Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.352
quinta-feira, 30 de julho de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de julho de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.352 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026. »AVISO DE REVOGAÇÃO PE Nº. 023/2026. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO PE SRP Nº. 021/2026. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE SRP/2026. »EDITAL Nº. 006, DE 30 DE JULHO DE 2026 – JARI. »PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2026 - SEMECE. »ATAS/2026 – CMAS. »RESOLUÇÕES/2026 - CMAS. »ATA Nº. 005/2026 - CMS. »INFORMATIVO Nº. 08/2026 – PNAB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6503, DE 30 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 6044, de 03 de março de 2026, que substitui conselheiro titular e suplente representantes do Poder Público, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Ofício n.º 057, de 21 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, que indica novos representantes para exercer a função de conselheiro titular e suplente; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS, que, em seu Art. 6º, inciso I, dispõe que cada titular do CMAS terá um suplente, oriundo da mesma categoria representativa, devendo ser observada a paridade entre representantes governamentais e sociedade civil. DECRETA: Art. 1º Fica substituída a conselheira titular a Sra. ADEANE ALMEIDA DE MATOS, por seu suplente, o Sr. ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA NETO, que passa a assumir a titularidade, como representante do Poder Público, membro da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, no biênio 2026/2028. Art. 2º Fica empossada como conselheira suplente a Sra. IZIANE DE OLIVEIRA SILVA, como representante do Poder Público, membro da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, no biênio 2026/2028. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6504, DE 30 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 6194/2026, em seu artigo 1º, inciso XII, em que o servidor Saulo da Silva Oliveira é designado para a fiscalização da execução de contratos referentes à prestação de serviços com máquinas e caçambas; CONSIDERANDO que o servidor estará em gozo de férias entre os dias 03 de agosto a 01 de setembro de 2026, conforme Portaria n.º 588/2026 - SEMAPSP; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Carlos André Santana Ramos, matrícula n.º 103873/1, para substituir o fiscal de contratos acima mencionado, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento do servidor em gozo de férias. Parágrafo único. A substituição de que trata o art. 1º terá validade até o dia 01 de setembro de 2026. Após essa data, automaticamente os servidores retornarão às suas respectivas funções anteriores. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 30 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6505, DE 30 DE JULHO DE 2026 Exonera a pedido, de provimento em comissão. cargo de O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2465/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. LUCAS DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula n.º 502963, do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 30 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ______________________________________________________________________________ ___ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6506, DE 30 DE JULHO DE 2026 Exonera de comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. KAMYLLA D PAULA OLIVEIRA CARNEIRO DA COSTA, matrícula n.º 1018933, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria Jurídica Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 30 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6507, DE 30 DE JULHO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2467/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. ROBERTA JAQUELINE OLIVEIRA DE LIMA, matrícula n.º 5030196, que estava exercendo a função pública de Atendente de Farmácia, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2026 OBJETO: Registro de preços para a aquisição de equipamentos de playground e recreação infantil, compreendendo parques coloridos, playgrounds modulares e jogos de xadrez gigante, destinados à instalação em praças públicas, parques e unidades escolares do Município de Conceição do Coité-BA. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da licitação referente ao Pregão Eletrônico n.º 023/2026, Processo Administrativo n.º 182/2026, em razão da necessidade de revisão dos itens e dos quantitativos inicialmente estabelecidos no instrumento convocatório, decorrente de falhas na definição da demanda administrativa e da necessidade de adequação dos itens para atendimento às demandas de outras Secretarias Municipais. A medida visa assegurar a adequada definição do objeto e dos quantitativos, em observância ao interesse público e aos princípios que regem as contratações públicas. Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 021/2026, para o Registro de preços para aquisição de materiais de iluminação destinados à implantação das novas praças públicas do município, visando garantir adequada iluminação dos espaços de lazer, convivência e circulação, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2026, às 09:00 horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026. Ilza Samyla dos Santos Moraes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 024/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 024/2026, para o Registro de Preços para aquisição parcelada de grama sintética destinada à implantação, estruturação e manutenção das praças públicas e demais bens públicos municipais, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2026, às 09:00 horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026. Ilza Samyla dos Santos Moraes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 025/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 025/2026, para o Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de academia ao ar livre e academia da saúde, incluindo aparelhos destinados à prática de atividades físicas, alongamento, fortalecimento muscular e condicionamento físico em diversas localidades do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026, às 09:00 horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026. Ilza Samyla dos Santos Moraes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL N.º 006 30 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 31 de julho de 2026, às 09:00 horas, de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de julho de 2026. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 738, DE 30 DE JULHO DE 2026 Concede Licença sem Vencimento servidora municipal que indica. a O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora MICHELLE LOUISE RODRIGUEZ SALES SOBRINHO, matrícula n.º 100897/1, ocupante do cargo de Professora II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 03 de agosto de 2026 e término em 01 de agosto de 2028, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido da servidora ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de julho de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 739, DE 30 DE JULHO DE 2026 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal ELINAIDE CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula n.º 10413/1, ocupante do cargo de Zeladora, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 21 de julho de 2026 e término em 19 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 10 de junho de 2010 a 09 de junho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2026. Conceição do Coité, 30 de julho de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA de nº 182/2026 Através do edital de nº 004/2026 de Convocação de Reunião Ordinária, dia 24/02/2026. Convocação I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; Pauta da Sessão II. Informações sobre as homologações das inscrições do processo eleitoral da sociedade civil; III. Elaboração do Plano de Ação Anual; IV. Calendário das reuniões ordinárias de 2026; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Conselheiros Suplentes Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Joelma Silva Santos Brandão 3. Simone Ferreira da Silva Sociedade Civil 4. Francisca Alves de Oliveira 5. Irací dos Santos Silva Governo 6. Ramon Dias da Silva 7. Elisangela da Silva Oliveira Sociedade Civil 8. Maria do Carmo Moraes Carneiro 9. Marilene dos Santos de Jesus Convidados e/ou visitantes 10. Adeane Almeida de Matos 11. Antônio Silva de Oliveira Neto Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reuniões da Assistência Social, anexa ao Conselho Tutelar, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município, convocada sob o edital de nº 004/2026. A sessão teve início com as boas-vindas aos presentes e os pontos da pauta foram lidos pelo presidente. A leitura da ata da reunião anterior foi realizada, tendo sido apreciada e aprovada por todos. Em observância à ordem do dia, aos conselheiros presentes na reunião, foi informado que a comissão eleitoral e a diretoria vigente do CMAS já fizeram a análise das fichas de inscrição dos representantes da sociedade civil inscritos para no processo eleitoral para o biênio 2026/2028, sendo que todos os inscritos foram homologados e que a resolução com a lista será publicada no diário oficial na data de hoje, conforme o cronograma que consta no edital nº 001, de 15 de janeiro de 2026. Quanto à realização da assembleia geral de eleição, será na próxima sexta-feira, dia 27, Ata de n° 182 de 24 de fevereiro de 2026
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Página: 16 sendo um momento democrático cujos segmentos de entidades, usuários e trabalhadores do SUAS se reunirão para a escolha de seus representantes. Por seguinte, a elaboração do Plano de Trabalho do CMAS para 2026 foi realizada de maneira coletiva, priorizando a realização de todas as ordinárias mensais, as possibilidades das reuniões extraordinárias, caso sejam necessárias, assim como as visitas de fiscalização aos serviços e entidades de assistência social, reuniões descentralizadas e ampliadas, participação em programas de rádio e em sessões na Câmara de Vereadores. Por fim, o Colegiado estabeleceu o calendário anual das reuniões, decidindo que as ordinárias acontecerão na última terça-feira de cada mês, podendo haver mudança, em situações de apreciações e deliberações para o cumprimento de prazo de processos nos sistemas do SUAS. No que ocorrer, os conselheiros ficaram cientes de que a nova composição do CMAS já estará presente na reunião ordinária de março e de que a nova diretoria será escolhida. E nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Ata de n° 182 de 24 de fevereiro de 2026
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA de nº 183/2026 Através do edital de nº 005/2026 de Convocação de Reunião Ordinária, dia 17/03/2026. Convocação Pauta da Sessão I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Informações sobre a finalização do processo eleitoral da sociedade civil; III. Apresentação da Nova Composição do CMAS, biênio 2026/2028; IV. Eleição da Nova Diretoria; V. Diplomação do Colegiado anterior; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Lindinez Santana de Lima 2. Dourivaldo Nascimento Lopes 3. Adeane Almeida de Matos Sociedade Civil 4. Francisca Alves de Oliveira 5. Jucineide Moreira Pastor 6. Maria Andrea Ferreira da Silva 7. Eliane Lopes da Silva 8. Marilene dos Santos de Jesus 9. Edilene de Oliveira Silva Conselheiros Suplentes Presentes Governo 10. Antônio Silva de Oliveira Neto 11. Geane de Matos Dias 12. Vilma Silva Batista Sociedade Civil 13. Maria do Carmo Moraes Carneiro 14. Iara Juliana Amancio Araujo 15. José Bispo Mascarenhas 16. Rosimeire da Silva Oliveira Convidados e/ou visitantes 17. Diogo David Mercês Oliveira Martins 18. Elisangela Silva Oliveira 19. Aracely Araújo de Jesus 20. Íres Silva da Luz 21. Vanessa Souza Silva Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reuniões da Assistência Social, anexa ao Conselho Tutelar, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Ata de n° 183 de 17 de março de 2026
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Página: 18 Centro, neste município, convocada sob o edital de nº 005/2026. A sessão teve início com as boas-vindas, os pontos da pauta foram lidos e a leitura da ata da reunião anterior não foi realizada, visto que, será apreciada através do grupo do WhatsApp do Colegiado, a fim de otimizar a vigente reunião, pois na oportunidade, se faz presente os antigos conselheiros e a nova composição. Em observância à ordem do dia, a secretaria executiva do CMAS informou que a assembleia geral de eleição da sociedade civil ocorreu de maneira tranquila, foi bem participativa e que os nomes dos novos conselheiros eleitos já foram divulgados no diário oficial do município através de Resolução do Colegiado e de Decreto assinando pelo prefeito. Entretanto, no segmento de representantes de Usuários do SUAS tivemos quatro candidatos inscritos para as quatro vagas existentes, mas no momento da eleição apenas três compareceram, o que resultou em uma vacância de suplência que depois deverá ser ocupada, com trâmites que serão orientados pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e pelo Ministério Público desta Comarca, que vem acompanhando todo o processo eleitoral. Na ocasião, todos os novos conselheiros se apresentaram, tanto os eleitos da sociedade civil quanto os indicados pelo poder público. Tendo sido feitas as apresentações, o momento da eleição da diretoria ocorreu, sendo que todos os membros da sociedade civil se reuniram à parte, assim como todos os membros do poder público, para que o presidente seja eleito pela sociedade civil e o vice-presidente seja eleito pelo poder público. Como resultado da eleição para nova diretoria do CMAS, biênio 2026/2028, a presidente eleita membro da sociedade civil foi a representante dos Trabalhadores do SUAS, a Sr.ª Maria Andrea Ferreira da Silva e como vice-presidente membro do poder público e representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social foi a Sr.ª Lindinez Santana de Lima. Desta forma, a resolução com o resultado da eleição da nova diretoria será publicada posteriormente no Diário Oficial do Município. Em agradecimento ao compromisso, responsabilidade e trabalho prestado ao controle social, todos os conselheiros do antigo biênio 2024/2026 foram diplomados e receberam uma singela lembrança, ficando o momento para pronunciamentos e a conclusão da reunião. E nada mais havendo a tratar, a diretoria anterior juntamente com a nova diretoria, deram por encerrada a reunião, e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Ata de n° 183 de 17 de março de 2026
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 021 30 de julho de 2026 Dispõe sobre a Prestação de Contas do primeiro trimestre do ano de 2026 do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, dos valores oriundos da Federação, Estado e Recursos Próprios do Município de Conceição do Coité, Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n.º 198, de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n.º 687, de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2026, registrada em Ata n.º 188/2026, CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB-SUAS 2012, que, na sua Seção III, especifica e orienta os Pisos de Cofinanciamento Federal; CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências (alterada pela Portaria MDS n.º 114/2014 e pela Portaria MDS n.º 118/2011); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidas pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam; CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 116, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências; e, CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 07/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Aprovar, por unanimidade, sem ressalvas e/ou abstenções, a Prestação de Contas do Primeiro Trimestre, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2026, dos recursos oriundos do repasse Federal, Estadual e Municipal (Recursos Próprios), destinados à Política Pública do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Conceição do Coité, Bahia. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS Resolução n.º 007, de 19 de março de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N.º 022 30 de julho de 2026 Dispõe sobre a publicação de vinculação de serviço socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n.º 198, de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n.º 687, de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2026, registrada em Ata n.º 188/2026, CONSIDERANDO o art. 6ª, alínea “b” da LOAS, que dispõe que as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, que deverão se inscrever em seus respectivos Conselhos de Assistência Social Municipal ou Distrital; CONSIDERANDO o art. 23, da Lei Federal n.º 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre os serviços socioassistenciais, estabelecendo que se entendem por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei; e, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é um órgão que tem por finalidade, apreciar, fiscalizar e deliberar. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Art. 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar a vinculação ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA. Serviço Socioassistencial: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Unidade Executora: Família Acolhedora CNPJ: 11.733.869/0001-61 Endereço: Rua Carlos Gomes, n.º 84, Centro, Conceição do Coité, Bahia Profissional Responsável: Lindinez Santana de Lima Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 30 de julho de 2026. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS Resolução n.º 007, de 19 de março de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA N.º 005/2026 Convocação: Edital de Convocação n.º 005/2026, de 10 de julho de 2026 Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde Data: 14 de julho de 2026 Horário: 14h 1. Oração 2. Apresentação do RDQA referente ao 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril); 3. Alteração da data de recebimento dos documentos referentes à eleição das Entidades e dos Movimentos Sociais Municipais de Usuários do Sistema Único de Saúde Pautas (SUS), das Entidades Municipais de Profissionais de Saúde, incluída a comunidade da sessão científica da área da saúde, e das Entidades Municipais de Prestadores de Serviços de Saúde, que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité para o biênio 2026/2028; 4. O que ocorrer. Usuário: 1. Jorge Luiz Carneiro Morais 2. Aquelino da Silva Oliveira 3. 4. Carlos Henrique Valença Silva 5. Valdelice dos Santos Silva Conselheiros titulares presentes 6. Flávia Freitas Trabalhador de Saúde: 7. Denúsia Lima Silva 8. Fernanda Araújo Mota Silva Gestor/ Prestador: 9. Advaldo Mota de Jesus 10. Silvana dos Santos Silva Usuário: 11. Trabalhador de Saúde: Conselheiros suplentes presentes Gestor/ Prestador: 12. 1. Cecilia Araújo de Oliveira Vieira Visitantes e convidados
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Página: 29 Exposição: Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se, em número regimental, os Conselheiros Municipais de Saúde para a realização da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. O Presidente do Conselho, Sr. Advaldo Mota de Jesus, declarou aberta a sessão às 14h10min, procedendo à leitura do edital de convocação e saudando os conselheiros e demais presentes. Na sequência, convidou o Sr. Jorge para conduzir a oração inicial. Dando continuidade aos trabalhos, iniciou-se a apreciação da primeira pauta, referente à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), correspondente ao 1º Quadrimestre de 2026. A primeira apresentação foi realizada pela Atenção Primária à Saúde, representada pela Sra. Thenay, que expôs os principais indicadores e resultados alcançados no período. Foram apresentados os dados referentes ao quantitativo de atendimentos realizados pelas equipes de saúde, bem como a evolução do desempenho das Unidades de Saúde na avaliação dos indicadores do Ministério da Saúde. Destacou-se que, no 3º quadrimestre da avaliação anterior, apenas quatro unidades haviam alcançado a classificação "Ótimo", enquanto, no 1º quadrimestre de 2026, esse quantitativo evoluiu para vinte unidades classificadas como "Ótimo". Dando continuidade às apresentações, a Sra. Jéssica Maria, Coordenadora do e-Multi, apresentou a produção das equipes estratégicas e complementares referente ao 1º Quadrimestre de 2026, contemplando os dados de atendimentos individuais e atividades coletivas realizadas no período. Esclareceu que a diferença no quantitativo de atendimentos entre as equipes decorre da composição e do número de profissionais que integram cada uma delas, refletindo diretamente na capacidade de produção assistencial. Ao final da apresentação, destacou o desempenho das equipes na avaliação dos indicadores, informando que três equipes alcançaram a classificação ótimo e uma equipe obteve a classificação bom. Na sequência, o Sr. Advaldo deu prosseguimento à apresentação do Relatório, abordando a pasta de Saúde Bucal. Inicialmente, apresentou a composição das equipes e a organização dos serviços ofertados no município. Em seguida, expôs o quantitativo dos principais procedimentos odontológicos realizados durante o 1º Quadrimestre de 2026, evidenciando a produção assistencial das equipes de Saúde Bucal. Ao tratar dos indicadores de desempenho, destacou que treze das vinte e uma Unidades de Saúde do município alcançaram a classificação Ótimo nos indicadores de Saúde Bucal, demonstrando a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Dando continuidade à apresentação do Relatório, a Sra. Robenilza, Coordenadora do Programa Melhor em Casa, apresentou o funcionamento do serviço de Atenção Domiciliar no município, esclarecendo os critérios de elegibilidade dos usuários e o fluxo adequado para encaminhamento ao programa pelas equipes da Rede de Atenção à Saúde. Ao final, apresentou os dados de produção do 1º Quadrimestre de 2026, demonstrando o quantitativo total de atendimentos realizados no período. Na sequência, o Sr. Advaldo apresentou os dados referentes ao Laboratório Municipal, onde enfatizou o quantitativo de exames laboratoriais realizados no 1º Quadrimestre de 2026, demonstrando a expressiva produção do serviço e sua contribuição para a qualificação da assistência prestada pela Rede Municipal de Saúde. Prosseguindo com as apresentações, a Sra. Silvana, enfermeira do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), apresentou as ações desenvolvidas pelo serviço, destacando sua atuação na promoção, prevenção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores. Na oportunidade, apresentou o desempenho do CEREST em relação ao Indicador do Plano Nacional de Saúde 2026–2029, informando que, no 1º Quadrimestre de 2026, o serviço alcançou 120 pontos, correspondente à meta prevista para todo o exercício de 2026. Na sequência, a Sra. Simone, Coordenadora da Vigilância Sanitária, apresentou as principais ações desenvolvidas pelo setor durante o 1º Quadrimestre de 2026. Em sua exposição, demonstrou o quantitativo de inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos sujeitos à fiscalização, o número de alvarás sanitários emitidos e renovados, além de outras atividades inerentes às competências da Vigilância Sanitária. Dando continuidade à apresentação do Relatório, o Sr. Advaldo apresentou os resultados da Vigilância Epidemiológica (VIEP), onde abordou as atividades do Programa de Controle de Endemias, apresentando dados referentes às ações de combate e monitoramento da dengue, da doença de Chagas e das leishmanioses, além de trazer os casos que tiveram notificações registradas. Na sequência, a Sra. Tiara, representando a Coordenação de Imunização, apresentou as ações desenvolvidas pelo Programa Municipal de Imunização durante o 1º Quadrimestre de 2026. Em sua exposição, destacou os 29 imunobiológicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, apresentou ainda as estratégias adotadas para ampliar o acesso da
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Página: 30 população às vacinas e melhorar os índices de cobertura. Prosseguindo com as apresentações, a Sra. Layse, Coordenadora da Assistência Farmacêutica, apresentou o funcionamento da Assistência Farmacêutica no município, abordando as etapas que compõem o ciclo da assistência farmacêutica, desde a seleção dos medicamentos, programação, aquisição, recebimento, armazenamento e distribuição, até a dispensação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a exposição, explicou como ocorre o processo de aquisição dos medicamentos. Na sequência, a Sra. Daniele, Coordenadora do Centro de Fisioterapia, apresentou o funcionamento do serviço, destacando sua organização, o fluxo de atendimento aos usuários e a atuação da equipe. Durante a exposição, apresentou os principais indicadores de produção do serviço referentes ao 1º Quadrimestre de 2026. Entre os indicadores apresentados, deu especial destaque ao número de atendimentos de pacientes em reabilitação pós-operatória, que totalizou 2.260 atendimentos no período, demonstrando a elevada demanda pelo serviço. Prosseguindo com a apresentação do Relatório, a Sra. Liliane, Coordenadora do Centro de Especialidades, apresentou a estrutura e o funcionamento do serviço, destacando as especialidades médicas e os procedimentos ofertados à população. Informou que o Centro de Especialidades disponibiliza atendimentos em Psicologia, Psiquiatria, Ortopedia, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Endocrinologia, Dermatologia e Neurologia, além da realização de ultrassonografias, procedimentos dermatológicos, escleroterapia e dos testes de triagem neonatal, compreendendo o Teste da Linguinha, Teste da Orelhinha e Teste do Olhinho. Na oportunidade, apresentou os principais indicadores de desempenho do serviço, abordando a Taxa de Absenteísmo, que permite avaliar o percentual de faltas dos usuários às consultas e procedimentos agendados; a Média de Atendimentos por Profissional, utilizada para monitorar a produtividade das especialidades; e o Período de Reencaminhamento, indicador que acompanha o tempo necessário para o retorno ou novo encaminhamento dos usuários, contribuindo para a avaliação da resolutividade e da eficiência do atendimento especializado. Na sequência, o Sr. Advaldo apresentou o Relatório de Produção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) abordando os serviços ofertados pelo CAPS e destacou que o serviço realizou um total de 17.173 atendimentos, evidenciando a elevada demanda assistencial e o compromisso da equipe com a oferta de um cuidado humanizado, contínuo e de qualidade aos usuários do município. Prosseguindo com a apresentação do Relatório, a Sra. Walleria, Coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), apresentou a estrutura e o funcionamento do serviço no município. Inicialmente, detalhou a composição da equipe e informou que o município conta atualmente com uma ambulância reserva, destinada a garantir a continuidade da assistência nos casos em que a unidade de suporte em operação necessite de manutenção corretiva ou apresente falhas mecânicas, evitando a interrupção dos atendimentos de urgência. Na sequência, apresentou um comparativo do quantitativo de atendimentos realizados pelo SAMU no período de 2021 até o 1º Quadrimestre de 2026, evidenciando a evolução progressiva da produção do serviço ao longo dos anos e o aumento da demanda assistencial. Na sequência, a Sra. Janaia, Coordenadora da Unidade Materno Infantil (UMI) de Conceição do Coité, apresentou a estrutura e o funcionamento da unidade, detalhando o fluxo de atendimento adotado para o acolhimento e acompanhamento das gestantes, puérperas, recém-nascidos, crianças e demais usuários atendidos pelo serviço. Apresentou ainda os serviços e exames ofertados pela unidade. Ao final, demonstrou os dados de produção referentes ao 1º Quadrimestre de 2026, apresentando o quantitativo de atendimentos realizados no período em questão. No final da apresentação, a Sra. Jamile, Diretora da Unidade Materno Infantil (UMI), apresentou as melhorias estruturais e os investimentos realizados na unidade durante o período, destacando as ações voltadas ao fortalecimento da assistência e à qualificação dos serviços prestados à população. Na sequência, o Sr. Advaldo apresentou o Relatório da Central Municipal de Marcação e Regulação, durante a apresentação, expôs o quantitativo de demandas reguladas por meio dos diversos sistemas e programas utilizados pelo município, contemplando a Regulação Vida, para encaminhamentos ao município de Salvador; a Regulação IDS, destinada aos encaminhamentos para Feira de Santana; os atendimentos relacionados à Ajuda de Custo e aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); a Regulação de Urgência e Emergência; a Regulação de Procedimentos Eletivos e TFD; a Regulação de Procedimentos Eletivos da Policlínica Regional; a Marcação Municipal, realizada por meio do sistema Assessor Público; a Marcação OCI, operacionalizada pelo e-SUS Regulação; o Sistema de Regulação Ambulatorial (SRA); e o Sistema Lista Única. Jéssica Maria, Coordenadora do Programa Bolsa Família, apresentou a cobertura das condicionalidades de saúde, que encontram-se em 98.4% coberto. Após a conclusão das apresentações referentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), correspondente ao 1º Quadrimestre de 2026, foi aberto espaço para manifestações e esclarecimentos dos conselheiros presentes. Não havendo questionamentos adicionais, o relatório foi colocado em apreciação e, por unanimidade, aprovado por todos os membros do Conselho Municipal de Saúde presentes na reunião.
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Página: 31 Dando continuidade aos trabalhos, foi iniciada a segunda pauta da reunião, referente à alteração do cronograma para recebimento e análise da documentação das entidades interessadas no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde. Após discussão entre os conselheiros presentes, ficou definida a prorrogação do prazo para recebimento dos documentos até o dia 31 de julho de 2026. Estabeleceu-se ainda que a análise da documentação apresentada será concluída até o dia 14 de agosto de 2026 e que, no dia 18 de agosto de 2026, será realizada reunião para a eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde. Os demais prazos e etapas do processo eleitoral permanecerão pendentes de definição, sendo posteriormente estabelecidos e divulgados conforme deliberação do Conselho. Na pauta do que ocorrer, o conselheiro Henrique Valença, trouxe sobre sua participação no Encontro da Pessoa Idosa em Salvador, e diz que após a participação neste encontro espera que o Conselho da Pessoa Idosa retorne a existir no município de Conceição do Coité e conta com o CMS para a parceria. Henrique trás ainda sobre os questionários que recebeu via e-mail para avaliação de alguns serviços de saúde do município de Coité e diz da importância desta avaliação, visando a melhoria do serviço. Para finalizar trás que em Salvador pôde conhecer casas de apoio em para pacientes que serão atendidos na Capital e precisam se deslocar. Adriana, Secretária de Saúde, informa que o município de Conceição do Coité, dispõe de um convênio com uma pousada para os pacientes do município, onde é fornecido café da manhã, almoço e jantar. Prosseguindo sua fala, Adriana justifica sua ausência nas últimas duas reuniões do CMS, e trás sobre o novo projeto da gestão, Saúde Móvel, que iniciou no Distrito de Salgadalia. O serviço contempla médicos especialistas, exames laboratoriais, ECG, mamografia, etc. Diz ainda que após avaliação do cenário, o próximo destino será o Distrito de Bandiaçu. Complementa que houve uma diminuição significativa nas denúncias referente a saúde. Complementa ainda que em Salgadália irá funcionar uma farmácia municipal para disponibilizar os medicamentos para população, facilitando o acesso. O Sr. Advaldo, trás que mediante o fórum de saúde para mulheres, sra. Valdelice, Conselheira, que estava presente, pleiteou um maquinário de prótese dentária para mulheres vulneráveis vítimas de violência. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, apreciada e aprovada pelos conselheiros presentes. Eu, Cecília Araújo de Oliveira Vieira, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que após aprovada, segue assinada pelos membros deste Conselho. Horário do encerramento: Foi encerrada a reunião às dezessete horas e três minutos, no Auditório da Secretaria de Saúde de Conceição do Coité, quatorze de julho de dois mil e vinte e seis. Assinaturas dos conselheiros: Advaldo Mota de Jesus: _________________________________________________________________ Aquilino da Silva Oliveira:_______________________________________________________________ Carlos Henrique Valença Silva: ___________________________________________________________ Jorge Luiz Carneiro Morais:______________________________________________________________ Silvana dos Santos Silva :_________________________________________________________________
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Página: 32 Fernanda Araújo Mota Silva:_____________________________________________________________________ Valdelice Dos Santos Silva:______________________________________________________________________ Maria Eliana Lima Santos:_______________________________________________________________________ Maria Rute Lima Silva: _________________________________________________________________________ Flávia Freitas:_________________________________________________________________________________
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Página: 33 INFORMATIVO N.º 08/2026 PNAB - CONCEIÇÃO DO COITÉ RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS - EDITAL N.º 04/2026 Lista de todos os projetos classificados no Edital n.º 04/2026 - PREMIAÇÃO CAPOEIRA – PNAB CONCEIÇÃO DO COITÉ; Para fins de habilitação, o proponente que submeteu projetos em duplicidade terá validado apenas o último formulário, de acordo com o número da inscrição, a data e o horário do registro (item 2.7 do Edital); Essa lista não implica, em qualquer hipótese, a contratação direta das propostas; Para dúvidas, esclarecimentos ou recursos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br; O prazo para interposição de recursos pelos classificados é de 3 (três) dias úteis, com mais 2 (dois) dias úteis para contrarrazões, a contar da data da publicação deste informativo, devendo ser enviado pelo e-mail. N.º DO PROJETO 0402 0401 0403 0404 0405 CATEGORIA MESTRE TIPO DE TIPO DE NOTA INSCRIÇÃO CONCORRÊNCIA PF AMPLA 1º CONVOCADO CONCORRÊNCIA 39,25 Robson Mascarenhas PJ AMPLA 2º CONVOCADO Miranda CONCORRÊNCIA 38,75 CATEGORIA MESTRANDO Ricardo Mendes PJ AMPLA 1º CONVOCADO Oliveira Carneiro CONCORRÊNCIA 39,5 Luciano Araújo PF AMPLA 1º SUPLENTE Carneiro CONCORRÊNCIA 35,5 CATEGORIA GRADUANDO Antonio Da PJ NEGROS 1º CONVOCADO Conceição Santos 43 NOME DO PROPONENTE Edson De Oliveira ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura
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