95 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS EMPENHADAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO E RECURSOS DO FUNDEB (Por ATUALIZADA (c) Até o Bimestre Área de Atuação)6 (d) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 125.883.375,48 108.341.355,29 32.063.993,92 30.917.669,13 76.277.361,37 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 18.738.913,28 29.201.865,35 26.896.395,17 8.157.481,89 7.961.550,03 21.1.1- Creche 7.601.207,35 7.196.854,18 1.364.982,82 1.364.982,82 5.831.871,36 21.1.2- Pré-escola 21.600.658,00 19.699.540,99 6.792.499,07 6.596.567,21 12.907.041,92 96.681.510,13 81.444.960,12 23.906.512,03 22.956.119,10 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 57.538.448,09 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 4.296.898,99 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.819.950,02 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 13.165.076,20 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 112.037,89 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 11.086.622,65 SALDO INICIAL (ac) -1.160.265,08 % APLICADO (ab) -1.160.265,08 -2,62 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.473.618,01 0,00 8.134.092,83 0,00 339.525,18 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 599.197,13 0,00 599.197,13 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 4.628.869,57 0,00 4.430.813,83 0,00 198.055,74 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 3.245.551,31 0,00 3.104.081,87 0,00 141.469,44 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
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Página: 19 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.994.087,00 3.052.041,11 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.307.780,00 3.003.992,39 5.853.324,00 1.788.079,12 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 7.207,00 58,25 31.1.3- PNAE 1.773.723,00 664.134,72 31.1.4- PNATE 1.341.851,00 551.673,86 331.675,00 46,44 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 466.104,00 46.297,91 220.203,00 1.750,81 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) 10.355.220,00 2.522.830,18 587.973,00 582.240,83 1.934.857,18 733.000,00 298.073,10 153.384,10 153.384,10 144.689,00 3.209.856,00 924.757,08 434.588,90 428.856,73 490.168,18 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.790,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.294.574,00 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 136.238.595,48 110.864.185,47 32.651.966,92 31.499.909,96 78.212.218,55 33.1- Despesas Correntes 119.014.177,48 100.388.637,02 31.307.991,45 30.155.934,49 69.080.645,57 33.1.1- Pessoal Ativo 78.347.251,00 73.375.820,89 17.478.279,33 17.469.454,04 55.897.541,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 1.300.000,00 988.420,00 198.034,00 198.034,00 790.386,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 39.366.926,48 26.024.396,13 13.631.678,12 12.488.446,45 12.392.718,01 33.2- Despesas de Capital 17.224.418,00 10.475.548,45 1.343.975,47 1.343.975,47 9.131.572,98 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 17.224.418,00 10.475.548,45 1.343.975,47 1.343.975,47 9.131.572,98 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33.1.2- Pessoal Inativo CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 8.965.241,06 46.225,70 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 45.480.190,14 1.788.079,12 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 34.340.889,77 562.599,48 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 20.104.541,43 1.271.705,34 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
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Página: 20 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 20.104.541,43 1.271.705,34
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9.715.720,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital 23.585.324,70 6.604.364,70 35.600,00 6.639.964,70 0,00 0,00 0,00 1.409.000,00 2.000,00 1.411.000,00 0,00 0,00 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00 9.651.720,00 64.000,00 4.865.240,00 592.400,00 5.457.640,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 23.585.324,70 6.235.964,70 100.600,00 6.336.564,70 0,00 0,00 0,00 1.410.000,00 2.000,00 1.412.000,00 0,00 0,00 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00 11.206.720,00 1.401.000,00 12.607.720,00 2.715.640,00 152.400,00 2.868.040,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 22.496.352,38 6.146.672,04 87.777,42 6.234.449,46 0,00 0,00 0,00 1.352.720,00 0,00 1.352.720,00 0,00 0,00 0,00 308.824,98 0,00 308.824,98 10.438.905,54 1.385.062,90 11.823.968,44 2.635.163,33 141.226,17 2.776.389,50 95,38 98,57 87,25 98,39 0,00 0,00 0,00 95,94 0,00 95,80 0,00 0,00 0,00 85,55 0,00 85,55 93,15 98,86 93,78 97,04 92,67 96,80 8.664.897,81 2.484.522,43 78.527,42 2.563.049,85 0,00 0,00 0,00 607.087,21 0,00 607.087,21 0,00 0,00 0,00 124.029,32 0,00 124.029,32 3.414.920,19 1.088.729,90 4.503.650,09 825.652,18 41.429,16 867.081,34 36,74 39,84 78,06 40,45 0,00 0,00 0,00 43,06 0,00 42,99 0,00 0,00 0,00 34,36 0,00 34,36 30,47 77,71 35,72 30,40 27,18 30,23 5.207.539,49 249.900,85 183.117,63 2.969.576,96 1.804.944,05 39.138.951,11 30.357.535,95 1.501,70 1.990.171,85 6.750.543,49 39.198,12 0,00 44.346.490,60 Até o bimestre (b) 7.297.167,05 2.389.513,85 23.535,42 2.413.049,27 0,00 0,00 0,00 606.987,21 0,00 606.987,21 0,00 0,00 0,00 58.132,48 0,00 58.132,48 3.342.362,37 67.656,87 3.410.019,24 808.978,85 0,00 808.978,85 Até o bimestre (f) 30,94 38,32 23,40 38,08 0,00 0,00 0,00 43,05 0,00 42,99 0,00 0,00 0,00 16,10 0,00 16,10 29,82 4,83 27,05 29,79 0,00 28,21 % (f/c) x 100 R$ 1,00 13.831.454,57 3.662.149,61 9.250,00 3.671.399,61 0,00 0,00 0,00 745.632,79 0,00 745.632,79 0,00 0,00 0,00 184.795,66 0,00 184.795,66 7.023.985,35 296.333,00 7.320.318,35 1.809.511,15 99.797,01 1.909.308,16 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 27,25 18,82 36,55 36,92 19,53 32,31 33,29 39,73 35,90 27,83 25,86 0,00 31,62 % (b/a) x 100 Receitas Realizadas DESPESAS PAGAS 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 140.248.020,00 DESPESAS LIQUIDADAS 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 140.248.020,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPI - Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2026 Página: 21
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0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) LIMITE NÃO CUMPRIDO 50,72 0,00 15.844.378,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhadas (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (j) Pagas (k) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,45 0,00 645.193,46 N/A 6.651.973,59 7.297.167,05 0,00 0,00 N/A 7.297.167,05 DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 19,53 0,00 2.012.924,22 8.664.897,81 0,00 0,00 N/A 8.664.897,81 DESPESAS LIQUIDADAS (e) Despesas Custeadas no Exercício de Referência PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III) *100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 22.496.352,38 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) N/A (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 22.496.352,38 DESPESAS EMPENHADAS (d) (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Página: 22
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8.276.309,15 7.801.256,34 7.531.089,42 7.469.257,85 6.541.452,17 6.052.939,62 5.611.625,00 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 Empenhos de 2015 Empenhos de 2014 Empenhos de 2013 6.412.970,02 9.309.104,29 8.097.960,15 9.289.872,56 8.390.492,26 9.087.849,88 8.903.376,21 10.315.892,40 18.243.636,39 801.345,02 3.256.164,67 1.556.507,98 1.820.614,71 859.402,84 1.286.593,54 627.067,06 2.307.192,11 7.352.456,33 5.476.931,94 265.392,35 0,00 224.527,49 0,00 0,00 8.840,00 0,00 210.112,88 577.201,74 327.138,21 625.705,28 218.135,00 0,00 224.527,49 0,00 0,00 0,00 1.363,25 210.112,88 0,00 41.580,00 0,00 236.440,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 265.392,35 0,00 224.527,49 0,00 0,00 8.840,00 0,00 210.112,88 577.201,74 327.138,21 625.705,28 573.293,91 106.836,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.019.480,02 3.256.164,67 1.781.035,47 1.820.614,71 859.402,84 1.286.593,54 628.430,31 2.517.304,99 7.352.456,33 5.518.511,94 4.634.456,82 3.788.799,08 6.065.495,75 0,00 8.008.700,29 Empenhos de 2021 18.873.787,07 4.634.456,82 573.293,91 12.133,55 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 10.891.180,06 Empenhos de 2022 18.680.510,89 3.552.358,98 106.836,80 0,00 13.396.855,13 Empenhos de 2023 20.141.746,37 6.053.362,20 Total de RP a pagar (t) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 14.046.054,07 Empenhos de 2024 24.780.728,05 Total de RP pagos (s) Diferença entre valor aplicado além do limite e total RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) N/A N/A Total de RP cancelados ou prescritos (u) 0,00 16.589.387,39 Empenhos de 2025 RPNP Inscritos Valor aplicado Valor inscrito em Indevidamente no além do limite Total inscrito em RP considerado Exercício s/ mínimo (o) = (n - RP no exercício no Limite (r) = (p disponibilidade m), se < 0, então - (o + q)) se < 0, (p) financeira q = (o) = 0 então (r) = (0) (XIIId) 8.664.897,81 2.012.924,22 N/A N/A N/A Valor aplicado em ASPS no exercício (n) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'r') 6.651.973,59 18.727.365,85 Empenhos de 2026 EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Página: 23
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0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a ser compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 49.225.665,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 48.021.627,00 1.204.038,00 0,00 49.225.665,00 OUTRAS RECEITAS (XXXI) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (y) 49.225.665,00 0,00 0,00 48.021.627,00 1.204.038,00 0,00 49.225.665,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhadas (x) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.939.755,75 0,00 0,00 10.455.551,50 484.204,25 0,00 10.939.755,75 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 22,22 0,00 0,00 21,77 40,22 0,00 22,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) Receitas Realizadas Pagas (z) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência PREVISÃO INICIAL 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a ser compensados (XXV) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a ser compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w) Página: 24
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TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 52.793.291,00 0,00 0,00 0,00 1.644.777,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.644.777,00 613.933,00 0,00 0,00 16.195.474,00 13.253.728,00 613.933,00 19.039.379,00 2.046.000,00 29.449.202,00 21.085.379,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 52.793.291,00 0,00 0,00 0,00 1.644.777,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.644.777,00 735.933,00 0,00 0,00 15.898.974,00 13.253.728,00 735.933,00 19.213.879,00 2.046.000,00 29.152.702,00 21.259.879,00 0,00 0,00 37.765.456,80 0,00 0,00 0,00 1.542.656,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.542.656,09 357.424,39 0,00 0,00 10.365.567,82 8.052.763,22 357.424,39 17.447.045,28 0,00 18.418.331,04 17.447.045,28 0,00 0,00 71,53 0,00 0,00 0,00 93,79 0,00 0,00 0,00 0,00 93,79 48,57 0,00 0,00 65,20 60,76 48,57 90,80 0,00 63,18 82,07 0,00 0,00 10.948.915,26 0,00 0,00 0,00 474.193,05 0,00 0,00 0,00 0,00 474.193,05 200.766,24 0,00 0,00 3.315.232,22 0,00 200.766,24 6.958.723,75 0,00 3.315.232,22 6.958.723,75 0,00 0,00 20,74 0,00 0,00 0,00 28,83 0,00 0,00 0,00 0,00 28,83 27,28 0,00 0,00 20,85 0,00 27,28 36,22 0,00 11,37 32,73 0,00 0,00 10.644.378,57 0,00 0,00 0,00 456.638,96 0,00 0,00 0,00 0,00 456.638,96 181.275,04 0,00 0,00 3.309.840,22 0,00 181.275,04 6.696.624,35 0,00 3.309.840,22 6.696.624,35 0,00 0,00 20,16 0,00 0,00 0,00 27,76 0,00 0,00 0,00 0,00 27,76 24,63 0,00 0,00 20,82 0,00 24,63 34,85 0,00 11,35 31,50 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 26.816.541,54 0,00 0,00 0,00 1.068.463,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.463,04 156.658,15 0,00 0,00 7.050.335,60 8.052.763,22 156.658,15 10.488.321,53 0,00 15.103.098,82 10.488.321,53 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 25
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39.164.922,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) 23.585.324,70 23.585.324,70 22.496.352,38 37.765.456,80 60.261.809,18 6.234.449,46 0,00 2.895.376,09 0,00 666.249,37 30.242.299,48 20.223.434,78 95,38 71,53 78,90 98,39 0,00 94,72 0,00 60,74 72,42 83,82 8.664.897,81 10.948.915,26 19.613.813,07 2.563.049,85 0,00 1.081.280,26 0,00 324.795,56 7.818.882,31 7.825.805,09 36,74 20,74 25,68 40,45 0,00 35,37 0,00 29,61 18,72 32,43 7.297.167,05 10.644.378,57 17.941.545,62 2.413.049,27 0,00 1.063.626,17 0,00 239.407,52 6.719.859,46 7.505.603,20 30,94 20,16 23,49 38,08 0,00 34,80 0,00 21,83 16,09 31,11 CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/mai/2026 - 13h e 15m 52.793.291,00 52.793.291,00 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 6.336.564,70 76.378.615,70 6.639.964,70 76.378.615,70 0,00 3.056.777,00 0,00 0,00 3.055.777,00 0,00 1.096.933,00 41.760.422,00 24.127.919,00 13.831.454,57 26.816.541,54 40.647.996,11 3.671.399,61 0,00 1.814.095,83 0,00 341.453,81 22.423.417,17 12.397.629,69 Inscritas em DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 974.933,00 26.543.019,00 ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (IV + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Página: 26
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Página: 27 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL - 2026 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.101.806,06 299.735.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 21/mai/2026 - 09h e 59m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 31 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 03/02/2026 3.242,00 226 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 20/03/2026 3.242,00 1030 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 10/03/2026 3.242,00 768 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/04/2026 3.242,00 1686 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 02/01/2026 995,60 36 20/01/2026 995,60 348 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/02/2026 387.697,01 827 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/03/2026 487.451,28 1161 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/04/2026 295.181,25 1895 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 23/01/2026 1.295,48 299 23/01/2026 1.295,48 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/02/2026 1.871,99 346 02/02/2026 1.871,99 796 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 9.936.899,69 467.792,10 10.016.137,17 470.816,62 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 146.220,32 269.736,31 146.071,08 530.022,08 1.144.034,50 1.980.672,69 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 886.624,01 1.957.187,53 0,00 1.042.500,18 8.057.761,32 9.100.261,50 11.080.934,19 - <MR-10> Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 1.028.742,61 Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas 7.916.831,04 8.945.573,65 10.902.761,18 - <MR-11> Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal 9.890.446,93 439.733,95 144.197,92 89.679,89 673.611,76 1.545.835,85 0,00 1.033.308,38 7.984.914,46 9.018.222,84 10.564.058,69 - <MR-9> 10.935.148,74 519.307,21 116.517,88 663.517,80 1.299.342,89 2.936.736,85 0,00 1.074.814,51 8.222.940,27 9.297.754,78 12.234.491,63 - <MR-8> RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 8.273.768,52 1.334.350,66 127.951,10 756.916,31 2.219.218,07 820.350,25 0,00 732.409,83 8.940.226,51 9.672.636,34 10.492.986,59 - <MR-7> 8.623.653,90 700.822,72 142.430,77 783.132,43 1.626.385,92 830.442,25 0,00 1.213.374,18 8.206.223,39 9.419.597,57 10.250.039,82 - <MR-6> 18.945.406,80 996.206,86 143.906,44 112.282,73 1.252.396,03 1.101.860,38 0,00 1.097.882,91 17.998.059,54 19.095.942,45 20.197.802,83 - <MR-5> Despesa Executada com Pessoal 20.136.554,83 0,00 275.932,68 484.056,44 759.989,12 1.650.044,92 0,00 3.695.772,80 15.550.726,23 19.246.499,03 3.713.995,66 502.621,58 134.246,18 532.266,13 1.169.133,89 769.425,56 0,00 4.113.703,99 4.113.703,99 4.883.129,55 - <MR-3> 10.195.228,16 582.370,05 127.635,30 96.695,72 806.701,07 1.224.367,16 0,00 1.355.012,21 8.422.549,86 9.777.562,07 11.001.929,23 - <MR-2> 10.745.360,07 645.007,32 124.632,96 709.190,11 1.478.830,39 1.479.927,23 0,00 1.464.470,94 9.279.792,29 10.744.263,23 12.224.190,46 - <MR-1> DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 20.896.543,95 - <MR-4> LIQUIDADAS Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre 10.495.054,31 647.457,18 126.712,57 723.487,23 1.497.656,98 1.151.626,02 0,00 1.606.280,52 9.234.804,75 10.841.085,27 11.992.711,29 - <MR> - 131.907.654,78 7.306.486,25 1.756.455,20 5.750.983,18 14.813.924,63 17.448.476,69 0,00 15.344.569,07 113.928.533,65 129.273.102,72 146.721.579,41 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 16 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 32
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Página: 33 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 301.443.798,40 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 4.200.000,00 0,00 5.613.968,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 291.629.830,40 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 131.907.654,78 45,23 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 157.480.108,42 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 149.606.103,00 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 141.732.097,58 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 2 de 16
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 16 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 34
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Página: 35 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 4 de 16
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 16 - 2032 Página: 36
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Página: 37 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 6 de 16
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO - LIQUIDADAS (a) - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Despesa Executada com Pessoal Página 7 de 16 - TOTAL (c = a + b) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre Página: 38
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Página: 39 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 8 de 16
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0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 303.589.950,54 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 48,62 337.322.167,27 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 52,58 281.101.806,06 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 285.101.806,06 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.023.302,27 356.692.558,08 31,83 43,79 297.243.798,40 4.200.000,00 301.443.798,40 94.619.960,44 0,00 136.680.509,02 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 27.509,46 37.536.225,59 35.535.843,37 35.535.843,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.155.803,81 0,00 130.155.803,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.155.803,81 0,00 130.155.803,81 1.972.872,76 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 1.860.825,14 11.934.127,04 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.927.440,25 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.132.488,07 11.132.488,07 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 15.623.858,64 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 377.106,66 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 131.812.031,79 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 132.189.138,45 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 132.189.138,45 Empréstimos Dívida Contratual 147.812.997,09 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 9 de 16 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 40
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 10 de 16 Até o 3º Quadrimestre Página: 41
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Página: 42 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 11 de 16
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 12 de 16 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 43
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Página: 44 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 13 de 16
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Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 303.589.950,54 Contragarantias Recebidas 337.322.167,27 0,00 281.101.806,06 4.000.000,00 285.101.806,06 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.023.302,27 356.692.558,08 0,00 297.243.798,40 4.200.000,00 301.443.798,40 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 14 de 16 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 45
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Página: 46 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 301.443.798,40 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 4.200.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 297.243.798,40 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 47.559.007,74 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 42.803.106,97 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 20.807.065,89 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 301.443.798,40 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 297.243.798,40 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 291.629.830,40 Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 15 de 16
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Página: 47 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 131.907.654,78 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 157.480.108,42 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 149.606.103,00 45,23 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 141.732.097,58 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 94.619.960,44 0,32 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 356.692.558,08 1,22 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 356.692.558,08 1,22 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 21/05/2026 08:15:39 Página 16 de 16
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 002/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica n.º 002/2026, para a contratação de empresa especializada para execução de sistema de proteção contra descargas atmosféricas da etapa 01 do Hospital Hamilton Rios, em Conceição do Coité-BA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas e cronograma anexos, a ser realizada no dia 05 de junho de 2026, às 09:00 horas. Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, na plataforma eletrônica https://bll.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 21 de maio de 2026. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 149/2026 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de contratação de empresa especializada nos serviços de topografia, incluindo o levantamento planialtimétrico cadastral, elaboração de plantas baixas, curvas de nível, estaqueamento, perfil longitudinal e seções transversais, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação, na forma regimental, no prazo de, no mínimo, 03 (três) dias úteis após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 26/05/2026, às 17h00min. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/. Conceição do Coité-BA, 21 de maio de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (EDITAL PÚBLICO N.º 01/2026) Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA – DCULT, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a prorrogação do prazo de inscrições dos Editais n.º 01/2026 – Multilinguagens e n.º 02/2026 – Pontos e Pontões, vinculados à Lei n.º 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), até o dia 06 de julho de 2026, às 23h59min. Conceição do Coité, 21 de maio de 2026. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.º 010 21 de maio de 2026 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité, Bahia. A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 13h30min, de maneira presencial, na sala de reuniões, anexa ao espaço físico do Conselho Tutelar, localizada na Rua Castro Alves, n.º 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes, e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato 0800 042 0150, ramal 04, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Relatório de Gestão 2025; III. Apresentação e deliberação de vinculação dos serviços socioassistenciais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; IV. Deliberação sobre novas vinculações de entidades; V. Informações sobre o Processo Eleitoral vigente para suprir vacância de usuários do SUAS. VI. O que ocorrer mediante a realização da reunião. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 21 de maio de 2026. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS Resolução n.º 007 de 19.03.2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 013 21 de maio de 2026 Dispõe sobre a publicação das Organizações da Sociedade Civil e Entidades de Assistência Social que tiveram validadas as renovações das inscrições no ano de 2026 junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n.º 198, de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n.º 687, de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de as entidades e organizações de assistência social possuírem posicionamento do CMAS quanto à renovação da inscrição, de modo que não ocorram prejuízos ao setor; CONSIDERANDO o Edital n.º 006, de 01 de abril de 2026, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que dispõe sobre chamamento e critérios de renovação de inscrição, do ano de 2026, das Entidades e Organizações de Assistência Social vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité; CONSIDERANDO a Resolução de nº 014, de 15 maio de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que versa sobre a necessidade da renovação anual; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO os documentos apresentados pelas Entidades e Organizações de Assistência Social que objetivam continuar vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, conforme as exigências estabelecidas; CONSIDERANDO a análise das documentações apresentadas e a decisão da comissão de avaliação do colegiado; RESOLVE: Artigo 1º Validar a renovação de inscrição 2026, junto a este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité-BA, das seguintes Entidades e Organizações de Assistência Social, que atenderam aos critérios estabelecidos: I. Núcleo Esportivo do Sisal – NESI II. Associação Comunitária de Canta Galo; III. Central das Associações e Desenvolvimento Comunitário Rural; IV. Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande e Região; V. Associação dos Moradores do Açude Itaranty; VI. Associação Família Azul de Conceição do Coité – AFACC; VII. Lar de Acolhimento Maria e José; VIII. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Salgadália – ADECOSAL; IX. Associação Comunitária da Fazenda Correia; X. Associação dos Moradores do Lameiro da Mancambira; XI. Associação dos Moradores de Riacho da Serra; Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 21 de maio de 2026. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS Resolução n.º 007 de 19.03.2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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