Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.333
quarta-feira, 1º de julho de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de julho de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.333 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 30 DE JUNHO DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISP 042. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 016/2026. »PORTARIA Nº. 602, DE 30 DE JUNHO DE 2026 – SEMAPSP. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6440, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Torna sem efeito Decreto n.º 6437 de 29 de junho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 6437 de 29 de junho de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 30 de junho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6441, DE 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia para comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JAMILE DA SILVA ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6442, DE 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor HERMES SPÍNOLA, matrícula 102660/1, para exercer a função de Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Ficam nomeados os servidores CAROLAINE BISPO MOTA, matrícula 101919/2 e LUCAS RAMOS MATEUS, matrícula 5031084, para exercer a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º Ficam nomeados os servidores ILZA SAMYLA DOS SANTOS MORAES, matrícula 101478/1, a servidora JAMILLE GRACIENE DE SOUZA SALAMAH, matrícula 5030379 e EDSON SANTOS OLIVEIRA, matrícula 9884/1, Membros Suplentes para compor a Comissão de Contratação. Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §1º O Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. §2º O Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6443, DE 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia Pregoeira e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora ILZA SAMYLA DOS SANTOS MORAES, matrícula 101478/1, para exercer a função de Pregoeira, agente responsável pela condução do certame em licitações na modalidade pregão, do Município de Conceição do Coité, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Ficam nomeados os servidores CAROLAINE BISPO MOTA, matrícula 101919/2 e JAMILLE GRACIENE DE SOUZA SALAMAH, matrícula 5030379, para exercer a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º Ficam nomeados os servidores HERMES SPÍNOLA, matrícula 102660/1, LUCAS RAMOS MATEUS, matrícula 5031084, e EDSON SANTOS OLIVEIRA, matrícula 9884/1, Membros Suplentes para compor a Comissão de Contratação. Art. 4º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §1º O Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. § 2º O Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6444, DE 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia para comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JULLIE ARAÚJO SANTOS SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 042/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 173/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: JOÃO VITOR DOS SANTOS SILVA CNPJ N.º: 49.437.118/0001-70 OBJETO: Prestação de serviço de malotes não realizado pelo correio nacional para a entrega de Autos de Infração de Trânsito e carnês de TFF e IPTU do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 45.886,50 (quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 45.886,50 (quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura. Conceição do Coité, BA, 01 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2026 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de corte, costura e confecção de vestimentas utilizadas nas atividades extracurriculares, artísticas e pedagógicas, atendendo às demandas das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Conceição do Coité, em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com a Lei Complementar n.º 13.278, de 02 de maio de 2016, que versa sobre o ensino das artes visuais, dança, música e teatro na Educação Básica. N.º 1 CREDENCIADO 62.197.377 NUBIA DE ALMEIDA SILVA CNPJ: 62.197.377/0001-30 LOTE ÚNICO Com base nas informações do Credenciamento n.º 016/2026 e considerando que a Empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 016/2026, com Processo Administrativo n.º 047/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 01 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 602, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Torna sem efeito a Portaria n.º 601, de 29 de junho de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 601, de 29 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de junho de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2026 OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS DA ETAPA 01 DO HOSPITAL HAMILTON RIOS, EM CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS E CRONOGRAMA ANEXOS. O Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa GPS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., em razão de sua inabilitação na Concorrência Pública nº 002/2026. Para dar conhecimento do presente recurso e pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA, mantendo-se integralmente a decisão do Agente de Contratação que declarou habilitada e vencedora a empresa ALTA TENSÃO, SERVIÇOS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, no âmbito da referida Concorrência Pública. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, conclui-se que por inexistirem elementos jurídicos ou técnicos capazes de infirmar a regularidade da documentação apresentada ou a exequibilidade da proposta ofertada, conforme demonstrado pelas contrarrazões da recorrida e corroborando pelo parecer técnico complementar emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Conceição do Coité, 01 de julho de 2026. HERMES SPÍNOLA Agente de Contratação Decreto n.º 6442, De 01 de julho de 2026. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13