Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.351
quarta-feira, 29 de julho de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de julho de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.351 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL Nº. 310, DE 29 DE JULHO DE 2026 – GP. »EDITAL Nº. 311, DE 29 DE JULHO DE 2026 – GP. »ATA DE REUNIÃO – CME. »RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 310, DE 29 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o resultado preliminar da classificação e seleção dos requerimentos e propostas para permissão de uso dos boxes existentes no Mercado Municipal Theognes Antônio Calixto. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração, Planejamento e Segurança Pública, através de Comissão Especial, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 302, de 06 de julho de 2026, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. RESTAURANTE INTERNO Classificação 1º 2º 3º 4º 5º Requerente FERNANDA LIMA DA SILVA DAVI OLIVEIRA SILVA GRAZIELE MOREIRA DA SILVA REIS ROSIRENE ARAUJO PINTO PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA CPF Situação ***.***.155-19 SELECIONADA ***.***.845-15 SELECIONADO ***.***.075-62 SELECIONADA ***.***.878-58 SELECIONADA ***.***.495-30 INABILITADA – A declaração apresentada não foi elaborada com a finalidade de analisar a capacidade laborativa e/ou aptidão para desenvolver as atividades como permissionária, não sendo, portanto, conclusiva nesse sentido. Assim, resta descumprida a exigência estabelecida no Edital n.º 302/2026 e no artigo 7º, alínea “g”, da Lei n.º 829/2017. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6º MARINEUZA ARAÚJO DE LIMA ***.***.245-45 INABILITADA – A requerente não apresentou o requerimento de permissão de uso, o projeto da atividade a ser desenvolvida, a certidão negativa de débitos municipais, o atestado de saúde, bem como duas fotos 3x4, descumprindo as exigências estabelecidas no Edital n.º 302/2026 e no artigo 7º, alíneas “a”, “d”, “g” e “h”, da Lei n.º 829/2017. Não foram apresentadas inscrições de interessados para as vagas disponibilizadas nos boxes destinados à comercialização de cereais e farinha. Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 306, de 17 de julho de 2026, poderá ser apresentado recurso administrativo, em face do resultado preliminar, no período de 30/07/2026 a 31/07/2026, das 08h00min às 17h00min, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, sob pena de preclusão. Conceição do Coité-BA, 29 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 311, DE 29 DE JULHO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025; I - Função Pública: Auxiliar de Farmácia CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 13º 2717 CLÁUDIA LIMA DE NOVAIS AC II - Função Pública: Enfermeiro Artigo 2º CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 85º 2240 DANUSA PINTO OLIVEIRA AC O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 30 de julho de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos; b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Hemograma; III – Glicemia; § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos I a III por no máximo 3 (três) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DE REUNIÃO Ata da reunião ordinária conforme Edital de Convocação n.º 005/2026 que dispõe sobre a convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia onze de junho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, 301, Bairro Madureira, neste município, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II - O que ocorrer. Com boas saudações, a Presidente Simone Lopes Oliveira fez uma oração, abrindo assim a sessão, com a apresentação dos ofícios recebidos. Apresentou o Ofício n.º 07/2026 do Fórum Municipal de Educação de Conceição do Coité, por meio da Coordenadora Luziana Costa da Silva Ferreira, com a indicação das representantes: Simone Lopes Oliveira (titular) e Naildes Oliveira Pinheiro (suplente) para participação democrática na elaboração do Novo Plano Municipal de Educação. Fez a leitura do Ofício n.º 025/2026, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, por meio do Secretário Egnaldo dos Santos Oliveira, solicitando a devolutiva da alteração em resolução e aprovação de novas resoluções, tais como: Aprovação da Resolução da Educação Antirracista, das Relações Étnico-Raciais, da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena, Quilombola e da Cultura Local no Sistema de Ensino de Conceição do Coité- Bahia, e as alterações/atualizações na Resolução do Campo, Educação Infantil e Educação Integral. Os relatores Anaildo Nascimento de Carvalho, Adroaldo Lopes da Silva e Dourivaldo Nascimento Lopes apresentaram a Resolução da Educação Antirracista, mediante leitura para discussão, compreensão, possíveis alterações e Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO aprovação. O relator Adroaldo Lopes da Silva fez a leitura do Parecer n.º 01/26, que trata da resolução submetida ao CME, que institui as diretrizes em consonância coma as legislações federais e estaduais vigentes, o reconhecimento a relevância social, ética e pedagógica, recomendando a imediata homologação pela Secretaria Municipal de Educação e divulgação nas unidades escolares do município. Sendo assim, aprovada por todos os presentes. A presidente apresentou a proposta de alteração e atualização das Resoluções solicitadas com as escolhas dos relatores: Educação Integral – Conselheiros Izabel Cristina Carneiro Pinto, Naildes Oliveira Pinheiro e Adroaldo Lopes da Silva. Educação do Campo – Conselheiros Dourivaldo Nascimento Lopes, Anaildo Nascimento de Carvalho e Adroaldo Lopes da Silva. Educação Infantil – Conselheiros Anna Carollina Rocha Lima, Claudete Lima dos Santos, Jamila Viana da Silva Amâncio e Enicleide Ferreira Leite, com previsão de estudos e discussões para as próximas reuniões. Nada mais a tratar, a reunião encerrou-se às dezesseis horas. Eu que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, onze de junho de dois mil e vinte e seis. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Naildes Oliveira Pinheiro, Izabel Cristina Carneiro Pinto, Dourivaldo Nascimento Lopes, Moisés Tavares Moura e Adroaldo Lopes da Silva. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 318.386.189,00 318.386.189,00 54.844.984,55 17,23 % 155.764.090,62 48,92 % 162.622.098,38 RECEITAS CORRENTES 299.735.961,00 299.735.961,00 54.844.984,55 18,30 % 155.764.090,62 51,97 % 143.971.870,38 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.426.119,00 21.426.119,00 3.492.255,42 16,30 % 9.429.533,18 44,01 % 11.996.585,82 Impostos 19.111.911,00 19.111.911,00 3.231.047,52 16,91 % 8.438.587,01 44,15 % 10.673.323,99 Taxas 2.314.208,00 2.314.208,00 261.207,90 11,29 % 990.946,17 42,82 % 1.323.261,83 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.312.465,00 2.312.465,00 452.310,07 19,56 % 1.097.256,06 47,45 % 1.215.208,94 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.312.465,00 2.312.465,00 452.310,07 19,56 % 1.097.256,06 47,45 % 1.215.208,94 RECEITA PATRIMONIAL 3.480.521,00 3.480.521,00 645.141,95 18,54 % 1.928.813,18 55,42 % 1.551.707,82 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 14.850,00 0,00 % 14.850,00 0,00 % -14.850,00 3.480.521,00 3.480.521,00 630.291,95 18,11 % 1.913.963,18 54,99 % 1.566.557,82 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 685.666,00 685.666,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 685.666,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 581.166,00 581.166,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 581.166,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 104.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 271.576.313,20 271.576.313,20 50.210.059,54 18,49 % 143.146.698,06 52,71 % 128.429.615,14 Transferências da União e de suas Entidades 185.969.410,60 185.969.410,60 34.200.232,77 18,39 % 98.938.381,89 53,20 % 87.031.028,71 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.891.697,60 26.891.697,60 4.364.611,11 16,23 % 11.967.901,75 44,50 % 14.923.795,85 Outros Serviços Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 725.544,65 0,00 % 1.389.128,19 0,00 % 139.090,00 139.090,00 50.000,00 35,95 % 50.000,00 35,95 % 89.090,00 58.576.115,00 58.576.115,00 10.869.671,01 18,56 % 30.801.286,23 52,58 % 27.774.828,77 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % -1.389.128,19 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 254.876,80 254.876,80 45.217,57 17,74 % 161.790,14 63,48 % 93.086,66 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 189.270,00 189.270,00 43.880,50 23,18 % 109.088,13 57,64 % 80.181,87 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.606,80 64.606,80 1.337,07 2,07 % 52.702,01 81,57 % 11.904,79 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 18.650.228,00 18.650.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.650.228,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.649.228,00 18.649.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.649.228,00 Transferências da União e de suas Entidades 17.549.228,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL 0,00 17.549.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 17.549.228,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.100.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 318.386.189,00 318.386.189,00 54.844.984,55 17,23 % 155.764.090,62 48,92 % 162.622.098,38 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 54.844.984,55 17,23 % 155.764.090,62 48,92 % 162.622.098,38 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 54.844.984,55 17,23 % 155.764.090,62 48,92 % 162.622.098,38 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 695.029,48 0,00 0,00 % 695.029,48 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 695.029,48 0,00 0,00 % 695.029,48 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS Em Reais DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (f) (g) = (e-f) SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE No Bimestre Até o Bimestre (h) (i) = (e-h) 57.746.772,99 137.430.832,54 182.244.385,94 128.963.844,33 (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 318.386.189,00 319.675.218,48 25.532.337,04 268.874.886,70 50.800.331,78 DESPESAS CORRENTES 259.519.440,85 266.805.920,33 22.124.879,65 238.075.570,45 28.730.349,88 50.500.840,67 124.346.049,85 142.459.870,48 120.153.867,17 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.168.589,27 137.144.069,87 -111.824,94 131.178.757,75 5.965.312,12 23.549.499,77 62.304.321,89 74.839.747,98 62.241.376,25 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.349.851,58 129.660.850,46 22.236.704,59 106.896.812,70 22.764.037,76 26.951.340,90 62.041.727,96 67.619.122,50 57.912.490,92 DESPESAS DE CAPITAL 58.758.748,15 52.761.298,15 3.407.457,39 30.799.316,25 21.961.981,90 7.245.932,32 13.084.782,69 39.676.515,46 8.809.977,16 INVESTIMENTOS 55.893.748,15 50.496.298,15 3.407.457,39 29.299.316,25 21.196.981,90 6.805.533,52 11.798.509,86 38.697.788,29 7.523.704,33 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.865.000,00 2.265.000,00 0,00 1.500.000,00 765.000,00 440.398,80 1.286.272,83 978.727,17 1.286.272,83 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 318.386.189,00 319.675.218,48 25.532.337,04 268.874.886,70 50.800.331,78 57.746.772,99 137.430.832,54 182.244.385,94 128.963.844,33 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.386.189,00 319.675.218,48 25.532.337,04 268.874.886,70 50.800.331,78 57.746.772,99 137.430.832,54 182.244.385,94 128.963.844,33 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.333.258,08 0,00 26.800.246,29 318.386.189,00 319.675.218,48 25.532.337,04 268.874.886,70 50.800.331,78 57.746.772,99 155.764.090,62 182.244.385,94 155.764.090,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 16/jul/2026 - 16h e 12m Nota: ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 11 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 318.386.189,00 9.476.154,50 9.476.154,50 319.675.218,48 9.476.154,50 9.476.154,50 25.532.337,04 268.874.886,70 39.300,00 39.300,00 9.155.275,63 9.155.275,63 100,00 % 3,41 % 3,41 % 1.318.840,00 1.318.840,00 1.347.840,00 1.347.840,00 14.150,00 14.150,00 1.313.317,64 1.313.317,64 0,49 % 0,49 % 8.837.977,80 6.534.077,80 9.127.153,80 6.815.253,80 275.463,97 192.609,85 7.566.882,33 5.392.638,70 2,81 % 2,01 % Administração Financeira Controle Interno 1.877.000,00 411.400,00 1.885.000,00 411.400,00 82.354,12 500,00 1.777.343,63 394.700,00 0,66 % 0,15 % Tecnologia da Informação Segurança Pública 15.500,00 600.000,00 15.500,00 600.000,00 0,00 10.000,00 2.200,00 544.800,00 0,00 % 0,20 % 600.000,00 7.281.369,00 600.000,00 6.932.869,00 10.000,00 615.792,38 544.800,00 5.081.013,00 0,20 % 1,89 % Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente 2.194.260,00 259.140,00 2.594.460,00 279.140,00 145.430,26 31.283,47 2.270.873,64 181.129,67 0,84 % 0,07 % Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais 2.206.024,00 1.754.445,00 2.137.124,00 1.708.645,00 360.770,00 74.308,65 1.202.765,00 1.294.044,69 0,45 % 0,48 % 67.500,00 150.000,00 47.500,00 150.000,00 0,00 4.000,00 0,00 132.200,00 0,00 % 0,05 % 650.000,00 76.378.615,70 16.000,00 76.378.615,70 0,00 3.152.804,59 0,00 63.568.812,88 0,00 % 23,64 % Administração Geral Formação de Recursos Humanos 6.579.964,70 60.000,00 6.549.764,70 0,00 295.242,83 0,00 6.529.692,29 0,00 2,43 % 0,00 % Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.543.019,00 39.164.922,00 23.765.919,00 42.015.222,00 638.012,64 2.193.766,29 20.861.447,42 32.436.065,77 7,76 % 12,06 % 974.933,00 3.055.777,00 135.998.566,00 11.953.593,00 1.028.933,00 3.018.777,00 138.334.595,48 12.403.793,00 -5.707,09 31.489,92 12.868.575,11 1.916.107,83 782.295,48 2.959.311,92 123.732.760,58 8.395.170,43 0,29 % 1,10 % 46,02 % 3,12 % Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental 4.952.723,00 89.684.882,00 4.952.723,00 86.728.004,13 1.617.945,74 6.648.567,01 2.917.945,74 79.739.251,61 1,09 % 29,66 % Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 600.000,00 25.713.658,00 1.604.550,00 1.489.160,00 600.000,00 30.946.365,35 1.274.550,00 1.429.160,00 65.780,00 2.419.874,53 545.300,00 29.614.342,80 200.000,00 300,00 1.128.000,00 1.392.750,00 0,20 % 11,01 % 0,42 % 0,52 % 14.365.701,00 260.000,00 12.169.701,00 260.000,00 2.279.359,15 10.000,00 6.817.729,47 94.000,00 2,54 % 0,03 % 3.000.000,00 11.105.701,00 600.000,00 11.309.701,00 0,00 2.269.359,15 0,00 6.723.729,47 0,00 % 2,50 % 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 33.674.434,00 9.066.709,00 35.001.258,00 13.673.533,00 4.706.897,86 1.808.992,82 28.396.694,55 13.392.056,35 10,56 % 4,98 % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Geral Assistência Social Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana Saúde Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Cultura Administração Geral Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 22.589.064,00 2.018.661,00 20.012.064,00 1.315.661,00 2.879.905,04 18.000,00 14.485.057,30 519.580,90 5,39 % 0,19 % Habitação Habitação Rural 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos 387.000,00 115.000,00 212.000,00 60.000,00 498.500,00 115.000,00 302.000,00 81.500,00 128.965,53 0,00 100.615,53 28.350,00 328.527,35 0,00 250.615,53 77.911,82 0,12 % 0,00 % 0,09 % 0,03 % 2.190.000,00 100.000,00 760.400,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % SALDO (c) = (a-b) 50.800.331,78 320.878,87 1.541.398,47 1.541.398,47 253.502,18 253.502,18 716.347,12 716.347,12 0,52 % 0,52 % 631.492,88 631.492,88 1.624.412,69 1.271.528,14 4.539.379,60 3.489.612,49 3,30 % 2,54 % 4.587.774,20 3.325.641,31 280.317,69 72.566,86 827.227,85 222.539,26 0,60 % 0,16 % 1.057.772,15 188.860,74 0,00 73.149,30 0,00 200.976,37 0,00 % 0,15 % 15.500,00 399.023,63 73.149,30 935.046,24 200.976,37 2.603.950,14 0,15 % 1,89 % 399.023,63 4.328.918,86 395.067,25 60.264,93 1.063.042,18 120.343,55 0,77 % 0,09 % 1.531.417,82 158.796,45 256.414,88 192.543,24 704.905,40 626.843,45 0,51 % 0,46 % 1.432.218,60 1.081.801,55 0,00 30.755,94 0,00 88.815,56 0,00 % 0,06 % 47.500,00 61.184,44 0,00 11.467.800,55 0,00 31.091.501,62 0,00 % 22,62 % 16.000,00 45.287.114,08 1.543.946,94 0,00 4.106.996,79 0,00 2,99 % 0,00 % 2.442.767,91 0,00 4.304.412,19 4.757.728,05 12.130.217,28 12.576.610,36 8,83 % 9,15 % 11.635.701,72 29.438.611,64 278.698,60 583.014,77 27.861.553,87 2.236.491,43 613.382,16 1.664.295,03 60.513.520,79 5.054.570,08 0,45 % 1,21 % 44,03 % 3,68 % 77.821.074,69 7.349.222,92 1.948.446,69 16.051.543,20 1.948.446,69 37.086.148,83 1,42 % 26,99 % 3.004.276,31 49.641.855,30 171.260,00 7.217.668,80 294.440,00 15.528.534,79 305.560,00 15.417.830,56 64.762,54 171.381,21 160.639,05 440.741,35 0,21 % 11,30 % 0,12 % 0,32 % 3.163.423,83 7.862,00 4.307.179,68 53.086,55 3,13 % 0,04 % 7.862.521,32 206.913,45 0,00 3.155.561,83 0,00 4.254.093,13 0,00 % 3,10 % 600.000,00 7.055.607,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 20.000,00 20.000,00 6.604.563,45 281.476,65 5.527.006,70 796.080,10 20.000,00 20.000,00 169.972,65 115.000,00 51.384,47 3.588,18 7.091.599,30 3.766.942,00 19.219.082,35 10.163.434,41 13,98 % 7,40 % 15.782.175,65 3.510.098,59 3.288.740,74 35.916,56 8.696.106,62 359.541,32 6,33 % 0,26 % 11.315.957,38 956.119,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 20.000,00 20.000,00 66.842,29 0,00 57.655,70 9.186,59 189.910,51 0,00 180.615,53 9.294,98 0,14 % 0,00 % 0,13 % 0,01 % 308.589,49 115.000,00 121.384,47 72.205,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 760.400,00 100.000,00 54.700,00 1.332.022,55 146.550,00 36.410,00 5.351.971,53 166.000,00 600.000,00 4.585.971,53 20.000,00 20.000,00 2.050.000,00 40.000,00 620.400,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % Agricultura Administração Geral 5.275.440,00 1.702.840,00 5.838.440,00 1.770.840,00 176.434,00 132.544,00 2.893.782,37 1.710.732,37 1,08 % 0,64 % Fomento ao Trabalho Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência 20.000,00 300.000,00 2.252.600,00 1.000.000,00 50.000,00 50.000,00 839.000,00 754.000,00 85.000,00 711.800,00 561.800,00 150.000,00 10.805.677,00 10.805.677,00 1.712.000,00 912.000,00 800.000,00 8.335.614,00 6.184.927,00 2.150.687,00 108.000,00 108.000,00 20.000,00 100.000,00 2.222.600,00 1.725.000,00 50.000,00 50.000,00 764.000,00 679.000,00 85.000,00 966.400,00 841.400,00 125.000,00 11.005.677,00 11.005.677,00 1.932.000,00 1.022.000,00 910.000,00 8.343.614,00 5.584.927,00 2.758.687,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 43.890,00 0,00 0,00 0,00 4.635,18 4.635,18 0,00 236.317,10 236.317,10 0,00 0,00 0,00 410.855,82 268.855,82 142.000,00 612.786,35 12.786,35 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 357.890,00 825.160,00 0,00 0,00 552.947,20 552.947,20 0,00 859.943,38 807.110,22 52.833,16 10.745.000,00 10.745.000,00 867.500,50 676.879,92 190.620,58 6.449.899,82 4.554.857,82 1.895.042,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,13 % 0,31 % 0,00 % 0,00 % 0,21 % 0,21 % 0,00 % 0,32 % 0,30 % 0,02 % 4,00 % 4,00 % 0,32 % 0,25 % 0,07 % 2,40 % 1,69 % 0,70 % 0,00 % 0,00 % 318.386.189,00 319.675.218,48 25.532.337,04 268.874.886,70 100,00 % Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas TOTAL (III) = (I + II) (e) = (a-d) 100,00 % 3,33 % 3,33 % 320.878,87 34.522,36 34.522,36 1.560.271,47 1.422.615,10 107.656,37 16.700,00 13.300,00 55.200,00 55.200,00 1.851.856,00 323.586,36 98.010,33 934.359,00 414.600,31 47.500,00 17.800,00 16.000,00 12.809.802,82 20.072,41 0,00 2.904.471,58 9.579.156,23 246.637,52 59.465,08 14.601.834,90 4.008.622,57 2.034.777,26 6.988.752,52 57.746.772,99 SALDO 137.430.832,54 4.580.111,13 4.580.111,13 760.400,00 100.000,00 620.400,00 40.000,00 2.944.657,63 60.107,63 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) 182.244.385,94 4.896.043,37 4.896.043,37 415.550,84 1.354.481,97 1.113.910,95 988.418,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 620.400,00 40.000,00 689.393,39 364.633,39 1.828.592,30 1.031.680,55 1,33 % 0,75 % 4.009.847,70 739.159,45 1.864.710,00 899.840,00 50.000,00 50.000,00 211.052,80 126.052,80 85.000,00 106.456,62 34.289,78 72.166,84 260.677,00 260.677,00 1.064.499,50 345.120,08 719.379,42 1.893.714,18 1.030.069,18 863.645,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 89.600,00 235.160,00 0,00 0,00 113.909,37 113.909,37 0,00 289.559,55 285.455,38 4.104,17 604.451,50 604.451,50 211.045,63 151.045,63 60.000,00 1.759.684,83 1.227.858,93 531.825,90 0,00 0,00 0,00 0,00 91.200,00 705.711,75 0,00 0,00 330.296,20 330.296,20 0,00 620.588,13 600.067,28 20.520,85 1.743.138,36 1.743.138,36 359.016,10 255.872,37 103.143,73 4.587.242,14 3.260.197,97 1.327.044,17 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,07 % 0,51 % 0,00 % 0,00 % 0,24 % 0,24 % 0,00 % 0,45 % 0,44 % 0,01 % 1,27 % 1,27 % 0,26 % 0,19 % 0,08 % 3,34 % 2,37 % 0,97 % 0,00 % 0,00 % 20.000,00 100.000,00 2.131.400,00 1.019.288,25 50.000,00 50.000,00 433.703,80 348.703,80 85.000,00 345.811,87 241.332,72 104.479,15 9.262.538,64 9.262.538,64 1.572.983,90 766.127,63 806.856,27 3.756.371,86 2.324.729,03 1.431.642,83 108.000,00 108.000,00 50.800.331,78 57.746.772,99 137.430.832,54 100,00 % 182.244.385,94 20.000,00 100.000,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 16/jul/2026 - 16h e 39m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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07/2025 436.180,96 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.064.866,66 440.570,79 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 21.870.743,22 0,00 22.908.257,33 425.040,00 0,00 22.295.783,22 425.040,00 0,00 23.333.297,33 0,00 22.295.783,22 500.000,00 23.833.297,33 09/2025 23.652.691,00 0,00 425.040,00 0,00 24.077.731,00 0,00 24.077.731,00 1.510.068,50 0,00 0,00 0,00 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 7.757.460,34 11.803,81 2.158,41 488.131,49 2.134.916,21 7.669.909,29 23.748.725,22 1.025,34 0,00 0,00 0,00 298.253,51 298.253,51 11.692,90 354.306,41 523.704,14 19.143,48 491.712,71 109.307,81 1.498.174,55 25.587.799,50 10/2025 24.400.768,27 0,00 425.040,00 0,00 24.825.808,27 0,00 24.825.808,27 1.460.637,70 0,00 0,00 0,00 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 28.340,11 0,00 0,00 0,00 303.619,11 303.619,11 8.515,33 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.286.445,97 21.756.982,58 0,00 425.040,00 0,00 22.182.022,58 0,00 22.182.022,58 1.842.656,60 0,00 0,00 0,00 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 8.830.245,21 11.188,19 2.127,61 402.728,01 1.816.067,69 6.992.360,33 22.240.411,99 134.190,00 0,00 0,00 0,00 259.108,21 259.108,21 14.921,79 332.383,74 477.344,32 44.337,30 415.295,88 83.538,36 1.352.899,60 24.024.679,18 11/2025 36.767.930,85 0,00 850.080,00 0,00 37.618.010,85 2.600.000,00 40.218.010,85 2.371.057,12 0,00 0,00 0,00 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 36.382.620,66 0,00 0,00 0,00 0,00 279.720,53 279.720,53 6.988,63 397.443,39 3.389.137,80 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.484.367,70 42.589.067,97 12/2025 27.671.932,37 0,00 453.880,00 0,00 28.125.812,37 1.100.000,00 29.225.812,37 1.912.381,68 0,00 0,00 0,00 1.912.381,68 46.887,52 4.342.398,87 15.820.854,14 9.794,60 100,38 512.244,50 1.295.624,10 7.753.940,13 29.734.956,72 0,00 0,00 0,00 0,00 189.756,28 189.756,28 16.253,88 658.484,92 86.726,12 23.818,32 315.177,80 66.132,49 1.150.339,65 31.138.194,05 01/2026 25.291.954,47 0,00 453.880,00 0,00 25.745.834,47 0,00 25.745.834,47 2.467.278,72 0,00 0,00 0,00 2.467.278,72 19.798,45 4.174.703,59 9.969.681,27 10.278,41 172,91 936.154,14 1.651.041,63 9.749.025,65 26.491.057,60 0,00 0,00 0,00 0,00 323.699,78 323.699,78 215.895,41 413.595,89 186.669,77 35.559,26 476.044,19 50.792,84 1.162.661,95 28.213.113,19 02/2026 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 16/jul/2026 - 16h e 39m RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.680.122,38 26.558,90 4.800.967,49 8.455.500,02 11.130,64 439,19 538.405,14 1.817.897,62 6.043.870,65 21.668.210,75 0,00 0,00 0,00 0,00 265.556,72 265.556,72 22.682,21 341.450,35 721.684,64 54.855,83 640.996,36 233.909,84 1.992.897,02 1.680.122,38 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 08/2025 23.975.905,60 1.417.294,20 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.417.294,20 41.458,15 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 8.165.119,00 4.588.662,22 Outras Transferências Correntes 10.076,50 Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 86,31 7.843.525,46 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 23.112.906,94 Transferências Correntes 1.082,05 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços 0,00 0,00 125.575,10 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 125.575,10 365.177,10 IRRF Receita Patrimonial 94.850,64 ITBI 228.506,39 374.925,11 ISS Contribuições 469.929,09 1.741.062,90 25.250.591,53 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2025 A JUNHO/2026 21.243.506,84 0,00 457.122,00 0,00 21.700.628,84 0,00 21.700.628,84 1.682.398,60 0,00 0,00 0,00 1.682.398,60 35.937,30 3.954.249,18 9.099.580,32 10.174,64 992,51 299.362,11 2.208.014,03 5.903.625,11 21.475.997,90 0,00 0,00 0,00 0,00 438.765,53 438.765,53 210.123,88 376.486,15 225.677,44 75.439,07 472.422,98 72.177,19 1.222.202,83 23.383.027,44 03/2026 23.789.708,39 0,00 457.122,00 0,00 24.246.830,39 0,00 24.246.830,39 1.757.891,02 0,00 0,00 0,00 1.757.891,02 13.949,30 4.203.152,92 10.053.017,14 8.950,47 235,90 242.411,10 1.595.863,73 6.950.945,06 23.054.576,32 0,00 0,00 0,00 0,00 331.449,64 331.449,64 202.672,82 465.206,86 1.305.870,72 48.300,98 521.896,44 60.798,33 2.402.073,33 26.004.721,41 04/2026 05/2026 25.971.880,01 0,00 457.122,00 0,00 26.429.002,01 500.000,00 26.929.002,01 2.108.704,64 0,00 0,00 0,00 2.108.704,64 23.766,47 5.433.708,59 10.750.178,00 10.755,82 70,89 284.040,37 1.820.903,36 8.412.850,35 26.712.507,38 0,00 0,00 0,00 14.850,00 323.699,60 338.549,60 219.131,64 434.982,93 444.728,55 35.583,60 755.451,05 73.005,43 1.743.751,56 29.037.706,65 06/2026 27.362.573,14 0,00 553.409,40 0,00 27.915.982,54 0,00 27.915.982,54 2.272.433,60 0,00 0,00 0,00 2.272.433,60 21.451,10 5.263.032,70 11.239.125,05 14.363,85 267,33 311.524,44 2.186.670,54 8.863.706,49 27.878.690,40 0,00 0,00 0,00 0,00 306.592,35 306.592,35 233.178,43 468.035,59 415.624,00 60.119,98 641.974,48 162.749,81 1.748.503,86 30.188.416,14 302.688.928,47 0,00 5.807.815,40 0,00 308.496.743,87 4.700.000,00 313.196.743,87 22.482.924,76 0,00 0,00 0,00 22.482.924,76 1.742.187,85 64.563.591,59 119.681.171,69 133.389,14 12.124,65 5.440.022,26 23.228.861,47 92.588.002,95 305.647.163,75 164.637,50 0,00 0,00 14.850,00 3.445.796,36 3.460.646,36 1.390.563,31 5.032.588,69 8.665.270,91 1.907.886,81 6.064.838,42 1.603.885,03 23.274.469,86 335.679.668,63 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 2 294.414.916,00 0,00 5.321.045,00 0,00 299.735.961,00 0,00 299.735.961,00 24.196.900,80 0,00 0,00 0,00 24.196.900,80 254.876,80 54.677.114,00 110.172.257,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 100.969.361,00 295.773.214,00 685.666,00 0,00 0,00 0,00 3.480.521,00 3.480.521,00 2.312.465,00 5.596.140,00 9.240.408,00 501.070,00 4.760.458,00 1.328.043,00 21.426.119,00 323.932.861,80 PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Página: 12
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Parâmetro: Nota: CONSOLIDAÇÃO GERAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2025 A JUNHO/2026 Página 2 de 2 Em Reais Página: 13
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Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 17/07/2026 08:21 Usuário: HIRLANA JG 0,00 Página 1 de 2
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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 17/jul/2026 - 08h e 21m Nota: 1 - Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 - O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre). Grupo Assessor Público® 17/07/2026 08:21 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2
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Página: 16 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/06/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2026 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 292.973.508,00 152.029.413,06 18.144.187,00 7.603.687,01 IPTU 1.328.043,00 485.656,09 ISS 4.760.458,00 3.182.966,94 ITBI 501.070,00 278.821,21 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial 9.240.408,00 2.665.296,60 2.314.208,00 990.946,17 2.312.465,00 1.097.256,06 0,00 14.850,00 Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais 0,00 14.850,00 Transferências Correntes 271.576.313,20 143.151.829,85 Cota-Parte do FPM 82.733.035,60 38.107.274,45 Cota-Parte do ICMS 19.404.277,60 8.606.494,02 Cota-Parte do IPVA 4.435.000,00 2.082.444,25 Cota-Parte do ITR 3.024,00 Transferências da LC nº 61/1989 -12.382,43 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 58.576.115,00 30.801.286,23 Outras Transferências Correntes 106.424.861,00 63.566.713,33 940.542,80 161.790,14 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 940.542,80 161.790,14 292.973.508,00 152.029.413,06 18.649.228,00 0,00 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios 3.636.500,00 Outras Transferências de Capital 15.012.728,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 311.622.736,00 152.029.413,06 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 311.622.736,00 152.029.413,06 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Página 25 de 34
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317.409.218,48 Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 317.409.218,48 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 108.000,00 50.496.298,15 2.265.000,00 0,00 50.496.298,15 52.761.298,15 266.804.920,33 129.660.850,46 1.000,00 137.144.069,87 266.805.920,33 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 267.374.886,70 267.374.886,70 29.299.316,25 1.500.000,00 0,00 29.299.316,25 30.799.316,25 238.075.570,45 106.896.812,70 0,00 131.178.757,75 238.075.570,45 - DESPESAS EMPENHADAS 136.144.559,71 136.144.559,71 11.798.509,86 1.286.272,83 0,00 11.798.509,86 13.084.782,69 124.346.049,85 62.041.727,96 0,00 62.304.321,89 124.346.049,85 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre 127.677.571,50 127.677.571,50 7.523.704,33 1.286.272,83 0,00 7.523.704,33 8.809.977,16 120.153.867,17 57.912.490,92 0,00 62.241.376,25 120.153.867,17 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.933.908,84 11.933.908,84 273.697,26 0,00 0,00 273.697,26 273.697,26 11.660.211,58 4.124.250,57 0,00 7.535.961,01 11.660.211,58 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2026 Despesa Orçamentária 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 - PAGOS (c) Página 26 de 34 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 17
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Página: 18 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 10.896.175,57 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 10.896.175,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 61.687.868,19 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.913.963,18 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 12.810.138,75 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 132.189.138,45 DEDUÇÕES (XL) 11.132.706,27 36.410.977,21 11.132.706,27 36.410.977,21 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.927.440,25 38.387.432,10 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 11.933.908,84 218,20 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.860.825,14 1.976.236,69 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 128.923.748,53 0,00 0,00 121.056.432,18 92.512.771,32 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 28.543.660,86 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.340.646,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2026 VALOR -11.933.690,64 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 3.799.831,47 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 12.810.138,75 Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Página 27 de 34
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Página: 19 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.896.175,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Página 28 de 34
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0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (c) Pagos 218,20 11.933.908,84 11.933.908,84 0,00 1.555.090,60 851.288,15 8.743.184,48 31.410,91 5.012,56 747.922,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 e = (a+b)-(c+d) (d) 0,00 Cancelados FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 17/jul/2026 - 08h e 24m TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 851.288,15 8.743.184,48 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 31.410,91 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE 5.012,56 747.922,14 1.555.090,60 0,00 218,20 0,00 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Em 31 de Dezembro de 2025 (b) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 218,20 11.933.908,84 11.933.908,84 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 Em 31 de Dezembro de 2025 (g) Inscritos 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 (h) Liquidados 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 20
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(a) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Em 31 de Dezembro de 2025 (b) (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 17/jul/2026 - 08h e 24m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO Inscritos 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 (j) 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2025 (g) Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO Página: 21
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Página: 22 Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS Conceição DO Coité - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: 3º Bimestre/2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM PREVISÃO REALIZAD ATUALIZADA AS Até o (a) Bimestre (b) 19.111.911,0 8.438.587 0 1.328.043,00 485.656,09 501.070,00 278.821,21 8.042.390,00 9.240.408,00 00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 9.787.734,00 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.665.296, 60 4,55 100.969.361,0 47.634.092 0 ,79 91.181.627,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 5.008.813, 11 130.923.843, 61.044.10 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.2- Cota-Parte ICMS ,01 24.255.347,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 44.479.351 ,24 3.154.741, 55 10.758.117 ,39 64.317,79 1.839,92 2.585.736, 66
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Página: 23 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00 0,00 0,00 0,00 150.035.754, 69.482.69 00 1,56 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 24.227.221,8 12.195.95 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 0 6,47 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) 13.281.716,7 5.792.800 + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0 ,29 FUNDEB PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZAD ATUALIZADA AS Até o (a) Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 111.484.230, 67.776.78 00 2,00 59.888.088,00 31.650.764 ,10 30.801.286 6.1.1- Principal 58.576.115,00 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.311.973,00 849.477,87 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 6.2.1- Principal ,23 0,00 0,00 19.349.371,00 11.862.534 ,07 19.349.371,00 11.862.534 ,07 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 22.693.151 30.179.371,00 ,85 6.3.1- Principal 30.179.371,00 22.693.151 ,85 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 1.570.331, 2.067.400,00 98 2.067.400,00 0,00 1.570.331, 98 0,00
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Página: 24 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 0,00 34.348.893,2 18.605.32 0 9,76 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.090.820,18 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 112.037,89 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 978.782,29 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS 68.867.602,18 PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS DESPESAS DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZA DA (c) (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB EMPENHA LIQUIDAD DAS AS Até o Até o Bimestre (d) Bimestre (e) 10.1.1 - Educação Infantil S EM RESTOS A Até o PAGAR NÃO Bimestre (f) PROCESSA DOS (g) 111.294.2 106.176.5 50.768.39 48.228.566,1 55.408.19 59,48 92,43 6,31 2 6,12 10.1- PROFISSIONAIS 71.245.360, 70.988.000, 27.138.743 DA EDUCAÇÃO BÁSICA INSCRITA DESPESAS PAGAS 00 00 ,80 16.704.000, 16.700.000, 8.020.774, 00 00 46 27.138.743,80 8.020.774,46 43.849.256 ,20 8.679.225, 54 10.1.2- Ensino Fundamental 52.146.160, 51.968.000, 18.517.338 33.450.661 18.517.338,94 00 00 ,94 ,06 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 928.000,00 928.000,00 160.639,05 10.1.4- Educação Especial 10.1.5Administração Geral 1.392.000,0 1.392.000,0 0 0 75.200,00 0,00 439.991,35 0,00 160.639,05 767.360,95 439.991,35 952.008,65 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 40.048.899, 35.188.592, 23.629.652 11.558.939 21.089.822,32 48 43 ,51 ,92 10.2.1- Educação Infantil 12.698.765, 11.819.484, 6.960.727, 35 31 79 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 21.263.057, 20.369.440, 14.326.872 13 17 ,77 5.775.584,0 2.999.667,9 2.342.051, 0 5 95 27.500,00 0,00 0,00 5.948.279,39 13.829.240,98 4.858.756, 52 6.042.567, 40 1.312.301,95 657.616,00 0,00 0,00
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Página: 25 10.2.5Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras 283.993,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHA DESPESA INSCRITAS DAS/ LIQUIDAD DESPESAS INSCRITA DESPESAS DESPESAS AS EM S EM RESTOS A LIQUIDAD S EM CUSTEADAS PAGAS VALOR EMPENHA PAGAR NÃO AS RESTOS A COM DAS PROCESSAD SUPERIOR PAGAR RECEITAS Até o AO TOTAL OS (SEM Até o NÃO DO FUNDEB Bimestre DAS Até o DISPONIBIL Bimestre PROCESS RECEBIDAS (f) RECEITAS Bimestre IDADE DE (e) ADOS (g) NO (d) CAIXA)7 (h) RECEBIDA EXERCÍCIO S NO EXERCÍCI O5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 106.064.5 50.656.358, 48.228.566, 55.408.196 54,54 42 12 ,12 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 58.184.33 20.868.488, 20.913.710, 37.315.846 5,13 56 31 ,57 Transferência s de Impostos 11.2Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementa 19.069.73 15.263.132, 15.202.113, 3.806.600, 3,73 78 77 95 0,00 3.400.598, 71
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Página: 26 ção da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 11.3Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementa 27.366.65 13.134.765, 11.164.382, 14.231.888 0,00 0,00 53.860,26 0,00 0,00 70.988.00 27.138.743, 27.138.743, 43.849.256 0,00 80 80 ,20 0,00 3,34 00 74 ,34 1.443.832, 1.389.972,0 948.359,30 34 8 ção da União - VAAT 11.4Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementa ção da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONA IS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENT AÇÃO DA 24.377.27 11.949.656, 11.009.023, 12.427.615 1,53 03 77 ,50 0,00 UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - 10.666.65 5.113.990,5 5.113.990,5 5.552.662, 3,34 4 4 80 0,00
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Página: 27 COMPLEMENT AÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) VALOR VALOR % CONSIDERA EXIGIDO APLICADO APLICADO DO APÓS (j) (k) 46.344.515, 27.138.743 01 ,80 12.254.302, 11.949.656 00 10 (m) DEDUÇÕES (l) ,03 27.138.743,80 40,99 11.949.656,03 52,66 5.113.990,54 22,54 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 3.403.972,7 5.113.990, 8 54 CAPITAL VALOR INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de VALOR MÁXIMO 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR NÃO PERMITID APLICADO O (n) (o) APÓS AJUSTE (p) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO NÃO APLICADO APLICADO EXCEDENTE (q) 6.777.678,2 17.120.423, 17.120.423 10.342.745,38 0 58 ,58 INDICAD OR Art.25, § VALOR DE 3º - Lei SUPERÁVI % NÃO APLICADO AO MÁXIMO (r) PERMITIDO VALOR TOTAL DE VALOR 25,26 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR DE VALOR EXERCÍCIO NÃO T SUPERÁVIT SUPERÁV APLICADO ANTERIOR APLICAD APLICADO IT NÃO 14.113, PERMITID APÓS O NÃO O NO O NO ATÉ O APLICAD de 2020 PRIMEIRO APLICADO EXERCÍC PRIMEIRO O ATÉ O (Aplicaçã EXERCÍCI QUADRIMES ATÉ O IO O QUADRIMES FINAL o do TRE (v) PRIMEIRO ANTERIO TRE (u) DO Superávit ANTERIOR QUADRIMES R (t) (s) EXERCÍC de TRE DO IO (w) Exercício EXERCÍCIO Anterior) ATUAL (x) nº 3 19- TOTAL DAS DESPESAS 10.816.870 112.037,8 ,91 9 112.037,89 0,00 0,00 0,00
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Página: 28 CUSTEADA S COM SUPERÁVI T DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES DOTAÇÃO TÍPICAS DE ATUALIZADA MDE (c) RECEITAS DE DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o Até o INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS PAGAS A PAGAR NÃO Até o Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) PROCESSAD OS (g) IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 17.151.220,0 12.070.428,1 6.837.997,3 6.518.643,3 5.232.430,79 0 7 8 0 810.600,00 634.890,99 378.034,04 376.532,04 256.856,95 2.839.616,75 1.404.643,26 1.358.614,13 1.434.973,49 COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1Educação Infantil 20.2Ensino 4.069.440,00 Fundamental 20.3Educação de Jovens e 216.920,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 9.660,00 750,00 750,00 750,00 0,00 8.395.170,43 5.054.570,08 4.782.747,13 3.340.600,35 Adultos 20.4Educação Especial 20.5Administraçã o Geral 12.044.600,00
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Página: 29 20.6Transporte (Escolar) 20.7Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o Até o INSCRITAS DESPESAS PAGAS EM RESTOS A PAGAR Até o Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) DE IMPOSTOS NÃO PROCESSAD OS (g) E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 128.445.479, 118.247.020, 57.606.393, 54.747.209, 60.640.626,9 48 60 69 42 1 RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1Creche 21.1.2Pré-escola 30.213.365,35 29.154.375,30 8.230.165,35 15.359.536,2 14.345.585,8 9 9 7.698.278,88 3.949.888,92 3.009.256,66 21.983.200,00 21.456.096,42 11.409.647,3 11.336.329,2 7 3 13.794.839,01 3.748.389,96 10.046.449,05 21.2ENSINO FUNDAMENT AL 98.232.114,13 89.092.645,30 42.246.857,4 40.401.623,5 46.845.787,90 0 3
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Página: 30 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO VALOR CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE 6.837.997,38 IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 12.195.956,47 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM 10.342.745,38 VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO 0,00 EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO 0,00 SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 0,00 IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 8.691.208,47 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO VALOR EXIGIDO CONSTITUCIONAL (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 2e5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 17.370.672,89 RESTOS A PAGAR SALDO INICIAL INSCRITOS EM (ac) EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 8.691.208,47 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) 12,51 RP CANCELADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (af) (ae) - (af) DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM 8.473.618,01 0,00 8.134.092,83 0,00 339.525,18 599.197,13 0,00 599.197,13 0,00 0,00 MDE 30.1 Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
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Página: 31 30.2 Executadas com Recursos do FUNDEB 4.628.869,57 0,00 4.430.813,83 0,00 198.055,74 3.245.551,31 0,00 3.104.081,87 0,00 141.469,44 PREVISÃO ATUALIZADA REALIZADAS (a) Até o Bimestre (b) 9.994.087,00 5.251.140,23 9.307.780,00 4.978.919,63 5.853.324,00 3.302.588,87 - Impostos 30.3 Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 7.207,00 3.984,69 31.1.3- PNAE 1.773.723,00 1.111.251,94 31.1.4- PNATE 1.341.851,00 561.081,78 331.675,00 12,35 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 466.104,00 250.267,15 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 220.203,00 21.953,45 31.1.5- Outras Transferências do FNDE OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR NÃO (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o PROCESSADOS Bimestre (f) (g) 5.485.739,98 2.907.127,10 2.596.083,85 (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS 9.889.116,00 2.578.612,88
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Página: 32 DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO 733.000,00 459.967,50 168.998,50 157.104,10 290.969,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.743.752,00 1.226.826,74 789.681,91 706.145,86 437.144,83 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.790,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.294.574,00 3.798.945,74 1.948.446,69 1.732.833,89 1.850.499,05 INFANTIL 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) Até o Bimestre (e) Até o PROCESSADOS Bimestre (f) (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 138.334.595,48 123.732.760,58 60.513.520,79 57.343.293,27 63.219.239,79 (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1Pessoal Ativo 33.1.2Pessoal Inativo 120.872.481,48 111.066.107,24 55.399.530,25 54.199.684,99 55.666.576,99 75.490.355,00 73.375.820,89 29.045.170,46 29.045.170,46 44.330.650,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 990.000,00 988.420,00 415.762,00 415.762,00 572.658,00 44.392.126,48 36.701.866,35 25.938.597,79 24.738.752,53 10.763.268,56 17.462.114,00 12.666.653,34 5.113.990,54 3.143.608,28 7.552.662,80 33.1.3Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital
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Página: 33 33.2.1Transferências às instituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.462.114,00 12.666.653,34 5.113.990,54 3.143.608,28 7.552.662,80 comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a 8.965.241,06 46.225,70 67.776.782,00 3.302.588,87 55.763.461,82 1.949.005,35 20.978.561,24 1.399.809,22 0,00 0,00 91.173,37 4.429,71 20.887.387,87 1.395.379,51 pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
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4.865.240,00 592.400,00 Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital 23.585.324,70 6.604.364,70 35.600,00 6.639.964,70 0,00 0,00 0,00 1.409.000,00 2.000,00 1.411.000,00 0,00 0,00 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00 9.651.720,00 64.000,00 9.715.720,00 5.457.640,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) DOTAÇÃO INICIAL 23.585.324,70 6.366.764,70 183.000,00 6.549.764,70 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 2.000,00 1.362.000,00 0,00 0,00 0,00 293.000,00 0,00 293.000,00 10.715.120,00 1.953.000,00 12.668.120,00 2.574.440,00 138.000,00 2.712.440,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 23.430.223,26 6.351.657,99 178.034,30 6.529.692,29 0,00 0,00 0,00 1.351.805,92 0,00 1.351.805,92 0,00 0,00 0,00 276.535,24 0,00 276.535,24 10.616.841,04 1.946.908,21 12.563.749,25 2.571.509,39 136.931,17 2.708.440,56 Até o bimestre (d) 99,34 99,76 97,29 99,69 0,00 0,00 0,00 99,40 0,00 99,25 0,00 0,00 0,00 94,38 0,00 94,38 99,08 99,69 99,18 99,89 99,23 99,85 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 13.384.634,56 3.934.212,49 172.784,30 4.106.996,79 0,00 0,00 0,00 887.820,35 0,00 887.820,35 0,00 0,00 0,00 239.117,92 0,00 239.117,92 5.290.941,23 1.281.623,44 6.572.564,67 1.515.734,59 62.400,24 1.578.134,83 Até o bimestre (e) 56,75 61,79 94,42 62,70 0,00 0,00 0,00 65,28 0,00 65,19 0,00 0,00 0,00 81,61 0,00 81,61 49,38 65,62 51,88 58,88 45,22 58,18 % (e/c) x 100 66.327.950,01 8.438.587,01 485.656,09 278.821,21 5.008.813,11 2.665.296,60 57.889.363,00 44.479.351,24 1.839,92 2.585.736,66 10.758.117,39 64.317,79 0,00 11.548.528,02 3.693.160,35 78.527,42 3.771.687,77 0,00 0,00 0,00 874.520,35 0,00 874.520,35 0,00 0,00 0,00 146.876,72 0,00 146.876,72 5.138.952,58 72.026,85 5.210.979,43 1.497.034,59 47.429,16 1.544.463,75 Até o bimestre (f) 48,96 58,01 42,91 57,59 0,00 0,00 0,00 64,30 0,00 64,21 0,00 0,00 0,00 50,13 0,00 50,13 47,96 3,69 41,13 58,15 34,37 56,94 % (f/c) x 100 10.045.588,70 2.417.445,50 5.250,00 2.422.695,50 0,00 0,00 0,00 463.985,57 0,00 463.985,57 0,00 0,00 0,00 37.417,32 0,00 37.417,32 5.325.899,81 665.284,77 5.991.184,58 1.055.774,80 74.530,93 1.130.305,73 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 47,29 44,15 36,57 55,65 62,28 28,84 47,79 48,78 48,68 46,64 44,35 42,42 0,00 % (b/a) x 100 Receitas Realizadas Até o bimestre (b) DESPESAS PAGAS 140.248.020,00 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 140.248.020,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPI - Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais PREVISÃO INICIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Município: Conceição do Coité - BA - 290840 Página: 34
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (j) Pagas (k) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,99 0,00 1.321.387,32 N/A 9.949.192,50 11.270.579,82 0,00 277.948,20 N/A 11.548.528,02 DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 19,67 0,00 3.101.904,22 13.051.096,72 0,00 333.537,84 N/A 13.384.634,56 DESPESAS LIQUIDADAS (e) LIMITE NÃO CUMPRIDO 34,31 0,00 12.813.955,08 22.763.147,58 0,00 667.075,68 N/A 23.430.223,26 DESPESAS EMPENHADAS (d) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III) *100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Página: 35
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8.276.309,15 7.801.256,34 7.531.089,42 7.469.257,85 6.541.452,17 6.052.939,62 5.611.625,00 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 Empenhos de 2015 Empenhos de 2014 Empenhos de 2013 6.412.970,02 9.309.104,29 8.097.960,15 9.289.872,56 8.390.492,26 9.087.849,88 8.903.376,21 10.315.892,40 18.243.636,39 801.345,02 3.256.164,67 1.556.507,98 1.820.614,71 859.402,84 1.286.593,54 627.067,06 2.307.192,11 7.352.456,33 5.476.931,94 265.392,35 0,00 224.527,49 0,00 0,00 8.840,00 0,00 210.112,88 577.201,74 327.138,21 625.705,28 218.135,00 0,00 224.527,49 0,00 0,00 0,00 1.363,25 210.112,88 0,00 41.580,00 0,00 236.440,10 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.836,50 N/A 265.392,35 0,00 224.527,49 0,00 0,00 8.840,00 0,00 210.112,88 577.201,74 327.138,21 625.705,28 573.293,91 0,30 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.019.480,02 3.256.164,67 1.781.035,47 1.820.614,71 859.402,84 1.286.593,54 628.430,31 2.517.304,99 7.352.456,33 5.518.511,94 4.634.456,82 3.788.799,08 6.065.495,75 0,00 8.008.700,29 Empenhos de 2021 18.873.787,07 4.634.456,82 573.293,91 12.133,55 Total de RP a pagar (t) Diferença entre valor aplicado além do limite e total RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) N/A TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 10.891.180,06 Empenhos de 2022 18.680.510,89 3.552.358,98 N/A 106.836,80 Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) 0,00 13.396.855,13 Empenhos de 2023 20.141.746,37 6.053.362,20 3.101.904,22 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 14.046.054,07 Empenhos de 2024 13.051.096,72 24.780.728,05 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício s/ disponibilidade financeira q = (XIIId) N/A 0,00 16.589.387,39 Empenhos de 2025 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'r') 9.949.192,50 18.727.365,85 Empenhos de 2026 Valor aplicado Valor Mínimo para Valor aplicado em além do limite aplicação em ASPS no exercício mínimo (o) = (n EXERCÍCIO DO EMPENHO² ASPS (m) (n) m), se < 0, então (o) = 0 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Página: 36
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0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a ser compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 49.889.290,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXXI) 1.221.830,00 0,00 48.667.460,00 49.889.290,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Provenientes da União RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (y) 49.889.290,00 0,00 0,00 1.221.830,00 0,00 48.667.460,00 49.889.290,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhadas (x) 0,00 0,00 0,00 0,00 18.097.018,20 0,00 0,00 879.618,45 0,00 17.217.399,75 18.097.018,20 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 36,27 0,00 0,00 71,99 0,00 35,38 36,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) Receitas Realizadas Pagas (z) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a ser compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a ser compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Página: 37
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TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) Despesas de Capital Despesas Correntes VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 52.793.291,00 0,00 0,00 52.793.291,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.656.777,00 0,00 0,00 1.656.777,00 735.933,00 0,00 0,00 16.093.374,00 13.253.728,00 735.933,00 19.007.479,00 2.046.000,00 29.347.102,00 21.053.479,00 0,00 0,00 40.138.589,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.607.506,00 0,00 0,00 1.607.506,00 505.760,24 0,00 0,00 12.019.552,80 7.852.763,22 505.760,24 18.153.006,86 0,00 19.872.316,02 18.153.006,86 0,00 0,00 76,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97,03 97,03 0,00 0,00 68,72 0,00 0,00 74,69 59,25 68,72 67,71 95,50 0,00 86,22 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 1.644.777,00 0,00 0,00 1.644.777,00 613.933,00 0,00 0,00 16.195.474,00 13.253.728,00 613.933,00 19.039.379,00 2.046.000,00 29.449.202,00 21.085.379,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 17.706.867,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 776.474,68 776.474,68 0,00 0,00 374.264,24 0,00 0,00 4.925.014,50 1.079.031,19 374.264,24 6.004.045,69 10.552.082,45 0,00 10.552.082,45 Até o bimestre (e) 0,00 0,00 33,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,87 46,87 0,00 0,00 50,86 0,00 0,00 30,60 8,14 50,86 20,46 55,52 0,00 50,12 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 10.115.809,49 0,00 0,00 17.105.064,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760.081,42 760.081,42 0,00 0,00 312.845,54 0,00 0,00 4.837.296,40 1.079.031,19 312.845,54 5.916.327,59 10.115.809,49 0,00 0,00 0,00 32,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,88 45,88 0,00 0,00 42,51 0,00 0,00 30,06 8,14 42,51 20,16 53,22 0,00 48,05 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) 0,00 0,00 22.431.722,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 831.031,32 831.031,32 0,00 0,00 131.496,00 0,00 0,00 7.094.538,30 6.773.732,03 131.496,00 13.868.270,33 7.600.924,41 0,00 7.600.924,41 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 38
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39.164.922,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) 23.585.324,70 23.585.324,70 23.430.223,26 40.138.589,12 63.568.812,38 6.529.692,29 0,00 2.959.311,92 0,00 782.295,48 32.436.065,27 20.861.447,42 17.706.867,06 13.384.634,56 99,34 31.091.501,62 4.106.996,79 0,00 76,03 83,23 99,69 0,00 1.664.295,03 0,00 0,00 98,03 613.382,16 12.576.610,36 12.130.217,28 56,75 33,54 40,71 62,70 0,00 55,13 0,00 59,61 29,93 51,04 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 76,03 77,20 87,78 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 11.548.528,02 17.105.064,04 28.653.592,06 3.771.687,77 0,00 1.634.601,77 0,00 459.722,26 11.127.307,02 11.660.273,24 48,96 32,40 37,52 57,59 0,00 54,15 0,00 44,68 26,48 49,06 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) Relatório para simples conferência; o relatório oficial estará disponível em https://www.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops após a transmissão e homologação dos dados. 3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 10.045.588,70 22.431.722,06 32.477.310,76 2.422.695,50 0,00 1.295.016,89 0,00 168.913,32 19.859.454,91 8.731.230,14 Inscritas em Restos a Pagar não Processados 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Notas 52.793.291,00 52.793.291,00 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 76.378.615,70 6.549.764,70 0,00 3.018.777,00 0,00 76.378.615,70 6.639.964,70 0,00 3.055.777,00 0,00 1.028.933,00 42.015.222,00 23.765.919,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 974.933,00 26.543.019,00 ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (IV + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Página: 39
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Página: 40 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 30/06/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Página 30 de 34
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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) - <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 41
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Página: 42 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/06/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 318.386.189,00 Previsão Inicial 318.386.189,00 Previsão Atualizada 318.386.189,00 Receitas Realizadas 155.764.090,62 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 318.386.189,00 Dotação Inicial 318.386.189,00 Dotação Atualizada 319.675.218,48 Despesas Empenhadas 268.874.886,70 Despesas Liquidadas 137.430.832,54 Despesas Pagas 128.963.844,33 Superávit Orçamentário 18.333.258,08 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 268.874.886,70 Despesas Liquidadas 137.430.832,54 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 313.196.743,87 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 308.496.743,87 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 302.688.928,47 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 61.687.868,19 10.896.175,57 0,18 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.340.646,50 28.543.660,86 5,34 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Página 32 de 34
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Página: 43 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 11.934.127,04 0,00 11.934.127,04 11.933.908,84 218,20 11.933.908,84 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 0,00 13.455.665,99 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.455.884,19 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Aplicado Até o Bimestre - - 8.691.208,47 25,00 12,51 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70,00 36,85 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 50,00 38,99 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 15,00 8,62 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 3.101.904,22 15,00 19,67 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 44 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/07/2026 09:06:29 Página 34 de 34
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Página: 45 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DETERMINAÇÃO BENEFICIÁRIO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP ALTAIR RODRIGUES DA SILVA 23/01/2026 1.295,48 299 25/06/2026 3.074,96 2772 ANTONIA 02/01/2026 995,60 36 19/06/2026 3.125,00 2880 ANTONIO LUCIVANEO LOPES MOTA 16/06/2026 4.628,94 956 02/06/2026 255,90 2256 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 30/06/2026 3.242,00 2994 IGOR SAMPAIO DA SILVA 23/01/2026 1.295,48 299 25/06/2026 3.074,96 2772 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 02/01/2026 995,60 36 19/06/2026 3.125,00 2880 JOSE BISPO DE ANDRADE 23/01/2026 1.295,48 299 25/06/2026 3.074,96 2772 JOSÉ CARNEIRO DA SILVA FILHO 28133137500 23/01/2026 1.295,48 299 25/06/2026 3.074,96 2772 KAMILLA DE FREITAS MOTA 16/06/2026 4.628,94 956 02/06/2026 255,90 2256 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 02/01/2026 995,60 36 19/06/2026 3.125,00 2880 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 02/01/2026 995,60 36 19/06/2026 3.125,00 2880 NIORY SPORT IND. E COM DE ARTIGOS ESPORT 16/06/2026 4.628,94 956 02/06/2026 255,90 2256 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 02/01/2026 995,60 36 19/06/2026 3.125,00 2880 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/06/2026 420.642,52 2772 UANDERSON LIMA BISPO 02/02/2026 1.871,99 346 25/06/2026 4.352,61 2786 VALDIRENE SOUZA SILVA DIAS 02/02/2026 1.871,99 346 25/06/2026 4.352,61 2786 VITOR VARIEDADES E EMPREENDIMENTOS LTDA 16/06/2026 4.628,94 956 02/06/2026 255,90 2256 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA
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