Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.313
quinta-feira, 28 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de maio de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.313 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 6391, DE 28 DE MAIO DE 2026. »PORTARIA Nº. 1829, DE 28 DE MAIO DE 2026 – GP. »II HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 012/2026. »III TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 017/2026.. »EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 002/2026. »PORTARIA Nº. 596, DE 28 DE MAIO DE 2026 – SEMAPSP. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. »AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISP Nº. 037/2026. »AVISO DE PUBLICAÇÃO DISP Nº. 027/2026. »REPUBLICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº. 007/2026 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6391, DE 28 DE MAIO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2312/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. GUSTAVO MENDES DOS SANTOS, matrícula n.º 5030424, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 28 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1829, DE 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de Assembleia Geral para eleição da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Conceição do Coité – Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.122, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA; CONSIDERANDO o Decreto nº 6.388, de 27 de maio de 2026, que estabelece os segmentos de composição do Conselho, tanto da Sociedade Civil quanto do Poder Público; CONSIDERANDO o Decreto nº 6.389, de 27 de maio de 2026, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA; CONSIDERANDO que os representantes do Poder Público, titulares e suplentes, serão indicados formalmente pelos respectivos órgãos e políticas públicas que representam; CONSIDERANDO que os representantes da Sociedade Civil deverão ser eleitos em fórum próprio, respeitada a escolha de cada segmento representativo; CONSIDERANDO a necessidade de instalação, organização e regular funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA; RESOLVEM: _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 1º Fica convocada a Assembleia Geral para eleição da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Conceição do Coité – Bahia, a ser realizada no dia 01 de junho de 2026, às 13h30min, na sala de reuniões situada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste Município. Art. 2º A Assembleia Geral terá por finalidade a escolha da Mesa Diretora do COMSEA, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 28 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal VANUSA SILVA DE OLIVEVIRA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2ª HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2026 CREDENCIAMENTO N.º 012/2026 OBJETO: Credenciamento de Serviço de manutenção mecânica para a frota de veículos leves, pesados e máquinas do Município. 1 CONFIANÇA AUTO PEÇAS LTDA LOTES ESCOLHIDOS TODOS OS LOTES 2 IAGO KEVIN DE SENA QUEIROZ TODOS OS LOTES 3 JAJA RADIADORES COM. E SERVIÇOS LTDA TODOS OS LOTES 4 MURILO NEVES OLIVEIRA 5 DIOGO DIESEL LTDA CREDENCIADOS LOTES 1 e 2 TODOS OS LOTES Com base nas informações do Credenciamento n.º 012/2026 e considerando que as empresas credenciadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 012/2026, com Processo Administrativo n.º 040/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 28 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2026 OBJETO: Credenciamento para fins de eventual e futura contratação de artistas, bandas, e grupos de manifestações culturais (reisados e sambadores) para apresentações de shows que atendam ao calendário cultural e de eventos do Município de Conceição do Coité, no sentido de valorizar os artistas e incentivar novos talentos, sendo estipulados os valores que serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo pela comissão de avaliação designada. CATEGORIA: GRUPO MUSICAL COM ATÉ 3 COMPONENTES (MÚSICOS/INSTRUMENTISTAS) EMPRESA: RAZAO SOCIAL E CNPJ: BANDA 1 50.695.452 Andrei dos Santos Carmo CNPJ: 50.695.452/0001-03 Andrey Novaes 2 62.268.873 Robson Xavier dos Santos CNPJ: 62.268.873/0001-37 Banda no Apê 3 25.321.502 Josiel Mota de Oliveira CNPJ: 25.321.502/0001-45 Banda Duas Paixão 4 14.145.573 Josevaldo de Almeida Oliveira CNPJ: 14.145.573/0001-18 Ju Maestro 5 R L Serviços e Aluguel de Maquina LDTA CNPJ: 10.790.107/0001-34 Fofinho Silva 6 Geraldinho Silva de Jesus 01076713521 CNPJ: 14.869.324/0001-75 Banda Som de Garoto 7 61.000.310 Fernando Jesus Cruz CNPJ: 61.000.310/0001-09 William Moreno Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: GRUPO MUSICAL COM NO MÍNIMO 4 COMPONENTES (MÚSICOS/INSTRUMENTISTAS) EMPRESA: RAZAO SOCIAL E CNPJ: BANDA 1 61102647 Hudson da Silva dos Anjos CNPJ: 61.102.647/0001-19 Hudson Marula 2 58876019 Matheus Ribeiro Pinto Ramos CNPJ: 58.876.019/0001-86 Sinho Lins 3 61.833.268 Weliton dos Santos Silva CNPJ: 61.833.268/0001-07 Cristiano Santos 4 Ec Producoes de Eventos LTDA CNPJ: 12.004.264/0001-00 Edmilson Costa 5 Roniery Araujo Santana 00415573521 CNPJ: 20.194.118/0001-05 Forrazão Malandro 6 58.010.010 Cristiano Santos Mendes CNPJ: 58.010.010/0001-98 Cristiano Mendes 7 49.014.357 Lucas de Santana CNPJ: 49.014.357/0001-18 Mundinho dos Teclados 8 Servimax Empreendimento LTDA CNPJ: 24.579.308/0001-00 Edson Manos do Forró CATEGORIA: GRUPO MUSICAL COM NO MÍNIMO 6 COMPONENTES (MÚSICOS/INSTRUMENTISTAS) EMPRESA: RAZAO SOCIAL E CNPJ: BANDA 1 Lazaro Juliao dos Santos 26442221504 CNPJ: 46.353.489/0001-86 O Forrozeiro Givaldo José 2 63.395.860 Teodoro Carneiro de Oliveira CNPJ: 63.635.860/0001-11 Calango Forrozeiro 3 49.658.980 Jamerson de Almeida Silva CNPJ: 49.658.980/0001-03 Rayane Almeida Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4 20.105.310 Enoque Ferreira do Nascimento CNPJ: 20.105.310/0001-88 Banda Fole Esticado 5 Judite do Nascimento Pereira 05719335560 CNPJ: 42.954.947/0001-81 Clemilda Lima 6 18.692.389 Aloisio Almeida dos Santos CNPJ: 18.692.389/0001-49 Toinho San 7 Marcos Antonio Silva de Oliveira 05625837503 CNPJ: 30.364.315/0001-89 Quarteto Di Forró 8 47.476.746 Marcos Barreto dos Santos CNPJ: 47.476.746/0001-30 Miudinho Passarinho 9 31.886.952 Ronaldo dos Santos de Jesus CNPJ: 31.886.952/0001-88 Edu Herbert 10 66.000.405 Venilson Pastor Costa CNPJ: 66.000.405/0001-38 Banda Play Boy Vaqueiro 11 44.905.931 Weslei Roza Teixeira CNPJ: 44.905.931/0001-04 Pingo D’Água 12 61.590.307 Mariza Paixao de Oliveira CNPJ: 61.590.307/0001-84 Forró do Fiu 13 45.238.982 José Oldajan de Morais Maia CNPJ: 45.238.982/0001-92 Chyp Novo 14 60.998.316 Denusia Araujo de Jesus CNPJ: 60.998.316/0001-46 Denny Araujo 15 18.364.541 Thomas Rodrigues Ferreira CNPJ: 18.364.541/0001-64 Orquestra Santo Antonio 16 Ana Clara Lopes da Silva 07356388537 CNPJ: 34.064.270/0001-88 Orquestra Sisaleira 17 61.007.729 Naercio Mota da Silva CNPJ: 61.007.729/0001-84 Banda Naercio Cortez 18 50.316.789 Adeilton Barreto dos Santos Junior CNPJ: 50.316.789/0001-62 Banda Iran Moreira 19 46.359.053 Luiz Marcos de Oliveira Silva CNPJ: 46.359.053/0001-02 Flávio Araújo Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 20 33.303.246 Jucilene Nascimento de Oliveira CNPJ: 33.303.246/0001-91 Ju Ferraz 21 61.046.444 Alif Santana Santos CNPJ: 61.046.444/0001-52 Gilvan Santana 22 18.365.928 Webson Santana de Almeida CNPJ: 18.365.928/0001-35 Forró Di Gravata 23 61.917.831 Welson Ricardo Oliveira de Souza CNPJ: 61.917.831/0001-17 Xodó Nordestino 24 49.755.403 Jefson Ramos de Santana CNPJ: 49.755.103/0001-50 Ninho Santana 25 60.973.549 Luiz Felipe Motta da Silva CNPJ: 60.973.549/0001-94 Banda Vaqueiro Atualizado 26 33.960.554 Dário Santiago dos Santos CNPJ: 33.960.554/0001-90 Anny Almeida 27 Rudson Marcio Silva Carneiro LTDA CNPJ: 22.229.560/0001-55 Break de Ouro 28 Adelson Dos Santos Silva 05588009550 CNPJ: 19.757.003/0001-00 Adelson Santos Com base nas informações do Credenciamento n.º 017/2026 e considerando que as empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 017/2026, com processo administrativo n.º 055/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 28 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 304/2026 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, inscrita no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LIGA COITEENSE DE FUTEBOL, inscrita no CNPJ n.º 13.843.834/0001-00. OBJETO: Cooperação institucional entre o Município de Conceição do Coité e a Liga Coiteense de Futebol para o desenvolvimento, fortalecimento e incentivo das atividades esportivas amadoras no Município, mediante organização, apoio e realização de atividades esportivas, incentivo à prática do futebol, fortalecimento das ações esportivas comunitárias, promoção da inclusão social e ampliação do acesso da população às práticas esportivas, podendo contemplar, de forma complementar, a participação em eventos esportivos de abrangência regional e entre municípios do Estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). FORMA DE REPASSE: 07 (sete) parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme cronograma de desembolso aprovado no Plano de Trabalho e mediante aprovação das prestações de contas. VIGÊNCIA: Junho de 2026 a dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.14 PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0012.2.41 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais FONTE DE RECURSO: 1500.0000 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, e Decreto Municipal n.º 2.165/2017. Conceição do Coité-BA, 27 de maio de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 596, DE 28 DE MAIO DE 2026 Concede Licença-Maternidade municipal. a servidora A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora MARIANNE CUNHA MARTINS, matrícula n.º 102344/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 23 de maio de 2026 e término em 18 de novembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de maio de 2026. Conceição do Coité, em 28 de maio de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 159/2026 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Dispensa para empresas especializadas no ramo de vidraçaria, para a prestação de serviços contínuos e sob demanda destinados à Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. VALOR ESTIMADO: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). DATA DA SESSÃO: 03/06/2026 INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2026 LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 03/06/2026 às 07h00min HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h00min às 15h00min SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: https://bll.org.br/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Brasília-DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ Contratações Públicas – PNCP, através do e no Portal Nacional de acesso pelo endereço: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 28 maio de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 6306/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 160/2026 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de bandeirolas destinadas à decoração de Praças Públicas e escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Conceição do Coité. Data da Sessão: 02/06/2026 Início rec. Proposta: 28/05/2026 às 09h00min Fim rec. Proposta: 02/06/2026 às 07h00min Horário da Fase de Lances: 09h00min às 15h00min Tipo de lance: Menor Lance Link de Acesso: www.bll.org.br Exclusividade ME/EPP: ( ) Sim ( x ) Não Horário de Referência: Brasília-DF Tipo Encerramento: Aberto Valor total do processo: R$ 63.680,00 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais). DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, por meio do endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 28 de maio de 2026. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 6306/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 145 /2026 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de aquisição de peças para manutenção de roçadeiras, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação, na forma regimental, no prazo de no mínimo de 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 03/06/2026, às 16h30min. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, através do endereço: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes. Conceição do Coité, BA, 28 de maio de 2026 BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Agente de Contratação Decretos n.º 6306/2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO CMS N.º 007/2026 Dispõe sobre a aprovação da realização da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em plenária, conforme a Ata de Reunião do dia 19 de maio de 2026, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública, por meio do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, a APROVAÇÃO da realização da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde no Município de Conceição do Coité, a qual será precedida de préconferências a serem realizadas na sede do Município, no dia 09 de junho de 2026, e no Distrito de Salgadália, no dia 12 de junho de 2026, culminando com a realização da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde no dia 15 de junho de 2026. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 27 de maio de 2026 ADVALDO MOTA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Resolução Conselho Municipal de Saúde n.º 008 de 09 de julho de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Eu, Adriana Antônia da Silva Mota, Secretária Municipal de Saúde de Conceição do Coité, homologo a presente Resolução n.º 007/2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da realização da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, para que produza todos os seus efeitos legais e administrativos, em conformidade com a legislação vigente e os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS. ADRIANA ANTÔNIA DA SILVA MOTA Secretária da Saúde de Conceição do Coité-BA Decreto n.º 5064 de 30/04/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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