Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.318
sexta-feira, 5 de junho de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de junho de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.318 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI Nº. 1181 05/06/2026. »DECRETOS DE 05 DE JUNHO DE 2026. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº. 020/2026. »V HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 49/2025. »TORNAR SEM EFEITO. »EXTRATO - 2º TERMO DE ADITAMENTO. »EXTRATOS DE APOSTILAMENTO. »ATA LOJÃO DE FOLGOS SÃO JORGE. »DFS COMERCIO DE PEDRAS ATA Nº. 65-2055. »RENOVAÇÃO DA ATA - JOCERP COMERCIAL LTDA. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE Nº. 017/2026. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMITÊ INTERSETORIAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI. »EDITAL N° 005/2026 - CMDCA REUNIÃO DA COMISSÃO PMASE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1181 De 05 de junho de 2026 Denomina a Municipal. Recepção da Câmara O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada como Luciana Araújo dos Santos - Lú a Recepção da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6408, DE 05 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a comunicação obrigatória de atos de transmissão imobiliária à Administração Tributária do Município de Conceição do Coité para fins de fiscalização e cobrança do ITBI, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no artigo 197 do Código Tributário Nacional, que estabelece o dever de colaboração de tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício com a Administração Tributária, mediante prestação de informações de interesse fiscal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal n.º 34/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Conceição do Coité, e regulamenta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no município; CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 547/2024, que institui diretrizes para a interoperabilidade entre os serviços notariais e de registro e o Poder Público, visando à modernização, integração e compartilhamento de informações cadastrais e registrais; CONSIDERANDO o Provimento CNJ n.º 174/2024, que regulamenta procedimentos relativos à comunicação eletrônica de atos registrais e notariais aos entes públicos e fortalece os mecanismos de fiscalização tributária; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a eficiência da Administração Tributária, garantindo fluxo adequado de informações para fiscalização, controle, lançamento e cobrança do ITBI; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO o interesse público na atualização permanente do Cadastro Imobiliário Municipal e na integração das informações registrais e tributárias; DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os Cartórios de Registro de Imóveis, de Notas e demais serventias extrajudiciais com competência territorial sobre este município, ainda que sediados em outro município desta Comarca, ficam obrigados a comunicar à Secretaria Municipal de Finanças todas as transmissões, cessões e demais atos que impliquem transmissão onerosa de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, para fins de fiscalização e cobrança do ITBI. Parágrafo único. A obrigação prevista neste Decreto aplica-se, inclusive, aos atos: I – lavrados por escritura pública; II – formalizados por instrumento particular com força de escritura pública; III – decorrentes de adjudicação, cessão, promessa de compra e venda, cessão de direitos possessórios ou aquisitivos, doação e usucapião; IV – relativos à integralização de capital social, fusão, incorporação, cisão e demais operações societárias que envolvam transmissão imobiliária; V – registrados, averbados ou prenotados perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. CAPÍTULO II DA COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA Art. 2º Os tabeliães, oficiais de registro de imóveis, registradores e demais responsáveis pelos serviços extrajudiciais deverão encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Finanças Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ou órgão tributário competente relatório contendo informações relativas às transmissões imobiliárias realizadas no Município. § 1º A comunicação deverá ocorrer até o último dia útil do mês subsequente à prática do ato. § 2º O relatório deverá conter, no mínimo: I – Identificação completa do imóvel (matrícula, localização e área); II – Identificação completa das partes envolvidas (transmitente e adquirente), bem como CPF ou CNPJ; III – Valor declarado da transação; IV – Natureza do ato praticado; V – Data do ato (lavratura, registro ou averbação); VI – Número da guia de ITBI, quando houver; VII– outras informações entendidas como necessárias à fiscalização tributária. § 3º As informações deverão enviadas em meio digital, em formato PDF ou outro formato acordado entre a serventia e a Secretaria Municipal de Finanças. § 4º Para efeito deste artigo, as informações deverão ser remetidas por meio eletrônico e mediante recibo de entrega: I – pelos cartórios de notas, à plataforma mantida pelo Colégio Notarial do Brasil-CBN/CF; e II – pelos cartórios de registro de imóveis, à plataforma mantida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. CAPÍTULO III DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º A Secretaria Municipal de Finanças poderá: I – realizar cruzamento de dados cadastrais, tributários, registrais e notariais; II – requisitar, quando necessário, informações complementares necessárias à fiscalização do ITBI; III – promover auditorias e procedimentos administrativos para apuração de inconsistências ou omissões tributárias; IV – celebrar convênios, termos de cooperação técnica e instrumentos congêneres com órgãos do Poder Judiciário, cartórios e demais entidades públicas ou privadas. Art. 4º Nenhum ato de transmissão imobiliária sujeito ao ITBI poderá ser regularmente concluído sem a comprovação do recolhimento do imposto ou do reconhecimento formal de imunidade, não incidência ou isenção tributária, nos termos da legislação municipal. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES E PENALIDADES Art. 5º O descumprimento das obrigações previstas neste Decreto sujeitará os responsáveis às medidas administrativas e tributárias cabíveis, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação federal, estadual e municipal. § 1º A omissão, atraso ou prestação de informações inexatas poderá ensejar: I – comunicação aos órgãos competentes de fiscalização e correição; II – instauração de procedimento administrativo fiscal; III – aplicação das penalidades previstas no Código Tributário Municipal. § 2º A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória prevista neste Decreto não afasta eventual responsabilidade solidária prevista na legislação tributária. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º A Secretaria Municipal de Finanças poderá editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto. Art. 7º Os serviços notariais e registrais terão prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto, para adequação aos procedimentos estabelecidos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6409, DE 05 DE JUNHO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANA LÚCIA LIMA SANTANA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6410, DE 05 DE JUNHO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ERIONE MOREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6411, DE 05 DE JUNHO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MONICA DOS ANJOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6413, DE 05 DE JUNHO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. SARAH CERNEIRO RAMOS, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6412, DE 05 DE JUNHO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VINICIUS INVENÇÃO DE SANTANA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 151/2026 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições legais, torna ‘público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 020/2026, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O objeto da presente licitação é a contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, de pessoa jurídica especializada para aquisição de insumos de paisagismo, vegetação ornamental e espécies arbóreas, com fornecimento compreendendo, de forma indissociável, o frete até o local de intervenção, a calagem do solo e o plantio das espécies, destinados à implantação, à manutenção e à requalificação paisagística de bens, imóveis e espaços públicos do Município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o Processo Licitatório PE n.º 020/2026 e ADJUDICO ao proponente: SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 22.256.154/0001-81, R$ 1.299.993,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e três reais). Conceição do Coité-BA, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 5ª HOMOLOGAÇÃO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CREDENCIAMENTO N.º 49/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 395/2025 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. LOTE 4 1 DEIVSON IGOR ALMEIDA SILVA CNPJ: 64.447.585/0001-75 Com base nas informações do Credenciamento n.º 049/2025 e considerando que a empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 049/2025, com Processo Administrativo n.º 395/2025, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TORNAR SEM EFEITO TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no “Diário Oficial do Município”, no dia 29 de maio de 2026, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 1314, páginas 44 a 52, referente ao reequilíbrio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 32/2025. Conceição do Coité-BA, 05 de maio de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 16
Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2º TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 32/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 066/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. FORNECEDOR: COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO LTDA, CNPJ N.º 40.629.095/0001-21. OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO ADITAMENTO: COM FUNDAMENTO NO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA REEQUILIBRADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 32/2025, CONFORME PLANILHA ABAIXO: LOTE 2 QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO DA ATA ITEM DESCRIÇÃO 1 Água Sanitária, multiuso, composição hidróxido de sódio e água, princípio ativo hipoclorito de sódio 2,0% a 2,5% de cloro ativo, embalagem de um litro, com registro e autorização de funcionamento emitidos pelo Ministério da Saúde. 27.042 2 Álcool, etílico hidratado 92,8º, 1 litro 1.900 R$ 4,24 3 Aromatizador de ar, para ambiente, em forma de aerosol, fragrância agradável. Embalagem com 360 ml. 5.026 R$ 5,56 R$ 1,11 VALOR TOTAL DO ITEM DA ATA 30.016,62 COTAÇÃO REALIZAZA NO PREGÃO N.º 9/2025 2,22 MENOR VALOR COTAÇÃO 19/05/2026 R$ 4,40 PREÇO VALOR DO ITEM UNITÁRIO APÓS APÓS REEQUILÍBRIO REEQUILÍBRIO CONCEDIDO CONCEIDDO 2,20 59.492,40 8.056,00 27.944,56 8,48 R$ 13,00 6,50 11,13 R$ 19,80 9,89 12.350,00 49.707,14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 17
Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Brilha alumínio, composição ácidododecil benzeno sulfônico, espessante, coadjuvante, fragrância, corante e água; componente ativo: ácido dodecil benzeno sulfônico, contém tensoativo biodegradável, embalagem de 500ml. 4.000 5 Cera líquida, incolor, composição: carnaúba, parafina, daspención acrílica metalizada, alcalizante, perfumada, em embalagem plástica contendo 750ml. 1.920 6 Desinfetante, para uso geral de 500 ml. 2.800 7 Desinfetante, fragrâncias variadas, 2 litros, embalagem plástica. 12.060 8 Desinfetante, fragrâncias variadas, 5 litros, embalagem plástica. 1.732 9 Desinfetante, para uso geral, ação bactericida e germicida, tampa tipo flip, perfume de lavanda ou pinho, composição básica: cloreto de lauril, ministil, dimentilbenzil amônio, embalagem contendo 1 litro. 9.152 10 Detergente liquido, neutro, glicerinado, para remoção de gordura em louças, panelas e talheres, aroma natural. Composição básica: tensoativos aniônicos, coadjuvantes, preservantes, componente ativo linear, alquibenzeno sulfonato. Deverá conter tensoativo biodegradável, em embalagem plástica resistente 500ml. 10.832 4 R$ 1,28 5.120,00 2,56 R$ 8,30 4,15 16.600,00 R$ 2,67 5.126,40 5,34 R$ 13,99 7,00 13.440,00 R$ R$ 1,31 4,40 3.668,00 53.064,00 2,62 R$ 9,00 4,48 12.544,00 8,80 R$ 24,90 10,00 120.600,00 R$ 7,83 13.561,56 15,64 R$ 33,00 16,52 28.612,64 R$ 2,63 24.069,76 5,26 R$ 23,90 6,70 61.318,40 R$ 1,21 13.106,72 2,42 R$ 3,40 1,70 18.414,40 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 18
Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 Hipoclorito de Sódio, teor de cloro ativo de 12% (doze por cento), atendendo aos requisitos especificados na NBR 15.784 embalagem contendo 5 litros. 1.222 R$ 9,36 11.437,92 18,57 R$ 42,99 10,95 13.380,90 12 Hipoclorito de Sódio, teor de cloro ativo de 10% (doze por cento), atendendo aos requisitos especificados na NBR 15.784 embalagem contendo 20 litros. 370 R$ 32,95 12.191,50 65,88 R$ 119,00 32,95 12.191,50 13 Limpa vidros, composto de álcool, em embalagem plástica resistente com 500ml. 14 Limpador multiuso composto de: emulsão de silicone, Éter monilfenoletoxilado, Ácido etilenodiaminotetracético , Butilglicol, essência, barol e água. Embalagem contendo 1 litro, Apresentar registro ou notificação na ANVISA. 3.194 15 Lustra móveis, vaso com 500ml. 1.110 16 Multi Inseticida Aerosol: Descrição do objeto: Composição mínima, Transfluthrin 0,04% dphenothrin 0,10% etanol. Emulsificantes solvente e propelentes. Informação adicional: Inseticida a base de água, mata moscas, pernilongos, muriçocas, carapanãs e o mosquito da dengue. Também eficaz no combate as baratas. Latas contendo no mínimo 300 ml. 3.102 R$ 2,28 7.072,56 4,57 R$ 12,00 4,35 13.493,70 R$ 2,26 7.218,44 4,53 R$ 9,80 3,90 12.456,60 R$ 3,42 3.796,20 6,87 R$ 16,70 8,31 9.224,10 6.806 R$ 4,92 33.485,52 9,84 R$ 18,90 9,45 64.316,70 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 19
Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 17 18 Álcool Líquido 70º, álcool etílico líquido, a 70%, para assepsia das mãos, embalagem com no mínimo 1.000 ml cada, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. 8.075 Álcool em Gel 70º, álcool, etílico em gel, a 70%, para assepsia das mãos, embalagem com no mínimo 420 ml cada, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. 7.460 R$ 4,61 9,23 37.225,75 R$ 12,50 6,24 50.388,00 R$ 3,84 7,68 28.646,40 R$ 16,50 6,76 50.429,60 TOTAL LOTE 2 R$ 618.960,08 324.807,91 VALOR DO REEQUILÍBRIO DO LOTE 2 R$ 294.152,17 LOTE 5 ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 1 Bobina de filme de PVC esticável, atóxico, aderente, transparente, para alimentos, medida aproximada: 28cm x 30m. 900 2 3 Copo descartável 200ml, em poliestireno, na cor branco leitoso, bordas arredondadas, pesando no mínimo 2,20 gramas cada unidade, capacidade de 200ml, em pacote c/ 100 unidades. Copo descartável 50ml, em poliestireno, na cor branco leitoso, bordas arredondadas, pesando no mínimo 0,75 gramas cada unidade, capacidade de 50ml, em pacote c/ 100 unidades. COTAÇÃO VALOR VALOR REALIZAZA TOTALDO UNITÁRIO NO ITEM DA DA ATA PREGÃO ATA 9/2025 MENOR VALOR COTAÇÃO 19/05/2026 R$ R$ 3,49 3.141,00 R$ 5,00 5,90 PREÇO VALOR DO ITEM UNITÁRIO APÓS APÓS REEQUILÍBRIO REEQUILÍBRIO CONCEDIDO CONCEIDDO 4,12 3.708,00 21.034 R$ 3,50 73.619,00 R$ 5,00 R$ 6,50 6,50 136.721,00 2.662 R$ 2,79 7.426,98 R$ 4,00 R$ 3,45 2,79 7.426,98 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 20
Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 Fósforo, pacote com 10 caixas, contendo 40 unidades cada caixa. 1.000 5 Papel alumínio, rolo de 100m X 30cm de largura. 970 R$ 25,08 6 Pratos descartáveis, tamanho pequeno, em pacote com 10 unidades. 470 R$ 7 Pratos descartáveis, tamanho 15 em pacote com 10 unidades. 480 8 Pratos descartáveis – Tamanho 21 em pact com 10 unidades 1.230 9 Sacos de Papel pardo, 300g, em pacote com 100 unidades. 190 10 Sacos de Papel para pipoca, 200g, em pacote com 100 unidades. 1.180 11 Saco plásticos, 100ml c/100 unid. Saco plásticos, 500ml c/100 unid. R$ 4,82 R$ 6,90 R$ 5,80 4,82 4.820,00 5,10 24.327,60 2.397,00 R$ 35,90 R$ 53,00 37,03 R$ 7,93 R$ 3,95 5,10 35.919,10 2.397,00 R$ 4,67 2.241,60 R$ 6,69 R$ 5,30 4,67 2.241,60 R$ 3,83 4.710,90 R$ 5,49 R$ 6,80 4,74 5.830,20 R$ 4,10 779,00 R$ 5,90 R$ 7,15 4,97 944,30 R$ 4,12 4.861,60 R$ 5,90 R$ 6,90 4,82 5.687,60 1.080 R$ 3,42 1.030 R$ 9,01 13 Saco plásticos, 1000ml c/100 unid. 1.030 R$ 13,76 14 Saco de plástico para cachorro quente, 100 ml c/100 unid. 400 R$ 15 Faca para almoço branco descartável. 50 und. 723 R$ 3,14 16 Garfo Master descartáveis para almoço – Pacote contendo 50 und. 1.353 R$ 3,14 17 Colher branca descartável para almoço. 50 und. 1.600 18 Bobina de saco transparente, com capacidade para 2kg, 20x30 cm 470 19 Bobina de saco transparente, com capacidade para 3kg, 25x35 cm 370 12 4.820,00 3,42 3.693,60 9.280,30 14.172,80 1.368,00 2.270,22 4.248,42 R$ 4,90 R$ 3,50 3,42 R$ 12,90 R$ 6,50 9,01 R$ 19,70 R$ 8,90 13,76 R$ 4,90 R$ 5,90 4,12 3.693,60 9.280,30 14.172,80 1.648,00 R$ 4,50 R$ 6,80 4,74 R$ 4,50 R$ 6,80 4,74 3.427,02 6.413,22 R$ 3,14 R$ 16,52 5.024,00 7.764,40 R$ 4,50 R$ 6,80 4,74 7.584,00 R$ 23,63 R$ 27,00 18,88 8.873,60 R$ 19,84 7.340,80 R$ 28,40 R$ 32,00 22,35 8.269,50 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 21
Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Bobina de saco transparente, com capacidade para 5kg, 30x40 cm 370 21 Bobina perflex 300m 200 22 Sacola plástica para dispensar medicamentos Tam. M. 1.800 23 Sacola grande para fralda. 1.300 R$ 0,69 24 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 5 kg. 1.950 R$ 8,03 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 10 kg. 1.950 26 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 15 kg. 1.350 27 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 40 kg. 700 28 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 50 kg. 700 29 Saboneteira dispensadora de sabonete líquido. Saboneteira Combinada Com Reservatório Para 900 Ml. Possui Fechadura E Acompanha Chave Em Plástico Abs, Bem Como Um Kit Para Fixação Na Parede Contendo Buchas E Parafusos. Dimensões: 29cm (Altura) X 12cm (Largura) X 11cm (Profundidade). 352 30 Toalheiro para papel interfolhado. Toalheiro p/ Papel Interfolhado. Papel de 2 ou 3 dobras. 350 20 25 R$ 26,00 9.620,00 R$ 37,21 R$ 40,00 27,95 10.341,50 R$ 90,14 R$ 0,69 18.028,00 1.242,00 R$ 129,00 R$ 176,00 122,98 24.596,00 R$ 1,00 R$ 1,20 0,83 1.494,00 897,00 15.658,50 R$ 1,00 R$ 2,30 1,59 R$ 11,50 R$ 2,50 8,03 2.067,00 15.658,50 R$ 8,03 15.658,50 R$ 11,50 R$ 2,50 8,03 15.658,50 R$ 8,03 10.840,50 R$ 11,50 R$ 2,50 8,03 10.840,50 R$ 8,03 5.621,00 R$ 11,50 R$ 2,50 8,03 5.621,00 R$ 8,03 5.621,00 R$ 11,50 R$ 2,50 8,03 5.621,00 R$ 29,34 10.327,68 R$ 42,00 R$ 47,00 32,83 11.556,16 R$ 29,34 10.269,00 R$ 42,00 R$ 57,00 39,82 13.937,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 22
Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Dispenser Álcool Gel, Modelo: mazzo, Capacidade: 800 ml, Tipo de álcool adequado: liquido, Tipo de instalação: parede, Material: plástico ABS. (100% reciclável), Dimensões: Largura: 10.5cm Altura: 25.5cm Profundidade: 11cm, Sistema de fechamento que dispensa chave. 350 Dispenser Papel Higiênico. Dispenser papel higiênico para papel: Rolão de 30 a 300 metros. 350 Dispenser para copo descartável. Compatível Com Copos De Diferentes Tamanhos: 150ml, 160ml, 180ml e 200ml Com Parafusos Para Fixação Inclusos. 301 Colher branca descartável para sobremesa. 50 und. 600 Sacolas plásticas brancas reforçadas de alta densidade-50x60 250 36 Sacolas plásticas brancas reforçadas de alta densidade-40x50 250 37 Sacolas plásticas recicladas reforçadas – 50x60. 250 38 Sacolas plásticas Recicladas reforçadas – 40x50. 250 39 Sacolas plásticas recicladas reforçadas – 60X80 850 31 32 33 34 35 TOTAL LOTE 5 R$ VALOR DO REEQUILÍBRIO DO LOTE 5 R$ R$ 18,86 6.601,00 R$ 27,00 R$ 47,00 32,83 11.490,50 R$ 29,34 10.269,00 R$ 42,00 R$ 57,80 40,38 14.133,00 R$ 18,98 5.712,98 R$ 27,00 R$ 35,00 24,60 7.404,60 R$ R$ 3,42 9,78 2.052,00 2.445,00 R$ 49,00 R$ 6,80 3,42 2.052,00 R$ 14,00 R$ 19,50 13,62 3.405,00 R$ 9,78 2.445,00 R$ 14,00 R$ 19,50 13,62 3.405,00 R$ R$ R$ 9,78 9,78 9,78 2.445,00 2.445,00 8.313,00 329.998,38 R$ 14,00 R$ 16,50 11,53 2.882,50 R$ 14,00 R$ 16,50 11,53 2.882,50 R$ 14,00 R$ 16,50 11,53 9.800,50 443.904,58 113.906,20 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 23
Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 8 VALOR DA QUANTIDADE ATA ITEM DESCRIÇÃO 1 Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 15 litros, reforçado 04 micras, medida mínima 38x57cm, na cor preta ou azul, Pacote com 100 unidades, deverão apresentar solda contínua homogênea e uniforme, resistente a punctura, cuptura e vazamento. 1.490 2 Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 30 litros, reforçado 05 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul, Pacote com 100 unidades, deverão apresentar solda contínua homogênea e uniforme, resistente a punctura, cuptura e vazamento. 3.240 3 Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 50 litros, reforçado 08 micras, medida mínima 63x80cm, na cor preta ou azul, Pacote com 100 unidades, deverão apresentar solda contínua homogênea e uniforme, resistente a punctura, cuptura e vazamento. 4.300 4 Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 100 litros, reforçado 10 micras, medida mínima 75x105cm, na cor preta ou azul, Pacote com 100 unidades, deverão apresentar solda contínua homogênea e uniforme, resistente a punctura, cuptura e vazamento. 4.305 R$ 8,20 12.218,00 COTAÇÃO REALIZAZA NO PREGÃO 9/2025 MENOR VALOR COTAÇÃO 19/05/2026 R$ R$ 22,96 8,90 PREÇO VALOR DO ITEM UNITÁRIO APÓS APÓS REEQUILÍBRIO REEQUILÍBRIO CONCEDIDO CONCEIDDO 8,20 12.218,00 R$ 10,53 34.117,20 R$ 21,65 R$ 13,50 10,53 34.117,20 R$ 11,49 49.407,00 R$ 22,62 R$ 17,45 11,49 49.407,00 R$ 12,32 53.037,60 R$ 25,48 R$ 26,20 12,67 54.544,35 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 24
Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5 Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 200 litros, reforçado 12 micras, medida mínima 90x110cm, na cor preta ou azul, Pacote com 100 unidades, deverão apresentar solda contínua homogênea e uniforme, resistente a punctura, cuptura e vazamento. 1.790 R$ 24,70 TOTAL LOTE 8 R$ 44.213,00 R$ 43,73 R$ 29,20 24,70 44.213,00 192.992,80 194.499,55 VALOR DO REEQUILÍBRIO DO LOTE 8 R$ 1.506,75 VALOR DO REEQUILIBRIO DOS LOTES 2, 5 E 8 R$ 409.565,12 Referente ao lote 05, não foram reequilibrados os itens 3, 4, 6, 7, 11, 12, 13, 24, 25, 26, 27, 28 e 34. Referente ao lote 08 não foram reequilibrados os itens 1, 2, 3 e 5. Conceição do Coité-BA, 03 de junho de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 25
Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 452/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026 CREDENCIAMENTO N.º 006/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157. CREDENCIADO: JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO – ME, CNPJ N.º 07.649.845/0001-51, sediado na Av. Getúlio Vargas, 1153, Alto do São João, Conceição do Coite-BA, CEP: 48730-000. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, do Município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 03.03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.122.0010-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 15.452.0010-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 Conceição do Coité-BA, 04 de maio de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 26
Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 421/2026 CREDENCIAMENTO N.º 046/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 420/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO – ME, CNPJ n.º 07.649.845/000151. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de hotéis/pousadas para hospedagem de colaboradores em serviço no Município de Conceição do Coité, Bahia. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.10. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO 24.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA SEC. DE COMUNICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 Conceição do Coité-BA, 04 de maio de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 27
Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITAMENTO 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 187/2025,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA: LOJA DE FOGOS SÃO JORGE LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34. FORNECEDOR: LOJA DE FOGOS SÃO JORGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R JEQUITIBA, 6, CEP 45.208-345, BAIRRO/DISTRITO, JEQUIEZINHO, JEQUIE-BA, inscrita no CNPJ 13.023.030/0001-65, neste ato representado(a) por PABLO SCHER MARQUES, portador de CPF n. 056.868.365-07, identidade n. 1467902608 emitido por SSP/BA conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação. FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.0 da Ata de Registro de Preços nº 047/2025, assinada em 6 de maio de 2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e na justificativa anexa ao processo que faz parte integrante desta alteração. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de preços para aquisição de fogos de artifícios para shows pirotécnicos nos eventos comemorativos institucionais e culturais do Município de Conceição do Coité/BA, do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 028/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO ADITAMENTO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços por 12(doze) meses, contados de 6 de maio de 2026 até 6 de maio de 2027. ITEM DESCRIÇÃO UND. QTD. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 GIRÂNDOLA DE 156 TIROS. - Efeitos compostas de 12 tiros fortes, mais 1 tiro extra forte por tubo. 12 tubos de 1½ polegada. Tempo aproximado de 20 segundos de explosões. Embalagem 1 unidade por caixa. CAIXA 100 R$ 144,00 R$ 14.400,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
Página 28
Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GIRÂNDOLA 468 TIROS. - Efeitos compostos de 12 tiros fortes, mais 1 tiro extra 2 forte por tubo, sendo 36 tubos de 1½ polegada. Tempo aproximado de 30 segundos de explosões. Embalagem 1 unidade por caixa. GIRÂNDOLA 1080 TIROS. - Efeitos compostos de 12 tiros fortes, mais 3 tiros extra 3 fortes por tubo, sendo 72 tubos de 1½ polegada. Tempo aproximado de 50 segundos de explosões. Embalagem 1 unidade por caixa. FOGUETE 12 X 1. - Efeito com 12 tiros 4 fortes e 1 tiro extra forte no final. Embalagem 6 unidades por caixa. TORTA DE 165 TUBOS. - Efeitos de traçantes, crackling, giratórios, vasos, apitos e aberturas coloridas. Composto por 165 tubos diversos de 5 1,5, 1,8 e 2,5 polegadas. Tempo de duração aproximada 210 segundos de explosões. Altura aproximada alcançada de 50 metros. Embalagem com uma peça por caixa. TORTA DE 50 TUBOS. - Efeitos de traçantes, crackling, giratórios e aberturas coloridas. Composto por 50 tubos de 37mm. Tempo de 6 duração aproximada de 60 segundos. Altura aproximada alcançada de 30 metros. Embalagem contendo 1 peça por caixa. TORTA DE 100 TUBOS. - Efeitos de traçantes, crackling, giratórios e aberturas coloridas. Composto por 100 tubos de 20mm. Tempo de 7 duração aproximada de 120 segundos. Altura aproximada alcançada de 30 metros. Embalagem contendo 1 peça por caixa. MORTEIRO DE 3" DE CORES DIVERSAS. - Cores e efeitos variados com traçantes. Composto por 12 Tubos de 3 polegadas. Tempo 8 de duração aproximada de 40 segundos. Abertura colorida aproximada de 20 metros e altura média alcançada de 80 metros. Embalagem 1 peça por caixa. VALOR TOTAL CAIXA 100 R$ 253,71 R$ 25.371,00 CAIXA 50 R$ 444,58 R$ 22.229,00 CAIXA 1000 CAIXA 10 CAIXA 10 CAIXA 10 CAIXA 10 R$ 35,83 R$ 35.830,00 R$ 4.340,50 R$ 845,60 R$ 780,00 R$ 43.405,00 R$ 8.456,00 R$ 7.800,00 R$ 116,30 R$ 1.163,00 R$ 158.654,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
Página 29
Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquele. E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém Conceição do Coité/BA., 4 de maio de 2026 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ Nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF SOB Nº. 473.129.985-34 __________________________________________ LOJA DE FOGOS SÃO JORGE LTDA CNPJ N. 13.023.030/0001-65 SR. PABLO SCHER MARQUES REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_____________________________ 2- ____________________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
Página 30
Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 274/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34. FORNECEDOR: DFS COMÉRCIO E PEDRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na , inscrita no CNPJ/MF sob nº. 31.278.942/0001- 60, sediada a Rua 2 de Julho, 128, CEP.: 48.880-000, Centro, Santaluz – BA., neste ato representada pelo Sr. ANTONIO LOURIVAL DA CRUZ NASCIMENTO, portador do CPF nº 757.774.105-10 e do RG nº 767147561 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS registro de preços para aquisição de paralelepípedo de rocha granítica e meio fio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 037/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO ADITAMENTO: com previsão no art. 37, XXI da Constituição Federal, fica reequilíbrada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2025, conforme planilha abaixo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2025 VALOR UNITÁRIO DA ATA R$ 444,57 16,00 ITEM QUANT 1 2.580 2 15.750 TOTAL VALOR DO REEQUILÍBRIO DA ATA VALOR UNITÁRIO COM VALOR DO ITEM VALOR DO REEQUIÍBRIO REEQUILBRADO TIEM R$ R$ R$ 1.146.990,60 900,00 2.322.000,00 252.000,00 22,00 346.500,00 1.398.990,60 2.668.500,00 R$ 1.269.509,40 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
Página 31
Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquele. E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém. Conceição do Coité/BA., 28 de maio de 2026 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR DFS COMÉRCIO E PEDRAS LTDA CNPJ nº. 31.278.942/0001- 60 ANTONIO LOURIVAL DA CRUZ NASCIMENTO CPF nº 757.774.105-10 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1________________________2______________________ _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
Página 32
Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITAMENTO 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 117/2025,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA: BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI. CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34. FORNECEDOR: BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI, com sede na Avenida Porto Seguro, nº 97, Térreo, Centro, Eunápolis UF: Bahia CEP: 45.820-002, inscrita no CNPJ: 39.983.511/0001-06, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por HENRIQUE BAHIA DE BRITO portador do CPF: 007.860.295-52 e o do RG: 81218303753, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação. FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.0 da Ata de Registro de Preços nº 51/2025, assinada em 16 de maio de 2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e na justificativa anexa ao processo que faz parte integrante desta alteração. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registros de Preços para aquisição de material elétrico, destinado a atender as necessidades de todas as secretarias municipais. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO ADITAMENTO: O objeto do presente aditivo é a renovação do prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços por 04(quatro) meses, contados de 16 de maio de 2026 até 16 de setembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquele. E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém. Conceição do Coité/BA., 21 de maio de 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
Página 33
Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF nº 473.129.985-34 Órgão gerenciador BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI CNPJ: 39.983.511/0001-06 HENRIQUE BAHIA DE BRITO CPF: 007.860.295-52 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHA: 1______________________________2_______________________________ Item 1 2 3 4 5 6 7 8 Especificação REFLETOR LED 10W BRANCO Refletor led 20w branco Refletor led 30w branco Refletor led 100w branco 25000 Horas Refletor led 150w branco 25000 Horas Refletor led 200w branco 25000 Horas Refletor led 300w branco 25000 Horas Refletor led 500w branco 25000 Horas 9 Refletor led 1000w branco 30000 Horas LOTE 08 Marca Unid SANHE UND SANHE UND SANHE UND SANHE UND SANHE UND SANHE UND SANHE UND SANHE UND SANHE UND Quant. 50 50 50 200 150 200 100 50 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Vl. Unit. 10,00 R$ 12,00 R$ 13,00 R$ 72,00 R$ 78,00 R$ 139,00 R$ 173,60 R$ 390,00 R$ Vl. Tot. 500,00 600,00 650,00 14.400,00 11.700,00 27.800,00 17.360,00 19.500,00 30 R$ 395,00 R$ 11.850,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
Página 34
Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10 11 12 13 14 Refletor led 10w (rgb) Refletor led 20w (rgb) Refletor led 30w (rgb) Refletor led 40w (rgb) Refletor led 50w (rgb) SANHE SANHE SANHE SANHE SANHE UND UND UND UND UND 30 30 30 30 30 R$ R$ R$ R$ R$ 15,00 R$ 18,00 R$ 20,00 R$ 25,00 R$ 85,00 R$ 450,00 540,00 600,00 750,00 2.550,00 15 16 17 Refletor led 100w verde Refletor led 100w amarelo Refletor led 50w amarelo Rele fotoeletrico nf 1000w (Falha Desligada) Rele fotoeletrico nf 1800w (Falha Desligada) SANHE SANHE SANHE UND UND UND 100 30 50 R$ R$ R$ 95,00 R$ 90,00 R$ 80,00 R$ 9.500,00 2.700,00 4.000,00 MAPRETRONIC UND 4000 R$ 21,00 R$ 84.000,00 DECORLUX UND 50 R$ 11,00 R$ 550,00 18 19 20 EXATRON UND 50 R$ 12,00 R$ 600,00 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Rele fotoeletrico programavel de 4 a 6 horas Reatores sodio 250 interno Reatores sodio 400 interno Reatores metalico 150 interno Reatores metalico 250 interno Reatores metalica 400 interno Reatores sodio 70 externo Reatores sodio 250 externo Reatores sodio 400 externo Reatores metálicos 150 externo Soquete de louça e-27 SOQUETE DE LOUCA E-40 TRILHO DIN COM FURO ALUMINIO Terminais de prensa fio 4 a 16mm Terminal forquilha 1,5 Terminal forquilha 2,5 Terminal forquilha 4,0 Terminal forquilha 6,0 Terminal forquilha 10 FORT FORT FORT FORT FORT FORT FORT FORT FORT GERMER GERMER LUKMA LUKMA LUKMA LUKMA LUKMA LUKMA SIBRATEC UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND 100 100 50 50 100 2500 500 500 500 1000 200 30 10 30 30 30 30 30 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 36,00 R$ 39,00 R$ 37,00 R$ 38,00 R$ 39,00 R$ 40,00 R$ 43,00 R$ 45,00 R$ 42,00 R$ 4,00 R$ 12,00 R$ 38,00 R$ 2,00 R$ 2,00 R$ 2,40 R$ 3,60 R$ 4,00 R$ 5,50 R$ 3.600,00 3.900,00 1.850,00 1.900,00 3.900,00 100.000,00 21.500,00 22.500,00 21.000,00 4.000,00 2.400,00 1.140,00 20,00 60,00 72,00 108,00 120,00 165,00 39 Terminal forquilha 16 SIBRATEC UND 30 R$ 5,50 R$ 165,00 R$ 399.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE 08: TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
Página 35
Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de confecção e instalação de cerca ao longo da Estrada que interliga a BA-411 à Serra do Mucambo, para a segunda etapa do Projeto de Estruturação da Serra do Mucambo, Município de Conceição do Coité-BA. O Pregoeiro do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas ERNESTO M LOPES MARCENARIA e AG2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, bem como sobre a documentação apresentada em sede de diligência pela empresa VITTAL PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. A Administração concluiu pela regularidade da proposta vencedora, restando devidamente comprovada sua exequibilidade, sua composição de custos e sua compatibilidade com o objeto licitado. Diante disso, com fundamento no Parecer Jurídico PROJUR L.C. n.º 311/2026, os recursos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES, mantendo-se integralmente a decisão que declarou vencedora a empresa VITTAL PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA no Pregão Eletrônico n.º 017/2026. Conceição do Coité, 05 de junho de 2026 EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 36
Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMITÊ INTERSETORIAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso das atribuições previstas na legislação pertinente, RESOLVE: Art. 1º Convocar a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI de Conceição do Coité, a ser realizada no dia 08 de junho de 2026, às 14h00min, na sala de reunião anexa ao Conselho Tutelar, localizada na Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Discussão sobre a Campanha contra o Trabalho Infantil; II. Informes; III. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de junho de 2026 VANUSA SILVA OLIVEIRA Presidente do Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 37
Página: 37 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL N.º 005/2026 05 de junho de 2026 Dispõe sobre convocação de reunião da Comissão Intersetorial do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE). O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao disposto na Lei n.º 884 de 20 de setembro de 2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe em seu artigo 5º inciso II, que compete aos Municípios a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; CONSIDERANDO o Manual de Orientação Funcional para Criação e Implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE elaborado pelo Ministério Público da Bahia em seu item 1.2, que dispõe sobre a competência da elaboração do Plano; CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2025, de 04 de fevereiro de 2025 do CMDCA que Dispõe sobre a publicação da Comissão Intersetorial do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE). RESOLVE: Art. 1º Convocar a Comissão Intersetorial abaixo mencionada para Reunião da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE 2026-2036, que será realizada dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 09:00h, na Sede do Qualifica Coité, localizado na Rua José Ramos Guimarães, Vila Tolde (atrás do Centro Pedagógico de Professora Noelinda Rocha Lima – Próximo a Secretaria de Educação). I- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
Página 38
Página: 38 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com II- Representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Titular: ELIENILDO AMARAL SOARES JÚNIOR; III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: VITÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA; IV- Representante da Procuradoria Jurídica do Município Titular: RALF SOUZA DA SILVA; V- Representante da Secretaria de Indústria e Comércio Titular: KAUNNE VITÓRIA MENDES MAIA DE OLIVEIRA; VI- Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular: DAVI MARTINS DA SILVA; VII- Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: CECILIA ARAÚJO DE OLIVEIRA VIEIRA; Art. 2º A reunião terá a seguinte pauta: I – Comunicados da Presidência; II – Análise dos dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA; III – Apresentação da Lei da Escuta Protegida e do procedimento de Depoimento Especial; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de junho de 2026. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
Página 39
Página: 39