Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.310
segunda-feira, 25 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de maio de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.310 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 6384, DE 25 DE MAIO DE 2026. »EXTRATO DE ADITIVO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO DISP Nº. 034/2026. »RENOVAÇÃO DA ATA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO LTDA. »RENOVAÇÃO DA ATA - DIOGO SILVA DAMIÃO COMÉRCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6384, DE 25 DE MAIO DE 2026 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 200.000,00 m² (duzentos mil metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na área de expansão, zona rural, município de Conceição do Coité – BA, destinada à implantação de um Complexo de tratamento de resíduos sólidos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 200.000,00 m² (duzentos mil metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Área de expansão, zona rural, nesse município de Conceição do Coité – BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, com as seguintes descrições: IInicia a descrição no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 473648.352 m e E: 8722647.493 m. deste segue até o vértice V2 com azimute de 275°29'32" e distância de 309,06m definido pelas coordenadas N: 473340.715 m e E: 8722677.073 m, confrontando-se com estrada vicinal. IIDeste segue até o vértice V3 de coordenadas N: 473316.529 m e E: 8722980.893 m com azimute de 355°26'55" e distância de 304,78m, confrontando-se com propriedade particular não identificada. IIIDeste segue até o vértice V4 de coordenadas N: 473458.104 m e E: 8723141.855 m com azimute de 41°20'00" e distância de 214,36m, confrontando-se com propriedade particular não identificada. IV- Deste segue até o vértice V5 de coordenadas N: 473649.647 m e E: 8723016.484 m com azimute de 123°12'22" e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO distância de 228,93m, confrontando-se com propriedade particular não identificada. Deste segue até o vértice V6 de coordenadas N: V473753.738 m e E: 8723126.080 m com azimute de 43°31'27" e distância de 151,15m, confrontando-se com propriedade particular não identificada. VI- Deste segue até o vértice V7 de coordenadas N: 473911.212 m e E: 8722915.750 m com azimute de 143°10'40" e distância de 262,75m, confrontando-se com propriedade particular não identificada. VII- Deste retorna até o vértice V1 de coordenadas N: 473648.352 m e E: 8722647.493 m com azimute de 224°24'04" e distância de 375,58m, confrontando-se com estrada vicinal. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a implantação de um Complexo de Tratamento de Resíduos Sólidos, contemplando Unidade de Triagem Mecanizada, com intuito de disposição final ambientalmente adequado para rejeitos. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 25 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANEXO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 721/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 190/2024 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: F & E CONSTRUTORA TRANSPORTE LTDA, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL HAMILTON RIOS, ETAPA 01, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO N.º 721/2024, SENDO CONCEDIDO O REAJUSTE COM BASE NO INCC-DI, NO PERCENTUAL DE 15,67%, EQUIVALENTE A R$ 1.235.662,91 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ABAIXO: CONTRATO N.º 721/2024 Valor do Saldo contrato R$ % reajuste concedido INCC-DI Valor do reajuste R$ 7.885.532,30 15,67% 1.235.662,91 Contrato com reajuste concedido R$ 9.121.195,21 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 22 DE MAIO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 156 /2026 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de prestação de serviços de renovação em estofados diversos (com reforma de poltronas de acompanhantes, colchões para leitos, renovação de forros em napa, reforma de cadeiras de base fixa, longarinas e macas), para atender às necessidades das UBS – Unidade Básica de Saúde da Atenção Primária e da UMI - Unidade Materno Infantil do Município de Conceição do Coite, Bahia. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação, na forma regimental, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 01/06/2026, às 16h:30min. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/. Conceição do Coité-BA, 26 de maio de 2026 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 52/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA: COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.98534. FORNECEDOR: COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 40.629.095/0001-21, situada na Fazenda Cansanção, s/n.º, CEP: 48.730-000, Ditrito de Juazeirinho, Conceição do Coité-BA, neste ato representada pelo pelo Sr. JOSE ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR, portador RG n.º 093.518.205-56 emitida por SSP/BA e CPF n. 22.441.581-60, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação. FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.0 da Ata de Registro de Preços n.º 32/2025, assinada em 16 de maio de 2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025, no artigo 84 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, e na justificativa anexa ao processo que faz parte integrante desta alteração. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS registro de preços para aquisição de kit de cestas básicas para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento a pessoas carentes, famílias em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelo CRAS, CREAS e outros programas no município de Conceição do Coité-BA. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO ADITAMENTO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, contados de 16 de maio de 2026 até 16 de maio de 2027 e reequilbrado o valor de acordo ao preocesso n.º 305/2026 e Parecer Jurídico n.º 261/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquele. E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém. Conceição do Coité-BA, 11 de maio de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF n.º 473.129.985-34 Órgão gerenciador __________________________________________ COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO LTDA CNPJ/MF sob o n.º 40.629.095/0001-21 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-_____________________________ 2- ____________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO ITEM 1 DESCRITIVO MARCA AÇÚCAR:VIDA 2kg de açúcar em forma cristalizada; ARROZ: LOVE 2kg de arroz branco tipo 1; BISCOITO MARILAN 1pc de biscoito cream cracker de 400g; BISCOITO DOCE : 1pc de biscoito doce de 400g; MARILAN 2pc de café moído de 250g; CAFÉ: 2 DE JULHO 2pc de proteína de soja de 400g; PROTEÍNA DE SOJA: 1kg de farinha de mandioca; PRONTU SOY 2kg de feijão carioca tipo 1; FARINHA DE 2pc de flocos de milho de MANDIOCA: KI SABOR 500g; FEIJÃO CARIOCA: 2 latas de sardinha em óleo de 125g; TOZZO 2pc leite em pó de 200g; FLOCOS DE MILHO: 1pc de macarrão espaguete de BAIANO 500g; SARDINHA: 88 1 margarina de EM LEITE 250g; PÓ:PIRACANJUBA 1 óleo de soja de 900ml; MACARRÃO: 1kg de sal. GAMELEIRA UND QTD. VALOR UNIT. VALOR TOTAL Und. 10000 R$ 115,00 R$ 1.150.000,00 MARGARINA :DELINE ÓLEO DE SOJA: LIZA SAL: CAMPEÃO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 92/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 302/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA: DIOGO SILVA DAMIÃO COMÉRCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS. CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.98534. FORNECEDOR: DIOGO SILVA DAMIÃO COMÉRCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA PEDRO FERREIRA DA SILVA, N.º 55, TERREO, BAIRRO CARIJÉ, CONEIÇÃO DO COITÉ-BA, inscrito no CNPJ n.º 14.935.943/0001-10, neste ato representado(a) por DIOGO SILVA DAMIAO, portador de CPF n. 031.116.355-62, identidade n. 944953786 emitida por SSP/BA, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação. FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.0 da Ata de Registro de Preços n.º 049/2025, assinada em 18 de setembro de 2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/2025, no artigo 84 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, e na justificativa anexa ao processo que faz parte integrante desta alteração. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para aquisição de material de limpeza pública, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, Bahia. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO ADITAMENTO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, contados de 12 de maio de 2026 até 12 de maio de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquele. E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém. Conceição do Coité-BA, 12 de maio de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 Órgão gerenciador __________________________________________ DIOGO SILVA DAMIÃO COMÉRCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS CNPJ n. 14.935.943/0001-10 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-_____________________________ 2- ____________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO LOTE 1 UND QTD. Valor unit. Valor Total Item Descrição Vassoura Piaçava N.° 18 com cabo de madeira roliça, com braçadeira de metal, Und. 12000 R$ 5,34 R$ 64.080,00 1 1,2m à 2,00m. (Gari) 2 3 4 Vassourão com cabo reforçado para Und. 3000 limpeza urbana, com cabo de madeira roliça com braçadeira de metal, 1,5m à 2,00m. (GARI) Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 100 litros, Und. 75000 reforçado 0,12 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 150 litros, Und. 75000 reforçado 0,12 micras, medida mínima 75x105cm, na cor preta ou azul. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 200 litros, Und. 75000 5 reforçado 0,12 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul. VALOR GLOBAL MARCA PRÓPRIA R$ 12.27 R$ 36.810,00 PRÓPRIA R$0,28 R$21.000,00 PLASTSAG R$0,38 R$ 28.500,00 PLASTSAG R$0,46 R$ 34.500,00 PLASTSAG R$ 184.890,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
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