Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.354
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de agosto de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.354 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL Nº. 313, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 – GP. »DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2026. » VI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 043/2025. »GABARITO PROVA OBJETIVA - SELEÇÃO DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLAS MUNICIPAIS. »AVISO DE DESCREDENCIAMENTO. »PORTARIA Nº. 607, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 – SEMAPSP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO DISP Nº. 050/2026. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP Nº. 027/2026. »EDITAL Nº. 07/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 313, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre resultado final da classificação e seleção dos requerimentos e propostas para permissão de uso dos boxes existentes no Mercado Municipal Theognes Antônio Calixto. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, através de Comissão Especial, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público n.º 302, de 06 de julho de 2026, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. RESTAURANTE INTERNO Classificação Requerente 1º FERNANDA LIMA DA SILVA 2º DAVI OLIVEIRA SILVA 3º GRAZIELE MOREIRA DA SILVA REIS 4º ROSIRENE ARAUJO PINTO 5º PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA CPF ***.***.155-19 Situação SELECIONADA ***.***.845-15 ***.***.075-62 SELECIONADO SELECIONADA ***.***.878-58 SELECIONADA ***.***.495-30 INABILITADA – A declaração apresentada não foi elaborada com a finalidade de analisar a capacidade laborativa e/ou a aptidão para desenvolver as atividades como permissionária, não sendo, portanto, conclusiva Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6º MARINEUZA ARAÚJO DE LIMA ***.***.245-45 nesse sentido. Assim, resta descumprida a exigência estabelecida no Edital n.º 302/2026 e no artigo 7º, alínea “g”, da Lei n.º 829/2017. INABILITADA - A requerente não apresentou o requerimento de permissão de uso, o projeto da atividade a ser desenvolvida, a certidão negativa de débitos municipais, o atestado de saúde, bem como duas fotos 3x4, descumprindo as exigências estabelecidas no Edital n.º 302/2026 e no artigo 7º, alíneas “a”, “d”, “g”, “h”, da Lei n.º 829/2017. Não foram apresentadas inscrições de interessados para as vagas disponibilizadas nos boxes destinados à comercialização de cereais e farinha. Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 306, de 17 de julho de 2026, os requerentes selecionados deverão comparecer no dia 05/08/2026, munidos de documento de identificação com foto, das 8h00min às 17h00min, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, para assinatura do Termo de Permissão de Uso, sendo que o não comparecimento implica a eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e, em seguida, será convocado outro candidato classificado. Conceição do Coité-BA, 03 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6538, DE 31 DE JULHO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2491/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. MARCOS BARRETO DE QUEIROZ, matrícula n.º 1037321 do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 31 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6539, DE 31 DE JULHO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2487/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho do Sr. RICK MARLLON CONFESSOR CARDOSO, matrícula n.º 1028741, que estava exercendo a função pública de Zelador, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de julho de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6540, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2492/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. ISABELA MORAIS DA SILVA, matrícula n.º 5030322, que estava exercendo a função pública de Técnico de Enfermagem, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 043/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 386/2025 OBJETO: Credenciamento de Unidades de Saúde/Clínicas, para prestação de serviços em exames, procedimentos e consultas, no Município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência os valores da Resolução CMS n.º 21/2024. N.º RAZÃO SOCIAL E CNPJ: CREDENCIADO PARA O LOTE/ITEM: 1 CLINCOR CLINICA DO CORAÇÃO CNPJ N.º 27.776.568/0001-55 INCLUSÃO DE LOTE/ITEM LOTE 2 – NEUROLOGIA Com base nas informações do Credenciamento n.º 043/2025 e considerando que as empresas credenciadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 043/2025, com Processo Administrativo n.º 386/2025, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Em atendimento ao edital de nº 301/2026 que trata sobre o Processo Seletivo para o provimento das funções gratificadas de Direção e/ou Vice-direção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Conceição do Coité-BA , divulgamos o Gabarito da Prova ObjetivaSubjetiva realizada no dia 01 de agosto de 2026. GABARITO REFERENTE A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO , CONFORME EDITAL Nº 301/2026. GABARITO PROVA OBJETIVA QUESTÃO RESPOSTA 01 D 02 B 03 B 04 B 05 D 06 C 07 A 08 D 09 D 10 B
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Página: 9 DESCRITOR – QUESTÃO 11 Avalia a habilidade de analisar criticamente, com base na Dimensão Pedagógica da Matriz de Competências do Gestor Escolar, como o gestor pode fortalecer o trabalho docente e implementar estratégias concretas para reduzir o fracasso escolar, assegurando o direito de aprender a todos os estudantes. Deve-se demonstrar: 1. Compreensão das competências centrais da Dimensão Pedagógica, destacando: • • • Acompanhamento e monitoramento das práticas pedagógicas; Promoção do desenvolvimento profissional docente (formação continuada, observação de aulas, feedback formativo); Garantia da organização curricular e das condições para o ensino. 2. Indicação de ações práticas do gestor, tais como: • • • • • • Acompanhar planejamentos, sequências didáticas e práticas avaliativas; Criar rotinas de formação continuada com foco em didática, gestão de sala e avaliação formativa; Promover comunidades de aprendizagem docente e trabalho colaborativo; Observar aulas e oferecer devolutivas construtivas; Implementar sistemas de monitoramento da aprendizagem e intervenções pedagógicas (reforço, recomposição, tutoria); Garantir clima escolar positivo, prevenindo práticas punitivas e fortalecendo relações respeitosas. 3. Explicitação de como essas ações contribuem para uma cultura escolar de qualidade e equidade, destacando: • • • • • Redução das desigualdades de aprendizagem; Fortalecimento da autoridade pedagógica dos professores; Melhoria do engajamento e da motivação dos estudantes; Valorização do ensino com foco no progresso de todos; Consolidação de um ambiente que assegura o direito de aprender.
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Página: 10 DESCRITOR DA QUESTÃO 12 Avaliar se o candidato ao cargo de gestor escolar desenvolveu a habilidade de analisar e propor ações para a efetivação de uma educação antirracista, considerando: 1. Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais • • • Identificação de práticas de gestão capazes de promover a equidade racial no ambiente escolar; Compreensão do papel do gestor na formação continuada da equipe docente sobre relações étnico-raciais; Planejamento de ações institucionais que combatam o racismo estrutural e valorizem as identidades negras. 2. Inserção da temática afro-brasileira e africana no currículo e no PPP • • • Análise sobre como integrar a História e Cultura Afro-Brasileira de forma transversal e contínua, e não apenas em ações pontuais; Capacidade de indicar estratégias para revisão e atualização curricular e do PPP, garantindo sua coerência com a Lei 10.639/2003; Proposição de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade, combatam estereótipos e promovam representatividade no cotidiano escolar.
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE DESCREDENCIAMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA vem, por meio deste, comunicar que a empresa CLEITON DA SILVA MOTA, CNPJ n.º 49.920.599/0001-70, credenciada no Processo Administrativo n.º 001/2026, vem, por intermédio do presente, comunicar o seu descredenciamento em razão do encerramento do referido CNPJ, referente ao Credenciamento n.º 001/2026. Conceição do Coité-BA, 03 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 607, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n.º 9242/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 03 de agosto de 2026 e término em 16 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2008 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2026 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço de médico-veterinário devidamente capacitado pela ADAB para anotação de responsabilidade técnica para eventos agropecuários com aglomeração de animais, habilitado pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) e realização de exames de brucelose e tuberculose. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 07/08/2026, às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/, para preenchimento da(s) proposta(s), e envio até 07/08/2026, às 17:00 horas. Conceição do Coité-BA, 03 de agosto de 2026. HERMES SPÍNOLA Agente de Contratação Decreto n.º 6464, de 03 de julho de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 027/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 027/2026, para o Registro de Preços para aquisição de tecidos destinados a atender às demandas das Escolas do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité, que serão utilizados durante o desenvolvimento de atividades extracurriculares, artísticas e pedagógicas, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2026, às 09:00 horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 03 de agosto de 2026. Ilza Samyla dos Santos Moraes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2026 03 de agosto de 2026 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CAE de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CMAE) de Conceição do Coité, que realizará no dia 05 de agosto de 2026 (quarta-feira), às 14:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, nº 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Análise parcial da prestação de contas do 1 semestre do PNAE 2026; II – Relatório das ultimas visitas 2026; III – Datas para próximas visitas; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. GLEIDE SANTANA SILVA Presidente CAE Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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